Molina classificou a Procuradoria Geral da República de ingênua e incompetente

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Molina atuou como se fosse o advogado de defesa

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, através de suas advogados, por temer uma derrota desistiu de tentar suspender o inquérito no Supremo. E por intermédio também de seus advogados contratou o perito Ricardo Molina para desqualificar a gravação de seu diálogo de 40 minutos com o empresário Joesley Batista. O recuo presidencial foi muito bem destacado em seu conteúdo pelas repórteres Carolina Brígido e Cristiane Jungblut, edição desta terça-feira de O Globo. O perito Molina, em entrevista coletiva classificou a Procuradoria Geral da República de ingênua e incompetente. Forneceu ao país um espetáculo absurdo, inclusive quanto à forma de expor seus argumentos.

Ricardo Molina foi contratado para esta missão pelos advogados de Michel Temer. Esqueceu que o fato do presidente da República ter recebido o empresário em sua residência no Jaburu é que representa a parte mais sensível e comprometedora do episódio. Se a gravação fosse retirada do processo não haveria mudança alguma quanto à responsabilidade do presidente da República no obscuro encontro que deu margem a ela.

MAIS DÚVIDAS – A gravação está sendo objeto de análise pela Polícia Federal em razão de a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia ter condicionado o julgamento do recurso de Temer à comprovação ou não da autenticidade da fita. Entretanto, com a iniciativa de Michel Temer de retirar o seu recurso encaminhado através do ministro Edson Fachin, surge um fato novo no roteiro do Supremo. Fica no ar a pergunta se o seu recuo poderá ser confirmado, uma vez que foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que assim se tornou responsável pela matéria.

O fato de a Polícia Federal vir a confirmar a autenticidade do texto gravado, isso esvaziará totalmente a ridícula contestação feita por Ricardo Molina. O perito na entrevista não se limitou à análise da gravação. Ao contrário. Passou a mensagem de considerá-la editada, o que não teria sido percebido também pelo ministro Edson Fachin. Molina tentou assumir um ângulo jurídico do episódio, deixando claro que estava a serviço dos advogados de defesa.

JUIZ E PARTE – É princípio elementar de direito que ninguém pode ser ao mesmo tempo juiz e parte. Princípio também é a desclassificação de um depoente se ele trabalha para um dos lados da questão em foco. Foi justamente isso que Ricardo Molina praticou. Caindo no vazio de sua própria argumentação, enveredou pelo caminho de tachar a deficiência do gravador usado por Joesley Batista como se isso fosse capaz de desqualificar o ângulo moral que prepondera no encontro de 40 minutos no Jaburu.

Molina atribui à forma um valor de maior peso do que o que se encontra no conteúdo da gravação. Quem assistiu a entrevista de Molina, ao longo de seu desenrolar, chegou a admitir que a qualquer momento o perito contratado pelos advogados de Temer chegaria ao ponto de negar a ocorrência do próprio encontro, causador principal da nova etapa que se abre na crise de poder no país.

A crise não decorre da gravação, em nenhum momento contestada por Michel Temer. A crise de poder é uma consequência da própria atuação do presidente da República. Essa atuação está gravada, isso sim, na consciência da população brasileira.

FHC articula a sucessão de Temer, que não renuncia e só sai se for derrubado

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Charge do Benett (Folha/UOL)

Pedro do Coutto

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – reportagem de Pedro Dias Leite e Paulo Celso Pereira, O Globo desta segunda-feira – iniciou articulações políticas para formar um novo governo, articulações que incluem até o PT, visando, segundo ele próprio diz, uma saída controlada, caso o presidente Michel Temer não resista.

O próprio Michel Temer em entrevista a Fabio Zanine, Danila Lima e Marina Dias, Folha de São Paulo, admite sua saída do Palácio do Planalto e acentua ter sido ingênuo ao conversar com Joesley Batista, da JBS. Mas disse que não renuncia: “Se quiserem me derrubar, que me derrubem”.

A segunda-feira, portanto, não foi nada favorável ao presidente da República. Inclusive, sob o ângulo político, acrescentou reflexos à fracassada tentativa de promover um jantar na noite de domingo a líderes políticos de diversos partidos, no Palácio da Alvorada. Pode-se dizer que o cenário da alvorada tornou-se o crepúsculo de seu mandato.

DESPEDIDA DO PODER – O tom da entrevista a Folha de São Paulo foi praticamente um tom de despedida do poder, sobretudo porque apenas dois ministros o acompanharam no anoitecer: Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A articulação assumida por Fernando Henrique Cardoso representa um sinal de que está atuando no PSDB para retirar o apoio ao governo e participar da escolha de um novo presidente para completar o mandato que termina em 2018. Se o PSDB retirar o apoio, não restará mais nada na base de sustentação de Michel Temer.

FHC sinaliza que está apoiando essa retirada. Pois diante da tempestade que varre o convés do Palácio do Planalto, o código político é binário: a opção entre apenas dois caminhos. O caminho para manter MIchel Temer e o roteiro para promover sua substituição.

NO SUPREMO – Como na quarta-feira o Supremo Tribunal Federal vai decidir se mantém ou não o inquérito pedido por Rodrigo Janot e aceito por Edson Fachin, o desfecho da crise de hoje parece estar próximo, ou seja, dentro das próximas 48 horas.

Fernando Henrique, segundo O Globo, está vendo Michel Temer sem apoio suficiente para permanecer. Seu pensamento, de FHC, é claro. Se ele achasse que o apoio poderia ressurgir, não estaria propondo articulação para escolha do novo presidente. Sobretudo porque a inclusão do PT possui um alvo certo: incorporar o Partido dos Trabalhadores em novo esquema de poder, evidentemente com a exclusão de seu principal líder, Lula, às voltas com processo contra ele que pode terminar na sua condenação.

Curiosa a vontade do destino: a passagem do poder sem Dilma Rousseff, sem Michel Temer e sem Luiz Inácio Lula da Silva. Mas com FHC. Aguardemos, portanto, o que o STF vai decidir na quarta-feira.

Supremo, na quarta-feira, pode decidir o destino de Michel Temer

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Charge do Alpino (Yahoo)

Pedro do Coutto

O ministro Edson Fachin recebeu a representação do advogado de Michel Temer para que seja suspenso o inquérito contra ele. O relator decidiu encaminhar o documento ao plenário do Supremo, que estará reunido na próxima quarta-feira. Isso de um lado. De outro pedirá a Polícia Federal que pericie a gravação feita por Joesley Batista no sentido de esclarecer uma edição à base de uma montagem, e não o resultado pleno de uma conversa que durou 40 minutos. Reportagem de Manuel Ventura, Carolina Brígido e André de Souza, O Globo deste domingo, focaliza o assunto.

Uma outra reportagem, esta de Catarina Alencastro, também destaca caminhos da questão. Como se vê, verifica-se que de um lado Fachin submeteu a decisão ao plenário de 11 ministros. Mas de outro anunciou que vai pedir à Polícia Federal a análise da gravação.

DIA DECISIVO -Como se vê, quarta-feira poderá se tornar um dia decisivo para o presidente Michel Temer. Principalmente se STF mantiver o despacho do relator da operação Lava-Jato. Neste caso, o horizonte do atual presidente da República estará mais curto entre o início do processo e seu desfecho final. Caso contrário, Michel Temer vencerá uma etapa importante para a resistência que anuncia de defender seu mandato e não renunciar ao posto.

De qualquer forma, ele terá deslocado para o Supremo uma questão que caberia ser decidida pela maioria de 2/3 da Câmara dos Deputados. Com seu recurso, dependendo de sua aceitação ou rejeição, o foro passa a ser o do STF.

VAI PROSSEGUIR – O ministro Fachin, quando anuncia que vai pedir à Polícia Federal que faça a análise a gravação, não parece disposto a encerrar a questão. Pelo contrário. Ele está buscando, no fundo, uma confirmação de seu despacho inicial acolhendo a manifestação de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que pediu a abertura do inquérito contra Temer. Portanto, pelo desenrolar dos fatos, tem-se a certeza de que Janot acredita na plena autenticidade da gravação feita por um dos proprietários da JBS.

