Ministro do Planejamento não quer reajustar civis e militares nem em 2019

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Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto        

Numa entrevista a Edna Simão e Fábio Graner, edição de ontem do Valor, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, revelou sua intenção de propor ao Presidente Michel Temer adiar mais uma vez o reajuste dos funcionários civis e militares previsto para 2019. A iniciativa, como sempre, baseia-se na redução de custos e aplicação do resultado no programa de investimentos.

O titular do Planejamento sustenta que esse novo adiamento produz uma economia de 8,2 bilhões de reais. Tal volume não representa praticamente nada em relação ao montante que o governo paga aos bancos e ao mercado em geral pela rolagem dos títulos públicos que lastreiam a dívida interna do país. A dívida líquida como O Estado de São Paulo publicou na edição de 1º de maio atinge 3,4 trilhões de reais. Tal montante recebe a incidência da taxa Selic, mantida em 6,5%a/a.

DÍVIDAS DA UNIÃO – A matéria de O Estado de São Paulo foi produzida por Eduardo Rodrigues e Idiana Tonazelli. O texto separa a dívida líquida da dívida interna bruta. Esta ultrapassa a casa de 4 trilhões de reais. Mas esta é outra questão.

O problema essencial é que no Brasil quando se fala em reduzir gastos, o projeto recai sempre na área dos assalariados. O ministro do Planejamento por exemplo, poderia prestar uma colaboração mais efetiva ao Palácio do Planalto se primeiro revelasse o montante das dívidas das empresas e em seguida a forma que pretende usar para cobrá-las.

REFINANCIAMENTO – Vejam o que aconteceu com o refinanciamento das dívidas empresariais  votado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República.

A redução das  dívidas aumentou e os prazos de pagamento foram alargados. Por qual motivo  o Presidente da República não vetou o dispositivo? Enquanto a correção dos débitos é ampliada, uma vez que nos prazos estabelecidos é menor do que a inflação, por seu turno os salários do funcionalismo civil e militar perdem também a corrida contra os índices inflacionários. O funcionalismo não foi reajustado em 2017, e não será também em 2018. Com isso os vencimentos são reduzidos em seu poder de compra.

Claro: a inflação em 2016 bateu 4,5%, em 17 3%. Só aí verifica-se claramente a predominância de uma política de diminuição salarial. Isso porque para se diminuir a receita de alguém, basta que ela não seja reajustada pela inflação do IBGE.

A partir de hoje estarei de férias. Retorno ao site ao longo do mês de junho.

Fazenda incorporou a Previdência, mas não controlou o INSS

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Na reforma administrativa implantada pelo presidente Michel Temer, extinguiu-se o Ministério da Previdência Social, transformado numa Secretaria do Ministério da Fazenda. É possível que tal incorporação tenha sobrecarregado exageradamente o universo de atuação da pasta comandada por Henrique Meirelles e atualmente por Eduardo Guardia. Seja como for, o fato é que explodiu uma corrupção nesse Instituto. 

Reportagem de Patrik Camponez e Robson Bonin, edição de ontem de O Globo, destaca o contrato firmado pelo INSS com a empresa RSX Informática, de que de informática praticamente só tinha o nome. Os repórteres descobriram que no endereço apontado como sede da RSX funcionava um depósito de vinhos e garrafões de água mineral. Isso no dia 09 de maio.

REFORMA GERAL – No dia 15, portanto seis dias depois, os proprietários pintaram as paredes, destacaram a sigla RSX, colocaram em atividade uma recepcionista, mas esta só forneceu informações superficiais sobre a metamorfose. 

O contrato era no valor de 8 milhões de reais para fornecimento de software. O então presidente do INSS, Francisco Lopes, foi exonerado do cargo ontem mesmo. O ex-presidente do INSS é homônimo de um ex-presidente do Banco Central, filho do engenheiro Lucas Lopes que ocupou a Fazenda no Governo JK.  Mas esta é outra questão.

O fato é que o Ministério da Fazenda não exerceu o comando devido em relação à Previdência Social. Tampouco recebeu informações por parte de Marcelo Caetano, secretário da Previdência. É por essas e muitas outras que o INSS apresenta déficits anuais seguidos. Por falar nisso, será interessante o INSS divulgar a quanto montam para ele as dívidas de empresas privadas. Devemos nesse plano verificar se as estatais também se encontram em débito.

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OUTRO ASSUNTO: O REFIZ DOS CORRUPTOS

Reportagem de Fabio Serapião e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo, também de ontem, destaca como manchete principal o fato de empresários investigados pela Polícia Federal terem usado a lei de refinanciamento das dívidas para reduzí-las no montante de 3,8 bilhões de reais. Além disso, o parcelamento foi alongado.

O episódio foi comentado pelo Secretário de Fiscalização da Receita Lágaro Martins, que acusou uma distorção no programa de refinanciamento. O presidente Michel Temer enviou um projeto ao Congresso e este decidiu por um substitutivo. 

Uma pergunta: Por que o presidente da República não vetou a modificação? Estão inscritas no Refiz 3116 empresas. No Brasil, as cobranças parecem recair apenas no rendimento do trabalho dos assalariados.

Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Alvaro Dias, os únicos que têm chances

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Dos cinco favoritos, apenas Alckmin aparece em baixa

Pedro do Coutto

Pesquisa do Instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes, revela que se as eleições presidenciais fossem agora, o primeiro turno terminaria com Jair Bolsonaro na frente, seguido de Marina Silva e Ciro Gomes. Reportagem de Fabio Muralkawa, Raphael Di Cunto e Fernando Exman, edição de ontem do Valor, mostra que a pesquisa se desenrolou em dois estágios: o primeiro incluindo a candidatura de Lula; o segundo sem o ex-presidente no páreo.

O MDA traçou uma comparação entre os números de março e maio. No cenário sem Lula 29% votariam em branco ou anulariam o voto. Os eleitores indecisos somariam 16%. Verifica-se assim que o espaço vazio está predominando junto ao eleitorado. Inclusive nenhum candidato conseguiu chegar ao patamar de 29 pontos.

ALCKMIN CAI –  Jair Bolsonaro lidera com 18,3% seguido de Marina Silva com 11,2 e Ciro Gomes com 9%. Em quarto lugar o ex-governador Geraldo Alckmin com apenas 5,3% das intenções de voto. Comparando-se os números de hoje com os de março, verifica-se serem poucas as alterações. Menos as de Geraldo Alckmin que na comparação cai de 9,6 para 5,3%.

Assim, o segundo turno reuniria Bolsonaro contra Marina Silva ou Ciro Gomes. Impressiona a soma dos que desejam votar hoje em branco ou anular com o índice de indecisos, no cenário sem Lula. Esses dois números somados alcançam 45% ou seja quase a metade do número de votantes. Existe assim um amplo cenário vazio a ser disputado. Se Lula fosse candidato, o percentual dos que votariam em branco ou anulariam cairia para 18% enquanto os indecisos desceriam para 8,7%.

SEM CHANCE – Apesar do cenário que não desperta entusiasmo, é possível perceber que os demais pré-candidatos não têm possibilidade alguma, uma vez que seus percentuais oscilam entre 1 a 2%. Portanto, a meu ver, não vão decolar. Somente o senador Álvaro Dias alcança 3% e ainda tem chance.

Em matéria de rejeição, assinala o MDA, o presidente Michel Temer aparece com 87,8%. Se ele apoiar alguém, o seu candidato sofrerá um efeito negativo. Por falar em efeito negativo, o ex-ministro Henrique Meirelles aparece somente com 0,5% das intenções de votos. Abaixo dele, para citar um exemplo isolado aparece Rodrigo Maia com 0,2%.

Se Lula pudesse ser candidato, registraria 32,4 pontos. Entretanto, sua rejeição atinge 51% dos eleitores e eleitoras. Se ele não disputar, os candidatos Marina Silva e Ciro Gomes estão se mobilizando para obter o apoio  das correntes petistas.

