Aposentadorias e demissões incentivadas atingem INSS, FGTS e os Fundos de Pensão

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Matéria da repórter Ramona Odoñez, em O Globo de quarta-feira, revela que a Eletrobrás traçou planos de aposentadorias e demissões voluntárias para reduzir seu quadro de pessoal no país de 24 mil para 13 mil empregados, o que representa uma diminuição na folha salarial em torno de 40%. Programas de incentivo às aposentadorias e demissões estão sendo também realizados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, entre as estatais. E no Bradesco e Itaú no rol das empresas privadas.

A questão que logicamente se coloca ultrapassa o aspecto das folhas salariais. As demissões e aposentadorias atingem diretamente as receitas do INSS e FGTS e, indiretamente as despesas dos Fundos de Pensão. Isso porque os Fundos de Pensão são muito mais de complementação de aposentadorias do que manutenção de pensões. O nome pode enganar, mas sua essência é essa. Vamos explicar por quê.

MENOS CONTRIBUIÇÕES – Os servidores e empregados demitidos ou aposentados deixam de contribuir para o INSS e seu afastamento implica em menores contribuições para o Fundo de Garantia. Isso de um lado. De outro no caso do INSS cessam também as contribuições das empresas empregadoras. Aumenta o índice de desemprego.  São detalher importantes que devem ser analisados pelo governo, envolvendo os aspectos diretos.

Mas existem os reflexos indiretos. Entre eles os desembolsos maiores a que serão obrigados a fazer os Fundos de Pensão . Isso porque o teto do INSS é de aproximadamente 5.500 reais pór mês, porém se o empregado ganha mais do que esse limite os Fundos de Pensão têm que entrar com a parte complementar dos salários recebidos até o desligamento do trabalho. Mas não é somente esse fator que acrescenta um esforço adicional as finanças dos Fundos. Tem que se considerar também que os Fundos deixam de arrecadar as contribuições mensais dos empregados e empregadores para sustentar sua viabilidade financeira.

SÓ NA ATIVA – Porque os fundos de complementação são abastecidos pelas contribuições das empresas e dos empregados desde que eles estejam evidentemente em atividade. Deixando a atividade, claro, deixam de contribuir. E se as empresas estatais como Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica estão desligando vínculos trabalhistas é porque também não estão admitindo novos empregados, pelo menos em proporção aproximada daqueles que saíram dos quadros. Perda de receita da Previdência, do FGTS e dos Fundos, portanto, fator importante sobretudo a médio e longo prazo.

Com a perda de receita, os Fundos passam a jogar seu destino unicamente em resultados positivos que obtiverem nas aplicações no mercado financeiro, de modo geral, e na Bolsa de Valores de São Paulo em particular. Assim  os patrimônios dos Fundos tendem a oscilar para cima ou para baixo dependendo principalmente das operações na Bovespa. E operações na Bovespa trazem ao mesmo tempo perspectivas de sucesso ou de insucesso.  A rentabilidade condiciona-se também ao fato de os sucessos superarem a taxa oficial de inflação ao longo do tempo em que os investimentos se realizam. Há Fundos de Pensão que amargam prejuízos, como é o caso do Funcef e do Postalis.

PANORAMA COMPLEXO – Todas estas questões , portanto, formam um panorama complexo que exige análise objetiva e diversificada. Claro: o que adianta serem reduzidos os quadros de empregados e folhas de salário se, por outro caminho caem também as receitas do INSS e Fundo de Garantia, além de aumentarem as despesas dos Fundos de Pensão? Uma boa pergunta para o Ministro Henrique Meirelles e para o presidente Michel Temer.

Concluída a análise , a resposta terminará sendo negativa. Não adianta diminuir-se folhas se também se reduzem as cobranças de receitas estatais.

PMDB afunda caravela de Ulysses Guimarães num mar revolto da corrupção

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Charge do Jota A (Portal O Dia/PI)

Pedro do Coutto

A ação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na terça-feira, revelou à sociedade brasileira que o PMDB, outrora líder na luta pela liberdade, pelo voto direto e contra a corrupção, afundou a caravela de Ulisses Guimarães no mar revolto de assalto aos recursos públicos, o que quer dizer também assalto aos legítimos interesses do povo. Os mais jovens podem não entender direito o título deste artigo. Eu explico: o deputado Ulysses Guimarães era o presidente nacional do PMDB e, no seu famoso discurso no comício de um milhão de pessoas no Centro do Rio de Janeiro, ao abrir a campanha pela eleições diretas, proferiu o discurso que fica na história por seu caráter poético e seu tom afirmativo.

Ao lado de Tancredo Neves, Ulysses afirmou: “a caravela vai partir. Sabemos os perigos que nos esperam. Mas a mão do ideal está firme no leme e as velas pandas de sonhos. Espero em breve poder dizer do alto da gávea: senhor comandante, terra à vista, terra abençoada da liberdade”

A VEZ DE JUCÁ – Hoje , digo eu, a presidência nacional do PMDB é ocupada pelo senador Romero Jucá. O presidente da República chama-se Michel Temer, contra quem a Procuradoria Geral da República enviou ao STF dois processos acusando-o de corrupção. Mas a Câmara Federal barrou a sequência das denúncia bloqueando o julgamento das acusações.

Isso de um lado. De outro, o esperado silêncio partidário diante das acusações, especialmente destacadas na reportagem de Chico Otávio, Daniel Brassetto, Miguel Caballero e Juliana Castro, em O Globo desta quarta-feira. O afundamento do barco libertador de Ulysses passou a encontrar o silêncio como resposta. Não só do PMDB, mas também do PSDB de FHC e, evidentemente, dos partidos do Centrão. Silêncio comprometedor e poluidor do quadro político em geral.

JOAQUIM BARBOSA – A esse propósito, cumpre destacar o artigo de Elio Gaspari, O Globo e Folha de São Paulo fazendo uma redução sociológica das legendas políticas e destacando, em consequência, a importância da candidatura de Joaquim Barbosa pelo PSB.

Seria uma saída da crise nacional pela simples e direta esperança de moralidade, mesmo o grau de moralidade exigido pelas lutas políticas. Eu falei em redução sociológica. É o título de excelente livro do professor Guerreiro Ramos, um dos integrantes do pensamento de centro-esquerda dos anos dourados de 55 a 60 em apoio ao governo Juscelino Kubitschek. Um presidente que produziu grandes avanços no país e cuja atuação foi expressa numa síntese do livro de Paulo Pinheiro Chagas: “JK, um contemporâneo do futuro”.

Mas agora tudo isso é passado. E os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras aguardam uma nova alvorada. Vamos ter esperança.

INTOLERÂNCIA – Esperança é fundamental a vida humana, e nós a encontramos a cada passo que caminhamos. Inclusive em manifestações simples marcadas por gestos como o das autênticas Igrejas Evangélicas que a arrecadaram recursos para reconstrução de um Terreiro de Candomblé destruído pela intolerância. Destaque para o Pastor Edson Fernando, da Igreja Cristã de Ipanema, que coordenou a arrecadação. Os recursos serão entregues numa reunião a ser realizada no terreno em que o Terreiro funcionava na cidade Fluminense da Caxias.

Falei em intolerância, inspirado no filme famoso de David Griffith, 1916, um clássico até hoje, considerado um dos maiores filmes de todos os tempos. Entre os episódios que marcaram o motivo da obra, destaca-se a crucificação de Jesus Cristo. No Brasil de 2017 predomina a tolerância com a corrupção. Era exceção, transformou-se em regra. Precisa mudar.

Substituição de ministros não acrescentará votos para a reforma da Previdência

Resultado de imagem para previdencia chargesPedro do Coutto

Tema da reportagem de Carla Araujo, Tânia Monteiro e Vera Rosa, manchete principal de O Estado de São Paulo, a substituição de ministros não vai acrescentar votos que o governo Michel Temer procura reunir na tentativa de aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social. Isso porque os cargos que vierem a vagar com o desembarque do PSDB serão preenchidos por integrantes do Centrão e do próprio PMDB. Como o Centrão e o PMDB já votariam a favor do Planalto, a substituição, pelo contrário, retiram votos de apoio ao governo, porque, estando fora da Esplanada de Brasília, o PSDB vai se retrair e ficará mais a vontade para evitar uma posição política completamente impopular.

Assim, a reforma ministerial, por ironia do destino, a meu ver, bloqueará o corte de direitos de trabalhadores e funcionários públicos, ameaçados pelo projeto do Planalto.