Essa aparente certeza foi referendada por Edson Fachin, que com base nela determinou a abertura do inquérito contra o presidente da República. Agora, assim agindo, ao encaminhar o recurso dos advogados de Temer ao STF pleno, está tentando obter uma decisão ao mesmo tempo mais ampla e irrecorrível sobre a instauração do processo.
PERÍCIA – Relativamente à consulta que está fazendo à PF, Fachin deixa flagrante a sua aparente certeza quanto a integridade do texto gravado.

Na hipótese de o plenário do Supremo manter o despacho original de Fachin, a permanência de Michel Temer no Planalto estará por um fio, inclusive porque ministros entregarão seus cargos, havendo dúvidas no que se refere a permanência do PSDB na base parlamentar e ministerial do governo. Sem o PSDB, a água estará subindo no convés do navio presidencial.

Estamos assim iniciando uma semana decisiva, tanto para um lado quanto para outro. Uma viagem curta cuja primeira escala vai se dar na quarta-feira. Michel Temer joga o tudo ou nada no seu recurso contra o inquérito. Joga também seu destino político e sua permanência no Palácio do Planalto. Estará colocado entre a alvorada e o crepúsculo de um poder que conquistou nas urnas de 2014 e que poderá lhe escapar das mãos em 2017.

A hora é de decisão.

A dúvida, agora, é até quando Michel Temer se manterá na presidência

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Se é inocente, por que suspender a investigação?

Pedro do Coutto 

Apesar do pronunciamento que fez na tarde deste sábado, transmitido entre outras emissoras pela Globonews, o presidente Michel Temer não conseguiu alterar a força das pressões contra sua permanência no Palácio do Planalto à frente do governo. Inclusive anunciou que está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal contra o inquérito aberto em torno de seu relacionamento com o empresário Wesley Batista.

Michel Temer está recorrendo ao Supremo contra o despacho de um de seus ministros, Edson Fachin, que determinou a abertura do inquérito com base em ação proposta pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Temer é possível que paralelamente esteja abrindo um processo contra Joesley Batista, da JBS, mas não se referiu a tal hipótese.

Assim o presidente da República está recorrendo à Corte Suprema contra despacho de um de seus integrantes.

UMA PERGUNTA -Como Temer acentua, se a gravação de Wesley foi editada por ele, não correspondendo a verdade integral do diálogo de 40 minutos, por que motivo a investigação deve ser suspensa? A pergunta se impõe porque não será pelo arquivamento da versão da Rede Globo que os fatos deixam de existir.

A realidade tem um caminho próprio para ser estabelecida: está exatamente na investigação contra a qual Michel Temer anunciou que está recorrendo. Não explicou o que o levou a ouvir durante 40 minutos a narrativa de um acusado de participar do esquema de corrupção, postulante de ser incluído no rol das delações premiadas. O comportamento do presidente da República teria que ser muito diverso.

Temer deveria ter cortado a conversa logo que Joesley Batista se referia a comportamentos ilegais. Como as frases buscavam a liberação de tais ações pelo menos com base no silêncio presidencial, Michel Temer deveria ter repelido as propostas nitidamente insinuadas.

NAS MANCHETES – Os jornais deste sábado, como O Globo, A Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, os três principais órgãos da imprensa brasileira, destacaram em suas manchetes a exposição de Joesley Batista envolvendo o próprio Temer, além de os senadores Aécio Neves e José Serra. O Globo foi o que mais amplamente focalizou o episódio, destacando todas as contradições nele existentes e seus reflexos.

Entre os reflexos, a repórter Letícia Fernandes focalizou a preocupação de Temer em estabelecer sua linha de defesa contra as investidas pelo seu impeachment, ao lado de reportagem de Júnia Gama focando no posicionamento do PSDB, cujas fontes mais credenciadas sustentam que o governo acabou.

A saída para a crise detonada torna-se cada vez mais difícil sob todos os aspectos valendo destacar, também no O Globo, matéria assinada por Renata Mariz e André de Souza, com base em Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, relembra que doações recebidas por Temer datam desde a época em que era vice-presidente da República, antes, portanto, do impeachment de Dilma Rousseff.

GRAVE RISCO – O recurso à Corte Suprema contra o despacho de Edson Fachin representa não uma solução, porém grave risco para Michel Temer. Caso o plenário do STF mantenha a decisão de Fachin, dando curso à denúncia do Procurador Geral da República, Michel Temer terá sofrido uma derrota definitiva de grandes proporções.

Afinal de contas, por que Temer tentar impedir uma investigação?

O mais lógico seria desejar que a investigação pudesse esclarecer e conduzir à absolvição. Nada disso aconteceu.

Gravações destacam a fragilidade da versão de Temer, que não convence o país

BRASILIA, DF, BRASIL, 23-03-2017, 12h00: O presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Marcos Pereira (MDIC) durante Cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. No Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Meirelles imita Pedro I: ‘digam ao povo que fico’

Pedro do Coutto

A leitura dos textos gravados pela Procuradoria Geral da República, conforme reportagem de Marco Grillo e Eduardo Zobaran, O Globo desta sexta-feita, acentua a total fragilidade que atinge o presidente da República. Afinal de contas as transcrições ressaltam terem sido longos os diálogos entre Temer e Joesley Batista, durante o qual foram citadas várias ilegalidades, além do cumprimento de compromissos com o ex-deputado Eduardo Cunha envolvendo pagamentos para garantir o silêncio do ex-parlamentar.

Se o objetivo era garantir o silêncio, é porque suas revelações abalariam o presidente da República. Caso contrário, Michel Temer não poderia receber em sua residência um empresário implicado na gigantesca trama, alvo da operação Lava-Jato. Vários crimes foram citados no diálogo, incluindo questões dirigidas no sentido de obstruir a atuação da Justiça, passando pela cooptação de juízes e procuradores.

OBRIGAÇÃO DE TEMER – Quando tais assuntos foram citados, a obrigação do presidente Michel Temer era encerrar o estranho dialogo e repelir tais articulações. O presidente da República não pode permanecer sem reação a esses fatos, sobretudo porque o encontro com Joesley Batista teve como palco o Palácio do Jaburu, sua residência. Temer deveria ter encerrado o assunto no momento mais crítico da conversa. E repelir e não acolher em silêncio o relato de fatos profundamente desabonadores. Não repeliu. Ao contrário chegou ao ponto de concordar com a mesada destinada a Eduardo Cunha.

O presidente da República agravou sua própria situação no momento em que, no pronunciamento na tarde de quinta-feira acentuou de passagem, que o empresário Joesley Batista encontrava-se preocupado com a situação financeira da família de Eduardo Cunha. A preocupação, que ironia, seria amenizada com pagamentos mensais da ordem de R$ 500.000.

FALA MEIRELLES – Não bastasse esse rol de impropriedades e ilegalidades, a situação política do presidente Michel Temer se agravou ainda mais, não apenas pelo pedido de demissão do ministro Roberto Freire, porém sobretudo por declarações do ministro Henrique Meirelles publicadas na edição desta sexta-feira da Folha de São Paulo. O titular da Fazenda sustentou acreditar na permanência de Michel Temer no governo.

Sinalizou, porém, que tem disposição para continuar no comando da equipe econômica, caso o presidente deixe o governo. Isso porque o titular da Fazenda continua sendo visto por empresários e investidores como a principal âncora da administração, além de fiador de uma política econômica sintonizada com o mercado.

Quer dizer: os setores econômicos particulares já admitem a hipótese da permanência de um ministro mesmo que com o afastamento de quem o nomeou para o cargo. Não poderia haver sinal mais explícito da fraqueza política de um presidente que se tornou capaz de perder para si mesmo a condição política indispensável ao exercício do poder.

Michel Temer não se manterá no Palácio do Planalto até o dia 6 de junho

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Charge do Montanaro (UOL Notícias)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, depois da edição de O Globo desta quinta-feira, não poderá se manter no cargo até o dia 6 de junho, data em que sua eleição será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral já que sua chegada ao poder ocorreu pela condição de vice-presidente de Dilma Rousseff. Seria uma oportunidade para superar a crise detonada pela delação do empresário Joesley Batista. Mas, diante da proporção dos acontecimentos, a data de 6 de junho está relativamente muito distante.

