Não faz sentido o foro especial para parlamentares envolvidos em corrupção

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Cármen Lúcia já agendou o julgamento do foro

Pedro do Coutto

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, pautou para 2 de maio a matéria que afasta a blindagem do foro especial para senadores e deputados federais envolvidos em casos de corrupção, portanto, em crimes considerados comuns. A queda do foro privilegiado abrange também ministros de estado acusados da mesma prática, ou de atos que não possuem vínculos com o desempenho de suas funções. O STF já colheu o voto de oito ministros para restringir o foro privilegiado. Faltam três a votar.

O julgamento iniciado em 2017 separa quanto aos parlamentares, os atos praticados com base na classificação comum daqueles que venham a acusá-los por atitudes, palavras e votos. A diferença é fundamental.

IMUNIDADE – O art. 53 da Constituição Federal, incluindo a modificação que lhe foi acrescentada pela emenda constitucional, 35 de 2011, redefiniu o conceito de imunidade. Antes, pela Constituição de 1946, os senadores e deputados possuíam imunidade em relação a quaisquer processos que lhe fossem destinados. Era preciso que a Casa a que o parlamentar pertencia fornecesse a licença para que fosse processado judicialmente.

Me lembro de alguns casos em que deputados e senadores foram acusados até de homicídio, em relação aos quais Câmara e Senado negaram a licença. Em relação aos deputados, cito o exemplo de Tenório Cavalcanti. Quanto aos senadores, lembro de episódio envolvendo Arnon de Melo, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Já a Constituição de 88, que estabeleceu novas atribuições à Procuradoria Geral da República, terminou com a necessidade de licença para que o processo continuasse. 

NA CONSTITUIÇÃO – A Procuradoria Geral da República poderia receber a denúncia e dirigi-la à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Encontra-se essa faculdade no art. 55 da CF, no qual se inclui o procedimento incompatível com o decoro parlamentar, neste ponto incluindo percepção de vantagens indevidas.

Na Carta Magna em vigor as atribuições da Procuradoria Geral da República estão acentuadas nos artigos 128 e 129. Houve um avanço, portanto, em relação à Carta de 46. A Carta de 46 tinha como objetivo principal blindar os deputados e senadores. Explico por quê.

Ela foi promulgada logo após a ditadura implantada por Getúlio Vargas com o golpe de novembro de 37 que criou historicamente o chamado de Estado Novo. Vargas fechou o Congresso, estabeleceu rigorosa e descabida censura à imprensa e restringiu direitos políticos de forma profunda, fixando como norma a impossibilidade de recurso à Justiça contra atos do Poder. Só escapou das restrições o Supremo Tribunal Federal. A ditadura Varguista foi deposta por ação militar a 29 de outubro de 45. As eleições realizaram-se a 2 de dezembro, 32 dias após o fim da ditadura de 8 anos. 

NA ERA DUTRA – Em 2 de dezembro de 45 foi eleito o presidente Gaspar Dutra, junto com deputados e senadores que elaboraram a constituinte promulgada em setembro de 46.  As eleições para governadores foi marcada para fevereiro de 47. A Constituinte reunia-se no Palácio Tiradentes e, temendo um novo ato contra seus integrantes, instituiu regras muito sólidas para evitar que deputados e senadores fossem processados.

Mas agora estamos diante do fim do foro especial. Deputados e senadores vão passar a responder na Justiça como qualquer outro cidadão envolvido em atividades ilegais. Uma dessas ilegalidades é a corrupção que abalou o Brasil e contribuiu para uma maior concentração de renda que ultrapassou os limites, no país. A população pagou seu custo. Aliás, ainda está pagando e muito alto.

 

No rumo da inadimplência, o mundo deve o dobro do que produz a cada ano

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Charge do Adão Iturrusgarai (Arquivo Google)

 Pedro do Coutto

Como disse em artigo anterior, o repórter Sérgio Tauhata revelou na edição de quarta-feira do Valor, 12 de abril, que a dívida global dos países do mundo, incluindo e populações atinge a soma estratosférica de 237 trilhões de dólares, de acordo com os dados do Instituto de Finanças Internacionais. Para se dimensionar esse valor enorme, basta compará-lo com o Produto Bruto Mundial, que em 2017 oscilou em torno de 100 trilhões de dólares, em números redondos. O montante da dívida explica as razões da concentração de renda do planeta, com destaque para o caso do Brasi,l objeto de reportagem de Cássia Almeida, O Globo de quinta-feira.

Se calcularmos o efeito dos juros anuais sobre a dívida mundial global, vamos nos deparar com outra soma assombrosa. Se a média anual de juros fosse a adotada pelos EUA teríamos a incidência da taxa de 1,5% em cima dos 237 trilhões de dólares, o que significaria aproximadamente 6 trilhões de dólares a cada doze meses. O PIB do Brasil é de 6,6 trilhões de reais o que aproximadamente significa 2 trilhões de dólares.

PROPORCIONALIDADE – Nesse ponto destaca-se uma proporcionalidade  O Brasil produz por ano 6,6 trilhões de reais, e tem uma dívida interna bruta de 4,5 trilhões de reais. Os EUA possuem uma dívida interna de 3 trilhões de dólares, o que representa apenas 15% do PIB do país.  Assim, enquanto a relação dívida interna-produto bruto, nos Estados Unidos é de 15%, a relação no Brasil é de mais de 70%. Esse resultado acentua ainda cores mais fortes ao impulso concentrador da renda em nosso país. E tal processo, como Cássia Almeida acentuou, atinge sobretudo os mais pobres.

E, a meu ver, o ciclo só poderá ser rompido a partir do momento em que a renda do trabalho poder ser reajustada acima da taxa inflacionária, enquanto a renda atribuída ao capital financeiro estivesse empatando com índice de inflação. Mas tal condição é impossível de ser alcançada, uma utopia que atravessa os milênios e que vai muito além dos 2018 anos da era cristã.

FACE SOCIAL – Jesus Cristo, maior figura da humanidade, dividiu o tempo entre antes e depois dele. Deixou uma mensagem eterna no sentido de valorizar o ser humano. Suas palavras, assim, permanecem eternamente atualíssimas. Mas a face social do mundo é outra questão.

O fato predominante na realidade é o esforço não muito aparente de concentrar a renda e não  distribui-la pelo menos em 1% a/a. Este ponto de vista, claro, contraria a mão de tigre do mercado pesando sobre o destino do planeta. O pesquisador francês Thomas Piketti, na sua obra “O Capital no Século XX”I focaliza o tema e critica o peso do capital financeiro na problemática social.

LEIS DO MERCADO? – É curioso verificar-se que a elite dos economistas refira-se sempre às leis do mercado. Percebe-se que se trata do mercado financeiro, mais do que atividade econômica produtiva de alcance mais amplo.

É isso. Aproveito para agradecer o comentário-artigo de Flávio José Bortoloto neste site, edição de quinta-feira.

Se Palocci quer mesmo fazer delação, como pode pretender habeas corpus?

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Charge do Humberto (Folha/PE)

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem por 7 votos a 4 negar o habeas corpus requerido pela defesa do ex- Ministro Antonio Palocci, que, paralelamente está propondo à Polícia Federal uma delação premiada. Na minha opinião, uma atitude colide com a outra, pois na medida em que propõe colaborar com as investigações através de seus conhecimentos secretos, confessa tacitamente sua culpa no mar da corrupção. Se busca a redução de sua pena, através do pacto com a PF, dificilmente poderia obter a concessão do HC pleiteado. A votação de quarta-feira contrária a ele foi por 6 votos a 5 e a de ontem foi por 7 votos a 4. Há uma diferença. Explico por quê.

Na quarta-feira o debate concentrou-se em torno da aceitabilidade básica do recurso. Foi negada, mas com a ressalva de que o relator, ministro Edson Fachin, poderia colocar o habeas em votação na sessão de ontem. Foi o que aconteceu.

FATOS DIFERENTES – A alteração do voto foi do ministro Celso de Melo, que, numa explanação primorosa, traduziu o problema em termos objetivos e concretos. Destacou a separação que deve prevalecer entre um fato e outro, entre um julgamento e outro. Por exemplo, digo eu, o habeas corpus pedido por Palocci não é igual ao habeas corpus solicitado por Paulo Maluf.

