Ibope mostra a importância de ser honesto na eleição presidencial de 2018

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O título deste artigo é inspirado na peça famosa de Oscar Wilde, que na língua inglesa joga com uma homofonia entre “Ernest”, nome do personagem principal, e a palavra “honest”. Dito isto, foi muito boa a reportagem de Fábio Murakawa, Lucas Marchesini e Fernando Exman, edição de ontem do Valor, com base em pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria sobre as intenções de voto, hoje, relativas a sucessão presidencial de outubro.

O resultado ético e moral é arrasador: 87% condenam a corrupção e o fato de os candidatos, geralmente, dizerem uma coisa em suas campanhas e fazerem outras quando eleitos, principalmente para os cargos executivos.

BÚSSOLA ELEITORAL – O levantamento do Ibope vai funcionar como uma espécie de bússola, influenciando o comportamento dos que se candidatam. Para 88%, é também essencial o conhecimento dos problemas do país. E para 71% é necessário que apresentem propostas concretas para resolver os múltiplos problemas sociais com que o Brasil se defronta.

O fato de 44% não manifestarem entusiasmo pelas urnas de outubro, a meu ver, o dado não é tão importante. Isso porque, no decorrer da campanha e à medida que as urnas foram se tornando mais visíveis, o índice de 44% cairá sensivelmente. É sempre assim.

Mas de qualquer forma é natural a resposta em março e a medida que à campanha for se desenvolvendo as taxas de apatia tendem a cair. É sempre assim, embora haja um vazio muito grande a ser preenchido.

SEM EMOCIONAR – Até o momento nenhum candidato entusiasmou o eleitorado. Nenhum candidato é um exagero. Porque, sem dúvida alguma, Jair Bolsonaro reacendeu a extrema-direita, uma força muito presente nos destinos nacionais. O integralismo marcou sua presença trágica de forma bem mais ampla que o comunismo. Basta comparar as intentonas de 35 e 38. Em 35 ficou restrita ao levante da Praia Vermelha. Em 38 os integralistas que compunham um braço do Nazismo no país tentaram invadir o Palácio Guanabara. Getúlio Vargas, ditador desde 37 esteve com a vida por um fio. Mas esta é outra questão. 

O fato é que, para que os candidatos possam desenvolver suas campanhas, vai se tornar imprescindível que assumam uma posição veemente, pelo menos na forma, contra a corrupção. Pois a corrupção, sem dúvida alguma, devora os recursos financeiros da administração pública, em todos os escalões e em todos os assaltos praticados, no final das contas, age contra a população brasileira.

E que ninguém se iluda: para que pagassem as montanhas de dinheiro em comissões a um grande elenco de corruptos, as empresas aumentavam os preços dos contratos que mantinham com os poderes públicos. Quer dizer, todos nós pagamos o pato provocado pelo maremoto da ilegalidade. 

AMOROSO LIMA – Claro, como certa vez definiu o pensador cristão Alceu Amoroso Lima, o candidato ideal não existe. Entretanto, há diferenças entre todos aqueles que tentam arrebatar nossos votos. Portanto, há necessidade de não deixarmos nos iludir, se isso for possível. 

A ressalva é para estabelecer a diferença entre a vontade de reconstruir o país e a vontade de deixá-lo desabar ainda mais, no processo que se acelerou a partir de 2003 e que não foi interrompido até os dias de hoje. Faltam 7 meses para as urnas de outubro.

Candidatura de Michel Temer desaba antes mesmo das urnas de outubro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Na tarde de ontem, terça-feira (dia 13), a repórter Andréia Sadi anunciou pela GloboNews que a Polícia Federal estivera no Palácio do Planalto para apreender e-mails trocados entre Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, e dirigentes da Rodrimar, uma das empresas concessionárias do Porto de Santos. A Polícia Federal, ao chegar ao Palácio do Planalto, é claro, criou constrangimento enorme no núcleo principal do governo. O presidente Temer admitiu até a hipótese de ir a televisão e fazer um pronunciamento público. Escrevo este artigo no final da tarde de ontem e ao anoitecer essa versão não se confirmou.

Mas o abalo causado ao governo, como é natural, foi enorme. Afinal de contas, a PF realizou uma busca e apreensão nos computadores principais de Brasília.

QUEBRA DE SIGILO – Some-se a isso o despacho do Ministro Luis Roberto Barroso quebrando o sigilo bancário de Michel Temer. Como se não bastasse, o mesmo Barroso alterou o decreto de Michel Temer que concedia indulto de Natal a acusados de corrupção. Reportagem de Carolina Brígido, em O Globo, destacou acentuadamente o episódio, no qual Luís Roberto Barroso afirmou o seguinte: “Carece de legitimidade ato que estabelece regras que favorecem criminosos de colarinho branco. O Decreto reforça a cultura da leniência e impunidade.”

São três fatos praticamente em cadeia que enfraquecem ainda mais um governo que se perdeu a si mesmo e implodiu num mar de contradições.

O HOMEM DA MALA – O caso Rodrigo Rocha Loures, por exemplo, revela de forma indireta uma situação de calamidade e desgoverno. Não é cabível que tenha agido por si ao receber a mala de dinheiro na noite paulista. Afinal de contas, o mesmo Rocha Loures tomou a iniciativa de devolver uma parte do conteúdo a Superintendência da Polícia Federal. E a parte restante, como é do conhecimento geral depositou, em nome do governo numa Agência da Caixa Econômica. Como poderá ele explicar logicamente o episódio?

INVIABILIZAÇÃO – Estamos a 7 meses das urnas de outubro e os episódios desta semana inviabilizam totalmente uma possível candidatura de Michel Temer à reeleição. Inviabilizam também, paralelamente, o candidato que se apresentar como nome escolhido pelo Palácio do Planalto. Neste caso, pode-se incluir desde já o ministro Henrique Meirelles.

Isso de um lado. De outro, para comprovar a sensação de desânimo que atinge o eleitorado, foi divulgada nesta terça-feira uma pesquisa do Ibope, feita por encomenda da Confederação Nacional da Indústria, revelando que 44% não demonstram entusiasmo com a disputa eleitoral deste ano e apenas 20% estão otimistas.

CAMPANHA – É claro que essa sensação vai mudar para melhor, no desenrolar da campanha. Porém, de qualquer forma, os números servem para mostrar a rejeição dos eleitores e eleitoras à atuação do governo. No caso do Rio de Janeiro, então, nem se fala, porque além do desastre federal, há o desastre tremendo do governo Luiz Fernando Pezão. A segurança pública transformou-se numa catástrofe que conduziu a uma intervenção federal. A saúde é uma calamidade. A educação está falida.

Assim os Palácios do Planalto e da Guanabara sintetizam, ao mesmo tempo, a reação das ruas em relação às urnas. Levaram a população brasileira a desacreditar tanto no presente quanto no futuro. O passado recente é um desastre absoluto.

Falta alguém na disputa, porque Joaquim Barbosa enfrenta resistências no PSB

Indeciso, Joaquim Barbosa não deve participar

Pedro do Coutto

Reportagem de Pedro Venceslau e Eduardo Katah, edição desta segunda-feira de O Estado de S. Paulo, focaliza com destaque a possível candidatura de Joaquim Barbosa à presidência da República, nas urnas de outubro. Falta menos de um mês para que aconteça ou não a hipótese. Isso porque o prazo limite para as inscrições partidárias termina a 7 de abril.

Joaquim Barbosa, acentua a matéria, ainda espera um sinal mais consistente do PSB sobre sua eventual candidatura. Ele espera o convite do Partido ser formalizado, mas de outro lado, as correntes partidárias que defendem seu nome acham que, primeiro, ele deve se inscrever para depois seu nome ser levado à convenção.

CONVIDADO – O deputado Julio Delgado, líder da legenda na Câmara, ressalta que o ex-presidente do STF está se sentindo como alguém convidado para um jantar e que aguarda o recebimento do convite. Por seu turno, o vice-governador de São Paulo, Márcio Lacerda, revelou que no contato que manteve com Barbosa foi colocada a questão de que ele deveria se inscrever partidariamente, antes do lançamento de seu nome como candidato.

Márcio França vai assumir o governo de São Paulo, também até 7 de abril, quando Geraldo Alckmin se descompatibilizar como candidato à sucessão de Michel Temer. França já se lançou como pré-candidato ao Palácio Bandeirantes na disputa a ser travada com o Prefeito João Dória e o candidato que vier a ser lançado pelo PT.

REFORMA MINISTERIAL – Enquanto isso, o presidente Michel Temer articula uma reforma ministerial em abril, agora com o objetivo de tentar esvaziar o lançamento de Rodrigo Maia, raciocinando que o Presidente da Câmara dos Deputados, uma vez homologado pelo DEM, divide as correntes de centro com as quais Temer acredita que poderão formar uma base de apoio, ou para tentar a reeleição, ou para apoiar o ministro Henrique Meirelles.

