Jamais as coligações eleitorais foram tão importantes quanto na sucessão de 2018

Resultado de imagem para ortega y gasset frasesCarlos Newton

Trata-se de uma sucessão muito peculiar, que mais parece uma eleição “solteira”, como aconteceu em 1989, quando Fernando Collor (PRN) venceu. As alianças eleitorais nunca foram tão importantes na sucessão presidencial, mas o fechamento das coalizões somente será feito na chamada undécima hora, já no início de agosto. E o resultado será uma maluquice total, com os partidos se coligando na eleição presidencial, mas dando liberdade a que se fechem alianças diferentes em cada estado, dependendo das circunstâncias políticas imortalizadas pelo mestre espanhol Ortega y Gasset.   

Jair Bolsonaro não é considerado da classe política. Desde sempre, tinha eleitorado militar cativo, colocou a família no negócio, sempre fez questão de não se misturar, digamos assim. Agora luta desesperadamente por uma coligação que não se concretiza, porque ele não se tornou político. Queria o PR que tem votos e espaço na TV, acabou se aliando ao PRP, sigla do antigo partido integralista de Plínio Salgado, que filiou o general Augusto Heleno, o vice de Bolsonaro. 

TUDO NO AR – Aliás, Bolsonaro não é o único a se frustrar buscando apoio, pois tudo ainda está no ar e nenhuma coligação foi verdadeiramente concretizada. Parece brincadeira, mas tudo depende do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um falso pré-candidato à Presidência, mas pode ajudar a decidir a eleição.

Nos últimos anos, Rodrigo Maia revelou um talento enorme para operações nos bastidores da política. Sabe-se que não disputará a eleição à Presidência, será reeleito  deputado e continuará a presidir a Câmara, é imbatível no baixo clero.

Maia tem méritos. Conseguiu ressuscitar o DEM, que estava em extinção, e formou um bloco muito forte com o PP e o Solidariedade, atraindo também o PR e o PRB. Articulou a volta do velho Centrão criado na Constituinte pelo deputado Roberto Cardoso Alves (PFL-SP) , e agora ressurge em nova versão, sempre muito influente.

ALCKMIN E CIRO – O apoio do Centrão é disputado ferozmente por Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). Se não conseguir fechar a aliança com o grupo de Maia, o tucano Alckmin sabe que estará fora do páreo.

Acontece que ninguém acredita que Alckmin possa vencer esta eleição, que está entre Bolsonaro e Ciro Gomes, porque Marina Silva (Rede) não tem jogo de cintura, sempre esnobou os partidos, pensa que é a Rainha Elizabeth de Xapuri, equanto Bolsonaro é considerado uma espécie de Napoleão de hospício. Lidera as pesquisas, no Centrão há quem o defenda, mas a maioria não acredita nem confia nele. Sua credibilidade junto aos partidos é rarefeita. Tem votos, mas não sabe dialogar politicamente.

SUSPENSE – A expectativa é enorme. A eleição ainda não começou, porque até agora quem está vencendo são os votos brancos, nulos e indecisos, que passam de 50% e formam maioria absoluta. Por isso, nunca antes, na história deste país, as coligações eleitorais foram tão importantes. Mas somente serão decididas na primeira semana de agosto.

A meu ver, o Centrão vai apoiar Ciro Gomes, por saber que Alckmin não tem chances e Bolsonaro é do tipo autocarburante, que pega fogo sozinho.

O maior cabo eleitoral de Ciro é o deputado Rodrigo Maia, que mandou fazer uma pesquisa e o resultado deu o candidato do PDT em viés de alta.

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P.S
. – No meio da confusão, não se pode desprezar a força política de Lula da Silva, que tenta enfraquecer Ciro Gomes. Uma expressiva parte do eleitorado está convencida de que Lula é um larápio, mas julga que os outros políticos são piores do que ele. É por isso que estamos diante de uma eleição verdadeiramente eletrizante. (C.N.)

Reforma da Constituição cubana é mais uma jogada de marketing ditatorial

Charge do Toni D’Agostini (Arquivo Google)

Carlos Newton

Muita gente costuma fazer críticas ao marxismo, sem na verdade conhecer a obra de Karl Marx e Friedrich Engels, até porque não se trata de um trabalho individual, mas de um esforço conjunto, a quatro mãos. Pessoalmente, tenho admiração maior a Engels do que a Marx, que era um jornalista classe média baixa, enquanto seu parceiro era o herdeiro de uma das primeiras multinacionais da História, com fábricas na Alemanha e na Inglaterra. Ou seja, ao defender os trbalhadores, Engels  lutava contra seus próprios interesses pessoais. E o mundo gira, o tempo voa, porém Marx e Engels continuam influentes, conforme ficou recentemente comprovado na obra do economista francês Thomas Piketty, “O Capital no Século XXI”.

Não existem pensadores tão difamados, caluniados e depreciados como Marx e Engels. Atribuem a eles as maiores barbaridades cometidas por regimes que se diziam marxistas, mas procediam exatamente ao contrário.

INTELIGÊNCIA E SABER – Marx e Engels eram dois jornalistas que apostavam na predominância da inteligência e do saber. A defesa da ditadura do proletariado foi “pinçada” na obra deles para justificar outros tipos de ditaduras. Eles jamais defenderam censura à imprensa e execuções sumárias, não existe “paredón” na obra deles.

Agora, noticia-se que o governo de Cuba, que estranhamente se diz marxista, está promovendo uma reforma constitucional a ser aprovada pela Assembleia Nacional ainda em julho. A farsa é tão flagrante que será criada a função de primeiro-ministro, ao lado do cargo de presidente, como se a família Castro estivesse deixando o poder.

É tudo conversa fiada, porque fica mantido o Partido Comunista como única força política no país, e o Estado comunista como força econômica dominante. E Raúl Castro é quem comanda o Partido.

MANIPULAÇÃO – Outro golpe de marketing é que passam a ser reconhecidos o mercado livre e a propriedade privada na sociedade cubana, e será criada uma nova presunção de inocência no sistema judiciário. De novidade, apenas a presunção de inocência, porque a propriedade privada sempre foi reconhecida na Constituição cubana, ao lado da propriedade estatal, cooperativa, agrícola e de sociedade conjunta. Na antiga União Soviética, também sempre houve propriedade privada.

O jornal Granma, do Partido Comunista, anunciou no sábado, dia 14, que “as experiências adquiridas nestes anos de Revolução” e “os novos caminhos traçados” são algumas das razões para a reforma da Constituição. O anteprojeto, elaborado por uma comissão encabeçada por Raúl Castro, ex-presidente e primeiro-secretário do Partido Comunista, contém 224 artigos.

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P.S
Os grandes êxitos do regime cubano são o fim do analfabetismo, o combate à fome, a baixa mortalidade infantil e o alongamento da expectativa de vida (média de 79 anos). Mas isto só ocorreu devido à ajuda soviética (que já acabou), à venezuelana, que está por acabar, e à brasileira, que ainda se mantém com o programa Mais Médicos. O regime cubano não é autossustentável.  

P.S 2 Também na Constituição de Cuba a pequena propriedade privada já era reconhecida e existia na prática, embora a teoria não o fizesse. Agora eles querem dar um guinada capitalista, no que diz respeito a empresas. No mais, considerar o regime cubano como marxista é uma Piada do Ano. Não existe marxismo sem liberdade individual e liberdade de imprensa, aprendam isso.

P.S 2A reforma constitucional cubana é do tipo me engana que eu gosto. Sou marxista, mas não sou idiota. (C.N.)

Brasil está aprisionado pela dívida, um assunto-tabu que a mídia jamais discute

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A situação do Brasil é bipolar – há motivos para que sejamos otimistas em relação às possibilidades econômicas do país a longo prazo, mas pessimistas no que diz respeito à capacidade de a crise atual ser debelada a curto prazo, como alguns candidatos à Presidência da República até procurem alardear, como se fossem verdadeiros salvadores da pátria. Na minha opinião, a recuperação do país (retomada do crescimento, redução do desemprego, melhoria da qualidade de vida etc.) depende da equação da dívida pública. Infelizmente, não se vê este debate na grande mídia – é como se o gravíssimo problema nem existisse.

Mas acontece que existe e precisa ser equacionado pelo próximo locatário do Palácio do Planalto. Mas o assunto não é abordado nas entrevistas dos candidatos, raramente os jornalistas fazem indagações a respeito, porque a mídia depende dos bancos para sobreviver, nada faz que possa desagradar o mercado – este ser esotérico e indefinível.