Se todas as causas fossem iguais, não haveria necessidade de se estabelecer a diferença entre um condenado e outro, entre um acusado e outro. Sem dúvida, entretanto, a decisão de ontem por 7 votos a 4 reduziu as esperanças do ex-presidente Lula de vir a ser beneficiado por uma decisão que o conduza à liberdade. Foi igualmente um aviso aos condenados em primeira e segunda instâncias sobre as dificuldades de obterem habeas corpus junto ao STF, medidas que são o único caminho, a meu ver, para reconduzi-los a vida normal em sociedade.

SINALIZAÇÃO – O Supremo sinalizou claramente qual seu entendimento e não há perspectiva alguma de em casos semelhantes ao de Palocci, poder chegar a um resultado diferente da decisão de ontem.

No início do artigo e no título, aludi a negociação de Palocci com a Polícia Federal. Ela está exposta com destaque na reportagem de Jailton de Carvalho, publicada na edição de ontem de O Globo.

AINDA A DÍVIDA – Ontem, neste site, eu disse que comentaria hoje o estoque global das dívidas existentes no mundo, que somam 237 trilhões de dólares. Mas achei mais imediato abordar o desfecho ocorrido ontem na Corte Suprema.

As dívidas mundiais são as tomadas pelos governos de mais de uma centena de países com os bancos internacionais. Deixo novamente para amanhã.

Porém, 237 trilhões de dólares são mais que o dobro do produto bruto mundial, que oscila em torno de 100 trilhões de dólares por ano.

Uma pergunta ao IBGE: como são calculados os preços dos supermercados?

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Daniela Amorim, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destacou a surpresa causada pelo IBGE ao divulgar que a inflação relativa ao mês de março só avançou milimetricamente na escala de 0,09%. O IPCA do mês passado foi o menor registrado desde 1994, quando o Presidente Itamar Franco implantou o Plano Real. A surpresa pode parecer agradável aos consumidores, especialmente no que se refere ao setor de alimentação. O avanço nos alimentos foi ainda menor do que o índice mensal geral de 0,09%. Com isso a inflação acumulada ao longo de 12 meses ficou em 2,7%.

A reportagem de Daniela Amorim registra que o aumento médio dos produtos alimentícios cresceu somente 0,07 em março último. Para identificar o acréscimo pode-se dizer é necessário usar uma lente de aumento.

DANÇA DOS PREÇOS – Entretanto, na dança de preços existem os valores mínimos e médios, além dos valores máximos de cada produto. Explico: Se a pesquisa se basear nos preços mínimos, então podemos chegar a um resultado igual ao que o IBGE apresentou. Todos os consumidores podem praticar os preços mínimos, sem dúvida. Mas, para isso vão precisar percorrer, a cada vez, de três a quatro supermercados. Isso porque se existe uma estratégia de compra, à base dos menores preços oferecidos, existe também uma estratégia de venda para atrair o consumidor ou a consumidora.

Tomei conhecimento desse fato há muitos anos, quando, repórter do Correio da Manhã, fui cobrir uma exposição que reunia dirigentes e controladores dos maiores supermercados da época. Eram então as Casas da Banha, o Disco, Gaio Marti além de algum outro que não me ocorre no momento. Cada controlador falou sobre seus programas, entre eles Venâncio Veloso, das Casas da Banha.

ESQUEMA – Quando o tema deslocou-se para o plano da publicidade, Veloso deixou claro o seguinte: as compras de atacado eram feitas por lances que variavam de acordo com as propostas. Assim, quando um supermercado vencia o lance de comprar grande estoque de um produto, reduzia o preço no varejo.

Vamos a exemplos concretos.Quando um supermercado reduz o preço do feijão, eleva o do arroz, da batata, do tomate. Outro supermercado que apostou no arroz, passa a oferecer o preço mais baixo que os concorrentes, porém em contrapartida majora o preço do feijão. Estou me cingindo a uma simplificação para dar ideia da sofisticação de tal comportamento no conjunto dos preços divididos pelos supermercados.

É UMA ILUSÃO – Não há dúvida de que existem preços mínimos. Mas os consumidores não vão poder ir a três ou quatro supermercados em cada compra. O pesquisador do IBGE pode, pois este é seu trabalho. Então, quando um grupo de pesquisadores se reúne, há possibilidade de predominar a escala dos mínimos e não o estabelecimento de uma média. Além disso, tem que se considerar o esquema de preços primeiro com base na média algébrica, para depois chegar-se a média aritmética. Vários supermercados destacam-se no Rio de Janeiro e investem fortemente em publicidade.

Não quero dizer que o sistema que proponho não seja o utilizado pelo IBGE. Estou apenas perguntando, uma vez que estou entre a multidão de pessoas surpreendidas pela inflação mínima registrada em março.

Gostaria de receber a opinião de Flávio José Bortoloto, inclusive sobre a distinção entre a cesta básica e os produtos considerados supérfluos.

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O MUNDO DEVE  237 TRILHÕES DE DÓLARES      

O jornalista Sérgio Talhata publicou no Valor de ontem que as dívidas acumuladas no mundo se elevam a 237 trilhões de dólares. A informação é do Instituto de Finanças Internacionais. Esse valor é 11 vezes maior que o Produto Bruto do universo.

Escrevo sobre isso amanhã.  

Maioria apoia prisão de Lula, mas deseja que se estenda a Temer e Aécio

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Três homens e um mesmo destino — a cadeia

Pedro do Coutto

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, objeto de reportagem de Gabriela Varella, edição de ontem de O Globo, aponta que nos últimos dias foram colocados nas redes sociais um milhão e setenta e sete mil postagens sobre a decisão do Supremo, das quais 26% afirmaram-se a favor da decisão do Supremo e 17% contrários. Para 42% a medida deveria ser estendida ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves. Mas trata-se de uma manifestação espontânea que, na minha opinião, nada tem a ver com as eleições. 

A pesquisa expôs uma tendência, ao acentuar que os 42% manifestaram-se com ceticismo quanto aos efeitos do combate a corrupção. Não é minha opinião, mas foi o que o trabalho dirigido por Marco Aurélio Ruediger revelou. Leva ao pensamento interpretativo de que para 42% o desfecho no STF só seria completo se abrangesse o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. Por falar em Aécio Neves, seu julgamento pela Corte Suprema foi marcado para o próximo dia 17. 

REDES SOCIAIS – O levantamento destaca a presença marcante da corrupção na opinião dos que postaram mensagem nas redes sociais sobre o cenário desenhado na semana passada no país.  Dá para considerar que para a esmagadora maioria da opinião pública o tema corrupção marcará os debates decisivos da campanha para a presidência da República nas urnas de outubro. Isso porque todos os candidatos, sem exceção vão falar na importância essencial do emprego, da saúde, da educação e da segurança. Não podem de maneira alguma esquecer essas escalas essenciais destacadas na voz comum da população.

Porém, quanto à corrupção, sem dúvida ela será condenada nos programas de TV, mas nem todos que a condenarem vão obter credibilidade junto à opinião pública. A diferença entre a voz e o voto vai assinalar essa passagem da formalidade ao verdadeiro conteúdo concreto da condenação. Tenho a impressão de que o combate a corrupção, em teoria reflete um sentimento geral, mas na prática a tradução pode ser outra menos intensa do que essa revelada pela Fundação Getúlio Vargas.

QUADRO INCOMPLETO – A FGV balizou u panorama de forma bastante nítida, sem dúvida. Mas o quadro que ressalta não está totalmente completo, porque dificilmente os integrantes das classes D e E se preocupariam em postar mensagens na rede fascinante da internet. Entretanto, foi o que a pesquisa da FGV revelou e, no jornalismo, não se pode brigar com os fatos. Aliás, para falar mais claramente, em nenhum setor da atividade humana pode-se entrar em conflito com a realidade.

