Reforma da Previdência amplia mercado para o Itaú e para o Bradesco

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Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto

Em reunião, domingo, no Palácio Jaburu o presidente Michel Temer – reportagem de Vera Rosa e Filipe Frazão, O Estado de São Paulo de segunda-feira, designou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia como articulador do projeto de emenda constitucional que visa a reforma da Previdência Pública no país. O empenho do governo é muito grande, como comprovam as declarações dos Ministros Henrique Meirelles e Moreira Franco, base da ofensiva parlamentar que o Planalto está desenvolvendo.

A reforma da Previdência depende de emenda constitucional e, se aprovada, vai ampliar o mercado financeiro para o Itaú e o Bradesco, os dois principais bancos brasileiros que operam na área da Previdência Privada. Vai ampliar a área de atuação porque um dos pontos principais da reforma proposta pelo Planalto é o estabelecimento do teto de aposentadoria do serviço público em valor igual ao que determina o atual sistema do INSS.

TETO DO INSS – O teto, para os admitidos a partir de 2013, passa a ser portanto de 5.500 reais por mês. Como deverão proceder aqueles cuja remuneração ultrapassa esse limite? Terão que aderir, na medida de suas posses, à Previdência Privada em busca da complementação de seus vencimentos. Porque é praticamente impossível alguém receber um salário, digamos, de 8.000 reais e se aposentar com 5.500.

Ou não se aposenta, ou ingressa no plano de suplementação. Quanto à primeira perspectiva, o governo já prepara pressões e incentivos para que os servidores se aposentem.

O Itaú e o Bradesco apresentam as condições básicas para receberem os servidores em busca de uma previdência complementar e sólida.

DIFÍCIL MISSÃO – Não será fácil a tarefa atribuida a Rodrigo Maia, já que as reações à reforma da Previdência na realidade são muito grandes. Mas as dificuldades eram também grandes e Michel Temer conseguiu barrar a licença para que fosse julgado pelo STF.

Dificuldades o presidente da República encontra também, no Congresso, para estabelecer a reoneração e substituir a desoneração às empresas, concedida por Dilma Rousseff em 2011. A medida provisória que inclui esse dispositivo legal, para se ter uma ideia, só em 2017, no atual governo representa uma receita de 12,7 bilhões de reais. Porém uma emenda do Deputado Nilton Cardoso Júnior, relator da matéria freia, essa diminuição, fixando-a em 4,5 bilhões de reais. Uma diferença de quase 8 bilhões.

De outro lado, a medida provisória extingue as desonerações a partir de 2018, mas o relator deseja mantê-las para 16 empresas que julga merecedoras. Um novo obstáculo, portanto. Este assunto foi bem focalizado por Rafael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Andrea Jubé, no Valor, edição também de segunda-feira.

Não terminam aí ainda as dificuldades do governo. Outro capítulo está contido na entrevista de Rodrigo Janot a Leandro Colon e Reinaldo Turollo Jr, Folha de São Paulo. Este assunto fica para o próximo artigo.

Reajuste das contas do FGTS é um avanço, mas aumenta o custo das demissões

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Charge do Junior Lima (Amazonas Atual)

Pedro do Coutto

Reportagem de Gabriela Valente, O Globo, edição de sábado, revela que o presidente Michel Temer, agora empenhado em iniciativas destinadas a melhorar sua imagem junto à população brasileira, aprovou a destinação de metade dos lucros obtidos pelo FGTS em 2016 para distribuição entre todos os trabalhadores que sejam cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quando a medida for oficializada tornar-se-á a primeira vez em que haverá tal distribuição de recursos.

As contas do FGTS no ano passado fecharam dezembro com um lucro nominal da ordem de 14 bilhões de reais, consequência dos financiamentos imobiliários e das aplicações no mercado financeiro. Michel Temer decidiu, em princípio, capitalizar a metade, portanto 7 bilhões de reais em todas as contas existentes. A matéria será regulamentada no sentido de se considerar a proporcionalidade da capitalização entre todos os titulares das contas.

Os trabalhadores e trabalhadoras celetistas, entretanto somente poderão sacar esse resultado nos casos de demissão ou aposentadoria. Poderão também utilizar os recursos nas aquisições ou reformas de cassa própria, desde que tenham sido financiadas pelo FGTS. A medida, a meu ver, é bastante positiva, mas talvez por isso mesmo encontre resistência por parte dos economistas conservadores.

REFLEXOS CONCRETOS – Da mesma forma que não existe débito se crédito, ou vice versa, não existe nada que se concretize que não produza reflexos concretos. Um dos reflexos da capitalização dos resultados financeiros a serem distribuídos, será o aumento do custo que as empresas terão ao demitir trabalhadores.

Isso porque nas demissões sem justa causa, a multa rescisória na escala de 40% sobre o saldo do FGTS, passará a incidir sobre o montante acumulado maior do que a soma dos recolhimentos mensais de 8% sobre os salários. Consequência, lógica da iniciativa do governo, abrindo caminho para que, anualmente, o sistema venha a ser adotado, como é natural, de forma progressiva.

NOVO PARÂMETRO – Pela primeira vez também , desde 67, quando o sistema entrou em vigor, que o governo federal se dispõe a apontar os lucros das aplicações financeiras do FGTS como parâmetro para sua distribuição entre mais de 90 milhões de celetistas em todo o país.

Interessante também será que o governo informe para conhecimento público em que aplicações foram injetados os recursos do FGTS. Pode ser, inclusive que tais aplicações de capital tenham sido feitas em notas do Tesouro Nacional, regidas pela taxa Selic, e que lastreiam a dívida interna brasileira, que , só no plano federal, atinge 3 trilhões e 300 bilhões de reais. Assim, usando recursos do FGTS o governo, no fundo da questão, estaria refinanciando a si mesmo.

É UM AVANÇO – Mas esta é uma hipótese porque o montante do FGTS encontra-se em torno de 450 a 500 bilhões de reais, patamar muitas vezes inferior ao da dívida interna. Dessa forma, a participação do FGTS em NTNs seria muitas vezes menor do que o custo da rolagem dos juros praticada pelo Banco Central.

Resumindo o tema: a incorporação dos lucros nominais do FGTS nas contas dos trabalhadores representa, sem dúvida, um avanço social. Não se pode negar tal efeito distributivista e, portanto, não concentrador de renda. Estamos numa época em que o debate essencial situa-se entre a distribuição legítima e a concentração de renda no país.

Ministro Barroso, do Supremo, afirma que a corrupção já se tornou “ostensiva”

Barroso critica as articulações para abafar a Lava Jato

Pedro do Coutto

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, referindo-se indiretamente à decisão da Câmara negando o julgamento de Michel Temer, afirmou que ocorreu uma verdadeira Operação Abafa e que a corrupção tornou-se ostensiva. Trata-se de triste realidade, acrescentou, segundo reportagem de matéria de André de Souza, em O Globo, edição desta sexta-feira. O ministro Luis Roberto Barroso, com suas declarações, tornou-se intérprete da reação da opinião pública brasileira em face do episódio de quinta-feira. Na verdade, o sentimento de repúdio, na minha opinião, deve abranger em torno de 80% dos brasileiros e brasileiras.

Barroso ressaltou que a Operação Abafa configura uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje, dizendo que há resistência quanto à necessidade de mudanças de comportamento.

UM LOTE PIOR – Luis Roberto Barroso enfocou a questão ao participar do Simpósio de Direito Empresarial realizado em São Paulo. O ministro destacou também que há os que não querem ser punidos e existe um lote ainda pior: são os que não querem ser punidos e se recusam a serem honestos daqui pra frente, apesar dos três anos da Operação Lava Jato.

“São pessoas que possuem aliados importantes em toda a parte dos escalões da República. A fotografia do momento”, continuou, “pode dar a impressão de que o crime compensa. Porém tal impressão é enganosa”.

Enquanto Luis Roberto Barroso exprimia o sentimento coletivo predominante, os ministros Marco Aurélio Melo e Gilmar Mendes apoiaram a decisão da Câmara dos Deputados. Não entraram no mérito da questão, uma vez que Michel Temer poderá ser julgado a partir de janeiro de 2019, mas basearam seus argumentos na estabilidade política e institucional do país. Ambos assinalaram que a mudança seguida de presidentes é extremamente prejudicial ao país.

