CNJ avaliza e TJ-PE paga a magistrados até 23 férias acumuladas de uma só vez

(Arquivo do Google)

João Valadares
Folha

O detalhamento dos pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em novembro deste ano aponta que desembargadores e juízes, após resolução editada pela própria Corte com aprovação do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam até 23 férias acumuladas de uma vez só. É o caso do desembargador Fausto Campos, que obteve remuneração líquida de R$ 695.742,49, conforme a folha de pagamento do mês passado.

Os dados públicos do tribunal indicam que ele contabilizou R$ 714.137,96 a título de “vantagens eventuais”, que engloba o pagamento das férias não gozadas. É o maior valor entre os 53 desembargadores incluídos na lista de pagamento.

RECESSOS E FÉRIAS – Somando todos os períodos, o magistrado ganhou valores reajustados referentes a 534 dias de férias —referentes a períodos variados de 1994 a 2019. Todos os magistrados, além dos dois recessos em junho e dezembro, têm direito anualmente a duas férias de 30 dias cada.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, responsável pela resolução do tribunal para pagamento das férias acumuladas, foi o 20º magistrado com maior rendimento. Ele recebeu R$ 331.100 líquidos em novembro. Os dados oficiais apontam que ele ganhou nos mês passado acumulados referentes a sete períodos, totalizando 165 dias desde 2009.

AUTORIZAÇÃO – A resolução do TJ-PE, que turbinou os rendimentos de 428 magistrados no mês passado, publicada em agosto de 2019 no Diário Eletrônico Oficial da Justiça estadual, foi autorizada no dia 11 de setembro deste ano pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, após pedido de providência do tribunal pernambucano.

Em seu voto, Humberto Martins faz a ressalva de que o pagamento está condicionado à existência de dotação orçamentária. O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins na Corregedoria Nacional de Justiça, recebeu em novembro R$ 109.431 líquidos. A remuneração bruta do desembargador foi de R$ 152.491.

ESCLARECIMENTOS – O CNJ informou nesta quinta-feira, dia 12, que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos. O órgão pediu esclarecimentos e determinou que o tribunal detalhe “todos os beneficiários; as rubricas, com suas explicações e respectivos valores; discriminando, inclusive, eventual pagamento de valores retroativos”. As informações devem ser encaminhadas ao Conselho em até cinco dias.

De toda a folha de pagamento do tribunal pernambucano, que engloba servidores, juízes e desembargadores, a campeã é a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo. O rendimento bruto em novembro da magistrada, que atua na vara de violência contra a mulher, no Recife, foi de R$ 1.298.550,56.

“VANTAGENS EVENTUAIS” – De acordo com dados do TJ-PE, ela recebeu R$ 1.251.328,5 apenas de “vantagens eventuais”. O salário-base dela é R$ 33.689,11. O tribunal informou que ela ficou afastada das funções e foi reintegrada por meio de um mandado de segurança. Desta maneira, a corte teve que pagar a Marylusia Pereira Feitosa de Araújo valores retroativos por força da lei.

O motivo do afastamento e os detalhes do pagamento não foram informados. A Folha apurou que ela foi afastada após denúncias de irregularidades que constavam em um relatório da PM-PE (Polícia Militar de Pernambuco).

RETROATIVOS – O juiz João José Rocha Targino, lotado na assessoria da Presidência do TJ-PE, foi o terceiro magistrado que mais recebeu em novembro. Ganhou R$ 506.70,61 líquidos. De acordo com dados oficiais, Targino recebeu valores relativos a 14 períodos de férias acumulados desde 2004.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, relator da Lava Jato no STJ como ministro substituto, teve rendimentos líquidos no mês passado de R$ 424.353,76. O magistrado recebeu 11 períodos de férias acumuladas desde 2007. Entre os 20 maiores rendimentos líquidos em novembro, cujos valores variam de R$ 331.100 a R$ 853.002, 12 são de desembargadores.

AÇÃO – A  Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) prometeu acionar o CNJ para que a medida seja revista. Em nota, a entidade disse que o pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis causa indignação na população e nos operadores do direito.

“Existem comarcas sem magistrado e algumas em que o juiz precisa acumular. Há dificuldades para nomeação de servidores no TJ-PE. Importante lembrar que a resolução determina que seja levada em conta a questão orçamentária”, disse o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

ANACRONISMO – Ele declarou que o privilégio de gozar 60 dias de férias por ano é anacrônico. “Já não faz sentido mais hoje. Virou uma forma de remuneração adicional”, afirmou. De acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ocupa a 14ª posição no índice de produtividade dos magistrados em um ranking com 27 cortes estaduais.

