Direção do PT sustenta que Lula será candidato mesmo condenado pelo TRF-4

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Não há Plano B e o candidato será mesmo Lula

Pedro do Coutto

Em entrevista a repórter Cátia Seabra, Folha de São Paulo deste sábado, a Senadora Gleisi Hoffmann declarou que Lula será inscrito na eleição de 2018, mesmo na hipótese de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal no julgamento de 24 de janeiro. A presidente nacional do PT falou em nome do partido, mas deixou claro que a legenda já dá como certa a derrota do ex-presidente da República na segunda instância. Caso contrário não teria feito a afirmação que fez.

O comando do Partido dos Trabalhadores reuniu-se na sexta-feira com o advogado Luiz Fernando Pereira para examinar os caminhos que poderão ser seguidos provavelmente para obter o efeito suspensivo da decisão judicial.

DE QUALQUER JEITO – Gleisi Hoffman acentuou que o PT vai inscrevê-lo como candidato às urnas de 2018 independentemente da sentença do TRF. Mas para isso, digo eu, é necessário a homologação de Lula pela Convenção Nacional. Isso, claro, não é problema. O problema está no Tribunal Superior Eleitoral aceitar a inscrição de quem a decisão judicial tornou automaticamente inelegível. Sem dúvida, um caso a ser estudado com atenção.

Se condenado, a Justiça Eleitoral não poderá reconhecer a Convenção e, consequentemente, rejeitará o registro da candidatura. Para GleisI HoffmaNn, o Partido dos Trabalhadores lançará a candidatura de Lula, inclusive se sua prisão estiver decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso de ser homologada a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro. DEPOIMENTO – Vale acentuar, destaca Cátia Seabra, que outro advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, vai encaminhar requerimento ao Tribunal da 4ª Região pedindo que Lula seja ouvido antes do desfecho previsto para 24 de janeiro. Há dúvida, de outro lado, se Lula comparecerá ao seu próprio julgamento na condição de réu na 2ª Instância.  Na minha opinião, esse julgamento é absolutamente decisivo para o destino de LuiZ Inácio da Silva. Se não ultrapassar o obstáculo de 24 de janeiro, Lula poderá dizer adeus às urnas da sucessão presidencial.

Líder disparado na recente pesquisa do Datafolha, a saída de Lula da estrada do Planalto abrirá um espaço vazio enorme a ser preenchido pelos candidatos que surgiram e que vão surgir. A estratégia das campanhas mudará substancialmente.

A luta essencial será a tentativa de herdar o eleitorado lulista, que é composto mais por adversários de Michel Temer e de seu governo do que propriamente pela admiração pelo homem que se elegeu duas vezes e por duas vezes também levou Dilma Rousseff à vitória. Um caso de emoção.

ARROCHO SALARIAL – Na raiz do prestígio de Lula está o congelamento salarial imposto por Michel Temer e a política conservadora de Henrique Meirelles.

Não que Lula seja um reformista. Ele também se mostrou um conservador e patrocinador da corrupção. Porém, o eleitorado formado pelos grupos sociais de menor renda não o consideram assim. Consideram fundamental, para eles, o corte de direitos sociais e a redução progressivamente dos salários, matrizes econômicas da administração Michel Temer. Para mim, esta é a razão da liderança de Lula no levantamento do Datafolha.

Mas eu falei em vazio no quadro sucessório. Claro. Geraldo Alckmin não traz consigo entusiasmo algum, muito menos o PSDB de Aécio Neves. Jair Bolsonaro é o nítido representante da extrema direita, acumulando sua fidelidade a ideias que ficaram nos porões da repressão. Marina Silva aparece bem, mas igualmente não empolga nem demonstra vigor para entusiasmar eleitores e eleitoras.

Vou finalizar lembrando frase de Juscelino Kubitschek numa entrevista a mim para o Correio da Manhã: em política não há espaços vazios. Quando eles ocorrem alguém irá preenchê-los.

Informação a Meirelles: se salário não subiu, a renda não pode ter aumentado

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Charge do Alecrim (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Numa entrevista à GloboNews no final da tarde de quinta-feira, o Ministro Henrique Meirelles, além de focalizar o adiamento do projeto de reforma da Previdência, acentuou que o governo Michel Temer pode apresentar diversos resultados positivos: recuperação da confiança na economia, aumento da renda, ampliação do consumo. A entrevista do titular da Fazenda foi destacada também na reportagem de Geralda Doca, Manoel Ventura, Cristiane Jungblut e Bárbara Nascimento, O Globo desta sexta-feira. Vamos por partes.

Em primeiro lugar, a meu ver, em vez de confiança aumentou a desconfiança. A reação à reforma da Previdência é um fato incontestável. O consumo pode ter realmente subido, porém acompanhado de maior endividamento da população.

ALEGAÇÃO FALSA – A renda do trabalho não pode ter aumentado, ao contrário do que sustenta Henrique Meirelles. Para isso, Meirelles sabe muito bem era imprescindível a evolução dos salários. Não aconteceu.

A começar pelo fato de o governo ter adiado, não apenas o aumento de salário, mas a correção inflacionária de 2018 para os funcionários públicos para 2019. A inflação do IBGE em 2016 foi calculada em 4,5%. A taxa inflacionária fixada pelo mesmo IBGE para 2017 é de 3% . Temos assim, em dois anos uma correção de 7,5%. Quem recebeu de acréscimo menos que isso foi reduzido em seus vencimentos.

Como a quase totalidade dos 100 milhões de homens e mulheres que formam a mão de obra ativa do país não se enquadra nessa escala, em consequência a renda não pode ter subido. O ano de 2017 ainda não acabou é verdade. Mas deve ter acabado a esperança dos que trabalham de receber pelo menos a reposição inflacionária.

CRUCIFICADOS – O título deste artigo está inspirado na obra de Carlos Heitor Cony, “Informação ao Crucificado”. Hoje 2000 anos depois, crucificados estão sendo os assalariados brasileiros.

O governo resolveu rever pontos amargos para os funcionários da projetada reforma da Previdência. Um desses pontos é o de restabelecer a regra de transição para os admitidos até 2003. Outro ponto, este incrível, é o de fixar o teto de apenas dois salários mínimos para que servidores possam acumular aposentadoria com pensão. Uma coisa nada tem a ver com outra.  Portanto claramente o projeto de Henrique Meirelles de Previdência foi marcado pela imprevidência.

UM OUTRO ASSUNTO – A revista Veja, na edição 2.560, coluna Radar assinada por Maurício Lima, informa que Luciano Huck, embora tenha publicado artigo na Folha de São Paulo dizendo que não será candidato à Presidência da República, continua desenvolvendo articulações políticas nesse sentido. Maurício Lima acrescenta que Huck pediu a Armínio Fraga uma relação de nomes de economistas aos quais deseja fazer consultas.

Luciano Huck talvez se baseie na disposição do eleitorado em rejeitar políticos tradicionais.  No Brasil há os exemplos de João Dória e Romário, vitoriosos nas urnas. Nos EUA o reality show de Donald Trump levou-o à Casa Branca.

Sem Lula a sucessão presidencial brasileira transforma-se num enigma. Isso de um lado. De outro, a rejeição aos políticos constitui fato notório causando uma sensação geral.

Com a dualidade de sempre, PSDB antecipa hoje a derrota em 2018

Charge do Cazo (Charge Online)

Pedro do Coutto

É isso mesmo. O PSDB, apesar da advertência de Fernando Henrique Cardoso, não conseguiu escapar da dualidade, marca registrada de suas decisões e definições. Agora essa prática sombria permaneceu no meio apoio disfarçado, que ofereceu ao presidente Michel Temer, no caso do projeto de reforma da Previdência Social. A Executiva do partido fechou a questão em torno da matéria, mas, ao mesmo tempo anunciou que não vai punir os deputados que divergirem dessa orientação. Incrível. É o mesmo que dizer que alguém é obrigado a fazer alguma coisa, porém se não o fizer nada acontece. O PSDB lembra o platinum paradoxus, animal encontrado na Austrália.

O platinum paradoxus mereceu há tempos uma reportagem da Disney Studios: nasce de ovo mas é mamífero, tem bico de pato e pelo de lontra. Não é anfíbio mas resiste mais de duas horas embaixo d’água, um retrato das contradições dos Tucanos, que, ao mesmo tempo, alçam voo e logo retornam ao piso da prova. O meio apoio a Michel Temer será fatal à legenda nas urnas de 2018.

DIZ FHC – Essa advertência foi diretamente formulada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista a Flávio Freire e Sílvia Amorim, O Globo desta quinta-feira. FHC sustentou não ser fundamental para o Partido a aliança nacional com o PMDB. Além disso, o efeito Aécio Neves, nas urnas de 2018, prejudica o Partido. Isso de um lado. De outro Fernando Henrique tem dúvidas quanto ao julgamento moral de Michel Temer.

A entrevista deverá repercutir a fundo nas engrenagens e plumas dos Tucanos. O PSDB mais uma vez fica em cima do muro. As urnas, entretanto, vão se encontrar com o eleitorado no desfecho de uma crise que faz desmoronar o Palácio do Planalto.