SEM CHANCES – Fora daí não existe, na minha opinião qualquer outro nome capaz de figurar entre os que lideram hoje os números do MDA-CNT. Por enquanto, é isso.

É verdade que o horário eleitoral da televisão ainda não começou. Quando começar, dia 31 de agosto, poderá surgir uma imagem mais nítida focalizando a estrada que vai das urnas ao Palácio do Planalto.

No Brasil, até o Partido Comunista defende menos impostos para empresas

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Parece incrível o que está acontecendo, mas é verdade. Em vez de lutar por mais salários e empregos para os trabalhadores, o PCdoB assumiu a liderança no embate para reduzir substancialmente a reoneração das folhas de pagamento, obtidas em renúncias fiscais e previdenciárias legadas ao país pelo governo Dilma Rousseff. Há poucos dias, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sustentou que tais renúncias somaram 270 bilhões de reais, que daria – chamei atenção para isso – para cobrir o alegado déficit do INSS. Mas vamos ao assunto concreto.

O Presidente Michel Temer enviou mensagem ao Congresso Nacional diminuindo de forma substancial essas exonerações. Exonerações, diga-se de passagem, à custa de todos nós, contribuintes de tributos. Para se ter uma ideia na parte previdenciária, as reduções dadas a empresas faziam com que pagassem de 1 a 4% sobre o faturamento, ao invés de 20% sobre a folha de salários. Muito bem. O projeto tramitou e seu relator foi o deputado Orlando Silva, do PCdoB.

RELATOR ATUANTE – O que fez Orlando Silva no substitutivo que apresentou? Simplesmente reduziu fortemente os percentuais de oneração que incidiriam sobre as empresas beneficiadas. Incrível.  Para escolher os setores que manterão os incentivos, o relator considerou três critérios: uso intensivo de mão de obra; com atividades que sofrem concorrência “desleal” com importados e setores cuja retirada dos benefícios pode acarretar na saída de empresas no País.

A pressão que ele está representando no Poder Legislativo levou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a negociar uma solução diferente da proposta original do Palácio do Planalto.

ATÉ 2020 – Não é só isso. O deputado comunista colocou no seu substitutivo o ano de 2020 para o término do benefício para todos os segmentos empresariais. O governo queria extinguir as desonerações sobre 56 setores empresariais. O deputado do PCdoB discordou da iniciativa. Tanto assim que a reportagem de Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo destaca o processo de concordância entre o ministro Guardia e Orlando Silva para aprovação do texto final.

O Comunismo brasileiro parece ter mudado de lado, passou a defender vantagens, não para os trabalhadores, mas sim para os empregadores. Os benefícios foram surpreendentemente concedidos para reabilitar o nível de emprego do país. Nesse sentido não funcionou. O desemprego permanece na escala de 13 milhões de pessoas que perderam os postos de trabalho.

MAIS FRACASSO – A desoneração também não influiu um centavo no aumento da receita pública. Portanto, fracassou.

Por falar em fracasso não se pode deixar de acentuar a derrocada do próprio PCdoB que, do lado do trabalho transferiu-se para o lado do capital

Não está sozinho nesse movimento, claro. Está aliado às forças conservadoras com assento no Parlamento. Sinal dos tempos. O Comunismo brasileiro transformou-se num partido capitalista nacional.

Rodrigo Maia explode a união do centro no primeiro turno da sucessão

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Rodrigo Maia quer distância de Alckmin e Temer

Pedro do Coutto

Em entrevista à repórter Vera Rosa, O Estado de São Paulo de  domingo, o deputado Rodrigo Maia sustenta que terminou um ciclo da política brasileira e anuncia distanciamento de seu partido, o DEM, tanto do PSDB quanto do MDB. Com isso, praticamente explodiu a aliança do centro projetada pelo Planalto em torno da candidatura Geraldo Alckmin. Afastando-se do PSDB e do MDB, o presidente da Câmara parece admitir que pretende mesmo ser candidato à Presidência da República nas urnas de outubro.

Claro, pois do contrário não afastaria  a coligação que manteve com seus aliados tradicionais, aliança que contribuiu também para sustentar a posição enfraquecida do presidente Michel Temer. Vale lembrar que, não fosse o apoio do DEM, a Câmara dos Deputados não teria impedido que o presidente da República fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme denúncias encaminhadas pela Procuradoria Geral da República.

SEGUNDO TURNO – Rodrigo Maia sonha com a hipótese de vir a ser o adversário de Jair Bolsonaro no segundo turno, marcado para 28 de outubro. Assim, com a ruptura da coligação de centro, o presidente da Câmara passou a considerar a perspectiva de alcançar mais votos que Geraldo Alckmin.

Maia sentiu que uma aliança com Michel Temer representará efeito negativo no candidato que o presidente vier a apoiar. Por isso, distancia-se, não apenas dos tucanos, mas principalmente do Planalto. Nesse distanciamento, expõe a certeza de que Alckmin será mesmo o candidato de Temer. No seu ponto de vista, não há espaço para Henrique Meirelles.

E o rompimento do Presidente da Câmara com a base aliada isola ainda mais o projeto de poder do Planalto.

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CIA QUERIA QUE AS MATANÇAS CONTINUASSEM

No espaço que ocupa em O Globo e na Folha de São Paulo, edições de domingo, o jornalista Elio Gaspari focalizou o forte episódio que marcou o encontro do presidente Ernesto Geisel com o diretor do CIA, William Colby. Na impressão de Gaspari, a agência americana achava que Geisel dominaria a corrente mais exacerbada do movimento militar de 64. De fato poderia se supor a hipótese, não fosse a proposta tacitamente e diretamente colocada por Colby em relação às execuções de presos políticos, processo iniciado no governo Medici.

Ernesto Geisel concordou, com a  ressalva de que as execuções atingiriam subversivos perigosos e teriam de ser aprovadas pelo general João Figueiredo, então na chefia do SNI. Portanto, a CIA, na época do governo Nixon, não parecia ter o objetivo de fazer Geisel  dominar a extrema radical. Ao contrário, jogou politicamente para que o processo dos assassinatos tivesse curso. 

Em uma análise voltada para a História, pode se supor que outros documentos do CIA devem vir a superfície.

Do relatório da CIA ao atentado no Riocentro, ascensão e queda da repressão

Resultado de imagem para ditadura militar chargesPedro do Coutto

Como o pesquisador Matias Spector revelou, o ciclo da repressão da ditadura militar atingiu o auge no governo Medici, prosseguiu no governo Geisel e se manteve no período inicial do General João Figueiredo até o episódio culminante da bomba no Riocentro em maio de 1981. A mão do destino evitou uma catástrofe, uma vez que no Riocentro realizava-se um show em comemoração ao Dia do Trabalho. A bomba explodiu no meio da noite e, claro, interrompeu a programação.

O Presidente João Figueiredo, evidentemente, sabia da trama elaborada para jogar a culpa em opositores do regime, colocando-os na alça da subversão. Figueiredo havia assinado em 1979 a Lei de Anistia e, também por ironia do destino, aproximou-se de Leonel Brizola, assegurando não só a ele mas a todos os exilados o retorno ao país. Ao sancionar, a lei João Figueiredo afirmou, com seu estilo simplista, que lugar de brasileiro é no Brasil.

FILHO DE ASILADO – Um dado histórico curioso é que João Figueiredo era filho do General Euclides Figueiredo, asilado em Buenos Aires em consequência da implantação do Estado Novo em 1937 e do atentado integralista de 1938. Por sinal, em maio também.

Ao longo do governo Geisel, que antecedeu o de Figueiredo, houve sem dúvida uma tentativa de distensão. Prova disso foram as eleições de 1974, com a vitória total do MDB de Ulisses Guimarães. Nesse ponto a repressão retornou à superfície, havendo uma série de atentados, inclusive à OAB, o que levou Geisel a um recuo, estabelecendo eleições indiretas para o Senado em 1978. E acabando com os horários de propaganda eleitoral gratuita.  Esse retrocesso demonstrou sua dependência ao esquema militar que detestava o voto do povo.