Quanto à prisão de Lula e a vontade de que se estenda a Michel Temer e Aécio Neves, uma coisa não desqualifica a outra. Pois não se trata de tudo ou nada. O fato de o presidente da República e do senador estarem em planos diferentes daquele em que Lula se encontra não significa apoio à corrupção.

A FGV provou que, acima de tudo, a corrupção é amplamente condenada. Ainda bem.

Não tem lógica o Supremo tomar uma decisão e revogá-la na semana seguinte

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto                

Reportagem de Fausto Macedo, Breno Pires e Daniel Weterman, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca que o PT está fazendo pressão sobre o Supremo para que amanhã anule a decisão que tomou na quarta-feira passada e modifique sua jurisprudência para permitir que os condenados em segunda instância possam recorrer a instâncias superiores em liberdade. O ministro Marco Aurélio Mello anunciou que, de fato, vai colocar em mesa seu voto quanto a um recurso de habeas corpus do qual é relator. Penso eu que será difícil tanto ao PT quanto ao ministro Marco Aurélio obterem êxito, porque, simplesmente, não faz o menor sentido a Corte Suprema chegar a uma conclusão no dia 4 e alterá-la no dia 11 de abril.

Não faz sentido tampouco,  como deseja a senadora Gleisi Hoffmann, que a Ministra Rosa Weber mude seu voto de ontem para um novo voto amanhã. A reportagem publica declarações da presidente do PT nesse sentido.

EFEITO CONTRÁRIO – Se Gleisi Hoffmann vem a público anunciar que a pressão exercida poderá alterar o comportamento da ministra, creio de sua iniciativa certamente causará o efeito contrário. Mas não é esta apenas a questão.

É que, se revogada a prisão em segunda instância, esta escala do Judiciário perderá totalmente a importância, deixando de ser decisiva nos patamares judiciários. Sua condenação nada significará, a não ser apenas uma escala burocrática da série de recursos apresentados pelos réus unidos penalmente.

E não é só isso. Se anulada a prisão em segunda instância, todos os condenados (e não só eles, também os presos , de modo geral), automaticamente passarão a poder recorrer em liberdade.

EXTENSA RELAÇÃO – É fácil verificar a extensa relação dos que se encontram presos por corrupção. Porém é muito mais trabalhoso chegar-se à relação de todos os criminosos que se encontram presos e que foram julgados tanto na primeira quanto na segunda instância. Uma simples questão de bom senso, que é, na realidade, a fonte do direito.

Isso porque, se os condenados em segunda instância mantiverem sua liberdade, poderão almejar a prescrição dos crimes, mediante a busca de recursos sucessivos. Se derrubada a jurisprudência todos os presos que estão recorrendo das condenações poderão se beneficiar da nova interpretação da Suprema Corte.

O número dos que serão libertados certamente ultrapassa a casa de mais de 11 mil criminosos já condenados pela segunda instância, que se torna uma escala mínima em importância. Portanto, não têm lógica as iniciativas tanto do PT quanto do ministro Marco Aurelio Mello.

Lulismo sem Lula tornou-se religião que representa uma fonte de votos

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Militantes petistas demonstram fervor religioso

Pedro do Coutto

As manifestações que se realizaram em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, acrescidas das reações no aeroporto de Congonhas e na chegada a Curitiba, no episódio que marcou finalmente a prisão do ex-presidente Lula, deixaram claro, a meu ver, um panorama duplo, o qual se pode definir dividindo-o entre uma seita religiosa e uma usina de votos. Como toda seita religiosa, predomina um dogma, que se reflete em acreditar numa versão, desprezando-se todas as outras.

Um dogma resulta de uma aceitação plena que parte do impulso, para se acreditar em algo que pode esbarrar ou não na realidade dos fatos. Uma fonte de votos é diferente.

NOVO CAPÍTULO – Enquanto nas ruas de São Bernardo do Campo estavam presentes milhares de adeptos, dispostos a acreditar em todas as palavras e contextos desfechados enfaticamente pelo ex-presidente da República, em cima do caminhão de som onde Luiz Inácio da Silva discursou arrebatadamente ao longo de 55 minutos, reunia-se também um grupo de políticos e candidatos que faziam coro à sua voz e tentavam convencer a si mesmos de que todos os acusadores mentiram para prejudicar Lula.

Estabelecia-se, assim, um novo capítulo no drama que culminou com o ingresso do condenado na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Francamente, quem seria capaz de acreditar na versão de que Sérgio Moro mentiu, que os integrantes do Ministério Público mentiram, os três desembargadores do TRF-4 mentiram, os cinco ministros do STJ que por unanimidade negaram-lhe o recurso interposto também mentiram? Só ele, Lula, falava a verdade.

EM SÃ CONSCIÊNCIA – Pessoa alguma, em sã consciência, não pode acreditar que o apartamento do Guarujá não seja de Lula. E não pode acreditar que Leo Pinheiro, da OAS e Marcelo Odebrecht mentiram contra ele.

Afinal de contas, para Lula, na sua versão dogmática todos mentiram através de um complô para condená-lo. Mentirosa também, para Lula, é a Operação Lava Jato, que revelou a corrupção na Petrobrás. Para Lula, não houve a divisão das diretorias da estatal por indicações do PT, MDB, PP e PR.

Todos estão mentindo, a fim de impedir que ele volte, pelas urnas a governar o Brasil. Em matéria de falsificação dos fatos, portanto, Lula atingiu o auge. Ficou sozinho de um lado, e todos contra ele. Só podem acreditar nisso pessoas tocadas por um forte sentimento de seita religiosa.

VOTOS ADORMECIDOS – Mas falei também nos que visam captar nas urnas de outubro votos adormecidos na faixa ocupada pelo Partido dos Trabalhadores. Assim, o Lulismo sem Lula se divide: de um lado os hipnotizados por suas palavras e por sua personalidade; de outro lado, aqueles que não acreditam em uma palavra que ele disse, mas fingem apoiá-lo nas exclamações do alto do carro de som, para se tornarem herdeiros de um potencial devotos nada desprezível.

Neste caso encontram-se Guilherme Boulos, Jandira Fegali, Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad, Humberto Costa, Lindbergh Farias, além de muitos outros que representam a mesma corrente de pensamento em que politicamente buscam arrebatar para si votos que transcorrem no rio do lulismo.

Evidentemente, o eleitorado brasileiro não se encontra em nenhum dos dois lados. Mas vai às urnas daqui a seis meses decidir o governo do país.

No discurso final, Lula tentou impor sua versão contra a realidade dos fatos

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Lula insistiu na tecla: todos mentem, menos ele

Pedro do Coutto

No meio da odisseia em que se transformou a apresentação de Lula à Polícia Federal, o ex-presidente da República, ao discursar no carro de som estacionado em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, tentou impor sua versão fantasiosa contra a realidade dos fatos. Ele afirmou que todos aqueles que o acusaram e condenaram estão mentindo, só ele está falando a verdade. Delírio absoluto, ainda que seja para refortalecer a legenda do PT da qual se afasta ao alçar voo para Curitiba. Tal processo de autoconvencimento, entretanto, apresenta uma contradição.

Ele disse que Sérgio Moro está mentindo, que os Desembargadores do Tribunal Regional Federal-4 estão mentindo, que os Ministros do Superior Tribunal de Justiça também estão mentindo. Mas cometeu uma omissão em sua sequência ilógica. Sua fantasia de ontem, sábado, estranhamente esqueceu de incluir no rol dos “mentirosos” os empresários que participaram ativamente da teia de corrupção na qual infelizmente, para si próprio e para o país se enredou.

OS DENUNCIADORES – As acusações mais fortes contra si partiram de Leo Pinheiro, da OAS, e de Marcelo Odebrecht. A que atribuir a sombra da omissão? Também não incluiu como fugitivos da verdade os ministros do Supremo Tribunal Federal que lhe negaram o habeas corpus capaz talvez de conduzi-lo à estrada das urnas de outubro.