TODOS SÃO CULPADOS – Não se pode culpar apenas Nelson Jobim, réu confesso de fraudar a Constituinte (era vice-relator) e incluir no Orçamento da União o dispositivo que obriga o pagamento preferencial aos credores – a alínea “b”, § 3º,  artigo 166 (artigo 172, na versão original). Jobim é o menos culpado.

A responsabilidade pela dívida monstruosa é dos presidentes que sucederam Itamar Franco, especialmente Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff, pois Michel Temer na verdade apenas segurou o rabo do foguete e até tentou conter a sangria, ao reduzir os juros, mas não dá mais para segurar, como diria Gonzaguinha.

A burrice maior de FHC foi trocar a dívida externa, de juros baixíssimos, pela dívida interna, que pratica os mais elevados juros do mundo, vejam como o sociólogo conseguia raciocinar como um idiota completo.

ESTÁ DIFÍCIL – A União, os Estados e Municípios, salvo as honrosas exceções, estão falidos. O crescimento da dívida é como uma bomba-relógio nas mãos do sargento Guilherme Pereira do Rosário, logo vai explodir nos Riocentros da vida, bem no colo dos brasileiros.

Ao contrário do que se pensa, mais de 85% dos credores são nacionais. Os chamados investidores internacionais não passam de 13,6 %. Os maiores aplicadores são os fundos privados de previdência, com cerca de 26%, seguidos dos fundos de investimento (23,2%) e das instituições financeiras (21,9%), especialmente os bancos comerciais, que são os maiores detentores.

As seguradoras têm 4,5% da dívida, e o governo fica com 10,7%, incluindo o chamado Tesouro direto e fundos de órgãos públicos nacionais, como FAT, FGTS e Soberano.

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P.S. –
O Brasil é o país de maior potencial de crescimento, devido às suas riquezas naturais, condições climáticas, gigantesco mercado interno etc. Mas não consegue se desenvolver, porque está refém da dívida, com a miséria absoluta convivendo com a riqueza total, enquanto a elite do serviço público vive num fausto absolutamente irreal e inconsistente, que o erário não tem mais condições de suportar. Pessoalmente, eu gostaria de saber como os candidatos à Presidência pretendem resolver este problema. Mas quem se interessa? (C.N.)

Cármen Lúcia já deu seguimento ao mandado de injunção de Béja e Belem

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O objetivo é pôr fim às ridículas transmissões do cargo

Carlos Newton

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, considerou de grande importância o mandado de injunção impetrado pelos advogados Jorge Béja e João Amaury Belem, nossos companheiros aqui na “Tribuna da Internet”, que defendem a obsolescência e a inutilidade da prática de substituição do presidente da República toda vez que viaja ao exterior. Realmente, é um absurdo que persista esse costume arcaico, enquanto em outros países, como os Estados Unidos, o governante só é substituído em caso de morte, renúncia ou doença grave, que impeça o exercício do cargo.

O maior exemplo ocorreu em 30 de março de 1981, 69 dias após Ronald Reagan ter assumido a presidência dos Estados Unidos. Aos 70 anos, Reagan foi baleado no peito numa cerimônia pública, teve de ser operado de emergência com expressiva perda de sangue, ficou treze dias hospitalizado e em nenhum momento transmitiu o cargo ao vice.

RENÚNCIA OU MORTE – A legislação brasileira é semelhante à norte-americana e só impõe substituição do presidente em caso de renúncia ou morte. No entanto, existe o costume de transmissão do cargo toda vez que o presidente viaja, provocando perda de tempo, gastos indevidos de recursos públicos e situações ridículas, como a necessidade de os presidentes da Câmara e do Senado se ausentarem do país em ano eleitoral para não ficarem inelegíveis por terem substituído o presidente, como vai ocorrer no final do mês.

Essa falha da legislação brasileira foi percebida pelo jurista Jorge Béja, que preparou o mandado de injunção com o conhecido advogado carioca João Amaury Belém. A petição foi enviada ao Supremo na quinta-feira e a presidente Cármen Lúcia não perdeu tempo.

No dia seguinte, sexta-feira, a ministra despachou o mandato de injunção nos seguintes termos: (…) requisitem-se informações às autoridades impetradas e intime-se a Advocacia-Geral da União (…) “.

COLABORAÇÃO – O mandado de injunção de Béja e Belem teve intensa repercussão e um dos comentaristas do blog sugeriu que fossem acrescentado à petição um exemplo do chamado “periculum in mora” (risco de demora), pois na petição já existia o “fumus boni iuris” (sinal de necessidade jurídica).

Embora o “periculum in mora” fosse público e notório, Béja e Belem seguiram a sugestão do comentarista e fizeram um adendo à petição, que será relatada pela ministro Rosa Weber, caso a presidente Cármen Lúcia não defira a liminar durante o recesso, devido à importância do mandado de injunção.

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P.S.
Na disputa do terceiro lugar, o time da Bélgica, que eliminou o Brasil, mostrou-se bem melhor do que a Inglaterra. É um consolo para os brasileiros, que continuam a dominar o mercado do futebol, como o país que mais exporta craques e tem o melhor currículo no mais importante esporte mundial. Aliás, todo mundo tenta, mas somente o Brasil é penta. Mas poderia ser hepta, porque esta Copa estava uma moleza e o Tite teve o dedo podre para fazer a escalação. Apenas isso. (C.N.)

Aranha definiu a estratégia do PT: “É uma briga de bar para não pagar a conta”

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Estratégia do PT é aumentar a pressão em todo o país

Carlos Newton

Foi criada pelo nosso comentarista José Augusto Aranha a melhor definição da estratégia adotada pelo PT para libertar Lula da Silva e fazer com que seja candidato à Presidência: “Querem criar uma briga de bar, para sair sem pagar a conta”, ironiza Aranha, sintetizando a confusão que os petistas tentam armar para melar as eleições, como se dizia antigamente.  Agora, os teratológicos advogados de defesa querem aplicar analogia, para dar ao réu Lula da Silva as mesmas condições de homicidas e traficantes como Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Marcinho VP e Suzane Von Richthofen. Ou seja, pretendem que as emissoras de TV, jornais e revistas tenham o direito de entrevistar Lula.

É uma maluquice total, porque nenhum desses criminosos é ou foi candidato à Presidência da República e as entrevistas sempre foram acerca de suas carreiras criminosas. No caso de Lula, ele quer espaço para se dizer perseguido político e reforçar sua suposta candidatura, que é uma espécie de Viúva Porcina, aquela que é sem ter sido, no dizer de Dias Gomes.

NUNCA ANTES – Conforme  o próprio Lula costuma salientar, nunca antes, na História de qualquer país, se viu nada igual. Um criminoso notório, que enriqueceu na política e institucionalizou o maior esquema de corrupção do mundo, está preso para cumprir longa pena de 12 anos e um mês, e mesmo assim quer ser candidato à Presidência da República e exige isonomia aos demais concorrentes.

Em qualquer país organizado, esta possibilidade nem existiria, pois quem está preso não tem direito de votar nem de ser votado, os direitos políticos ficam automaticamente suspensos.

Mas Lula não é como qualquer um e quer ser tratado de forma diferenciada, só falta pedir que coloquem um tapete vermelho à frente dele.

CONTORCIONISMO – Chega a ser impressionante o contorcionismo dos advogados, querendo encontrar justificativas e jurisprudência para garantir que Lula obtenha o direito de disputar as eleições, meta que requer, antes de mais nada, a libertação dele.  

O maior problema de Lula e do PT é  um dispositivo da Lei Eleitoral (art. 11, § 1º, inciso VI), que exige do candidato a apresentação dos seguintes documentos: “Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de Distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.

Como Lula foi condenado em segunda instância e está até cumprindo pena,  não conseguirá certidão negativa da Justiça Federal. Isso significa que, seja qual for o relator no TSE,  terá de negar imediatamente o registro de Lula, agindo “de ofício”, ou seja, sem necessidade de algum candidato ou partido apresentar requerimento.

LULA INELEGÍVEL – Em tradução simultânea, mesmo se o PT apresentar o pedido de registro no último dia (15 de agosto), a candidatura de Lula logo estará definitivamente descartada no TSE, por falta de documentação. A rejeição final acontecerá bem antes de 17 de setembro, data fatal para que o partido indique um substituto.

Bem, o PT terá tempo hábil para indicar um substituto, que será Fernando Haddad, porque o ex-ministro Jaques Wagner não aceita a indicação, prefere a candidatura a senador pela Bahia, com duas vagas.