Michel Temer está exposto ao que dizem os artigos 85 e 96 da Constituição Federal, capítulo que trata dos crimes de responsabilidades em atos do presidente da República que se chocarem contra a própria Constituição Federal e as leis, especialmente a lei 1079 de abril de 1950. Está no artigo 85. O artigo 86 determina que, admitida a acusação contra o presidente da República por 2/3 da Câmara dos Deputadoss será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns ou perante o Senado nos crimes de responsabilidade.

MAIORIA DIFÍCIL – Alcançar maioria de 2/3 não será tarefa fácil. Afinal de contas ele ainda detém nas mãos a caneta do poder. É verdade que começou a desenvolver um movimento, para o qual se exige 2/3 no sentido de antecipar as eleições diretas de 2018, uma vez que pela legislação em vigor a queda do Chefe do Executivo implicará na investidura do presidente da Câmara que terá de convocar eleições indiretas dentro de 30 dias. Indiretas porque a vacância terá se substantivado a menos de 2 anos do término normal do mandato.

Entretanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo 86 trata da suspensão das funções do presidente da República nas infrações penais comuns, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. Para esta solução não há necessidade de 2/3 da Câmara, valendo frisar que o afastamento tanto pode ser provisório quanto definitivo. Fica a indagação a respeito de quem terá o poder de enviar a acusação ao STF. Preenchendo um vazio constitucional pode-se admitir que seja possível através de representação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

SEM RENÚNCIA? – Seria uma saída para a crise, admitindo-se que Temer não renunciará. Porém, a ação da Polícia Federal realizando busca e apreensão de documentos na residência do senador Aécio Neves em Belo Horizonte e prendendo sua irmã Andrea Neves já revelou a profundidade da ação determinada pelo ministro Edson Fachin.

A atmosfera de indignação para com atos de corrupção tornou-se muito densa, fornecendo as condições para investidas com base em normas legais rígidas.

Acentue-se novamente que o afastamento do presidente da República, uma vez decretado pelo STF, significará praticamente sua queda do Palácio do Planalto, a qual, aí sim, poderá ser confirmada definitivamente a 6 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa seção foi marcada pelo ministro Gilmar Mendes para um sentido e ironia do destino, terminará favorecendo outro. A solução provisória da crise surge por uma coincidência.

Mercado de trabalho, depois de março e abril, é um enigma em maio

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto 

Enquanto no mês de abril houve praticamente 60 mil admissões, no mês de março houve 63,6 mil demissões, um contraste que os resultados de maio deverão definir ou se o ritmo de contratações vai prosseguir, ou se a tendência a demitir vai continuar se impondo no país. Reportagem de Geralda Doca, O Globo de quarta-feira, focaliza o assunto e acentua que no mês em curso o Rio de Janeiro está sendo o estado de maior número de perda de emprego.

O governo Michel Temer está comemorando os resultados de abril, mas esquecendo que na comparação com março não houve avanço algum. Pelo contrário, registrou-se um retrocesso, como os números do IBGE estão atestando.

DEMISSÕES INCENTIVADAS – O Globo de quarta-feira publica também uma matéria assinada por Martha Beck, a qual assinala metas anunciadas pelo governo de reduzir o quadro de funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, através de um programa de demissões incentivadas. Tal programa inclui também a Eletrobrás devendo abranger 10 mil servidores da empresa em todo o país.

É curioso – vale frisar – o contrate entre o programa de recuperação do mercado de trabalho e o projeto de incentivar demissões. Afinal de contas, o governo de um lado comemora o reaproveitamento de vagas e de outro anuncia o esforço para incentivar demissões.

Se é positivo para a economia o aumento dos postos de trabalho, por que motivo o empenho para que demissões se realizem nos quadros das empresas estatais?

NÚMERO DE VAGAS – O problema do mercado de trabalho, inclusive não se restringe ao número de vagas perdidas ou preenchidas. É necessário levar em conta a questão salarial. Isso porque, num momento de retração de admissões, constitui fenômeno natural a queda dos padrões salariais, pelo simples fato de a demanda estar por larga margem superando a oferta. Esse dilema faz com que possa se supor um aumento no número de empregados com a manutenção de massa salarial mais baixa. Mas esta é uma outra questão.

Entretanto, reportagem assinada por Maeli Prado, Folha de São Paulo também de ontem, sustenta a tese de que não houve recuperação de vagas de mão de obra no mês de abril, uma vez que pesquisa do IBGE, ao contrário do levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho aponta para um resultado não positivo em abril, pois teria ocorrido uma estabilidade, praticamente um empate entre admissões e demissões.

14 MILHÕES – Maeli Prado acentua que a pesquisa do IBGE é mais abrangente do que a pesquisa do Ministério do Trabalho, o que faz com que permaneça em 14 milhões o número de brasileiros e brasileiras desempregados.

Como a mão de obra ativa situa-se em 104 milhões de pessoas, a existência de 14 milhões de desempregados representa o índice de praticamente 14%. Muito alto, uma vez que a taxa tolerada de desocupação é de 5%. Assim, o desemprego continua muito distante de ser reduzido no plano concreto.

O governo Michel Temer não teria razões para comemorar, pois não só de marketing vive a economia. De qualquer forma, digo eu, o mês de maio, conhecido por ser o mês das flores, pode se transformar tanto num mês de esperança quanto num período de decepção. Em junho saberemos o que aconteceu nas quatro semanas em relação as quais os rumos sociais vão ser definidos. Ou para melhora, ou para nova afirmação do desemprego.

Temer será obrigado a renunciar e Rodrigo Maia vai convocar eleição indireta

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Era só o que faltava: Rodrigo Maia na Presidência

Pedro do Coutto

Seja qual for o desfecho da delação praticada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e da Friboi, uma coisa é certa: o governo Michel Temer explodiu e o presidente da República flutua no espaço vazio. Foi uma bomba no cenário político do país porque revelou – reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na edição de O Globo online – a existência de filme e gravação mostrando a concordância de Temer com operação de suborno para assegurar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha quanto ao envolvimento do presidente da República no esquema desvendado pela Operação Lava-Jato.

O filme apresenta até a numeração das notas dos pacotes de dinheiro utilizados na sequência dos obscuros entendimentos com a participação do Palácio do Planalto. Nos pacotes foram colocados chips para assegurar a exibição dos conteúdos. A posição do presidente Michel Temer, ao aceitar a realização da Operação Eduardo Cunha, tornou-se automaticamente insustentável. Perdeu as condições de permanecer presidindo o país.

IMPEACHMENT – Pode até não sofrer impeachment, embora seja este o seu caso, vista sua participação seja pelo ângulo político seja pelo ângulo jurídico. Pode escapar do impedimento, mas não escapará de si mesmo. Já nem é caso de impeachment, terá mesmo de renunciar. Não pode mais permanecer na presidência do país. Perdeu as condições básicas para isso. Tornou-se réu perante a opinião pública de um processo de corrupção no qual deixou nítida sua participação.

Basta lembrar que o ex-deputado Eduardo Cunha encontra-se na carceragem de Curitiba, condenado pela Operação Lava-Jato e com a cassação de seu mandato confirmada por 90% dos integrantes da Câmara. Votaram a favor de sua cassação 450 deputados federais.

CÚMPLICE DE TEMER – Foi para este personagem que Michel Temer deu seu consentimento para que ele se tornasse também um vendedor de seu silêncio. Logo este silêncio interessava diretamente a Michel Temer.

O episódio que deixou o Brasil perplexo apresenta outras implicações. A delação de Joesley Batista foi proposta ao ministro Edson Fachin. Vazou para o conhecimento geral e seu percurso transitou também pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal. Ficou evidente sua importância decisiva pelas escalas que percorreu antes de aterrissar no site do Jornal O Globo, que colocou a reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na Manchete da edição do jornal na internet.