HÁ NOVIDADES – Agora aguarda-se o encaminhamento do processo, cujo relator no STF é o Ministro Edson Fachin. Espera-se também a apresentação de nova denúncia contra o presidente da República pelo procurador geral Rodrigo Janot.

Mas, pelo resultado de quarta-feira, tem-se como praticamente certa uma nova rejeição a essa segunda proposta da PGR. Como observamos em artigo anterior, o despacho de Edson Fachin deve se circunscrever à separação de Rodrigo Rocha Loures do processo que tinha como alvo imediato o presidente Michel Temer.

A dificuldade vai ser transferida para Rocha Loures que terá que explicar qual o destino do dinheiro que lhe foi entregue por um executivo da JBS a mando de Joesley Batista. Ao enfim falar sobre o destino do dinheiro, Rocha Loures colocará em jogo seu próprio destino.

Supremo deve remeter a denúncia de Rocha Loures à primeira instância

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Pedro do Coutto

Reportagem de Luisa Martins e Maira Magro, no Valor desta quinta-feira, revela que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, vai se pronunciar nos próximos dias sobre os reflexos da decisão da Câmara dos Deputados bloqueando o processo contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva, em representação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A expectativa é sobre como o STF vai proceder em relação ao caso. Uma das alternativas é sustar o processo para que ele tenha curso no início de 2019, quando o presidente Temer concluir seu mandato. Portanto, depois das eleições de 2018.

Um dos reflexos da exclusão de Michel Temer do julgamento será a transferência da acusação contra Rodrigo Rocha Loures para a 1ª Instância, que poderá ser tanto a de Brasília quanto a de Curitiba. Há mesmo a hipótese de a 1ª Instância ser a de São Paulo. onde Rocha Loures foi filmado recebendo mala de dinheiro entregue por Ricardo Saud, executivo da JBS.

DEPENDE DE FACHIN – O encaminhamento será definido pelo ministro Edson Fachin. Vale acentuar que foi à Superintendência da Polícia Federal na capital paulista que Rocha Loures entregou a mala contendo 465 mil reais. Dois dias depois ele completou o restante de 35 mil reais através de depósito numa das agências da Caixa Econômica Federal na capital paulista.

Rocha Loures encontra-se, assim, em situação bastante complicada. O que poderá ele dizer a respeito do fato registrado e também confessado por sua ação de devolver o dinheiro na verdade em duas parcelas? Não poderá negar  o acontecimento que efetivamente foi registrado. Que poderá então dizer?

Qualquer explicação produzirá uma consequência de larga sensibilidade.O suborno está caracterizado por ação própria e pelo silêncio a que se recolheu Rocha Loures.

INDAGAÇÕES – Por que razão a JBS iria entregar 500 mil reais a um assessor do Palácio do Planalto, suplente de deputado federal, incapaz de poder usar a caneta mágica que beneficia corruptores como Joesley Batista, responsável pela entrega do dinheiro a um personagem meramente encarregado de transportá-lo e entregá-lo ao seu verdadeiro destinatário? Rocha Loures está profundamente complicado.

A razão de se encontrar incluído na ação de Rodrigo Janot contra Michel Temer deve-se ao fato do foro especial reservado ao presidente da República na Corte Suprema. Suspensa a abertura do processo,  não existe motivo que justifique a permanência de Rodrigo Rocha Loures no âmbito do STF. Assim, a prisão domiciliar do transportador da mala deverá logicamente ser alterada para prisão preventiva.

FATO RARO – Vale notar que a filmagem de um corrupto fugindo pela noite é um episódio raro na Justiça brasileira. Rocha Loures, dessa forma, encontra-se na véspera de deixar sua residência em São Paulo para ser transportado pela Polícia Federal para uma prisão em caráter fechado de Brasília, ou da capital paulista, ou de Curitiba.

Rocha Loures poderá também ser colocado na situação de um claro enigma, figura poética de Carlos Drunmond de Andrade, pois poucas vezes as evidências foram tão marcantes a respeito de um criminoso disfarçado de emissário do poder .

Rocha Loures, agora, não poderá escapar. Ou confessa tudo ou tenta se esconder no impossível universo do nada. Não conseguirá fugir de si mesmo, tão pouco da contradição do personagem por ele interpretado.

Com a compra de votos, Temer voltou a praticar corrupção ativa

Resultado de imagem para temer compra votos chargesPedro do Coutto

Com a compra aberta de votos de deputados para barrar a denúncia do Procurador Geral Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva, no episódio Rocha Loures, o presidente Michel Temer passou atestado público também da prática de corrupção ativa, negociando vantagens a grande número de parlamentares em troca de escapar, por enquanto, ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o chefe do Executivo assumiu a responsabilidade pela interferência no Legislativo, chegando ao plano negativo previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

Pelo artigo 85, constitui crime de responsabilidade do presidente da República interferir no Poder Legislativo quebrando sua independência à custa da distribuição de verbas públicas e de cargos federais de livre escolha dos ministérios. Escrevo este artigo na tarde desta quarta-feira, antes, portanto, da votação final que marcará o desfecho de uma etapa do processo contra o Chefe do Executivo.

ILEGAL E IMORAL – Não há dúvida quanto a cooptação ilegal e imoral de votos para Temer beneficiar a si próprio. A reportagem de Letícia Fernandes, Eduardo Barreto e Cristiane Jungblut, em O Globo desta quarta-feira, não deixa dúvida quanto à prática de suborno em larga escala.Um trecho da reportagem sustenta que nas últimas 48 horas Michel Temer recebeu em seu gabinete 117 deputados para negociar cargos na administração à base de seus votos capazes de afastar a perspectiva de a denúncia ser apreciada pelo STF. Escândalo total. Enorme e total.

E para que se possa ter ideia realista de sua dimensão o presidente da República editou Medida Provisória, no Diário Oficial de 1º de agosto, reduzindo dívidas de produtores rurais para com a Previdência e revendo débitos existentes na escala de 5,4 bilhões de reais. Não satisfeito com isso, diminuiu, na mesma Medida Provisória, a contribuição do setor agrário de 2% para 1,2% sobre o faturamento. Pode parecer pouco a diferença de 0,8% ao mês. Mas se examinarmos sob a ótica percentual, todos vão verificar que se trata de uma diferença da ordem de 40%.

TRISTE EXEMPLO – Depois disso tudo, deixa de ter o menor cabimento a preocupação levantada pelo governo sobre o déficit da Previdência Social existente nas contas do INSS, através do Funrural.

Nesta quarta-feira, independentemente do resultado da votação, o governo forneceu um triste exemplo de indignidade e de corrupção ao país e também à quase totalidade da população brasileira, formada por pouco mais de 207 milhões de homens e mulheres. Os que votaram para barrar a denúncia dificilmente no dia seguinte terão coragem de se olhar no espelho da consciência.

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CNI DESMENTE FARSA DO GOVERNO 

Reportagem de Lorena Rodrigues, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, revela explosiva informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria. Ao contrário do que o IBGE anunciou há poucos dias, a CNI sustenta que no primeiro semestre do ano houve redução de emprego de 3,9% no setor e uma queda de renda de salário da ordem de 5,9%. A produção industrial também recuou e não cresceu. Os dados do IBGE, portanto, chocam-se com a realidade.

CRISE INCONTORNÁVEL – A realidade da crise, como demonstraram Idiana Tomazeli e Adriana Fernandes em O Estado de São Paulo, situa-se no conteúdo da Medida Provisória que reduziu a contribuição do setor agrário para com a Previdência em mais de 5 bilhões de reais.

Os próximos passos da crise que a corrupção estatal não consegue ocultar – e, pelo contrário, realça – vão ser impulsionados pela opinião pública brasileira.

Triste desfecho, que começou nesta quarta-feira e vai terminar num prazo imprevisível.

Até que ponto a opinião de 81% dos brasileiros pode influenciar os deputados?

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Ibope, divulgada na tarde desta segunda-feira pela Globonews, revela que 81% dos brasileiros são favoráveis a que o presidente Michel Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva, formulada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A pesquisa acrescenta mais uma explosão nas articulações políticas que o Palácio do Planalto vem empreendendo para bloquear que o processo passe à esfera da Corte Suprema.