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P. S. – Com essa enorme confusão a ser armada pelo PT, será uma eleição instigante, inquietante e impactante. Realmente, nunca se viu esculhambação igual em nenhum país que tenha o mínimo de seriedade. (C.N.)

Béja e Belem querem evitar transmissão de cargo toda vez que o presidente viaja  

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Quando Temer viaja, alguém assume. Mas para quê?

Carlos Newton

Os advogados cariocas Jorge Béja e João Amaury Belem impetraram nesta quarta-feira à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, um mandado de injunção destinado a extinguir a inconveniente e dispendiosa prática de haver transmissão de cargo toda vez que o presidente da República viaja. A petição explica que a Constituição nem a legislação infraconstitucional prevêem, ordenam, obrigam ou determinam que, nas viagens do Presidente da República ao exterior, sejam chamados a ocupar o cargo, isto é, a exercer a Presidência do Brasil, observada a ordem sucessiva, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Na verdade, a substituição somente precisa ocorrer em caso de impedimento do presidente e do vice, ou de vacância dos respectivos cargos (CF, artigo 80).

EXTRAPOLAÇÃO – Na petição, Béja e Belem assinalam que houve uma interpretação equivocada da norma constitucional. “Quando o presidente da República viaja ao exterior e deixa o território nacional, ele continua presidente, permanece no exercício do cargo. E é nesta condição de presidente da República, de chefe do Estado Brasileiro, que ele se apresenta e cumpre sua missão no exterior”, salientam os advogados, acrescentando:

“Mesmo se fosse em viagem particular, para tratar de interesse pessoal, o presidente não deixaria de ser o presidente da República, com todos os encargos, prerrogativas e reverências que lhe são devidas. Isto porque viajar ao exterior não constitui vacância (do cargo) nem impedimento ao exercício do cargo. Pelo contrário, é a afirmação, é a confirmação do pleno exercício do cargo, do poder que a cidadania do povo brasileiro, através do sufrágio universal, conferiu e outorgou (exclusivamente) ao presidente eleito”.

FORÇA DE LEI – Depois de demonstrar que inexiste previsão constitucional ou infraconstitucional que autorize ou determine essa “passagem de poder”, quando o presidente da República viaja ao exterior, os advogados acrescentam que não se pode emprestar força de lei aos “usos e costumes”, tidos, tão somente, como uma das fontes do Direito.

“Tradição, usos e costumes não podem ser mais fortes, não podem ser superiores à Constituição Federal. Nem podem derrogá-la para continuar permitindo uma anomalia, uma afronta à Carta Suprema, que é tão clara, expressa e cogente a respeito deste tema: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal, sejam estes titulares ou substitutos, observada a ordem sucessiva, somente são chamados ao exercício da presidência em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos. E viagem do Presidente da República ao exterior não constitui causa de impedimento. Menos, ainda, de vacância do cargo”.

EXEMPLO DOS EUA – Na justificativa do mandado de injunção, Jorge Béja e João Amaury Belem citam uma artigo escrito na “Veja” pelo ex-ministro Mailson da Nóbrega, em que cita o exemplo dos Estados Unidos, onde o vice-presidente só assume quando o presidente morre ou renuncia.

Aqui no Brasil vice assume a toda hora, senta na cadeira, despacha e assina decretos. “Há ainda a situação em que, nas proximidades das eleições, o presidente da Câmara tem de se ausentar do país quando o presidente da República viaja ao exterior. Evita assumir o cargo, para não se tornar inelegível na campanha para reeleger-se deputado federal. Mais uma despesa desnecessária”, diz Mailson, citando que o presidente do Senado também faz a mesma coisa e viaja ao exterior.

Os advogados Béja e Belem estão cobertos de razão. É hora de mudar a regra. Não é preciso sequer alterar a Constituição. Seríamos poupados de gastos desnecessários e de situações ridículas, como vai ocorrer este mês, quando os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, têm de viajar ridiculamente ao exterior para não substituir Temer, deixando a vez para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Será arriscado Cármen Lúcia deixar Toffoli na presidência do Supremo este mês

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Cármen Lúcia vai decidir se convocará Toffoli

Carlos Newton

Em Brasília não se fala em outra coisa – a possibilidade de Dias Toffoli assumir o comando do Supremo Tribunal Federal enquanto a ministra Cármen Lúcia estiver substituindo Michel Temer na Presidência da República. Toffoli poderá assumir a Presidência do Supremo este mês em, pelo menos, duas oportunidades: nos próximos dias 17 e 18, quando o presidente Michel Temer viajará a Cabo Verde, e de 23 a 27, quando o chefe do governo irá, primeiramente, ao México, para a reunião da Aliança do Pacífico e, de lá, viajará a Johannesburgo, África do Sul, para a cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Especula-se em Brasília que o PT pode aproveitar a presença de Toffoli na presidência do Supremo para apresentar novo habeas usando a tese da “plausibilidade”, que o ministro usou na Segunda Turma para libertar José Dirceu, de ofício, sem que nem existisse pedido de habeas corpus, uma situação verdadeiramente insólita e reveladora da desfaçatez com que integrantes da Suprema Corte tentam inviabilizar a Lava Jato.

CÁRMEN DECIDE – A situação é preocupante e inquietante, depois do que se viu no último domingo, com a atuação teratológica do desembargador federal Rogério Favreto.

Na secretaria do Supremo, a informação é de que o ministro Dias Toffoli está em férias na Europa, só retorna ao Brasil em 21 de julho e ainda não foi informado oficialmente de que assumirá o cargo. Este detalhe é importantíssimo e indica que a ministra Cármen Lúcia pode ter sofrido um ataque de bom senso e decidido evitar o risco de deixar Toffoli comandando o tribunal num momento delicado como esse. Ou seja, a ministra pode acumular a presidência dos dois poderes, a exemplo do que fizeram José Carlos Moreira Alves e Ricardo Lewandowski, ao assumir a Presidência da República em ano eleitoral, para evitar a inelegibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado, que são os primeiros na linha sucessória.

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P. S.
Há quem garanta que Cármen Lúcia não acumulará as presidências e Toffoli ficará no comando do STF. Se isso ocorrer, será na semana de 23 a 27. Se Cármen Lúcia quisesse que ele assumisse nos dias 17 e 18, já teria mandado que Toffoli fosse avisado, para encurtar a viagem à Europa, e isto não aconteceu. (C.N.)

Petrobras demonstra ser a mais eficiente petroleira do mundo, acredite se quiser

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Em 2026, a produção vai a  5,2 milhões de barris/dia 

Carlos Newton 

A Petrobras está submetida a um lobby permanente que visa ao seu fatiamento e à sua privatização. Este artigo do economista Cláudio da Costa Oliveira, ex-funcionário da Petrobras e considerado um dos maiores especialistas mundiais em economia energética, mostra que, ao contrário do que a mídia apregoa, a Petrobras não está e nunca esteve quebrada. Sua geração de receita não para de crescer e em 2026 a produção da estatal alcançará 5,2 milhões de barris/dia, transformando o Brasil num grande exportador de petróleo. Desde total, só o supergigante campo de Búzios, descoberto em 2010, responderá por 2,4 milhões de barris/dia. Em tradução simultânea, a Petrobras vai ajudar a tirar o país da crise.

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EXCESSO DE GERAÇÃO DE CAIXA FAZ PETROBRÁS
PARALISAR A VENDA DE SEUS ATIVOS
Cláudio da Costa Oliveira

Uma desculpa. Tudo que a atual administração da Petrobrás precisava era de uma desculpa para interromper o absurdo e desnecessário plano de privatização. A desculpa perfeita surgiu com a liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski proibindo venda de estatais sem aprovação do congresso. Imediatamente, em Fato Relevante, a Petrobras anunciou a paralisação dos processos de venda das Refinarias, da Araucária Nitrogenados e da Transportadora de Gas – TAG.

Em fevereiro de 2016 escrevi meu primeiro artigo sobre a Petrobras com a título “A verdade sobre a Petrobras”. O artigo foi publicado apenas no jornal do Sindipetro-ES e nele eu já dizia que não havia necessidade de venda de ativos, bastava mudar um pouco o perfil da divida alongando os prazos de amortização, tornando-os compatíveis com a entrada em operação dos projetos do pré-sal , e dizia “não é bicho de sete cabeças”

http://www.sindipetro-es.org.br/wp-content/uploads/2016/07/Boca-de-Fevereiro.pdf

DIZEM OS NÚMEROS – As verdades levantadas naquele artigo são imutáveis, assim como são imutáveis os números registrados nos balanços até aquela data nos quais ele estava baseado. Em fevereiro de 2017, o presidente da AEPET, Felipe Coutinho, escrevia “A construção da ignorância sobre a Petrobras” relatando as mesmas constatações.