APROVAÇÃO DIFÍCIL – O assunto foi também focalizado por Bruno Boghossian, Gustavo Uribe e Marina Dias, Folha de São Paulo. A aprovação da reforma previdenciária, que exige 3/5 dos deputados, torna-se ainda mais difícil reunir pelo menos 308 votos numa questão complexa e polêmica como esta. Vale acentuar que estão em jogo os destinos sociais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras.

A proximidade das urnas de 2018 acende inevitavelmente um sinal vermelho para a grande maioria dos deputados. É possível que, diante da dificuldade, o ministro Henrique Meirelles, que lidera os esforços do governo em torno   da modificação do sistema da Previdência, venha a optar por um projeto menos difícil de defender contra a vontade de pelo menos 90% das multidões das cidades e dos campos agrícolas, atingidos pelo impacto de terem que trabalhar mais tempo para que possam se aposentar.

UM RECUO – É possivel que o Planalto venha a retirar a exigência de mais idade para que os trabalhadores e trabalhadoras exerçam o direito que lhes assiste hoje, substituindo-o por um espaço de tempo maior. Neste caso, em vez de emenda constitucional, poderia optar por um projeto de lei. Mesmo assim, prevalecem pontos controversos e contraditórios, como é o caso da pouca distinção entre o que é aposentadoria e o que é pensão. Outro ponto de atrito refere-se ao teto proposto para o funcionalismo, que passaria a ser igual ao teto de hoje do INSS.           Ou seja: 5.500 reais.

Tal dispositivo obrigaria os funcionários a recorrerem a Previdência Privada para complementar e substituir os valores que desapareceriam na legislação. Ótima solução para os grandes bancos como é o caso do ITAU e do BRADESCO. Vamos ver o que irá acontecer sem a participação do PSDB. Aliás, em matéria de Previdência o governo está mais preocupado em reduzir vencimentos do que em combater a sonegação empresarial, que é enorme no Brasil.

DESMEMBRAMENTO – O ministro Edson Fachin, que desmembrou do processo contra o presidente Michel Temer os casos de corrupção envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-deputados Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha, ainda não respondeu ao requerimento do advogado de Temer. A tese do desdobramento pode se refletir parcialmente na situação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Mas com uma diferença: Geddel, Alves, Loures e Cunha seriam julgados pelo juiz Sérgio Moro, enquanto  Padilha e Moreira Franco seriam julgados pelo STF. Os ministros têm foro especial, mas o Supremo não precisa de autorização parlamentar para julgá-los.

Como a honestidade tornou-se rara, Joaquim Barbosa é uma esperança em 2018

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Barbosa ainda não deu resposta ao convite do PSB

Pedro do Coutto

Reportagem de Raymundo Costa, no Valor desta segunda-feira, revela que Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, pediu um tempo para decidir se aceita ou não ser o candidato do PSB às eleições presidenciais de 2018. Joaquim Barbosa recebeu o convite de Carlos Siqueira, presidente do Partido, na semana passada, em encontro público realizado em Brasília. O ex-ministro condicionou o encontro a que ele fosse em um lugar aberto, uma vez que tem por hábito não manter conversações reservadas.

O encontro deu-se numa grande confeitaria na capital, presenciado por várias pessoas. Carlos Siqueira lembrou a Joaquim Barbosa o resultado de recente pesquisa do Datafolha que o apontou cm 11% das intenções de voto. Barbosa vai dar sua resposta até o final de janeiro do ano que vem. Mas se aceitar, acrescentará um motivo capaz de entusiasmar eleitores e eleitoras insatisfeitos com as opções até agora colocadas.

VIROU DEFEITO – A importância maior de uma candidatura de Joaquim Barbosa é a de que a sociedade brasileira poderá rechaçar com seu apoio, uma realidade que infelizmente se consolidou no país, especialmente de 2003 para cá: a certeza de que a honestidade passou de ser qualidade para ser defeito na ocupação de cargos públicos. Consequência de a corrupção ter se estruturado de modo profundo, a partir do escândalo do mensalão.

Pode se citar também o roubo praticado em conjunto com a JBS de Joesley Batista no BNDES, assim como o petrolão, que atingiu em cheio a Petrobrás e irradiou-se pelo país a fora, ao ponto de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobrás, ter reivindicado uma cota de suborno junto à Odebrecht.

INÚMEROS CASOS – Bendine não foi um exemplo isolado, a inúmeros casos. O apartamento dos 51 milhões de reais de Salvador é um emblema irrespondível dos assaltos praticados contra o dinheiro público e, portanto, contra a população. Dois ex-ministros do governo Michel Temer encontram-se presos: Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. São muitas as acusações também contra a equipe do Palácio do Planalto, começando pelo próprio presidente da República.

Há uma necessidade urgente de resposta para evitar que o Brasil afunde ainda mais, tragado pelo redemoinho da roubalheira.  Joaquim Barbosa poderá se tornar um caminho para redenção do país. Ele pode até não vencer a eleição, porém sua presença nas urnas constituirá um fato saneador.

TEMER E GUANAES – Em sua coluna domingo de O Globo, Lauro Jardim informou que o presidente Michel Temer encontrou-se com o publicitário Nizan Guanaes em busca de orientação para melhorar a imagem pública do governo. Michel Temer precisava saber, antes de mais nada, quais fatos concretos pode apresentar de caráter construtivo à opinião pública brasileira. Publicidade não faz milagre, ela parte de fatos palpáveis que sejam importantes de destacar.  Publicidade, da mesma forma que o jornalismo, tem que refletir o interesse legítimo. Fantasias não funcionam. Um governo não é uma loja de departamentos. Lojas de departamentos são procuradas pelos que desejam adquirir seus produtos. A população brasileira busca mais empregos e melhores salários. Algo completamente diferente do que os apelos para venda de bens de consumo.

ELETROBRAS – O governo Michel Temer, matéria de  Cláudia Safatle e Daniel Ritner, no Valor também, decidiu privatizar a Eletrobrás através de projeto de lei ao Congresso Nacional. O ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, anuncia esperar uma receita para a União de apenas 12,2 bilhões de reais. Esta parte, no seu modo de ver será de apenas 1/3 do que for apurado. 1/3 vai para a conta de desenvolvimento energético e o terço final para um fundo destinado a manter as tarifas equilibradas. Solução difícil.

Na internet, cada um é editor de si mesmo, o caso Wiliam Waack é um exemplo

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Waack foi alvejado por um ilustre desconhecido

Pedro do Coutto

Na internet, a partir da década de 80, com a unificação da rede em computadores, surgiu uma nova era na informação, na interpretação e , portanto, na comunicação de modo geral. Foi um marco importante na história, o primeiro além daquele definido magistralmente por Marshall McLuhan. Mas o sociólogo canadense havia dividido a História da Humanidade em duas eras: a era do relato e a era do registro. A era do registro sucede a imprensa de Gutemberg no século XV. A era do relato antecede.

Para citar dois exemplos de momentos traumáticos na história universal podemos citar a crucificação de Jesus Cristo e o Nazismo. A crucificação é um relato. O nazismo um registro. Na época do nazismo já existiam os jornais, a fotografia e o cinema. As imagens foram incorporadas à memória universal.  E também surgia em 1934 a televisão nos Estados Unidos. O nazismo surgiu em 1933 e a segunda Guerra Mundial foi desencadeada em 1939.

TERCEIRA ERA – Mas eu disse que a internet implantou uma terceira era na história da comunicação. Isso porque, a partir dela, qualquer um de nós, que possua um computador, passa a ser de receptor a emissor de mensagens. Este aspecto é essencial nos dias de hoje.  As provas da essencialidade são muitas. Uma delas refere-se ao episódio de William Waack, objeto de grande repercussão nas redes sociais e de reportagem de Marcelo Maethe, Daniel Bergamasco, Filipe Vilicio, Maria Carolina Maier e Alex Xavier, na revista Veja que está nas bancas.  O episódio do afastamento de William Waack do jornal da Globo e da Globonews foi abordado também  por Paulo Cezarino Costa, na Folha de São Paulo deste domingo, e Demétrio  Magioly, na Folha de sábado.  A repercussão, portanto foi muito grande e na proporção exata do fato. Porém a questão essencial desloca-se para o poder das redes sociais.

Marcelo Marte e Daniel Bergamasco referem-se também a outros episódios que tiveram seu desfecho a partir de divulgações na internet.  Entre os quais, os que envolvem o ator José Mayer, o médico Marcos Harter e o ator da série House of Cards, abrangendo também o produtor famoso em Holywood. Os dois últimos casos, relativos a assédio sexual. Aliás, o mesmo problema no qual mergulhou o ator José Mayer.