Triste situação a do PSDB, que venceu duas vezes a presidência da República, mas que depois disso vem de quatro derrotas nos votos de 2002, 2006,2010 3 2014.

LULA DE FORA – Fica registrado na história do Brasil que Lula, hoje na véspera de ter sua condenação confirmada pelo TRF, foi o único político, talvez no mundo a disputar sete vezes a presidência da RepÚblica. Perdeu 3 e venceu 4. Porém, agora, a meu ver não estará entre as opções presidenciais n desfecho de 2018.

Como O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor publicaram ontem com destaque, o próprio Luiz Inácio da Silva ressaltou que levará sua candidatura à sucessão de Temer às últimas consequências. Assim, por ação tácita, deixou claro esperar sua própria condenação pelo TRF no dia 24 de janeiro. A rapidez da data deixa praticamente a impressão de que a sentença do juiz Sérgio Moro será mantida na 2ª Instância. Isso porque as convenções partidárias para homologar candidaturas têm que se realizar antes de três meses a data do pleito.

ESPAÇO VAZIO – Sem Lula surgirá um espaço vazio na maratona para o Planalto em tempo de alvorada. Tal espaço terá que ser preenchido. O eleitorado lulista passou a se sentir ameaçado. Como poderá substituir o líder condenado? Com Geraldo Alckmin não será.

Em matéria de candidaturas, no meu ponto de vista deve se incluir Joaquim Barbosa, pelo PSB. Essa candidatura tem potencial para crescer. A de Luciano Huck, não. O apresentador afirmou publicamente ter desistido. Mas a revista Veja que se encontra nas bancas disse o contrário.

O enigma permanece.

Juros bancários altos nada têm a ver com déficit da Previdência Social

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Na última reunião do Comitê de Política Monetária que reduziu a Taxa Selic de 7,25 para 7%, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que a queda dos juros bancários depende da aprovação da reforma fiscal e principalmente da reforma da Previdência Social. A afirmação, no que se refere à Previdência, a meu ver, não possui qualquer lógica e está distante da realidade financeira do país. No momento em que escrevo este artigo chega a notícia de que o candidato democrata Doug Jones derrotou o republicano Roy Moore, que teve o apoio de Donald Trump.  Jones foi apoiado por Barack Obama. A eleição no Alabama é bastante importante. Daqui a pouco digo por quê.

Voltando à afirmação do presidente do Banco Central – reportagem de Gabriela Valente e Ana Paula Machado, O Globo, e também reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo, edições desta quarta-feira –, mesmo considerando-se o empenho do governo pela reforma previdenciária, na realidade não existe qualquer elo entre os juros e o peso dos encargos do INSS.

SEM LIGAÇÕES – Tampouco não existe qualquer ponte entre o déficit da Previdência Pública e as taxas superiores a 10% ao mês nos cheques especiais e cartões de crédito. Tais taxas estratosféricas são praticadas para um quadro inflacionário, revelado pelo próprio Banco Central, da ordem de 2,9% em 2017.

Pode se argumentar que os juros impressionantes dos cartões de crédito e dos cheques especiais não são praticados em tOdo movimento do mercado. Mas é preciso considerar que a menor taxa vigente hoje, de modo geral, está na média de 3% ao mês. Portanto, na escala superior a 40% ao ano para um índice inflacionário 15 vezes menor como disse há pouco. Pode alguém dizer que o empréstimo consignado possui juros mensais de 1,5%. Mesmo assim, além do consignado ser ampla minoria, ele se projeta várias vezes acima da correção monetária.

CAUSAS REAIS – O déficit do INSS tem como principais causas a sonegação empresarial e o desemprego. Mas para o presidente do Banco Central o ponto principal da questão está na exigência de mais tempo para que os regidos pela CLT e os funcionários públicos se aposentem. Ele próprio não será capaz de sustentar essa posição diante do espelho que reflete sua imagem.

Quanto à eleição no Alabama, teve uma importância muito grande. Num estado que é um dos mais conservadores dos EUA. o candidato liberal venceu, derrotando não só Roy Moore, mas sobretudo o presidente Donald Trump. O Alabama era um reduto republicano há 25 anos. Antes, porém foi o reduto do governador George Wallace, democrata que em 1968 lançou-se como candidato independente à Casa Branca. Teve 10% dos votos. Venceu no seu estado, no Kentucky e na Louisiana.

A dissidência que Wallace abriu deu a vitória a Nixon contra Hubert Humphrey, pela estreita margem de 1,5%. Não fosse a candidatura Wallace, Nixon não teria vencido aquela eleição. Como no futebol, se por um ponto se vence, por um ponto também se perde. Coisas do destino. Num próximo artigo voltarei ao tema.

Unindo-se a Temer, Geraldo Alckmin pode ir dando adeus às urnas de 2018

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Charge do Mário Adolfo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Na convenção do PSDB de sábado passado, o governador Geraldo Alckmin, agora presidente da legenda e candidato à sucessão do próximo ano, fez um aceno ao presidente Michel Temer destacando a possibilidade de uma aliança política para o pleito sucessório. Foi um erro, na minha opinião, pois a impopularidade do atual chefe do Executivo é tão grande que é capaz de afundar qualquer aliado na travessia para o Palácio do Planalto. O título deste artigo está inspirado na famosa obra de Hemingway sobre a guerra civil espanhola na década de 30 que culminou com a vitória do general Franco mediante apoio que recebeu de Hitler. A batalha final levou Picasso a pintar a destruição da cidade de Guernica. Mas este é outro fato.

O fato político, agora, reside na difícil perspectiva de o PSDB poder unir-se ao PMDB no caminho das urnas de 2018. É verdade, como Ranier Bragon escreveu na Folha de São Paulo desta terça-feira, que uma coligação que inclua as legendas que hoje apoiam Michel Temer pode assegurar 40% dos espaços na televisão e no rádio para a propaganda partidária. Entretanto, vale considerar que o espaço não é tudo numa campanha, mesmo tratando-se da TV. Não se pode esquecer o desempenho e as mensagens que os candidatos possam apresentar na campanha que se aproxima.

CANDIDATOS – A campanha está esquentando e o ministro Henrique Meirelles já anunciou sua disposição de tornar-se o candidato de Michel Temer na sucessão presidencial, pelo PSD. Como nenhuma coligação pode apresentar dois candidatos, o mesmo raciocínio lógico se aplica a Michel Temer. Ele terá, no caso, que se definir se está ao lado de Meirelles, se aceita o aceno de Geraldo Alckmin ou se seguirá sozinho neste caminho do futuro. Alckmin certamente levará em conta essa perspectiva.

Ranier Bragon pesquisou e publicou as frações que basicamente vão caber aos candidatos. Uma ressalva quanto a Lula, cuja candidatura poderá naufragar no oceano judicial do país. A relação publicada na Folha inclui Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e o próprio Geraldo Alckmin, além de Henrique Meirelles, assim como, talvez por um requinte estatístico, Alvaro Dias, Manoela D’Avila, João Amoêdo e até Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES, que já se colocou em faixa de atrito com Henrique Meirelles. Fiquemos por aqui.

E OS OUTROS – Se formos mais adiante teríamos que considerar a hipótese de Joaquim Barbosa pelo PSB, e, segundo a coluna Radar da Veja que está nas bancas, também Luciano Huck. Huck, em artigo na FSP manifestou ter desistido de disputar o voto popular. Além do artigo, acentuou  sua desistência através da mídia em modo geral. Porém, a Veja diz que ele continua mantendo contatos com setores políticos, assessorado pelo economista Armínio Fraga. Fica a dúvida no ar.

Mas no panorama predomina, como o Datafolha assinalou, a forte rejeição a Michel Temer, o que inviabilizaria o curso de uma jornada do PSDB com Geraldo Alckmin à frente.

CALOTE NO FGTS – Na edição de ontem de O Globo, Geralda Doca revelou que a Caixa Econômica Federal apresenta em seu cadastro 21.914 casos de empresas que, embora obrigadas por lei, não recolhem FGTS. Em 2015 eram 14.769. Houve assim uma expansão da ordem de 48%. Isso em número de processos. Em valores financeiros o volume subiu, no mesmo período de 15,8 bilhões para 21,3 bilhões de reais. Estamos falando de FGTS.

Seria importante Geralda Doca publicar em O Globo, seu jornal, a relação das empresas devedoras do INSS. E, principalmente, o valor dos não recolhimentos identificados.

Como o número de devedores será enorme, sugiro aqui que ela publique as dez maiores empresas que devem a Previdência Social. E, principalmente o valor total do endividamento, que passa seguramente da casa de 1 trilhão de reais.

“Estudo” do IPEA omite desemprego, sonegação e fraudes nas contas do INSS

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Charge do Lane (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – reportagem de Geralda Doca, O Globo desta segunda-feira, aponta o envelhecimento da população como a causa principal do déficit registrado na Previdência Social Pública brasileira. Acentua que agora a percentagem dos aposentados e pensionistas atinge 14,2% da população, ou seja, cerca de 29 milhões de pessoas. O IPEA omite uma série de causas que influem para formação do prejuízo: desemprego, sonegação empresarial e fraudes, que têm no episódio como o de Jorgina de Freitas outro fator emblemático. Vale notar um detalhe: o IPEA, como vários órgãos do governo, chama as aposentadorias e pensões de benefícios. Não são benefícios, são direitos decorrentes das contribuições feitas legalmente por empregados e empregadores.