Os dados do TJ-PE indicam que 25 desembargadores, o que corresponde a 47,1%, receberam acima de R$ 200 mil. Treze, o que representa 24,5% do efetivo, conforme dados públicos do tribunal, ganharam em novembro mais de R$ 300 mil líquidos. Quatro ganharam mais de R$ 400 mil e um acima de R$ 600 mil.

A folha de pagamento do tribunal aponta ainda que 77,3% dos desembargadores receberam neste mês acima de R$ 100 mil líquidos. Apenas 12 deles, ou 22,6%, obtiveram rendimento inferior a este valor.

TURBINADA – Levando em consideração juízes e desembargadores, dos 699 magistrados na folha de pagamento, 211 deles, o que corresponde a 30,3%, receberam acima de R$ 100 mil. Historicamente, os subsídios na Justiça são turbinados, entre outros pontos, por gratificações, antecipação de férias, indenizações, auxílios e pagamentos retroativos.

Em nota, o TJ-PE alega que, de maneira geral, a alta significativa registrada ocorre em razão do pagamento de férias acumuladas. A média dos valores recebidos por 53 desembargadores incluídos na folha de pagamento do mês passado, já com os descontos obrigatórios, é de R$ 206.411.

ACÚMULO – O tribunal afirmou que a maioria dos juízes e desembargadores acumula mais de dois períodos de férias não gozadas. Em alguns casos, esse acúmulo chega a dez ou 12 períodos, a depender das funções que exerçam perante a corte.

O TJ ressaltou que não criou nenhum novo auxílio e nenhuma nova remuneração. “Não aumentou salários e não criou nada de ilegal. O tribunal decidiu indenizar o período de férias acumuladas pelos magistrados com base na legislação em vigor e autorizado por lei e pelo CNJ.” A Corte comunicou que autorizou o pagamento em razão de não existir prejuízo aos cofres públicos e ter orçamento para a execução.

 

Bolsonaro diz que Forças Armadas foram perseguidas pois são “o último obstáculo para o socialismo”

Durante cerimônia, Bolsonaro criticou ‘busca por poder absoluto’

Camila Zarur
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro criticou o socialismo e afirmou que as Forças Armadas foram perseguidas por governos passados, aos quais ele se referiu como aqueles que perseguem “o poder absoluto”. A declaração foi feita na noite desta quinta-feira, dia 12, durante a cerimônia de formatura de alunos do Instituto Militar de Engenharia (IME).

“ÚLTIMO OBSTÁCULO” – “As Forças Armadas foram maltratadas, foram perseguidas. Mas, pelo nosso caráter, nós nos mantivemos em pé. E essa perseguição é simplesmente por uma coisa: é a busca por parte daqueles do poder absoluto. E sabe que nós militares somos o último obstáculo para o socialismo”, afirmou o presidente.

Bolsonaro estava acompanhado do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno, o ministro de Transporte e Tarcísio de Freitas, e o atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano. O evento aconteceu em frente ao prédio do IME, na Praia Vermelha, na Urca, Zona Sul do Rio.

EX-ALUNO – O discurso do presidente durou cerca de seis minutos. Durante sua fala, ele elogiou os ministros que o acompanhavam e ressaltou que também estudou em instituições militares.

Na manhã de sexta-feira, Bolsonaro participa de outra agenda ligada às Forças Armadas: uma cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro, no grupamento de fuzileiros navais da capital federal.

Na última semana o presidente reforçou sua presença em eventos das instituições do Ministério da Defesa. No sábado, dia 7, participou da formatura de guardas-marinhas na Escola Naval, no Rio de Janeiro e na segunda-feira participou de almoço oferecido em sua homenagem pela Marinha, onde afirmou que as “Forças Armadas são a ‘âncora’ de seu governo”.

Relator nega recurso e mantém veto à nomeação do presidente da Fundação Palmares

O Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno toma posse como novo corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fernando Braga decidiu manter a decisão do juiz

Katherine Coutinho
G1 PE

O relator do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, em caráter liminar, a decisão do juiz federal do Ceará, que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares – órgão de promoção da cultura afro-brasileira.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), foi do desembargador federal Fernando Braga, da Terceira Turma. Ele julgou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, do dia 4 de dezembro. O G1 entrou em contato com a AGU, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

SUSPENSÃO OFICIAL – Em edição extra do “Diário Oficial da União” da quarta-feira (11), o governo do presidente Jair Bolsonaro suspendeu a nomeação, seguindo a ordem judicial. Em sua conta oficial no Facebook, nesta sexta-feira (13), o presidente afirmou que reconduziria Camargo à presidência caso o recurso saísse vitorioso.