Será inevitavelmente manchete deste site e de todos os grandes jornais impressos que vão circular a partir do alvorecer desta quinta-feira. Os projetos das reformas trabalhista e previdenciária explodiram junto com o governo.

NOVO PRESIDENTE – Assumirá a presidência da República o deputado Rodrigo Maia, que pela Constituição terá de convocar eleições indiretas dentro de 30 dias.

A política é algo imprevisível. E como dizia o historiador Hélio Silva, a história não espera o amanhecer. O Brasil acordou na quarta-feira com um panorama de rotina.  Vai acordar nesta quinta-feira com uma outra realidade, dentro de uma sequência extremamente crítica. Assim se descreve os imprevistos do acontecer.

Se Michel Temer perder o mandato, como fica a reforma da Previdência?

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, marcou para 6 de junho o julgamento da ação do PSDB para anular a vitória da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer nas eleições de 2014 por abuso do poder econômico no resultado das urnas. É possível que algum integrante do Tribunal formule um pedido de vista adiando o julgamento, mas vale frisar também que o parecer do relator, Herman Benjamin, é pela perda do mandato de ambos.

Dilma Rousseff já sofreu impeachment, o que permitiu a ascensão de Michel Temer ao Palácio do Planalto. Mas se agora Temer for afastado, a presidência da República será ocupada pelo deputado Rodrigo Maia que dentro de 90 dias convocará novas eleições. O cenário político das próximas semanas está marcado por turbulências. Além deste julgamento deverá ocorrer o julgamento do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro.

ALEGAÇÕES FINAIS – No final de junho Moro espera ter recebido as alegações finais da acusação e da defesa o que lhe dará as condições de estabelecer sua decisão na qual se inclui a hipótese de sentença condenatória.

Voltando ao caso Michel Temer, sob o ângulo político, é importante chamar atenção para um fato que poderá ocorrer em consequência da perda do cargo: a reforma da Previdência Social. Com sua substituição pelo deputado Rodrigo Maia, o projeto de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência Social perde completamente o sentido. Da mesma forma, o projeto de lei que prevê a reforma trabalhista perde também o sentido. A reforma trabalhista vem sofrendo contestações de parte do Ministério Público do Trabalho. Dificilmente as duas reformas deverão ser adotadas por Rodrigo Maia na interinidade.

TEMER NÃO TEME? – É interessante observar que o presidente Michel Temer não está considerando a hipótese de sair do Planalto. Se estivesse, teria que colocar sob condição a transformação em lei das duas reformas anunciadas, pelas quais tanto se empenha, ao ponto de mobilizar um regime de troca de nomeações por votos parlamentares para assegurar o comprometimento do mínimo de 308 deputados para mudar o sistema previdenciário, lance que vem sendo alvo de um mar de contestações por parte do funcionalismo público e dos sindicatos de todo o país. Até porque até hoje não se conhece exatamente o conteúdo integral do projeto.

Há dúvidas quanto ao teto de remuneração, dúvidas também existem em torno da idade mínima de homens e mulheres para que possam exercer o direito de se aposentar, para a qual contribuíram e estão contribuindo ao longo de toda sua vida profissional. Há uma atmosfera de incerteza perturbando a vida das 100 milhões de pessoas que compõem a mão de obra ativa brasileira.

MAIS DÚVIDAS – Além disso, surge também agora a dúvida de Temer estar ou não à frente do Executivo depois do julgamento de junho. Julgamento quanto a seu mandato, porque o julgamento por parte da opinião pública não lhe vem sendo favorável, bastando se compulsar a recente pesquisa do Datafolha que apontou uma impopularidade de 61 pontos contra uma aprovação de apenas 9%.

O quadro político brasileiro, assim, pode apresentar fortes transformações no próximo mês de junho. Temos que admitir que as posições de Temer e de Lula não são das mais confortáveis. O primeiro pode perder o mandato no TSE. O segundo pode perder a liberdade e ser condenado em Curitiba.

Situação jurídica de Lula se complica, podendo afastá-lo de 2018

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Charge do Joa A., reproduzida do Portal O Dia

Pedro do Coutto

A situação jurídica que envolve o ex-presidente Lula está se complicando, em termos pelo menos de afastá-lo da sucessão de 2018, o que modificará também o quadro básico das eleições presidenciais. Reportagem de Ricardo Brandt, O Estado de S. Paulo de segunda-feira, revela que o Ministério Público Federal está pretendendo acusá-lo também de obstrução à Justiça, com base no seu encontro com o então diretor da Petrobrás Renato Duque. Este é o segundo fato a ser considerado contra o ex-presidente, uma vez que o primeiro está contido na audiência que teve com o juiz Sérgio Moro. Neste caso, procuradores consideram seu depoimento em relação a Léo Pinheiro como uma confissão visando a lavagem de dinheiro.

Esses são os dois pontos básicos da reportagem de Brandt. Mas há um terceiro: a disposição do ex-ministro Antonio Palocci de aderir ao elenco dos delatores premiados. Palocci foi ministro tanto de Lula quanto de Dilma Rousseff. Comprovando sua nova disposição, mudou de advogado que o defendia no processo de Curitiba.

NOVO ADVOGADO – Palocci substituiu o criminalista José Roberto Batochio por Adriano Bretas, que vem orientando o depoimento de vários delatores. Bretas chefia uma equipe integrada por Tracy Reinalder, André Pontarolli e Matheus Macedo. Palocci deixou nítida, assim, sua intenção de delatar, sobretudo porque Adriano Bretas sustentou que sua nova posição não representa desistência ao habeas corpus que continua pleiteando.

Antonio Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Esta condição não o coloca apenas como um delator privilegiado, mas sobretudo como testemunha valiosa dos bastidores do poder. Uma condenação aplicada a Lula, se mantida pelo Tribunal Regional Federal, o afastará da sucessão presidencial de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. Tal hipótese mudará basicamente o panorama político sucessório, uma vez que Lula, pelo que dizem pesquisas do Datafolha e do Ibope, estaria habilitado para disputar o segundo turno.

SENSAÇÃO DE VAZIO – O panorama sucessório de Michel Temer, hoje refletindo uma certa sensação de vazio, sem Lula ficaria ainda mais enfraquecido. Há carência de nomes. Tanto assim que o do prefeito João Dória está avançando, sinal de que Serra, Aécio e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, estariam apresentando uma decolagem fraca.

Sem Lula, o PT fica órfão, o PMDB não possui nenhum nome de peso, e Ciro Gomes já se apresenta como possível candidato. Um nome certo hoje está consolidado para qualquer situação: o de Marina Silva. Faltam 15 meses para as urnas da sucessão.

Confiar no marketing foi o maior erro tanto de Lula quanto de Dilma Rousseff

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Charge do Jotapê (Charge Online)

Pedro do Coutto

Lendo-se com atenção a matéria de Aguirre Talento, revista Época que está nas bancas, chega-se à conclusão que provavelmente confiar de modo absoluto no marketing político e nos marqueteiros João Santana e Mônica Moura foi o maior erro cometido pelos ex-presidentes Lula e Dilma, erro que vai lhes dar muito trabalho nesta alvorada de delações premiadas. Confiaram demais, atribuíram poderes mágicos ao setor, esqueceram que o exercício do poder é muito mais político do que comercial. A diferença, aliás, entre informação jornalística e publicidade comercial.

A publicidade comercial é um axioma; o contrário de seu oposto, o teorema. O axioma rege a publicidade comercial que inunda os jornais e revistas, as emissoras de TV e de rádio. Uma empresa diz que seu produto é o melhor e mais barato e fica por isso mesmo. A comunicação comercial é um fim em si mesma. A informação jornalística reveste-se do conteúdo político indispensável à sua credibilidade. A diferença entre os dois universos pode ser medida com base na necessidade de conteúdo concreto.