O IPEA esquece também um outro aspecto. Toda vez que os governos anunciam mudanças na Previdência Social em conseqüência, os trabalhadores e trabalhadoras que têm tempo suficiente iniciam uma corrida de maratona para se aposentar. Assim ocorreu nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, assim ocorre agora no desgoverno Michel Temer.

LONGEVIDADE – Nunca pensei em que a longevidade, meta sempre desejada pelos seres humanos, fosse alguma vez exposta como causa de desequilíbrio financeiro nas contas públicas. Inclusive vale notar uma situação altamente favorável ao INSS, no caso dos celetistas que se aposentam e continuam trabalhando. Eles descontam para a Previdência e nada recebem em troca. Trata-se de um caso explícito de contribuição sem retribuição.

Sensível a essa desigualdade, o então ministro Nascimento Silva, no governo Ernersto Geisel, em 1975, propôs a criaço da conta pecúlio. O Congresso aprovou a matéria e Geisel a transformou em lei. Tratava-se do seguinte. Os aposentados que permaneciam no mercado de trabalho descontavam normalmente para o INSS e quando deixassem definitivamente de trabalhar podiam sacar o pecúlio, corrigido monetariamente nos moldes do sistema do FGTS.

FHC EXTINGUIU – O presidente Fernando Henrique Cardoso, no seu primeiro governo, acabou com a conta pecúlio. Não devolveu o dinheiro capitalizado de 75 a 98. A partir daí, os aposentados que trabalham passaram a ser descontados para nada. O nada permanece até hoje. Lula e Dilma Rousseff nada fizeram para restabelecer o direito suprimido. Muito menos o presidente Michel Temer.

Os aposentados que permanecem na luta diária continuam submersos na injustiça. Como o INSS contabiliza os recursos que recolhem? Uma boa pergunta para o IPEA responder. Quantos são os aposentados que descontam para nada receber em troca? Nem o IPEA, nem o INSS explicam. Talvez nem Freud explique.

OUTRO FATOR – O desemprego é mais um fator de bloqueio à receita da Previdência social. Claro. O INSS arrecada sobre a folha de salários. Se esta diminui, evidentemente reduz-se a arrecadação. Não conseguindo evitar a rima, indago sobre a sonegação, principalmente no meio rural. Cálculos de auditores fiscais estimam que ela passe da casa de 1 trilhão de reais. O INSS não consegue cobrar. E o INSS durante longo tempo também não obteve êxito em impedir fraudes como a de Jorgina de Freitas.

Os técnicos do IPEA, autores do estudo, talvez não fossem nascidos na época de Jorgina. Agora eles elaboram trabalhos nos quais não incluem os fatores que cito neste artigo.

ELETROBRÁS – Em entrevista a Maria Cristina Frias, Folha de São Paulo de ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a privatização da holding vai ocorrer entre setembro e dezembro de 2018. Para ele, a coincidência com as urnas do próximo ano não constitui problema. E se a privatização não ocorrer de forma integral, a solução será vender uma a uma das empresas que compõem o sistema, como é o caso de Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul.

Para Wilson Ferreira Júnior a Eletrobrás acusa um déficit anual de 2,5 bilhões de reais. Ele vê problema nesse déficit, não se referiu à dívida da empresa, da ordem de 78 bilhões de reais, como apontou o jornalista Júlio Wiziack, edição de domingo da mesma Folha de São Paulo. Fica o registro.

Correio da Manhã, um caso de amor na história do jornalismo brasileiro

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Primeira página do Correio (31 de março de 1964)

Pedro do Coutto

Sábado, no Restaurante Brasil, realizou-se mais um almoço de reencontro com o passado e confraternização dos que tiveram a sorte, por destino, de terem trabalhado no antigo Correio da Manhã, que desapareceu na névoa do tempo e deixou sua marca e sua emoção nos corações e mentes de gerações de jornalistas. Eu comentei numa roda em que estavam Ruy Castro, Heloisa Seixas, Carlos Newton, Jussara Martins, Fuad Atala e Nilo Dante que a viagem ao passado, no caso do Correio da Manhã, é a única que reúne repórteres e editores da imprensa do Rio de Janeiro. O que a torna absolutamente singular. Muitos jornais desapareceram na estrada do tempo.

Não tenho notícia de que os jornalistas que trabalharam no Jornal do Brasil, Diário de Notícias, O Jornal, Diário Carioca, Ultima Hora ou Tribuna da Imprensa, promovam encontros iguais.

EXEMPLO ÚNICO – O Correio da Manhã, assim, é um exemplo único em matéria de memória, para citar o título de Carlos Heitor Cony que também fez parte da equipe.

O Correio da Manhã, cumpre destacar, reuniu em seu time, por exemplo, três dos cinco maiores editorialistas da história. Destaco Otto Maria Carpeaux, Franklin de Oliveira, Alvaro Lins, chefe da Casa Civil de Juscelino Kubitschek. Para mim, os outros dois foram José Eduardo Macedo Soares, Diário Carioca, e o embaixador João Neves da Fontoura, O Globo.

Nilo Dante, em cuja trajetória dirigiu as redações do Jornal do Brasil, Diário de Notícias e da Última Hora, concordou com essa seleção. As reportagens de hoje podem ser classificadas como melhores que as de ontem. É possível. Mas os editorialistas que citei são imortais, no estilo e na atitude. O editorialista é um espadachim. Ele está na arena para, do alto do florete, confrontar o poder. Não deseja aderir a ele.

FORAM 73 ANOS – O Correio da Manhã nasceu em 1901 e morreu, nas minhas mãos em 1974. De suas páginas decolaram brilhantemente Ruy Castro e Carlos Heitor Cony. Em suas páginas também escreveram Carlos Drummond de Andrade e Antonio Houaiss.

Bertoldo de Castro, no almoço, entregou a todos o xerox de uma carta de Drummond de Andrade ao secretário da redação, Aloísio Branco, agradecendo o que Branco escreveu quando se despediu da crônica que assinava no edifício da Gomes Freire.

Jovens repórteres de ontem, carregando cabelos brancos hoje participaram do almoço. Entre eles o companheiro Luis Carlos de Souza, que organiza o reencontro com o passado duas vezes por ano.

LUTA POLÍTICA – O Correio da Manhã começou a desabar em 1962 quando seus proprietários demitiram Luis Alberto Bahia do cargo de redator chefe. Bahia havia entusiasmado a redação quando alinhou o bravo jornal na luta pela posse de João Goulart em 1961. Falei no Bahia e quase esqueço de relacionar na história do jornal o grande Antonio Callado, a quem Bahia sucedeu e cumpriu a tradição de absoluta ética e independência, uma das razões de viver de Callado. Anunciei no almoço que escreveria hoje neste site dirigido por Carlos Newton uma matéria sobre o encontro. Aqui está ela.

Mas não seria completa se não dissesse que a queda do Correio da Manhã e sua morte em 74 foi um processo detonado e acelerado por alguns que dirigiram o jornal a partir de 62. Para mim os desastres Jânio de Freitas, Reinaldo Jardim e Marcello Alencar foram os mais intensos para a explosão e sepultamento das cinzas históricas. O jornal, com eles desencontrou-se de si mesmo.

Passaram-se os anos mas o amor permanece, sem dúvida alimentando um tom de saudade. Sobre o Correio da Manhã, para encerrar, repito o título do filme imortal: E o Vento Levou…

Reforma da Previdência está dividindo até a base parlamentar do governo

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Pedro do Coutto

Levantamento de O Estado de São Paulo, reportagem de Vera Rosa, manchete principal da edição de sábado, revela que 124 deputados dos partidos que formam a chamada base aliada do presidente Michel Temer estão dispostos, até o momento, a votar contra o projeto de reforma da Previdência. Se o governo está dividido na Câmara, consequentemente a oposição se fortalece em seu movimento contra a emenda constitucional. E não só a oposição se fortalece. Mas a reportagem de Vera Rosa provavelmente influirá no desfecho da convenção de hoje do PSDB na cidade de São Paulo. Torna ainda mais distante a remota possibilidade de os tucanos fecharem a questão ao longo de seu voo rumo ao Palácio do Planalto.

Voo este que conduz a candidatura de Geraldo Alckmin à sucessão presidencial de 2018. Ele agora obteve o apoio do prefeito João Dória que, por sua vez, sustenta a opinião de que Michel Temer não deve marcar presença no palanque do governador de São Paulo. Um caso nítido de impopularidade.

SEM APOIO – E foi sem dúvida a falta de apoio popular o principal motivo que levou o governo a adiar por mais uma semana o início da tentativa de votação da emenda constitucional que amplia os limites de idade para aposentadoria.

Michel Temer excluiu os militares das restrições propostas, porém esqueceu que elas atingem a magistratura do país de modo total. E não só a Magistratura: o Ministério Público, a Procuradoria da República, o funcionalismo de modo geral.