A nomeação de Camargo para a presidência da Fundação Palmares ocorreu no fim de novembro, e causou reações. O motivo é uma série de publicações, nas redes sociais, em que o jornalista relativiza temas como a escravidão e o racismo no Brasil.

Numa publicação antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, afirmou.

ESCRAVIDÃO – Ele também postou, em agosto, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.

No dia 3 de dezembro, Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.

No dia seguinte (4) ao post, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, determinou a suspensão da nomeação, em uma ação movida pelo advogado Hélio Costa. Na decisão, Guerra afirmou que há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.

RECURSO – O TRF-5 apontou que, no agravo de instrumento, a União afirmou que a manutenção da decisão “causaria graves danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação Pública, além de subtrair a segurança jurídica necessária aos atos ordinatórios da entidade”.

O desembargador federal, em sua decisão, escreveu que “tal alegação, não parece caracterizar o dano qualificado” e que “a ausência de nomeação do presidente da FCP não leva a uma situação de falta de comando”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Espera-se que talvez um dia o presidente Bolsonaro enfim perceba que qualquer extremo é danoso e negativo. Quando isso acontecer, seu governo poderá ser considerado efetivamente democrático. (Marcelo Copelli)

TRF-4 nega recurso que questionava a legalidade de provas no caso do Instituto Lula

Gebran destacou o excesso na utilização de habeas corpus

Paulo Roberto Netto
Estadão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e não foi julgado.

De acordo com a defesa, há indícios de suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasam a acusação, como cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, que registravam o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato.

VÍCIOS NOS PROCEDIMENTOS – O ex-presidente também alega vícios nos procedimentos de cooperação internacional que resultaram em material entregue por autoridades suíças ao Ministério Público Federal. Em ambos os casos, os advogados de Lula pedem a anulação das provas.

O pedido foi negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, agora comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa apresentou habeas corpus ao TRF-4. Inicialmente, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, negou o pedido monocraticamente. A defesa recorreu e o caso chegou ao plenário da Oitava Turma do Tribunal da Lava Jato.

HABEAS CORPUS – Ao votar contra a defesa de Lula, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou ter ‘chamado a atenção’ a ‘frequente utilização de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual’.

“Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à ‘Operação Lava-Jato’, com centenas de impetrações, a grande maioria deles discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente”, afirmou.

VALIDADE DAS PROVAS – Gebran Neto afirmou que não viu ‘flagrante ilegalidade’ na decisão de primeira instância e, por essa razão, a determinação de garantir a validade das provas contestadas deve ser mantida.

“A discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova ou a ocorrência de cerceamento tem lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, de maneira que não se revela constrangimento ilegal capaz de provocar a suspensão do processo ou mesmo de algum ato específico”, apontou. Os demais desembargadores da Oitava Turma seguiram entendimento do relator e votaram contra a defesa de Lula.

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COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

“Recorreremos da decisão porque demonstramos por meio de perícia que foram incorporados ao processo elementos obtidos sem a observância do procedimento previsto em lei. Dentre eles estão as supostas cópias dos sistemas da Odebrecht. São, portanto, provas ilícitas que devem retiradas do processo antes do julgamento”.

Cristiano Zanin Martins

Sobre o AI-5, Mourão diz que “muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado”

Mourão disse é preciso que “a História venha à luz de forma correta”

Deu no O Globo

O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Mourão, minimizou em entrevista ao site Huffpost Brasil o Ato Institucional número 5 (AI-5), considerado pelos historiadores como a medida mais dura da ditadura militar, na qual se constituiu de uma espécie de carta branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos. Mourão afirmou que é preciso ver quantas vezes o ato, que permitiu fechar o Congresso e cassar parlamentares, foi efetivamente usado.

“O Ato Institucional número 5 surgiu fruto de uma situação que se vivia aqui no País no final dos anos 60. Foi o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão. É importante que depois se pesquise quantas vezes ele foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta”,afirmou Mourão.

COSTA E SILVA – Nesta sexta-feira, dia 13, o AI-5 completa 51 anos. O Ato foi baixado pelo governo do general Arthur da Costa e Silva, em 1968, que ficou conhecido como o  “o ano que não acabou”.

