Caso Battisti: Cezar Peluso não fala pelo Supremo

Helio Fernandes

É presidente, o Tribunal está em recesso, ele decide em questões circunstanciais. Só isso. Pode conceder liberdade a tipos como Daniel Dantas, Gilmar Mendes fez isso duas vezes em relação a esse Daniel Dantas. E mais faria, se mais fosse pedido.

Peluso não pode modificar “a coisa julgada”. Pela Constituição, só o presidente da República (seja quem for) pode decidir a FAVOR ou CONTRA extradição. Foi isso que o Supremo decidiu, embora muitos Ministros fossem a favor da extradição. Gostando ou não gostando (incluindo este repórter), a última palavra é do presidente da República.

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