Caso Queiroz: Juíza alega que “exposição indevida de documento sigiloso” pode comprometer imagem de Flávio Bolsonaro

Juíza proibiu TV Globo de exibir peças do caso que mira Flávio

Paulo Roberto Netto
Estadão

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, afirmou que a ‘exposição indevida de documento sigiloso’ do caso das ‘rachadinhas’ pela imprensa pode comprometer o andamento das investigações e a imagem do ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A argumentação consta em decisão que proibiu a TV Globo de exibir qualquer peça ou documento relacionado ao caso das rachadinhas. A medida foi classificada como censura pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

LIBERDADE DE IMPRENSA – Na decisão, a juíza Cristina Feijó diz que o caso ‘não diz respeito propriamente à liberdade de imprensa’, mas sim à ‘responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações’. Por isso, sua decisão não poderia ser classificada como ‘censura prévia’.

“Embora admirável a atuação do jornalismo investigativo na reconstrução e apuração dos fatos, ela esbarra nos limites da ofensa a direito personalíssimo”, afirmou Feijó. “A exposição indevida de documento sigiloso ou a divulgação de informação protegida por sigilo pode vir a comprometer a higidez da investigação”.

“Some-se a isto que o requerente (Flávio Bolsonaro) ocupa relevante cargo político e as constantes reportagens, sem qualquer dúvida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem público e, por via transversa, comprometer sua atuação em prol do Estado que o elegeu senador”, afirmou a juíza.

LIMITES – A decisão atendeu pedido da defesa do senador, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires. Segundo Flávio, as reportagens investigativas sobre o caso das rachadinhas feitas pela TV Globo ‘excedem’ os limites da liberdade de imprensa ‘ao exibir documentos sigilosos que instruem o procedimento investigatório’, como extratos bancários e declarações de imposto de renda, ‘fazendo ilações sobre patrimônios e operações financeiras’.

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

CHEQUES DE QUEIROZ – Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil. Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.

Após a decisão, a juíza Cristina Serra Feijó divulgou nota de esclarecimentos no site da Associação dos Magistrados do Rio sobre sua decisão que proibiu a TV Globo de exibir documentos do caso das ‘rachadinhas’. Segundo ela, a liminar foi ‘exclusivamente técnica’. “A decisão visa preservar a segurança da investigação e a intimidade dos envolvidos”, afirmou, negando se tratar de censura. “A decisão não determina censura a conteúdo previamente divulgado, muito menos a retirada de reportagens do ar”.

O senador Flávio Bolsonaro celebrou a medida. “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação”, disse o senador.

28 thoughts on “Caso Queiroz: Juíza alega que “exposição indevida de documento sigiloso” pode comprometer imagem de Flávio Bolsonaro

  1. A Globo pode estragar excedendo mas não será por isso que Flávio deixará de prestar contas a justiça que precisa ser cautelosa mas tem que ser rigorosa quando se trata de desvio de dinheiro público e não de escadinha s como os irresponsáveis tratam assunto de tal gravidade.
    Opino que, pelas informações publicadas sobre este personagem, não deveríamos mais ter dúvidas de que se trata de algo seríssimo e que já deveria ter sido afastado do senado até a apuração efetiva.
    O gasto do dinheiro público com a apuração e mais o que possivelmente foi roubado do erário já bastaria para uma elucidação rápida e justa.
    Não é possível que casos como este se arrastem por anos e anos, e somados todos eles dão enorme prejuizos aumentanto nossa divida e desviando o.dinheiro de áreas sociais necessitadas.
    Essa família está tão enrolada em fatos desonestos que não é possível que algum general ou qualquer outra pessoa de bem que viva ao redor não perceba.
    A vigarice é o fato que mais se percebe nessa família.

      • Mário Henrique Simonsen

        “No dia em que eles descerem os morros do Rio, famintos e desnorteados, como soldados abandonados por seus generais, eles tomarão conta da cidade, da zona sul, e as classes médias e ricas serão prisioneiras de suas próprias avarezas e descuidos com os mais pobres. Será como um exército de centuriões romanos, de olhos arregalados, famélicos, entorpecidos e desesperados, tentando a última conquista antes da morte…”

        • Simonsen foi um bom vidente.

          A sua visão ainda não foi concretizada, apesar de conter todos os ingredientes imaginados, pelo fato que as facções lutam entre si, diminuindo seus efetivos e angariando o repúdio da população, que clama por providências às autoridades.