Uma das medidas previstas pelo Ato Institucional aumentava os poderes do presidente da República, que passava a ter autonomia para decretar, sem intermédio do Judiciário, o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos estados e municípios. Era permitida também a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos.

CITAÇÕES – Questionado se sabia dizer então quantas vezes foi usado, disse desconhecer e citou ele próprio o fato de o ato ter sido usado para fechar o Congresso em dezembro de 1968, quando foi editado, e em 1977 com a criação da figura de senador biônico.

“Nem eu sei. Mas não foi a quantidade que se diz. Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes. Foi logo que ele foi implementado, no final de 68, início de 69, e em 77, quando o presidente [Ernesto] Geisel colocou aquele famoso Pacote de Abril, que colocou a figura do senador biônico. Foram as duas vezes que o Congresso foi fechado com o uso do AI-5”, afirmou o vice-presidente.

“DE EXCEÇÃO” – Mourão afirmou que o AI-5 foi um “instrumento de exceção”, mas na mesma entrevista refutou o termo “ditadura” para se referir ao período de regime militar.

“Vamos colocar a coisa da seguinte forma: em primeiro lugar eu discordo do termo `ditadura´ para o período de presidentes militares. Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista e que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”, disse. O vice-presidente disse que Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes “não foram felizes” ao citar o AI-5 e afirmou que hoje o Brasil vive uma “plenitude democrática”.

Miinistro Weintraub, do MEC, tira férias e pode não voltar ao cargo em 2020

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Charge do Amarildo (Aruivo Google)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Nomes importantes do Ministério da Educação (MEC) deixaram a pasta nos últimos dias em uma indicação de que o ministro Abraham Weintraub deve sair do cargo. Weintraub inicia período de férias, nesta sexta-feira (13/12), emendando com recessos, e muitos acreditam que ele não volta em 2020 ao cargo. Segundo fontes, o ministro perdeu o apoio de parte dos integrantes do governo Bolsonaro por causa do seu comportamento polêmico e da paralisia no MEC.

Nessa quinta-feira (12), a exoneração da sua principal assessora, a jornalista Priscila Costa e Silva, foi publicada no Diário Oficial da União. Além de ter se tornado muito próxima do ministro, ela comandava a área de comunicação.

CHEFE  MARAVILHOSO – Procurada, Priscila disse que o “tempo no MEC foi de muitos aprendizados e grandes realizações” e agradeceu o ministro “por ter sido um chefe maravilhoso, que sempre me deu autonomia e acreditou no meu trabalho”.

Weintraub é malvisto tanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto pelo secretário-geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que avaliam que suas polêmicas são desnecessárias e prejudicam o governo. Na Economia, reclama-se ainda do fato de ele pensar em projetos e não informar a área econômica, como o Future-se, que previa fundos para universidades. Ele também é visto com ressalvas entre os militares.

INSUSTENTÁVEL – Congressistas têm pedido a demissão. “Está insustentável. Não tem preparo técnico, faz gestão ideológica e está há meses só fazendo diagnóstico de que tudo é ruim”, disse o deputado federal e ex-secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar (PDT), que pediu quarta-feira na Câmara que o ministro aproveite o Natal e não volte ao cargo.

Na quinta, após a publicação da reportagem pelo estadao.com.br, Weintraub disse no Twitter que “diante dos resultados positivos (…), esquerda e monopolistas entram em desespero”. Ainda criticou a imprensa ao comentar que “a mídia podre espalha mentiras”. “O ladrar dos cães é a prova de que estou no caminho certo.”

ESVAZIAMENTO – O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), um dos órgãos mais importantes do MEC, Alexandre Lopes, também não está mais dando expediente desde a semana passada. Ele está em férias entre 10 e 27 de dezembro. É substituído em eventos e coletivas por Camilo Mussi, diretor do órgão.

Na semana passada, dois coordenadores da área de Alfabetização, Renan Sargiani e Josiane Toledo Silva, também deixaram o MEC. De perfil técnico, ele teve dificuldades em implementar projetos por disputas internas com alas mais burocráticas e ideológicas. Sargiani foi o responsável pela Política Nacional de Alfabetização, que até hoje não saiu do pa-elADÁ – A conhecidos, Weintraub tem dito que sua família é ameaçada e a mulher e filhos vão se mudar para o Canadá. Atualmente, há dois oficiais armados dentro do gabinete. Ele é conhecido entre reitores como “o ministro da Educação que não gosta de educação” Até o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, tem procurado nomes para substituí-lo.

