Carmen Lúcia rechaça pacote da Câmara que pode provocar crise institucional

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Juízes não podem ser criminalizados, diz presidente do STF

Pedro do Coutto

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – reportagem de Rafael Moura, Vera Rosa e Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo de quarta-feira, 30 – rechaçou de forma firme e frontal o projeto que propõe a criminalização do Judiciário e do Ministério Público, afirmando tratar-se de tática ditatorial. “Toda a ditadura, disse, começa rasgando a Constituição”. Lembrou a cassação, pelo governo de Castelo Branco, em 64, de três ministros do STF: Evandro Lins e Silva, Vítor Nunes Leal e Gonçalves Oliveira, acrescento eu.

À reação de Carmen Lúcia, soma-se a do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que fala em retrocesso no combate à corrupção. Recentemente, em reunião no Conselho Nacional de Justiça, a presidente da Corte Suprema admitiu que a questão poderá deslocar-se para o Supremo, sinal efetivo da hipótese de nova tempestade sobre o Palácio do Planalto.

A matéria aprovada de madrugada pela Câmara poderá também aceita pelo Senado, já que Renan Calheiros figura entre seus principais inspiradores e provavelmente também um dos redatores do texto sinuoso, cuja votação foi apressada na Câmara para anteceder a delação de Marcelo Odebrecht e quase 70 executivos da empresa.

RISCO DE APROVAÇÃO – O sinal da tempestade está no fato de que a absurda e extemporânea iniciativa no final da ópera corre risco de ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Temer. Como no caso da anistia ao caixa 2, ele terá que sancionar ou vetar no choque político das correntes e haverá confronto. De um lado, os acusados de corrupção; de outro, os acusadores e juízes, com é o caso de Sérgio Moro, entre eles a opinião pública brasileira.

Assim, se Temer sancionar, ficará em péssima situação diante de novas multidões nas ruas. Se vetar, entrará em choque com a maioria de sua base parlamentar no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto balança novamente, atingido pelo clamor e o rumor das ruas. Qual a saída?

SEM SAÍDA – Não existe saída. O presidente da República terá que enfrentar a situação optando entre um lado e outro. O que não é de seu estilo. Michel Temer é bom na articulação entre as sombras do Parlamento e dos edifícios partidários. Não gosta de se expor abertamente. Mas que fazer? Com o projeto de lei à sua frente, na mesa do Planalto, não poderá contemporizar. Não há possibilidade na questão de agradar a gregos e troianos. Muito menos com a sociedade do país por testemunha. Terá que tomar uma decisão.

Na minha impressão, tão escandaloso é o projeto finalmente votado que não poderá escolher outro caminho a não ser o da estrada do veto. Pois, caso contrário, perderá o mínimo de estabilidade exigido para governar. Encontra-se hoje sem o respaldo indispensável da opinião popular. Os índices das pesquisas do Datafolha e do Ibope têm indicado a dura realidade.

ENCURRALADO – Temer não pode mais errar, como errou na formação de parte de seu ministério. Afinal de contas, por motivos diversos, seis ministros foram exonerados em apenas seis meses de governo. O povo está ao lado dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público. Para esta quinta-feira, está marcado pelo STF o julgamento da inclusão ou não do senador Renan Calheiros como réu em um dos doze inquéritos que circulam na Corte e no universo político contra ele. Se a decisão for positiva, ele terá que se afastar da presidência do Senado. Logo ele, que apoiou publicamente, como o Estado de São Paulo também publicou esta semana, o texto que visa intimidar os juízes e procuradores.

Mas o texto, agora, pode se deslocar para outro contexto. O desfecho da nova crise é inevitável.

4 thoughts on “Carmen Lúcia rechaça pacote da Câmara que pode provocar crise institucional

  1. Bom dia ,leitores(as):

    Senhor Pedro do Coutto ,os maiores RESPONSÁVEIS e CULPADOS por dar vida aos membros da BANCADA DO CRIME (deputados e senadores), foram os próprios ministros do “Supremo Tribunal Federal” – juízes do STF (tanto os atuais juízes,quanto os ex- ministros – juizes), ao não darem andamento nos diversos processos existentes contra os mais diferentes maus agentes públicos e os membros da bancada acima mencionada, ao deixarem de forma deliberada e criminosa prescreverem (caducarem) seus respectivos crimes.

  2. O stf, hoje, julga Renan, pondo como réu, ou ficará conivente com a podridão do congresso, pondo em risco de uma guerra civil.
    Que Deus, ilumine a Presidente, e os ministros, que estão mais para sinistros. sob a responsabilidade, de evitar o pior, pois, a Srª Justiça, é o último bastião da Cidadania.
    Para começar, por em Pauta, as denuncias sobre os politiqueiros ladrões, e condená-los, pois, a policia, já entregou as provas dos crimes que cometeram contra o povo em sua Cidadania.
    Que os Senadores, honrem a suas consciências, não aprovando esse crime da Câmara, que não sejam coniventes com seu Presidente corrupto, para que o Brasil, não tome o rumo do derramamento de sangue.
    O Presidente Rodrigo Maia, merece o repudio, pela madrugada funesta.
    Oremos a Deus, e ao Mestre Jesus, o Cristo, rogando pelo Brasil, enxovalhado por essas almas negras, que infelicitam 200 milhões.
    A Cada um segundo suas obras e pagarás até último ceitil, Leis cósmicas, cujas penas são: Paz e Luz, ou Ranger de dentes.
    Pai celestial, nos ajude para o Brasil ser Decente e Justo.
    Lembro Sócrates, o que tens deixarás. o que és, levarás, que se enquadra nas sentenças cósmicas acima, a porta do Tribunal Divino chama-se ´Túmulo, e todos nós, entraremos nela, sem qualquer foro especial, para escapar da Justiça, como a dos homens, estuprada e vilipendiada, pelos que tem o Dever de oficio de Honrá-la.

  3. Temer vai ter que se definir, pois ninguém fica omisso em um bordel.

    Isso é o que gerações e gerações de brasileiros estão colhendo devido a mudança da capital para Brasília, a Meca da Corrupção.

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