Sem dúvida alguma, a pesquisa do Ibope representa um obstáculo às ações do governo para encerrar a discussão do tema e, se possível, votar ainda nesta quarta-feira o desfecho da matéria, na tentativa de reduzir o desgaste do governo.

SEM QUORUM – A pesquisa do Ibope pode não ser suficiente para mudar os rumos do desfecho final, mas inegavelmente sua divulgação pode ter agradado à planície, mas desagradou profundamente o Planalto.

Acrescentou um fator a mais para o desempenho da oposição e dos favoráveis ao prosseguimento da denúncia no seu empenho de, pelo menos, adiar de forma indefinida a votação final da matéria.

Nem o governo nem a oposição, possuem os 342 votos para assegurar o fim desta etapa do debate. O Palácio do Planalto conta, como anunciam seus líderes, com cerca de 250 votos. O que significa que, se a oposição obstruir os trabalhos, não terá força o governo para decidir a matéria.

IMPASSE – Neste caso o impasse continua. Com agravante da pesquisa do Ibope, cujos números já traduzem em si a condenação moral do presidente da República, pelo seu ato de receber Joesley Batista no Palácio Jaburu.  O controlador da JBS gravou a conversa. A população também. Esse desgaste cresceu muito nos últimos dias, sobretudo depois que a opinião pública brasileira tomou conhecimento das investidas governamentais à base da prática fisiológica de trocar votos na Câmara por verbas ou cargos no governo.

O Planalto tem agido assim, inclusive como afirmou o ministro Eliseu Padilha à Folha de São Paulo, dizendo que aqueles que indicaram representantes na administração pública, se não votarem a favor de Michel Temer, terão seus indicados exonerados.

São os que ocupam cargos de confiança e direção, inclusive nas empresas estatais. Com isso, Padilha deixou  mais uma vez bastante claras as regras do jogo do Executivo em relação à Câmara dos deputados.

Será que Temer conseguiria governar sem o PSDB, conforme Padilha sugere?

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Gustado Uribe, Daniel Carvalho e Leandro Colon, Folha de São Paulo desta segunda-feira, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha afirmou que o Planalto deseja que o PSDB permaneça na base aliada, mas se isso não acontecer é perfeitamente possível governar sem os tucanos. A declaração constitui por si um desafio à intenção existente na maior parte do PSDB de desembarcar do governo. Ao mesmo tempo, Padilha dirigiu um recado aos deputados do PMDB que possuem indicados seus na administração federal. Se não votarem com Temer, logicamente o governo vai exonerar todos aqueles que eles indicaram.

Não é possível que parlamentares responsáveis por indicações votem contra o presidente Temer. Padilha estava se referindo diretamente à perspectiva de votação nesta quarta-feira, dia 2, sobre a admissibilidade ou não da denúncia de Rodrigo Janot contra Temer.

HAVER QUORUM – Em outro ponto da entrevista, Eliseu Padilha sustentou que a responsabilidade de haver ou não quorum na quarta-feira é da oposição, não da bancada governista. Portanto, se não houver número para decidir, nem a favor nem contra, o impasse hipoteticamente pode se estender até 31 de dezembro de 2018, quando então o processo acusatório terá de ser encaminhado ao STF, uma vez que Michel Temer não estará mais à frente do governo.

Padilha, dessa forma, colocou a questão de maneira totalmente clara. Portanto, os deputados que indicaram cargos na administração pública e nas empresas estatais devem se preparar para perdê-los se votarem a favor do prosseguimento da ação contra Michel Temer, levando-o a julgamento pelo STF. Mais uma vez se configura a verdadeira posição do Palácio do Planalto: troca de interesses nem sempre legítimos.

SEM ABSOLVIÇÃO – O debate sobre o conteúdo da denúncia não importa. Michel Temer não se empenha no sentido de ser absolvido. Esforça-se somente para impedir seu próprio processo e julgamento. Afinal de contas, a caneta mágica está em suas mãos. A preocupação dos deputados volta-se para o domínio que exercem através de postos na administração pública.

Por falar em caneta, o Diário Oficial de sexta-feira, dia 28, publicou o Decreto do presidente da República instituindo o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O Decreto é longo, mas sem dúvida é um sinal de alento para os funcionários do Rio de Janeiro, que passam a contar com a hipótese de saírem da agonia inescrupulosa a que foram conduzidos pelo desgoverno de Luiz Fernando Pezão, que antes de se eleger foi vice-governador nos dois mandatos de Sérgio Cabral.

DÉCIMO TERCEIRO – Sinal de alento também, na mesma edição do Diário Oficial para os aposentados e pensionistas do INSS. Temer assinou o Decreto determinando o pagamento do abono anual (décimo terceiro) em duas parcelas aos aposentados e pensionistas. A primeira agora e a segunda no mês de novembro.

Com isso, ele espera votos adicionais para bloquear seu julgamento no Supremo. A sorte está lançada.

Na reta final, 81% querem Michel julgado pelo STF, demonstra o Ibope

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Charge do Oliveira (Humor Político)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Ibope, divulgada na tarde desta segunda-feira pela Globonews, revela que 81% da população brasileira são favoráveis a que o presidente Michel Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva, formulada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A pesquisa acrescenta mais uma explosão nas articulações políticas que o Palácio do Planalto vem empreendendo para bloquear que o processo passe à esfera da Corte Suprema.

O processo depende da autorização da Câmara dos Deputados e o tema começa a ser debatido naquela Casa do Congresso Nacional. Sem dúvida alguma, a pesquisa do Ibope representa um obstáculo às ações do governo para encerrar a discussão do tema e, se possível, votar ainda nesta quarta-feira o desfecho da matéria, na tentativa de reduzir o desgaste do governo.

FISIOLOGIA PURA – Esse desgaste cresceu muito nos últimos dias, sobretudo depois que a opinião pública brasileira tomou conhecimento das investidas governamentais à base da prática fisiológica de trocar votos na Câmara por verbas ou cargos no governo.

O Planalto tem agido assim, inclusive como ontem afirmou o ministro Eliseu Padilha à Folha de São Paulo, dizendo que aqueles que indicaram representantes na administração pública, se não votarem a favor de Michel Temer, terão seus indicados exonerados.

São os que ocupam cargos de confiança e direção, inclusive nas empresas estatais.Com isso, Padilha deixou  mais uma vez bastante claras as regras do jogo do Executivo em relação à Câmara dos deputados.

SEM QUORUM – A pesquisa do Ibope pode não ser suficiente para mudar os rumos do desfecho final, mas inegavelmente sua divulgação pode ter agradado à planície, mas desagradou profundamente o Planalto.

Acrescentou um fator a mais para o desempenho da oposição e dos favoráveis ao prosseguimento da denúncia no seu empenho de, pelo menos, adiar de forma indefinida a votação final da matéria.

IMPASSE – Nem o governo nem a oposição, possuem os 342 votos para assegurar o fim desta etapa do debate. O Palácio do Planalto conta, como anunciam seus líderes, com cerca de 250 votos. O que significa que, se a oposição obstruir os trabalhos, não terá força o governo para decidir a matéria.

Neste caso o impasse continua. Com agravante da pesquisa do Ibope, cujos números já traduzem em si a condenação moral do presidente da República, pelo seu ato de receber Joesley Batista no Palácio Jaburu.

O controlador da JBS gravou a conversa. A população também.

Quem paga suborno (Odebrecht, JBS etc.) guarda consigo as provas da corrupção

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Começam a aparecer as provas da delação da JBS

Pedro do Coutto

É isso. Os que pagam suborno, a exemplo da Odebrecht, JBS e OAS, entre outras empresas, é óbvio que guardem em seus arquivos nem sempre secretos as provas da corrupção em que se envolveram. É claro, inclusive porque como corrupção não tem recibo, as fontes do dinheiro têm que tomar cautela redobrada, a fim de evitar as tradicionais divergências de valores. Como aconteceu no episódio Rocha Loures com a mala paulista de 500 mil reais.