Mas também negou nesta quinta, pelas redes sociais, que tenha “descontentamento com o MEC”. Pela afinidade ideológica com o presidente, há possibilidade de que Weintraub continue no governo, em outro órgão. O ministro também pensa em se candidatar nas próximas eleições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Tirou férias três meses antes de completar um ano no cargo. E sua ausência preencherá uma grande lacuna, Como se dizia antigamente, já vai tarde.  (Marcelo Copelli)

 

Para evitar desgaste político, Bolsonaro está determinado a vetar fundo eleitoral acima de R$ 2 bilhões

Bolsonaro evita confronto em momento em que está sem partido

Jussara Soares
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro está determinado a vetar qualquer acréscimo no fundo eleitoral além dos R$ 2 bilhões propostos pelo governo, mesmo sob o risco de as campanhas municipais do próximo ano ficarem sem verbas. O aviso foi repassado a seus líderes no Congresso, que negociavam diminuir de R$ 3,8 bilhões — já aprovado em uma comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados — para R$ 2,5 bilhões, numa tentativa de que o presidente sancionasse o menor valor.

Bolsonaro, segundo um integrante do Planalto, avalia que aprovar um valor acima dos R$ 2 bilhões vai provocar um desgaste político desnecessário com seu eleitorado, justamente em um momento em que está sem partido.

“NUNCA PRECISOU” – Em meio à disputa pelo fundo partidário, o presidente deixou o PSL no mês passado para criar uma nova legenda, o Aliança pelo Brasil. Em conversas reservadas, o presidente tem justificado que “nunca precisou de fundo eleitoral para se eleger” e enfatizado que venceu a eleição “com poucos recursos”.

Na prestação de contas final entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Bolsonaro declarou ter recebido R$ 4,3 milhões e gasto R$ 2,8 milhões, ficando com uma sobra de R$ 1,5 milhão que foi transferida ao PSL.

De acordo um interlocutor, o presidente ficou irritado com a informação de que o governo teria autorizado a negociação para definir o fundo em R$ 2,5 bilhões. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos que costuravam, em nome do Planalto, o acordo por este valor.

NEGATIVA – Em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro negou ter prometido sancionar o fundo eleitoral por R$ 2,5 bilhões: “A imprensa falou que estaria bancando a sanção caso o Congresso aprovasse R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Deixar bem claro: eu não toquei nesse assunto. Essa imprensa não cansa de mentir. O cara quer saber na ponta da linha: `Você vai vetar ou sancionar?´. Eu tenho que ver o que acontece lá. Tem alguns mais exaltados que acham que eu posso interferir no Legislativo, no Judiciário. Não posso interferir. E nem quero. Isso aí nem faz parte da democracia”, afirmou.

Em agosto, na primeira versão do orçamento enviada ao Congresso, o governo previu teto de R$ 2,5 bilhões para o fundo. Há duas semanas, reduziu a previsão de R$ 2 bilhões. O relator do projeto de lei Orçamentária, Domingos Neto (PSD-CE), sugeriu o limite maior, de R$ 3,8 bilhões. Parlamentares agora já admitem novo acordo por R$ 2 bilhões.

INCÓGNITA – “Acima de R$ 2 bilhões, acho que o presidente veta. Não adianta aumentar se não tiver voto para derrubar o veto. Na Câmara, temos número (para derrubar o veto), mas no Senado é uma incógnita”, disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM.(Colaboraram Bruno Góes e Isabella Macedo )

Lava Jato segue com elevado apoio da população e, para 81%, investigações devem continuar

Charge do Duke (www.otempo.com.br)

Deu na Folha

Ao final do ano em que a Lava Jato foi contestada como nunca havia sido, o apoio da população à operação permanece elevado, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha. Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A operação, criada em 2014 e que sofreu uma série de derrotas no Judiciário em 2019, tem histórico de alta aprovação em levantamentos do Datafolha nos últimos anos. Em abril do ano passado, após a prisão do ex-presidente Lula, 84% disseram que ela deveria ser mantida.

ÓTIMO OU BOM – Em julho deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o trabalho de autoridades envolvidas na operação era ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam à época a atuação ruim ou péssima. No levantamento da semana passada, o Datafolha também perguntou aos entrevistados se a corrupção no país vai diminuir, aumentar ou continuar na mesma proporção depois da Lava Jato.