CASO FROTA – Geisel enfrentou uma situação difícil na demissão do General Sílvio Frota do cargo de ministro do Exército.

Ao Riocentro, acrescentava-se, assim, uma crise militar que havia sido iniciada em 75/76 com a morte do jornalista Wladimir Herzog e também com a morte do operário Manuel Filho nas dependências do DOI-CODI de São Paulo.

O Riocentro, entretanto representou um ponto de saturação. A farsa do atentado foi desmascarada, porém o governo não quis punir os verdadeiros culpados. Mas a repressão transformara-se no terrorismo de Estado. Foi essa situação que sofreria mudança profunda a partir da campanha pelas diretas já, liderada por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

MILHÕES NAS RUAS – O comício da Candelária reuniu um milhão de pessoas ao longo da Presidente Vargas e na semana seguinte um milhão de pessoas na Avenida Paulista. O povo nas ruas afirmou sua disposição democrática. Faltaram poucos votos para o restabelecimento das eleições diretas. Mas a imagem da vontade popular foi vitoriosa. Daí surgiu a candidatura de Tancredo Neves na eleição indireta contra Maluf.

A campanha ganhou as ruas novamente e o lema de Tancredo foi o de que havia necessidade de disputarmos o voto indireto para destruir exatamente tal restrição. A caravela de Ulysses partiu, como ele próprio afirmava, em busca da liberdade.

Tancredo, operado, não assumiu a presidência. João Figueiredo deixou o Planalto por uma porta lateral para não passar a faixa ao vice José Sarney.

NA HISTÓRIA – Como se observa, a estrada da história foi o palco do memorando do CIA, da vitória de Tancredo e do fim das condenações a morte sem amparo na lei. A história se escreve assim. Ela depende de pontos de inflexão ao longo de seu trajeto. As eleições diretas se impuseram. A verdade dos fatos também. Aliás, sobre isso na edição de ontem de O Globo foi publicada uma importante entrevista de Matias Spector ao repórter Leandro Loyola.

Uma página a ser indexada à memória do país.

Execução de presos políticos no Brasil foi uma política adotada a pedido dos EUA

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Documento enviado pelo ex-diretor do CIA William Colby ao Secretário de Estado Henry Kissinger, no governo de Richard Nixon, revela que a ditadura político-militar brasileira autorizou a execução de subversivos perigosos presos pelos órgãos de repressão. Reportagem de Juliana Dal Piva e Daniel Salgado, O Globo de ontem, destaca a descoberta desse documento pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Matias Spector, ao buscar informações a respeito dos governos militares brasileiro. Cento e quatro presos foram executados somente no governo Médici.

No encontro com o presidente Ernesto Geisel, William Colby comentou o assunto e segundo ele Geisel autorizou o prosseguimento de tal política em relação a subversivos perigosos. O encontro ocorreu em 1974, na presença dos generais Milton Tavares de Souza, Confício Dantas de Paula Avelino e João Figueiredo, que acabara de assumir o a chefia do SNI (Serviço Nacional de Informações) e que, cinco anos depois sucederia Geisel no Planalto.

VINCULAÇÃO – A pesquisa realizada por Spector acentua em cores fortes a estreita vinculação entre o governo Richard Nixon e os governos Medici e Geisel. Isso porque Kissinger foi secretário de Estado de Nixon, presidente dos Estados Unidos eleito em 68 e reeleito em 72. Em 74, renunciou no desfecho do processo de Watergate, sendo substituído por Gerald Ford, que confirmou Kissinger na Secretaria de Estado.

Em 76, Jimmy Carter ganhou as eleições para a Casa Branca. A partir daí começou a distensão brasileira porque ao longo de sua campanha Carter condenara a ditadura militar e a prática de tortura a presos políticos no Brasil e no Chile. A radicalização começava a ser superada pelos fatos. Isso ficou claro no caso brasileiro.

GOLPE DE 64 – A vinculação entre os governos de Washington e Brasília fora iniciada em 64, no episódio que culminou com a derrubada do governo João Goulart. O presidente dos Estados Unidos era Lyndon Johnson, que o destino fez com que, doze anos, depois o jornalista Marcos Sá Correa encontrasse numa biblioteca do Texas que leva o nome daquele presidente alguns documentos comprovando a participação americana na ruptura brasileira.

Marcos Sá Correa publicou reportagens no antigo Jornal do Brasil destacando o assunto. Os documentos em que se baseou encontravam-se à disposição de quem os procurasse na Biblioteca Lyndon Johnson.

POLÍTICA OFICIAL – Assim, o memorando de William Colby a Henry Kissinger assinala historicamente a sequência de uma política de internacionalização comandada pela Casa Branca nos países na América do Sul, entre os quais Brasil e Chile. Pode-se iluminar mais um vértice, abrangendo a Argentina na esfera chamada de Operação Condor. Mas esta é outra questão.

A importância maior da descoberta do pesquisador Matias Spector é o caráter revelador do que se pode chamar de prestação de contas do governo brasileiro aos Estados Unidos. Basta ler o memorando de Colby relatando a Kissinger a concordância do Presidente Geisel com a execução de presos políticos. O encontro entre Colby e Geisel foi em Brasília em março de 74. Nesse encontro, Geisel pediu dois dias para responder a colocação de Colby.

Depois do dilema de concordar ou discordar, segundo Colby, Geisel concordou, mas fez a ressalva : só no caso de subversivos perigosos e, mesmo assim, somente no caso de as execuções serem aprovadas por João Figueiredo.

PENA DE MORTE – De qualquer forma, Medici e Geisel adotaram a pena de morte no Brasil. Esta política só deixou de prevalecer a partir da eleição de Carter para presidência da República.

E a submissão do governo brasileiro à orientação e vontade da Casa Branca passa a ter, com Spector, um ponto de destaque negativo na História do Brasil.

A verdade sobre os gastos com a aposentadoria dos servidores

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Pedro do Coutto

Estudo do economista Raul Veloso apresentado ao Forum Nacional sobre Previdência, que se realiza no Rio, destaca que as despesas dos Estados com pagamento de aposentadorias no período 2005 a 2017 cresceram 111% e se transformaram, segundo ele, num problema maior que o próprio déficit registrado nas contas do INSS. O repórter Vinicius Neder focaliza o tema, na edição de ontem de O Estado de São Paulo. O percentual pode assustar, mas é preciso levar em conta que o fenômeno ocorreu ao longo de 12 anos e que se o custo das aposentadorias subiu, em consequência diminuiu a despesa da folha do funcionalismo efetivo.

Sim, porque para que o funcionário se aposente é porque, antes, seus vencimentos pesavam na folha dos servidores ativos. A defasagem, sob o ângulo entre receita e despesa, decorre do fato de não terem havido praticamente nomeações de novos funcionários, fato que bloqueia a receita gerada por suas contribuições.

UMA QUESTÃO SIMPLES – Ou seja: se o desembolso com os aposentados cresce; o desembolso com os que estão na ativa diminui.  Uma simples questão, no fundo, de transferência de recursos.

Vale acentuar que as aposentadorias dos que foram admitidos a partir de 2003, não serão mais integrais. Ao contrário, estarão limitadas ao teto máximo de 5.600 reais, teto que abrange também os regidos pela CLT. Daí porque a legislação permite a implantação de Fundos de Aposentadoria Complementar para os funcionários públicos.

Dessa forma, o que se verifica é uma tendência à redução de despesas, sobretudo porque os funcionários contribuem com 11% sobre seus vencimentos sem limite, enquanto os celetistas descontam 11%, porém sobre a escala máxima de 5.600 reais. Em alguns estados, caso do Rio de Janeiro, o funcionalismo contribui com 14%. E os que se aposentaram continuam a ser taxados.