A revista Época que está nas bancas publica com grande destaque, capa inclusive, reportagem de Diogo Escosteguy, revelando provas produzidas pela JBS numa série de casos de corrupção. Um deles envolve repasse de 21,7 milhões de reais a pedido do atual presidente da República, Michel Temer. A Odebrecht e a OAS têm arquivos semelhantes.

IMPACTANTES – Os documentos apresentados na reportagem da Época são bastante impactantes e se dúvida contribuem para enfraquecer a posição política de Michel Temer às vésperas da votação na Câmara dos Deputados da acusação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ouvido pelo O Globo, na edição deste domingo, O presidente Michel Temer afirmou que a versão contra ele é inverídica e foi levantada pelo “meliante” (sinônimo de ladrão ) Joesley Batista.

O presidente da República ao chamar o controlador da JBS de ladrão certamente esqueceu ter comparecido ao casamento dele, ter viajado em seu avião particular, além de ter recebido o ladrão no palácio Jaburu, com ele mantendo diálogo que durou 38 minutos. São coisas da política. Mas esta é outra questão.

AINDA HÁ DÚVIDAS – Ao tratar da votação marcada para 2 deagosto, quarta-feira, a reportagem de Júnia Gama e Letícia Fernandes, em O Globo do fim de semana, transmite a impressão de dúvida quanto a uma decisão concreta. Isso porque nem o governo nem a oposição têm 342 votos assegurados para possibilitar decisão.

A sessão será aberta com o quorum mínimo de 52 deputados, porém a votação, para ser efetivada, exige a presença de 342 parlamentares.

Há uma diferença entre a discussão e a votação final. A discussão, pelo entendimento de Rodrigo Maia, presidente da Casa pode ser iniciada com a presença de 257 deputados, maioria absoluta (metade mais um), porém a votação, também em seu entendimento, somente pode se concretizar com a presença de 342 deputados no plenário.

Dessa forma, segundo Júnia Gama e Letícia Fernandes, a bancada do Planalto pode reunir 257 votos, possibilitando a discussão, mas isso levará a oposição a ser retirar, para não dar quorum à votação do pedido do Supremo para afastar e investigar o presidente da República. O impasse pode se encontrar neste ponto sensível.

LONGO PROCESSO – Em tal caso pode ser aberto um longo processo, na medida em que a oposição não fornecer presença capaz de atingir o quorum de 342 parlamentares. Se o governo tiver digamos 260 votos, por exemplo, a oposição pode participar dos debates com 40 parlamentares completando assim o quorum de 300, porém estarão faltando 42 votos para proporcionar o desfecho que o presidente Michel Temer se empenha por apressar.

A questão o é complexa, porque se nem a bancada governista nem a oposição conseguirem os dois terços de presenças, o debate poderá se alongar indefinitamente trancando a pauta da Câmara. No caso de não haver número, como ficará o processo cujo desfecho é aguardado pelo Supremo Tribunal Federal? Ficará engavetado, claro.

É possível, entretanto, que a própria oposição resolva dar número para que a página seja virada. É o que vamos ver na próxima quarta-feira.

 

Pesquisa do IBGE sobre desemprego é estranha e requer estudo mais profundo

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagens de Daiane Costa, O Globo, Daniela Amorim, O Estado de São Paulo, e Luca Vetorazo, Folha de São Paulo, edições deste sábado, destacam a pesquisa divulgada pelo IBGE apontando uma queda de 0,7% num índice de desemprego registrada no segundo trimestre deste ano. Para o Instituto, cerca de 700 mil empregos foram preenchidos em três meses por contratos informais de trabalho como em salões de beleza, transporte de passageiros pelo UBER e até criação de pequenos negócios. O coordenador do trabalho do IBGE, Cimar Azevedo, apresentou os dados como sucesso da política econômica.

Essa visão, a meu ver superficial, necessita um estudo mais aprofundado. Não só para confirmar os 700 mil empregos assinalados, mas também para verificar se eles se encontram dentro da renda média brasileira que oscila em torno de 2.500 reais mensais. Isso porque se os 700 mil empregos constituem uma verdade, a outra face pode expor que eles surgiram em decorrência da oferta de salários muito menor do que os que formam a renda média brasileira.

INFORMALIDADE – Entretanto, a informalidade dos empregos traz consigo a não contribuição de empregados e empregadores para o INSS e também a não contribuição dos empregadores para o FGTS. Mas esta é outra questão. Até porque, em muitos casos de empregos informais, os trabalhadores recolhem seu próprio INSS para terem direito a aposentadoria no futuro. É o caso também de grande número de profissões liberais.

No entanto, vale assinalar que a contribuição dos empregados por si próprios, ou dos profissionais liberais, estão restritas ao máximo de 11% ao mês sobre o teto previdenciário até o teto de 5.500 reais.

A parte do empregador, que fica fora da informalidade, mas incidiria sobre a carteira assinada, é de 20% sobre a folha de salários sem limite. Um exemplo concreto: se alguém, como foi o caso de José Bonifácio Oliveira, quando diretor Geral da Rede Globo, ganhava, digamos, R$ 1 milhão por mês, sua contribuição é de 11% sobre 5.500 reais. Mas a Rede Globo recolhia 200.000 reais, cumprindo sua parte de empregadora.

PONTO A PONTO – Verifica-se, com base nesse quadro, que o panorama dos contratos de trabalho e seus reflexos é complicado. É preciso analisar a questão geral ponto por ponto. E na informalidade uma coisa é absolutamente certa: não há direito a férias remuneradas, não há direito ao FGTS, e aposentadoria futura será fixada com base na contribuição feita pelo empregado.

Porém, deixando de lado os aspectos sociais legais da matéria , e também a visão sobre a ocorrência de renda média inferior a 2.500 reais, existe ainda uma outra questão. Qual foi o sistema utilizado pela Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio que levou o IBGE à conclusão de que no período de abril, maio e junho aconteceu o preenchimento de 700 mil empregos informais?

Não estou com isso querendo dizer que a pesquisa resulte de uma farsa. Mas, como muitas pessoas, eu gostaria que o IBGE apresentasse dados concretos, visíveis em relação à pergunta.

 

INFORMALIDADE – Obrigatoriamente teve de ser realizado um sistema lógico para conduzir ao resultado encontrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Uma das formas de comprovação, no caso dos 700 mil empregos, deve encontrar-se no aumento de renda ocorrido em consequência. O aumento de renda pode ter sido aplicado no consumo em geral e no pagamento de dívidas. Seu registro terá que aparecer numa dessas duas opções.

Por falar em opção, a Revista Veja que se encontra nas bancas, na coluna Radar, revela que na primeira quinzena de julho o Copacabana Palace viu-se compelido a demitir cem empregados. No primeiro instante, ficaram sem opção. Porém agora com base na tendência levantada pelo IBGE, talvez ingressem na informalidade. Vamos ver.

Temer suborna deputados para fugir de Loures e do STF, mas esbarra no Ibope

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Charge do Ivan Cabral (Charge Online)

Pedro do Coutto

Numa atuação continuada e vergonhosa, que o deixa muito mal na história do Brasil, no presente e no futuro, o presidente Michel Temer desencadeou uma onda de corrupção a deputados federais para barrar a sequência do processo em que é acusado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na realidade Temer está fugindo de Rocha Loures e do STF, porém não consegue iludir a opinião pública. Formou um clube de corruptores e corruptos igual ao que nos governos Lula e Dilma Rousseff se instalou na Petrobrás. E também, não se deve esquecer, atuou no BNDES, de onde partiram financiamentos com juros favorecidos à Odebrecht e à JBS.

Um lugar que está reservado ao presidente da República no palco da história do Brasil é dos piores que foram reservados através do tempo a políticos brasileiros. Michel Temer, assim agindo, joga Rodrigo Rocha Loures no abismo e pode escapar, à primeira vista, do julgamento pelo STF. Mas não escapa da frontal condenação pela opinião pública brasileira.

REPROVAÇÃO – Reportagem de Eduardo Barreto e Cristiane Jungblut, em O Globo desta sexta-feira, destaca o resultado de pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. Michel Temer bateu o recorde de reprovação, alcançando o índice de 70%. Os que o aprovam são apenas 5%. 21% ficaram entre um extremo e outro, 4% não responderam ao levantamento.