CASO WAACK – Voltemos ao capítulo relativo a William Waack. A colisão na qual Waack levou a pior refere-se a um vídeo gravado por Diego Pereira, que trabalhou na Globo até janeiro deste ano. Diogo Ferreira colocou na internet um vídeo gravado em novembro de 2016 quando William Waack , em Washington, preparava-se para comentar a vitória nas urnas de Donald Trump.  Um motorista de um automóvel próximo ao local onde o repórter se encontrava começou a buzinar de forma insistente. William Waack ofendeu o motorista inquieto, inclusive pelo fato de o motorista pertencer à raça negra.

Surpreende que tal gravação tivesse chegado às mãos da direção da Rede Globo exatamente um ano depois do fato.  Causa surpresa também o afastamento imediato do jornalista. Mas o que quero comentar não é apenas o acontecimento e seu desfecho. Desejo comentar a importância das redes sociais no universo da comunicação. Com a internet, como disse no início cada um passou a ser também um transmissor de notícias, deixando de ser apenas um receptor.

SEM REVISÃO – Mas a dimensão desse avanço não acaba aí. Vai além: cada pessoa pode ser um transmissor de notícias e de análises sobre quaisquer fatos e assuntos, não estando suas mensagens sujeitas ao crivo de um editor, como acontece nos jornais, nas emissoras de rádio e televisão. Nada disso. Além de transmissor cada um torna-se também editor de si mesmo. Daí a dimensão maior que se passou a atribuir à colocação de matérias nas redes sociais. O caso William Waack é um exemplo marcante. Ele, ao se desculpar , confirmou a veracidade da gravação colocada na rede,

Entretanto – eis um tema interessante –, podem ocorrer casos em que os editores de si mesmos não estejam ao lado da verdade. Em tais situações, importante assinalar, é necessário que todos nós busquemos a confirmação.  E esta será sempre encontrada nos jornais impressos do dia seguinte. Seja como for, a transformação de cada um de nós, de receptor a transmissor, representa a grande página da história moderna. A informação hoje tornou-se mais rápida do que a informação de ontem.

Aécio Neves explode o PSDB em plena estrada das urnas de 2018

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Manchete principal de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, edições de sexta-feira, o senador Aécio Neves, ao afastar Tasso Jereissati da presidência interina do PSDB, sem dúvida explodiu a legenda do partido na estrada das eleições de 2018. A sigla foi pelo ar e os estilhaços vão se refletir não só na sucessão presidencial, mas também nas disputas pelos governos estaduais. Um pedaço fica reservado para o pleito de senadores e deputados federais. Afirmando estar sendo pressionado, Aécio não teve coragem para ele próprio reassumir o posto, pois é preciso lembrar que dele foi afastado por nebulosas transações com Joesley Batista.

Aécio terminou investindo Alberto Goldman no comando partidário, sob o pretexto de que escolhia alguém isento para presidir o PSDB até as eleições internas marcadas para 9 de dezembro.

HOUVE PRESSÃO? – Em vez de pacificar, o senador mineiro agravou as divergências entre os tucanos. Em primeiro lugar, de quem teria partido a “pressão” alegada por Aécio Neves? Só pode ter sido do presidente Michel Temer, como indica a lógica das hipóteses. Mas Michel Temer é do PMDB e, aparentemente, nada tem a ver com o PSDB.  Tornar-se-ia assim uma interferência extrapartidária.

Enquanto Tasso Jereissati anuncia que disputará o pleito interno de 9 de dezembro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista a Silvia Amorim, O Globo deste sábado, propõe a investidura de Geraldo Alckmin numa tentativa de reunificar as correntes em que se divide a legenda. A divisão, aliás, revela-se inevitável, sobretudo, porque ao destacar o nome de Alckmin, FHC afirmou a Silvia Amorim que seu candidato para presidir a sigla em dezembro é o senador Tasso Jereissati.

No domingo passado 5 de novembro, FHC sustentou a tese de que o PSDB deixe o governo Temer a partir do próximo mês, sob pena de não poder disputar a próxima sucessão para presidente da República.

ROMPIMENTO – É claro que ao anunciar seu apoio a Tasso Jereissati, Fernando Henrique Cardoso praticamente assinou seu rompimento com Aécio Neves. Isso porque Tasso, ao ser substituído, formalizou sua ruptura frontal com Aécio Neves. Por isso, se Tasso vencer a disputa, o resultado será catastrófico para Aécio. E se Marconi Perillo, candidato de Aécio, vencer a disputa, fica evidente a abertura de profunda dissidência que poderá levar os descontentes a ingressarem em outro partido.

De qualquer forma, Aécio Neves sai derrotado do episódio. E vale lembrar que um processo no Supremo corre contra ele e que a devolução de seu mandato, por seis votos a cinco, não se vincula ao fim do julgamento no qual é réu na Corte Suprema.

O telefonema entre ele e Joesley Batista o compromete totalmente. Porque, se fosse em torno de um empréstimo financeiro, não haveria necessidade de entrega do valor em dinheiro vivo. Bastaria um depósito bancário. E por falar em depósito bancário, qual a garantia que Aécio ofereceu a Joesley?

Funcionários pagam uma contribuição maior à Previdência e não têm FGTS

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Charge do Cicero (cicero.art.br)

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo em editorial nesta sexta-feira, defendeu o relator da reforma da Previdência, Deputado Artur Maia, cujo trabalho destaca que o projeto do governo Michel Temer visa a igualdade de tratamento entre funcionários públicos e os empregados regidos pela CLT. O parlamentar sustenta que, pela legislação atual, os de menor renda sustentam o que ele chamou de privilégio do funcionalismo público. Erro total. Em primeiro lugar, os funcionários contribuem com 11% de seus vencimentos sem limite. Os celetistas contribuem no máximo com 11% sobre o teto de 5500 reais, que é também o teto de suas aposentadorias. Mas o erro do deputado Artur Maia e do editorial do Estado de São Paulo é ainda maior: ambos esquecem que enquanto os celetistas têm direito ao FGTS, na base de 8% sobre seus salários, o funcionalismo não está incluído nesse fundo.

Nesse prisma existe a desigualdade de contribuições e a desigualdade também de direitos. Por isso, não tem sentido o título do editorial, que é o seguinte: “A reforma da igualdade”.

TETO COMUM – O artigo parte do princípio de que a reforma deve implantar um teto comum tanto para o funcionalismo público quanto para os regidos pela lei trabalhista. Seria nivelar por baixo uma vez que os funcionários que ganham, por exemplo 7.000 reais por mês deveriam se aposentar com 5.500. Mas e as contribuições? Se um contribuiu com 770 reais e o outro recolheu 650 reais, ao longo do tempo os saldos não podem ser iguais. Basta deslocar o confronto para o universo das cadernetas de poupança ou de quaisquer outras aplicações financeiras.

Ao longo de 30 ou 35 anos, os totais têm que ser divergentes. Quem contribuiu mais recebe mais. Quem contribuiu menos recebe menos. Isso é lógico, não existe nenhum argumento capaz de negar o óbvio, já que para Nelson Rodrigues só os profetas enxergam o óbvio.

Ironia à parte, se tal reforma unificadora for aprovada, o que fatalmente vai ocorrer é uma corrida, dentro dos limites do possível, aos Fundos Complementares de Previdência operados pelos grandes bancos, entre os quais se destacam o Itaú e o Bradesco.

FAZ DIFERENÇA –  É inaceitável que alguém cujos vencimentos sejam de 7 a 10 mil reais possa se aposentar com apenas 5.500 mil. A diferença vai lhe fazer falta. Por isso, aqueles que puderem pagar aposentadorias complementares vão, como é natural, enveredar por esse caminho. Aliás, já estão enveredando, pois os funcionários e funcionárias que já tiverem tempo suficiente para se aposentar vão logo requerer esse direito. Não vão esperar a possível aprovação da reforma que tem como base estender os prazos que balizam os limites de idade.

Reportagem de Marta Beck, Geralda Doca, Bárbara Nascimento e Cristiane Jungblut, O Globo de ontem, ressalta entrevista do ministro Henrique Meirelles anunciando que outro propósito da reforma é limitar o teto das pensões. Um arbítrio, uma mudança nas regras do jogo enquanto ele se desenrola. No Estado do Rio de Janeiro, inclusive, já existe o teto para as pensões por morte na base de 80% sobre o valor das aposentadorias vigentes. Aposentadoria é uma coisa, pensão é outra. É verdade que o pagamento de pensão, por morte, pode anteceder a aposentadoria. Mas esta é outra questão. O fato dominante é que se trata de direitos diferentes. Os funcionários públicos, vale frisar, descontam 11% tanto para um direito quanto para outro.