Em abril, portanto, é que se inicia de fato a campanha eleitoral que vai culminar nas urnas de 7 e 28 de outubro – 7 de outubro, porque é a data do primeiro turno, e em 28 de outubro se realiza o segundo turno, desfecho final , porque em minha opinião ninguém poderá alcançar a maioria absoluta dos votos no primeiro confronto.

ESPAÇO VAZIO – Sem Lula, sobra espaço a ser preenchido. Mas esse preenchimento não está condicionado apenas ao plano federal direto. Existem as articulações estaduais, o alinhamento dos partidos independentemente da luta pelo Palácio do Planalto. Abril, portanto, é tempo de alvorada política.

A campanha de modo geral terá muito menos recursos financeiros do que o montante investido nas eleições de 2014. Dessa forma, as redes sociais vão oferecer um amplo campo para as manifestações e embates reunindo candidatos. As redes sociais são muito importantes, nesse momento mais do que nunca, apesar de o professor Marcos Faco, da Fundação Getúlio Vargas, especialista em marketing da Universidade de Harvard, sustentar que elas não têm o poder de eleger ninguém. Será mesmo?

Pode ser, mas em minha opinião têm poder para derrubar candidaturas.

O CASO HILLARY – Convém não esquecer que, não fossem as redes sociais, Hillary Clinton não tria perdido a eleição para Donald Trump. Entretanto, obrigatoriamente temos que reconhecer que, não fosse a iniciativa de James Comey, então diretor do FBI, não teria sido reativado o episódio dos emails da ex-secretária de Estado pela internet.

As redes sociais são como os jornais, emissoras de televisão e rádio: necessitam de fatos concretos.A mídia não tem força para inventar acontecimentos. Ainda bem. Sua força depende de fatos reais.

Moreira lança candidatura de Michel Temer para sucessão dele mesmo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Vera Rosa e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo de domingo, focaliza a divisão do MDB em torno do candidato do partido para as urnas de outubro. O ministro Moreira Franco acha que Michel Temer deve ser o candidato. Eliseu Padilha prefere Henrique Meirelles. O senador Romero Jucá, presidente da legenda. também prefere Meirelles. O ex-presidente José Sarney sustenta a necessidade de o partido ter candidato próprio. O candidato próprio, seja Temer ou o ministro da Fazenda, tem como objetivo fortalecer a presença partidária na eleição para a Câmara Federal. Sem uma candidatura própria, o MDB tem sua imagem ainda mais enfraquecida daquela em que se encontra hoje. Curioso é que tanto Temer quanto Meirelles, nas mais recentes pesquisas do Datafolha e IBOPE, ficaram em praticamente 1% das intenções de voto.

Difícil, portanto, é decolar com esse índice, sobretudo porque pesa muito a rejeição do eleitorado ao Palácio do Planalto. Ao contrário do que pensa Henrique Meirelles, a meu ver, será muito difícil ele atingir o patamar de 10%. Michel Temer, que carrega consigo dois processos abertos do Supremo Tribunal Federal acusando-o de corrupção, e na véspera de um terceiro, não tem condições de viabilizar sua candidatura. Henrique Meirelles também não. 

QUADRO VAZIO – O quadro eleitoral encontra-se muito vazio ainda. O espaço que seria ocupado pelo ex-presidente Lula vai ser objeto de disputa entre os atuais concorrentes declarados e os que vierem a surgir até o mês de abril. Esse tema foi também focalizado pelo sociólogo Antonio Lavareda numa entrevista a Edla Lula no Jornal do Brasil de ontem. Lavareda disse que o campo eleitoral, hoje está restrito a quatro nomes: Marina Silva, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes. Mas dessa lista qual ou candidato ou candidata poderia arrebatar o potencial de votos de Luiz Inácio da Silva?

Com base nos fatos, destaca-se Ciro Gomes. Porque Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente no primeiro mandato de Lula, mas deixou o cargo rompida com o governo do PT. Sua exoneração resultou de conflito com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em torno da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A mesma usina que agora está sendo destacada como fonte de corrupção envolvendo o ex-ministro Delfim Neto. Delfim Neto teria articulado a formação do consórcio vencedor, após uma primeira etapa vencida na licitação por empresas de médio porte, incapazes de executar as obras. Diante das desistências surgiu o consórcio liderado por qual empresa? A Odebrecht.

SEM PLANO B – Mas esta é outra questão. O essencial é que falta uma definição do criador do PT a respeito da escolha de um nome para substituí-lo. Fala-se na hipótese Fernando Haddad. Mas é preciso levar em conta que, ocupando a Prefeitura da Cidade de São Paulo, perdeu disparado para Joao Dória ao tentar sua reeleição em 2016. Tivesse vencido, seu panorama seria outro, muito diverso do quadro atual.

O panorama eleitoral ligado às eleições presidenciais encontra-se indefinido e vazio. Consolidado, apenas Jair Bolsonaro. Porém,  Bolsonaro, representando o pensamento da extrema direita do país, não consegue, na projeção para o segundo turno, passar dos 20% das intenções de voto. Esse, inclusive, é o teto reservado aos candidatos das forças mais radicais do eleitorado brasileiro. No universo político, as extremas esquerda e direita ficam isoladas no desfecho final.

Vale destacar o seguinte: mais isolados ainda estão, até agora, as eleitoras e os eleitores brasileiros.

Em liberdade, Joesley aumenta a pressão sobre Temer, Aécio e muitos outros

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Joesley vai retomar as negociações de sua delação

Pedro do Coutto

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos libertou da prisão fechada o empresário Joesley Batista e também o executivo da JBS Ricardo Saud, alegando que eles se encontravam presos há mais de 120 dias sem que lhes fosse aplicada  qualquer pena e também sem uma decisão final quanto à delação premiada que ambos se prestaram a fazer no processo de corrupção do qual é acusado o presidente da República e cuja acusação se estende ao senador Aécio Neves. A decisão do juiz Reis Bastos foi publicada com grande destaque pelo O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Na Folha, a reportagem foi de Mônica Bérgamo e Fábio Fabrini. Em O Globo, a matéria está assinada por André de Souza e Rafael Cescate. E no Estadão os repórteres que focalizaram o assunto foram Amanda Pupo, Breno Pires, Fausto Macedo, Júlia Afonso e Luis Vassalo.

FORTE AMEAÇA – Mas eu disse no título que a libertação de Joesley Batista, principalmente, constitui mais uma forte ameaça contra Michel Temer e Aécio Neves. Explico por quê. No seu despacho de habeas corpus, o juiz da 12ª Vara Federal de Brasília destaca como motivo principal de sua decisão o fato de não haver sido definido se a delação do controlador da JBS será ou não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo encontra-se com o ministro-relator Edson Fachin, que, aliás, foi quem havia determinado a prisão de Joesley e Ricardo Saud. O ato de Fachin teve base em resolução proposta pelo ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot., que tomou a iniciativa, sustentando que Joesley e Saud omitiram informações importantes em seus requerimentos de delação premiada. O caso, assim, encontra-se em suspenso no STF.

ENTRA NA PAUTA – Mas agora, depois da iniciativa do juiz de Brasília, a Corte Suprema terá que resolver a questão completamente. Isto porque, por decisão anterior, a Corte Suprema havia freado o processo de delação formulado por Jorsley Batista. Agora terá que decidir em definitivo, pois não é possível que um despacho de um ministro do STF possa ser contestado por um juiz de primeira Instância.

Assim o estranho impasse, ocorrido de forma inesperada na sexta-feira e publicado nos jornais de sábado, terá que ser resolvido definitivamente. Ou a delação vale ou não merece crédito pela Justiça.

GRAVAÇÕES IMPORTANTES – É preciso lembrar que Joesley Batista gravou diálogos que manteve com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves. Estes episódios das gravações acarretaram abertura de processo contra o presidente da República e, paralelamente, contra o senador Aécio Neves e sua irmão Andréa. O parlamentar teve de se afastar da presidência do PSDB e ficou politicamente superatingido. E dois processos contra Temer só não foram adiante porque a Câmara Federal barrou esse caminho.

Mas agora, com a liberdade atribuída a Joesley Batista, o juíz Marcus Vinicius Reis Bastos, de forma indireta, não só censurou o Supremo por ainda não ter agido, como também obriga o ministro Fachin e a presidente Carmen Lúcia a estabelecer a retomada da análise sobre as delações propostas. O silêncio tornou-se impraticável.

O juiz de Brasília, possivelmente não avaliou de forma transparente as consequências e os reflexos da decisão que tomou. Transportou os processos ao STF, acrescentando um claro enigma a ser resolvido pela Corte Suprema. Michel Temer e Aécio Neves voltaram ao foco principal da questão.