Nessa dimensão popular é que vai ter início na próxima semana o debate na Câmara de Deputados entre os que lutam para que o julgamento pelo STF se realize e os que querem impedi-lo, abastecidos por verbas que escandalosamente lhes têm sido destinadas pelo Palácio do Planalto. O ministro Henrique Meirelles permanece em silêncio.

ULTRAPASSAGEM – Aliás, o Ministro Henrique Meirelles está sendo ultrapassado nas decisões econômicas do governo. A prova é fato de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (matéria de Geralda Doca, O Globo), tomou a frente das iniciativas para elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos e também propor elevação de mais impostos. O chefe da equipe econômica, Henrique Meirelles, está perdendo espaço na Esplanada de Brasília. Elio Gaspari tinha razão no seu artigo de quarta-feira, no Globo e na Folha de São Paulo.

Mas falei que Michel Temer tenta escapar, não só do STF, como também de Rodrigo Rocha Loures. Esse ângulo da questão encontra-se muito bem colocado na reportagem de Maira Magro, na edição do Valor que está nas bancas. Ela lembra que se a Câmara dos Deputados barrar o processo contra o presidente da República, o processo de corrupção contra Rocha Loures passará à primeira instância, uma vez que ele não tem foro privilegiado. Está na suplência da Câmara.

CONDENAÇÃO CERTA – Isso significa praticamente uma condenação certa, pois Loures foi filmado recebendo a mala com dinheiro. Depois entregou 465.000 reais à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Faltavam 35.000. Dois dias depois ele os depositou numa agência da Caixa Econômica Federal, na conta do governo. Portanto, ele não tem saída. Ao devolver o dinheiro, Loures se tornou réu confesso..

Michel Temer não se preocupa com ele. Rocha Loures tem motivos suficientes para se preocupar com seu próprio destino.

Adiar reajuste de servidor para julho de 2018 significa reduzi-lo à metade

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Charge do Cicero (cicero.art.br)

Pedro do Coutto

A Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi – reportagem de Marta Bech, Bárbara Nascimento e Geralda Doca, O Globo desta quinta-feira – propôs ao governo adiar a vigência do reajuste salarial que está sendo discutido para os funcionários públicos federais, de janeiro para julho de 2018 . Isso significa diminuir a metade o índice que vier a ser aprovado, uma vez que ele só valerá a partir do segundo semestre do próximo exercício. No momento a proposta de reajuste salarial está sendo discutida no Congresso, onde o relator é o senador Ricardo Ferraço.

Adiar o aumento nominal para julho é algo que colide com a Constituição Federal, pois o ítem 10 do artigo 37 determina que a remuneração dos servidores será corrigida anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de percentuais. Portanto, para cumprir a Carta Magna o reajuste terá que valer para os doze meses do ano. E como a Constituição determina que os vencimentos são irredutíveis, reajustá-los abaixo da taxa oficial de inflação corresponde exatamente a diminuí-lo de valor.

DESPESAS EM ALTA – O governo revela, acentua a reportagem, que as despesas com pessoal aumentaram 11,3% no primeiro semestre do ano e os desembolsos do INSS com a previdência Social subiram 6,9% no mesmo período. A elevação dos gastos com pessoal decorre de um vasto elenco de Decretos do presidente Michel temer alterando a estrutura de uma série de órgãos públicos. A estrutura do próprio INSS, por exemplo, entrou em vigor no início desta semana, quando o Diário Oficial publicou os novos estatutos da entidade e a nova relação de cargos comissionados e valores das funções gratificadas.

É evidente que os decretos de reestruturação não se referem diretamente ao aumento de salários, mas indiretamente estabelecem novas remunerações para os cargos de confiança e criam um sem número de funções gratificadas.

ANTECIPAÇÃO – As despesas do INSS com aposentadorias, na escala de 6,9%, decorrem do fato que grande número daqueles que possuem tempo suficiente para se aposentar ingressam com seus requerimentos, antecipando-se a perspectiva da reforma previdenciária, que, em seu conjunto, propõe normas mais rígidas para o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras a esse direito.

Trata-se de uma precaução natural, Hoje a aposentadoria dos homens segue o fator 95 e a das mulheres o fator 85. Ou seja, a soma da idade mínima com o tempo de contribuição. A proposta do governo estende ainda mais os limites de idade.

Voltando a questão do reajuste salarial dos funcionários percebe-se que existe uma forte diversidade entre as propostas. A Procuradoria Geral da República, por exemplo, como foi divulgado pela imprensa apresentou um projeto de aumento nominal da ordem de 16,5%. Terá que ser encaminhado ao Palácio do Planalto no sentido de que o presidente da República o envie, sob a forma de mensagem ao Congresso Nacional.

POR NOMEAÇÃO – O problema, entretanto, é que pela Constituição as propostas de reajuste dos servidores cabem aos chefes dos três poderes. O Ministério Público não é um poder em si, tanto assim que o Procurador Geral da República tem que ser nomeado pelo presidente do país. Não é o caso dos Chefes dos poderes Legislativo e judiciário.

De qualquer forma a proposta do Procurador Rodrigo Janot vai refletir nas atualizações salariais dos demais poderes. Mais problema para o Palácio do Planalto.

Elio Gaspari, Delfim Netto e Dyogo Oliveira abalam a posição de Meirelles

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Meirelles agota está sendo escanteado por Temer

Pedro do Coutto

O jornalista Elio Gaspari, em seu artigo desta quarta-feira, no Globo e na Folha de São Paulo, o ex-ministro Delfim Netto e o atual ministro do Planejamento Dyogo Oliveira abalaram a posição política do ministro Henrique Meirelles na Fazenda. Em seu artigo, Elio Gaspari sustentou que o presidente Michel Temer está colocando o titular da Fazenda e chefe da equipe econômica do governo num processo de fervura. Frisou que a diferença entre fritura e fervura é que a primeira é mais rápida do que a segunda.

A fervura começou com a consulta feita domingo passado pelo presidente Michel Temer, ao ex-ministro Delfim Netto, dos governos militares em sua residência em São Paulo. Nesse encontro, Delfim Netto afirmou que o desequilíbrio das contas públicas, sobretudo os da Previdência, resultam em grande parte do fato de os salários do funcionalismo serem muito maiores do que os pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas do país.

MEDIDA PROVISÓRIA – Daí surgiu a medida provisória, baseada em projeto do ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, propondo um programa de demissões voluntárias na área federal. O projeto, acentua O Globo, em sua página econômica de quarta-feira, criou mal estar entre os ministros Meirelles e Oliveira. O ministro da Fazenda classificou o PDV de iniciativa preliminar e se ressentiu de não ter sido avisado da divulgação do plano.

“Trata-se” – afirmou Meirelles – “de um movimento que ainda está sendo mensurado e depois vai depender do número de adesões”. Mas as palavras do titular da Fazenda não coincidem com a divulgação do projeto do Ministério do Planejamento. Confusão no governo, portanto.

O Brasil possui 632 mil funcionários, porém apenas 504 mil ativos. A perspectiva de adesão ao PDV será baixa.

MP A CAMINHO – Mas a reportagem de Geralda Doca, Bárbara Nascimento e Eliane Oliveira, O Globo, edição do dia 26, revela que a medida provisória elaborada por Dyogo Oliveira, ao contrário do que colocou Henrique Meirelles, segue em frente.

Tanto assim que a proposta do Ministério do Planejamento, além do PDV, inclui a redução de carga horária, no sentido de que os funcionários possam optar pela redução salarial correspondente e exercerem outro emprego no setor privado. Faltou ao ministro do Planejamento dizer onde está esse segundo emprego numa época em que o desemprego atinge 14 milhões de pessoas no Brasil.

Mas voltando ao torpedo disparado contra Henrique Meirelles, ele inclui também, além do artigo de Gaspari, um artigo de Delfim Netto, publicado na Folha de São Paulo, na coluna que ocupa as quartas-feiras.

MAIS CRÍTICAS – Delfim Netto defendeu o crescimento da produtividade do trabalho e condenou a criação do Fundo para financiar eleições. A Nação está estarrecida, disse ele. Houve um incesto entre o poder público e parte do empresariado, com apoio do Poder Legislativo. Acrescentou: a economia padece do mais profundo voluntarismo econômico que precedeu a eleição de 2014 e a tragédia fiscal que nos devora.