IGUALDADE – O técnico José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, defende a igualdade de aposentadoria para todos os assalariados. No seu ponto de vista tem de existir uma igualdade individual e federativa.

Com base em levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os aposentados e pensionistas dos Estados somam 4,7 milhões de pessoas, enquanto são 2,7 milhões os funcionários e funcionárias que compõem o serviço ativo. A defasagem, portanto, encontra a outra parte de sua explicação lógica.

De outro lado, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid revelou ao repórter Fábio Graner, Valor de ontem, que as renúncias fiscais implantadas a partir do governo Dilma Rousseff, e mantidas pelo governo Michel Temer somaram 270,4 bilhões de reais ao Tesouro Nacional no exercício de 2017. As renúncias fiscais, revelou Rachid, correspondem a 20% de todas a arrecadação federal. Na sua opinião, as exonerações fiscais ao atingir 270,4 bilhões, deveriam ser pelo menos reduzidas a metade desse valor.

FAVORES E CORTES – Focalizamos assim dois assuntos convergentes. De um lado, favores em excesso, de outro ameaça de cortes na folha dos aposentados. Aliás, impossível cortar, pois se trata de direitos adquiridos.

Os governos deveriam preocupar-se mais com a arrecadação do que com a folha de salários. O Palácio do Planalto anuncia sempre um déficit de 268 bilhões nas contas anuais do INSS. Por coincidência, apenas um degrau a menos do que as renúncias fiscais feitas por ele próprio.

Vale a pena comparar os custos destas eleições com as anteriores

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Charge do Glauco (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Pela primeira vez na política brasileira, como se sabe, as doações de empresas a candidatos e partidos estão proibidas. Com isso o custo das campanhas terá que diminuir enormemente. Não só por esse fato, uma vez que as doações estão limitadas às pessoas físicas e mesmo assim até o montante de 10% dos rendimentos anuais, mas a redução dos custos (aparentes e ocultos) vai conduzir a que se possa avaliar com margem pequena de erro o peso da corrupção de ontem ou o peso da corrupção de hoje.

Na esteira das contribuições empresariais praticava-se uma série de atos de corrupção, sob a capa de apoio aos candidatos na busca de votos. As doações eram anunciadas em determinado valor, que era registrado na Justiça Eleitoral. Mas acontece, como os leitores já estão percebendo, que as entregas financeiras iam muito além das contas registradas no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais.

SEM LIMITE – Através dos aportes em dinheiro ou em contas no exterior eram estabelecidas transações que em alguns casos ultrapassavam o limite do bilhão de reais. Em outros casos, chegavam a ultrapassar a casa do bilhão de dólares.

O financiamento às campanhas era somente um mero pretexto para a velocidade de vazão dos propinodutos. E eram vários. Os dois mais intensos eram os da Odebrecht e da JBS. A Petrobrás era a peça-chave do esquema. Por isso será interessante comparar as despesas realizadas nas urnas de 2014 com aquelas que serão efetuadas nas urnas de 2018. 

Tenho a certeza que a diferença atingirá uma cifra altíssima. Nessa cifra embutia-se, disfarçadamente, a corrupção generalizada que inundou tanto a política quanto a administração brasileira.

UMA DIFERENÇA – Chegar a essa comparação não será tarefa difícil, pois as doações estarão registradas na Justiça Eleitoral. Mas aparecerá uma diferença marcante, porque nenhuma empresa, a partir da Lava Jato, vai poder simular aportes financeiros a legendas e candidaturas. A diferença vai destacar duas realidades: a de ontem e a de hoje. A terceira etapa reduzirá o peso da intermediação e dos depósitos em contas no exterior. E olha que entre 2014 e 2018 deve se considerar uma taxa inflacionária em torno de 15 a 20%. Mas não é esta a questão.

A questão é que, com uma dose mínima de corrupção, presume-se que o governo vai dispor de mais recursos para equilibrar as contas públicas e investir nos serviços essenciais de saúde, saneamento, educação e segurança. Porém, na melhor das hipóteses, isso fica para 2019, pois a voz do povo nas urnas só vai repercutir no próximo governo.

Em princípio, quanto menor for a corrupção, maior será a ação concreta do governo no país. Então, vamos comparar os números de 2014 e 2018 para ver como o roubo decaiu de um período para outro. Pode-se imaginar uma cifra para dimensionar os efeitos de um sistema que arrasou a economia e o poder de compra dos assalariados brasileiros.

Sem Joaquim Barbosa, cresce o vazio nesta sucessão presidencial

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Charge do Aroeira (O Dia), inspirado em Munch

Pedro do Coutto

Através das redes sociais, na manhã de ontem, em matéria depois divulgada também pela emissoras de televisão, o ex-presidente do STF anunciou a retirada de seu nome na eleição presidencial nas urnas de outubro. Joaquim Barbosa, pela receptividade que obteve, tornara-se uma hipótese concreta para os eleitores indignados com o mar de corrupção que inundou o país, além de ter assaltado a Petrobrás de modo profundo. Joaquim Barbosa inscrevera-se no PSB antes um pouco de 7 de abril, limite máximo para qualquer candidatura no pleito deste ano. Mas recuou.

Ao se filiar, acentuou que não havia se definido na disputa pelo Planalto. E agora sua saída de cena contribui sem dúvida para desestimular ainda mais o eleitorado, agora aparentemente restrito a Jair Bolsonaro, Marina Silva, Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Alvaro Dias. Nenhum dos cinco consegue interpretar o sentimento abafado na consciência e no coração dos eleitores e eleitoras. Surge agora uma nova realidade e temos de aguardar os novos levantamentos do Ibope e Datafolha.

EXTREMA-DIREITA – Bolsonaro tem uma posição consolidada, não há dúvida, mas restrita à posição da direita conservadora. Nem de centro-direita ele pode ser considerado. Sua posição é a extrema radical, e tal conotação pode levá-lo ao segundo turno, porém com dificuldade para vencer a sucessão do presidente Michel Temer.

Por falar em Temer, em artigo publicado na edição de ontem da Folha de São Paulo, o professor e intelectual Hélio Schwartsman indaga por que o presidente da República é tão rejeitado e até odiado pela população. A corrente antiTemer, pode-se dizer assim, deverá tornar-se um alvo comum para os candidatos em busca de votos.

TEMER E ALCKMIN – Diz-se que Temer estaria procurando retirar sua candidatura e formar uma aliança com Geraldo Alckmin. Mas o tucano Alckmin sentir-se-á à vontade ao lado de um político recordista em impopularidade? Acredito que todos terão em comum o posicionamento antiMichel Temer. Mas a pergunta de Schwartsman continua no ar.

 Acha o articulista da FSP que a figura de Temer pode trazer consigo um tipo de carga negativa que marcou na história as figuras de Judas, Brutus e Cássio. A figura de Cássio recebe um destaque enorme na obra Julio Cesar, de Shakespeare. Para o poeta, Brutus usou o punhal, mas Cássio na sombra articulou e organizou a conspiração.

Inesquecível a interpretação de John Gielgud. Como inesquecível também a de Marlon Brando que viveu Marco Antonio no famoso discurso no Senado romano acusando Brutus.

ALTA REJEIÇÃO – No caso, a rejeição a Temer tem origem também no seu projeto econômico social. Os assalariados do Brasil sentem-se vítimas das decisões do Planalto. Decisões que contêm também gravações e processos de corrupção.

O povo sente-se escorraçado pelo poder e pela corrupção.

Bancos encomendam estudo sobre a sucessão presidencial de outubro

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Charge do Amâncio (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Mariana Holanda, Victória Abel e Natalia Fabro, edição de ontem de O Estado de São Paulo, revela que bancos, inclusive internacionais, encomendaram relatórios sobre a secessão presidencial brasileira este ano, os quais acentuaram elevado grau de incerteza e a existência de dificuldades na captação de votos tanto pelos candidatos da centro-direita quanto pelos reformistas. Pode se presumir, assim, que os reformistas compõem a faixa de centro-esquerda. Afinal de contas, tudo é relativo. E, portanto, se há centro-direita, existe também o centro-esquerda.