Por falar em estrada das urnas, no seu discurso de 55 minutos forneceu surpreendente destaque a Guilherme Boulos, candidato do PSOL à sucessão de Michel Temer. Referiu-se também, mas com menor intensidade a Fernando Haddad e Manuela D’Avila.  Não citou Ciro Gomes. A omissão talvez se deva ao fato de o pré-candidato do PDT não se encontrar presente nas manifestações que se desenrolaram da noite de sexta-feira à noite de sábado.

ENFIM, CURITIBA – A espera da apresentação foi longa, porém Luiz Inácio da Silva acabou levado para Curitiba. Supera-se assim mais um capítulo da história que não deixará bem o ex-presidente na memória do país. No fundo, Lula prendeu-se a si mesmo. Tornou-se um enigma talvez até para ele próprio. Porque um homem que disputou 7 eleições presidenciais, direta e indiretamente, perdendo três confrontos e vencendo quatro, todos hão de pensar que viesse a obter um espaço positivo na memória futura do tempo.

Com o voo para Curitiba, na minha opinião ele se afasta do PT, embora não seja isso o que posam pensar seus inflamados correligionários das horas que passaram com ele em São Bernardo do Campo no vão esforço de impedir sua prisão.

INFLUÊNCIA DE LULA – No alvorecer de hoje, domingo, na capital do Paraná ele talvez interprete melhor o quadro que se criou em torno de sua figura. O PT seguirá sem ele, mas ele demonstrou possuir uma influência eleitoral muito acima dos 10 pontos percentuais dos votos. Sua sucessão será preenchida na legenda, isso porque em política os espaços vazios são preenchidos rapidamente. Alguém o sucederá.

No anoitecer de ontem provavelmente alimentou uma esperança de Lula: a de na quarta-feira o Supremo acolher ação de constitucionalidade de Marco Aurélio Melo e recolocá-lo na liberdade que ele mesmo, com seus atos serrou as portas para si próprio. Uma nova fase se inicia no Partido dos Trabalhadores. As urnas de outubro vão redefinir o rumo da legenda.

Desfecho liquida Lula no rumo das urnas, mas reacende a chama do PT

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Charge do Angeli (Folha)

Pedro do Coutto

Escrevo este artigo no meio da noite de ontem e não havia ainda uma decisão concreta sobre a prisão do ex-presidente Lula no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. A dúvida persistia: se ele se entregava à Justiça ou se a Polícia Federal teria que prendê-lo naquele sindicato, criando a hipótese de um conflito em torno do prédio. Mas seja qual for o desfecho ele não vai assegurar a sobrevivência política do ex-presidente da República. Entretanto, o capítulo que começou na manhã de sexta-feira e ultrapassou o crepúsculo vai deixar Lula como um personagem na estrada do tempo e, paralelamente reacende a estrela do PT.

Não que isso signifique a vitória que sorriu para o partido nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. O impacto, na minha opinião não será suficiente para isso, porém pode ser suficiente para o êxito em algumas disputas estaduais e também num acordo possível em torno da sucessão presidencial de outubro.

SEM LULA – O PT prepara-se assim para uma fase que classifico como de lulismo sem Lula. Um jogo que os dirigentes partidários souberam executar ao longo de uma jornada que parecia atravessar a noite. Lula, analisando-se bem o quadro, transformou-se num símbolo além de si próprio, uma vez que é totalmente improvável possa reverter a decisão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal.

Perdeu em todas as instâncias até agora: na primeira, na segunda, no STJ e no STF. Seus recursos foram em vão. Terá que cumprir a pena que lhe foi aplicada. Esperam seus advogados que na próxima quarta-feira o Supremo possa votar uma ação direta de constitucionalidade, como pretende colocar em mesa o ministro Marco Aurelio. Entretanto, ele enfrenta a resistência da presidente Carmen Lúcia. Mas os obstáculos não são somente os habeas corpus impetrados pelo ex-ministro Antonio Palocci e pelo deputado Paulo Maluf. Os habeas corpus têm preferência na pauta. No entanto, antevejo uma barreira difícil de transpor.

PRECEDENTE LARGO – Há o fato de na quarta-feira passada ter o STF negado o HC a Lula em questão semelhante, o que se choca com a possibilidade de apenas uma semana depois mudar de pensamento. Inclusive o habeas corpus requerido por Lula era especificamente para ele, embora abrisse precedente bastante largo. A ação que o Ministro Marco Aurélio Melo deseja colocar na mesa é abrangente a todos os casos que se referem aos presos em decorrência de sentenças de 1ª e 2ª instância. Uma diferença entre um desfiladeiro estreito e um abismo 100 vezes mais largo. Mas esta é outra questão.

O desfecho de ontem vira mais uma página da história do Brasil e encerra um capítulo em que Luiz Inácio Lula da Silva, perdendo e vencendo, sempre foi um dos atores principais.

Depois do vendaval no STF, os corruptos presos só têm o caminho da delação

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Charge do Algeli (Folha de S. Paulo)

Pedro do Coutto

A decisão do STF na madrugada de quinta-feira transformou-se num verdadeiro vendaval para os que estão presos e que contavam com a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula para que, em seguida, pudesse recorrer ao Supremo na busca de tratamento idêntico relativo à prisão somente depois do trânsito total em julgado. Seria uma enxurrada de recursos seguindo os caminhos sinuosos da legislação, saltando de degrau em degrau. Mas não foi isso que aconteceu.

O Supremo Tribunal Federal, ao negar o habeas corpus a Lula, fechou o caminho para que ações semelhantes seguissem a trajetória pretendida, jogando com a hipótese de adiar de maneira indefinida a execução das penas aplicadas.

JURISPRUDÊNCIA – Analisando-se bem a essência do julgamento, verifica-se que a jurisprudência confirmada impede praticamente as instâncias inferiores de concederem habeas corpus àqueles que se encontram condenados pela Justiça e também os que cumprem prisão preventiva. Para todos só resta o caminho da delação premiada, com objetivo de reduzir o cumprimento das sentenças a que foram ou forem aplicadas.

O Supremo, na realidade, blindou a sucessão dos recursos de sempre, utilizados principalmente pelos criminosos de colarinho branco e também pelos ladrões de casaca. O STF, na verdade, secou uma fonte de honorários cobrados pelos advogados que redigirem os recursos. Foi esta a consequência maior do julgamento que se estendeu pela noite de quarta-feira.

PRISÃO DE LULA – No momento em que escrevo este artigo é divulgada a notícia de que, cumprindo a decisão da Corte Suprema, o juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula da Silva. A ele foi dado o prazo de se apresentar espontaneamente à Justiça até as 17 horas de hoje, sexta-feira.

E quando é expedido o mandado de prisão contra um ex-presidente da República, torna-se ainda maior a aplicação de atos idênticos para os réus da Operação Lava Jato. Alguns estão presos. Outros ainda não, porém dificilmente a partir de agora poderão se considerar afastados da perspectiva da perda de liberdade.

Assim caminha mais um capítulo da história do Brasil, desta vez apresentando sombras contra aqueles que se achavam imunes às consequências e penas da lei.

MUITOS ATINGIDOS – Luiz Inácio Lula da Silva, ontem , não foi o único a ser atingido pela prisão. Outros o acompanham na etapa que não se extingue hoje e, ao que tudo indica, vai prosseguir com maior intensidade e velocidade.

Ontem escrevi sobre o espaço aberto no quadro político. Nesta sexta-feira, fecha-se a área de atuação solitária do PT. A liderança de Lula passa a ser disputada por quase todos os candidatos, menos Bolsonaro, que faz questão de se caracterizar como o antilula da Silva.

Não é este somente o capítulo que hoje começa. Estamos na sexta-feira, dia em que Joaquim Barbosa assina o ingresso na legenda do PSB. Daí para frente, vamos aguardar novas pesquisas do Ibope e do Datafolha.

Supremo afasta Lula das urnas e dá ainda mais força à Operação Lava Jato

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Escrevo este artigo na noite de ontem, logo após o voto de Rosa Weber, quando Luiz Fux começava a definir suas razões para negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Considerei a votação absolutamente decidida, mantendo a dúvida apenas se o placar final seria 6×5 ou 7×4. Não importa. O importante é que a decisão do Supremo explodiu qualquer esperança no sentido de que Lula, através de recursos buscando efeitos suspensivos, pudesse protelar sua condenação até disputar a sucessão de Michel Temer nas urnas de outubro.