Quando há certeza sobre o crime, não pode prevalecer a presunção de inocência

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na edição desta sexta-feira na Folha de São Paulo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que é muito grande a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal ao se pronunciar sobre processos contra ela mesma, contra seu marido ex-ministro Paulo Bernardo e principalmente contra o ex-presidente Lula, porque, segundo ela, deve prevalecer nas decisões judiciais a figura da presunção da inocência. Acontece que a presunção da inocência existe, é claro, porém está limitada a situações específicas.

Tais situações partem da existência de dúvidas, o que desqualifica seu uso quando existem certezas. Caso contrário, todos os acusados, antes de serem julgados em definitivo, teriam suas prisões preventivas ou temporárias suspensas, porque seus advogados poderiam inspirar suas defesas na presunção de inocência. A realidade, entretanto, conduz a uma outra interpretação, bem mais baseada na lógica. Havendo certeza, não se pode presumir nada.

APARÊNCIAS – A presunção é causada pela dúvida — se não total, pelo menos parcial — das questões em foco. Pois presumir não é afirmar. É exatamente o oposto. Presume-se o que nos conduz a colocar uma dúvida no lugar da certeza, mesmo que a dúvida não seja tão forte quanto a impressão de um fato. Mas se a dúvida existe, sua sombra abrange os acusados muito diferentemente da transparência que ilumina processos judiciais.

Entre esses, destaca-se o que se volta contra o ex-presidente Luis Inácio da Silva. Evidências não faltam, depoimentos também não, predominam acusações em série. Como no caso do apartamento do Guarujá, do sítio de Atibaia, da corrupção em diretorias da Petrobrás à base de interferências políticas.

Diretorias foram distribuídas a partidos políticos. São exemplos dos casos de Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, além de outros.

CASO PETROBRAS – A estatal foi assaltada por um bando de ladrões. Os prejuízos foram enormes, e irrecuperáveis. Não sobreexistem, na verdade, dúvidas quanto à culpa dos envolvidos. Por isso não cabe, em relação ao ex-presidente Lula, qualquer presunção de inocência.

Seria um absurdo que depois do vendaval de denúncias e delações, como as de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, Lula pudesse estar incluído na presunção de inocência.

OUTRO ASSUNTO – Enorme absurdo foi praticado, também na sexta-feira, pelo vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal da cidade de São Paulo. Numa entrevista de página inteira aos repórteres Artur Rodrigues e Guilherme Neto, Folha de São Paulo, Leite ameaçou o Tribunal de Contas do Município de simplesmente de extinção. Motivo: o TCM se opôs a dois projetos de privatização do Prefeito João Dória relativos à localidades de Anhambi e Interlagos.

O vereador Milton Leite foi direto e taxativo em sua ameaça: ou o Tribunal de Contas muda ou será extinto. Ao que parece, o  vereador não conhece a Constituição Federal. Nenhum Tribunal de Contas pode ser extinto somente porque discorda do Prefeito. Absurdo completo.

Mais um na coleção. Lembremo-nos do episódio Rocha Loures, que entregou o conteúdo da mala à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e uma parte dele depositou na Caixa Econômica Federal. Mas se diz inocente.

Reforma da Previdência aumentou despesas do Tesouro Nacional e do INSS

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Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto

Reportagem de Idiana Tonazelli, O Estado de S. Paulo, edição de terça-feira, revela que, por temerem mudanças elevando o limite de idade, tanto funcionários públicos quanto trabalhadores celetistas requereram aposentadoria ao longo do exercício de 2017. O projeto de reforma da Previdência acarretou, assim, um aumento das despesas do Tesouro Nacional e do INSS. Foi uma consequência lógica da pressão psicológica desencadeada pela campanha do governo Michel Temer em tentar obter apoio da opinião pública para aprovar o projeto de emenda constitucional.

Com isso, além das despesas efetuadas na compra de espaços de publicidade e na elaboração da campanha por agências especializadas, em vez de diminuir despesas, o processo as elevou.

UMA CORRIDA – Era natural que acontecesse uma corrida às aposentadorias, sobretudo porque havia dúvidas quanto às regras de transição e dúvidas também repousavam sobre o respeito aos direitos adquiridos.

Os segurados, de modo geral, lembraram-se do que aconteceu com a emenda Constitucional nº 20, de dezembro de 98, decorrente de projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e promulgada pelo Legislativo. Foi essa emenda que instituiu os índices 95 para os homens e 85 para as mulheres.

Esses índices eram resultado da soma da idade com seu tempo de serviço. Para os homens, 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para as mulheres, 55 de idade e 30 de contribuição.

DIREITOS ADQUIRIDOS – É verdade que existia o indispensável respeito aos direitos adquiridos. Tais direitos abrangiam, é claro, quem já tivesse atingido os limites necessários. Portanto, os funcionários e trabalhadores que alcançassem os patamares de tempo de contribuição na data da promulgação tiveram seus direitos respeitados.

Antes da emenda 20 não havia o sistema implantado por FHC nem para os funcionários públicos, nem para os celetistas. Me lembro que as reclamações na época baseavam-se na desigualdade que a emenda 20 implantou. Pois, especialmente na CLT, os que começaram a trabalhar mais cedo foram obrigados a descontar durante mais tempo as contribuições para o INSS. Porque uma coisa é começar a trabalhar aos 20 anos, outra é iniciar o trabalho aos 15 de idade. Mas esta é questão do passado.

O presente a tempestade provocada pelo projeto elaborado pelo ministro Henrique Meirelles terminou causando o efeito contrário do que o governo Michel Temer pretendia colocar em prática. Afinal, o interesse pela aprovação da reforma da Previdência não era tão intenso quanto se imaginava. A tempestade, como as chuvas fortes, cessou no momento em que foi decretada a intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro.

RODRIGO MAIA – Por falar em tempestade, uma outra se iniciou ontem com o lançamento da candidatura Rodrigo Maia à Presidência da República.

No mínimo, ele vai dividir as forças alinhadas com Temer ou com um candidato apoiado pelo Planalto. Já é o suficiente para antecipar a derrota do concorrente que representar o governo. Seja nas ruas, seja nas urnas.

FHC tem razão: pré-candidatos não conseguem entusiasmar o eleitorado

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado ontem, simultaneamente em O Globo e no Estado de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso focalizou o quadro político, para as urnas de outubro, e afirmou que nenhum dos pré-candidatos está entusiasmando o eleitorado, daí o vazio do panorama partidário brasileiro. Lamentou a desistência de Luciano Huck, que traria ao pleito um sinal de renovação. Ao mesmo tempo acentuou que apoia Geraldo Alckmin para sucessor de Michel Temer.

Fernando Henrique Cardoso, em seu artigo, refletiu com exatidão a reação atual dos eleitores e eleitoras, que mantêm muito elevada a desaprovação dos nomes que se apresentam como pré-candidatos. A análise de Fernando Henrique coincide amplamente com o resultado de pesquisa do Instituto IPSOS, também publicada na edição de ontem do Estadão.

TEMER NÃO DECOLA – O presidente Temer por exemplo, que estuda a possibilidade de candidatar-se à reeleição tem uma desaprovação na ordem de 93% contra uma aprovação de 4 pontos. O governador de São Paulo é aprovado por 20% mas desaprovado por 68%. Jair Bolsonaro é aprovado por 24% mas desaprovado por 58%. Sem dúvida em matéria de aprovação e desaprovação, Bolsonaro ocupa a melhor colocação.

Mesmo assim, verifica-se que Bolsonaro e Alckmin são mais reprovados do que aprovados na visão geral fornecida pela pesquisa do IPSOS quanto às suas atuações no espaço político de modo geral. Alckmin é um candidato frio, já demonstrou isso quando perdeu a eleição de 2006 para Lula. Bolsonaro acende a disposição da extrema direita do país. Mas a extrema direita pode ter um bom desempenho nas urnas apenas no primeiro turno.

E OS OUTROS? – Henrique Meirelles tem aprovação de 1% enquanto Rodrigo Maia alcança 4 pontos positivos. Rodrigo Maia foi desaconselhado a concorrer pelo seu pai o ex-prefeito Cesar Maia, que prefere vê-lo reeleito deputado e presidente da Câmara Federal.

Os demais candidatos sequer figuram na pesquisa, a começar por Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES. A pesquisa do IPSOS não incluiu Ciro Gomes e Marina Silva, que evidentemente apresentariam um índice acima daquele em que se encontra o presidente Michel Temer.

OUTRO ASSUNTO – A morte levou ontem para a eternidade a atriz Tônia Carrero, que brilhou intensamente nos palcos, cinemas e redes de televisão do país. No teatro, começou em 1954 com a peça “Um Deus Dormiu Lá em Casa”, de Guilherme Figueiredo. Em 1956 fez o papel de Desdêmona na peça “Otelo”, de Shakespeare. Em 56 também foi personagem da obra de Sartre “Entre Quatro Paredes”. Nas três representações esteve ao lado de seu amigo pessoal, o grande ator Paulo Autran.