A cinco meses das eleições, não se realizou nenhuma polarização, e a novidade é a corrente que defende a candidatura de Jair Bolsonaro. É natural no quadro brasileiro esta incerteza, uma vez que os candidatos, exceto Bolsonaro, não convenceram significativas parcelas do eleitorado capazes de refletir a existência de entusiasmo por esse ou aquele nome. O ex-governador Geraldo Alckmin, embora seja o presidente do PSDB, ainda não conseguiu levantar voo de forma concreta para que seu nome se viabilize como uma opção.

QUADRO DE DÚVIDAS – A pergunta dominante que ilumina o espaço vazio é: Quem poderá motivar os eleitores e eleitoras. O que predomina é um quadro de dúvidas. A dúvida está se tornando um enigma para o sistema financeiro nacional e internacional. A preocupação não deixa de ser legítima, embora nesta eleição as doações de empresas a partidos e candidatos estejam proibidas por lei. A campanha assim, na minha opinião, só deve começar a esquentar a partir do horário gratuito nas emissoras de rádio e televisão, que começa a 31 de agosto.

É verdade, que a rigor a propaganda já começou, principalmente com a utilização das redes sociais. Mas essa forma de publicidade legal é fragmentária, quando campanhas eleitorais majoritárias exigem naturalmente manifestações em bloco, o que só pode ser alcançado através das legendas partidárias. Inclusive vale notar que as eleições de outubro vão abranger acordos estaduais que, como sempre, dependem das decisões partidárias.

VAMOS AGUARDAR – Dessa forma, temos de aguardar o desenrolar nos próximos três meses para verificarmos as tendências dominantes divididas pelos candidatos em foco. Vale notar que o eleitorado tem que se definir de acordo com o quadro alternativo colocado à sua frente. Quando as definições se firmarem e se tornarem mais visíveis é que se poderá projetar as opções e tendências dominantes.

O sistema bancário, pela primeira vez de forma aparente, encomendou estudos e relatórios de viabilidade em torno dos nomes dos pré-candidatos. Para os bancos, as pesquisas do Datafolha e Ibope ainda não permitem uma percepção mais clara dos rumos que marcam as possibilidades de voto especialmente no segundo turno, pois a fragmentação das legendas tornará inevitável o confronto decisivo a 28 de outubro.

A grande incógnita situa-se em torno de qual rumo o PT seguirá e a qual candidato Lula tentará transferir votos que mantém em estoque. O dia 7 de outubro refere-se ao primeiro turno. O desfecho final será no dia 28.

Reforma agrária, tema da sucessão de 60, ainda está para ser feita

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Charge do Clóvis Lima (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Em uma entrevista a Adriana Ferraz e Ana Neira, Estado de São Paulo de ontem, o ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues, primeiro governo de Lula de 2003 a 2006, afirmou que a estratégia dos produtores rurais é projetar seu foco sobre os candidatos que defendam a segurança no campo, a expansão do crédito e maior abertura do comércio exterior. Perfeito. São teses básicas para a produção, mas não se deve esquecer o quadro em que se incluem os trabalhadores do campo, divididos entre as lavouras e a pecuária. Ou seja, a extensão e cumprimento dos direitos trabalhistas, fatores essenciais a uma reforma agrária capitalista.

Por falar em reforma agrária, foi ela o tema central da campanha sucessória de 1960, quando se verificou o confronto entre Jânio Quadros e o general Teixeira Lott.  Debateu-se muito a questão, da mesma forma que a remessa de lucros, escalas vinculadas basicamente ao projeto de desenvolvimento econômico implantado pelo presidente Juscelino Kubitschek.

QUEDA DE JANGO – A reforma agrária, depois da renúncia de Jânio Quadros, foi um dos pontos culminantes da ruptura que ocorreu entre o governo João Goulart e a livre iniciativa empresarial.

Derrubado Jango em 64, no ano seguinte o governo Castelo Branco, com base em projeto do ministro Roberto Campos, aprovou a lei do Estatuto da Terra, que previa a reforma agrária sem levar risco ao direito da propriedade. Como o ministro Roberto Campos defendeu na época, era uma tentativa de concretizar a reforma agrária nos moldes de um capitalismo moderno incluindo os compromissos sociais decorrentes do vínculo de emprego entre os trabalhadores e os empresários rurais.

DIREITOS TRABALHISTAS – O Estatuto da Terra, inclusive, levou os direitos trabalhistas à produção rural, uma vez que ele se encontravam fora da CLT de Vargas, decretada em 1943. Tudo isso passou, porém a modernização das relações sociais no campo não se efetivou. Uma das provas está no movimento dos trabalhadores sem terra, o MST. Tal movimento, na essência, não conduz a solução alguma. Ao contrário. Agrava as tensões na lavoura e na agropecuária.

Roberto Rodrigues selecionou os candidatos que devem merecer o apoio dos ruralistas: Geraldo Alckmin, Alvaro Dias, Flávio Rocha, João Amoedo e Jair Bolsonaro. Portanto, o ex-ministro do governo Lula não propõe qualquer compromisso eleitoral envolvendo o PT ou qualquer outra força fora do universo conservador.

Tal posicionamento causa espanto, uma vez ter sido ele ministro da Agricultura do primeiro governo petista. Inclusive apesar de ter se alinhado com o PT e ocupado a pasta da Agricultura por quatro anos, não tomou iniciativa alguma para encaminhar a execução de uma reforma agrária democrática. Uma contradição que assinala também outra contradição, de caráter ideológico, esta envolvendo a legenda do PT.

BANDEIRA ELEITORAL – O fato é que para o PT, como se comprova através do passar do tempo recente, a reforma agrária é apenas uma bandeira eleitoral, sem conteúdo econômico e social.

Há casos em que se constata a prática do trabalho escravo ou semiescravo, 130 anos depois do 13 de maio de 1888.  Tanto é assim que a ministra Rosa Weber, através de liminar, suspendeu uma portaria de um mInistro da Agricultura de Temer que lançava sombras sobre o compromisso social com o trabalho regular.

Vamos para uma nova eleição presidencial, e o tema da reforma agrária continua à espera de uma solução concreta.

Doleiros precisam dar aulas aos técnicos da Fazenda e do Banco Central

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Os doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barbosa firmaram um acordo com a força tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, através do qual vão dar aulas sobre suas técnicas que asseguraram fraudes cambiais em série por vários anos. Reportagem de Chico Otávio e Daniel Biasetto, edição de ontem de O Globo, destaca tanto o conteúdo quanto a essência do acordo. Através desse acordo, os doleiros vão transmitir seus conhecimentos a integrantes da Procuradoria Geral da República. Serão seis anos de 200 aulas por período, o que totaliza 1.200 sessões. A informação pode parecer parte de uma comédia, mas não é nada disso. É inspirada em experiências internacionais.

Só que no caso brasileiro, a meu ver, as aulas não devem se limitar a procuradores e integrantes do Ministério Público: devem se estender aos técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

NECESSIDADE – É claro que as aulas são necessárias. Se o governo, através do Banco Central, pode interferir nas taxas de câmbio, como ocorreu na semana que passou, para frear uma disparada do dólar, como não poderia exercer o controle e fiscalização sobre remessas fraudulentas de divisas para o exterior?

As aulas, dizem Chico Otávio e Daniel Biasetto, incluirão ensinamentos a respeito de como foram instaladas empresas de fachada no exterior , off shore, para transferir reais em dólares e dólares em reais assegurando assim o movimento fraudulento de mão dupla.

Integrantes da Procuradoria Geral da República acreditam que  no último quinquênio as transferências para empresas de faxada atingiram em torno de 1 bilhão e 200 milhões de dólares.