O resultado mostra ceticismo em relação aos efeitos da operação. Para 47%, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir. Para 10%, a corrupção irá aumentar. Em abril de 2018, os números eram um pouco mais desfavoráveis à Lava Jato: 37% disseram que a corrupção iria diminuir e outros 51% afirmaram que o problema continuaria na mesma proporção.

TELEGRAM – Ao longo de 2019, a operação sofreu um inédito abalo em sua credibilidade devido a revelações de conversas no aplicativo Telegram de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF) e até de políticos que costumavam defender a operação.

SEGUNDA INSTÂNCIA – O saldo negativo da Lava Jato no ano foi consumado com a decisão do Supremo de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o que permitiu a soltura de Lula, em novembro. Antes disso, a Corte, por exemplo, já havia anulado sentenças da operação e determinado o envio de casos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

Entre os reveses da Lava Jato também estão a anulação de sentenças pelo Supremo em decorrência da ordem de fala de delatores e delatados nos processos, a paralisação de investigações com dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que já foi revertida, e a suspensão de um fundo bilionário de reparação abastecido pela Petrobras que ficaria em parte sob responsabilidade do Ministério Público.

A pesquisa da semana passada mostrou, nos recortes entre segmentos da população, que as faixas mais críticas ao governo Jair Bolsonaro duvidam mais dos efeitos da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção.

MESMA PROPORÇÃO – Entre quem considera o trabalho do presidente ruim ou péssimo, 65% entendem que a corrupção continuará na mesma proporção de sempre. O mesmo índice aparece entre eleitores que se consideram de esquerda.

Bolsonaro ao longo deste ano se viu às voltas com desgastes nessa área, como a investigação sobre desvios no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro e a denúncia de apropriação de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas do PSL —legenda pela qual o presidente foi eleito e da qual saiu no mês passado para tentar criar uma nova, a Aliança pelo Brasil.

PERSPECTIVA – Para os entrevistados que se denominam de direita, a perspectiva de que a corrupção irá diminuir sobe para 58%. Entre os que classificam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a taxa vai ainda além, para 72%.

Segundo o instituto, o apoio à Lava Jato permanece alto mesmo entre quem declara como partido de preferência o PT, legenda mais crítica à operação, e entre quem votou no presidenciável petista de 2018, Fernando Haddad. Em ambos os recortes, 75% entendem que a Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar.

A pesquisa também mostra que 85% dos homens apoiam a continuidade da operação, ante 77% das mulheres, e que o respaldo à Lava Jato tende a ser um pouco menor entre eleitores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos —76%.

APOIO DO SUL – Eleitores com nível de escolaridade superior são os que mais declaram apoio à continuidade da operação, com 87%. No recorte regional, o apoio à Lava Jato tende a ser mais alto no Sul (com 85%) em comparação com o Nordeste (76%). Os entrevistados nordestinos também são os mais céticos em relação ao efeito da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção —só 34% concordam com essa frase.

Bolsonaro acusa imprensa e diz ser “fake news” a informação de que estaria com câncer

Informação partiu do próprio presidente após os exames

Deu na Folha

Um dia depois de afirmar que pode ter câncer de pele, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira, dia 12, em sua live semanal nas redes sociais que a imprensa fez fake news com o caso. “Como teve uma fake news também que eu estava com câncer. Hoje de manhã deve estar rodando por aí um vídeozinho, como sempre eu converso com a imprensa, hoje a imprensa preparou a primeira pergunta e eu respondi ‘não vou responder nada porque vocês disseram que eu estou com câncer, eu vou para casa'”, afirmou. “É mentira em cima de mentira”, disse.

Nesta quarta-feira, dia 11, o presidente disse a jornalistas no Palácio da Alvorada que tinha a possibilidade de ter um câncer de pele após passar por exames no Hospital da Força Aérea Brasileira, em Brasília.  “Eu tenho pele clara, pesquei muito na minha vida, gosto muito de atividade, então a possibilidade de câncer de pele existe”, afirmou.

ADORMECIDO  – O presidente não soube explicar que tipo de exame foi realizado. “Não sei se vão fazer biópsia, me cutucaram, furaram, deram anestesia. Eu dormi. Eu tava tão cansado que eu deitei na maca e dormi”, disse Bolsonaro.  “Tem possível câncer de pele. Fizeram uma checagem em mim. Inclusive não é eu que peço, muitas vezes eles que me convocam e eu vou pra lá. Eu não sou dono mais de mim em muitas questões”, completou.

Nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto disse que o presidente teve lesões da face e da orelha retiradas para exames. A nota divulgada não fez menção à possibilidade de câncer levantada por Bolsonaro.

PROCEDIMENTOS – “Foram realizados alguns procedimentos como retirada de lesão verrucosa na face e na orelha, além de crioterapia em lesões no tórax e no antebraço, provocadas pelo excesso de exposição solar. O material segue para análise laboratorial, como é de rotina”, afirma o texto divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Especial) no início da tarde desta quinta-feira.

De acordo com o Planalto, a consulta dermatológica, realizada na tarde de quarta-feira, dia 11, estava agendada previamente “com o objetivo de reavaliação de atendimento feito seis meses atrás”. Bolsonaro passou a manhã desta quinta no Palácio da Alvorada, sem agenda oficial. No início da tarde embarcou para Palmas, no Tocatins, para um evento da Caixa Econômica Federal.

IRONIA – Ao deixar o Alvorada, não quis dar declarações e ironizou declaração feita por ele mesmo na véspera sobre um possível câncer. “Pessoal, como estou com câncer eu não vou poder atender vocês, tá ok?” Na live do começo da noite, o presidente também disse que não decidiu se vai sancionar ou não a parte do Orçamento sobre o fundo eleitoral para 2020 caso este traga um valor de R$ 2,5 milhões.

“Deixar bem claro, eu não toquei neste assunto. Essa imprensa não cansa de mentir. Aí um cara na ponta da linha quer saber: você vai vetar ou vai sancionar? Tem que ver o que vai acontecer lá”, disse.  Os deputados articulam uma redução do valor, que inicialmente seria fixado em R$ 3,8 milhões. A ideia seria justamente evitar um veto presidencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
O mais engraçado nas declarações do presidente é que ele tropeça, se enrola e coloca a culpa em quem ouviu mal. Quando não sabe o que dizer manda procurar fulano que é o entendido ou ainda, quando se irrita, manda o seu tradicional “talquei” e encerra a entrevista. Na quarta-feira mesmo, a Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou um comunicado desmentindo o próprio Bolsonaro, afirmando não ter qualquer indicativo de câncer de pele. Tudo em caixa alta na nota. Diante do mal entendido, a culpa foi da imprensa que deturpou tudo. (Marcelo Copelli)

Líderes do Centrão articulam para votar pacote de projetos e blindar classe política

Charge do Oliveira (humorpolitico.com.br)

Renato Onofre
Estadão

A poucos dias do recesso parlamentar, líderes de partidos do bloco conhecido como Centrão fazem articulações nos bastidores para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política.

Na lista estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares.

ARTICULAÇÃO – Os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas.

A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo.

RESTRIÇÃO – Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2017 a restrição chegou a ser aprovada pelo Senado como forma de pressionar o STF, que na época começava a discutir a diminuição do foro exclusivamente para parlamentares.

“Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito”, afirmou Maia, numa referência à proposta. “Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso (que começa no dia 23).”

SALVO-CONDUTO – Na prática, o projeto em discussão cria uma espécie de salvo-conduto para proteger políticos. O Estado revelou em setembro que uma emenda costurada com o aval de Maia tenta impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra deputados, senadores, governadores e prefeitos, entre outros, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca, apreensão e confisco de bens.

A intenção é coibir o que o Congresso chama de “ativismo judicial” nas investigações. Em conversas reservadas, deputados sempre citam como exemplo o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, que era considerado linha dura.

FORO – Para o presidente da comissão especial que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o fim do foro pode facilitar a discussão da proposta no colegiado. “Acho que esse tema está maduro no Parlamento. Igualar o foro para todos os Poderes resolveria, em parte, uma das discussões que vamos ter de travar sobre a segunda instância. É uma solução balizadora, que estabelece a mesma régua para todo mundo”, afirmou Ramos.

Líderes do PP e do Solidariedade querem ainda trazer à discussão a proposta de quarentena para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de segurança. Se aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização de militares, policiais, guardas municipais, juízes e promotores que desejem disputar qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. Os demais agentes públicos, como ministros de Estado, governadores, secretários e prefeitos, continuarão com a quarentena de seis meses.

QUARENTENA –  O projeto tem potencial para atingir o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Não sem motivo: na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

No julgamento que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), apelidada de “Moro de saias”, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão defendeu uma quarentena para integrantes do Judiciário que quiserem entrar na política.

“A magistratura necessita de quarentena para entrar na política, após o protagonismo que o Judiciário está tendo ultimamente. Uma quarentena real, de uns dois anos ou mais. O que mais me espanta é que ela (Selma) se filiou ao partido antes da homologação de sua aposentadoria”, disse o ministro.