CONFRONTAÇÃO – Dificilmente a opinião pública vai confrontar o que foi veiculado comercialmente com o que acontece na prática. Na informação jornalística – política, portanto – os efeitos da informação são sentidos pela sociedade. Por isso, se um governante atrasa o cumprimento de direitos, com está acontecendo no Rio de Janeiro em matéria de salários, o choque da realidade se faz sentir diretamente. Da mesma forma que se os salários ganharem da inflação oficial os reflexos também vão se fazer sentir diretamente no mercado de consumo. Essa diferença é essencial para efeito de análise do atual panorama político do país.

Os marqueteiros de ontem tornam-se delatores de hoje, arrastando consigo inevitáveis efeitos em cadeia. O marketing é uma estrada para a mágica, que por sua essência representa a antítese da lógica.

SABIAM DEMAIS – João Santana e Mônica Moura são personagens de um enredo no qual eles sabiam demais das coisas. Com isso, agrava-se a situação jurídica de Lula e Dilma Rousseff, sendo que na versão de Mônica a ex-presidente chegou ao ponto de aconselhá-la a transferir conta existente na Suíça para o universo de Cingapura, cujos segredos estariam sendo melhor conservados do que aqueles que fizeram um paraíso nos Alpes da Europa.

Com isso, diante desse quadro, complica-se a situação de Lula, de Dilma e até do PT. Não serviram os exemplos deixados por Duda Mendonça na campanha de 2002, quando o marqueteiro de então revelou ter recebido 10 milhões de dólares nos Estados Unidos. Lula repetiu o erro e Dilma Rousseff seguiu a mesma trilha em 2010 e 2014. Agora vão ter muito trabalho pela frente para se defender. E Duda Mendonça, também, porque foi novamente apanhado.

Avaliação política positiva depende de fatos concretos, não de fantasias

Resultado de imagem para temer na agencia da caixaPedro do Coutto

É isso: avaliação política positiva de um governante depende do conteúdo de fatos concretos que ele tenha acionado no sentido social coletivo. Reportagem de Eduardo Barreto e Polyana Bretas, O Globo edição de sábado, mostra o presidente Michel Temer comparecendo a uma Agência da Caixa Econômica Federal em Brasília e na condição de um correntista comum, acompanhando junto a um caixa eletrônico o saque de FGTS que uma correntista estava fazendo.

Foi assim que a publicidade oficial o focalizou para ilustrar a liberação de contas do FGTS para uma rodada de saques. A matéria acentua terem sido liberados 16,6 bilhões de reais, mas seus efeitos práticos foram considerados tímidos como fator de propulsão econômica. Na próxima semana haverá novas liberações até o total de 43,6 bilhões.

IMAGEM NEGATIVA – A comunicação oficial para por aí e não será esse tipo de informação jornalística que vai mudar a imagem negativa do governo atual. Afinal de contas, a mais recente pesquisa do Datafolha revelou uma impopularidade de Temer da ordem de 61%, e uma aprovação de apenas 9 pontos. Diferença muito grande para ser coberta por atos isolados que procuram dar a ideia de que o presidente da República é uma pessoa comum, do povo, e que abre mão dos privilégios do cargo.

Mas não é esse tipo de atitude que vai sensibilizar a opinião pública, principalmente às vésperas das reformas da CLT e da Previdência Social, as quais obviamente vão retirar direitos atualmente existentes. O governo somente poderá perder mais pontos do que aqueles que já perdeu antes das duas modificações legais.

A reforma da Previdência é mais profunda do que a trabalhista, isso porque refere-se aos dias de hoje e ao futuro distante ou não do horizonte dos servidores públicos e trabalhadores de modo geral.

QUORUM MAIOR – A dificuldade da reforma previdenciária é maior porque exige emenda constitucional, ou seja, 308 votos na Câmara Federal e 54 votos no Senado, em duas votações em cada uma das casas do Congresso. Para aprovar a emenda, o Palácio do Planalto vem se empenhando a fundo recorrendo à concessões fisiológicas em troca de votos parlamentares. Tanto assim que o presidente Michel Temer, em entrevista a O Globo sustentou que aqueles que não votam com o governo não podem querer participar do governo.

Deixou claro o sentido de suas declarações transportando-as numa nuvem de ameaça. Logo a ameaça encontra-se nitidamente proporcional à dificuldade com a qual o Planalto se defronta. Evidentemente da atitude se depreende o sentido de sua impopularidade, uma vez que, se não fosse a troca de benefícios, a Emenda Constitucional jamais seria aprovada.

As classes trabalhadoras e do funcionalismo público vão sofrer as consequências do esforço despendido pelo governo e enfiado pela garganta dos deputados e senadores. Porém a maior pressão, é claro, atinge os assalariados. E com isso o Executivo não pode querer receber em troca a aprovação e a popularidade. Não adianta posar para fotos em agência bancária. Afinal de contas, o que têm os trabalhadores e servidores públicos com esse ato. A popularidade exige fatos concretos que ajudem as pessoas a viver.

Santana e Mônica comprometeram Lula e Dilma, que serão condenados

Mônica Moura fez um depoimento arrasador

Pedro do Coutto

Sem dúvida, o dia de ontem, sexta-feira, foi muito ruim para o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff: os depoimentos de João Santana e Mônica Moura, liberados pelo ministro Edson Fachin, expuseram muito mal os comportamentos dos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. Sabiam de tudo, em matéria de caixa 2 e de corrupção consentida. Tinham pleno conhecimento. Ficaram expostos agora ao julgamento da opinião pública e também da Justiça. Não podem, assim, alegar inocência, uma vez que participavam das tramas arquitetadas nos bastidores onde se decidia a distribuição e aplicação dos recursos faturados ilegalmente. São muitos milhões, talvez até bilhões de reais injetados em suas campanhas políticas e fornecidos por empreiteiras, que por sua vez superfaturavam os contratos para realização de obras públicas.

O esquema tinha por base a liberação de recursos públicos para Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, entre outras empresas que forneciam o dinheiro destinado à injeção nos quadros políticos. Esta é uma face do esquema. A outra face, essencial no processo, materializava-se no que as empreiteiras cobravam da Petrobrás e de outras fontes do poder público.

EXEMPLO DE PASADENA – Complicou-se a situação do ex-presidente e também da ex-presidente da República. Afinal de contas as contas da Petrobrás eram acrescidas de fatores capazes de duplicá-las pelo menos. Não espanta assim que a refinaria de Pasadena tenha custado à Petrobrás o triplo de seu valor.  O governo pagou 900 milhões de dólares por uma unidade que agora está colocando a venda aproximadamente por 1/3 do valor desembolsado. Um escândalo sob todos os aspectos agora exposto ao conhecimento geral pela própria Petrobrás.

A partir desta sexta-feira torna-se mais que possível, provável, a condenação pelo menos de Lula tal seu grau de comprometimento na sombras do esquema batizado de Petrolão. A partir de ontem, nem Lula tampouco Dilma Rousseff podem alegar que desconheciam a teia implantada entre o governo e o esquema de empresas privadas através do qual realizava-se uma onda de corrupção até então inédita no Brasil.

SABIAM DE TUDO – Tornou-se difícil, como destaquei há pouco, a absolvição dos ex-presidentes, pois agora não podem mais alegar desconhecimento completo do que acontecia às margens do Palácio do Planalto. O comprometimento espúrio prolongou-se durante os 8 anos de Lula e os 6 anos de Dilma Rousseff. Soma-se assim um total de 14 exercícios anuais, através dos quais o poder central era ao mesmo tempo autor e executor de normas financeiras contrárias profundamente às leis do país.

Vê-se agora que não só João Santana e Mônica Moura são as testemunhas da verdade, como também Renato Duque não está mentindo quando veio a público sustentar que Luis Inácio da Silva tinha lhe determinado ocultar de qualquer maneira a existência de conta na Suíça abastecida por estranhas e indevidas transações.

O que Lula e Dilma Rousseff pretendiam? Eles próprios não sabem ao certo, a não ser que as cascatas de dólares energizavam as fortunas e bens pessoais dos agentes do poder. O depoimento de João Santana e Mônica Moura tornou-se sem dúvida uma explosão que culminou com uma condenação a eles próprios.