SOFISTICAÇÃO – Nessas transferências operavam sofisticadas técnicas de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, uma vez que empresas de fachada operavam em paraísos fiscais. A pergunta que faço é como tal processo se tornou possível sem que técnicos da Fazenda e do Banco Central percebessem.

É surpreendente que doleiros que atuam à margem da lei possam ter iludido durante tanto tempo especialistas em finanças, muitos deles com curso de Doutorado até em Harvard.

A sonegação foi enorme, inclusive porque os repasses e recebimentos efetuados por intermédio de empresas fantasmas, evidentemente, não foram declarados ao Imposto de Renda. Se declarados fossem, teriam de ser tributados, como tributadas são as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades plenamente integradas à lei brasileira.

AULAS DE MESTRES – Seis anos de aulas, como parte da negociação para que os doleiros não ingressem nas celas do sistema penitenciário. Mas falta alguma coisa. Como poderão ser ressarcidos os prejuízos causados direta ou indiretamente à administração pública? E como poderão ser ressarcidas milhares de pessoas que ficaram sem atendimento público por causa da corrupção?

À medida em que se aprofundam essas indagações, maior se torna a exigência também mais profunda da investigação.         Creio que, durante as aulas, os doleiros possam ser acompanhados pela imprensa nas explicações sobre os tuneis econômicos implantados com apoio da rede bancária.

Será um ensinamento para o presente e para o futuro do país. A história registrará as nuvens que os doleiros utilizaram para o transporte ilegal de dinheiro. Alguns doleiros são colecionadores de obras de arte. Tais obras vão servir de referência para iluminar caminhos que levaram à corrupção.

Michel Temer já não acredita na sua própria candidatura à reeleição

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Numa entrevista à Empresa Brasileira de Comunicação, reproduzida pela GloboNews, o presidente Michel Temer revelou indiretamente não acreditar no êxito de sua própria candidatura a reeleição, na medida em que, ao se referir à hipótese de uma terceira denúncia contra si, ressaltou não acreditar que ela tenha andamento e citou os motivos: entre eles a falta de oportunidade de parlamentares aprovarem o curso da matéria, faltando seis meses para encerrar o mandato. Outro motivo exposto foi a falta de conteúdo concreto as acusações levantadas contra ele.

O caso da Rodrimar seria o estopim de uma terceira denúncia que teria o destino das outras duas anteriores. Porém, politicamente, o enfoque mais importante de suas palavras refere-se a sua condição de pré-candidato.

JÁ DESANIMOU – Michel Temer já há alguns meses anunciou a intenção de disputar as urnas de outubro pelo MDB. Ora, se acreditasse na possibilidade de ser vitorioso, Michel Temer não poderia afirmar faltarem praticamente seis meses para o término de seu mandato. Com esta afirmação, deixou claro que ou retirará seu nome da disputa, ou então já sentiu ser impossível vencer no voto popular.

Aliás, as hostilidades de que tem sido vítima, como no caso do incêndio na cidade de São Paulo, deixam bem claro sua impopularidade. Impopularidade já acentuada pelas pesquisas, tanto do Ibope quanto do Datafolha.

E a rejeição popular bloqueia praticamente a possibilidade de uma aliança de centro em torno da candidatura de Geraldo Alckmin.

IMPROVÁVEL – Aliás, a aliança em torno de Alckmin configura-se improvável. Não apenas em função de Michel Temer, mas também pelo fato que reflete o enorme desgaste do PSDB, principalmente por causa do episódio Aécio Neves e também pelas denúncias envolvendo a administração de São Paulo.

É claro que, numa disputa em dois turnos, os partidos terão de se aliar entre si. Fato inevitável nas democracias. Porém, as dificuldades estão aí aos olhos de todos.

Em matéria de política o que se verifica é que o eleitorado, também por uma posição liminar, está rejeitando o quadro político de forma geral.

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DECISÃO DE TOFFOLI COMPLICA LULA

O ministro Dias Tófoli – reportagem de André de Souza , O Globo desta sexta-feira – negou a liminar requerida pelos advogados do ex-presidente Lula no sentido de suspender a ação penal relativa ao sítio de Atibaia, que se  encontra na esfera do juíz Sérgio Moro.

Com isso, a defesa arquitetada em favor do ex-presidente desabou na negativa da liminar. E isso deverá influir numa eventual decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. A segunda turma do STF, como se sabe, havia decidido por 3 votos a 2 transferir as delações da Odebrecht para a Justiça Federal de São Paulo. Mas este caso refere-se ao triplex, não ao sítio de Atibaia.

O despacho de Dias Tofoli permite supor que no caso do sítio de Atibaia, o recurso de Lula deverá ser negado, pois não faria sentido que Tofoli, ao apreciá-lo fosse adotar procedimento diverso do que decidiu quanto a liminar.

Supremo decidirá em que casos os parlamentares caem na primeira instância

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Pedro do Coutto

A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, promulgou ontem a decisão final sobre a questão do foro privilegiado para deputados e senadores. A decisão, quanto a este princípio foi unânime. Entretanto, Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e – como não podia deixar de ser… – Gilmar Mendes discordaram quanto a interpretação da matéria julgada.

De qualquer forma, porém, o foro privilegiado para os parlamentares federais finalmente terminou, exceto quando os crimes de que forem acusados  se referirem ao exercício dos mandatos.

LEVANTAMENTO – Portanto, o próprio STF terá de fazer um levantamento dos processos que se encontram sob seu julgamento, decidindo se ele permanecerão na Corte ou serão redistribuídos à Justiça comum. Como a enorme maioria dos processos relaciona-se com a prática da corrupção, o que o STF irá definir é se o mandato propiciou o crime, ou se a corrupção praticada independe da investidura no Congresso.

A corrupção, claro, insere-se na esfera dos crimes comuns e, neste caso, irão para a primeira instância. Esta decisão quanto ao conceito é que vai reger o encaminhamento dos processos daqui para frente.

A Corte Suprema terá que complementar a decisão de ontem, estendendo-a aos demais cargos que hoje habilitam ao foro especial. Realmente não faz sentido, como sustentou o ministro Dias Tofoli, que deputados e senadores percam o foro especial e o mesmo não ocorra com uma série de postos na escala administrativa.

MINISTROS DE ESTADO – O caso dos ministros de Estado, por exemplo, terá que ser definido. Isso porque em grande número de casos o ministro também é deputado ou senador licenciado. Então, ele responderia num foro diferente do atribuído a partir de agora aos senadores e deputados? Não faz sentido. Como não fazia sentido o deputado ou senador que praticasse crime comum, como o de corrupção, ter direito a foro privilegiado.

O país deu ontem um passo à frente bastante positivo, consequência direta da pressão e da revolta popular contra os assaltos em série ocorridos ininterruptamente ao longo dos últimos 15 anos.

O Supremo terá de fazer uma seleção rápida para que os processos criminais tenham curso, principalmente porque 90% dos acusados são candidatos à reeleição nas urnas de outubro.

“SUB JUDICE” – Cria-se, assim, um panorama singular, abrindo a possibilidade de os que respondem a processos disputarem a eleição “sub judice”, ou seja à espera do julgamento final. Se condenados, no futuro podem sofrer impugnação com base da Lei Da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade a partir da pena aplicada a partir da segunda instância.

Mas os processos acusatórios são tão claros e as delações tão nítidas que poderá surgir o caso de reeleitos sofrerem impugnação para que não sejam diplomados. Pode ocorrer também a hipótese de a condenação acontecer a partir da próxima legislatura que começa em 2019.

Esse é o panorama global construído pela decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal. Isso de um lado. De outro, condenada fortemente foi a corrupção que devastou o Brasil.