OUTRO ASSUNTO – O Diário Oficial de 1º de novembro publica Portaria da Casa Civil instituindo o Comitê de Governança da Presidência da República. Comitê de Governança? Para quê?

E comento amanhã a substituição de Tasso Jereissati na direção do PSDB.

Mudar limites de idade para aposentadorias exige reforma constitucional

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O governo Michel Temer retomou a ofensiva para tentar aprovar no Congresso Nacional a reforma previdenciária que considera possível de ser aprovada pelos deputados e senadores. Uma das fórmulas que podem apresentar alguma flexibilidade, sobre a ótica do Planalto, encontra-se no limite de idade para aposentadoria. À primeira vista parece simples, puro engano. Os limites de idade já se encontram previstos na Constituição Federal. Estão no parágrafo 7º do artigo 201: 65 anos de idade para os homens, 60 anos para as mulheres.

Para os homens, a CF estabelece o mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, 30 anos. Portanto, qualquer exigência adicional acima desses limites terá que ser aprovada por emenda constitucional e não através de lei ordinária. Poderia ser colocada a hipótese de lei complementar, porém esta exige o quorum de maioria absoluta. Mas não é esta a discussão.

QUÓRUM ALTO – A discussão remete à exigência de 308 votos dos deputados e 49 votos dos senadores. Muito difícil, sobretudo no momento em que há insatisfações de vulto na base parlamentar do governo. O bloco chamado Centrão, por exemplo, reivindica um espaço maior na Esplanada dos Ministérios e, ao mesmo tempo, um espaço menor para o PSDB. Alegam os líderes do movimento que o PSDB está mais para oposição do que para apoio ao Executivo, uma vez que a bancada na Câmara votou mais a favor do que contra a licença para Michel Temer ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Deixando a questão política de lado e analisando-se o dilema previdenciário, verifica-se que o objetivo do Governo é o de acrescentar mais tempo e idade para a concessão das aposentadorias, já agora a partir deste ano. Pois se assim não fosse, os obstáculos somente surtiriam efeito concreto daqui pelo menos de 10 a 20 anos. Muito tempo.

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NA PF, FATOS MAIS VELOZES QUE OS FREIOS

Reportagem de Bela Megale, O Globo desta quinta-feira, destaca que a nomeação de Fernando Segóvia para substituir Leandro Daielo na Polícia Federal partiu de uma indicação patrocinada principalmente pelo Ministro Eliseu Padilha e pelo ex-presidente José Sarney. A matéria ressalta que Segóvia teve o respaldo também num forte grupo de políticos investigados e objeto de delação à Procuradoria Geral da República e à própria PF. Uma tentativa talvez de colocar um freio a novas descobertas e novas delações.

Não vai adiantar. Os fatos são mais rápidos e fortes do que a construção de obstáculos artificiais. A nomeação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral é um exemplo.

Previdência não tem nada a ver com dólar, muito menos com a Bovespa

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Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Basta pensar um pouco de forma comparativa para se verificar que, na verdade dos fatos, a reforma da Previdência Social não possui ligação nenhuma com a cotação do dólar e tampouco com as oscilações da Bolsa de Valores de São Paulo. Por isso,causa espanto que a oscilação dos mercados de câmbio e de ações possa ter sido influenciada pela primeira fala do Presidente Michel Temer quando admitiu que a reforma previdenciária corria o riso de ser adiada para 2019, ocasião em que seu sucessor estará ocupando o Palácio do Planalto. Acredito que o recuo tenha revelado uma falta de autoconfiança do próprio governo. Mas daí a jogar o dólar pra cima e a Bolsa de Valores pra baixo vai uma grande diferença.

O reflexo foi tão forte, como destaca a reportagem de Adriana Fernandes, Carla Araújo , Igor Gadelha e Paula Dias, em O Estado de São Paulo desta quarta-feira, que o presidente da República recuou do recuo e voltou a dizer que está fortemente empenhado em viabilizar a reforma, seguindo o posicionamento do ministro Henrique Meirelles, para quem a modificação da lei é decisiva.

CARTADA DECISIVA – É uma espécie de cartada para o destino da administração do país. O déficit previdenciário é um fato, porém não é maior do que o custo dos juros que o governo paga pela rolagem da dívida bruta (governos federal, estaduais e municipais, que está batendo a escala de 4,7 trilhões de reais.

Sob outro ângulo, o déficit do INSS, mesmo se fosse zerado, não anularia a defasagem de 159 bilhões verificada nas contas orçamentárias tanto as de 2017 quanto a projeção para 2018. O grande inimigo financeiro da Previdência Social está no desemprego e na sonegação empresarial, fatores que não são enfrentados corretamente pelo governo. No caso do dólar ele pode ter sido impulsionado para cima em consequência da desconfiança com o êxito e com os rumos do Palácio do Planalto.

E NA BOVESPA? – Quanto ao Mercado de Ações, não existe o menor nexo. Afinal de contas, qual a ligação entre os êxitos empresariais e a derrota das contas públicas. No máximo, a dúvida poderia se refletir nas ações das empresas estatais, porém nunca na valorização ou desvalorização dos papeis do capitalismo particular. As ações das empresas estatais, estas sim, possuem vínculo com o déficit das contas públicas, mas não têm qualquer conexão com o orçamento do INSS. Pelo contrário, os ganhos do capital não dependem dos orçamentos previdenciários. Podem depender, em grande número de casos dependem, de créditos do BNDES a juros favorecidos.

Posso citar dois exemplos: a Odebrecht e a JBS. Principalmente no caso da Odebrecht, governo Lula, foram liberados créditos vultosos para sustentar empreendimentos da empresa presidida por Marcelo Odebrecht, em Cuba, Venezuela e Angola. O ex-presidente da empresa encontra-se preso, da mesma forma que Joesley Batista e seu irmão Wesley. Mas esta é outra questão.

Os especuladores que operam no mercado de câmbio e no mercado acionário aproveitam-se de qualquer pretexto para obter lucros. Se for feito um levantamento sobre os compradores de dólares e de ações, num dia, e os vendedores das aquisições, no dia seguinte, talvez se verifique tratar-se das mesmas pessoas ou dos mesmos grupos financeiros. Porém, isso é impossível, porque a vontade do governo corre em sentido oposto.

 

 

Privatizar Eletrobrás não significa solução para o equilíbrio das contas públicas

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Charge do Nico (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Manuel Ventura, Martha Beck, Geralda Doca e Letícia Fernandes, O Globo desta terça-feira, revela que o presidente Michel Temer vai tentar a privatização da Eletrobrás através de um conjunto de projetos de lei, prevendo que a operação poderá representar um aporte de pouco mais de 30 bilhões de reais, cujo destino seria fracionado: uma parte, de mais ou menos 12 bilhões, para diminuir o déficit orçamentário estimado em 159 bilhões; uma outra parte, para evitar reajuste das tarifas elétricas no exercício de 2019; uma terceira fração, para obras relativas à revitalização do Rio São Francisco. O assunto foi focalizado também por Cláudia Safatle e Fábio Pupo, edição do Valor.

Verificam-se algumas contradições nos objetivos anunciados pelo governo. O primeiro é que 12 bilhões de reais não chegam a significar 10% do déficit orçamentário deste ano, cujo reflexo se estenderá à Lei de Meios do próximo ano. Em segundo lugar, projetar hoje uma estimativa visando a conter um aumento de tarifas elétricas que só ocorreria daqui a dois anos é um cálculo muito arriscado. Terceiro: a revitalização do Rio São Francisco está baseada num prazo superior a 20 anos. Projeto a longo prazo, portanto.

PARTICIPAÇÃO MENOR – Pela ideia do governo a participação de capital da União na Eletrobrás, incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, cairia dos atuais 63% para 45% das ações. O governo assim continuaria mantendo o poder de veto sobre futuros projetos referentes à atuação da empresa. Mas esta é outra questão.

O essencial é que a desestatização parcial dá-se por uma vez só e a operação das contas públicas, está claro, opera-se de modo permanente. O fato é que o déficit existente em 2017 (e mantido na mesma escala para 2018) ter que ser combatido de maneira muito mais ampla, não podendo ficar circunscrito somente a uma tomada de capital por parte de empresas privadas do universo administrativo da União.

DÍVIDA BRUTA – Afinal de contas, a nomeação do presidente da Eletrobrás é da competência do presidente da República. As contas orçamentárias, ao mesmo tempo, englobam tanto a Eletrobrás quanto toda a administração federal do país. A começar pela dívida pública bruta (governos federal, estaduais e municipais), cujo total, como escrevemos outro dia, alcança 4,7 trilhões de reais. Sobre este total incidem os juros da Selic, de 7,5%a/a.