O vice líder do governo na Câmara, Lúcio Moschini, do PMDB, situa-se entre os opositores da matéria, enquanto Michel Temer em encontro realizado em São Paulo na sexta-feira, formulou um incrível pedido aos empresários e executivos para que pressionem deputados no sentido de que votem a favor da reforma.

FALTA DE ÉTICA – No momento em que um presidente da República faz apelo público a empresários para que pressionem parlamentares, Temer rompe de forma total com a ética política. Pois se o projeto é de sua responsabilidade, qual o motivo que o leva a pedir suporte da classe de maior renda da sociedade? Uma classe que necessita muito menos do INSS do que os 104 milhões de trabalhadores brasileiros. É o fim de um cínico episódio que a partir de hoje deve ser anexado à história politica do Brasil.

O governo fala em déficits seguidos na previdência social pública, mas nada diz em relação às dívidas de empresas para com o sistema e quanto à resistência parlamentar voltada para não aprovar o projeto que acaba com as desonerações em série concedidas pelo governo Dilma Rousseff. A equipe econômica, chefiada pelo ministro Henrique Meirelles, contava com uma receita de 8 bilhões de reais por mês se tais desonerações fossem canceladas. Porém, os empresários alegam direitos adquiridos – reportagem de Marli Prado, Folha de São Paulo de ontem – e anunciam uma avalanche de ações judiciais.

DIREITOS ADQUIRIDOS – Eu pensei, francamente, que a tese de direitos adquiridos pertencesse ao funcionalismo público, da mesma forma que aos celetistas. Agora vejo que não. Funcionários públicos e os regidos pela CLT têm a companhia dos empresários brasileiros. O tema, assim, abrange todas as classes socioeconômicas.

Tenho dúvidas quanto a adesão do empresário Geddel Vieira Lima a esta tese.

Temer adiou a reforma da Previdência, à espera da Convenção do PSDB

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Até que ponto Alckmin está apoiando a reforma?

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca, Cristiane Jungblut e Bárbara Nascimento, manchete principal da edição de ontem de O Globo, destaca a decisão do presidente Michel Temer de adiar do dia 11 para o dia 18 o início de uma possível votação do projeto de emenda constitucional destinado a implantar sua ideia de reforma da Previdência Social. O pensamento básico é o de ampliar de 60 para 65 anos a aposentadoria dos homens e a das mulheres para 62 anos. Um dos pontos centrais da dificuldade encontrada até agora reside também no fato de fixar um teto único de aposentadoria para celetistas e funcionários públicos.

O presidente da República provavelmente esqueceu que tal restrição que a todos iguala em 5.500 reais por mês, teto do INSS, abrange toda a magistratura do país. Assim Michel Temer cometeu mais um da série de lapsos, dos quais tem sido personagem principal.

30 VOTOS – A matéria de O Globo diz que o adiamento decorreu de o governo não ter ainda obtido os 30 votos que faltariam para aprovar a emenda constitucional, que exige o apoio de 2/3 da Câmara dos Deputados. Pode ser este o motivo, mas tenho dúvidas.  No meu ponto de vista, além das resistências encontradas, o Palácio do Planalto aguarda o desfecho da Convenção Nacional do PSDB que se instala hoje, sábado, na cidade de São Paulo.

Michel Temer aguarda o apoio dos tucanos e espera ansiosamente que a legenda acompanhe o PMDB no fechamento da questão. Porém, essa é apenas uma parte da realidade. A expectativa de Michel Temer volta-se para a escolha do novo presidente nacional do PSDB e a posição que o governador Geraldo Alckmin vá assumir em relação ao tema previdência.

CANDIDATURA – Está claro que a convenção do PSDB – reportagem de Talita Fernandes e Gustavo Uribe, Folha de São Paulo desta sexta-feira – praticamente vai oficializar de forma tácita a candidatura do governador paulista, às urnas da sucessão de 2018. Talita Fernandes e Gustavo Uribe ressaltam que Alckmin dará ênfase a um projeto econômico do partido  visando com isso responder frontalmente ao Ministro Henrique Meirelles, que na segunda-feira, também na Folha o criticou por divergir da política econômica colocada em prática pela pasta da Fazenda. A resposta a Henrique Meirelles logicamente se enquadra como num passo adiante do quadro político.

Sob este aspecto, interessa ao PSDB de Alckmin deixar aberta a questão em torno do projeto da Previdência, uma vez que o líder da reforma na realidade é o próprio Henrique Meirelles, que sairia fortalecido numa decisão absolutamente favorável do PSDB. Assim, se Meirelles sobe, Alckmin desce e perde espaço na maratona da sucessão presidencial.

OUTRO PROBLEMA – Mas não é apenas esta a dificuldade que surge para que o PSDB se pronuncie enfaticamente em favor do projeto Meirelles.

Existe outro prisma: a posição do senador Aécio Neves. Aécio sempre foi uma ponte de ligação e inspiração do PSDB junto ao presidente Michel Temer. Haja visto o esforço que o senador mineiro desenvolveu no partido para barrar na Câmara a perspectiva de o presidente da República ser julgado pelo STF. Na noite de quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello quebrou o sigilo  fiscal e bancário exatamente do senador Aécio Neves, dois dias antes da Convenção da legenda. Um grande espaço vazio, portanto, está colocado entre o Planalto e os Tucanos.

PERTO DO NATAL – Além do mais, a semana que começa a 18 marca grande proximidade com o Natal. É difícil haver número suficiente para votar matéria tão sensível.

Na minha impressão, o adiamento pode representar a véspera da desistência. Ótimo desfecho para os celetistas e também para o funcionalismo público.

Se assim for, mais uma razão para que todos os trabalhadores festejem, como se faz no mundo há quase 2 mil anos o nascimento  de Jesus Cristo.

Temer faz uma operação de compra e venda para votar reforma da Previdência

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Charge do Jota A (Portal O Dia/PI)

Pedro do Coutto

Reportagem de Adriana Fernandes, Vera Rosa e Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo desta quinta-feira, revela com destaque uma vergonhosa operação de compra e venda de deputados pelo Presidente Michel Temer, no sentido de que tentem aprovar a reforma da Previdência Social nos termos desejados pelo governo. Uma vergonha, onde está a consciência dos parlamentares que possuem dúvida quanto ao êxito de tal reforma? Onde está a consciência de Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles, verdadeiro líder do movimento? O Palácio do Planalto já possui uma imagem ruim junto à opinião pública, ficará ainda pior.

Pior também para os recursos públicos. Isso porque, dispostos a negociar seus votos no balcão da história, os deputados querem, em vez de R$ 3 bilhões, um total de R$ 5,5 bilhões para serem distribuídos a prefeitos municipais onde têm suas bases políticas.

RENÚNCIA FISCAL – Mas não é só isso. Eles querem também uma renúncia fiscal da ordem de 22,8 bilhões, constituída principalmente através de anistia e de parcelamentos em 15 anos das dívidas que produtores rurais acumularam ao longo dos anos para com o INSS e o Funrural. Na Câmara, o deputado Beto Mansur comanda o balcão aberto aos que pretendem vender o voto.

No Planalto, as duas principais figuras que querem atravessar a ponte utilizam-se do ministro Eliseu Padilha, verdadeiro articulador da base política do Executivo no Congresso. Não sei por qual razão o ministro Antonio Imbasahy ainda não se demitiu ou não foi demitido.

O governo avalia possuir 260 votos certos, mas a emenda constitucional que aumenta o limite de idade necessita de 308 votos em duas sessões. O problema não está nas duas sessões. Encontra-se numa vergonhosa compra de consciências e disposições. Os que querem vender o voto sequer examinam o conteúdo e os reflexos da matéria. Preocupam-se apenas com os reflexos para seus próprios interesses.

AVAL DE MEIRELLES – E Michel Temer segue em frente. Atravessou a Esplanada de Brasília e submeteu a barganha à analise da equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles. O enígma a ser decifrado talvez não esteja no voto, mas sim na voz dos bancos que operam em larga escala no setor da Previdência Privada. ESses bancos receberam de janeiro a novembro deste ano recursos da ordem de 40,5 bilhões de reais vinculados a planos de Previdência Complementar. Sua força é muito grande, tanto assim, como publiquei ontem, sua captação atingiu este ano um total de 720 bilhões de reais.

Tal montante supera até o total de recursos aplicados nas Cadernetas de Poupança que atingiram, agora, neste mês, R$ 700 bilhões. Portanto, como se vê, é intensa e legítima a preocupação da sociedade brasileira para com seu futuro pessoal. Mas esta preocupação não pode ultrapassar, é claro, a capacidade de aplicação mensal nos fundos previdenciários abertos. Isso de um lado.

OS EXCLUÍDOS – De outro lado, evidentemente, cerca de 80% da mão de obra ativa brasileira, cujo total é de 104 milhões de pessoas, não têm capacidade de adquirir seguros sociais e de saúde. Enquanto isso, o governo Michel Temer não se mostra capaz de voltar sua atenção para os grupos de renda menor.