Na peça Otelo, o papel de Iago foi disputado pelo jornalista Paulo Francis, mas o escolhido foi Felipe Wagner que fez o Iago extraordinário.

Mas falei em Paulo Autran que viveu Otelo e acompanhou a brilhante ascensão de Tônia Carrero. Aliás, os dois se reencontraram ontem na eternidade da arte, num tempo marcado apenas por um relógio sem ponteiros.

Administração pública afunda no mar revolto da corrupção generalizada

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Charge do Néo Correia (bocadura.com)

Pedro do Coutto

É exatamente esse o dramático cenário da administração pública brasileira, montado no país no século XXI. Não existe praticamente nada que envolva as relações estatais com economia privada livre dos negócios e interesses nefastos. A fratura na linha que divide o legal do ilegal encontra-se plenamente exposta na reportagem de Tiago Bronzato, revista Veja que acaba de chegar às bancas. A matéria parte do esquema de corrupção em pleno vigor no Ministério do Trabalho, dominado pela engrenagem do PTB, principalmente na área de contratos de fachada incluindo lobistas, administradores, tornando flagrante a influência do deputado Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara, integrante da bancada que apoia o governo Michel Temer.

A liberação de verbas públicas depende do sinal verde de lobistas. Tanto assim que a lobista Verusca Peixoto confessou a Bronzato sua participação no esquema, fato inegável porque configurado em gravações entre lobistas e empresários.

ENVOLVIMENTO – É só folhear as páginas da reportagem para se ter a certeza da profundidade do envolvimento. O episódio sugere que o Presidente Michel Temer esteja presente na leitura atenta da revista.

Mas falei em corrupção generalizada. Neste sábado, Carolina Brígido e Daniel Bulino publicam matéria em O Globo, com grande destaque, revelando despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo, mandando apurar se o presidente da República recebeu propina do esquema de corrupção da Odebrecht. Este será, portanto, o terceiro processo que o STF abre contra Michel Temer. Os dois primeiros só não foram à frente porque barrados pela Câmara dos Deputados. Michel Temer transforma-se assim num exemplo único de alguém que presidiu o Brasil sob suspeitas e acusações em série. E ainda falta o depoimento de Rocha Loures, o homem da mala da noite paulista.

PASADENA – A corrupção trás consigo um efeito devastador. Veja-se o caso da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobrás: avaliada em 190 milhões de dólares foi adquirida por 792 milhões de dólares. Veja-se o caso da Refinaria Abreu e Lima: do orçamento inicial de 4 bilhões de dólares, terminou subindo ao patamar de 16 bilhões de dólares. As obras do Maracanã estavam orçadas em 700 milhões de reais; acabaram custando 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Os exemplos levam ao infinito, passando pela compra de remédios pelo secretário de Saúde Sérgio Cortes, empilhados até o prazo de perderem a validade, o que falsamente justificou a compra de novos estoques.

Não existe nada na administração federal, nas estaduais e nas municipais que não seja fortemente atingido pela corrupção.

VALE TUDO – E a corrupção acarreta também a elevação do desemprego. Não só pela concentração de renda que provoca, mas também pela substituição de mão de obra empregada por consultorias e assessorias empresariais. A explicação é simples: não pode haver comissão em cima de salários mensais, mas pode haver no superfaturamento contratual.

Não adianta recorrer-se a transparência governamental para se estimar o valor concreto dos contratos. No início, seus preços estão de acordo com os do mercado. Mas há os termos aditivos, que são a fonte vultosa das propinas.

A população do país, perplexa, assiste ao processo do roubo em massa. Só pode fazer uma coisa: protestar pelo voto, nas urnas de outubro.

Em quais países (e por que?) o governo mantém adidos da Polícia Federal?

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Segovia será pago em dólares para não fazer nada

Pedro do Coutto

Em um de seus primeiros atos ao assumir a pasta da Segurança, o ministro Raul Jungmann exonerou Fernando Segóvia do cargo de diretor-geral da PF. No dia seguinte, o presidente Michel Temer nomeou o mesmo Fernando Segovia para adido da Polícia Federal em Roma. A atuação de Segóvia à frente da Polícia Federal fora objeto de críticas do ministro Luis Roberto Barroso e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Mas ao nomeá-lo para Roma, Michel Temer teceu elogios a seu desempenho na Direção-Geral da PF. Deu a impressão de que o ato do Presidente da República foi uma resposta indireta à exoneração determinada por Raul Jugmann. Porém, esta é outra questão.

Seria natural, em face das circunstâncias, que o Palácio do Planalto aproveitasse a ocasião para se referir aos cargos de adido da Polícia Federal nos países que contam com essa representação. Afinal de contas, fica a dúvida quanto a autonomia que esses adidos possuem ao redor do mundo.

O QUE FAZEM – É possível que funcionem junto às Embaixadas do Brasil, mas o que têm a fazer na realidade? Quais são as suas tarefas, quais são suas missões, com quais serviços semelhantes se entendem? Seus pareceres têm que ser submetidos aos embaixadores brasileiros ou são enviados diretamente ao diretor-geral da PF, cargo ocupado hoje pelo delegado Galloro?

São esclarecimentos que devem ser dirigidos não só ao Palácio do Planalto, mas também ao Ministério das Relações Exteriores que por sua vez se entenderia com o Ministério da Segurança.

A teia do relacionamento dos adidos da Polícia Federal no exterior, portanto, é desconhecida e complexa. Por isso mesmo, é que é de se supor que haja adidos da PF em elevado número de capitais de países com os quais o Brasil se relaciona.

Assim agindo o Presidente da República acrescentaria responsabilidades hoje menos aparentes sobre as tarefas da Polícia Federal no exterior. A nomeação de Fernando Segóvia não seria uma recompensa, mas sim uma atribuição a mais em seu curriculum.

OUTRO ASSUNTO – Ontem informei que hoje escreveria sobre o Produto Interno Bruto. Ele cresceu, revelou o IBGE, o percentual de 1% em 2017. Reportagem de Daiane Costa e Marcelo Correia, O Globo desta sexta-feira, focaliza o assunto, inclusive compara o crescimento com os recuos ocorridos em 2015 e 2016. Foram de 3,5% negativos nos dois exercícios, somando, portanto, 7 pontos de retrocesso. Esse aspecto encontra-se na superfície.

Aprofundando-se a análise, verifica-se que os recuos de 2015 e 2016 não somam apenas 7% e sim 9 pontos. Isso porque o crescimento demográfico brasileiro é de 1% a/a/. Por isso é que na verdade, no ano passado não houve um avanço e sim um empate. Que se reflete na renda per capita. que é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes. 

Como o PIB é de 6,6 trilhões de reais, a renda per capita oscila em torno de 2.500 reais mensais, já que por ano o ministro Henrique Meirelles anunciou que a renda per capita anual calculada pelo IBGE é de 31.500 reais. Dividindo-se 31.500 reais por 12 meses, vamos encontrar um resultado em torno dos 2.500 por mês.

 Vamos aguardar o desempenho da economia em 2018 para sabermos se o PIB consegue afinal ultrapassar a barreira demográfica através da qual pode se fixar aumento do rendimento per capita da população.

Habeas Corpus, tema do duelo Gilmar Mendes X Luis Roberto Barroso

Resultado de imagem para gilmar e barrosoPedro do Coutto

Na edição desta quinta-feira, O Globo publicou com destaque reportagem de Andreia Sadi destacando mais um episódio do duelo que se trava no Supremo Tribunal Federal, e na opinião pública, entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto barroso. No capítulo em foco, o confronto passou da elegância do florete ao maior peso da espada. Explico: nas competições de esgrima, quando se trata de florete, só vale um toque de ponta. Na espada, valem os toques tanto de ponta quanto de lado. 

Gilmar Mendes, mais uma vez, teve a iniciativa do ataque, vazio de conteúdo aliás, ao dizer que Barroso não sabe o que um Alvará de Soltura, e fala pelos cotovelos. Luis Roberto Barroso foi mais elegante, mas também mais profundo na resposta, ao dizer:”Jamais antecipei julgamento, e não frequento Palácios. Não troco mensagens amistosas com réus”.  

PLANOS OPOSTOS – Este foi o segundo de uma série de confrontos que evidente vai continuar ao longo do tempo porque os temas focalizados colocam Gilmar Mendes e Roberto Barroso em planos absolutamente opostos. Mas citei a opinião pública. Na opinião pública, Barroso leva a melhor, sobretudo porque a imagem de Gilmar Mendes não é das melhores. Pelo contrário, é das piores, agravando-se a cada habeas corpus que concede, como foram os casos de Sérgio Cortes, Jacob Barata, Adriana Anselmo, para ficar apenas nesses três acusados. Até piada circulou nas redes sociais apresentando a figura de Gilmar Mendes incluído na peça publicitária relativa ao Posto Ipiranga.