          A falta de comando que as unisse, e não as dividisse mais ainda, tornaria as facções mais aparelhadas e perigosas do que foi a FARC colombiana, que atuava na mata.

          Ainda bem que o objetivo é a droga e o tráfico de armas, menos se comprometerem com a política, que a deixam em paz em troca de poderem agir impunemente nas suas guerras entre bandos.

          Nesse espaço entre a legalidade e a ilegalidade, surgem as milícias, que possuem livre trânsito junto às facções, e cobram do cidadão as taxas de proteção contra “os bandidos”.

          Em suma:
          não existe nação neste planeta onde o crime organizado está tão solidamente constituído, a começar pelo governo!

          • Bendl

            Não sei dizer como estão as coisas pelo Sul do Páis.
            Mas andando pelas ruas desta cidade dá para perceber que a miséria, pobreza, violência está a vista de todos.

          • Armando,

            A situação que mencionas está presente em todas as grandes cidades brasileiras, sem exceção!

            Há muitos sinais evidentes da nossa deterioração social, quanto ao desdém que o povo concede às autoridades e que não são cobradas dos erros, falhas, omissões e crimes praticados!

            Literalmente o Brasil virou um território onde vários bandos de pessoas residem e se agrupam:
            os roubados, explorados e manipulados são chamados de povo, enquanto os ladrões, exploradores e manipuladores, se definiram como poderes constituídos, divididos em castas, elites, e poder econômico.

            A violência é tão escancarada porque é contra o povo, logo consentida.
            Os poderosos se mantém incólumes, protegidos, e esta violência desmedida contra o cidadão e trabalhador não atingem as instituições.

            Aliás, Armando, a injustiça social tão absurda e inaceitável como a que temos no país, sendo justamente a defesa que as castas, elites e poderosos, se utilizam em suas proteções.

            Que governos dariam proteção ao trabalhador, ao desempregado, ao pobre, miserável e analfabetos absolutos e funcionais??!!

            Agora, os ricos, abonados, banqueiros, poderes constituídos, sim, devem ser protegidos das turbas, dos bandidos, enquanto que o cidadão resolva os problemas e mazelas diárias!

            Armando, o Brasil deveria se chamar República Federativa da Injustiça!

            Abração.
            Te cuida!

    • Ficamos sob o domínio da esquerda (Partido dos Trabalhadores) durante quatro mandatos, num total de 16 anos. e, na verdade, as coisas só pioraram.
      Há esperança? Se você conseguir salvar sua família já é um herói ou um tremendo sortudo.

  2. Não podemos esquecer que a Coroa Britânica respaldava os corsários ingleses para saquear embarcações estrangeiras e logo a seguir percebeu o erro e colocou-os na prisão ou na forca.
    Foi o que eu quis dizer no comentário acima.
    Muito pouco de nós tem a noção do mal que a corrupção causa nas estruturas sociais do país. Precisamos de muito mais indignação e isto não acontecerá se não aparecerem mais 01’s com seus sorrisinhos cínicos; desdenhando de quem os paga.

    • José, teu comentário chega a sangrar, sangrar realidade, eu o escolho “o comentário do dia”
      No aniversário do dia que todo começou, uma independência sem luta e a seguir uma república sem luta e não conseguiremos mudar nada sem luta.

  3. A juizeca tem razão. A imagem de chefe de quadrilha do L1 pode ficar arranhada com a exposição das informações da roubalheira de dinheiro público.
    A cretinice dessa gente é uma arte.
    Roubo de recursos públicos deveria retirar do ladrão todos os direitos a exposição pública dos atos criminosos. Afinal é um crime que produz efeito em cascata. Sai matando em cadeia todos os necessitados desses recursos. É um crime serial.

    Vade retro, serial interfectorem!!

  4. Se o Judiciário tivesse esse cuidado em cumprir a lei como tem em preservar os direitos dos meliantes que nos roubam, exploram e manipulam, deixando de ser político, mas guardião da Constituição, o país não teria esse tipo de crime impune.

    Até porque, as rachadinhas são tradicionais no legislativo, comuns, logo, Flávio Bolsonaro não inaugurou essa modalidade, de os parlamentares aumentarem mais ainda seus milionários, vencimentos mensais, de maneira injusta, imerecida e corrupta!