Estamos no Brasil, país em que o salário médio é de 2,3 mil reais por mês. Com salários tão baixos, como a maioria da população pode adquirir planos previdenciários privados de valores mais altos do que sua renda? A resposta cabe ao presidente da República, porque a população, através da recente pesquisa do Datafolha já respondeu por si.

CORREIO DA MANHÃ – Apenas para lembrar: neste sábado, dia 9, mais um almoço que tradicionalmente reúne os jornalistas que trabalharam no Correio da Manhã. O jornal começou a desabar quando seus proprietários afastaram Luiz Alberto Bahia do cargo de redator-chefe, que ele dignificou, sucedendo a Antonio Callado. O jornal morreu em 1974.

Seus sobreviventes revivem uma memória que jamais se perderá.

Reforma de Temer/Meirelles já direcionou R$ 40,5 bilhões à Previdência Privada

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O temor de encontrar mais dificuldade para aposentadoria, em decorrência do projeto de reforma do governo Michel Temer na Previdência Pública, já levou grande número de famílias a ingressar no setor da Previdência Privada.  De janeiro a novembro deste ano o movimento foi de 40,5 bilhões de reais. Reportagem de Nathalia Larghi, Valor desta quarta-feira, acentua bem a procura por planos particulares e ressalta que as perspectivas da rede bancária para 2018 é ainda maior que o resultado de 2017. Os 40,5 bilhões representam o ingresso de pessoas no sistema no período janeiro a novembro. Faltam, portanto, os números de dezembro.

Considerando-se média mensal em torno de 3,5 bilhões, pode-se estimar que o ano vai fechar com uma captação total de aproximadamente 44 bilhões de reais.

GUIA DA PREVIDÊNCIA – Os planos preferidos foram os de PGBL e VGBL. A Fundação Getúlio Vargas elaborou um guia de previdência encomendado pelo Valor. Esse guia apresenta uma lista de bancos e empresas financeiras que mais captaram este ano.  Em toda sua existência, ao longo de várias décadas, os Fundos Privados totalizam uma captação no montante, valores de hoje, da ordem de 720 bilhões de reais.

Na relação das maiores captações de recursos figuram a Sulamerica Investimentos, seguida por diversos bancos como o BTG Pactual, SAFRA, Santander, Votorantim, Brasil Previ (Banco do Brasil) e o Itau Unibanco. O Bradesco não figura entre os primeiros. Surpresa? Nem tanto. A seleção elaborada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo deixa evidente que as aplicações no setor da Previdência Privada são produzidas por pessoas de renda elevada, tanto assim que os dois maiores bancos brasileiros Itaú e Bradesco, não figuram na listagem entre os primeiros.

De fato as aplicações na Previdência Privada exigem uma disponibilidade de renda mensal muito acima da média brasileira, que é de 2,3 mil reais a cada 30 dias.  O mercado ,porém, tem possibilidade de crescer, principalmente se o presidente Michel Temer e o Ministro Henrique Meirelles conseguirem aprovar a reforma  que deve entrar na pauta da próxima semana da Câmara dos Deputados. Isso explica o otimismo dos bancos.

MENSAGEM FALSA – Em matéria de otimismo e pessimismo, cabe focalizar a mensagem falsa contida na propaganda comercial do governo em favor da reforma veiculada na noite de terça-feira por emissoras de televisão. Fez uma comparação entre o salário médio dos empregados celetistas com os vencimentos do funcionalismo público federal.  Que tem isso a ver, de imediato com a reforma da previdência? Nada. São 29 milhões de aposentados pelo INSS e o funcionalismo reúne 930 mil homens e mulheres.

Pode-se estimar que, no futuro, a unificação dos salários traga alguma economia, mas somente daqui a mais de 10 anos.  Portanto, não faz sentido a afirmativa injetada no mercado de informação. Dá a impressão de que o governo está contra o que ele chama de privilégios dos funcionários. Esquece que os funcionários não têm direito ao FGTS. O privilégio apontado não existe. É falso.

Verdadeiros são os 51 milhões de reais fotografados e filmados  num apartamento de Salvador.

Demissões em estatais transferem custos para o INSS e para os Fundos de Pensão

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Charge do Bruno (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Na edição da GloboNews, noite de segunda-feira, programa apresentado por Sérgio Aguiar, a jornalista Tahis Herédia, focalizou os programas de aposentadoria e demissão incentivadas das empresas estatais, visando com isso reduzir suas folhas de salário. Citou principalmente a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Correios e a Eletrobrás. Programas vêm reduzindo os quadros trabalhistas.  Thais Herédia focalizou esse lado da questão. Mas os planos refletem outros problemas, não se esgotando por si próprios.

Um dos reflexos é a redução das contribuições de empregados e empregadores para o INSS. Outro reflexo é o aumento das despesas dos Fundos de Pensão, que na realidade são fundos de complementação de aposentadorias. Vale acentuar que alguns desses fundos assumiram também a administração de planos de seguros de saúde.

TRANSFERÊNCIAS – Por que sustento eu, encargos decorrentes das demissões e aposentadorias serão transferidos? Bem, quanto ao INSS, já expus a consequência linhas acima. Relativamente aos Fundos de Pensão, abordo agora. As demissões e aposentadorias incentivadas, nos casos das empresas estatais. terão seus custos transferidos para as complementações. Isso porque se aposentam  aqueles que possuem tempo de serviço suficiente. Então os que possuem condições de se aposentar recebem o incentivo pago pelas empresas e requerem a jubilação. Os que se demitem, muitas vezes no mesmo caso requerem a respectiva complementação aos Fundos. É um processo natural e lógico.

Quem não desejaria fazer jus a um incentivo, se depois da aposentadoria ou demissão irá continuar recebendo exatamente o mesmo do que recebia em atividade antes do desligamento?

ENCARGOS – Diante de uma análise mais profunda, trata-se, portanto, de uma transferência de encargos, não apenas de uma diminuição de despesas. Se todos os que trabalham pudessem transferir suas despesas, os problemas sociais desapareceriam. Mas esta colocação é uma miragem impossível de se realizar.

O que desejo acentuar é que, no fundo, as despesas direta ou indiretamente continuam saindo das contas do governo federal.  Além disso, as demissões e aposentadorias incentivadas reduzem as receitas dos Fundos de Pensão, já abaladas pela falta de admissão de novos empregados, pois os concursos estão suspensos pelo prazo de dois anos por determinação do Presidente Michel Temer. Como os Fundos de Pensão da mesma forma que o INSS arrecadam sobre o total de salários, se este diminui, reduz-se também o ingresso de novos recursos. Os fundos de pensão só têm um caminho, o de apresentarem bons desempenhos, seja na Bovespa, seja no mercado financeiro.

Trata-se de uma engrenagem lógica, matematicamente incorrigível.

SEM NEXO – Falei em lógica. Na verdade, falta lógica à afirmação do governo de que a reforma da Previdência reduzirá em 5% a taxa de desemprego. A matéria foi exposta por Marina Dias e Gustavo Uribe, edição de ontem da Folha de São Paulo. Não vejo nexo algum entre uma coisa e outra. A queda do desemprego influi, é claro, na receita da Previdência, porém a reforma previdenciária não possui relação alguma com o índice de emprego no país.  O governo utiliza um argumento falso.

O único caminho para redução intensa do desemprego é a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil. Mas sem salário, tal retomada é impossível. E também é impossível retomar o desenvolvimento sem o mínimo critério voltado à distribuição de renda.

São verdades cristalinas que ninguém conseguirá camuflar.

Meirelles ultrapassou Temer, ao anunciar que governo terá candidato em 2018

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Marina Dias e Júlio Wiziack, manchete principal da edição de ontem da Folha de São Paulo, o ministro Henrique Meirelles afirmou que o governo terá candidato próprio nas urnas de 2018 e esse candidato não será Geraldo Alckmin, tampouco o deputado Rodrigo Maia. Ao excluir o governador de São Paulo de uma aliança entre PSDB e PMDB, o titular da Fazenda sustentou que Alckmin não segue a política econômica traçada pelo Executivo. Quanto a Rodrigo Maia, assinalou que o presidente da Câmara é muito jovem e, como tal, pode esperar. Henrique Meirelles lembrou que tem 72 anos.

O ministro Meirelles disse também que a saída do PSDB do governo terá consequências eleitorais negativas para os tucanos na medida em que o eleitorado compreender a importância das reformas fiscal e previdenciária.

AUTOLANÇAMENTO – Na prática, Meirelles se apresentou evidentemente como candidato do governo, embora tenha acentuado que só decidirá sua candidatura no mês de março. Mesmo porque, digo eu, se ele for mesmo o candidato do Planalto terá que deixar o Ministério da Fazenda no início de abril. Mas a questão essencial não é essa.

A questão essencial é que Henrique Meirelles assumiu o primeiro plano das articulações políticas do Planalto tomando a frente do próprio Michel Temer. Nitidamente, ele ultrapassou o presidente da República e também o próprio PMDB, principal partido da base parlamentar. Afinal de contas, deveria caber a Michel Temer decidir a orientação governamental a respeito da sucessão presidencial de 2018. Meirelles enfeixou o poder de articulação do Planalto, ultrapassando a disposição de Temer de comandar o processo eleitoral do próximo ano.

