Caso do capitão infiltrado entre os “black blocs” pode mudar a jurisprudência

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Capitão Willian foi preso infiltrado na manifestação

Carlos Newton

A máquina judiciária brasileira é cheia de protecionismo aos criminosos. A jurisprudência atual está muito defasada em relação a países mais desenvolvidos, que passaram a aceitar o óbvio – o reconhecimento de provas colhidas sem autorização judicial, desde que obtidas de boa fé. É um dos itens do projeto das Dez Medidas contra a corrupção, mas já caiu antes mesmo de ser votada. Um grande exemplo desse tipo de prova colhida de boa fé foi a conversa gravada em março de 2016 entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Lula da Silva, combinando claramente um crime de obstrução da Justiça.

Nos Estados e em outros países, a presidente iria sofrer inevitável impeachment, mas aqui no Brasil a gravação foi descartada como prova, porque obtida pouco depois de esgotado a autorização judicial. O agente que fez a gravação atuou de boa fé, pois não sabia que o prazo havia acabado. Da mesma forma, a presença de agentes infiltrados pode ser tomada como incitação ao crime, vejam que maluquice.

BRECHAS NA LEI – Este descarte de uma prova concreta – e de tal relevância – mostra a leniência da lei e da jurisprudência no Brasil. Como dizia Renato Russo, vivemos em tempo de “Faroeste Caboclo”, porém muito diferente do Oeste americano do final do Século XIX, porque aqui no Brasil o mocinho não pode andar armado para se defender e o filme ter um final feliz.  Muito pelo contrário, se reagir e matar o bandido, o mocinho será preso e condenado a apodrecer na cadeia.

Agora, a Justiça brasileira parece que está acordando do sono eterno. Reportagem de Dimitrius Dantas em O Globo mostra que o caso do capitão do Exército que se infiltrou entre os “black blocs” pode mudar a jurisprudência a favor dos criminosos.

“Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu tornar réus, por associação criminosa e corrupção de menores, 18 manifestantes presos antes de um ato contra o presidente Michel Temer realizado em setembro do ano passado. O grupo foi preso após um capitão do Exército, Willian Pina Botelho, se infiltrar no com um nome falso, fazendo-se passar por militante antigoverno”, relata o repórter.

BLACK BLOCS – Os acusados formavam uma quadrilha de “black blocs”, que usavam capuzes e vestes escuras, portavam barra de ferro e um disco de metal, planejaram a depredação de patrimônio público e tinham até kits de primeiros socorros, para o caso de se machucarem.

Os jovens foram detidos no Centro Cultural Vergueiro, na Zona Sul da capital paulista, e entre eles estava o capitão Willian Pina Botelho. Três meses depois, foi promovido a major.

O fato concreto que ficou demonstrado é a necessidade de rigor na defesa da democracia. Manifestações pacíficas são atos democráticos; violência e depredação de patrimônio público ou privado precisam ser rigorosamente coibidos.

LEI LENIENTE – A legislação brasileira precisa ser alterada. Não é possível admitir que grupos de encapuzados promovam quebra-quebra e façam vítimas, como o cinegrafista Santiago Andrade, morto no Rio ao cobrir um protesto.

Como ocorre em outros países, é preciso rigor contra o crime violento, não importa a modalidade. E ao cidadão de bem, sem dúvida, precisa ser devolvido o direito de ter uma arma em casa para defender sua família, como acontece na Suíça, por exemplo.

Antes da reforma das leis, uma providência óbvia é deter, para averiguações, todos os manifestantes encapuzados ou de rosto encoberto que participarem de protestos. Ou são supostos criminosos ou são covardes.

12 thoughts on “Caso do capitão infiltrado entre os “black blocs” pode mudar a jurisprudência

  1. Nossas leis claramente favorecem os pilantras. Até na escola: o aluno vadio tem segunda chamada, prova de recuperação, conselho de classe, etc. Ele é mal acostumado desde garotinho.

    • Caro Ênio, nossos jovens, estão sem escola que ensine Cidadania e chefe de família, em meus 88 anos, meu coração chora, em ver a “escola sucateada”, de família pobre, pai morto, sempre estudei nas “Escolas que ensinavam” (era Vargas, que nos deu sua vida, pela Soberania do Brasil, e não vi, qualquer pronunciamento das “ortoridades”) iniciando às aulas, cantando um dos Hinos pátrios, sob o hasteamento da Bandeira com o “Lema: Ordem e Progresso” (era da turma da m,anhã, a da tarde, descia a bandeira sob o canto do Hino, e esses símbolos pátrios, nos despertavam o “Amor à Pátria” e aos Herois, cito Rui Barbosa. No primário, a Profª Dª Graciosa, a nos iluminar mente e coração, para enfrentar a Vida com Honra e Dignidade. Hoje, as Escolas não tem mastro, o Hino, não é tocado, e a juventude, está perdida, por falta de escola que ensine, conforme pregava Confúcio a 3 mil anos: “uma Nação ´se faz com Escola que ensine”. Esta questão do Hino Nacional, deturpado em sua música, por Fafá de Belém, a imprensa gritou, e não mais aconteceu, mas, em um evento do estado do Rio, aconteceu e um em Brasília, este tendo no comando o Dr. Padilha- Ministro da Saúde. em razão desse desrespeito,escrevi ao Cmdo da Aer, e a resposta, me parabenizando, mas que nada poderia fazer, me decepcionou. Portanto caro Ênio, TÁ DÍFICIL. a situação no Estado do Rio, não me deixa mentir, Por um Brasil decente e justo. Que Deus nos ajude, mas, façamos nossa parte.