O Supremo bloqueou tal hipótese, sendo necessário compreender que, ao mesmo tempo em que negou o habeas corpus pretendido, tornou mais difícil qualquer outro recurso a instâncias abaixo da Corte Suprema, como é o caso do STJ.

CARTADA DECISIVA – Na verdade, os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva ao recorrerem ao STF jogaram uma cartada decisiva. Se vencessem, o plano de recursos em escala poderia dar certo, mas como perderam, nenhuma instância abaixo poderá conceder a medida protelatória. Trata-se de uma certeza que tem base na hierarquia natural do Poder Judiciário.

O caminho das urnas, portanto, está fechado e o rumo para a prisão está aberto. A Repercussão do julgamento de ontem foi total e registraram-se mais manifestações a favor da negativa do habeas corpus do que gestos de inconformismo. Natural este desfecho, inclusive no próprio Partido dos Trabalhadores, que agora vai partir em busca de uma nova candidatura ao Planalto. Essa candidatura pode ser de outra sigla, uma vez que a legenda do PT se explodiu na noite de ontem.

Eu disse que escrevi este artigo tão logo Luiz Fux começou a definir seu voto. Espero que o Supremo conclua sua jornada antes do amanhecer.

BAIXO ASTRAL – O amanhecer dos acusados pela Operação Lava Jato será quase tão ruim quanto o de Lula e dos petistas. Digo por quê. Porque vale acentuar que o resultado do julgamento produz profundos reflexos na vida nacional. Um deles é o prosseguimento mais intenso e mais veloz das ações da Operação Lava Jato. Claro.

 Basta pensar um pouco. Se foi a Lava Jato que causou o debacle do ex-presidente da República, ela ganhará ainda mais força contra os que se corromperam e também contra os que alimentaram a corrupção. Neste caso, vão crescer as delações premiadas, uma vez que será este o único caminho para que empresários que fizeram acordos com políticos e com administradores públicos. Somente assim podem aliviar seu comprometimento, o qual certamente poderá conduzi-los à prisão.

Os corruptos que se encontram presos, em consequência do desfecho de ontem perdem a esperança de ganharem a liberdade. E os integrantes do governo Michel Temer não vão ter uma boa alvorada na manhã de hoje. Pelo contrário. Encontram-se em pleno crepúsculo, não faltam sombras  em relação a seu futuro.

Supremo decide hoje se fortalece ou esvazia o combate à corrupção no país

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Charge do Cléberson (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Mais do que o habeas corpus requerido pelo ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal decide hoje se fortalece ou esvazia a segunda instância judicial do país. Claro. O que está em jogo, principalmente, é o direito dos juízes de primeira instância e dos Tribunais Regionais Federais de exercerem seu poder de decisão. Daí porque os magistrados, junto com promotores e procuradores, se organizaram e divulgaram manifesto para que o Supremo mantenha a jurisprudência que consagrou em 2016.

O habeas corpus para Lula, se concedido, inevitavelmente abrirá as portas para talvez milhares de casos de condenados em segunda instância que passam a se livrar da prisão mediante recursos às Cortes superiores, sobrecarregando-as e buscando adiar o cumprimento da pena em muitos casos até a prescrição.

JULGAMENTOS INÚTEIS – Os juízes e desembargadores federais passam a formar uma legião sem poderes de decidir, porque as penas que aplicarem podem se evaporar através do tempo perdido. Esta é uma razão lógica. Uma outra lógica inspirou os advogados a assinarem um segundo manifesto, este favorável a concessão do habeas corpus a Lula, jogando para derrubar a jurisprudência em vigor. Além disso, os interesses dos advogados se fazem sentir no seu movimento, porque, ninguém se iluda – profissionalmente, para os advogados, quanto mais recursos houver, melhor para eles que sucessivamente acumulam honorários. Isso de um lado.

De outro lado, a possibilidade de manterem seus serviços aos clientes através de tempos bastante largos.

Temos assim, de um lado os magistrados e de outro os advogados. A sociedade brasileira está no meio do debate, mas as pesquisas que forem realizadas certamente vão apontar uma esmagadora maioria ao lado da magistratura.

ATMOSFERA DENSA – A reportagem de André de Souza, Daniel Galdino e Renata Mariz, edição de O Globo desta terça-feira, confronta nitidamente não só as prisões que se encontram em jogo, mas sobretudo as paixões de inspiração política.

Entretanto, em minha opinião, o fato de o julgamento antes da Semana Santa ter sido confuso e adiado para hoje contribuiu para que se formasse uma atmosfera bastante densa contra a liberdade de Lula e a mesma liberdade que os demais presos vão buscar no rastro da decisão. Esta quarta-feira, assim, reveste-se de uma importância maior do que a opção entre manter ou romper a jurisprudência de 2016.

Inicialmente, trata-se do destino de pelo menos uma centena de corruptos notórios, cuja atuação foi assinalada pelos próprios empresários e executivos que os subornaram. Mas o caso vai além. Em seguida, os autores de crime de sangue também vão se mobilizar e contratar advogados para defendê-los em processos de revisão que passam a chegar aos milhares aos tribunais superiores.

Enquanto tal perspectiva vier a ser projetada, aprisionada de fato ficará a consciência brasileira.

Vender dados de internautas a marqueteiros é simplesmente inconstitucional

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Charge do Zambi (arquivo Google)

Pedro do Coutto

Em entrevista a Paula Soprana e Renata Mariz, edição de ontem de O Globo, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a lei brasileira não inclui a figura da venda de dados pessoais para uso de marqueteiros que atuem nas eleições, assim como a marqueteiros que operam no campo da publicidade comercial. O ministro, a meu ver, se enganou e, com isso, cometeu um equívoco. Basta examinar o art. 5º da Constituição Federal e também seus incisos X e XII.

O art. 5º assegura o direito à vida e à propriedade. Portanto, garante o direito à propriedade de imóveis e empresas. Uma simples questão de lógica: se as pessoas têm direito à propriedade de imóveis, o que ninguém nega, claro que têm direito a seus dados pessoais.

INVIOLABILIDADE – O inciso X do art. 5º sustenta que são invioláveis a vida privada, a intimidade e a imagem das pessoas. Assim não há como deixar de considerar a inviolabilidade de seus dados pessoais para fins de comércio.

Vamos então ao inciso XII: diz a Constituição, em pleno vigor, ser inviolável o sigilo da correspondência, comunicações telegráficas e telefônicas, salvo por ordem judicial. Então, concluo que diante do extraordinário avanço da internet, deve ser acrescentado que é também inviolável o direito ao sigilo das informações cibernéticas.

Mas o caso não termina aí. Vejamos o que acontece concretamente com o fornecimento de dados cadastrais e perfis sociais. Especialistas, sob várias formas de atuação, obtêm informações pessoais de eleitores e consumidores. Em seguida vendem esses dados a marqueteiros que os utilizam para diversas finalidades. Isso configura uma apropriação indevida de informações, sobretudo porque as pesquisas resultantes possuem finalidades comerciais.

PAGA E LEVA – Os que as fornecem, claro, cobram por isso, mas as pessoas devassadas nada recebem em consequência. Logo, estão sendo exploradas para fins de transações comerciais, transformando-se em objetos de transação. Quer dizer, um grupo consegue ter em mãos um sistema cadastral bastante amplo. Cobra por isso, mas não paga um centavo pelos seus proprietários.

Os cidadãos e cidadãs do país são tratados com profundo desprezo por aqueles que deles se aproveitam sem desembolsar coisa alguma. É como se os proprietários de suas próprias vidas existissem apenas como meras mercadorias de troca sem participar desse comércio indigno e inconstitucional.

Me referi a marqueteiros  políticos porque este é o objeto direto da entrevista do Ministro Edmar Gonzaga. A prática surgiu à superfície nas eleições norte-americanas de 2016 através do Facebook e da Cambridge Analityca. Como disse em artigo recente, a Cambridge estava se preparando para propor serviços ao PSDB nas urnas presidenciais de outubro.