Tentar tapar o sol com peneiras, através de falácias, mentiras e fake news do tipo a Petrobras quase quebrou (ou quebrou, como dizem alguns) ou de que os investimentos feitos são na maioria improdutivos, não tem qualquer sustentação para quem analisa os números auditados e publicados pela empresa.

Em junho de 2017 escrevemos artigo intitulado “Avaliação dos maus investimentos e da corrupção na dívida de Petrobras”. Neste estudo adotamos como verdadeiros os impairments (prejuízos) realizados pela Petrobras que indicavam como improdutivos menos de 10% dos investimentos feitos no período de 2010/2014.

http://www.aepet.org.br/uploads/paginas/uploads/File/Formacao%20da%20divida.pdf

SEM PROBLEMAS – Qualquer alteração nestes valores tem reflexo direto no valor dos impairments, mas pelo que temos conhecimento as análises estão sendo feitas de forma rigorosa com mais de 4.000 intervenções de auditoria/ano e, ao que tudo indica, os números estão corretos.

Daqui à cinquenta anos, quem analisar os balanços da Petrobras chegará às mesmas conclusões: a empresa nunca teve problemas financeiros e o retorno dos investimentos feitos (2010/2014) não podem ser escondidos.

Muitos erros foram cometidos. Corrupção, investimentos improdutivos etc, etc. Os culpados têm de ser punidos exemplarmente. Mas isto não significa dizer que a estrutura financeira da empresa tenha sido abalada. Os números dos balanços mostram claramente que não.

ENTREGUISMO – Buscar defender a qualidade de uma administração é um direito de todos, mas isto não pode ser feito manipulando informações para obter apoio da opinião pública e justificar venda de ativos produtivos e entrega de reservas. Isto significaria sair de um erro para entrar num erro ainda maior.

Ninguém pode querer dizer que recuperou financeiramente uma empresa onde não havia problemas financeiros. Os balanços vão sempre mostrar as verdades dos fatos.

O quadro de Usos e Fontes apresentado pelo PNG 2018/2022 é um atestado da falta de necessidade de venda de ativos. Para fechar os números com venda de US$ 21 bilhões de ativos (Fontes) foi necessário aumentar o caixa em US$ 8,1 bilhões (Usos). Um absurdo, pois o caixa da empresa já é elevadíssimo (US$ 22 bilhões) e a companhia ainda tem a receber US$ 6 bilhões de vendas de ativos realizadas em 2016 e créditos com a Eletrobras de outros US$ 6 bilhões, sem falar no acordo da seção onerosa ainda indefinido.

DÍVIDA ALONGADA – Não podemos deixar de reconhecer que Ivan Monteiro, como diretor financeiro, fez um excelente trabalho no alongamento da amortização da dívida da Petrobras, que estava muito concentrada em 2019/2022. Mas isto não significa dizer que outro executivo não teria feito o mesmo, pois se trata de uma atividade corriqueira na administração financeira das empresas.

Este alongamento da amortização da dívida, aliado à manutenção de política de preços alinhada com os preços internacionais com uma taxa de câmbio beirando R$ 3,90, bem como um aumento de produção no segundo semestre de 2018 de 400 mil barris/dia e um posterior aumento de produção de mais 400 mil barris/dia previstos para 2019, provocarão uma explosão da Geração Operacional de Caixa da companhia. Assim, como justificar venda de ativos ?

SUPERPRODUÇÃO – Qualquer tentativa de esconder os fatos será insustentável. A Empresa de Pesquisa Energética – EPE aponta que em 2026 a produção da Petrobras alcançará 5,2 milhões de barris/dia. Desde total só o super gigante de Búzios, descoberto em 2010, responderá por 2,4 milhões de barris/dia.

Entre todas as grandes petroleiras do mundo a Petrobras é de longe a de maior eficiência financeira. Sua capacidade de Geração Operacional de Caixa – GOC é inigualável. A tabela a seguir mostra a divisão da GOC pela Receita Bruta das empresas.

Retorno Financeiro sobre Vendas
                    2012    2013    2014    2015      2016

Petrobras       0,15       0,15       0,15      0,21      0,25
Chevron         0,16       0,16       0,16      0,15      0,12
Exxon            0,12       0,10        0,11      0,11       0,08
Shell               0,10       0,09       0,11      0,11       0,09
BP                  0,05       0,06       0,09      0,09      0.06
Fonte : Balanços auditados e publicados. Obs: Deixamos de mostrar os números de 2017, pois inexplicavelmente a Petrobras não publicou a sua Receita Bruta em US$ neste exercício.

É IMBATÍVEL – Vejam que mesmo com os subsídios, com a corrupção e a elevada carga tributária, a Petrobras é imbatível. Esta tabela resume a eficiência financeira entre as empresas. É boa para calar aqueles que dizem que a Petrobras é ineficiente. 

Dá para imaginar qual não será a Geração Operacional de Caixa desta empresa nos próximos anos. Então como justificar venda de ativos? Impossível. Logo, tudo vai ficar muito claro para todos.

A atual administração está em fim de mandato, mas daria uma grande contribuição se paralisasse as atuais polÍticas de vendas de ativos e reservas bem como de preços, convocando ampla discussão sobre o futuro da Petrobras e da divisão da renda petroleira.

(Artigo enviado pelo jornalista Sergio Caldieri)

A armação de Fravero concretiza a desmoralização do “quinto constitucional”

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carlos Newton

Ao embarcar na canoa furada que seus amigos petistas lhe apresentaram, o desembargador Rogério Favreto, julgou estar revivendo o almirante Francisco Barroso, na Batalha do Riachuelo. Pensou que os fins justificavam os meios, Lula da Silva seria solto e ele, o desconhecido Rogério Favreto, estaria cumprindo seu dever e passaria a ser reconhecido como herói nacional. Bem, sonhar ainda não é proibido, mas o principal resultado da ousadia do desembargador foi a completa desmoralização do chamado “quinto constitucional”, o dispositivo legal que dá ao presidente da República e aos governadores o direito de escolher 20% dos membros dos tribunais federais e estaduais, respectivamente.

Como se sabe, Favreto chegou ao Tribunal Regional Eleitoral devido aos bons serviços prestados aos governos do PT, partido ao qual se filiara em 1987. Seu currículo não era nenhuma preciosidade. O maior destaque era ter trabalhado como assessor jurídico da Casa Civil, nas gestões de José Dirceu e de Dilma Rousseff.

NOTÓRIO SABER? – A indicação para o cargo de desembargador federal nada tinha a ver com suposto notório saber e reputação ilibada. Repita-se, ad nauseam, como dizem os advogados – Favreto só foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal porque era um dedicado servidor petista,

A encrenca em que o desembargador plantonista se meteu para libertar Lula da Silva exibiu escancaradamente seu despreparo para a função, ao aceitar habeas corpus em processo que não se encontrava mais no TRF-4. Além disso, o incidente demonstrou cabalmente ser inviável o país seguir aceitando a vigência do chamado “quinto constitucional”. Ficou claro que é preciso emendar urgentemente a Constituição, para profissionalizar (digamos assim) a função de juiz em colegiados de todas as instâncias.

STF DESMORALIZADO – O pior exemplo dessa manipulação jurídico-administrativa é a situação desmoralizante vivida hoje pelo Supremo, onde sequer vigora o “quinto constitucional” e o presidente da República pode nomear livremente todos os ministros. Assim, ao invés dos 20% dos integrantes dos outros tribunais, no Supremo os presidentes indicam 100% dos ministros, bastando que o Senado ratifique a escolha, como sempre ocorre, aliás.

Qual é o ponto de ligação entre o desembargador Rogério Favreto e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes? Ora, todos fizeram carreira na magistratura através do “quinto constitucional” ou de escolha por presidentes da República. Atualmente, no Supremo, apenas  Rosa Weber e Luiz Fux eram juízes, antes de se tornarem ministros.

Com as trapalhadas ocorridas no Supremo desde o Mensalão, está mais do que provado que essa situação precisa ter fim. Chega de amadores protegidos por políticos; os tribunais precisam de juízes de verdade, como aqueles de Berlim.