Para haver foro privilegiado, será preciso definir a natureza dos crimes

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Pedro do Coutto

Por grande maioria de votos, ontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com o foro privilegiado para senadores e deputados federais, julgamento que será concluído hoje com o voto do ministro Gilmar Mendes. Mas ficou faltando uma definição, exatamente a que separa os crimes praticados com base do exercício do mandato e aqueles praticados lateralmente à investidura parlamentar. E o caso não é apenas esse. Há uma variação se os ilícitos praticados pelos deputados e senadores antecedem ou não o exercício de seus mandatos.

Se antecederem, as decisões judiciais rumarão para a 1ª instância. Se ocorrerem conjuntamente com o mandato, terá que ser distinguido um caso do outro.

ABRANGÊNCIA – Também ficou no ar uma dúvida quanto ao foro dos ministros de estado, matéria ainda a ser decidida. Tudo indica que o que predomina para os parlamentares federais deverá também abranger os ministros. Mas não é só: a decisão do Supremo terá que abranger os magistrados e entre eles os próprios ministros da Corte Suprema.

Tenho a impressão de que os ministros do STF somente deverão ser julgados pelo próprio Tribunal, já que não teria muito sentido que fosse ser apreciado por um juiz de primeira instância. Entretanto, este aspecto exige ainda esclarecimento.

Relativamente aos governadores, o foro já está definido: o STJ. Mas poderá vir a ser alterado de acordo com acórdão final a ser definido e publicado pelo STF.

IMPORTÂNCIA – Mesmo com a necessidade de complementos, a decisão de ontem do Supremo foi muito importante, na medida em que desafogará os processos existentes que lotam a Corte e os enviará para a justiça comum. Entretanto ainda não se esgota aí a questão. A grande maioria dos casos que marcam o envolvimento de senadores e deputados refere-se à prática de corrupção.

A corrupção, como deverá ser interpretada? Tratar-se-á de crime praticado sob o manto do mandato parlamentar ou se será catalogado como um crime comum?  A linha que divide um plano do outro é pouco iluminada, dando margem a dúvidas quanto à sua praticidade. 

Advogados poderão argumentar que deputados e senadores só chegaram à praia da corrupção impulsionados por sua condição parlamentar. Não faltará uma corrente de pensamento voltada para essa direção.

CRIMES COMUNS – Mas também não faltará a ideia oposta de que ser corrompido ou corromper independe da condição de parlamentar, caindo assim na teia dos crimes comuns.

Afinal de contas , os empresários acusados de corrupção não são detentores de mandato. E se corromperam agentes públicos, entre eles senadores e deputados, é porque tal atuação conduz a todos os protagonistas para o lado do crime comum e portanto a ser julgado fora do âmbito do STF.

Com a decisão de ontem, a partir do momento em que for adotada na prática, cerca de 50 mil processos passarão as Varas de instâncias ordinárias. Desse total, cerca de 600 processos envolvem parlamentares federais. Isso porque em muitos casos o mesmo deputado ou senador responde a mais de uma acusação.  O mesmo se aplica a governadores e ministros de Estado. Os julgamentos, assim, deverão finalmente sair da estaca zero.

Denúncia de Raquel Dodge se contrapõe à decisão da Segunda Turma

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Raquel Dodge está de olho na Segunda Turma

Pedro do Coutto

A procuradora-geral da República Raquel Dodge encaminhou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Lula, a senadora Gleisi Hoffmann, os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht, todos por corrupção e lavagem de dinheiro. A iniciativa da procuradora-geral, indiretamente, significa uma discordância quanto o que decidiu a Segunda Turma do STF, ao transferir para a Justiça Federal de São Paulo a apreciação das delações feitas por Marcelo Odebrecht e executivos da empresa.

O fato é que, para Raquel Dodge, o foro contra os acusados, incluindo os delatores da Odebrecht, não é a Justiça de São Paulo e sim o Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado da senadora. Tanto assim que o processo apresentado terá como relator o ministro Edson Fachin.

SEGUNDA TURMA – Reportagem de André de Souza, Aguirre Talento, Cleide Carvalho e Katna Baran, edição de ontem de O Globo, destaca e analisa nitidamente o tema. O problema é que se encaminhado à 2ª turma do STF, Fachin e Celso de Melo são dois votos contra os de Gilmar Mendes, Dias Tofoli e Ricardo Lewandowski.

A solução para que o julgamento anterior não se repita é o encaminhamento pelo relator, ao plenário do Supremo. Isso dependerá da aprovação do despacho de Fachin pela Presidente Carmen Lúcia.

A representação da PGR inclui também a devolução de 40 milhões de reais aos cofres públicos, representando os prejuízos causados pelo grupo.

PROPINAS – Raquel Dodge considerou válida a delação de Benedito Júnior, ex-presidente da Odebrecht sobre a instalação de um departamento chamado “De Operações Estruturadas”, para distribuir propinas.

Verifica-se assim que a representação de Raquel Dodge colide com o pensamento majoritário da 2ª turma da Corte Suprema. O assunto, como não pode deixar de ser, apresentará desdobramentos em torno da questão que envolve a validade das delações de Marcelo Odebrecht e Benedito Júnior.

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PARA BOLSA FAMÍLIA, 5,6%; PARA O SERVIDOR, 0%

    O presidente Michel Temer determinou o reajuste de 5,6% aos recursos distribuídos através do Programa Bolsa Família. Houve, assim, um acréscimo real da ordem de 2,7%, já que a inflação oficial calculada pelo IBGE atingiu 2,9 pontos percentuais em 2017. Verifica-se, à luz da lógica, uma contradição evidente. O aumento destinado através do programa assistencial supera de muito, claro, o reajuste que não houve do funcionalismo público. Isso de um lado. De outro, as famílias que recebem a bolsa não são contribuintes do INSS, pois, caso contrário, não teriam direito ao benefício.

Enquanto isso, os funcionários públicos que descontam 11% sobre seus vencimentos, há dois anos não obtiveram reposição inflacionária alguma.

Ao contrário: foram diminuídos. Pois a inflação de 2016 atingiu 4,5% e a de 2017, segundo o IBGE, 2,9%. Somam assim um retrocesso da ordem de 7,4%. Quer dizer: para os que trabalham 0 à esquerda; para os recebedores do programa assistencial, aumento efetivo. Alguma coisa está errada nesse contraste.

Devido ao desemprego, o salário médio recua e se limita a dois mínimos

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Charge do Ivan Cabral (ivamcabral.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Lais Alegrette, edição de ontem da Folha de São Paulo, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) revela que as vagas que surgem no mercado oscilam entre 1 a 2 salários mínimos. Não se trata, no caso, apenas da qualificação da mão de obra, mas sim uma consequência da demanda de emprego tornar-se muito maior do que a oferta.  Em conseqüência, os salários diminuem. Porque as empresas vão oferecer vencimentos melhores se o mercado de trabalho encontra-se aflito e por este motivo o trabalhador é obrigado a aceitar salários menores?

Esta é a outra face do desemprego que está atingindo 12,7 milhões de brasileiros. A questão não se limita apenas à realidade do mercado e não se esgota também no contingente dos que nos três primeiros meses deste ano foram protagonistas do movimento pendular entre a perda do trabalho e a reincorporação no mercado.

DEMANDA DE EMPREGO – Há um outro fator de peso relevante: Trata-se do aumento demográfico do país. Como essa taxa concreta é de 1% a/a, pode-se afirmar que durante esse período 2 milhões de jovens atingem a idade de trabalhar e lutam por uma colocação. O fenômeno contribui ainda mais para que a demanda de emprego supere ainda mais a oferta.

Os dados contribuem para a retração do consumo e, de modo direto, da produção. Tanto assim que se analisarmos o crescimento das receitas estaduais do ICMS vamos verificar que em São Paulo aumentou 4,3% em 2017 para uma inflação de 3 pontos. Diferença muito pequena para o lado positivo. Mas no estado do Rio de Janeiro o imposto cresceu 2,1% perdendo a corrida com a taxa inflacionária.