EM TODOS OS SETORES – Mas a questão ultrapassa o campo eleitoral e se projeta praticamente nos principais setores da atividade humana, através da descoberta dos perfis pessoais, profissionais e sociais.

O que está em jogo não é somente a questão do voto. O que interessa, sobretudo, é a inviolabilidade da propriedade humana. Que começa com a cidadania e termina com o direito inviolável da propriedade que cada um exerce sobre si mesmo, respeitando os limites da lei e da Constituição Federal. Unindo-se o texto constitucional ao universo da lei chegamos à verdadeira legislação brasileira.

IBGE e FGV deveriam calcular o PIB da corrupção e seus efeitos no país

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Charge do Regi Soares (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

É exatamente isso, o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela produção de tantos índices econômicos, sociais e financeiros, deveriam dedicar também uma parte de seu tempo para pesquisar, encontrar e revelar à opinião pública o Produto Interno Bruto da corrupção brasileira e expor seus reflexos em todo o país, especialmente no que se refere à concentração de renda cada vez maior. Escrevo este artigo inspirado na reportagem de Thiago Bronzeatto, publicada na revista Veja, que chegou as bancas neste sábado. Bronzeatto concentrou-se em torno das múltiplas faces da corrupção que atingiu o Porto de Santos e várias empresas que nele operam.

Fantástica a trama, denunciada em 2001, revivida agora em 2018. Mais uma etapa da série que parece interminável, sobre  as ações que têm origem no suborno, passam pelo assalto ao dinheiro público e alcançam em cheio a sociedade brasileira.

COISA DA ELITE – Alcançam em cheio o país, porque nada mais concentrador de renda do que a corrupção. Simplesmente porque só têm acesso a ela, em larga escala, as classes melhor situadas na pirâmide sócio econômica do país. Uma verdadeira montanha de dinheiro público é desviada para corromper, superfaturar contratos, distribuir comissões indevidas e ilícitas.

No maremoto dessa corrupção encontram-se invariavelmente administradores públicos, políticos dos mais altos escalões, além de pessoas jurídicas do sistema bancário. Sim, porque sem os bancos seriam impossíveis as remessas de dinheiro para o exterior. Basta ver o exemplo de Geddel Vieira Lima que transformou um apartamento em Salvador em verdadeiro museu em 51 milhões de reais.

CONSEQUÊNCIAS – Os efeitos sociais do produto da corrupção são enormes, todos recaindo contra os trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam enormes dificuldades para exercer seu simples direito de existir dignamente. Pagam impostos e não recebem em troca serviços de saúde adequados, segurança pública, educação e saneamento.

Em matéria de segurança, o Rio de Janeiro é um dos exemplos mais marcantes de uma tragédia em capítulos diários. E o que dizer dos serviços de saúde? Quantas pessoas morrem diariamente em face da inexistência de recursos para o setor essencial que limita a própria vida humana.

É indispensável fazer-se o cálculo que estou propondo ao IBGE e a Fundação Getúlio Vargas. Tal pesquisa deve ser iniciada a partir de Brasília, motor maior que impulsiona um sistema amplamente corrupto e cujo desfecho está no bolso das classes assalariadas.

BILHÕES E BILHÕES – Quanto custa a corrupção repetida? Bilhões e bilhões de reais que circulam dentro do círculo em que se situa o Produto Interno Bruto do país, hoje na escala de 6,6 trilhões de reais. Os efeitos da corrupção estão também embutidos na dívida líquida do Brasil, de 3,7 trilhões de reais. Somando-se mais um trilhão chega-se à dívida interna bruta, aquela que é lastreada pela colocação no mercado de notas do Tesouro Nacional.

A pergunta objetiva que se deve revelar, tarefa do IBGE e da FGV, é em que montante o produto da corrupção situa-se no PIB do país. A parcela não será pequena, sobretudo levando-se em conta sua imensa acumulação através do tempo. Porém, para facilitar a tarefa, proponho que o produto da corrupção  seja estimado a partir de 2003 para 2018.  O resultado levará a um abismo financeiro.

Um abismo que terá de ser transposto da realidade de hoje para as urnas de outubro.

Com a mensagem anticorrupção, Joaquim Barbosa pode entusiasmar o eleitorado

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Pedro do Coutto

As edições de ontem de O Globo online e de O Estado de São Paulo destacaram nesta sexta-feira que, finalmente, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa vai se inscrever no Partido Socialista Brasileiro, habilitando-se assim como pré-candidato às eleições presidenciais de outubro.

No Estado de São Paulo, a reportagem é de Pedro Venceslau, informando que Joaquim Barbosa e o presidente do partido, Carlos Siqueira, encontraram-se essa semana em Brasília e acertaram a inscrição. O encontro foi durante um café da manhã numa padaria da capital frequentada por Joaquim Barbosa. O país recebeu a notícia com a sensação de ter surgido uma opção firme para as urnas de 7 e 28 de outubro. Esta é minha impressão.

SERÁ BEM VOTADO – O lançamento de Barbosa preenche o vazio que as candidaturas vinham apresentando, exceto quanto ao ex-presidente Lula e ao deputado Jair Bolsonaro. Mas petista Lula, ao que tudo indica, será inelegível, portanto excluído do panorama que culmina com o voto popular.

Jair Bolsonaro, que ocupa o segundo lugar nas pesquisas do Ibope e Datafolha, é representativo da extrema direita e portanto ocupa um espaço ideológico limitado. Não se pode negar, entretanto, não seja ele um candidato representativo de correntes de opinião que lhe dão destaque.

Mas Michel Temer, Geraldo Alckmin, Alvaro Dias, entre outros, não entusiasmam de forma significativa as eleitoras e eleitores. Tem pouca repercussão. Michel Temer, com uma desaprovação superior a 90%, incluindo quem o acha “regular”, não pode causar entusiasmo positivo na disposição da opinião pública. Mas Joaquim Barbosa pode, sim.

ANTICORRUPÇÃO – Sua imagem é essencialmente de anticorrupção, como comprovou quando de sua presença no Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos crimes do Mensalão. Na minha opinião, o combate a corrupção é o principal fator capaz de mobilizar a sociedade para que compareça às urnas e vote nas eleições de outubro.

Agora essa é a essência da candidatura de Joaquim Barbosa, porém seu crescimento na campanha dependerá dele próprio e de suas aparições nos horários da televisão e nos contatos com os jornalistas de modo geral. Sua imagem é bastante positiva, o resto de seu desempenho dependerá de si próprio.

OUTROS TEMAS – Depois do combate a corrupção, os temas principais se referem ao desemprego, à saúde pública e à segurança pública. No Rio de Janeiro a insegurança precisa finalmente ser enfrentada de maneira intensa, mas dentro das leis que regem o regime democrático. É preciso colocar-se a ordem contra a desordem. Citei o Rio de Janeiro, mas a segurança e a saúde são temas nacionais, que se destacam ao lado da corrupção sistemática.

A sociedade brasileira está buscando encontrar sua representatividade no governo. E, claro, não será no governo Michel Temer, cuja situação agravou-se ainda mais com as ações da Polícia Federal nas prisões de José Yunes e João Batista de Lima.

Ao invés de acrescentar votos, isso sim, Michel Temer os retira daqueles que vier apoiar, caso típico do ministro Henrique Meirelles. Com a entrada de Joaquim Barbosa no palco, altera-se sensivelmente o quadro político eleitoral.

Ao atacar Lula, Bolsonaro joga em busca do segundo turno nas urnas deste ano

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Jair Bolsonaro não acredita no atentado a Lula

Pedro do Coutto

Todos os pré-candidatos a presidente da República – menos Jair Bolsonaro – condenaram com razão, vigor e rigor os ataques feitos à caravana eleitoral do ex-presidente Lula, no sul do país, especialmente no Paraná. O episódio do Paraná, a meu ver, marca um divisor de águas, na medida em que de acordo com as pesquisas até hoje divulgadas do Ibope e Datafolha, colocando de um lado a aprovação de Lula e de outro a desaprovação, acredito que hoje a desaprovação seja maior que a aprovação, mas em termos de voto o petista, se pudesse ser candidato, certamente estaria no segundo turno.