Além disso, ao minimizar a importância política do presidente da República, Henrique Meirelles assumiu o comando, não só de sua própria candidatura, como também  da escolha do rumo eleitoral a ser seguido por Michel Temer.

EM QUAL PARTIDO? – As contradições não terminam aí. Henrique Meirelles disse que vai decidir sobre sua candidatura em março. Mas por qual partido?

Até agora ele está filiado ao PSD. Assim, está assumindo a dianteira de uma decisão que deveria caber ao atual chefe do Executivo e aos comandos partidários da legenda. Meirelles seguramente sequer consultou Michel Temer, uma vez que caberia a este desencadear o processo a partir de uma decisão política clara e direta.  Meirelles avançou o sinal. Temos, agora, que aguardar a reação do presidente da República.

Michel Temer terá que abordar o assunto diretamente, ou então através de um pronunciamento do ministro Eliseu Padilha, na forma em que agiu no caso do distanciamento entre o Planalto e o PSDB. Distanciamento que se reflete em dois Ministérios, já que antecipou a permanência de Aloysio Nunes nas Relações Exteriores. O governo assim livrar-se-ia de Antonio Imbassay e Luislinda Valois.

SERIA UMA OPÇÃO – As pesquisas apontaram 2% para Meirelles e o Datafolha ressaltou que 87% não votariam em nome apoiado por Michel Temer. Mas isso para Meirelles, no momento, não é fator importante. Fator importante, para ele é se tornar uma opção entre Lula e Jair Bolsonaro.

Falta apenas combinar tudo isso com o eleitorado brasileiro. Henrique Meirelles assumiu o comando do governo. Porém, o universo do voto é bem mais complexo do que traçar uma política econômica cujo desfecho depende das urnas.

Datafolha: Lula na frente, e 87% não votam em candidato apoiado por Temer

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha publicada neste domingo, reportagem de Igor Gielow, confirma  a liderança de Lula, seguido à distância por Jair Bolsonaro e acentua também a impossibilidade do presidente Michel Temer influir positivamente nas urnas de 2018: 87% do eleitorado não apoiariam o nome escolhido pelo Planalto. Problema este preocupante para Henrique Meirelles, uma vez que o Ministro da Fazenda somente poderá ser candidato se contar com o apoio do atual presidente da República.

A pesquisa do Datafolha confirma praticamente os números registrados pelo levantamento anterior destacando os favoritismos de Lula e Bolsonaro. Nas várias alternativas propostas pela pesquisa Lula oscila entre 34 e 37% enquanto Bolsonaro permanece na segunda colocação com índices que variam de 19 a 17%.

MARINA SILVA – Luis Inácio da Silva desce um ponto quando entre as opções é colocada a ex-senadora Marina Silva.  Entretanto, Marina Silva, atingindo entre 11 a 10%, em nenhuma das colocações consegue se aproximar de Bolsonaro.

Por falar em Bolsonaro, se fossem para o segundo turno, ele e Lula , o ex-presidente venceria por 51 a 33.  Mas Lula depende da Justiça. O Datafolha colocou então um hipotético confronto entre Marina Silva e Bolsonaro. Marina Silva venceria por 46 a 31.

O Ministro Henrique Meirelles aparece com 2% das intenções possíveis de voto. Por seu turno Joaquim Barbosa alcança o patamar de 8%. Esse é o quadro geral das perspectivas que de hoje para amanhã envolvem a política brasileira.

OUTROS CANDIDATOS – Muito fracos os candidatos Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e João Dória. O PSDB parece não entusiasmar os eleitores e eleitoras, talvez, o que aliás é provável, em consequência do impacto fortemente negativo decorrente do episódio Aécio Neves.

Temos assim desenhada a plataforma para 2018 no rumo do Planalto. Numa perspectiva que reunisse no confronto final Lula e Alckmin, o petista venceria fácil por 52 a 30. Aliás, venceria qualquer adversário. A margem mais estrita seria contra Marina Silva, mesmo assim alcançaria 48 a 35.

A força maior de Luis Inácio da Silva situa-se nas classes de menor renda, como era esperado. Ao contrário de Bolsonaro, cujo maior potencial de votos registra-se nas classes média e rica. Esta perspectiva, aliás, é histórica.

CLASSES SOCIAIS – Tanto assim que as pesquisas tanto as do Ibope quanto as do Datafolha, partem da divisão das tendências por classes sociais. Por facha etária, há resistência de parte dos jovens de classe média em relação ao PT. Porém esses jovens também não preferem Bolsonaro. Certamente, penso eu, pela ideia marcante da liberdade que evidentemente não se ajusta plenamente a imagem de Jair Bolsonaro.

Mas esse pensamento é meu não se encontra destacado nos números do Datafolha. Mas a verdade é que os números têm seus enígmas e, por isso, necessitam ser analisados. Tem sido sempre assim desde 1945, quando o Ibope estava surgindo das mãos de Paulo Montenegro, pai de Carlos Augusto, atual presidente do Instituto.

Um outro fato a se considerar é a capacidade de crescimento dos candidatos ao longo da campanha. Nada substitui o calor humano, a capacidade de entusiasmar as correntes de voto.

CORREIO DA MANHÃ – Por falar em pesquisas eleitorais que acompanho desde 1955, devo destacar a importância do Correio da Manhã na consolidação dos levantamentos eleitorais. O jornal foi o primeiro a acreditar na seriedade e importância dos Institutos. Foi-se o tempo no qual o Ibope de Paulo Montenegro fazia permutas com um ou outro jornal para publicar seus prognósticos. Hoje o panorama é totalmente inverso. Os jornais correm atrás das pesquisas.

Falei em Correio da Manhã.  No próximo sábado, dia 09, no restaurante Brasil, Rua Mem de Sá esquina com Lavradio, almoço entre jornalistas que lá trabalharam. É a única turma dos jornais desaparecidos no tempo que reúne antigos companheiros. O entusiasmo continua.

Na Copa do Mundo, todos os adversários são difíceis, ninguém vence na véspera

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É isso. As partidas são decididas no gramado, até hoje time algum ganhou na véspera. A história esportiva está cheia de exemplos, mas a maioria dos torcedores continua baseando suas impressões conforme a maior ou menor força teórica dos adversários de sua equipe. Na edição deste sábado, reportagem de Carlos Eduardo Mansur e Tatiana Furtado, O Globo, focalizou com destaque merecido o sorteio das chaves que envolvem a disputa pela Taça do Mundo de 2018 na Rússia. O Brasil, cabeça de chave como é natural, enfrentará na primeira fase Suíça, Costa Rica e Sérvia.

Aparentemente, a Seleção Brasileira se destaca como grande favorita à classificação, sobretudo porque das quatro seleções duas passarão para a etapa seguinte. Mas em Copa do Mundo todos os adversários são difíceis, devendo nosso time estar preparado para todas as jornadas difíceis que terá pela frente.

TIME VENCEDOR – Seleção firme é aquela que não escolhe adversários, estando pronta para enfrentar quaisquer batalhas dentro do gramado mágico marcado por quatro linhas clássicas. Torcer para que nos deparemos com escretes mais fracos, psicologicamente revela um sentimento de temor que não deve ter lugar em Copas do Mundo.

Por falar em temor, nós, brasileiros, não devemos deixar de registrar nossa surpresa com a ausência de Marco Polo Del Nero do sorteio de sexta-feira em Moscou, ocasião em que foram sorteadas as diversas chaves da competição.

O presidente da CBF foi o único ausente entre os dirigentes das representações dos diversos países. Eu falei em temor. Del Nero deu mostras de temer sua prisão pela Interpol na ação que o FBI encaminha a Justiça dos Estados Unidos. Del Nero foi vice de José Maria Marin, que se encontra em prisão domiciliar em Nova Iorque aguardando julgamento pela Justiça norte-americana.

FACE OCULTA – A corrupção no futebol mundial revelou a face oculta de negócios e de dirigentes. Quando surgiram os direitos de transmissão, emergiram também negociatas sem fim. Mas deixemos de lado os ladrões e voltemos ao fascinante universo do futebol.

Ninguém vence na véspera, no início do texto me referi a exemplos que sustentam a afirmação. Ei-los aqui: o Brasil perdeu para o Uruguai na final de 1950. A Hungria perdeu na final de 1954 para a Alemanha. O escrete húngaro havia eliminado o Brasil por 4X2 na disputa em Genebra. Na final da Taça de 74, a Holanda, chamada Laranja Mecânica, foi derrotada pela Alemanha por 2X1. Outros exemplos poderiam vir na sequência destes, como a vitória da Argentina em 78 em Buenos Aires. Mas os alinhados são suficientes. Quais as razões do fenômeno?

A principal delas é que no futebol a tática é capaz de neutralizar a técnica e até a arte. Além disso, o futebol é o único esporte em que o adversário pode interferir diretamente no desempenho de outro.

BRASIL x URUGUAI – Aconteceu em 1950, no Maracanã, Estádio Mário Filho, a Seleção uruguaia usou a estratégia de só marcar o time brasileiro a partir do espaço entre o meio campo e sua linha intermediária. Criou o quarto zagueiro, Gambeta; recuou o ponta esquerda Moran. Nascia o primeiro 4.3.3 da história. Na frente Gighia, Miguez, Schiafiano.