Armação para soltar Lula só fracassou porque o juiz Sérgio Moro conhece a lei

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Favreto achou que podia dar uma volta em Moro

Carlos Newton

Como se sabe, ninguém pode alegar ser inocente porque não conhece a lei. Esta declaração, aliás, é sempre considerada pelos juízes como confissão de culpa, segundo a regra “ignorantia legis neminem excusat” (“O desconhecimento da lei não desculpa a ninguém”). Como consequência, nem se faria necessário provar em juízo a existência da norma jurídica invocada, pois na teoria se parte do pressuposto de que o juiz conhece o direito (“iura novit curia”). Mas isso não é recomendável na prática, porque há juízes e até ministros do Supremo que não conhecem a lei.

Quando o desembargador Rogério Favreto decidiu aceitar o estratégico habeas corpus apresentado por três deputados do PT, ele cometeu um grave erro – julgou que o juiz Sérgio Moro desconhecia a lei, iria aceitar a decisão de segunda instância e o país estaria diante do fato consumado da libertação de Lula da Silva, o chefe da quadrilha que saqueou o país.

UM APRENDIZ – Em matéria de magistratura, Favreto tem apenas sete anos de experiência, ainda é um mero aprendiz. Não lhe passou pela cabeça que o juiz Sérgio Moro, mesmo de férias no exterior, se decidisse a enfrentá-lo, ao invés de deixar a cargo do juiz plantonista em Curitiba o cumprimento da estranhíssima ordem de soltura.

Deu tudo errado para Favreto, porque o juiz Moro realmente conhece a lei (“iura novit curia”) e sabia que o desembargador jamais poderia ter aceitado o habeas corpus, por diferentes razões:

  1. “Art 1º § 1º. O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”. (Resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça)
  2.  Já faz tempo que o processo transitou em julgado no Tribunal Regional Federal-4, com decisão unânime, e não está mais na alçada do TRF-4.
  3.  Como foi aceito pelo TRF-4 o recurso especial apresentado pela defesa de Lula, os autos subiram para exame do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a quem cabe agora decidir a questão, na hierarquia judiciária.
  4. O desembargador Rogério Favreto não tinha o menor vislumbre de competência para revogar uma decisão unânime da 8ª Turma do TRF-4, já transitada em julgado, porque significaria reabrir um processo que já se encontra em instância superior, o que seria uma situação inconcebível, a não ser que houvesse uma retratação do juiz natural (o próprio Sérgio Moro), nos termos do artigo 485 inciso IV, § 1º, mas isso não aconteceu.

SONHO/PESADELO – Foi uma aventura jurídica extremamente ousada. Ao apresentar o habeas corpus, os três deputados/advogados do PT estavam no papel deles, uma missão política, embora ignóbil, mas eles não ligam para esses detalhes. O desembargador Favreto, porém, deveria se importar, porque estava desempenhando uma função nobilíssima, ao representar durante o recesso os 33 magistrados que compõem o TRF-4.

Qualquer decisão que emitisse, portanto, não seria somente dele, mas tomada em nome dos demais desembargadores. Favreto foi inconveniente, inconsequente e incompetente. Ao invés de agir em nome da lei, deixou-se levar pela paixão partidária e revelou a todo o país ser um magistrado sem o menor caráter.

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P.S
Se realmente houvesse justiça neste país, Favreto deveria ser julgado pelo art. 348 do Código Penal, cumprir pena de prisão e perder o direito a aposentadoria. Mas quem se interessa? (C.N.)

Acabou o suspense: Presidente do TRF-4 decide que Lula vai continuar preso

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Thompson Flores, presidente do TRF-4, decidiu o caso

Carlos Newton

Enquanto os dirigentes do PT  alardeavam que Lula tinha ido fazer exame de corpo de delito e seria libertado a qualquer momento, em função da terceira ordem de soltura assinada pelo desembargador Rogério Favreto, o mais lido jornal de Curitiba, “Gazeta do Povo”, que vinha confirmando a informação de que Lula poderia ser solto a qualquer momento, de repente mudou a manchete de seu site, às 19h55m, para anunciar: “Acabou o suspense! 
Lula vai continuar preso; veja movimentação na sede da PF em Curitiba“.

Confirmava-se, assim, a informação que circulava desde o final da tarde, de que o  presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, iria decidir, ainda neste domingo, a respeito da liminar concedida pelo desembargador de plantão Rogério Favreto, que mandara soltar o ex-presidente Lula.

Conforme se esperava, a decisão foi  no sentido de que o desembargador Favreto não tinha competência para revogar uma decisão unânime da 8ª Turma do TRF-4, sem que houvesse um fato novo capaz de influenciar a questão. Além disso, havia a questão de que deve prevalecer a decisão do chamado “juiz natural”. 

“A situação de conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência”, justificou.

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P.S.
Conforme informamos, em absoluta primeira mão, a Polícia Federal se recusou a obedecer a ordem do desembargador plantonista e aguardou a decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Assim, Lula continuará preso e Favreto completamente desmoralizado, com toda certeza.  (C.N.)

Decisão de manter o ex-presidente Lula na cadeia leva o PT ao desespero

Desalentada, Gleisi aparece chorando na rede social

Carlos Newton

A vida traz decepções, desalentos e desencantos. Na manhã deste domingo, dia 8, quando já se comemorava em todo o país a libertação do ex-presidente Lula da Silva, que em Curitiba aguardava, eufórico e impaciente, o momento de sair da cadeia, começaram a surgir as notícias de que não era bem assim, o juiz Sérgio Moro se recusara a mandar soltar o criminoso, o bravo desembargador Rogério Favreto então teria de mandar prender o magistrado por desobedecer a uma ordem judicial, a decisão poderia sair a qualquer momento, mas não saía. A animação foi diminuindo e os petistas foram caindo na real.

No desespero, no início da tarde a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, mandou distribuir à imprensa e divulgar pela internet uma nota oficial do partido, em protesto contra a manutenção de Lula na cadeia.

DIZ A NOTA – “A decisão do desembargador Rogerio Favreto, do TRF-4, restabelece o Estado de Direito, tantas vezes violado por Sergio Moro e pela 8ª Turma daquele tribunal. É o reconhecimento de que Lula não poderia ter sido preso sem crime nem provas, pela simples vontade de juízes parciais como aconteceu”, afirma a mensagem do PT, acrescentando:

“É simplesmente inconcebível que a ordem de um desembargador de Tribunal Regional Federal seja desrespeitada, como quer Sergio Moro, que é de instância inferior. E é também inconcebível que a decisão do desembargador Favreto seja desconsiderada no âmbito do TRF-4 por meio de grosseiras chicanas conduzidas por Moro e seus parceiros”.

Segundo o PT, “estas manobras são a prova concreta de que parte do sistema judicial está a serviço de interesses políticos e econômicos, no Brasil e em outros países, que não toleram o projeto de desenvolvimento com justiça e inclusão social que Lula representa. Querem mantê-lo preso à força”.

DIREITO DE CANDIDATO – Logo depois, usando sua conta no Twitter, a presidente do PT postou o seguinte desabafo: “Esse habeas corpus traz como fato novo o poder de exercer o direito de candidato. Direito que está garantido na Constiuição. O desembargador entendeu que era relevante, um fato novo. Aliás, a prisão em segunda instância parece prisão preventiva, tem que estar fundamentada”.

Ou seja, para a senadora Gleisi Hoffmann o fato novo no processo seria a candidatura de Lula. Em seguida, já desalentada, ela apareceu lacrimejante na rede social, para dizer que manter Lula na cadeia significa uma “sentença de morte para a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

Uma cena comovente, não há dúvida, que deve garantir à senadora muitos votos na eleição de outubro.

Armação para tentar soltar Lula durante o recesso foi tramada entre petistas

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Filiado ao PT, Rogério  Favreto foi nomeado por Dilma

Carlos Newton

Como diria o grande radialista e cantor Henrique Foréis, foi “incrível, fantástico e extraordinário” o procedimento dos três deputados do PT que apresentaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente Lula da Silva, sob argumento de que sua prisão teria sido ilegal.

Realmente, é inacreditável que numa democracia três parlamentares se unam em complô com um desembargador federal, para armar uma situação que propiciasse a libertação de um criminoso notório, que conduziu o maior esquema de corrupção do mundo.

NA HORA CERTA – Para poder dar certo, uma armação deste nível precisaria ser montada quando estivesse de plantão, representando o TRF-4 justamente um desembargador que tivesse sido nomeado para cargo pelos bons serviços prestados ao PT, como é o caso de Rogério Favreto, que foi filiado ao partido por 20 anos.

O currículo do desembargador não deixa dúvidas de que deveria ter se considerado suspeito, devido às suas ligações com o PT. Rogério Favreto foi nomeado procurador-geral do Município de Porto Alegre no período de 1997/2004 (gestões dos prefeitos petistas Raul Pont, Tarso Genro e Raul Verde.