O desembolso com juros é algo permanente e não se pode dizer que será a privatização da Eletrobrás que poderá oferecer recursos para torná-la menor. Pois, como afirma o próprio governo, além da despesa com juros, o Brasil se defronta com um déficit orçamentário da ordem de 159 bilhões de reais.

Quais as providências que o Ministro Henrique Meirelles anuncia que sejam capazes de zerar esse déficit? Nenhuma. Parece não haver esta preocupação.

PREVIDÊNCIA – Neste quadro sombrio, a reforma da Previdência Social passou a ficar fora de foco de Brasília. Portanto, se o Poder Executivo não especificar que providências pretende adotar, o problema permanecerá indefinido, monótono e sem solução. O ideal seria retomar o desenvolvimento econômico numa taxa acima do índice inflacionário atual e também acima do crescimento demográfico do país.

A Eletrobrás não representa caminho para se encontrar uma solução. Pelo contrário, no fundo o debate em torno dela serve muito mais para iluminar o problema à busca de um conjunto de soluções conjuntas.

Isso porque a solução encontra-se muito além do que acender uma luz ou apagá-la no interruptor, com 30 bilhões de um lado e 159 bilhões de reais do outro. A desproporção esclarece o equívoco em si mesmo.

Caixa 2 milionário era operado nas eleições através de agências de publicidade

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Renato Pereira entregou o esquema de Pezão

Pedro do Coutto

Reportagem de Thiago Herdy, O Globo desta segunda feira revela o universo da corrupção através do sistema de caixa dois em campanhas eleitorais, incluindo agências de publicidade que em vários casos funcionaram como operadoras decisivas para prática de corrupção. Era um setor que permanecia nas sombras e que agora foi plenamente iluminado pela reportagem que O Globo publicou com base na delação premiada do marqueteiro Renato Pereira.

Em acordo assinado com a Procuradoria Geral da República, o marqueteiro revelou o uso do caixa dois pela Andrade Gutierrez em favor da eleição de Luiz Fernando Pezão em 2014 para o governo do Rio de Janeiro. Duas agências foram usadas para transferir 5 milhões de reais para o atual ocupante do Palácio Guanabara.  Foram a Propeg e a NBS. Não são as únicas. Porque a matéria inclui a participação da CDN na campanha de Martha Suplicy, em São Paulo.

EM FATURAS – O esquema é muito fácil de operar: basta que as agências apresentem faturas sobre trabalhos em relação aos quais, na realidade, não existe comprovação concreta. Os números no papel funcionam para disfarçar desembolsos que não podem vir a tona dentro da lei em vigor. Os valores são debitados por conta de serviços fictícios e que assim tentam escapar à verdadeira prestação das contas eleitorais.

A NBS negou a prática de caixa dois, mas sua negativa colide com as revelações de Renato Pereira, que funcionou na campanha eleitoral relativa às urnas de 2014. O marqueteiro desvendou um capítulo que permanecia obscuro nas disputas eleitorais. As agências de publicidade citadas, de acordo com Thiago Herdy  simulavam trabalhos fictícios na busca de ocultar tanto a verdadeira origem quanto o verdadeiro destino das importâncias recebidas e repassadas.

Deixavam, no entanto, de justificar as operações junto à Receita Federal, para não aumentar o pagamento do Imposto de Renda.

COMISSÕES – No percurso entre liberações e repasses ficavam as eternas comissões por serviços de suas especialidades. Registre-se também existirem casos em que agências publicitárias atuaram como entidades de relações públicas e de lobbies extralegais. Além disso, funcionaram também como órgãos de comunicação de empresas que as contratam para colocação de matérias nos jornais e nos sites da internet. Muitas vezes tais tarefas somente se realizam nas prestações de contas mensais e sem resultados concretos. Coisas da política.

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NOVO LIVRO SOBRE OSWALDO ARANHA

Reportagem de José Fucs, O Estado de São Paulo de segunda-feira, revela estar chegando as livrarias um novo livro sobre a trajetória de Oswaldo Aranha, primeiro presidente da ONU. A obra é dos diplomatas Sérgio Eduardo Moreira Lima e Paulo Roberto de Almeida, com a participação também do historiador Rogério de Souza farias.

A reportagem, de página inteira focaliza a atuação de Aranha como ministro do Exterior de Vargas, embaixador em Washington e primeiro presidente da ONU em 1947. Oswaldo Aranha que deixara as Relações Exteriores em 44 foi convocado por Vargas para Ministro da Fazenda em 53. Nessa condição acompanhou o sepultamento de Getúlio na tragédia de 54.

Folha de pessoal não é a causa da falência do Estado do Rio de Janeiro

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Charge do Nani (nanihumor.com.br)

Pedro do Coutto

É preciso desmontar esse mito de que o funcionalismo público, de modo geral, é a causa  dos desequilíbrios orçamentários. Torna-se necessário esclarecer bem as coisas e, para isso, nada substitui os números financeiros e seus percentuais. Reportagem de Luciana Dyniewicz, Vinicius Neder e Daniela Amorim, O Estado de São Paulo de domingo, destaca que funcionários de vários estados da Federação, principalmente do Rio de Janeiro, encontram-se em risco de não receber, este ano o 13º salário.

O governo Fernando Pezão já está devendo o 13º salário de 2016 a todo funcionalismo estadual. Agora, repetir a dose seria um descalabro completo, motivo suficiente para que deixasse o Palácio Guanabara. Entretanto, ele próprio anuncia que em face da obtenção de crédito bancário, vai quitar, sem correção monetária, o 13º do ano passado.  A reportagem comprova o que afirmei no título. Ela acentua que a folha mensal custa 1 bilhão e 700 milhões de reais.

R$ 22 BILHÕES – Multiplicando-se por 13 vamos chegar a um total em torno de 22 bilhões. Ocorre que o orçamento do Rio de Janeiro oscila em torno de 76 bilhões de reais para 2017. O percentual, portanto, da folha salarial é aproximadamente de 32%. Esta é a visão correta dos números, a partir da comparação da cifras absolutas e dos percentuais que representa. Por isso é que, quando se escreve sobre números, sempre torna-se indispensável cotejá-los com os percentuais que eles exprimem.

É muito comum ler-se matéria sobre o Produto Interno Bruto, por exemplo. Aponta-se seu crescimento mas não se considera também o resultado da comparação percentual entre o que era num ano e o que passou a ser depois do exercício seguinte, com o crescimento populacional.

Tem que se considerar também o aspecto inflacionário para o período no qual se faz a comparação. Além disso é necessário ter cuidado com certos enfoques capazes de não refletir a realidade financeira. É o caso por exemplo de se atribuir um peso na folha de pagamentos e computá-lo através de três ou quatro anos. Claro, neste caso, vai se encontrar uma despesa muito maior do que aquela incluída em cada parcela anual.

APOSENTADOS  NO RJ – Neste domingo reportagem de Alexa Salomão, Folha de São Paulo, destaca que as despesas com funcionários aposentados do Rio de Janeiro alcançou 52 bilhões de reais, quando há quatro anos atrás era de 44,8 bilhões.

Os números são capazes de assustar. Só que cobrem o período 2013 a 2017, espaço de quatro anos, sem correção monetária. Somadas as parcelas anuais chega-se a uma cifra bastante alta. Entretanto se somarmos os orçamentos também dos últimos quatro anos vamos encontrar um total muito superior ao do orçamento de 2017. Esta é uma realidade que precisa ser focalizada e traduzida de maneira clara, direta e objetiva.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado às contas do INSS. O grande inimigo do equilíbrio entre receita e despesa encontra-se em duas frentes: o desemprego e a sonegação. Basta dizer que o INSS arrecada sobre as folhas de salários dos celetistas. Assim, Se o desemprego sobre, a receita desce.

Geddel, preocupado com os R$ 51 milhões, quer saber quem informou a Polícia

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Pedro do Coutto

Surpreendente o comportamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, atitude de alguém que confessa por ação tácita a propriedade de um  tesouro decorrente da corrupção. O Globo, em matéria publicada neste sábado, revela que Geddel, através de seus advogados, recorreu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato  no STF, para saber o nome de quem informou a Polícia Federal a existência dos 51 milhões encontrados no apartamento de Salvador. Geddel Vieira Lima procura saber também através de qual telefone ele foi objeto da delação.