Focalizei a questão do habeas corpus sob o prisma de Luis Roberto Barroso, que poderia, a meu ver, ter ampliado a contestação, porque os habeas corpus concedidos em série por Gilmar Mendes expõem uma contradição.

REGIME DA PRISÃO – Nos casos de Jacob Barata, Sérgio Cortes e Adriana Anselmo, surpreendentemente os habeas corpus não livraram os acusados da prisão em regime fechado. Mas sim transformaram as prisões em penas domiciliares. Não sei em que capítulo de direito ele se baseou. No caso de Adriana Anselmo pode se dizer que a transformação decorre do fato de ter filho menor de 12 anos. De qualquer forma, porém, o instituto do habeas corpus destina-se a assegurar o direito de os acusados recorrerem de penas ou prisões preventivas em liberdade.

Mas não foi isso que aconteceu: Gilmar Mendes apenas transferiu as prisões de regime fechado em regime domiciliar. Não projetou sua decisão para o regime de liberdade ao qual se destina a filosofia do habeas corpus. Vamos aguardar  novos confrontos que terão como palco o plenário do Supremo Tribunal Federal.

Os espadachins seguramente estão se preparando, cada qual alinhando as baterias que envolvem o debate. A opinião pública está na plateia.

NOVO PIB – Ia também escrever hoje sobre o crescimento do Produto Interno Bruto na escala de 1%. Deixo para amanhã. Apenas um lembrete: crescimento de 1% significa um empate porque 1% é também a taxa de crescimento demográfico brasileiro. A renda per capita, portanto, permaneceu estagnada.

Jungman explode Segovia e os estilhaços atingem Michel Temer

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

Na posse, Jungmann culpou consumo de drogas

Pedro do Coutto

O ministro Raul Jugman assumiu a pasta da Segurança na manhã de ontem e à tarde, na primeira reunião com sua equipe, exonerou Fernando Segovia da direção da Polícia Federal e para seu lugar nomeou imediatamente o delegado Rogério Calloro. O fato explodiu como uma bomba detonada em Brasília fazendo com que estilhaços políticos da explosão atingissem inevitavelmente o presidente Michel Temer. A rapidez da decisão revelou em seu conteúdo mais um enfraquecimento do presidente da República. Não só porque ele havia nomeado o atual diretor, mas principalmente porque Fernando Segovia, na famosa entrevista à Agência Reuter, tentou implodir o trabalho da Polícia Federal que investiga possíveis veiculações entre o Palácio do Planalto e a Empresa concessionária do Porto de Santos, Rodrimar.

Tão logo a notícia estourou, a GloboNews apresentou longa reportagem a respeito, ainda no final da tarde. Impossível minimizar o reflexo político da decisão, que produziu vários significados, todos eles de grande importância para o panorama político brasileiro.

LAVA JATO E PF – Em primeiro lugar, o fortalecimento ainda maior da Operação Lava Jato e das ações da Polícia Federal, cujo corpo de delegados reagira contrariamente à manifestação do ex-diretor que praticamente antecipava o resultado de um inquérito que ainda não se encontrava em suas mãos para apreciá-lo. Em segundo lugar, fixou a imagem do presidente da República num plano inclinado de mais um episódio a marcar a queda de seu poder de decisão.

Sim, porque se dependesse de sua vontade pessoal, Michel Temer não demitiria Segóvia, indicado para o cargo pelo ex-senador José Sarney. Ficou claro que o episódio resultou de uma pressão conjunta, inegavelmente formada em parte por uma via de consequência da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Basta comparar os fatos: o ministro da Justiça Torquato Jardim desejava afastar Segovia, porém não conseguiu a concordância do Presidente Michel Temer.

Segovia foi interpelado por um ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, ao mesmo tempo ameaçado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o advertira com a perspectiva de seu afastamento do cargo pela antecipação de uma tendência da Polícia Federal antes do desfecho das investigações.

Mas a vontade de Jardim não foi suficiente. O acontecimento final transbordou na formação básica do Ministério da Segurança, criado por Medida Provisória há dois dias e tão logo Raul Jugmann colocou o pé na pasta extraordinária. Não foi coincidência.

SEM COINCIDÊNCIAS – Aliás, em matéria política, coincidências ocorrem muito dificilmente. Pode se supor que a criação do Ministério da Segurança foi uma consequência paralela à nomeação do general Walter Braga Netto para interventor (de Segurança) no Rio de janeiro. É preciso considerar também que um general foi convocado para ocupar o Ministério da Defesa, que reúne as três Forças Armadas. Fica no ar a perspectiva de a intervenção no RJ ter sido uma decisão mais militar do que propriamente civil. Mas esta é outra questão.

O essencial na substituição de Segovia por Galloro reflete o enfraquecimento ainda maior do presidente Michel Temer em ser o autor único de suas próprias decisões.

Daqui para frente, a estrada do poder terá mais vigilância e vigilantes.

Ministério da Segurança só funcionará se tiver forte base de apoio militar

Criação de ministério ocorre em meio à violência no Rio

Sem apoio militar, Ministério da Segurança  não sai do papel

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer criou o Ministério da Segurança Pública e no cargo de titular da Pasta Extraordinária investiu o ministro Raul Jungmann. Paralelamente, nomeou o General Joaquim Silva e Luna para o Ministério da Defesa. Torna-se evidente que o Ministério da Segurança, para funcionar de verdade, necessita de apoio das Forças Armadas. Claro. Porque, sem as Forças Armadas, os órgãos estaduais da segurança no Rio de Janeiro não conseguiram conter a onda de criminalidade que se projeta de forma assustadora, principalmente na cidade do Rio. Um pensamento complementa o outro: pois se não houvesse a condicionante militar no processo, nenhum esforço para garantir a ordem pública poderia fornecer resultado positivo.

Tanto assim que o Presidente da República, na tentativa de conter a desordem urbana, decretou a intervenção federal na segurança do RJ e nomeou como interventor o General Walter Braga Netto.

SEM LIMITES – A insegurança transbordou em todos os limites imagináveis, transformando o Rio de Janeiro num cenário semelhante ao de uma guerra civil, na qual as maiores vítimas são as pessoas inocentes. Não havia um dia, na cidade, em que não se registrasseM tiroteios cerrados. Bandos rivais, lutando pela conquista de espaços para a venda de drogas, produziam a insegurança coletiva, resultando numa saraivada de balas perdidas vitimando sem rumo certo pessoas de todas as idades. A situação era – e ainda é – insuportável.

Um reflexo de uma série de omissões que se acumularam através do tempo. O repórter Marco Antonio Carvalho, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destacou que o plano emergencial de segurança, lançado exatamente há um ano, não saiu do papel. Esse é um dos problemas mais graves da administração brasileira e, mais grave ainda, tratando-se da desadministração que infelizmente governa os destinos  da população carioca e fluminense.

ATÉ NA SAÚDE – A corrupção generalizada chegou ao ponto de deixar que remédios perdessem a validade, para que fossem adquiridos novos fornecimentos. A crueldade absurda que reveste esse crime foi exibida no Fantástico de domingo na Rede Globo. Custa a crer que administradores dos mais altos escalões que funcionavam ao lado do Palácio Guanabara pudessem chegar a esse ponto de extrema crueldade e ganância criminosa total.

Basta acentuar que milhares de seres humanos perderam a vida em tão criminosa ganância. Neste caso, a ganância governamental se iguala em todos os planos à ganância assassina dos traficantes de drogas.

Mas esta é outra questão, na raiz de muitas outras que se instalaram na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A partir daí torna-se mais fácil traduzir o estado de calamidade que, como um terremoto abalou os alicerces da ordem pública.

CRIOU-SE UM ABISMO – O exemplo vem de cima, costuma-se dizer. Porém, no Rio de Janeiro, foram perfurados os limites da ordem e criou-se um abismo entre os agentes da desordem e a população trabalhadora.

A intervenção foi um ato cirúrgico de emergência, depois de tantos chamados de emergência não correspondidos pelas autoridades estaduais. Os roubos se sucederam de maneira avassaladora.

Avassaladora foi também a expansão do tráfico de drogas e armas, ocorrido em grande parte em face da falta de recursos para que o sistema policial pudesse operar efetivamente. Ontem mesmo, uma viatura da PM ferveu no momento em que se deslocava para conter uma ação criminosa.

Ferveu também a capacidade de o povo aguardar uma solução. Não exige nada demais: quer apenas viver.

Jornalismo, a eterna aventura de escrever a história do mundo de minuto a minuto

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Acredito que o título é uma síntese forte e realista do jornalismo e eu ia dizer a história do mundo “no dia a dia”. Mas me lembrei a tempo da influência decisiva da internet na comunicação e por isso, substitui o espaço de 24 horas pelo espaço urgente de 60 segundos. O jornalismo, depois de Gutemberg no século XV, assumiu um papel essencial para contar a história dos países, povos, homens e mulheres que povoam o universo e, como nós, vivem tanto as suas realidades quanto suas fantasias, na busca de afirmações, dúvidas e certezas que no fundo habitam a alma humana.