NO PLANALTO – Com a posse do presidente Lula, Favreto passou a atuar no governo federal, trabalhando no Planalto, como Assessor Especial da Subchefia Jurídica da Casa Civil da Presidência da República (2005); Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2006); Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2006/07) e; Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2007/10).

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P.S.
Favreto foi nomeado para o TRF-4 pela então presidente Dilma Rousseff e tem sido um inimigo declarado da Operação Lava Jato. Sua decisão de soltar Lula, atendendo a uma petição dos Três Patetas petistas, vai ficar na História com uma das maiores desmoralizações já sofridas pelo Judiciário. (C.N.).

Condenação por não punir o assassinato de Herzog é uma vergonha para o país

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Cartaz em São Paulo denunciou laudo do legista

Carlos Newton

Teve intensa repercussão a notícia de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou o Brasil por não ter apurado devidamente a morte do jornalista Vladimir Herzog. O tribunal internacional, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), considerou o Estado brasileiro responsável pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar.

Na sentença divulgada quarta-feira (6), o tribunal também considerou o Brasil responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog. “A Corte IDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime contra a humanidade, como é definido pelo direito internacional“, afirmou a sentença.

Sobre a violação da garantia ao direito de informação, que no caso Herzog foi negado aos brasileiros e à família do jornalista, a Corte IDH desde sua criação tem agido com rigor, como fica demonstrado neste artigo de Siddharta Legale e Tayara Causanilhas, professor e monitora da Faculdade Nacional de Direito.

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GARANTIAS E RESTRIÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Siddharta Legale e Tayara Causanilhas

Os critérios de proteção da liberdade de expressão e suas possíveis restrições foram fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir de uma petição do governo da Costa Rica, feita em julho de 1985. A solicitação originou-se de uma petição da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), devido ao caso do jornalista Stephen Schimidt, preso por três meses por exercício ilegal da profissão de jornalista.

Na ocasião, a Corte IDH diferenciou as duas dimensões dos direitos relacionados à liberdade de expressão. Sob o ponto de vista individual, ressaltou o direito de cada indivíduo promover, publicar e esgotar suas ideias no âmbito público. E sob o ponto de vista social, chamou atenção para a necessidade da promoção e proteção ao acesso à informação. Ambas as dimensões devem ser garantidas simultaneamente.

INDIVIDUAL E SOCIAL – Na dimensão individual, a liberdade de expressão não se esgota no reconhecimento teórico do direito de falar e escrever, compreendendo, inseparavelmente, o direito de utilizar qualquer meio apropriado para difundir o pensamento e torná-lo público. Entende-se que a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), ao afirmar o direito de difundir ideias e informações por qualquer procedimento, perpetuou que a expressão e a difusão de pensamentos são indivisíveis.

Na dimensão social, a liberdade de expressão é consagrada como um meio de intercâmbio de ideias e informações com finalidade coletiva. Para a sociedade, é tão fundamental que a informação chegue e se difunda quanto é para o particular o ato de propagá-la. O conhecimento, especificamente sua divulgação, é, portanto, protegido no aspecto da tutela da liberdade de expressão como direito à informação correta a todos.

A Corte IDH destacou que os meios de comunicação social materializam o exercício da liberdade de expressão e está vedado o controle de seu funcionamento. Mais do que isso, defendeu que os meios de comunicação devem estar abertos a todos sem qualquer tipo de discriminação, controle, censura ou restrição arbitrária da publicação de informações.

RESTRIÇÕES – Outro aspecto fundamental foi o reconhecimento das exceções compatíveis com os direitos humanos – a segurança nacional, a ordem e a moral públicas, e a reputação dos indivíduos. Nesses casos, a Corte IDH reconheceu que a liberdade de expressão admite certas restrições provenientes de sua natureza, sobre as quais são legítimas a tutela e o controle.

Essas razões de ordem pública que validam a existência das associações profissionais, porém, não podem legitimar que essas mesmas associações censurem os jornalistas ou exijam que a elas se filiem obrigatoriamente. É contraditório invocar uma restrição da liberdade de expressão como meio para garanti-la.

Por tais motivos, a Corte IDH declarou incompatível a Lei n. 4420 da Costa Rica (Ley Orgánica del Colegio de Periodistas), cujo conteúdo restringia o exercício da profissão de jornalista, exigindo ser filiado à associação para atuar como comentarista ou colunista, de forma permanente ou ocasional, remunerada ou gratuita.

DEMOCRACIA – O direito à liberdade de expressão é intrínseco aos regimes democráticos. Não é possível construir uma democracia sem livre debate e direito à informação, características destacadas pela Corte IDH nesse julgamento.

Por isso, as lições do caso Schimidt permanecem atuais e relevantes. As dimensões individual e social da liberdade de expressão, como definidas pela Corte IDH, perpetuam-se até hoje e devem ser vistas como um chamamento ao seu desenvolvimento progressivo, para atender as reivindicações das sociedades verdadeiramente democráticas.

Nunca antes, na História deste país, houve uma eleição tão enlouquecida

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Faltam apenas três meses, mas as negociações para alianças eleitorais não avançam. É impressionante. Até agora, nem mesmo o candidato favorito, Jair Bolsonaro (PSL), conseguiu fazer acordo com outro partido.  A possibilidade maior é de uma coalizão com o PR, legenda comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, um corrupto notório, que cumpriu cadeia no Mensalão e insiste em continuar na política. A situação é paradoxal, porque Bolsonaro promete lutar contra a corrupção e tenta se aliar a um dos expoentes da criminalidade política, vejam que país é esse.

A segunda colocada nas pesquisas, Marina Silva (Rede), também continua desprezada e já até anunciou ter desistido de fazer alianças e diz se preparar para uma campanha solitária, que diminuirá muito suas chances, devido ao pequeno espaço que terá na TV.

CONFUSÃO GERAL – O quadro é extremamente confuso. O único candidato que alardeia ter feito acordos é Geraldo Alckmin (PSDB), que diz estar fechado com PSD, PV, PPS e PTB, mas há controvérsias, diria o genial ator Francisco Milani, ex-vereador comunista. Na realidade, como o tucano não levanta voo, os possíveis aliados ficam ciscando em volta, com olhar de paisagem.

Enquanto isso, os demais candidatos com chances tentam se virar – Ciro Gomes, do PDT, busca um acordo com o PSB e investe também no Centrão; Alvaro Dias, do Podemos, procura apoio de partidos nanicos, mas não consegue êxito; e Fernando Haddad, que deve disputar pelo PT, devido à inelegibilidade de Lula, fica imobilizado, porque o partido não se  decide.

Quanto aos demais pretendentes,  não devem ser levados a sério, porque estão apenas atrás daqueles 15 minutos de fama celebrizados na visão criativa do artista plástico e animador cultural Andy Warhol.

PRAGMATISMO – No meio da bagunça eleitoral, causa surpresa o pragmatismo do Centrão, formado por DEM, PP, PRB e Solidariedade, partidos que não aceitam Bolsonaro e estão dispostos a apoiar outro candidato que tenha chance de derrotá-lo.

Esta semana, o objetivo do Centrão é convencer o PR de Valdemar Costa Neto a não formalizar apoio a Bolsonaro e se juntar ao bloco. Se isso acontecer, Bolsonaro  ficará na mesma situação de Marina Silva, sem espaço suficiente no horário eleitoral da TV.

Embora ainda estejam negociando com Alckmin, os partidos do Centrão, liderados pelos deputados Rodrigo Maia e Paulo Pereira da Silva, devem fechar aliança com Ciro Gomes, por acreditarem que o ex-ministro tem mais chances de enfrentar o capitão/deputado. Esta é a posição de Rodrigo Maia, por exemplo. O apoio a Marina está descartado, porque ela é radical em suas convicções, não tem jogo de cintura e não se interessa em cumprir acordos políticos.

TENDÊNCIA – Em suma, a eleição vai se afunilar em cinco candidatos (Bolsonaro, Marina, Ciro, Alckmin e Haddad), para decidir os dois que disputarão o segundo turno. A meu ver, Bolsonaro está garantido, faltando definir quem o enfrentará.   

Somente depois que as alianças estejam fechadas, o que ocorrerá até o final da primeira quinzena de agosto, é que se terá um quadro mais nítido da situação. De toda forma, o Centrão será um fator importantíssimo, pode até decidir esta eleição, que  vai demonstrar também qual é o verdadeiro potencial de Lula transmitir  votos. Se a campanha do PT for bem estruturada, as chances da candidatura de Haddad não podem ser descartadas, de forma alguma.