Outro dia, Delfim destacou que os vencimentos do funcionalismo são a causa também do desequilíbrio financeiro. Mas esqueceu que apenas 10% do quadro federal ganham acima de 5.500 reais por mês.

Como se constata, foram disparados três mísseis de longo alcance na direção do edifício da Fazenda na Esplanada dos Ministérios: Gaspari, Delfim Netto e Dyogo Oliveira — este último, lançado na plataforma do próprio Palácio do Planalto.

Demissões de servidores vão aumentar a despesa federal, ao invés de reduzir

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Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Pedro do Coutto

O projeto elaborado pelo ministro Diogo Oliveira, do Planejamento, encontra-se sobre a mesa do presidente Michel Temer, que dentro de poucos dias deverá transformá-lo em Medida Provisória, portanto entrará em vigor de imediato. O projeto – excelente reportagem de Geralda Doca, Marta Beck e Eliane Oliveira, O Globo desta terça-feira – propõe um programa de demissão voluntária para o funcionalismo público federal. Não vai funcionar.

Porque não vai funcionar? Em primeiro lugar porque podem aderir aqueles que já possuem tempo para se aposentar, homens com 35 anos de contribuição, mulheres com 30 anos nos quadros públicos. Assim o que se reduz na folha do funcionalismo ativo, se aumenta na folha dos aposentados. O ministro Diogo Oliveira, acredito eu, demonstra ter partido de uma análise muito superficial envolvendo a questão.

INDO NA ONDA – Não levou em conta os reflexos de tal medida e o presidente Michel Temer está prestes a ir na onda, surpreendentemente assessorado pelo ex-ministro Delfim Netto. Digo surpreendentemente, porque o presidente da República encontrou-se com ele domingo passado, em sua residência em São Paulo. Assessorou-se com Delfim Netto e, com isso tacitamente reduziu a importância do ministro Henrique Meirelles, atual titular da Fazenda.

A matéria foi também objeto de reportagem de Adriana Fernandes, Carla Araujo e Idiana Tomazzelli, O Estado de São Paulo, manchete principal da edição de terça-feira.

IDEIA FURADA – Mas eu disse não acreditar no êxito da iniciativa. Basta ver um aspecto: Diogo Oliveira revela que a folha de vencimentos dos 540 mil funcionários federais representa 284 bilhões de reais por ano. Ao mesmo tempo informa que o PDV trará uma economia anual de 1 bilhão de reais apenas.

Um bilhão de economia num gasto de 284 bilhões de reais nada representa. E o ministro do Planejamento não declarou o custo básico do PDV. Deve ser alto. Porque, para aderir ao programa cada funcionário ou funcionária receberá de incentivo, segundo o projeto, 1,2 salários por ano trabalhado. Dessa forma o desembolso do governo Temer será maior do que a economia alcançada no exercício de 2018.

Isso de um lado. De outro a União deixa de recolher a contribuição previdenciária dos que se afastarem do serviço público. O titular do Planejamento não computou este efeito no balanço entre receita e despesa com a folha de pessoal.

DÍVIDA AMEAÇADORA – A mesma reportagem destaca no Globo que a dívida pública federal atingiu 3,3 trilhões de reais neste mês de julho. Nessa dívida não estão computados os endividamentos dos estados e municípios. Se estivessem, a dívida bruta saltaria para 4,6 trilhões de reais, montante o qual já abordamos em artigo anterior. Sobre os 3,3 trilhões incide a taxa de juros Selic, fixada pelo Banco Central.

Mas enquanto a área econômica do governo se preocupa com os gastos de pessoal, que são a base do consumo, não apresenta a menor preocupação relativamente ao crescimento da dívida interna que no mês de maio aumentou 3,2%, porque, não possuindo recursos para pagar os juros, o Banco Central emite notas do tesouro nacional para cobrir esse encargo adicional.

CONTRADIÇÕES – Os leitores são os juízes das contradições que os planos do governo Michel Temer apresentam.

São contradições que não substituem soluções efetivas. O governo que distribui recursos na vergonhosa tentativa de evitar que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal não tem condições de realizar nada sério. Muito menos pensar no destino do Brasil.

Presidente do Itaú acha difícil saber se Temer chegará ao final do mandato

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Setúbal diz que a política tornou-se uma incógnita

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Mônica Scaramuzzo e Ricardo Grinbamo (O Estado de São Paulo nesta segunda-feira), Alfredo Setúbal, presidente da holding Itaú, afirmou ser difícil saber se o presidente Michel Temer chegará ao final do mandato, porque a cada dia surge uma novidade. Disse estar claro que ele ficou mais enfraquecido depois das delações, porém até hoje não se cristalizou uma pessoa que possa substituí-lo. “O Rodrigo Maia” – acrescentou – “tem sido o nome que caminha para ser candidato. Mas precisaria haver um problema ainda maior para o governo Temer cair.

De outro lado, Alfredo Setúbal, que na entrevista confirma a aquisição do Citibank pelo Itaú, sustenta a tese de que, no fundo, a eleição de 2018 é a chance que se apresenta para corrigirmos a rota do país.

AQUISIÇÕES – Alfredo Setúbal informou que a holding está realizando um programa de aquisições de ativos, no sentido inclusive de diminuir a participação do Banco Itaú no sistema Itausa. Essa participação já foi de 97%. Hoje está em 94% e a meta é diminuí-la para 90%.

Para Alfredo Setúbal, o custo do capital no Brasil é muito alto, razão pela qual a Itausa, em seu programa de aquisições, concentra-se nas empresas que possam oferecer rentabilidade entre 20 e 23%a/a. “Mas não vamos atuar nas áreas em que as tarifas dependem de fixação pelo governo”, ressalvou.

 SUCESSÃO – A respeito do quadro sucessório que hoje se projeta para as urnas de 2018, Setubal selecionou quatro: João Dória, Geraldo Alckmin, Antonio Carlos Magalhães Neto e Álvaro Dias. Se vão emplacar não sei, as na minha visão são os candidatos possíveis, todos oferecem perspectivas para mudança de rota.

Alfredo Setúbal, ainda sobre o tema sucessão, disse que os nomes de Lula e Jair Bolsonaro, um mais à esquerda, outro mais à direita, dão margem a que esperemos um candidato do centro.

Sobre o aumento do imposto dos combustíveis, acrescentou que a economia não reagiu da maneira em que o governo esperava com a queda de juros. A receita do governo não cresceu.

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DEMISSÕES E APOSENTADORIAS INCENTIVADAS

Na mesma edição de O Estado de São Paulo, Lorena Rodrigues e Eduardo Rodrigues assinam reportagem sobre o programa de demissões e aposentadorias incentivadas nas empresas estatais. Esse programa, disse Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, visa à redução da folha salarial. Mas vamos por partes.

Relativamente ao programa de demissões e aposentadorias incentivadas nos dois últimos anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais. O objetivo era reduzir a folha mensal de pagamento em 25%. A Petrobrás foi a empresa que mais reduziu a folha de pessoal e não precisa de autorização do Ministério do Planejamento para lançar o PDV. A Caixa Econômica Federal desligou 9.740 servidores. O Banco do Brasil reduziu seu quadro de pessoal em 14%, correspondendo a 14 mi aposentadorias e demissões.

MONETARISMO MÍOPE – O problema das demissões e aposentadorias é que a questão não pode ser medida apenas à base de redução da folha mensal de salários. Há que considerar que a diminuição dos quadros de pessoal acarreta paralelamente queda nas receitas do INSS e do FGTS.

Claro. A visão monetarista não abrange as consequências dos desligamentos de pessoal. No caso do INSS acarretam a diminuição das contribuições mensais dos empregados e empregadores. No caso do FGTS a perda dos depósitos das empresas na base de 8% das folhas salariais.

Os monetaristas vêm o fato econômico, mas não percebem todos os seus reflexos indiretos.