  2. Caro Newton, assino 1 trilhão de vezes, por um Brasil decente e justo.O Brasil está ou não na condição de republiqueta democradura, mais uma prova da podridão das 3 quadrilhas hediondas de Brasília, Uma Colcha de retalhos, com mais de 100 emendas de auto defesa da corja assassina, a isto chamam democracia, eu chamo o que escrevi acima.
    Os 3 patetas, não estão defendendo Brasil, e seu povo trabalhador, roubado, em seus Direitos básicos, e sim, a corja, que infelicita à Nação. O cara ainda é promovido a Major, pelo belo servido, contra o Povo, que está escravizado, na grande Senzala do Temer, com 13 ou mais sem emprego. Roguemos a Deus, por sua Misericórdia, para sairmos pacificamente desse oceano de lama, e proteja o Juiz Moro e sua Equipe do MPF e PF, exemplos de Dignidade, que estão enfrentando toda “sordidez” emanada dos quadrilheiros dos 3 podres poderes.
    Almas trevosas, dos 3 podres poderes, o pós túmulo, já estão garantidas, o “Ranger de dentes” por sua obras maléficas.

  3. No Brasil as leis foram feitas para beneficiar os bandidos. Basta um deles ser preso para gritar na televisão sobre os tais “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” e o “DIREITO DE IR E VIR”, sumariamente NEGADOS a quem trabalha e tem uma vida digna.
    -Pilantras!

  4. A constituição cidadã tão glorificada pelo falecido Ulisses Guimarães, foi na verdade uma carta de alforria dada para a vagabundagem nacional.
    Podem fazer o que quiserem, a lei nunca os alcançará. Desde então a criminalidade explodiu no Brasil com a cumplicidade do governo, principalmente do judiciário, que só aplica “os favores” da lei e esquece dos rigores.
    Quando é para favorecer bandido, a palavra escrita é “pode”, porém a magistratura interpreta como “deve”, ficando assim difícil para a cidadania
    conviver com a criminalidade.

  5. Ao liberar a posse de arma em casa os crimes oportunistas, como assalto no portão, na entrada da garagem, arrombamento e similares diminuirão rapidamente. Além da Suíça o pacífico Uruguay também não tem a imposta lei do desarmamento, repelida no referendo e promulgada ditatorialmente por dom lula. Lá existe a maior quantidade de armas de fogo per capitada da América Latina.

  6. O legislativo se transformou em uma fábrica de leis, repletas de pontos chave ou brechas para se dificultar a apuração e punição de crimes, principalmente, os relacionados a corrupção. Aqui crime tem prazo do validade, as prescrições em que se apoiam advogados para deixar criminosos livres de culpa, é uma mancha que este país carregará pela eternidade em sua história, o mesmo para a formação de provas. Se a prova é verdadeira e não há argumentos para se provar que foi forjada, um crime está materializado, ponto final. Se ela foi conseguida ilícitamente quem a conseguiu que responda, mas o crime precisa ser apurado, ou deixaremos de ser um estado de direito para sermos um estado de desespero, uma barbarie jurídica ou cleptocracia não declarada.

  7. Reitero o que tenho dito: se não houver uma reforma séria para o momento atual do Código Penal e do Processo do Código penal, a criminalidade irá de mal a pior.
    A sociedade é dinâmica, está sempre mudando. O direito tem que ser dinâmico e acompanhar a sociedade.

  8. “combinando claramente um crime de obstrução da Justiça”?

    O próprio Moro não viu crime, pois se tivesse visto teria, o próprio Moro teria incorrido em crime, pois estaria usurpando a competência do STF.

    Todas as investigações posteriores caminharam para a mesma conclusão: sem crime.

  9. São criminosos e covardes, agem sempre em bando, black bloc sozinho não é nada, apenas um verme, cobriu o rosto, é bandido, ponto final!Lembram do maconheiro engraçadinho que foi lançar uma bomba caseira e a mesma explodiu em sua mão, perdendo 3 dedos?O pilantra teve a coragem de acusar a PM, para sorte da corporação, existem várias imagens documentando o comportamento do terrorista.Como disse o articulista, protesto pacífico sempre é bem-vindo, compareceu usando qualquer artefato que cubra o rosto, escondendo sua identidade, averiguação na delegacia mais próxima, preferencialmente “temperado” com bastante spray de pimenta e porrada da tropa de choque!

  10. Newton, comparação com a Suiça é muito problemática vide sua existência Mais de 200 anos. E a Suiça não tem Exército. As leis é que não evoluiram. Esses crimes deviam ser capitulados como “terrorismo”. Quanto o capitão que foi promovido a major é um assunto complexo. Eu pessoalmente sou contra esse tipo de infiltração. Existem outros meios de identificação dos baderneiros. Infiltração é para tempo de guerra.

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