O Ministro Edson Fachin ainda não definiu o pedido, mas se tivesse ocorrido no passado, era um caso para ser encaminhado a Conan Doyle, Agatha Christie e Ian Fleming.  Isso porque é possível que tal pedido nunca tenha sido incluído em nenhuma obra de mistério policial. O inusitado  é que, além da solicitação, o pedido de Gedel revela sem dúvida uma confissão por ação tácita. Pelo menos uma confissão de ser ele o dono, ou um dos donos do tesouro encontrado na capital da Bahia em notas de reais, dólares e euros.

RÉU CONFESSO – Claro. A indagação do homem que foi ministro de Lula e de Temer e no governo Dilma Rousseff tornou-se vice-presidente da Caixa Econômica Federal, ao demonstrar seu interesse oficial na descoberta, revelou sua preocupação tanto com a origem da informação quanto do destino do dinheiro. Portanto, confessou sua participação.

O singular é que na literatura policial , salvo melhor juízo, não creio haver algum personagem que através de uma Corte Suprema quisesse saber o nome de quem o delatou, tampouco o número do telefone de quem transportou a delação por um fio telefônico. É tipicamente um caso no qual o investigado quer investigar a origem do processo de delação de que foi foco. Realmente algo surpreendente.

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A PORTARIA DA ESCRAVIDÃO, 129 ANOS DEPOIS

Reportagem de Joana Cunha, Folha de São Paulo, também deste sábado, revela frontalmente a existência de trabalho escravo no Brasil, 129 anos depois da Lei Áurea. A repórter, cujo texto e fotos ocupam duas páginas do jornal, percorreu o sul da Bahia e encontrou uma série de situações nas quais o trabalho escravo se inclui. São citados nomes de homens e mulheres submetidos a situações degradantes. O pior é que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, contrariando diretamente informações da fiscalização de seu próprio Ministério, que acusam a existência da pré-abolição em diversas áreas rurais do país, mesmo assim editou a Portaria que alcançou péssima repercussão nacional e internacional

A reportagem, com base num mapa elaborado pelo quadro técnico do Ministério, revela as áreas numa série de estados da Federação, principalmente no Pará e Minas Gerais, onde a escravatura resiste até a passagem para o século XXI.

DESCONHECIMENTO? – Os técnicos do MT produziram uma lista acusando nada menos que 131 empresas rurais. Como é possível que o titular da pasta , Ronaldo Nogueira, não tenha conhecimento?

O conhecimento no caso era sua obrigação. Mas até agora ele não revogou a Portaria escravagista. O Presidente Michel Temer contemporizou para não contrariar os interesses da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

A Portaria foi anulada, de fato, pelo despacho da Ministra Rosa Weber, relatora do processo no Supremo Tribunal Federal. Ao que parece somente o STF livrará o Brasil de tão vergonhoso ato.

A obstrução da Justiça – de Watergate ao Mensalão, Petrolão e Lava-Jato

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Liam Neeson interpreta o “Garganta Profunda”

Pedro do Coutto

Mark Felt – O Homem que Derrubou a Casa Branca” é um filme excelente sobre o “Garganta Profunda”, personagem-chave que transmitiu informações do FBI aos repórteres Carl Bernstein e Bob Woodward, cujas reportagens no Washington Post levaram à renúncia do Presidente Richard Nixon. O filme focaliza os esforços ilegais da Casa Branca para obstruir as investigações do FBI sobre a invasão do edifício-sede do Partido Democrata na capital dos Estados Unidos. Watergate é o nome do prédio que as reportagens tornaram histórico.

A invasão da sede, aspecto que falta ser focalizado, representou o maior erro que o governo americano poderia cometer. E ocorreu em 1972, às vésperas da eleição de novembro, que por enorme margem de votos reelegeu o presidente Nixon.

ELEIÇÃO GANHA – As pesquisas apontavam enorme vantagem para Nixon sobre o senador George McGovern, candidato do Partido Democrata. Para que invadir a sede democrata a fim de descobrir informações que não poderiam mudar o rumo do pleito. Mc Govern, nas urnas , teve apenas 27% dos votos. Foi a maior derrota na história de um candidato a presidência dos EUA. Maior até que a derrota do Republicano Darry Goldwater para Lindon Johnson em 1964.

Portanto verifica-se nitidamente a oscilação de 30% doa americanos entre um partido e outro. Democratas e republicanos, cada um, possuem uma base pouco variável em torno de 30% cada um. O eleitorado flutuante é que é decisivo para a vitória. Mas esta é outra questão.

MARK FELT – O filme focaliza e destaca o extraordinário esforço de Mark Felt para assegurar a absoluta independência do FBI para conduzir investigações. Ele era vice de Edgar Hoover, que dirigiu o FBI por mais de 40 anos. Ao receber a notícia da morte de Hoover, considerou-se seu substituto natural. Havia, porém, resistências no governo. Felt era o homem que sabia demais. Terminou sendo ultrapassado por um agente que havia afastado de investigação anterior. Magoou-se e resolveu reagir para tentar  livrar o FBI das pressões da Casa Branca.

Sua luta estendeu-se por dois anos e só terminou quando Richard Nixon renunciou, sendo substituído por Gerald Ford, presidente da Câmara dos Deputados. Nixon não tinha vice porque o vice com o qual foi reeleito era Spiros Agnew, que renunciara em 73 em consequência de seu envolvimento numa sombria aquisição de áreas na Flórida para empreendimentos imobiliários.

APOSENTADORIA – Enquanto Nixon renunciava, Mark Felt era aposentado por Gerald Ford. O filme focaliza nitidamente os bastidores do processo de obstruir a Justiça.

No Brasil tentativas semelhantes ocorreram ao longo do tempo, a partir do Mensalão que explodiu em 2005, do Petrolão, síntese da corrupção desenfreada na Petrobrás, e da operação Lava Jato, cuja lente dupla fixou a visão do que ocorreu na empresa estatal e também no BNDES, além de expor a atuação sinuosa de que se valeu a JBS, de Joesley Batista.

É importante que as autoridades do país, incluindo a procuradora- geral Raquel Dodge, e o Supremo Tribunal Federal, presidido pela ministra Cármen Lúcia, assistam ao filme. Trata-se de uma produção que, por analogia, é capaz de conduzir o desfecho da Lava Jato a um resultado positivo para toda a população brasileira. A opinião pública tanto nos EUA, quanto no Brasil, possui um poder maior do que aquele que ela própria imagina.

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Este é Mark Felt, o homem que conseguiu derrubar um presidente dos Estados Unidos

 

Decreto que suspende reajuste dos servidores públicos é inconstitucional

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A repórter Lorena Rodrigues, O Estado de São Paulo desta quinta-feira, revela que servidores federais, através de suas entidades de classe, vão recorrer à Justiça contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer que suspende o reajuste salarial previsto para janeiro de 2018. Sustentam as lideranças de diversas categorias de funcionalismo que a medida provisória de Temer é inconstitucional. De fato colide frontalmente com o item 10 do art. 37 da Constituição Federal, que determina o reajuste anual sem distinção de índices percentuais entre os três poderes da República. Assim, a Medida Provisória ultrapassou o dispositivo, citado pela Associação Nacional dos Advogados, entre outras entidades.

A presidente da Associação Nacional dos Advogados, Márcia David, sustenta que o Supremo Tribunal Federal já declarou anteriormente como inconstitucional a iniciativa de adiar o aumento dos funcionários.

PARALISAÇÕES – Em protesto contra a medida provisória, revela Lorena Rodrigues, os auditores fiscais iniciaram, na quarta-feira uma paralisação parcial que foi acompanhada por setores da Receita Federal que atuam em aeroportos. Claudio Damasceno, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, afirmou que os Sindicatos e Associações vão reagir de forma articulada, começando pela adesão à greve dos empregados da Eletrobrás marcada para 10 de novembro.

A greve dos servidores das estatais do setor elétrico está voltada contra o projeto do Governo de privatizar a Eletrobrás. Dessa forma, com a participação do funcionalismo federal o movimento ganha força e maior repercussão.

A Medida Provisória que sustou o reajuste do funcionalismo já se encontra em vigor e deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Mas como quatro meses vão até o início de março, se nada for decidido em contrário a reposição inflacionária de janeiro permanecerá suspensa.

DEPENDE DO STF – É pouco provável que deputados e senadores rejeitem a medida provisória nesse prazo. Então a esperança dos funcionários federais desloca-se para o que o Supremo Tribunal Federal vier a decidir em relação à matéria. Quanto a privatização da Eletrobrás, Manuel Ventura e Bárbara Nascimento, O Globo de ontem, informam que o presidente Michel Temer preferiu efetuar o processo de desestatização da holding, o que inclui Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Eletronuclear, por intermédio de projeto de lei.

O projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Porém, O Globo acentua que estão surgindo resistências na própria base de apoio ao governo tanto no Senado quanto na Câmara Federal.

PROJETO DE LEI – O governo decidiu não implantar a privatização por medida provisória, já que o objetivo é pulverizar as participações acionárias deixando a Eletrobrás com 40% dos papeis com direito a voto.

A medida provisória implicaria numa dúvida quanto a rejeição da MP para as empresas interessadas na privatização, entre elas a chinesa State Grid. Neste caso, como seria feita a devolução do dinheiro aplicado?

Dentro desse panorama, vamos aguardar e acompanhar os próximos lances em torno das duas questões: reajuste dos funcionários e desestatização da Eletrobrás.

Meirelles não consegue conter dívida bruta, que dispara para 4,7 trilhões de reais

(Charge: Reprodução/Carta Maior)

Charge reproduzida da revista Piauí

Pedro do Coutto

A equipe econômica do governo Michel Temer, liderada pelo ministro Henrique Meirelles, apesar de seus esforços e da elevação da taxa previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, não consegue conter a progressão da dívida bruta – que reúne os governos federal, estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as estatais. Em setembro, a dívida bruta atingiu 4,7 trilhões de reais. A informação é do próprio Banco Central e a reportagem sobre o tema é de Fabrício de Castro e Lorena Rodrigues, edição de quarta-feira de O Estado de São Paulo. Sobre o montante de 4,7 trilhões incide a SELIC hoje na escala de 7,5%a/a.

Acentua a matéria que a dívida de 4,7 trilhões representa o percentual de 73% do Produto Interno Bruto. Isso de um lado. De outro, o fato de que os 7,5% de juros produzem uma despesa adicional para o governo na escala de 300 bilhões de reais. O Ministro Henrique Meirelles revela-se sempre preocupado com o ajuste fiscal e com a reforma previdenciária. Interessante indagar como ele vê o crescimento da dívida pública federal. Mas ele jamais toca no assunto.

DÉFICIT CRESCENTE – O ministro de cala, porque o déficit da Previdência está calculado na ordem de 140 bilhões neste ano. A despesa com juros é amplamente superior ao déficit do INSS. Uma coisa, claro, não substitui a outra. Ao contrário. As duas convergem para um desafio econômico financeiro. O que desejo ressaltar é o fato de que o titular da Fazenda nunca se referir ao peso da dívida bruta sobre o contexto econômico do país.

Fabrício de Castro e Lorena Rodrigues publicam em sua reportagem um gráfico focalizando o crescimento da dívida bruta. Este ano, por exemplo o endividamento cresceu em torno de 15% para uma taxa inflacionária que nos últimos doze meses, de acordo com o IBGE avançou apenas 3%.

O esforço do governo para equilibrar as contas públicas conforme O Estado de São Paulo do dia 31, matéria assinada também por Idiana Tomazzeli, inclui o aumento da alíquota previdenciária dos servidores publicos de 11 para 14%, além de adiar seu reajuste salarial. Neste ponto a questão suscita dúvidas até constitucionais. Porque pela Constituição Federal, o reajuste deve ser anual, sem distinção de índices entre os funcionários.

FURNAS NA GREVE – Por falar em servidores, os sindicatos e Associações de empregados de Furnas marcaram uma concentração em frente a sede da empresa para as 13hs. do próximo dia 6, segunda-feira. E anunciaram seu apoio e adesão à greve geral do setor elétrico marcada para o dia 10 de novembro. A greve é contra a privatização das empresas que formam o Holding da Eletrobras.

A privatização depende de lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ibope: com indefinição alta, Lula e Bolsonaro dominam em todos os cenários

Pesquisas indicam uma tendência para polarização

Pedro do Coutto

A pesquisa do Ibope publicada segunda-feira pelo O GLobo e comentada nesta terça-feira pela Folha de São Paulo, apresenta um grau muito elevado de indefinição quanto às eleições presidenciais de 2018, mas em todos os cenários alternativos o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro lideram a preferência popular. Vale acentuar, com base numa observação do editor deste site Carlos Newton, que num levantamento espontâneo, portanto sem a colocação prévia de nomes, apenas 44% afirmaram já ter candidato, enquanto outros 56% não souberam responder. Mas mesmo assim Lula e Bolsonaro lideram.

Na hipótese de Lula não vir a ser candidato, o páreo, visto de hoje concentrar-se-ia nos nomes do mesmo Bolsonaro praticamente empatado com Marina Silva. Curiosa é a diferença entre os que votariam em branco ou anulariam, registrada pela Folha de São Paulo em sua edição online. Carlos Newton acentuou o fato. Entretanto, pode se supor que uma coisa é a pesquisa à base de opção de nomes. E outra a partir da manifestação espontânea dos entrevistados e entrevistadas.

ALTA INDEFINIÇÃO – Na primeira alternativa, 18% afirmaram que anulariam o voto ou votariam em branco. Na alternativa espontânea essa escala sobe para 26%, o que confirma o grau básico de indefinição. Os dois índices são muito elevados, levando-se em conta que normalmente a taxa dos que esterilizam o sufrágio oscila em torno  de 10%.

A explicação pode se encontrar na perspectiva dominada pelo desencanto e rejeição aos políticos em geral. Tanto assim que para 57%, os políticos não merecem confiança e tampouco em seus mandatos representam aqueles que os elegeram .

Esse grau de rejeição, a meu ver, tende até a se elevar. Basta ver a impopularidade do presidente Michel Temer comparada com as manifestações dos deputados que mais uma vez, barraram a hipótese de seu julgamento pelo STF. Assim, a mala de Rocha Loures perdeu-se na noite e o apartamento dos 51 milhões de reais ofuscou-se à luz do dia.

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LEI PARA PRIVATIZAR A ELETROBRAS

Reportagem de Geralda Doca, O Globo de ontem, terça-feira, destaca a necessidade de aprovação de lei pelo Congresso Nacional para a privatização da Eletrobrás. O presidente Michel Temer, esta é uma perspectiva, pode tentar realizá-la por medida provisória.

Entretanto, a medida provisória também exige aprovação pelo Congresso, o que, no caso da desestatização, torna-se impraticável. Por um motivo fundamental: a privatização por MP poderia ser alterada pelos deputados e senadores. No caso de rejeição parlamentar, como iria o Governo proceder? Devolução dos investimentos feitos em ações?

Dentro desse quadro, o único caminho é projeto de lei aprovado em plenário por Câmara e Senado. Mas como? No caso de Furnas, o Sindicato e Associação de Empregados estão realizando forte mobilização junto aos senadores e deputados federais. Aprovar tal lei, sobretudo a um ano das eleições, será muito difícil. Sobretudo porque o eleitorado é muito mais formado por trabalhadores das empresas do setor elétrico do que pelos prováveis compradores de ações na Bovespa.

No assassinato de Kennedy, o enigma de Jack Ruby ainda permanece

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Jack Ruby matou Lee Oswald dentro da delegacia

Pedro do Coutto

Numa reportagem de Silas Marti, Folha de São Paulo de sábado, foi destacado o fato de que a abertura dos arquivos sobre o assassinato do Presidente John Kennedy, agora anunciada pelo presidente Donald Trump, frustou historiadores na tentativa de decifrar os quase três mil documentos produzidos pelas investigações e que resistem à passagem do tempo. O tema foi focalizado também pelo jornalista Élio Gáspari, O Globo, e também pelo jornalista Clovis Rossi , respectivamente nas edições de O Globo e Folha de São Paulo de domingo.

Cinquenta e dois anos depois, as peças essenciais continuam envoltas em sombras. A principal delas chama-se Jack Ruby. A 22 de novembro de 63, Lee Oswald alvejou o presidente dos Estados Unidos numa rua de Dallas.

CONTRADIÇÕES – Muitas hipóteses foram levantadas a respeito do assassino. Uma delas a de que Oswald teria estado na União Soviética, outra a de que tentara, no México, obter um visto para Cuba. Caminhos estavam sendo abertos para uma investigação mais profunda. Havia razões de sobra para acreditar na sua sequência. Isso porque foi instaurada uma Comissão de Inquérito presidida pelo juiz da Corte Suprema Earl Warren, conhecido por sua total integridade e capacidade.

Entretanto, dois dias depois do atentado, Lee Oswald era conduzido a uma dependência policial no Texas para prestar seu primeiro depoimento. Estava escoltado quando em meio aos seguranças emergiu na delegacia Jack Rubi, proprietário de um bar noturno em Dallas, pelo visto amigo de policiais porque, caso contrário, não estaria em sua companhia. Jack Ruby estranhamente aproximou-se de Oswald , sacou um revólver da cintura e desferiu dois tiros fatais à queima roupa.