É esse segundo turno que Jair Bolsonaro almeja atingir. Por isso fez coro às manifestações hostis a Lula da Silva, visando deixar bem clara, de maneira absoluta, sua posição radicalmente contrária à posição do ex-presidente.

ANTILULA – Bolsonaro, assim agindo, caracteriza-se como o antiLula por excelência e, dessa forma, objetiva reunir em torno de si a parte do eleitorado que está rejeitando a presença de Lula na sucessão presidencial deste ano. A jogada de Bolsonaro inspira-se na seguinte questão: todos os seus adversários procuram de alguma forma se beneficiar da onda lulista, dando como certa sua inelegibilidade.

As reações às hostilidades no Paraná foram amplamente destacadas pelo repórter Demetrius Dantas, edição desta quinta-feira de O Globo. Mas também a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor focalizaram com chamadas na primeira página. A Folha de São Paulo, por exemplo, afirmou em manchete principal que diante das manifestações contrárias que recebeu, Lula encerrou a caravana que pretendia realizar em todas as regiões do país. Vamos ver se esse recuo se confirma. Mas esta é outra questão.

INELEGÍVEL OU NÃO – O essencial é definir, atribuição que cabe ao TSE se a condenação que sofreu em segunda instância o torna inelegível ou não. É mais provável que sim e, com base em tal suposição, pré-candidatos tentam se habilitar como herdeiros do voto que levou o PT ao poder desde 2002,antes da queda de Dilma Rousseff em 2016. Foram quatro vitórias seguidas nas urnas, é bem verdade que em aliança e apoio do PMDB. O MDB agora está com Temer. O atual presidente da República anunciou que pretende ser candidato à própria sucessão, tendo Henrique Meirelles como seu vice.

Mas como os rumos da política mudam a todo instante, como as nuvens no espaço, é possível que os episódios de ontem que culminaram com as prisões de José Yunes e João Batista de Lima, além de outros, acarrete uma mudança de posição do próprio Michel Temer, com efeito em torno de Henrique Meirelles. Isso porque, se a impopularidade de Temer já era altíssima, após as denúncias frontais contra Yunes e Batista de Lima tornar-se-á mais alta ainda. Impossível matematicamente ultrapassar 100%. Mas pode projetar-se na escala fatal de 97%.

Nesse panorama, Michel Temer só tem um caminho: renunciar à sua candidatura a mais quatro anos no Planalto.

A imprensa não é contra Lula, foi ele que agiu contra si mesmo no governo

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Charge do Jota A (O Dia/PI)

Pedro do Coutto

O jornalista Sérgio Roxo, de O Globo, foi agredido por um segurança do ex-presidente Lula quando, no Paraná , na segunda-feira cobria hostilidades que ocorreram na cidade de Francisco Beltrão contra a presença do ex-presidente. A agressão foi condenada com destaque pelo próprio jornal na edição de terça-feira, e pelos outros três grandes órgãos de imprensa do país: Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor. A intolerância política, movida nem sempre por uma verdadeira paixão, vem caracterizando os contatos de Luiz Inácio da Silva com os jornais e emissoras de televisão, a mídia em geral na qual se inclui o sistema da internet.

Os adeptos do PT acusam a imprensa de ser contra o ex-presidente. Equívoco total. A imprensa é um espelho da realidade, cujo reflexo sensibiliza a sociedade, ou seja a opinião pública.

LULA, O CULPADO – Na verdade, quem agiu contra si próprio nos mandatos que exerceu foi o próprio Lula. A imprensa não inventou o loteamento de cargos na Petrobrás em favor de partidos e de correntes políticas. Foi o então chefe do Executivo, como ficou comprovado pela Operação Lava Jato. Na entrevista na Roda Viva, TV Cultura, noite de segunda-feira, o juiz Sérgio Moro lembrou, de passagem, que a corrupção foi tanta que ele calcula terem as propinas pagas atingido um montante de 6 bilhões de reais. Só o gerente Pedro Barusco tomou a iniciativa de devolver a Empresa 98 milhões de dólares que estavam depositados no exterior.

Não foi a mídia em geral que inventou os favorecimentos à Odebrecht através do BNDES. Convém não esquecer que o mesmo BNDES destinou um financiamento de 8 bilhões de reais, a juros favorecidos, à empresa JBS.

BASTÃO MÁGICO – Inútil relembrar uma série de outros exemplos produzidos pelo bastão mágico da corrupção direta e indireta. O ex-presidente Lula, analisando-se os fatos com isenção, foi o autor de uma peça fantástica que terminou levando-o à condenação. Antes do juiz Sérgio Moro e do Tribunal Regional Federal-4, Lula condenou a si próprio. O caso do habeas corpus que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 4, seja qual for a decisão, será o resultado do comportamento do próprio personagem acusado de crimes em série.

Vale lembrar um detalhe da entrevista de Sérgio Moro ao programa Roda Viva, quando o magistrado lembrou a divulgação da fita gravada pela Polícia Federal que terminou impedindo a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff.

O episódio, verifica-se hoje através da névoa do tempo recente, foi decisivo para que o STF bloqueasse a nomeação de Lula para a Casa Civil, para ganhar foro privilegiado.

IMPEACHMENT – Mas a consequência do fato não foi apenas esta. Coincidiu com a debacle decisiva da presidente Dilma Rousseff, culminando com a decretação de seu impeachment. Mas esta é outra questão.

Escrevi recentemente neste site, que achava que a bola dividida no Supremo a 4 de abril apresentava uma tendência pela concessão do habeas corpus buscado por Lula entre as contradições do panorama brasileiro. Mas em face da repercussão enorme da decisão final do TRF que rejeitou os embargos da defesa, passei a ter dúvida em relação à perspectiva do julgamento definitivo. Isso porque foi realçada a inelegibilidade que passou a tolher os movimentos de Lula e do PT na estrada da sucessão presidencial de outubro.

A inelegibilidade tornou-se mais importante do que a prisão. Porque destacou cristalinamente que, na verdade, Lula da Silva tornou-se um prisioneiro de si mesmo.

Inelegível, seu horizonte se fecha na história moderna do Brasil.

Em Berlim, a Seleção reconduz o Brasil ao primeiro plano do futebol mundial

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Com o gol de Gabriel, estamos de novo no topo

Pedro do Coutto

A vitória da Seleção Brasileira sobre a Alemanha, terça-feira, em Berlim, reconduziu o futebol brasileiro ao primeiro plano do panorama internacional. Aliás não apenas pela vitória de 1 x 0, mas pela sequência de uma campanha que resulta de um trabalho de equipe comando pelo técnico Tite. Os atletas foram libertados de esquemas rígidos de atuação e puderam assim, como os fatos demonstram, dar expansão ao que o selecionado apresenta como sua maior característica: a improvisação e a realização do futebol arte. Sem prejuízo da tática indispensável, equiparando as jogadas ofensivas aos lances defensivos.

Foi assim que o Brasil chegou ao pentacampeonato marcado pelas jornadas heroicas de 58, 62, 70, 94 e 2002. O resultado de 2002, inclusive acrescenta um ponto importante nos confrontos entre Brasil e Alemanha

OUTROS EMBATES – Claro, em 2014 perdemos por 7 x 1. Foi o maior desastre da história do esporte brasileiro. Inútil pensar em resgatar a goleada, mas fundamental lembrar que entre nós e a Alemanha há outros episódios a destacar..

O principal deles exatamente em 2002. Na decisão de 30 de junho, no Japão, a camisa amarela que já conquistara 4 títulos mundiais, atingiu o penta campeonato derrotando a mesma Alemanha por 2 x 0 na final da Copa, dois gols de Ronaldo Fenômeno. Há quatro anos levamos um banho na semifinal, porém fica na história o desfecho de 2 x 0 na finalíssima no  International Stadium em Yokohama. Não há déficit contra nós nos enfrentamentos cujos destinos ocorreram no futebol mundial.