Tive o impulso de escrever este texto quando li na manhã deste domingo o artigo de Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha de São Paulo, na edição de 25, caderno “Ilustríssima”. Achei que o tema tem uma amplitude muito maior do que aquela que foi atribuída por ele à imprensa, podendo esta afirmação soar estranha. Por isso convido os leitores deste site a lerem o artigo de Otavio Frias Filho.

COMUNICAÇÃO – O jornalismo é uma ponte entre o ontem e o hoje, entre o hoje e o amanhã, oferecendo um percurso que dá margem a interpretações e reinterpretações. Daqui a pouco citarei um exemplo.

Entretanto, o aspecto principal do jornalismo é que ele representa o canal de comunicação entre o poder e as sociedades, entre os fatos e suas versões, entre as empresas jornalísticas e a população de todos os países. Essa comunicação, com a internet, ganhou uma dimensão ainda mais extraordinária e impactante: por isso nenhum termo é mais adequado para definir a procura de notícias do que a palavra navegação. Esta palavra ganhou contornos mais amplos através do tempo. Antes estava restrita às caravelas e as grandes descobertas. Depois passou a voar pelos ares, Incorporou a era da cibernética espacial e agora encontra-se à disposição de todos através das telas dos computadores.

A velocidade da informação tornou mais urgente e imediata as mensagens que, de uma forma ou de outra vão ser incorporadas à memória coletiva. Todo jornalista leva consigo a extrema responsabilidade de entregar o produto de seu trabalho ao julgamento coletivo. Não basta ler apenas um jornal, ou acessar um site, como este da Tribuna da Internet. Indispensável se torna participar dos conteúdos mais importantes e mais sérios que cada pessoa escolher para si.

A história também é o presente na magistral definição de Arnold Toynbee. Houve um tempo em que, pelos colégios do mundo a fora, estudava-se a história do passado. Foi um erro. Ela acontece na velocidade do presente, na força dos fatos, na clareza das opiniões. Como na expressão de Simone de Beauvoir,  todos procuramos em tudo a exatidão de uma ideia. A predominância do fato e sua influência, consciente ou não em nossas vidas.

São grandes os riscos da profissão. Quando lemos os jornais e nos deparamos com fotografias de guerras e cenas de sangue, não devemos nos esquecer que elas chegam a nós pelo jornalismo, única ponte e única fonte que existe em transmitir os fatos. E assim transmitir o pulsar da vida humana.

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JORNALISMO, UM MAL NECESSÁRIO
Otavio Frias Filho / Folha

O jornalismo pode ser qualificado, embora com certo exagero, como um mal necessário. É um mal porque todo relato jornalístico tende ao provisório, quando não ao precário. Nem todos os jornalistas estamos preparados para abordar os assuntos sobre os quais escrevemos. Mesmo quando estamos, é próprio do jornalismo apreender os fatos às pressas em seus contornos ainda indefinidos. A chance de erro, sobretudo de imprecisões, é grande.

O próprio instrumento utilizado é suspeito. Diferente da notação matemática, que é neutra e exata, a linguagem escrita se presta a vieses de todo tipo, na maior parte inconscientes, que refletem vivências, visões de mundo, cacoetes mentais de quem escreve. Eles interagem com os vieses de quem lê, de forma que, se são incomuns os textos de fato isentos, mais raro ainda que sejam reconhecidos como tais.

DEBILIDADES – A propósito do lançamento da quinta versão do “Manual da Redação” da Folha, peço licença para um testemunho pessoal. Pertenço a uma geração que não se conformava com as debilidades do relato jornalístico. Claro que nunca tivemos a ilusão de que fosse possível alcançar uma objetividade comparável à da matemática. Mas acreditávamos em dois caminhos para reduzir a margem de arbítrio.

O primeiro era estipular uma série de normas destinadas a coibir a incidência de erros e lacunas e amainar o efeito dos vieses. O segundo era dotar o veículo de instrumentos coercitivos de autocorreção, como a manutenção de um(a) ombudsman e a obrigatoriedade de publicar a seção “Erramos”.

Foram estratégias frutíferas, mas que logo mostraram seus limites. É mais fácil retificar erros específicos do que tornar as abordagens menos superficiais. E o excesso de regras acabou por se converter em obstáculo —não existe norma que garanta uma boa formação profissional e intelectual. As edições mais recentes do “Manual” são menos draconianas, baseadas antes em orientações do que em comandos categóricos.

CULTIVAR VALORES – O objetivo daquela geração, realizado apenas em parte, era estabelecer que o jornalismo, apesar de suas severas limitações, é uma forma legítima de conhecimento sobre o nível mais imediato da realidade. Para afirmar sua autonomia, precisa cultivar valores, métodos e regras próprios.

O que nos remete à questão do início; sendo um mal, por que necessário? Por dois motivos. Ao disseminar notícias e opiniões, a prática jornalística municia seus leitores de ferramentas para um exercício mais consciente da cidadania. Thomas Jefferson pretendia que o bom jornalismo fosse a escola na qual os eleitores haveriam de aprender, pela cobertura crítica dos governantes, a exercer a democracia.

O outro motivo é que os veículos, desde que comprometidos com critérios de verificação e com o debate dos problemas públicos, servem como arena de ideias e soluções. O livre funcionamento das várias formas de imprensa, mesmo as sectárias e as de má qualidade, corresponde em seu conjunto à respiração mental da sociedade.

JORNALISMO DE VERDADE – No entanto, o jornalismo dito de qualidade sempre foi objeto de uma minoria. A grande maioria das pessoas está de tal maneira consumida por seus dramas e divertimentos pessoais ou domésticos que sobra pouca atenção para o que é público. Desde quando os tabloides eram o principal veículo de massas, passando pela televisão e pela internet, vastas porções de jornalismo recreativo vêm sendo servidas à maioria.

O jornalismo de verdade, que apura, investiga e debate, é sempre elitista. Está voltado não a uma elite econômica (embora exista uma intersecção com ela), mas a uma aristocracia do espírito — aqueles interessados no que está além dos interesses privados. São líderes comunitários, professores, empresários, políticos, sindicalistas, cientistas, artistas. São pessoas voltadas ao coletivo.

SEMPRE EM CRISE – A influência desse tipo de jornalismo sempre foi, assim, mediada, e não somente pelas elites sociais que o assimilavam. Desde que se tornou hegemônico, nos anos 1960-70, o jornalismo televisivo se faz pautar pela imprensa. Algo parecido ocorre agora com as redes sociais, que se tornaram câmara de amplificação e controvérsia (espécie de metaimprensa) em torno do que é publicado na mídia profissional.

A imprensa, que vive de cobrir crises, sempre esteve em crise. O paradoxo deste período é que, no mesmo passo em que as bases materiais do jornalismo profissional deslizam, sua capacidade de atingir mais leitores se multiplica na internet, conforme se torna visível a perspectiva de um dia universalizar o ensino superior.

Com desemprego alto, como é possível Produto Interno Bruto subir?

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Charge do Nani (nanihumor)

Pedro do Coutto

A pergunta contida no título deve ser destinada ao Ministério do Planejamento e ao IBGE. Reportagem de Marcelo Correa, Luana Souza e Lucila de Beaurepier, O Globo deste sábado, destaca que o desemprego no Brasil fechou 2017 com índice de 12,3%. Portanto aproximadamente 12 milhões e 500 mil desempregados. O desânimo de buscar um lugar ao sol afastou 4 milhões e 300 mil pessoas de procurar um emprego. Isso de um lado. De outro, o IBGE acentua que há no país 26,4 milhões de homens e mulheres subutilizados no processo produtivo.

A pergunta dirigida ao IBGE deve ser complementada com outra indagação: como a renda nacional pode ter subido e o Instituto prever que em 2018 o Produto Interno Bruto vá crescer 1%?  Trata-se de uma engrenagem, como se constata , bastante complexa, uma vez que a maior fonte de consumo encontra-se exatamente no volume do trabalho humano. A interrogação conduz a uma dúvida sobre as pesquisas acerca da renda do trabalho e a respeito da massa salarial.

SOA FALSO – A dúvida predomina. Aliás, se não existissem dúvidas, não haveria progresso. Mas isso no campo da ciência, não no panorama das contas públicas. Algo, portanto, soa falso. Uma coisa não pode aumentar sem a outra. Dificilmente a renda do trabalho pode ter crescido, como costuma acentuar o ministro Henrique Meirelles.

Para a renda do trabalho crescer, apesar do desemprego, seria imprescindível que os vencimentos dos empregados ultrapassassem de muito a inflação oficial, que, no ano passado, de acordo com o mesmo IBGE registrou apenas 2,9%. Assim os reajustes salariais teriam que ultrapassar esse limite. A repetição do parâmetro é válida, a meu ver, para dar ênfase a uma inadequação.