Salários não podem perder para a inflação, isso seria um desastre ilegal

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Em entrevista a Alexa Salomão, O Estado de São Paulo deste domingo, o economista Felipe Salto, diretor do Instituto Fiscal Independente, que atua para o Senado, defendeu a tese absurda de que o governo Michel Temer deveria rever o reajuste concedido aos servidores públicos e anular as desonerações fiscais concedidas por Dilma Rousseff e por ele próprio, Temer. Vamos por etapas.

Impossível anular reajustes salariais concedidos, questão absurda e legalmente nula. Felipe Salto parece desconhecer a realidade administrativa do Brasil. Além do mais qual o reajuste a que ele se refere? Este ano, por exemplo, o reajuste foi reposição da inflação. Portanto, Salto deve estar se referindo ao exercício de 2016. Usar a lei para restringir direitos confirmados praticamente desqualifica o autor da proposta.

REDUÇÃO SALARIAL – Além do mais, não tem cabimento os salários perderem para a inflação oficial, pois neste caso estarão sendo diminuídos. O próprio governo Michel Temer, ao implantar projeto do ministro Henrique Meirelles, determinou que os orçamentos anuais do país somente poderiam incluir a correção inflacionária de um exercício para o ano seguinte. Assim, a medida determina na realidade o congelamento das despesas porque não se pode confundir aumento real com reajuste à base da inflação. A inflação de 2016 fechou em 4,5%. Logo 4,5% foi a taxa de atualização orçamentária.

Portanto, se a atualização inflacionária vale para as receitas públicas, deve valer também para os salários.

Mas Felipe Salto toca num outro tema, este sim, relevante: as desonerações fiscais realizadas nos últimos anos. Ele avalia que representam 4,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de 250 bilhões de reais aos preços de 2017.

A redução dos salários é absolutamente inconstitucional. Mas as desonerações podem e devem ser revistas.

MAIS GASTOS PÚBLICOS – Reportagem de Sílvia Amorim e Sérgio Roxo, O Globo de domingo. focaliza a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de reforma política. Se aprovado, criará uma despesa da ordem de 3,6 bilhões de reais, destinados à formação do Fundo Partidário. Esse fundo deverá ser distribuído  para os partidos políticos, de acordo com sua participação no Congresso Nacional.

Será administrado pelas legendas existentes com a finalidade de financiar a campanha eleitoral de 2018. No projeto, está acentuado que pessoas físicas que doarem até 3 salários mínimos não precisarão ser identificadas.Não faz sentido aprovar-se uma lei para financiar campanhas eleitorais, pois já existe o horário de propaganda eleitoral gratuito nas redes de televisão e rádio.

PARTIDOS NANICOS – A existência do Fundo Partidário, abastecido em mais de 90% por recursos do tesouro Nacional explica porque existem tantas agremiações políticas no Brasil. Porque para ter acesso à divisão desse fundo basta o partido ter eleito somente um deputado federal em todo o país.

O Fundo Partidário também revela as razões pelas quais surgem candidatos à presidência da República desconhecidos do eleitorado. Ganham tempo na Televisão e se abastecem de dinheiro. Têm que prestar contas ao TCU e ao TSE.

Mas prestar contas no papel não constitui um grande problema. Tanto assim que todos os acusados na Operação Lava Jato dizem que prestaram contas sobre doações recebidas. Na verdade ninguém doa nada sem esperar muito em troca.

 PT e PCdoB apoiam Nicolas Maduro, que conduz a Venezuela à ditadura

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Gleisi, do PT, discursa no evento em Manágua

Pedro do Coutto

O PT, de Lula, e o PCdoB de Jandira Fegali – reportagem de Pedro Venceslau, Gilberto Amêndola e Valmar Hupsel Filho, O Estado de São Paulo deste sábado – manifestaram surpreendentemente em favor do presidente Nicolas Maduro, que está lutando para implantar uma ditadura na Venezuela, a base da violência oficial, desejando perpetuar-se no poder. O apoio do PT foi encaminhado pela presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann. O PCdoB manifestou-se através do Secretário Geral do Partido, Edmilson Costa. O PDT de Ciro Gomes e o PSOL de Chico Alencar também participaram do evento. Tudo isso aconteceu num evento do Foro de São Paulo, realizado na cidade de Manágua, capital da Nicarágua.

Caiu a máscara das agremiações que se apresentam como sendo de esquerda e defensoras da liberdade, e que na hora de comprovarem o que dizem representar apoiam efetivamente os regimes ditatoriais que sufocam as liberdades do povo, como é o caso de Nicolas Maduro na Venezuela. Basta se confrontar as mortes, as prisões, a censura aos jornais e o exercício do poder para se chegar à conclusão de que Nicolas Maduro atua no lado absolutamente oposto da democracia.

DIREITA E ESQUERDA – Maduro não está sozinho na busca de uma ditadura a seu favor. No continente já temos o exemplo de Cuba com Raúl Castro. Entretanto, Cuba se apresenta com o manto do comunismo declarado. Maduro luta por si próprio no poder que projeta no fundo um regime fascista, portanto, alinhando-se na extrema direita, numa contradição total entre a palavra e o gesto, entre o projeto e a realidade no fundo almejada.

O comunismo no mundo hoje só está restrito à Coreia do Norte. Existem países como a China, segunda potencia econômica do mundo, que se apresentam como comunistas, mas que na realidade são comunistas no campo político e capitalistas no plano econômico. Com um PIB superior a 10 trilhões de dólares, a China inclui grande número de empresas privadas operando a níveis do mercado internacional. Portanto, está em posição contrária à do comunismo tradicional. Cuba também se apresenta como comunista, porém em seu território atuam empresas privadas.

PRINCÍPIOS DOGMÁTICOS -Assim confunde-se exatamente as suas realidades com os princípios dogmáticos do comunismo, que partiu do pensamento de Karl Marx, saindo dos livros do século XVIII para a Revolução liderada por Lenin em 1917.

Fácil é alguém dizer-se comunista. Difícil é ser comunista de forma concreta. Dá a impressão de que as lideranças atuais do comunismo desejam o capitalismo para suas economias e o comunismo para o povo. A Rússia sequer se apresenta hoje como um país comunista. O comunismo caiu com a derrubada do Muro de Berlim e a política de distensão de Gorbachev. Mas esta é outra questão.

Voltando-se ao comportamento do PT, PCdoB e do PDT, verifica-se que abandonaram totalmente as teses básicas, não do comunismo, mas do reformismo social que sustentavam como um objetivo de ação. Espanta mais a posição do PCdoB porque possui a palavra comunista na sua legenda.

HUMANISMO – As esquerdas atuais nada têm de extremistas. Porque ser reformista é uma coisa, seR extremista outra. Reformistas são aqueles que atuam inspirados no humanismo, valorização do ser humano e do trabalho, não rejeitando o capital, como força produtiva, porém desejando uma participação maior dos trabalhadores e trabalhadoras no crescimento econômico.

Há alguns exemplos marcantes, não apenas no campo social, mas também no plano da religião e da ciência. Grandes exemplos de reformistas são Martinho Luthero, Karl Marx, Freud, Einstein, Ghandi, Roosevelt, para citarmos apenas as figuras que se eternizaram na história. No fundo bateram-se pela liberdade e pelo princípio, nem tanto da igualdade, mas do equilíbrio entre os limites da remuneração do capital e os salários dos que trabalham.

No Brasil, infelizmente, não se percebe qualquer atuação política para obter o equilíbrio que cito no texto.

Temer e Pezão são personagens de um falso combate contra a violência no Rio

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Pezão demonstrou estar totalmente desinformado

Pedro do Coutto

A violência e o crime na cidade do Rio de Janeiro estão registrando índices que conduzem a uma situação de calamidade para todos os que moram na capital do estado. Reportagem de Eduardo Bresciani e Antonio Werneck, em O Globo desta sexta-feira, revelou a farsa montada pelo presidente da República. que convocou o governador Luiz Fernando Pezão, seis ministros e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para serem personagens de uma decisão vazia e que, na realidade, não acrescentou fato concreto algum. Foi uma reunião inútil, chover no molhado como no antigo ditado.