ENDIVIDAMENTO – De fato, com a compressão salarial, o consumo só pode crescer se aumentar o endividamento das famílias. Isso porque a expansão do mercado de consumo depende diretamente do poder aquisitivo da população. Esse tema deverá fazer parte dos pontos principais da campanha eleitoral deste ano. Tanto no plano federal quanto nas esferas estaduais. E há ainda um detalhe: os salários, principalmente do funcionalismo público, não estão sendo reajustados e assim há dois anos perdem a disputa com a inflação.

Isso de um lado. Mas de outro, o Imposto de Renda continua sem correção. Dessa forma a majoração do IR está no mínimo em 3% acima do que era em 2016. Não há sinal de que o governo Michel Temer vá aplicar o critério mínimo de correção. O fato envolve as declarações de todos os contribuintes cujo prazo de remessa terminou ontem faltando um minuto para meia-noite.

MÃO DO TIGRE – Relativamente ao funcionalismo público, apesar da liminar do STF que anulou a postergação adotada pelo governo para 2019, até agora o Palácio do Planalto não editou, como deveria a respectiva medida provisória e também não encaminhou qualquer projeto de lei ao Congresso Nacional.

A mão de tigre do mercado que aparece entre o capital e o trabalho continua em cena. O capital tanto pode ser estatal ou privado. O trabalho é universal.

Renovação e combate à corrupção, os temas preferidos nesta campanha

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Charge do César (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Gilberto Amêndola, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca como temas mais importantes para a campanha eleitoral deste ano a renovação partidária e o combate à corrupção. Isso no quadro federal do país que vai às urnas para renovar 513 cadeiras na Câmara dos Deputados e 54 cadeiras de senador. Pesquisas tanto do Datafolha quanto do Ibope apontam essas duas direções como essenciais para o destino dos votos que serão assinalados nas urnas, primeiro a 7 de outubro, depois no segundo turno do dia 28. O panorama está sendo traçado pelo desejo de renovar os quadros partidários.

Gilberto Amêndola acentua que o movimento renovatório já se espalha por 27 legendas, das quais serão escolhidos os novos deputados federais e senadores.

DESEJO PRIORITÁRIO – A simples existência de 27 correntes já demonstra o desejo prioritário que está motivando os eleitores e eleitoras de 2018. Vale frisar que o país tem 147 milhões de habilitados a votar, dos quais cerca de 4 milhões vão as urnas pela primeira vez.  Isto porque o último pleito, municipal, foi realizado em 2016.

Relativamente quanto à Câmara Federal, o índice médio de renovação projeta-se em torno de 35 a 40%. Assim, optando-se pelo percentual de 35, verificamos que dos 513 deputados, cerca de 160 não voltarão para a próxima legislatura.

Mas é possível que, com base no clima de hoje, o impulso à renovação pode atingir metade da Câmara Federal e 1/3 das cadeiras de senador.

54 SENADORES – No caso do Senado, meu cálculo de 1/3 decorre do fato de estarem em jogo 54 cadeiras, o que pode representar uma renovação de 27, mantido o mesmo impulso atual para a escolha dos deputados federais.

O movimento de renovação, segundo Amêndola, está funcionando com mais intensidade na Rede, legenda de Marina Silva. Tem lógica. Porque como a mais recente pesquisa do Datafolha revelou, Marina Silva divide o primeiro plano com Jair Bolsonaro, num cenário sem a presença de Lula. No segundo turno ela derrotaria o candidato do PSL, que na verdade representa a corrente de extrema-direita. Marina Silva interpreta o sentimento da centro-esquerda.

MOMENTO ATUAL – Mas esse quadro refere-se ao momento atual do Brasil e os embates políticos vão se suceder e definir mais nitidamente as tendências ao longo da campanha eleitoral. A campanha eleitoral, inclusive os debates, é a síntese do desempenho dos candidatos. Não é apenas o tempo disponível na televisão.

Veja-se o exemplo de 89, em que possuindo maior tempo de exposição na TV, o deputado UlYsses Guimarães ficou muitos pontos atrás no primeiro turno, de Fernando Collor, Lula e Leonel Brizola. Color atingiu 29%, Lula 16% e Brizola 15%. Mais tarde o tempo revelaria que por causa desse ponto Brizola desapareceu do cenário político brasileiro. Tempo de televisão e rádio é fundamental, mas depende de como ele é ocupado pelos candidatos buscando motivar os eleitores.

DESEMPENHO – Na eleição de outubro de 18, antes de mais nada, temos de esperar o desempenho dos postulantes para se chegar a uma análise mais nítida das possibilidades de cada um. Entretanto, há sintomas que assinalam aqueles que não estão no páreo, uma vez que registram percentuais mínimos de aceitação.

Aceitação é a palavra-chave do confronto nas urnas. Alianças partidárias são importantes, porém se evaporam no cheiro da pólvora dos combates políticos. Neste ano, o eleitorado irá escolher por si próprio, mais do que por influência das legendas. AS legendas estão desgastadas. Mas a esperança, não, e será ela que vai conduzir o voto nas urnas de outubro.

Sessenta e seis milhões de empregados estão fora do INSS e do FGTS

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Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Daiane Costa, edição de ontem de O Globo, com base em pesquisa realizada pelo IBGE, revela que em 2017 caiu sensivelmente o número de empregados com carteira assinada, no país, uma vez que o vínculo empregatício abrande apenas 1/3 da mão de obra efetiva do país. Portanto, verifica-se que em números redondos dos quase cem milhões que compõem a força de trabalho no Brasil apenas 33% estão vinculados ao INSS e ao FGTS. Acentua a reportagem que a renda permaneceu estagnada, o que se reflete no consumo e também no crescimento do Produto Interno Bruto.

Nesse cálculo, é claro, não estão incluídos os servidores públicos de modo geral. O que se verifica é que a renda média do emprego formal atingiu 2.074 reais, enquanto a renda média sem vínculo de emprego ficou em 1.291 reais.

PREVIDÊNCIA AMEAÇADA – O desemprego continua alto permanecendo na escala de 12,7 milhões de pessoas. Esses números refletem indireta e negativamente nas receitas do INSS e do FGTS. É verdade que muitos desempregados continuam recolhendo suas contribuições para a Previdência Social, mas a parte do empregador representa a maior lacuna.

É preciso considerar que a contribuição máxima do empregado é de 11% sobre 5.504 reais, teto do INSS. A diferença, contudo, é que o percentual da contribuição do empregador, que é de 20% sobre a folha de salário, não havendo vínculo de emprego, deixa de existir.

NÃO-EMPREGO – Assim, a maior causa do déficit previdenciário decorre da compressão que reduz o número de empregados formais. O panorama continua difícil, devendo-se acrescentar à taxa de desemprego também o índice menos aparente do não-emprego. Pois se o mercado apresenta desemprego alto é porque paralelamente não está empregando os jovens que atingem a idade de trabalhar e esperam por um lugar ao sol.

Como a população brasileira cresce à velocidade de 1% a cada 12 meses, chega-se a conclusão que anualmente 2 milhões de pessoas atingem uma escala entre 18 e 20 anos e lutam por ingressar no mercado de trabalho. Esta é uma face social do problema não focalizada com nitidez pela pesquisa do IBGE. Uma pesquisa difícil de fazer, é verdade, mas não impossível de realizar.

VÁRIOS FATORES – O fato é que, como todas as questões relativas à vida humana, a conclusão efetiva depende de vários fatores. O desemprego é um deles. O não emprego outro. A renda da informalidade, evidentemente é menor do que a renda do trabalho formal, como o próprio IBGE revela. Encontra-se aí também um dos fatores que refletem negativamente na arrecadação da Previdência Social do país. E não é só: como a procura de trabalho é maior do que a oferta, o resultado expõe a queda dos valores salariais.

Quanto menor for o salário, menores serão também as receitas do INSS e do FGTS. Maior, entretanto, é a ansiedade dos que precisam trabalhar.