INSS E FGTS – Não aconteceu aumento na renda do trabalho. Se tivesse se concretizado, dois reflexos teriam marcado o processo: o crescimento das receitas do INSS e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Além disso, é claro, teria aumentado a arrecadação do Imposto de Renda na mesma proporção.

Como se vê uma trilha de contradições corta a estrada da informação do governo através dos meios de comunicação. E o processo econômico pulsa de forma entrelaçada, sobretudo no relacionamento entre o poder aquisitivo e o consumo em geral. O mesmo ocorre com a formação do PIB que, comparado à população, fornece como resultado a renda per capita. Dessa forma, para que a renda per capita cresça na escala de 1%, é necessário que a economia avance 2 pontos, uma vez que 1% é a taxa líquida demográfica da população brasileira.

EM TRADUÇÃO – As contradições têm que ser traduzidas. Uma delas é o fato de, como O Estado de São Paulo publicou este sábado, a Bolsa de Valores de São Paulo vir fechando com sucessivos recordes. Na sexta-feira, por exemplo, mais uma marca foi batida.

O Estado de São Paulo destacou que a Fitch reduziu a nota de crédito do país, porém isso não influiu no comportamento do mercado acionário. Uma surpresa, sem dúvida. A explicação lógica talvez se encontre na medição do capital estrangeiro no mercado de risco nacional. O risco, entretanto, é muito mais da população do que das empresas brasileiras na economia.

Disposição de Meirelles ser candidato vai contra o plano de Temer se reeleger

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Pedro do Coutto

O ministro Henrique Meirelles, numa entrevista a Vera Rosa, Irany Tereza e Igor Gadelha, O Estado de São Paulo desta sexta-feira, admitiu a possibilidade de ser candidato a presidência da República, até mesmo numa disputa contra o presidente Michel Temer, se este tentar a reeleição nas urnas de outubro. Com tal declaração Meirelles deixou claro sua saída do Ministério da Fazenda até 7 de abril, prazo máximo para desincompatibilização para os ocupantes de cargos de confiança. Curioso é que a legislação exige o afastamento de ministros dos postos que ocupam, porém o mesmo não é exigido dos presidentes que se candidatam a reeleição. Contradições não faltam à política eleitoral brasileira.

Mas a lógica também não pode ser reduzida a zero. Tanto assim que o mesmo Henrique Meirelles, falando aos repórteres Fábio Graner, Fábio Pupo, Fernando Gomes e Ribamar Oliveira do Valor, sustentou que sua etapa como titular da Fazenda está cumprida. Não disse, entretanto, por qual legenda pretende se lançar no caminho das urnas, mas é filiado ao PSD.

E A REELEIÇÃO? -Michel Temer se for candidato, como aliás está parecendo ser esta sua intenção, só poderá concorrer pelo MDB. Portanto, Meirelles não tem espaço na legenda governista. Não será fácil ter a candidatura confirmada pelo PSD ou encontrar outra sigla partidária, mas ele já deve ter feito os cálculos necessários.

Inclusive, é preciso não esquecer que Meirelles foi presidente do Banco Central nos dois mandatos do ex-presidente Lula e, assim, não seria surpresa total se viesse a receber o apoio daquele que o manteve durante oito anos à frente de um cargo chave da administração federal. Foi até Meirelles quem realizou o diálogo-ponte entre Lula e os setores mais expressivos do mercado financeiro, espécie de mão de tigre acariciando a economia e o desenvolvimento do país.

GANHANDO CONTORNOS – O quadro da pré-sucessão de outubro está ganhando contornos mais nítidos, sobretudo quando se aproxima o prazo máximo para registros partidários que incluem também articulação de candidaturas. Matéria de Cristiani Agostini, também no Valor, revela que Lula, já sentindo a inviabilidade de seu nome, autorizou Fernando Haddad a manter entendimentos com Ciro Gomes, virtual candidato do PDT,

ESPÓLIO DE LULA – O eleitorado lulista passa a ser um capital fixo a ser disputado por aquele ou aqueles que se dispuserem a vestir também a camisa rubra do PT. Afinal de contas,as pesquisas do Ibope e Datafolha apontaram vantagem para o ex-presidente na escala de 32% fosse qual fosse o cenário dos competidores. Lula venceria a todos num hipotético 2º turno. Mas antes do segundo, tem que se levar em conta a predominância do primeiro turno. E no primeiro turno é que será feita a seleção dos candidatos ao desfecho final.

A movimentação começou já acelerada e ganhará mais velocidade no decorrer dos meses que separam fevereiro das urnas de outubro. Inclusive, em fevereiro termina o prazo que Joaquim Barbosa deu a si mesmo para definir se aceita ou não concorrer pelo PSB.

Temos que aguardar o plano do general Braga Netto, para então opinar

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Braga Netto estava de férias e foi apanhado de surpresa

Pedro do Coutto

A verdade é essa: o general Walter Braga Netto anunciou que na próxima semana apresentará seu plano para combater a criminalidade no Rio de Janeiro e também a escalação dos integrantes de sua equipe. De antemão, sabe-se que entre os integrantes da equipe estará o novo secretário de Segurança do governo Luis Fernando Pezão. A questão, entretanto, é bastante complexa, tão grave é a situação dramática da população. O plano, como todo plano, é projetado no papel ou na tela do computador. Mas a teoria na prática é outra coisa. Temos de aguardar não apenas o projeto, mas sua execução completa.

O tempo não é longo. A intervenção federal para combater a insegurança do Rio vai até 31 de dezembro, ultrapassando assim as urnas de outubro. Aliás, este ponto é extremamente importante, uma vez que é do conhecimento público a influência do crime organizado em campanhas eleitorais.

PATROCÍNIOS – Qualquer aplicação volumosa de recursos financeiros no embate eleitoral será um indício para que sua origem e seu propósito surjam à superfície. Aliás, a campanha de 2018 será a primeira na qual as ajudas financeiras vão encolher. Não só porque as contribuições empresariais estão proibidas por lei, mas também em decorrência dos resultados da operação Lava Jato.

Não será fácil os candidatos obterem recursos decorrentes de doações, sobretudo porque as doações estão limitadas às pessoas físicas no máximo de 10% de sua renda declarada em 2017.

Tal situação beneficiará os candidatos de alta renda, porém vão esbarrar no limite máximo de 2,5 milhões de reais para o pleito legislativo, de acordo com recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral. É verdade que essa barreira poderá ser compensada pela distribuição do Fundo Partidário, cujo critério ficará nas mãos dos dirigentes das legendas. De qualquer forma, porém, não haverá doações transformadas em empréstimos financeiros, como aconteceu , por exemplo, no episódio Aécio Neves – JBS.

CONSUMO DE DROGAS – Voltando ao tema que está no título, devemos esperar que entre as medidas adotadas pelo general Braga Netto inclua-se uma campanha publicitária para reduzir o consumo de drogas ilícitas, fonte que abastece a compra de armas modernas e assegura seu transporte das largas fronteiras continentais do país aos centros urbanos, destacadamente Rio de Janeiro e São Paulo.  A política não estará presente em tal campanha, cuja elaboração, a meu ver, deve seguir o exemplo daquela que reduziu substancialmente o consumo de cigarro do país.

Uma campanha capaz de refletir a verdade, sem apelar para fantasia, como essa que o governo Michel Temer colocou em prática, a partir de ontem, com grandes espaços nos principais jornais. Não se pode substituir a verdade pela fantasia. Este aspecto do conteúdo da mensagem é insubstituível.

É CANDIDATO – Enquanto isso reportagem de Vera Rosa , Igor Gadelha e Daiane Cardoso, O Estado de São Paulo desta quinta-feira revela que o presidente Michel temer começou a admitir sua candidatura a reeleição nas urnas de outubro. O ministro Carlos Marun afirma que seria um caminho natural para o MDB. Entretanto, a última pesquisa do Datafolha apresentou apenas 1% das intenções de voto para Temer.

Enquanto isso, matéria de Rosangela Bittar, Valor, reproduz declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lamentando a desistência de Luciano Huck. A desistência de Huck, disse, faz duvidar do surgimento de um nome novo para disputar o Planalto. Resta apenas a hipótese de Joaquim Barbosa para uma renovação. FHC, entretanto, não acredita muito na candidatura do ex-presidente do Supremo.

Bolsa de Valores é sempre o reino encantado da especulação financeira

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Charge do PW (pwdesenhos.com.br)

Pedro do Coutto

Uma grande parte das transações realizadas diariamente na Bolsa de Valores de São Paulo – a Bolsa do Rio está há tempos desativada – refere-se a lances seguidos de subida e descida de ações negociadas. Por exemplo, a questão da reforma da Previdência Social. Quando a iniciativa do governo Michel Temer foi anunciada, a especulação jogou valores de papeis para cima. Quando não foi votada, o movimento mudou-se para baixo. Agora, entretanto, a questão se inverteu.