SÃO CULPADOS – Não podem mais alegar desconhecimento nem tampouco colocarem-se no papel de vítimas de uma engrenagem ao mesmo tempo sinuosa e tenebrosa. Eles sabiam de tudo e agora foi rasgada a cortina que os ocultava como personagens principais de um esquema do qual tentavam se apresentar como vítimas.

Os dois não são vítimas. Seus vultos projetam-se como atores principais do mar de corrupção que tragou a administração pública e foi tão intenso que cobriu de espanto e vergonha o próprio país. Parece difícil – e é – achar-se a possibilidade de um ex-presidente da República vir a ser condenado. Era difícil, mas agora, examinando-se o conjunto de fatos e fatores, conclui-se que não é tão difícil assim.

João Santana e Mônica Moura comprometeram profundamente os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Lula montou uma farsa, mas será suficiente para livrá-lo de uma condenação?

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

As quatro horas e trinta minutos,  tempo que durou o questionamento de Lula pelo juiz Sérgio Moro transformaram-se numa divertida farsa, que não pode ser levada a sério, mas pode ter se tornado suficiente para livrá-lo de uma condenação, pelo menos no que se refere ao triplex do Guarujá. O ex-presidente da República negou as evidências que se encontram no processo, transferindo os entendimentos com a OAS a senhora Marisa Letícia, recentemente falecida. Isso de um lado.

De outro lado, em toda relação de documentos sobre o imóvel não existe um sequer com sua assinatura. Da mesma forma, uma das acusações de maior peso contra si foi desfechada pelo ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, que foi aceito no programa de delação premiada. Renato Duque afirma que Lula o chamou advertindo-o que se tivesse alguma conta bancária no exterior agisse como se dela não fosse o titular. Afirmação grave. Porém dela não existem provas concretas.

SEM ACAREAÇÃO – Dificilmente o juiz Sérgio Moro irá convocar uma acareação entre alguém que ele já condenou e um ex-presidente da República até agora foco de uma série de fatos, mas nenhum deles trazendo consigo conteúdo concreto.

Luiz Inácio Lula da Silva defendeu-se ao longo de uma série de negativas, como se não fosse ele o responsável pelas falhas que lhe foram apontadas. Partiu para a negativa como é de seu hábito e transformou seu depoimento numa divertida comédia do antigo cinema francês, a exemplo da grandes manobras de René Claire.

Baseou-se – incrível isso – numa nuvem de “non sense”, criando clima exigido para formular negativas em série à base de um tom coloquial. Conseguiu o que queria, inclusive uma atmosfera de simpatia por parte da opinião pública.

CANDIDATURA – Era isso exatamente o que desejava para alimentar sua pré-candidatura à sucessão presidencial de 2018. Com o depoimento, iniciou a campanha eleitoral. Basta não ser condenado para se lançar novamente ao plano alto do Planalto. Os acusadores ficarão com seu acento reservado na planície das opiniões.

Lula, analisando-se bem seu vulto, deve ter um lugar de destaque na história do país. Vejam só os leitores: ele praticamente disputou por 7 vezes a presidência da República. Perdeu para Collor e duas vezes para Fernando Henrique Cardoso. Mas derrotou Serra em 2002, Geraldo Alckmin em 2006, elegeu Dilma Rousseff em 2010 novamente contra Serra e em 2014 contra Aécio Neves.

TIROU BRIZOLA – Por um ponto de diferença, em 1989, desclassificou Leonel Brizola para o desfecho final contra Fernando Collor. Brizola nunca se recuperou desta derrota. Teve 15% dos votos e na eleição seguinte, em 94 desceu para o universo de apenas 3 pontos. O rastro político de Lula, como se vê, é bastante amplo e historicamente merece destaque. Tanto é assim que para 2018 ei-lo novamente entre os nomes prováveis.

Seu nome repercute nas classes de renda menor, mas nem por isso é totalmente rejeitado pelas classes média e rica. Aliás, diga-se de passagem, não há porque ser rejeitado pelos ricos, uma vez que em Brasília tornou-se o centro das atenções das grandes empreiteiras. Deixou de assustar e sua rejeição atual parte muito mais dos assalariados do que dos capitalistas. A divisão entre assalariado e capitalistas é apenas de caráter ideológico, pois é verdade que os assalariados não desejam o comunismo e tampouco o socialismo como forma de governo.

TIGRE DE PAPEL – Assim, sob o ângulo de Lula, o capitalismo é um tigre de papel. Vale falar contra ele, porém não desejar estabelecimento de seu oposto como forma de governo.

Aliás, Lula, entre suas qualidades pode se destacar sua visão realista da política e dos políticos. Entre seus defeitos, ressalte-se o personagem que ele criou para si próprio e de uma forte dose de fatalismo que marca sua incapacidade de escolher vários setores de sua equipe, como ficou nítido no caso do enorme escândalo que envolveu a Petrobrás. Basta ver as pessoas que ele nomeou e em que situação hoje se encontram. Segundo ele próprio, nada tem a ver com os desastres que provoca. Lula nunca tem nada com isso. Parece habitar um reino como o do Mágico de Oz. Está sempre inocente, os culpados são os outros, quando o culpado maior é ele próprio.

Interrogatório de Lula e impeachment de Gilmar, dois temas explosivos

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Charge do Mário (Humor Político)

Pedro do Coutto

Malogrou a solicitação dos advogados do ex-presidente Lula para que a audiência marcada para hoje, quarta-feira, fosse adiada por mais três meses. Isso porque tinha havido o primeiro adiamento de uma semana, no que se refere ao comparecimento de Lula à 13ª Vara Federal do Paraná. Paralelamente a esse episódio o procurador-geral Rodrigo Janot provoca sensão ao recorree ao Supremo em busca do impeachment do ministro Gilmar Mendes pelo fato de sua mulher participar do escritório que defende o empresário Eike Batista. Dificilmente o Supremo, pelo seu plenário apoiará o impedimento, porém o objetivo de Janot é estabelecer uma incompatibilidade entre as duas posições.

Mas voltando ao adiamento pedido pelos advogados de Lula, conforme focalizaram Cleide Carvalho e Tiago Dantas, O Globo de terça-feira, o prazo de três meses está sendo interpretado como uma forma de desfocar o ponto mais sensível do processo, que está acontecendo exatamente esta semana. Afinal de contas, o adiamento já fora solicitado a Sérgio Moro, que não aceitou as alegações dos advogados de Lula, inclusive por isso os advogados do ex-presidente, paralelamente ao novo pedido, recorreram ao Tribunal Regional Federal da Região Sul na qual se enquadra a Vara de Curitiba. O processo, ao que tudo indica não deve se estender por mais tempo, a menos que surja um despacho improvável do próprio Gilmar Mendes.

GILMAR NO ATAQUE – Numa entrevista a Mônica Bérgamo, Folha de São Paulo também de ontem, Gilmar Mendes atacou a atuação da Operação Lava Jato dizendo (sem citar Sérgio Moro) que ela faz reféns através de prisão preventiva, para manter o apoio da população. Gilmar Mendes nitidamente procurou deslocar o eixo do problema para a escala inevitável da opinião pública.

Com esta entrevista, Gilmar Mendes revelou seu ponto de vista em relação à forma com que Sérgio Moro conduz o processo na primeira instância do Judiciário. O problema, dessa forma,  se complicou na esfera do Judiciário, sobretudo na medida em que um dos ministros do Supremo antecipa seu ponto de vista em relação ao tema geral em debate.Vamos aguardar o que vai acontecer nas próximas horas para que se consolidem os rumos efetivos da questão.

Renúncias tributárias atingem 240 bilhões de reais

Numa entrevista a Sérgio Lanucci, no Valor edição de sábado, Roberto Padovani, da Votorantin, sustenta que o programa de renúncias fiscais do governo federal precisa ser revisto, pois está atingindo 4% do Produto Interno Bruto do Brasil, no caso em torno de 240 bilhões de reais, uma vez que o PIB situa-se na escala de 6 trilhões. A soma dessas renúncias fiscais, cujo montante se repete a cada ano, supera o déficit de 180 bilhões que o governo Michel Temer projeta este ano para a Previdência Social.

