Casa Civil apoia o “projeto liberou geral”, que dispensa as licenças ambientais

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Réu por devastar área ecológica, Padilha defende o projeto

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Depois de meses de negociação de um projeto de lei geral do licenciamento ambiental, que estava sendo capitaneado pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, mas seria apresentado ao Congresso como uma proposta do governo, a Casa Civil capitulou e resolveu enviar à votação um projeto que agrade aos ruralistas. Um modelo de licenciamento mais flexível, proposto em substitutivo do deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729/04, será discutido nesta quarta-feira, 14, como primeiro item de urgência, na Comissão de Finanças e Tributação, com apoio da Casa Civil.

O movimento pegou de surpresa deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, como Ricardo Trípoli (PSDB/SP) – autor de um outro substitutivo a esse mesmo projeto de lei e que tinha balizado a proposta que saiu do MMA -, promotores e ambientalistas. A proposta do governo que vinha sendo estudada tinha passado por discussões nos ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e de Infraestrutura, além de consultas em entidades de classes.

BARGANHAS – Ruralistas, porém, vinham questionando vários pontos e acabaram ganhando a queda-de-braço, diante das pressões da crise econômica e de barganhas com outras votações no Congresso, como a PEC do Teto e a Previdência.

O texto de Pereira estabelece a dispensa e a simplificação do processo de licenciamento. Em alguns casos, basta a empresas preencher um formulário na internet, como ocorre na Bahia com o modelo de “adesão e compromisso”, o que é questionado pelo Ministério Público.

O substitutivo delega aos Estados e municípios a definição de quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, segundo natureza, porte e potencial poluidor.

E restringe manifestações de órgãos interessados no licenciamento, como ligados às unidades de conservação (ICMBio), indígenas ( Funai) e quilombolas (Fundação Cultural Palmares).

LICENÇA DISPENSADA – No que concerne especificamente aos ruralistas, o projeto dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias e de florestas plantadas.

“Suas disposições são graves e preocupantes. Visam disciplinar por completo o licenciamento ambiental, revogando as Resoluções 01/86 e 237/97 do Conama, bem como normas estaduais. Traz um verdadeiro retrocesso do ponto de vista da proteção do meio ambiente”, alertaram os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, em artigo no site Consultor Jurídico.

A Fundação SOS Mata Atlântica divulgou uma nota pública questionando ponto a ponto do projeto. Uma das críticas é ao fato de que o projeto limita as compensações aos impactos físicos.

“Caso venha a ser aprovado, impediria, por exemplo, a implantação de infraestrutura de saneamento básico para as comunidades afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte, por não reconhecer o impacto socioambiental da obra. Deixaria descobertos também moradores e comunidades das áreas afetadas pelo dano da Samarco, na bacia do rio Doce, a quem caberia simplesmente recompor, quando muito, matas ciliares danificadas, desconsiderando ainda potenciais danos futuros que a atividade pode acarretar”, aponta a ONG ambientalista.

ABSURDO TOTAL – Por meio de nota, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, afirmou que a proposta chega “ao absurdo de propor a revogação de dispositivo da Lei de Crimes Ambientais que trata da responsabilização do agente público que fraudar o licenciamento ambiental. Além disso, cria artifícios para retirar a responsabilidade dos agentes financiadores que aportarem recursos para a degradação ambiental.”

A Frente Parlamentar Ambientalista convocou para esta terça-feira, 13, um café da manhã para discutir estratégias de ação, mas, conforme o Estado apurou, a única esperança é que a presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputada Simone Morgado (PMDB/PA), adie a votação para o ano que vem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A informação de que a Casa civil está apoiando essa monstruosidade é da maior importância. Como se sabe, a Casa Civil tem à frente o ministro Eliseu Padilha, cujos bens esta judicialmente bloqueados por grilagem de terras públicas em área ecológica, devastação de 1,3 mil hectares de uma reserva de preservação permanente e manutenção de trabalhadores  em regime de semiescravidão. Este currículo diz tudo. (C.N.)

12 thoughts on “Casa Civil apoia o “projeto liberou geral”, que dispensa as licenças ambientais

  1. A canalhada continua legislando ou em causa própria ou para atender os clamores dos ladrões, cúmplices deste governo patético, desonesto e corrupto de Temer!

    As licenças ambientais continuarão sendo exigidas para quem trabalha mas, para os grileiros, tipo Padilha, copa franca!

    Não há um só santo dia que não lemos notícias que demonstram o atual desgoverno desse presidente de araque, omisso, incompetente, maldoso, que apenas atende interesses e conveniências de seus pares.

    Mantendo como ministros o que se tem de pior na política, Temer disse a que veio, que não era resolver os problemas nacionais ocasionados pela quadrilha petista, mas dar chances que o seu bando de criminosos do PMDB aproveitasse o que resta do povo e do país para enriquecerem!

    Não creio que este indivíduo imoral e antiético consiga se manter no poder até 2018, caso contrário, o povo merece mesmo sofrer, estar desempregado, endividado, e buscando comida em latas de lixo!

    Nesse meio tempo, os ladrões ganham nababescos proventos, roubam o Brasil de todas as maneiras e formas possíveis e imaginárias, locupletam-se a olhos vistos porque impunes e imunes pelo STF, restando ao povo bater panela e ir às ruas fazer os seus protestos, que mais parecem peças de colégios pela sua delicadeza, organização e respeito!

    POVO DE MERDA, ESSE BRASILEIRO!

  2. Este senhor é da turma de FHC que quase vendeu a Petrobrás, mas fizeram de tudo para sucatear a maior empresa do país, tentaram até mudar o nome, eles não criaram nada, apenas venderam ou destruíram, nunca houve investigação da privatização da era FHC, se houvesse não iria sobrar cadeia para muitos.

    • Votei no PT em 98 e 2002 pra isso, investigar a roubalheira do período FHC… Caí na real quando Lulla foi a TV pedir desculpas pelo mensalão, dizer que tinha sido traído e que iria cortar na carne, mas não conseguia encarar as lentes. Vi alí que se tratava de um farsante, Anos depois deu entrevista para uma TV portuguesa dizendo que o mensalão nunca existiu… Enfim Lulla se tornou pra mim o maior picareta de todos os tempos em terra brasilis,

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