    Impressionante como o Judiciário tem sido atento na preservação de todos os direitos de “CIDADÃOS HONESTOS” para os bandidos, os ladrões do povo e do erário.
    Nesse meio tempo que protege a impunidade, com o povão, a Justiça tem sido implacável, a começar em permitir a existência de presídios como se fossem legítimos calabouços, afora a insalubridade reinante nas celas, muitas vezes ocupadas em mais que o dobro de suas capacidades de detentos.

    Gozado:
    para esses meliantes do colarinho branco, os parlamentares, caso condenados, a prisão domiciliar.
    O bandido comum, mesmo solicitando o mesmo direito, tem negada a sua pretensão, independente de ficar detido no seu casebre, enquanto aquele que logrou êxito permanece na sua mansão adquirida com o roubo do dinheiro público!

    Por outro lado, esse tipo de “blindagem”, mais ainda transparece o crime praticado, pois se nada houvesse de provas, a política justiça que temos sequer analisaria o pedido da defesa.

  5. Vera,

    Sem conchavos, a política brasileira não funciona.

    A função precípua do Judiciário é dar guarida aos acordos espúrios, ao sistema, caso contrário ela mesma sofrerá mudanças radicais e necessárias no seu posicionamento atual.

    Abraço.
    Te cuida, menina.

  6. Se a Globo ou não é irrelevante.

    A juíza no afã de defender o sistema, simplesmente condenou o atual senador quando declarou sobre a importância do documento, que poderia prejudicar a imagem do homem público.

    Pronto:
    trata-se de uma prova incontestável, comprometedora.
    Mas, praticada contra o povo e país, que o senador tenha a sua pessoa protegida, pois ele está muito acima da população e do Estado.

    Nessas alturas, alguém poderia me definir se a Justiça é política ou a política que virou Justiça?

  7. 2 anos e ainda não ofereceram denúncia. O que falta? Não tem provas? Precisam da ajuda do “jornalismo investigativo” da Globo? Não tem uma só pessoa competente para resolver esta questão? A juíza esta correta em sua decisão. Em nenhum momento ela disse que não irão investigar.

  8. Sr. Armando,

    “No dia em que eles descerem os morros do Rio, famintos e desnorteados, como soldados abandonados por seus generais, eles tomarão conta da cidade…”

    O Simonsen só não previu que a classe média arrasada, se unirá aos favelados.
    Isso é líquidoe certo!
    Eu vou me juntar a eles, pois já não há diferença, acho que a situação da classe média é pior que a dos favelados… pense bem, nós pagamos por ABSOLUTAMENTE TUDO e não temos nada!!!

    “Se vocês não quiserem progresso… terão revolução.”

    Disse, Victor Hugo, em alto e bom som ao parlamento francês.

    Aqui, naquela pocilga, tá todo mundo fazendo cara de paisagem…

    O trem fantasma está desgovernado!!!

    Vamos nos fud… esborrachar com força!!

    Atenciosamente.

    • Espetro,

      Pereira diz uma verdade:
      Até o povo começar a se mexer, precisamos que nos aconteçam muito mais tragédias e situações sociais que nos levem à completa falta de sustento!

      Enquanto sobrar “algum” para o churrasquinho, passear no shopping, ir à praia aos fins de semanas, comprar apartamento, trocar de carro, beber uma cerveja, uma escapada em motéis, uma que outra viagenzinha, para o brasileiro tá ótimo!

      Roubem, nos explorem e manipulem à vontade.

      Se a realidade que nos cerca é cruel, pior, meu amigo, tem sido o crime que cometemos permitindo que o descalabro, os desmandos, a impunidade, a corrupção, continuem no país sem qualquer combate, e se tornem a cada dia que passa mais sólidos e indestrutíveis.

      Abração.
      Saúde e paz.
      Te cuida, meu!

  9. “…Bolsonaro sucumbiu à força prodigiosa da desonestidade que impera nesta país!”

    Data venia, gostaria, se me permitir, de discordar um pouco do vocábulo sucumbiu, aí usado, que atenua bastante o carater do citado. Quando em campanha ele declarou que não é santo. Um político corrupto, ladrão e adjetivos afins, sempre se apresenta ao eleitor como um santinho. Quando ele mesmo declara que não é flor que se cheire, é porque, na verdade, ele não vale o que o gato enterra. A sua falta de carater vai muito além do que a nossa vã imaginação é capaz de alcançar. É o que estamos assistindo, diária e noturnamente – como diria Vanda – nas atitudes do capetão corona e seus miquinhos abestados (que, parece, puxaram ao pai).

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