Inclusive quanto maior for o índice de desenvolvimento, maior será o volume que as renúncias fiscais pesam na economia brasileira. As renúncias fiscais marcaram as políticas adotadas pelos governos Lula da Silva e Dilma ROusseff, mantidas atualmente pelo governo Michel Temer.

Para Padovani, a manutenção das renúncias fiscais contribui para o crescimento das despesas federais obrigatórias, impedindo a retomada da atividade econômica do país e diminuindo a capacidade de investimento da administração central. A Votorantin, inclusive, concluiu um estudo a respeito do tema, no qual revela que, ao abrir mão de parcelas da receita tributária, o governo federal deixa de arrecadar a parcela de 4% do PIB, muita coisa, sobretudo para uma economia em fase de recuperação.

FHC destaca Dória e Huck para 2018 e esquece de Aécio, Alckmin e Serra

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Charge do Kacio (kacioart.br)

Pedro do Coutto

Numa entrevista de página inteira a Igor Gielow, Folha de São Paulo de segunda-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que os nomes do prefeito João Dória e do apresentador da Rede Globo Luciano Huck são o que existe de novo em matéria de candidaturas a presidente da República nas eleições de 2018. Com isso, concretamente, FHC pronunciou-se em favor do prefeito da cidade de São Paulo, já que a ideia de Luciano Huck só é traduzível como uma peça de humor. Huck, é bom frisar, em declarações recentes admitiu vir a ser candidato, mas tal afirmação não pode ser levada a sério. Luciano Huck nem sequer é filiado a nenhum partido. Dentro de seu projeto terá que se filiar até o final de setembro, pois as eleições são no início de outubro do próximo ano e a lei exige pelo menos um ano de filiação a uma legenda.

Isso de um lado. De outro, a candidatura Luciano Huck só pode ser colocada em termos de brincadeira, uma vez que ele sequer possui atividade política. Mas ao colocar seu nome no teatro da hipóteses, juntamente com João Dória, Fernando Henrique afastou de cogitações, pelo PSDB, os nomes de Geraldo Alckmin,Aécio Neves e José Serra, lembrando a citação de seus nomes na operação Lava-Jato.

DESALOJAR ALCKMIN – Foi uma maneira elegante de destacar João Dória e enfraquecer Geraldo Alckmin, pois como é possível que na Convenção Nacional dos Tucanos Huck, que nem tucano é, possa ter seu nome colocado à frente do nome do governador de São Paulo, e somente atrás da pré-candidatura João Dória?

O PSDB é um dos maiores partidos brasileiros, ao lado do PMDB e do PT, porém deve ser considerado o projeto do ex-governador Ciro Gomes candidatar-se pelo PDT. A candidatura do ex-presidente Lula, bem colocada na pesquisa do Datafolha para o primeiro turno vai depender de seu comprometimento junto à Justiça, uma vez que contra ele pesam diversas acusações relativas à prática de corrupção. Se não for impugnado, o ex-presidente da república concorrerá. Mas se sofrer restrição legal, para onde se deslocará a legenda do PT?

Ciro Gomes joga com a hipótese do afastamento de Lula para substituí-lo junto ao eleitorado do PT, que não possui outro nome para concorrer.

E O PMDB? – Já que estamos no terreno das hipóteses, como procederá o PMDB, outro grande partido estruturado em todos os municípios brasileiros e cujos votos em 2010 e 2014 foram decisivos para eleger a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Inclusive vale lembrar pronunciamento de Michel Temer, quando ainda era vice-presidente da República, sustentando ser de opinião que o PMDB concorresse com candidato próprio à sucessão presidencial de 2018.

Na ocasião, poderia se pensar que Temer estava inaugurando uma alvorada para si próprio. Entretanto, ao ler-se a recente pesquisa do Datafolha verifica-se que tal hipótese está superada pelos fatos: 61% acham seu governo entre ruim e péssimo, enquanto apenas 9% o julgam entre ótimo e bom, 28% consideram-no apenas regular.

MAS QUEM? – Com um Datafolha assim, dificilmente o PMDB poderá lançar seu nome. Terá que escolher outro candidato. Mas quem? Só o tempo poderá dizer. Vai depender dos fatos que marcarem o desdobramento da Operação Lava-Jato. Afinal de contas a Lava Jato representa um marco histórico na vida brasileira. Porque, pela primeira vez, ladrões de casaca, para citar Hitchcock, ladrões de casaca estão sendo presos, processados e até condenados.

Sentindo que a operação Lava Jato representa esse marco, Fernando Henrique afirmou a importância do papel de Michel Temer como uma fonte de transição. Será um papel histórico ou não representará papel algum.  FHC classificou assim o atual governo do país.

Macron vence debate e amplia vantagem sobre Marine Le Pen

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Charge sem autoria, reproduzida do Google

Pedro do Coutto 

Seis institutos de pesquisa apresentaram ontem seus prognósticos para a eleição de domingo na França, convergindo para um resultado de 63 pontos para Macron e 37% para Marine Le Pen. A disputa assim parece decidida, inclusive estas pesquisas revelam que Macron ampliou sua margem de vitória, porque venceu o debate terça-feira por ampla maioria de 2/3. Foi considerado melhor desempenho que lhe proporcionou aumentar sua vantagem, que antes do debate era de 18 pontos, para 26 pontos. O crescimento na reta final consolida a perspectiva de sua vitória.

Inclusive, Marine Le Pen foi alvo de várias hostilidades na sexta-feira, último dia da campanha eleitoral. A candidata da extrema direita divulgou nota colocando em dúvida as pesquisas, lembrando que pesquisas falharam recentemente na Inglaterra e também nas eleições presidenciais dos EUA. O fato é que Marine Le Pen não conseguiu aglutinar forças adicionais à sua campanha, permanecendo isolada na extrema direita. Do outro lado, Macron conseguiu reunir o apoio de forças da esquerda às correntes do centro, que é a origem de sua candidatura. Nem o apoio que recebeu do presidente François Hollande foi capaz de lhe retirar votos na fase final da campanha.

IMIGRAÇÃO – A questão dos imigrantes causou fortes prejuizos eleitorais a Marine Le Pen. Ela terminou ficando isolada nos seus impulsos radicais e com isso não conseguiu arrebatar eleitores flutuantes, cujo apoio tem sido decisivo nas eleições francesas. Em 1965, por exemplo, votaram em De Gaulle contra MItterRand mas em 79 preferiram MItterrand a Jacques Chirrac.

Os posicionamentos radicais acabam quase invariavelmente contribuindo para comprimir o teto dos candidatos das extremas. Agora as esquerdas francesas tiveram um motivo comum para se unir em torno de Macron, um candidato do centro, porque não poderiam votar em Marine Le Pen, que se isolou do eleitorado francês em função de seu próprio comportamento ideológico.

Este é o quadro da eleição de hoje na França, partindo-se da perspectiva de que seis institutos de pesquisa eleitorais dificilmente cometeriam um erro tão grande, já que a diferença de 63 para 37 pontos apresenta-se como definitivo. Nas urnas, predomina a esperança e não o inconformismo, que não influi para se transformar na maioria dos votos.

Dívida pública custa quatro vezes mais que o déficit da Previdência

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Reportagem de Gabriela Valente, O Globo, edição de sexta-feira, revela que a dívida pública brasileira atingiu em março o montante de 4 trilhões e 500 bilhões de reais, equivalentes a 71% do PIB. Os juros da Selic são de 11,25% a/a. Portanto, em valores absolutos de R$ 506 bilhões anuais. Isso de um lado. De outro, como recentemente o governo anunciou, o déficit da Previdência está projetado para 150 bilhões este ano, o desembolso com a rolagem do endividamento significa quatro vezes mais, praticamente. Logo, o que se espera, do Planalto, era atribuir a mesma importância ao custo da dívida ao déficit do INSS.

Mas não. O governo prevê uma estabilização dessa dívida em 2021. Até lá, ao longo de quatro exercícios, ao que tudo indica, será a emissão de novos títulos para lastrear o débito existente, já que dificilmente poderá abater o montante dos compromissos.