Vai ser uma eleição eletrizante.

Alckmin ainda não conseguiu apoio e fica meio perdido na eleição

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Charge do Mário Adolfo (Arquivo Google)

Carlos Newton

A situação não está nada boa para Geraldo Alckmin. Por mais que se esforce, o presidenciável do PSDB não consegue decolar sua campanha, que parece ter um encontro marcado com o fracasso. Ele alardeia já ter fechado acordos com quatro partidos PSD, PPS, PV e PTB, mas é “menas” verdade, como diria o velho Lula. Dos quatro, apenas o PTB (leia-se: Roberto Jefferson) já anunciou apoio ao tucano, mas isso aconteceu lá atrás. Jefferson tinha fechado o apoio do PTB à reeleição do presidente Michel Temer, que imediatamente convidou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério. Mas a Justiça sustou a nomeação da filha de Jefferson, ele ficou furioso, rompeu com Temer a anunciou apoio a Alckmin.

De lá para cá, porém, tudo mudou. O PTB está inteiramente emporcalhado, nenhum presidenciável pode se orgulhar de ter o apoio dos falsos trabalhistas, porque se arrisca a ser um abraço de afogados, como se dizia antigamente.

SILÊNCIO PROFUNDO – Quanto aos outros três partidos que Alckmin garante já terem fechado com ele, todos caíram em silêncio profundo, porque a candidatura tucana decididamente não está agradando.

O PSD de Gilberto Kassab não merece a menor confiança. Estava fechado com Meirelles, que se filiou ao partido, mas depois abandonou o pré-candidato, ao constatar que ele não tem chance de vitória. Com Alckmin, a cena se repete.

O PPS (ex-Partido Comunista Brasileiro) chegou a tal ponto de degradação que convidou Luciano Huck, depois não aceitou lançar o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e está como cego em tiroteio, sem saber o que fazer. E o PV voltou a contemplar a natureza, como pássaro na muda.

SEM O DEM – Nesta quarta-feira a nova tentativa de se unir ao DEM não deu certo.  Segundo o jornalista Gerson Camarotti, do G1, , mais uma vez o presidente do DEM foi franco com Alkcmin: “Você precisa provar que sua candidatura tem chance”- disse-lhe ACM Neto.

No desespero, Alckmin pediu que Fernando Henrique Cardoso entrasse no circuito, para convencer Álvaro Dias (Podemos-PR) a  aceitar ser vice na chapa tucana. Amigo pessoal de FHC, Alvaro Dias recebeu o ex-presidente e lhe disse um sonoro “não”.

Em tradução simultânea, nunca se viu nada igual: a exatamente três meses das eleições, não há uma só coligação fechada. Está tudo no ar e Alckmin está no centro da roda, totalmente perdido.

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P.S. –
Vai ser uma eleição eletrizante. Na minha opinião, o segundo turno deve ser entre Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT). Posso estar enganado, mas é o que eu pressinto. Rodrigo Maia tem a mesma impressão, por isso está levando o centrão a apoiar Ciro. (C.N.)

Nova inflação de infiltrados agita a campanha eleitoral na Tribuna da Internet

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Charge do Frank (A Notícia)

Carlos Newton

Desde sempre, a Tribuna da Internet sofre assédio dos infiltrados, que atuam na defesa dos interesses de partidos e grupos. Isto é normal na internet e a presença deles aumenta consideravelmente em épocas de campanha eleitoral, não há como escapar, a não ser bloqueando todos os comentários, indistintamente, prática adotada por importantes blogs e sites, que desistiram dos comentários. Acontece que o direito de expressão, mesmo que seja comprado e manipulado, é garantia constitucional que deve ser respeitada e não adianta argumentar que se trata de comentaristas profissionais, que são remunerados para agir assim.

A polêmica sobre os comentários é infindável. Meu sonho seria que todos se respeitassem e se mantivessem no terreno das opiniões, mas há sempre ironias e ofensas absolutamente gratuitas, e isso não é democracia, não se pode impor opiniões.

JANAINA – Na semana passada, por exemplo, o advogado Jorge Béja convidou Janaina Paschoal a escrever um artigo exclusivo para a TI, com a minha anuência, sobre a crise atual. A professora da USP fez um artigo formidável, mostrando que na democracia as instituições precisam mostrar que estão funcionando.

Ao invés de comentar o teor do texto, um dos participantes da TI insistiu em enviar repetidamente um video depreciativo contra a Dra. Janaina Paschoal. Deletei todas as vezes o comentário, porque seria um absurdo convidar uma pessoal a escrever um artigo e assistir que fosse humilhada de forma intencional. É uma atitude que nada tem de democrática, e o comentarista insistia, em nome da liberdade de expressão.

Por causa desse tipo de incidente, muitas pessoas abandonam o blog, mas eu considero tudo isso normal, são apenas as pedras de nosso caminho.

BALANÇO – Como sempre fazemos no início de cada mês, vamos publicar o balanço das contribuições feitas ao blog no mês anterior, agradecendo muito os companheiros que participam dessa tentativa de manter um espaço livre e independente, coisa rara na internet.

De início, as contribuições feitas na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO    VALOR
07   071422    DP DIN LOT        52,00

12   121512     DP DINH LOT   100,00
18   100004    DOC ELET          60,00
22   221732     DP DIN LOT     230,00
28   280824    DP DIN LOT     100,00
28   800014    DOC ELET         317,00 

Agora, as contribuições feitas através do Banco Itaú:    

01   TBI 0406.491994-4                   100,00
04   TBI 2958.07601-6                       30,00
06   TED 001.597JOSEANTONIO  100,00
19   TBI 2971.21174-9                       150,00
19   TED 001.416MARIOACRO      250,00
29   TED 033.3591ROBERTSNA    200,00

Agradecendo, mais uma vez, o apoio de todos, vamos em frente, na busca desta utopia do espaço democrático.

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P. S.Os infiltrados mais recentes defendem a candidatura de Alckmin, que é chamado por eles de Geraldo, por exigência do comando da campanha. (C.N.)

 

Copa do Mundo dá uma idéia errada e esconde a volta do racismo na Europa

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Muçulmanos pedem liberdade religiosa na Alemanha

Carlos Newton

Quem assiste aos jogos da Copa do Mundo fica impressionado com a crescente miscigenação racial que se registra na maioria das seleções europeias. À primeira vista, fica parecendo que o racismo entrou em fase de decadência, o mundo enfim caminha para a civilização e em breve estará superada a célebre frase de Sir Kenneth Clark, um dos maiores historiadores e críticos de arte do mundo. “Civilização? Nunca conheci nenhuma, mas tenho certeza de que, se algum dia encontrá-la, saberei reconhecê-la”.

As aparências enganam e a realidade é justamente o contrário. Ao invés de ir amainando progressivamente, como ocorre no Brasil, na Europa o racismo está se agravando e se tornou um dos mais graves problemas políticos, devido à imigração.

MÃO DE OBRA – O fato concreto é que a população está diminuindo na maioria dos países europeus, fenômeno que propiciou uma melhoria passageira na qualidade de vida da população.

A Alemanha Ocidental, por exemplo, conquistou alto nível de qualidade de vida no século passado. Os filhos dos operários estavam na universidade, a desigualdade social diminuía, não havia campo para o marxismo e o maior problema do país era a chuva ácida, causada pela poluição industrial. Mas havia outro problema. Mesmo com a queda da mortalidade, a população da Alemanha começou a diminuir, não havia trabalhadores para as tarefas subalternas, o país então começou a importar os “cabeças pretas” (na maioria, turcos e portugueses).

Mas o número de habitantes continuou a cair, por isso a Alemanha aceitou receber no ano passado 1,5 milhões de imigrantes. Agora, não faltam mais trabalhadores subalternos, mas outros problemas se agravaram, inclusive o racismo.

SEM MISCIGENAÇÃO – Ao contrário do Brasil , que é um exemplo para o mundo, os europeus não se misturam aos imigrantes, não há miscigenação, que é a forma mais rápida e eficaz de diminuir o racismo.

Hoje, em quase toda a Europa se espalham os guetos dos imigrantes, que se transformaram em áreas proibidas, chamadas de “no-go zones”, onde as polícias locais não entram. Quando tentam se aproximar, as viaturas são incendiadas e os policiais podem ser mortos. Em algumas desses guetos, onde há grande concentração de muçulmanos, existem tribunais da Sharia e os moradores se comportam com se vivesse em países isolados.

