Casa Civil autoriza nomeação de filha de Braga Netto para cargo na ANS com salário de R$ 13 mil

Nomeação pode ser anulada pelo por ser considerada nepotismo

Naira Trindade e Daniel Gullino
O Globo

Sob o comando do general Walter Braga Netto, a Casa Civil autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a dar encaminhamento no processo de contratação da filha do próprio ministro, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores.

A vaga é de livre nomeação, sem necessidade de passar por concurso público ou de receber sabatina do Senado e tem salário de R$ 13 mil. Formada em Comunicação Social, Isabela Braga Netto está cotada para substituir o atual gerente Gustavo de Barros Macieira, que é servidor de carreira da agência e também especialista em direito do Estado e da regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

AVALIAÇÃO – O processo de contratação para este tipo de cargo é simples, sendo analisado o currículo do profissional. A informação do aval para a contratação de Isabela pela Casa Civil foi revelada pela revista Veja e confirmada pelo O Globo.

Pelo Twitter, o procurador da República Hélio Telho afirmou que uma eventual nomeação pode ser anulada pelo Supremo por ser considerada nepotismo. “Se sair essa nomeação, é provável que o STF a anule por ofensa a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo”, postou Hélio Telho.

Quando o ministro Luiz Eduardo Ramos decidiu assumir a Secretaria de Governo, ainda em junho de 2019, sua filha, Patrícia Baptista Cunha, pediu licença não remunerada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que estava vinculada à Segov à época.

11 thoughts on “Casa Civil autoriza nomeação de filha de Braga Netto para cargo na ANS com salário de R$ 13 mil

  1. Não sei se o STF anule alguma coisa. Primeiro, que o tribunal precisa ser provocado.
    Segundo, que vão inventar uma interpretação qualquer de que não estaria subordinada diretamente ao ministro.
    Eu aposto…

  2. Teve um caso noticiado hoje no RJ de juízes da fazenda pública e varas empresariais estarem beneficiando empresas.
    Teve juiz que nomeou perito o cunhado que alega não ser proibido…
    Canalhas que integram o serviço público querem que a regra proibindo seja expressa e taxativa… pois ignoram que já tem o princípio da moralidade.

    A tal definição do nepotismo nasceu de jurisprudência, que considerou o princípio mas disse que parente até o 3º grau. Súmula vinculante. Depois teve Decreto Federal nº 7.203/2010.

    Considerando só a súmula e o decreto, então, poderia ser nomeada a namorada (não é casada), a amante, o filho de qualquer das duas, um amigo de pelada do fim de semana etc. quando tudo isso é uma aberração e além de ofender a moralidade, também burla a impessoalidade administrativa.

  3. O mais interessante que quem autorizou a nomeação da filha de Braga Netto foi a Casa Civil que é comanda pelo papai Braga Netto.

    Isso pra mim não tem outro nome que não seja desonestidade. Sei que os robôs vão dizer que isso acontecia nos governos do PSDB e do PT. Essa justificativa pra mim, também, é desonesta.

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