SEM NEXO – O assassino do presidente era assassinado por um personagem que inexplicavelmente conseguiu dele se aproximar em plena dependência policial. As televisões do mundo todo imediatamente reproduziram a cena. Os jornais, no dia seguinte, publicaram as fotografias que ingressavam na história.

Jack Ruby afirmou ter atirado porque ficara revoltado com o assassinato do presidente dos EUA. Foi só essa sua explicação. Nenhuma outra a sucedeu , sobretudo porque pouco tempo depois morreria de leucemia numa prisão do Texas. O relatório Earl Warren deparou-se com obstáculo da falta de nexo aparente entre as duas situações.

A falta de nexo permanece e o enigma foi remetido para os arquivos que neste momento são objeto de reabertura. Entretanto difícil será obter algum fato concreto, alguma ponte, que possa unir Lee Oswald e Jack Ruby num encadeamento lógico que conduziu ao crime.

NÃO CONVENCEM – Muitas versões circulam até hoje, porém nenhuma delas convincente e, sobretudo, capaz de iluminar a memória do FBI, naquela época chefiado por J Edgar Hoover. Aliás, Hoover  somente deixou o posto quando morreu. E possivelmente levou para o túmulo o segredo de suas investigações.

Não somente o segredo de suas investigações como também provavelmente o mistério de omissões das quais somente ele conseguiu saber.

O assassinato do presidente Kennedy será eternamente chamado de a tragédia de Dallas.

Somente o salário atualizado pode assegurar o crescimento do consumo

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Charge do Bruno Galvão

Pedro do Coutto

O governo Michel Temer, através do Ministério do Planejamento está estudando a criação de um estímulo ao consumo à base da liberação de recursos do FGTS, inclusive a trabalhadores que pedirem demissão do emprego. Reportagem de Geralda Doca, O Globo deste sábado, destaca o assunto em relação ao qual surgiram logo críticas à descapitalização do Fundo de Garantia. Uma das alternativas em foco seria o saque para pagar o crédito consignado em folha. Uma contradição.

Aqueles que pudessem levantar parte do FGTS poderiam zerar o crédito consignado. Mas em seguida estariam habilitados para realizar nova consignação, o que manteria o problema social que envolve uma das faces da redução de vencimentos. A outra face reside no fato de os salários perderem a corrida quanto a inflação real e assim os trabalhadores não conseguiriam sustentar de forma permanente o aumento do consumo objetivado pelo governo.

CAPITAL E TRABALHO – A questão continua sempre a mesma: o conflito entre o capital e o trabalho, sem estabelecer uma linha de verdadeiro equilíbrio entre os dois polos. É preciso acentuar que a inflação, como sempre digo, antecede o reajuste salarial, não o contrário.  Assim os valores do trabalho estão sempre atrasados em relação aos preços, somente os alcançando no final de uma jornada de doze meses.  E isso se a reposição das perdas não ficar abaixo da verdadeira inflação registrada.

O fato dominante é que as empresas possuem meios de elevar os preços de seus produtos, enquanto as classes assalariadas não podem automaticamente elevar os vencimentos que recebem.

Mas o governo está empenhado em ampliar o consumo. Não conseguirá se o estímulo projetado tornar-se episódico. A elevação do consumo em escala permanente depende do poder de compra contido na massa salarial. Indispensável lembrar também que a massa salarial brasileira está gravemente alvejada pela taxa de desemprego, que é a maior fonte de retração do consumo e de diminuição da receita do INSS. Afinal de contas os 13 milhões de desempregados deixaram de recolher suas mensalidades, o mesmo acontecendo com as contribuições devidas pelos empregadores que os demitiram.

QUEDA RECEITA – Importante destacar que a contribuição dos empregadores ao INSS é de 20% sobre as folhas de salário sem limite. A contribuição dos empregados está limitada a 11% sobre o teto de 5.500 reais, valor máximo das aposentadorias. O deputado Rodrigo Maia afirmou, defendendo a reforma previdenciária, que ela se destina a acabar com privilégios existentes, por intermédios dos quais os mais pobres asseguram vantagens aos de melhores vencimentos. Falso. Se o Presidente da Câmara referiu-se aos funcionários públicos, equivocou-se. Pesquisa recente, comentada neste site revelou que apenas 15% dos servidores públicos recebem acima de 5.500 reais, teto do INSS.

Além disso, os funcionários contribuem com 11% sobre o total de seus vencimentos. Estabelece-se, assim, uma disparidade entre as contribuições dos empregados celetistas e a dos funcionários públicos. Rodrigo Maia precisa estudar melhor a questão, pois demonstrou não se encontrar bem informado da realidade. Bem informado está o ministro Henrique Meirelles, embora oculte as despesas com o pagamento de juros sobre a dívida interna, na verdade o maior desembolso do governo e responsável pelo desequilíbrio entre receita e despesa do país.

Rombo federal chega a 184 bilhões, sem contar a despesa com os juros da dívida

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Charge do J. Cezar (Humor Gráfico)

Pedro do Coutto

A repórter Marta Becker, O Globo desta sexta-feira, revela que o governo Michel Temer vai necessitar de recursos da ordem de 184 bilhões de reais em 2018 para cumprir a norma prevista na Constituição Federal que proíbe emissões de papéis para lastrear a dívida interna que superem os desembolsos com investimentos. Um problema que a repórter iluminou ao receber um relato de Ana Paula Vescovi , secretária do Tesouro Nacional.

Quando o governo anuncia, com base nas informações do Ministro Henrique Meirelles sobre um déficit orçamentário de 159 bilhões, nessa conta não estão incluídos os encargos com juros na rolagem da dívida federal em torno de 4 trilhões de reais. Em cima desses quatro trilhões incide a taxa Selic de 7,5%  ao ano, que acarreta uma despesa de aproximadamente 300 bilhões. Só de juros.

SEM RECURSOS – Como o governo não possui recursos para um desembolso desse montante, ele realiza uma operação destinada a capitalizar esses juros. Para tanto emite notas do Tesouro Nacional no mesmo montante.

Isso significa de um lado o crescimento da dívida, de outro acentua a substituição/compensação do que seria a redução da Selic pelo total maior sobre o qual passam a incidir os juros. Os juros são menores, mas o total de sua incidência passa a ser maior. Elas por elas, o desembolso continua no mesmo patamar.

Entretanto, a reportagem de Marta Beck chama atenção para o dispositivo constitucional que proíbe as emissões de papéis relativos a dívida que superem as despesas com investimento.

A DÚVIDA – Resta saber, na proposta orçamentária para 2018, qual a rubrica que se refere a investimentos. Este é o problema comparativo no qual reside o cumprimento da regra fiscal. Pela proposta orçamentária, os investimentos são pequenos para um montante de 3 trilhões de reais, resultado da correção inflacionária que incidiu sobre a lei orçamentária de 2017.

O governo, em crise financeira, está tentando inclusive obter do BNDES a devolução de 130 bilhões de reais que o Tesouro destinou ao Banco ao longo dos últimos anos.  O governo conta também com obtenção de recursos decorrentes da privatização da Eletrobrás.  Mas a privatização da Eletrobrás, como focalizamos no artigo anterior, está estimada pelo próprio Ministério de Minas e Energia em apenas 15 bilhões de reais.

Em determinado trecho da matéria está acentuada uma previsão de somente 25,6 bilhões para os investimentos. O BNDES informou que em vez de 130 bilhões só poderá devolver à União 50 bilhões. Esta informação é do presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro.

O governo vem destacando que o desequilíbrio das contas decorre principalmente das despesas da Previdência Social. Mas esquece o lado da receita. atingido duramente pelo desemprego de 13 milhões de pessoas que deixam de recolher ao INSS da mesma forma que deixam de recolher sua parte os empregadores que dispensaram essa fração de mão de obra. Esquece também de considerar a influência da a sonegação patronal, especialmente nas áreas agrárias e agropecuárias .

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FURNAS E A PRIVATIZAÇÃO

A Associação dos Empregados de FURNAS divulgou comunicado informando que foi aprovada em assembleia dos empregados uma contribuição mensal de 0,5% sobre os salários para criação do fundo especial de resistência contra a privatização. A previsão é que esse Fundo seja instituído com base na folha de vencimentos de novembro deste ano.

Os recursos do Fundo serão aplicados na criação de uma assessoria jurídica, uma assessoria parlamentar, uma assessoria de imprensa, além da realização de ações e manifestações públicas contra o projeto que pretende privatizar o setor elétrico nacional.