Faltou espaço ao time brasileiro para suas ações de ataque. Sobrou a liderança extraordinária de Obdulio Varela. O capitão uruguaio a todo momento balançava a camisa pedindo empenho e amor aos companheiros. Sua atuação foi fundamental. Mas isso é passado.

Vamos suar a camisa na Rússia, dignificando as heranças marcadas pelas vitórias em 58, 62, 70, 94 e 2002. O Brasil é o único país que participou de todas as Copas do Mundo. E é o único pentacampeão mundial. Foram momentos inesquecíveis. Alguns personagens, como Pelé, estão vivos para relembrar. Outros já se foram, como o inesquecível Garrincha, e estão torcendo por nossa vitória na eternidade.

Publicidade comercial não muda opinião pública nem funciona no campo político

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Charge do Angeli (Folha)

Pedro do Coutto

A publicidade tradicional não muda opinião pública e nem é capaz de influir em nada no campo político e na esfera da administração pública. Ela funciona extraordinariamente no plano comercial, através de axiomas que utiliza, mas no plano político as mensagens de comunicação exigem teoremas. O axioma não necessita comprovação. O teorema, ao contrário baseia-se totalmente na força real de seu conteúdo. Nada como a prática para confirmar teorias. E agora mesmo o governo Michel Temer constatou que não conseguirá aprovar a reforma da Previdência Social este ano, embora tenha despendido um bilhão e seiscentos milhões de reais em contas publicitárias, 90% concentradas nas emissoras de televisão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi quem alertou Michel Temer da impossibilidade, alerta que se estende também ao ministro Henrique Meirelles, autor da iniciativa, e que sai enfraquecido do episódio. Não conseguiu o governo sensibilizar a população.

REPERCUSSÃO – A decisão de retardar a reforma da Previdência foi manchete principal dos quatro jornais mais importantes do país: O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor. Destaque, a meu ver, para a reportagem de Geralda Doca, Martha Beck, Manoel Ventura e Gustavo Schmitt, em O Globo desta sexta-feira.

O desenrolar do episódio leva inevitavelmente a uma reflexão, através da qual se pode diferenciar concretamente os campos da publicidade e do jornalismo. A publicidade transmite um apelo direto ao consumo, mas ao consumo de produtos adquiridos nas lojas. Nada tem a ver com a realidade em que se baseia a opinião pública. Os dois quadros são complexos e guardam limites entre si. Lendo a obra principal de McLuhan, “Os Meios de Comunicação como Extensão do Homem”, verifica-se que entre seus mil acertos, cometeu um equívoco: o meio é a mensagem, porém depende, na esfera política pública, do conteúdo que pode apresentar no rumo do interesse coletivo. Nada tem a ver também com a venda de aparelhos de TV, geladeiras ou smartphones.

MEIO E MENSAGEM – Por falar no meio e na mensagem, esse livro foi objeto de uma brilhante análise do jornalista José Lino Grunewald, separando as mensagens com base na sua direção. Ele incluiu um comentário à quase homofonia, em inglês, das palavras mensagem e massagem, no sentido de um estímulo para a vontade. Mas essa é outra questão.

A publicidade comercial é um fato importantíssimo para a vida humana, suas pretensões, seus apelos seus desejos. Ontem, por exemplo, o Banco Itaú desfechou uma publicidade maciça ocupando duas páginas das edições dos quatro principais jornais que citei há pouco. Investiu na imagem. Perfeito.

Mas no plano político e da opinião pública, é preciso que a mensagem leve consigo um conteúdo positivo, através de uma proposta também positiva.  Eu sempre digo, e repito agora, que o jornalismo é fortíssimo quando se projeta no sentido das ondas que chegam à praia. Mas não tem a mesma força, nem de longe, para inverter a rota, para citar Ari Barroso, das espumas que se desmancham na areia.

GOEBBELS MENTIU – Finalmente um ponto a acrescentar: Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler, afirmou certa vez, falsamente, que uma mentira repetida por vezes transforma-se em verdade. Mentiu para o covil dos abutres que dominava a Alemanha e mentiu para o povo alemão.

A opinião pública sempre haverá de distinguir entre um conteúdo falso e um conteédo verdadeiro. Porque se alguém está comprando espaço na mídia , evidentemente não poderá usá-lo contra si mesmo.

Principio universal de direito: ninguém pode ser ao mesmo tempo juiz e parte.

Trabalho infantil escravo, além de ilegal e abominável, reduz a receita do INSS

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Fornos de carvão usam a “mão-de-obra” infantil

Pedro do Coutto

Reportagem de Joana Cunha, Folha de São Paulo desta quinta-feira, com base em dados do próprio IBGE, revela a existência de 1 milhão e 800 mil crianças que trabalham nas áreas rurais do Brasil recebendo uma remuneração muito inferior ao salário mínimo e portanto duplamente ilegal. O trabalho escravo foi abolido há 129 anos e a utilização de crianças na faixa dos 5 aos 13 anos de idade, é algo simplesmente monstruoso. Mas é verdade. O governo Michel Temer, que propõe reforma da Previdência, nada faz para corrigir essa mancha social brasileira.

Aliás, não só Michel Temer, mas como Dilma Rousseff e Lula assistiram impassíveis a exploração infantil que caracteriza a troca de trabalho por alimento nos campos verdes da agricultura e do agronegócio. De omissão em omissão, a renda rural foi se concentrando e projetando sua influência principalmente na Câmara dos Deputados.

VOZ E VOTO – A bancada ruralista é duplamente muito forte. Controla a voz e o voto e é incapaz de pagar uma remuneração mínima a seus trabalhadores. Mas o caso do trabalho infantil é ainda mais grave.

Joana Cunha acentua que pela legislação do país a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho é de 16 anos. Antes disso, aos 14, é permitido o trabalho na condição de aprendiz. Entretanto a mesma lei não permite, não deveria permitir na prática o uso de equipamentos perigosos por menores de 18 anos.

Mas falei em perda de receita do INSS. Isso ocorre porque, se o trabalho é escravo ou semiescravo, os empregadores não recolhem a parte a que estão obrigados para a Previdência Social. Não recolhem também as contribuições que seriam dos empregados no caso de haver contrato de trabalho digno.

OMISSÃO OFICIAL – Indígno é o comportamento desses empregadores. Indígna é a omissão do Governo Federal. Por sinal, omissão, como eu disse, de vários governos que se sucederam ao longo do tempo.

Some-se a exploração infantil à sonegação empresarial e Ao desemprego de 13 milhões de pessoas, encontramos aí razões muito firmes que levam ao déficit financeiro da Previdência Social. As dívidas de empresas para com o INSS atingem, acumuladas, a cifra fantástica de 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Seria interessante o INSS publicar a relação dos maiores devedores.

“PEJOTIZAÇÃO” – A sonegação disfarça-se de várias formas. Uma delas é simplesmente não recolher a alíquota. Outra é descontar dos empregados e não transmitir os recursos ao sistema previdenciário. Mas há uma terceira forma.

Fazer contrato de trabalho exigindo a transformação dos empregados em pessoa jurídica. A manobra é muito simples: em tais casos o empregador recolhe apenas 7% do valor exposto na PJ.  Fica evidente a sonegação através de uma fuga legal.

Mas o que diz sobre isso o Ministro Henrique Meirelles, uma vez que a Previdência passou a ser subordinada à Fazenda? Nada. O que diz o presidente Michel Temer? Não diz coisa nenhuma.

Meirelles quer disputar 2018 com apoio de Temer, num doce voo na ilusão

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

O título, claro, está inspirado em Tennessee Wiliams e o fato é objeto de reportagem de Marina Dias, Folha de São Paulo desta quarta-feira. O ministro da Fazenda, que hoje assinala 0% nas pesquisas do Datafolha e do Ibope, espera chegar em março com um índice básico de 5 pontos. Seria esta a propulsão para sua candidatura à presidência da República. Candidato de Michel Temer? Uma ilusão, pois o atual governo tem a aprovação de apenas 3% do eleitorado brasileiro e pode ainda se tonar mais impopular em face do debate sobre a reforma da Previdência.

O ministro da Fazenda é um homem muito capaz em matéria de economia e finanças. Mas, pelo visto não possui sintonia alguma em matéria de política. Política partidária inclusive.

ESTÁ NO PSD? – Henrique Meirelles não sabe por qual partido pretende concorrer. Qualquer legenda serve. Menos a do PSDB porque o governador Geraldo Alckmin, indicado para presidir a legenda, anunciou que vai propor o desembarque do governo, com os ministros que possui abandonando os cargos. Somente Aloysio Nunes Ferreira quer permanecer na Esplanada dos Ministérios.

Por isso, Meirelles deve ler com atenção a reportagem de Maria Lima, Catarina Alencastro, Eduardo Barreto, Letícia Fernandes e Silvia Amorim, edição de ontem de O Globo.