O general Sérgio Etchegoyen, ministro da Segurança Institucional, afirmou que o Plano Nacional de Segurança ainda não tem data para sair das mesas de reunião. Esta afirmativa é suficiente para mostra à opinião pública que o encontro se desenvolveu sobre o nada, transformando-se na verdade num ato para iludir a opinião pública.

CIDADE SEM LEI – O ilusionismo projetou-se como uma ponte entre Brasília e o Rio de Janeiro. Como, aliás, vem acontecendo há muito tempo. Não há dia em que não haja um tiroteio no Rio, a exemplo do que novamente aconteceu quinta-feira na Linha Vermelha. De janeiro a julho a via de acesso foi fechada 15 vezes. Na última quinta-feira em função de confronto entre bandidos na altura de Caxias.

No domingo foram momentos de pânico vividos pelos que retornavam a cidade no final de semana. Muitas pessoas tiveram que se abrigar numa dependência da Polícia Militar. As balas cortavam o panorama. O Globo publicou que o Rio é uma cidade sem lei.

Há muito tempo essa dramática realidade vem se impondo e conduzindo a uma situação de insegurança geral. O governador, que atrasa o pagamento de salários ao funcionalismo, numa demonstração de incapacidade, permanece na inércia.

PEZÃO É OMISSO – Desinformado, na reunião de Brasília, que não iludiu ninguém, divulgou como uma novidade o envio de 800 homens do efetivo federal, mas esses profissionais já estão atuando no Rio. Questionado sobre o fato de vários policiais já terem desembarcado no estado, inclusive com anúncios feitos pelos órgãos públicos, Pezão demonstrou surpresa:

Sua declaração, mais uma, levou à perplexidade. Foi divulgada pelas emissoras de televisão. Ao Jornal Nacional, a assessoria de comunicação do Palácio Guanabara tentou minimizar o absurdo e acentuou que o governador não é especialista em segurança pública.

Por aí se vê como são tratados os problemas do Rio pelo governador.  Aliás, a segurança pública é o maior problema da cidade. Sem dúvida. E o governador Luiz Fernando Pezão constitui-se no maior problema político do RJ. Por esse aspecto, população deseja que as eleições de 2018 aconteçam em prazo rápido. A situação do Rio é de fato insustentável.

Temer aumenta impostos, porque a previsão da receita não se confirmou

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Charge do Alecrim (Arquivo O Google)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, acolhendo projeto da equipe econômica liderada pelo ministro Henrique Meirelles, decidiu elevar o imposto que incide sobre os combustíveis, caso da gasolina, óleo diesel, etanol e gás, para equilibrar a receita orçamentária prevista para este ano. A matéria foi destacada pelas repórteres Adriana Fernandes e Tânia Monteiro, O Estado de São Paulo, e por Marta Beck, Geralda Doca e Júnia Gama, O Globo, em ambos os casos nas edições desta quinta-feira. À noite de quarta-feira, entrevistado por Miriam Leitão na GloboNews, Henrique Meirelles antecipou a medida, não descartando a necessidade de mais elevações tributárias na tentativa de fechar a receita e a despesa de 2017.

O aumento do imposto sobre combustíveis evidentemente vai causar reflexos no índice inflacionário e, portanto, no custo de vida de toda a população, pois os transportes afetam diretamente todos os gastos, tanto das empresas quanto da população brasileira.

SALÁRIOS CONTIDOS – O anúncio da elevação do tributo não prevê qualquer reajuste nos salários. Assim se não houver compensação para as classes sociais de modo geral, os salários, é claro, sofrem diminuição indireta. Mais um problemas para ser enfrentado com reflexo direto nos níveis de consumo.

As medidas de racionalização das despesas públicas, portanto, não surtiram efeito positivo, como era esperado. Porque, se isso tivesse ocorrido, evidentemente não haveria necessidade de qualquer elevação tributária. A constatação acentua mais uma vez a certeza de que o comportamento do chamado mercado não é suficiente, por si só, para resolver os problemas que o universo econômico coloca à mesa do governo.

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DESASTRE DE PEZÃO ATINGIU ATÉ O SAMU

O governo de Luiz Fernando Pezão, na longa lista de seus desastres, agora incluiu mais um: o SAMU, serviço de emergência do setor de saúde, decidiu paralisar suas atividades porque há um ano não recebe os pagamentos devidos pelo governo estadual. O SAMU atendia a população através do número 192, através do qual casos graves podiam obter remoção para hospitais ou atendimentos muito urgentes. A empresa terceirizada que operava o sistema cansou-se de esperar uma solução para receber as quantias que lhe são devidas.

O SAMU opera com o Corpo de Bombeiros, através do qual recebia pelos serviços. Como os pagamentos cessaram, o indispensável atendimento à população foi suspenso.

PREJUÍZOS DIRETOS – Um desastre a mais, com prejuízos diretos para a faixa de renda menor, que constitui a maioria da população do Rio de Janeiro.

O governador Luiz Fernando  Pezão, que conduziu o estado do Rio de Janeiro a uma situação de descalabro, produziu mais uma emergência negativa na sua enorme lista de pagamentos não feitos e de compromissos descumpridos. O governador transformou sua administração num descompromisso completo com a realidade e com as obrigações que são inerentes ao serviço público.

Corrupção em massa e desadministrações em série deprimem e paralisam o Brasil

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Charge do Millôr (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A corrupção em massa, institucionalizada praticamente no país há 14 anos, ao lado de desastres administrativos numa sequência impressionante, em clima de total menosprezo aos que trabalham, eis aí o elenco de fatores que conduzem os brasileiros e brasileiras à depressão, causando o imobilismo social de alto grau, comprometendo o presente e lançando ao mesmo tempo perspectivas sombrias para o futuro. De fato, não se passa um dia sem que surja um novo exemplo de corrupção. Não se passa um dia, como é o caso do Rio de Janeiro em que não ocorram assaltos, violências, tiroteios e assassinatos.

Os funcionários do estado, responsabilidade do desgovernador chamado Luiz Fernando Pezão, ainda não receberam o 13º salário de 2016. O pagamento mensal da grande maioria do funcionalismo encontra-se com atraso superior a 45 dias. Os pagamentos têm sido feitos divididos em parcelas mínimas, num sistema que atormenta, confunde e decepciona cerca de 205 mil funcionários públicos.

CESTAS BÁSICAS – Esta semana – reportagem de Gustavo Goulart e Renan Rodrigues, O Globo desta quarta-feira – destaca a distribuição de cestas básicas a funcionários públicos que literalmente, estão passando fome. O governador Pezão durante quase oito anos vice-governador de Sérgio Cabra,l encontra-se internado num SPA em Itatiaia cuja a semana custa no mínimo 14 mil reais. Mas esta é outra questão porém serve para medir a diferença entre ter dinheiro para se internar e não ter dinheiro para comer.

A corrupção instalou-se também no Planalto e no Congresso, com distribuição de verbas orçamentárias a expressivo número de deputados para que na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votassem, não para absolver, mas sim impedir que Michel Temer possa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Se tal esquema foi utilizado para evitar a derrota na CCJ, fica evidente que Michel Temer dispõe-se a ampliá-lo quando a matéria, dia 2 de agosto, chegar ao Plenário.

ALICIAMENTO – Na CCJ o presidente da República precisou aliciar 40 deputados. No Plenário da Câmara, terá que cooptar número muito maior. É compra de votos com uso do dinheiro público. Curioso que o ministro Henrique Meirelles, tão preocupado com as despesas do governo, não tenha revelado qualquer preocupação, ou mal-estar, com os recursos financeiros destinados para salvar Michel Temer ou pelo menos adiar o desfecho do plano crítico em que se encontra.

Coisas do poder. É uma matéria difícil de ser concretizada, mas cuja importância é muito grande em termos de conhecimento por parte da opinião pública: qual o custo efetivo, direto e indireto, da corrupção em larga escala que está sufocando os que trabalham, conduzindo-os a uma espécie de anestesiamento?

É PRECISO MEDIR – É a depressão e dela surge o imobilismo. Tal sistema dominante, algo profundamente negativo necessita ser medido em termos econômicos. Afinal de contas o Produto Interno Bruto Brasileiro é de quase 6 trilhões de reais.

Qual a participação percentual da corrupção e do desânimo sobre a economia do Brasil? Uma boa pergunta para os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).