SETE FINAIS – Das vinte Copas do Mundo disputadas de 30 até hoje o Brasil esteve 7 vezes na final. A Alemanha, que conquistou quatro títulos, esteve nos desfechos de 54, 66, 74, 82, 2002 e 2014. Logo, fica flagrante o destaque histórico dos dois países no mundo mágico do futebol.

Mas falei que o futebol não se ganha apenas do meio pra frente. É preciso saber defender, e daí a importância da tática na ocupação dos espaços do campo. Foi brilhante o desempenho tático da Seleção que volta a ser de ouro. Dois comportamentos foram realizados à perfeição. Um deles quando o time estava de posse da bola, outro quando lhe competia lutar por ela nos espaços ocupados pelos adversários. A Seleção ia e voltava com o mesmo empenho, a mesma garra, a mesma visão moderna do futebol. Mas não foi essa somente a qualidade que iluminou a vitória.

NEYMAR E PELÉ – O êxito cresceu de importância porque vencemos sem Neymar. E me lembro sempre de um artigo do jornalista Achiles Chirol, no Correio da Manhã, na Copa de 62. “Sem Pelé”, era o título. Dizia Achiles: se a Seleção para vencer dependesse de um só homem, por mais genial que ele seja, não seria o futebol brasileiro.

Para os mais jovens acentuo que Pelé contundiu-se no segundo jogo dessa Copa em Santiago do Chile. Entrou Amarildo, vencemos, conquistando o bicampeonato.

Temer afasta Meirelles da Fazenda e bloqueia o apoio do MDB para Alckmin

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Temer tenta convencer Meirelles a aceitar ser vice

Pedro do Coutto

No dia de ontem, segunda-feira, o presidente Michel Temer confirmou sua candidatura a reeleição e, além disso, formalizou convite ao ministro Henrique Meirelles para ser o vice de sua chapa. Com isso, tornou natural a saída de Meirelles do Ministério da Fazenda, pois a lei eleitoral determina prazo de seis meses para desincompatibilização dos ministros de Estado. No caso, ele é diretamente vinculado não só à Fazenda, como também à chefia da política econômica do Governo.

A chapa Temer/Meirelles, de acordo com o projeto do presidente da República, será homologada pelo MDB, caso o ministro aceite ser vice. Assim, Michel Temer bloqueia a hipótese do governador Geraldo Alckmin ser apoiado pela legenda emedebista. Alckmin, portanto, tem sua candidatura neste instante apenas com base em seu partido, o PSDB, e sonhando com o PSD.

CONVENÇÕES – Como em política, aliás, como na vida humana toda ação provoca um reflexo, as convenções partidárias passaM a adquirir uma importância ainda mais fundamental do que a mobilização de suas bases fixadas nos estados e municípios. Em São Paulo, por exemplo, poderá se estabelecer uma aliança entre Marcio França, que assume o governo no dia 7, e Michel Temer. Tal aliança excluiria uma campanha conjunta de Temer com João Dória. Isso porque, Márcio França já anunciou sua candidatura ao governo paulista, cargo também pleiteado pelo prefeito da capital.

Mas tal hipótese depende da decisão final do PSB, uma vez que os dirigentes da legenda convidaram Joaquim Barbosa para concorrer ao Planalto. Como se constata, o jogo se complica, inclusive na base do governo. A começar pela luta dos bastidores em torno da nomeação do sucessor de Meirelles na Esplanada dos Ministérios. Meirelles deseja ser substituído por Eduardo Guardia ou Mansueto de Almeida. Mas há correntes no Planalto que defendem Diogo Oliveira, atual Ministro do Planejamento.

GOLDFAJN NO BACEN – Em meio a essas ondas, parece navegar bem Ilan Goldfjan, presidente do Banco Central, posto fundamental para a política financeira que tem como pilar reduzir a taxa Selic e, consequentemente, diminuir o pagamento de juros aos bancos e detentores de notas do Tesouro Nacional, papeis que lastreiam a dívida interna na escala de 4,5 trilhões de reais. A permanência de Ilan no Bacen parece assegurada.

Este é o desenho básico do panorama que envolve as urnas de outubro, quando será eleito o presidente da República. Porém, uma nuvem de dúvida ainda persiste: Lula, se obtiver a confirmação do habeas corpus pelo STF, poderá ou não concorrer? Claro que o TSE deverá negar seu registro com base na Lei da Ficha Limpa. Ele, Lula, também evidente, recorrerá ao Supremo. O Supremo Tribunal Federal terá que decidir mais esta questão em última instância.

Última não, melhor pensando penúltima. Porque a última caberá às urnas decidir. A decisão do povo é irrecorrível.

Bola dividida no julgamento do Supremo, porém está um pouco mais para Lula

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Charge do Quinho (quinhoilustrador.blogspot.com)

Pedro do Coutto

Na semana passada estabeleceu-se, como é do conhecimento geral, uma confusão no julgamento do Supremo Tribunal Federal em torno de resolver se poderia ou não decidir sobre o tema prisão dos condenados em segunda instância. Na edição de ontem da Folha de São Paulo, Bruno Bognosisan comentou bem o panorama delineado na sessão inconclusa. Ficou, a meu ver, uma autêntica bola dividida entre tendências, mas se predominar a lógica, o desfecho de 4 de abril deverá ser favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Isso porque existem duas leis irrecorríveis: a da gravidade e a do menor esforço.

Se a inclinação da maioria do STF fosse negar a hipótese de ser apreciada a jurisprudência em vigor, o final da ópera teria sido simplesmente rejeitar a hipótese. No momento em que admitiu poder apreciar novamente o tema, já estabelecido em 2016, logicamente teria rejeitado tal perspectiva. Como não agiu assim e, pelo contrário, decidiu pela admissibilidade da questão, a mim parece ter ficado claro uma tendência para modificar o entendimento.

ABRIU A PORTA – Não importa que a questão, no seu primeiro plano, seja a situaçao do recurso de Lula. Importa que, ao aceitar o recurso, o STF abriu uma porta claramente para nova decisão. Seria mais simples, não fosse essa a tendência, rejeitar imediatamente a essência do recurso. Assim, o panorama político do país vai depender dos 11 ministros da Corte Suprema.

Como frisei em artigo anterior, o habeas corpus não se limitará à liberdade de ir e vir, mas sim ao exercício da cidadania normal que cobre o direito de cada cidadão. O direito, por exemplo, de se candidatar a um posto eletivo. No caso de Lula, obtido o habeas corpus, sua candidatura pelo PT passará a depender da solução que vier a ser dada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, se o TSE negar, poderá ele recorrer novamente ao Supremo.

ADIAR AO MÁXIMO – Sua estratégia será a de adiar ao máximo uma decisão definitiva e inapelável, isso porque o maior obstáculo em seu caminho é o de chegar até as urnas. Nas urnas, com base no Ibope e no Datafolha, supõe certamente o ex-presidente que poderá o destino levá-lo a enfrentar Jair Bolsonaro. Esta é a opção do seu sonho de retornar ao Palácio do Planalto. Como se constata, tudo vai depender do que o Supremo Tribunal vai resolver no dia 4 de abril. Isso na hipótese de não adiar novamente o desfecho da questão.

E ergue-se uma barreira para a hipótese Joaquim Barbosa pelo PSB. Se Lula não for candidato, o ex-presidente do STF pode vir a ter seu nome lançado. Existirá espaço, já que as candidaturas de Geraldo Alckmin, Marina Silva e Michel Temer estão revelando pouco impulso para decolar.

TEMER E CIRO – A candidatura Michel Temer, principalmente, representa um voo muito curto. Tão curto quanto sua aprovação de apenas 4% do eleitorado brasileiro.

Há, assim, uma bola dividida no Supremo. É preciso levar em conta que, quando se analisa uma matéria, seja ela qual for, não se deve confundir o que o analista deseja que aconteça e o que provavelmente na sua opinião vá suceder de fato. São duas coisas absolutamente distintas.

O quadro eleitoral depende do STF para projetar uma imagem mais nítida do que aquela que até agora ocupa o panorama do voto. Se Lula puder disputar a sucessão de Temer, por exemplo, desaparece o nome de Ciro Gomes.