O titular da Fazenda não deve voltar-se contra os fatos. Suas perspectivas eleitorais não favorecem a seu projeto de decolagem em março. Decolagem sem aeroporto porque no caso, o aeroporto obrigatoriamente tem que possuir a marca de um partido político. Será que seu partido, o PSD, lhe dará legenda?

FORTE REJEIÇÃO – É verdade, como as pesquisas estão demonstrando, que existe na atmosfera brasileira uma forte rejeição aos políticos da velha guarda. Eles falharam e intoxicaram o país de promessas e mais promessas, todas esquecidas. Neste caso, enquanto Meirelles voa na ilusão, os eleitores e eleitoras fortificam suas opiniões na triste realidade que envolve o país.

Mensalão, Petrolão, Odebrecht, JBS, Andrade Gutierrez são exemplos de uma sórdida onda de cooptações. Do outro lado, Joaquim Barbosa, Sérgio Moro, Marcelo Bretas para citar apenas três figuras que respondem com honestidade aos desafios da desonestidade.  Por falar em Joaquim Barbosa, que alcançou 11 pontos no Datafolha, sua candidatura tem potencial para crescer. Seu partido, o PSB, é pequeno. Mas foi o autor do convite para sua filiação e candidatura à Presidência da República. Ainda não respondeu, porém o campo está aberto para uma resposta afirmativa.

BARBOSA – 0 ex-presidente do Supremo encarna o sentimento popular de rejeição aos políticos e traz consigo a bandeira da ética. Ele, certamente, tem defeitos, como todo ser humano, mas é preciso considerar a verdade de que o candidato ideal não existe.

Esta frase não é minha. Estou repetindo uma opinião do grande pensador Alceu de Amoroso Lima. Em 65, em sua coluna no Jornal do Brasil, Amoroso Lima anunciou o voto em Negrão contra o candidato de Lacerda, Flexa Ribeiro. Jovens estudantes foram a sua casa e criticaram seu posicionamento. Amoroso Lima respondeu apenas: o candidato ideal não existe.

Essa frase sintetiza a realidade. Fora daí é atribuir a política um sentido de ilusão. O pensador cristão preferiu a verdade explícita.

Meirelles quer revogar a regra de transição dos servidores mais antigos

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O projeto do governo de emenda constitucional para implantar a reforma da Previdência omitiu a regra de transição para aposentadoria dos funcionários públicos, cortando assim o direito adquirido dos admitidos até 2003. O fato foi destacado na reportagem de Geralda Doca, O Globo desta terça-feira, e incluindo a manifestação do deputado Ricardo Trípoli, líder do PSDB, e também manifestação do deputado Rodrigo Maia que defendeu a regra de transição e desafiou o ministro da Fazenda a alcançar, se o obstáculo não for removido, os 308 votos para aprovar a matéria. O ministro Henrique Meirelles terá que propor novo texto, segundo Geralda Doca, para assegurar a tramitação da reforma.

Sem a modificação, como se observa, a emenda constitucional não alçará voo na Praça dos Três Poderes. A regra de transição, também chamada de pedágio, tem como objetivo respeitar direitos adquiridos e permitir à passagem de funcionários públicos para aposentadoria.

PERDA DE DIREITOS – Este aspecto é muito importante porque, em decorrência da reforma aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, os funcionários perderam o direito à aposentadoria integral, passando a ser incluÍdos num mesmo teto dos celetistas, que é de cerca de 5.500 reais por mês.

Mas é indispensável destacar que tal limitação restringe-se somente aos que ingressaram no serviço público a partir de 2003. Tanto assim que a lei atual prevê a criação no serviço público federal de fundos destinados à complementação.  Nesse ponto o regime para os servidores públicos alcança contorno idêntico ao regime das empresas estatais. Isso porque o teto é o do INSS.

Assim, os empregados de estatais que ganharem, por exemplo 10.000 reais, quando se aposentam percebem 5.500 do INSS e a complementação de 4.500 reais pelo respectivo fundo complementar.

PLANOS DE SAÚDE – Além desse aspecto, existe um outro. Os Fundos de complementação das estatais passaram a assumir também a responsabilidade pelos planos de saúde. Mas esta é uma outra questão.

O fato dominante situa-se na impossibilidade de o presidente Michel Temer conseguir aprovar a reforma imposta por Henrique Meirelles, sem retirar do corpo do projeto restrições como aquelas a que se referem os deputados Rodrigo Maia e Ricardo Trípoli.

A aprovação já se encontrava difícil, neste final de ano. Se a Fazenda não recuar do propósito de excluir a regra de transição, tornar-se-á absolutamente impossível. A pressão dos sindicatos de classes, somada à revolta dos funcionários aumentará, é lógico, a temperatura dos protestos.

DESAFIO DE MAIA – As declarações de Rodrigo Maia dirigindo um desafio aberto a Henrique Meirelles ergueu uma fortificação difícil de transpor entre a ideia do governo e o fato concreto. Sobretudo porque cabe a Rodrigo Maia incluir a matéria na pauta de votação.

E se Meirelles não recuar, as correntes de oposição vão cobrar do Presidente da Câmara dos Deputados a confirmação de suas declarações contidas na reportagem de O Globo de ontem. A situação dos funcionários públicos é muito diversa da que os separa dos regidos pela CLT. Basta dar um exemplo: os celetistas têm FGTS. Os funcionários públicos não.

Os celetistas tiveram tempo de aderir aos fundos de complementação. Os funcionários até 2003 não têm possuem esse direito. Além do mais, é necessário resolver em relação ao funcionalismo que está trabalhando há mais de 15 anos a realização de um direito existente na legislação.

A regra de transição é clara, como poderia dizer Arnaldo Cesar Coelho.

Privatização da Eletrobrás é sinônimo de aumento das tarifas de energia

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Ilustração reproduzida da RedeTV!

Pedro do Coutto

O projeto que o Presidente Michel Temer vai enviar ao Congresso propondo a privatização da Eletrobrás, reportagem de Manoel Ventura e Marta Beck, O Globo desta segunda-feira, prevê aumento das tarifas de energia a serem pagas pelas famílias brasileiras e também pela indústria, comércio, e pelo setor de serviço. Manoel Ventura e Marta Beck acentuam que, pelo texto do governo, a capitalização obtida pela colocação de ações no mercado vai assegurar o pagamento dos novos contratos de concessão das 14 hidrelétricas que hoje operam no país. Atuam hoje com preços fixos. Depois do vendaval da privatização, porém, passarão a ser remuneradas pelos preços de mercado, com tarifas mais altas que as atuais.

Essa face da iniciativa do Planalto refletirá inevitavelmente nos índices de inflação, uma vez que atingirá a produção industrial e o funcionamento do comércio no país, forçando assim que esses dois setores transfiram os novos custos para o mercado consumidor.

CUSTO DE VIDA – Portanto, a elevação tarifária vai influenciar o aumento do custo de vida, sobretudo porque a produção e o comércio, como sempre, vão repassar a diferença entre as tarifas de hoje e as de amanhã. O projeto do governo exclui da privatização a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear. Sem essas unidades o governo pretende criar uma nova estatal. Itaipu  é binacional e assim tem o Paraguai como sócia. A Eletronuclear, com base na Constituição, não pode ser privatizada.

Isso de um lado. De outro, a proposição a ser votada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, com base na matéria de O Globo, não faz qualquer referência à situação dos empregados, abrangendo aqueles do quadro efetivo que têm direito à aposentadoria complementar a cargo dos Fundos de Pensão. Mas este é outro assunto.

VELHO CHICO – O projeto salienta que a nova Eletrobrás receberá a missão de recuperar o rio e o Vale do São Francisco. Tenho a impressão que já existe uma companhia estatal para tal tarefa. Seria assim colocar na esfera da nova Eletrobrás as obras que se realizam no Velho Chico.

O governo decidiu manter o poder de voto e veto na empresa que surgir reunindo as 14 hidrelétricas que funcionam no país. A revitalização do Rio São Francisco passará a ser encargo da Eletrobrás que emergir da votação do Congresso. O texto de Brasília certamente receberá muitas emendas, como é natural entre as quais, as que tratam dos vínculos de emprego nas empresas que hoje formam a holding.

SEM BLOCOS – Uma das exigências contidas na mensagem é a de que os acionistas minoritários não poderão formar blocos que, somados, não poderão ultrapassar o limite de 10%. Não poderão trocar o nome da empresa.

O governo Temer prevê a aprovação do projeto até o final de dezembro, porém surgirão dificuldades, uma delas o peso da política partidária sobre a administração pública. Outra a formação de capital na escala de 12,2 bilhões de reais, patamar muito abaixo do real valor das empresas do sistema elétrico de hoje.

Além do mais esses 12,2 bilhões serão dividido em três partes: uma para a União, outra para a Conta de desenvolvimento Energético (CDE) e a fração final para a Eletrobrás. A CDE funcionará à base de um fundo destinado a socorrer problemas acarretados pelo acionamento de termoelétricas , cujos os preços de comercialização são bem mais elevados que os da produção hidrelétrica.

A sorte está lançada. Vamos ver como se desencadeiam os debates e as decisões nesta fase final que marca o crepúsculo do governo antes das urnas de 2018.