Reportagem de Simone Cavalcanti e Paula Dias, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, destaca uma forte subida da Bovespa apesar do projeto de reforma da Previdência ter saído da pauta.  A Bovespa fechou com o recorde de 85,8 mil pontos e uma expansão de 1,19% em apenas um dia. O assunto também foi focalizado por Juliana Machado e Lucinda Pinto na edição do Valor.

O QUE ACONTECEU? – A reforma da Previdência, que havia provocado euforia no seu primeiro momento, contraditoriamente provocou forte subida com a sua retirada da pauta da Câmara Federal. Ao mesmo tempo, o pregão de terça-feira foi acelerado para cima com foco central no projeto de privatização da Eletrobrás. As ações da Eletrobrás avançaram em torno de 8% em 24 horas. Uma surpresa.

Não havia motivos concretos para essa arrancada, uma vez que o projeto de privatização já se encontrava no Congresso desde o final de 2017.

O governo Michel Temer relacionou um elenco de projetos para substituir a importância econômica que ele atribui à reforma previdenciária. A substituição de um tema por outro surpreendeu Rodrigo maia, presidente da Câmara Federal. O deputado reagiu mal ao lance de marketing do Planalto, classificando-o como um café frio e requentado. Maia também esfriou a privatização da Eletrobrás, que não é novidade e já se encontrava entre as mensagens do Executivo dirigidas à Câmara e por sequência, ao Senado Federal.

ESPECULADORES – O lance de dados do Planalto foi aproveitado para injetar ânimo ao mercado acionário, soprado por especuladores que evidentemente lucraram com isso. Não que os papeis da Eletrobrás não devessem ser valorizados, mas sim porque essa valorização apresenta-se como uma jogada praticada no mercado financeiro. Na verdade, não ocorreu fato algum capaz de jogar suas ações para cima na terça-feira.

Citei a Eletrobrás como exemplo emblemático, mas movimentação igual ocorre inúmeras vezes. Pesquisa interessante a ser feita será identificar os grupos ou pessoas que participaram da venda em um dia, quando as ações subiram comparando os autores da recompra quando os papeis baixaram. Essa ideia é apenas para chamar atenção para as raízes de movimentos que acontecem no reino encantado da especulação.

PROFISSIONAIS – Não que a especulação seja ilegal, mas sim para mostrar que o mercado acionário é coisa para profissionais altamente qualificados e altamente motivados para movimentar o que pode se classificar como uma montanha russa financeira.

Na verdade os grandes compradores de ações são bancos, fundos de pensão e fundos de aposentadoria complementar de empresas estatais. Inclusive os fundos de aposentadoria complementar dependem, para manterem sua liquidez, das aplicações corretas e especializadas na Bovespa.

Pois o fato é que esses fundos não estão recebendo contribuições de novos empregados, simplesmente porque o não emprego está predominando no palco da economia brasileira. O êxito dos investimentos, livres de especulações, são decisivos para cobrir os encargos normais e também aqueles originários dos planos de saúde.

Busca e apreensão geral são figuras do Estado de Sítio, não do Estado de Defesa

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Charge do Alecrim (Charge Online)

Pedro do Coutto

Reportagem de Catarina Alencastro, Débora Bergamasco, Juliana Castro, Karla Gamba e Sílvia Amorim, O Globo desta terça-feira, focaliza a controvérsia surgida quanto aos mandados coletivos de busca e apreensão contidos no decreto do presidente Temer que estabeleceu a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A OAB Federal e a OAB RJ anunciam sua disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal por temerem violações das normas constitucionais.

O decreto foi aprovado por larga margem de votos na Câmara dos Deputados e no momento em que escrevo, anoitecer de terça-feira, entraria na pauta extraordinária noturna do Senado. Certamente será aprovado, como reconheceram setores do PT e dos demais partidos de oposição. Até porque, digo eu, a oposição da sociedade do RJ volta-se na realidade contra a criminalidade e a bandidagem, portanto apoiando a intervenção.

REGULAMENTAÇÃO – O governo, entretanto, terá que regulamentar a medida e harmonizar os textos constitucionais em que se baseou para praticar a intervenção. Isso porque o Estado de Defesa, regido pelos artigos 136 e 137 da Constituição Federal, não prevê a busca e apreensão. A busca e apreensão estão incluídas no Estado de Sítio, e não no Estado de Defesa.

O Estado de Sítio encontra-se definido no art. 139, que relaciona os seguintes pontos da questão: obrigação de permanência em localidade determinada, detenção em edifício não destinado a condenados, restrições à inviolabilidade de correspondência; suspensão da liberdade de reunião; busca e apreensões em domicílios – eis aí as diferenças essenciais do estado de defesa e o estado de sítio.

GOVERNADOR – A diferença maior entre as duas situações encontra-se no afastamento do governador, ou de sua permanência. Assim, o presidente Michel Temer optou pela permanência, com base no Estado de Defesa, embora tenha incluído no decreto a busca e apreensão geral, dispositivo que está catalogado no art. 139 da CF, que trata do Estado de Sítio.

Entretanto, não é essa a questão essencial da matéria. O mais importante é estabelecer a ordem na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, ordem ameaçada pela desordem da bandidagem, consequência em parte acentuada pela administração estadual e municipal.

Busca e apreensão podem ser uma resposta efetiva a uma onda crônica de insegurança e violação, pelos criminosos , do direito de ir e vir das pessoas comuns.

Marco Aurélio Mello critica Pezão e Crivella; Armínio condena a ‘pejotização’

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Um se fantasiou de governador; e o outro, de prefeito

Pedro do Coutto

Em uma entrevista a Amanda Pupo, O Estado de São Paulo desta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello condenou a ausência tanto do governador Luis Fernando Pezão  quanto do prefeito Marcelo Crivela, na cidade do Rio de Janeiro, exatamente no momento em que suas presenças eram absolutamente necessárias. O governador foi para um retiro e o prefeito viajou para a Europa. Enquanto isso, o Rio chegava a um estágio de insegurança alarmante. Isso é péssimo inclusive para o Brasil. Ambos deviam estar na cidade durante o carnaval. Tal omissão não se justifica.

O ministro do Supremo revelou ter dúvidas sobre o resultado da intervenção decretada pelo presidente Michel Temer, dizendo que há uma promiscuidade entre o poder e o crime que é terrível e inimaginável.

SEM ESPERANÇA – Marco Aurélio Melo acrescentou que a sociedade não pode nutrir esperança quanto aos resultados concretos da intervenção. Trata-se de um processo longo  profundo.

Na realidade, digo eu, a profundidade do problema é resultado de muitos anos de pactuação entre a ordem e a desordem do Estado do Rio de Janeiro. Na medida em que o poder político foi mergulhando no pântano, mais difícil se torna o saneamento da águas no rumo de uma normalidade perdida. A cidade do Rio é um exemplo dos mais fortes. Os agentes da desordem foram acumulando forças e armamentos importados e de repente, sentiram-se tão fortes ao ponto de enfrentarem os agentes da ordem. A população tornou-se refém do impasse.

EXEMPLOS DE CIMA – A corrupção inundou os espaços estaduais, notadamente dos espaços da cidade do Rio. Os exemplos vieram de cima, como agora está comprovado pela série de prisões que atingiram a mais alta escala da administração carioca e fluminense. Com exemplos desses, o que esperar? Somente a catástrofe.

Foi nesta catástrofe que se instalaram o governador e o prefeito. O governador foi vice de Sérgio Cabral e o prefeito teve o cinismo de colocar um video nas redes sociais dizendo que estava tudo sobre controle e ele viajava para adaptar tecnologia de segurança à cidade.

Era controle remoto, como se vê. Marcelo Crivella foi atingido pelo frio do inverno europeu. E o Rio foi atingido pelo insuportável calor da criminalidade.

OUTRO ASSUNTO – O economista Armínio Fraga, entrevistado por Claudia Safatle, edição de ontem do Valor, manifestou a esperança de que os votos que seriam dados para Luciano Huck sejam transferidos para Geraldo Alckmin. Assim agindo, o ex-presidente do Banco Central manifestou seu apoio ao governador de São Paulo.

No plano econômico, defendeu a alteração do sistema tributário do país. Afirmou que se deve tributar mais a renda do setor de serviço do que os assalariados.

E acentuou que a pejotização dos contratos de trabalho é pouquíssimo tributada. A pejotizaão é o seguinte: grandes empresas condicionam os contratos de trabalho a que os empregados adquiram o caráter de pessoa jurídica. Assim os empregadores em vez de contribuírem para o INSS com 20%, ainda reduzem seu Imposto de Renda, pois o salário do trabalhador pejotizado é contabilizado como despesas operacionais.

Armínio Fraga estranhou que ao longo de 12 anos no poder, o PT não tenha tomado a iniciativa para mudar tal situação. Um dos reflexos é a queda da receita do FGTS. São contradições entre o capital e o trabalho humano.