Esta é a realidade da Europa de hoje, que a grande mídia mundial tenta ocultar, é raro ler alguma coisa sobre isso.

UM PROBLEMÃO – Como na música de Gonzaguinha, não dá mais para segurar e o problemão está explodindo, com o crescimento do racismo, que surge mascarado por vários codinomes. Os políticos racistas, por uma questão óbvia, exigem serem chamados de nacionalistas ou conservadores, mas seu procedimento nada tem a ver com ideologias políticas ou econômicas.

O fato é que os europeus não podem prescindir dos imigrantes. Sem a força do trabalho deles, haverá recessão em países como Alemanha, França, Suécia, Grã-Bretanha, Dinamarca, Bélgica e muitos mais.

Enquanto os casais europeus, para aproveitar a vida, querem ter “meio filho”, os imigrantes (especialmente os islamitas) proliferam feito coelhos. Acredita-se que em quatro décadas já serão maioria absoluta na França.

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P. S. 1 –
Comecei a escrever e fui viajando, divagando, acabei esquecendo da Copa do Mundo, o assunto que realmente interessa à grande maioria das pessoas. Mas a verdade é que, na Europa, o único local onde praticamente não existe racismo é nos campos de futebol, os melhores são escalados.

P.S. 2Aqui no Brasil, temos muitas mazelas, mas nossa convivência multirracial pode se considerada um exemplo para o mundo. Por isso, precisamos ganhar a Copa, para mostrar a grandeza de nosso país moreno. (C.N.)

Advogados de Lula misturaram a defesa dele com a candidatura a presidente

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Charge do Jota-A (jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

Começa a ficar mais claro o objetivo dos advogados de Lula da Silva. Eles estão misturando duas coisas bem distintas – a condenação do ex-presidente e sua consequente inelegibilidade. Nos últimos dias houve três iniciativas da maior importância em respeito a esta estratégia. No sábado, dia 30, Lula deixou de fazer comentários esportivos na TV mantida por sindicatos ligados ao PT, alegando que não pode mais aparecer na telinha, por ser candidato; na segunda-feira, dia 2, Lula anunciou que Fernando Haddad passaria a integrar seu corpo de advogados, para ter livre acesso à prisão em Curitiba; e na terça-feira, dia 3, Lula mandou um manifesto à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, para que reafirmasse a candidato dele à Presidência da República.

Ou seja, não haverá Plano B, pelo menos até o Tribunal Superior Eleitoral recusar o registro da candidatura de Lula, porque está inelegível, incurso na Lei da Ficha Limpa.

NO ÚLTIMO DIA – No manifesto redigido por seus advogados, mas com autoria atribuída ao próprio Lula, está escrito que o registro da candidatura será pedido no último dia do prazo legal, 15 de agosto. A estratégia dos “juristas” do PT é de retardar ao máximo a declaração da inelegibilidade, para se beneficiar com os prazos concedidos para contestação, apresentação de provas etc. e tal, com objetivo de forçar a barra e manter o nome de Lula “registrado sub judice” na urna eletrônica.

Bem, sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Mas quem sonha demais pode entrar em luta corporal com a realidade dos fatos.

Na realidade, o prazo alongado de defesa criado pelos “juristas” do PT é um delírio total. O que vai acontecer é que a candidatura de Lula será rejeitada de imediato, assim que for examinada pelo relator do TSE.  

EXPLICAÇÃO – O ministro Admar Gonzaga, do TSE, já deixou essa questão absolutamente clara. Explicou que nem será necessário que algum partido conteste a candidatura de Lula, porque o registro dele será automaticamente rejeitado, devido à falta de um dos documentos obrigatórios – a Certidão de Elegibilidade, que somente é concedida a quem não sofreu condenação penal em segunda instância, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Ou seja, não haverá a demora inventada pelos “juristas” do PT. Isso significa que Lula nem poderá aparecer na propaganda eleitoral no rádio e na TV, que só começa em 31 de agosto – quer dizer, 16 dias depois do pedido para registrar a candidatura.

Portanto, não adianta os advogados de Lula sonharem com algo que não vai acontecer. Por isso, é importante que o PT tenha um Plano B.  

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P. S. 1
A verdade é que Lula só pensa nele próprio e está pouco ligando para o que acontecerá com o PT.

P. S. 2Luiz Ignácio se comporta como se fosse uma nova versão do rei Louis XIV, o Rei Sol francês, que disse: “L’État c’est moi” (O Estado sou eu). Lula mudou a frase, referindo-se ao PT: “Le Parti c’est moi” (O Partido sou eu). É claro que isso não vai acabar bem. O PT precisa se libertar de Lula e encontrar um novo caminho, mas quem se interessa? (C.N.)

Fim do imposto sindical obrigatório é mais importante do que a prisão de Lula

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Charge do Renato (Arquivo Google)

Carlos Newton

No atual momento político, é claro que a prisão de Lula e sua inelegibilidade são mais importantes do que o fim da contribuição sindical obrigatória. Após as eleições de outubro, porém, a opinião pública logo começará a perceber que a decisão do Supremo significa um tiro de misericórdia na tentativa de transformar o Brasil na primeira república sindicalista do mundo. A experiência anterior, no governo do metalúrgico Lech Walesa era uma fraude, pois tinha patrocínio ostensivo dos Estados e da Europa Ocidental. Walesa elegeu-se presidente da Polônia, mas o sindicalismo continuou em seu devido lugar, sem buscar a supremacia político-administrativa.

No Brasil, tudo começou durante a ditadura militar, quando os sindicatos passaram a ser pólos de resistência, embora estivessem preenchidos de colaboracionistas, como o próprio Lula, que era ligado ao general Golbery Silva, eminência parda do regime, e ao delegado Romeu Tuma, diretor-geral da Polícia Federal.

RECORDE MUNDIAL – Atualmente, o Brasil é recordista mundial em número de sindicatos, de uma forma absolutamente desproporcional em relação ao resto do mundo. Os números não são precisos, mas estima-se que já existam cerca de 17 mil sindicatos no Brasil, sem contar as federações, confederações e centrais sindicais.

O segundo país em número de entidades trabalhistas é a África do Sul, com 191, e os Estados Unidos estão encostados, com 190. Ou seja, a comparação com o Brasil chega a ser ridícula. Juntos, os dois países têm menos de 3% dos sindicatos brasileiros. Depois, vem o Reino Unido, com 168 sindicatos, a Dinamarca, com 164, e a Argentina, com apenas 91 entidades.

Era preciso colocar um freio nessa enlouquecida inversão de valores e o Supremo agiu em boa hora. Daqui para a frente, não haverá mais sindicatos-fantasmas no Brasil, todos terão de ser sustentados pelos trabalhadores.

NA ERA VARGAS – A contribuição sindical obrigatória, equivalente ao valor de um dia de trabalho, foi criada no governo de Getúlio Vargas para incentivar a formação de sindicatos que defendessem os direitos dos trabalhadores brasileiros. Como diz o ditado, “de boas intenções o inferno está cheio…”.

De Vargas para cá, o crescimento desmesurado da população e da massa salarial acabou transformando o sindicato num grande negócio. Nem precisava ter filiados, bastava receber a parcela da contribuição obrigatória e o sindicato virava meio de vida para meia dúzia de pilantras.

O PT, que nasceu no meio sindical, foi o grande beneficiário e criou a CUT, maior central do país. Nessa balada, o partido chegou ao poder na eleição de 2002 e poderia nele ter permanecido, consolidando de direito a república sindicalista que já estava implantada de fato.

LAVA JATO – Nem mesmo o escândalo do Mensalão foi capaz de enfraquecer a república sindicalista. Embrigado pelo poder e pela vaidade (além das doses de sempre), o presidente Lula não quis desmontar o esquema de corrupção, surgiu a Operação Lava Jato e o país – bem ou mal – está sendo passado a limpo.

Em tradução simultânea, foi graças à corrupção e à má gestão petista que o Brasil conseguiu se livrar da república sindicalista, que acaba de ser sepultada numa votação histórica do Supremo. Foram 6 votos a 3, maioria folgada. O relator, Edson Fachin, foi voto vencido, acompanhado de Rosa Weber e Dias Toffoli. Votaram contra o retorno da contribuição os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes.

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P.S. –
Daqui pra frente, dizia Roberto Carlos, tudo vai ser diferente. Não haverá mais sindicatos-fantasmas explorando os trabalhadores brasileiros, que são heróis anônimos, sobreviventes de caos e não desistem nunca. (C.N.)