CRESCIMENTO – Gabriela Valente ouviu especialistas em finanças e eles disseram que o problema maior não é o estoque da dívida, porém seu crescimento. Ou seja, a emissão de papeis em escala maior que o resgate de títulos existentes. Na interpretação de Newton Rosa, economista chefe da Sulamérica Investimentos, mesmo considerando a aprovação da reforma da Previdência Social, a redução do endividamento somente ocorreria em 2023 ou 2025.

Politicamente, a matéria de O Globo fornece argumentos aos que se opõem à reforma previdenciária. Inclusive dá margem a que se pense que as restrições a direitos funcione para o abatimento de uma dívida para a qual não contribuíram. Além do mais os juros de 11,25% a/a representam uma remuneração excepcional uma vez que a inflação prevista é de 4,5%. Tratamento muito diferente do que está projetado para os assalariados.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA – A diferença entre uma correção e outra conduz inevitavelmente a uma concentração ainda maior de renda. Uma vez que o índice inflacionário representa um marco entre um tratamento e outro. Não é por acaso, o surgimento de resistência no bloco parlamentar do governo ao projeto de reforma do INSS.

Na mesma edição de O Globo, Geralda Doca, Martha Beck, Cristiane Jungblut e Ana Paula Ribeiro focalizam o problema político com que o presidente Michel Temer se depara. Coisas da política, especialmente do regime democrático no qual os parlamentares precisam do voto para se reeleger.

DIVISÃO NO SUPREMO – Passando da questão previdenciária e ingressando nos habeas corpus concedidos pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, verifica-se o embate que será travado em torno da Operação Lava Jato, com a iniciativa do ministro Edson Fachin de transferir para o plenário as decisões relativas a casos semelhantes ao de José Dirceu.

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, endossou a medida que não foi proposta por acaso. Muito pelo contrário. Teve endereço certo e, pode-se avaliar, a ideia foi tomada na certeza de que o plenário de 11 votos produzirá um resultado diverso ao daquele três a dois como aconteceu na Segunda Turma.

Inclusive, a reação da opinião pública foi contrária ao habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu, condenado a 32 anos de prisão pelo Juiz Sérgio Moro. No caso, portanto, a liberdade foi concedida a um condenado duas vezes, não a condicionando ao que vai decidir o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Segunda instância (TRF4) entrará no mérito para julgar José Dirceu

TRF decidirá se Dirceu volta a cumprir a primeira pena

Pedro do Coutto

O Tribunal Regional Federal da Região Sul entrará no mérito da ação contra o ex-ministro José Dirceu para decidir se mantém ou altera a sentença estabelecida pelo juiz Sérgio Moro. A próxima etapa do processo não será para reconhecer ou não o direito do réu recorrer em liberdade, mas estará voltada para o conteúdo da pena imposta pelo juiz de Curitiba. Reportagem de José Marques, Folha de São Paulo de 4 de maio, focaliza o assunto e inclusive revela que o relator da matéria é o juiz João Pedro Gebran Neto. O recurso chegou ao Tribunal Regional em agosto do ano passado.

A decisão da Segunda Turma do Supremo que beneficiou Dirceu baseou-se apenas no direito dele recorrer em liberdade. Agora, cumprida esta etapa, o TRF analisará o processo com base no mérito, afastando-se assim da preliminar que ocorreu. Assim, é possível, por exemplo, que o Tribunal mantenha a sentença de Sérgio Moro, hipótese em que José Dirceu retornará à prisão.

DUAS SENTENÇAS – Aliás, o Tribunal Regional depois terá que examinar outra sentença de Sérgio Moro (as duas somam 32 anos de prisão). A primeira estabeleceu 20 anos e 10 meses. Esta é que será analisada na presente fase. Entretanto, se confirmada a condenação, o ex-ministro terá que se recolher à prisão para cumprir a pena imposta. Caso seja absolvido, restará ainda a segunda condenação de 11 anos e 3 meses.

Fontes do tribunal de Porto Alegre sustentam que o prazo para julgamento dos recursos é demorado devido ao grande número de ações condenatórias, o que explicaria um processo que deu entrada em agosto de 2016 não ter sido ainda debatido e julgado até maio de 2017.

EXPRESSÃO PÚBLICA – Isso é verdade, mas é verdadeira também a tese de que agora em maio foi que o recurso ganhou expressão pública, o que sempre influi para agilizar as decisões. Os processos contra José Dirceu foram levantados pela Procuradoria Geral da República desde os tempos do mensalão, primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva. José Dirceu foi condenado naquele período pelo Supremo Tribunal Federal.

Mesmo assim, envolveu-se no escândalo do Petrolão, o que lhe valeu uma outra condenação, esta fixada pelo juiz Sérgio Moro. Mas as condenações de Dirceu ainda não terminaram aí: foi sentenciado também por receber propina da Apolo Tubulares, que assim conseguiu efetivar o fornecimento à Petrobras.

PELO PLENÁRIO – O caso José Dirceu causou também um outro debate, este no Supremo Tribunal Federal. Pois foi com base nele, que o ministro Edson Fachin decidiu que os pedidos de liberdade de condenados sejam apreciados pelo plenário do STF, e não apenas pela Segunda Turma formada por cinco ministros.

A tese de Fachin foi apoiada pelo ministro Celso de Mello e também pelo ministro Marco Aurélio. Com essa iniciativa Edson Fachin, relator da Lava Jato, deixou evidente seu desagrado com a decisão parcial que colocou José Dirceu em liberdade, sujeito apenas a uma tornozeleira eletrônica.

Nova prisão de José Dirceu agora depende do Tribunal Regional Federal

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Dirceu saiu todo sorridente, ao lado do “japonês”

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido, Cleide Carvalho e Amanda Audi, O Globo, edição de quarta-feira, focalizou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que por 3 votos a 2, concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Juiz Sérgio Moro a penas que somam mais de 34 anos de prisão. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concederam-lhe habeas corpus, sob o argumento de que teria direito a recorrer em liberdade vez que a prisão somente deveria ser aplicada se a sentença da segunda instância confirmasse as decisões do juiz Moro.

A segunda instância, no caso, pertence ao Tribunal Regional Federal-4, sediado em Porto Alegre, cuja jurisdição abrange o Paraná. Votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. Assinalaram que, mesmo condenado no processo do mensalão, Dirceu continuou a delinquir no sistema de corrupção na Petrobrás. Foram votos vencidos.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Examinando-se a decisão da Segunda Turma, verifica-se inevitavelmente que a legislação em vigor dá ao réu o direito de recorrer à segunda instância em liberdade. Mas para isso é necessário que ele recorra. E Dirceu já formalizou o respectivo recurso ao TRF-4.

Uma pergunta fica no ar de maneira inevitável: se o Tribunal Regional Federal vier a negar a apelação de Dirceu, o que acontecerá? Prevalecerá o habeas corpus da Segunda Turma do STF, que é instância superior? É claro que será concretizado o retorno de Dirceu à prisão? Por que a Segunda Turma do STF não julgou, nem poderia julgar, o mérito da questão. Apenas reconheceu a perspectiva de recorrer em liberdade. Se esgotada essa apelação ao TRF-4, sendo negada, José Dirceu volta à prisão, podendo recorrer ao STJ.

Porque o fato é que a Segunda Turma do Supremo não apreciou o conteúdo do processo que motivou a prisão preventiva. Nada disso. Os três ministros apenas sustentaram que o ex-ministro do primeiro governo Lula poderia recorrer em liberdade.

DESDOBRAMENTO – Os autores da surpreendente decisão não levaram em conta o desdobramento que ocorrera, porque o Ministério Público Federal apresentou um fato novo – mais uma denúncia contra Dirceu. Isso de um lado.

De outro, caberá ao TRF de Porto Alegre fará no caso. Inocentará Dirceu? Ou condenará? No fundo da questão, caso curioso, o TRF estará apreciando a decisão incompleta do próprio Supremo. A decisão da Segunda Turma, assim, ficou dependendo de um novo julgamento de uma instância que lhe é inferior.

Hermenêutica existe para isso.