Bolsonaro pode mesmo cassar as concessões da TV Globo? Pode, mas a Anatel é pró-Globo

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Ilustração reproduzida de Ihmuller (Arquivo Google)

Afanasio Jazadji

Com frequência, vozes de elevado prestígio nos três poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), ressaltam em uníssono a importância de uma imprensa independente na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Está em nossa Lei Maior que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Se assim é, por que, em certas ocasiões, e dependendo de alguns temas, esse exercício é espontaneamente ignorado?

Há exceções. Foi nesse contexto que o conceituado e isento jornalista Daniel Castro, dias atrás, escreveu um artigo elucidador sob o título “Bolsonaro pode mesmo cassar as concessões da Globo? Lobby mostra que não.”

IMPOSSIBILIDADE? – Em síntese, o bem informado jornalista elencou uma série de argumentos para assegurar a quase impossibilidade de a TV Globo não ter renovada suas concessões de radiodifusão de sons e imagens no Rio de Janeiro; São Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília. 

Nesse sentido, destacou o poder e a influência que essa Organização e seus controladores (a família Marinho, via Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, “empresas de fachada” – acréscimo meu) exercem sobre alguns membros do Senado Federal (proprietários de emissoras afiliadas da Globo), afora seu livre trânsito na Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações –  que não fiscaliza como deveria as operações das emissoras brasileiras, em especial a Globo.

Aliás, segundo o jornalista, “a Anatel é um território pró-Globo”, uma possibilidade que, uma vez confirmada, contraria o artigo 37 da Constituição Federal, a probidade administrativa, sem falar em possíveis infrações a artigos até do Código Penal.

DURA NA QUEDA – Dada a importância e ineditismo da corajosa matéria, cujo autor acentuou que “A Globo será dura na queda”, vou destacar os principais fatos relatados e que, por certo, merecerão acurada apuração por parte do governo federal, Ministério das Comunicações, Polícia Federal, Procuradoria da República e Comissão de Ética da Presidência da República:

1 – “Para derrubar a Globo, o presidente terá que se empenhar em um esforço político hercúleo. A Globo será dura na queda. Além da popularidade, haja vista o sucesso de suas produções, seu lobby é poderoso, principalmente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Senado Federal. Ou seja, Bolsonaro enfrentará resistência no próprio governo, uma vez que a Anatel faz parte da estrutura do Executivo.

2 – Anatel e Senado agem nas duas pontas do processo que pode levar à cassação de uma licença de emissora de TV. Para decretar a “morte” da Globo, Bolsonaro terá que demonstrar que a emissora não observou as “exigências legais e regulamentares afetas à renovação”, de acordo com a Lei 13.424, assinada por Michel Temer em 28 de março de 2017.

3 – No processo de renovação dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o maior risco para a Globo seriam irregularidades encontradas na eventual fiscalização de suas operações e de sua programação. Porém, quem faz a fiscalização, ou melhor, não faz, é a Anatel.

4 – O número de fiscalizações vem caindo ano após ano. Até setembro de 2017, a Anatel tinha realizado 282 ações sobre a radiodifusão. Em todo o ano de 2018, foram apenas 151. Ainda não foram publicados os dados de 2019, mas, segundo fontes na agência, tende a ser menor do que em 2018.

5 – E agora o que é mais importante: não há qualquer registro de ação de fiscalização em andamento na Anatel contra as empresas do Grupo Globo. Esse quadro é favorável à emissora, uma vez que a existência de punições comprometeria a renovação de suas concessões.

6 – Essa realidade não deve mudar nem mesmo com a ira de Bolsonaro. A Anatel é um território pró-Globo. Seus atuais presidente e vice-presidente, respectivamente Leonardo Euler de Morais e Emmanoel Campello, estão alinhadíssimos com a emissora em assuntos estratégicos, como a propriedade cruzada de empresas de telecomunicação e de radiodifusão e a fusão da AT&T com a Warner.

7 – Morais e Campello também estão ao lado da Globo na briga com as operadoras de telefonia, que irão ocupar as frequências hoje captadas livremente por antenas parabólicas, deixando cerca de 22 milhões de casas sem TV. A Globo quer que as operadoras banquem a migração desse sistema para outra banda.

8 – O elo executivo entre a Anatel e a Globo é o advogado Marcelo Bechara. Ele virou diretor de Regulação e Novas Mídias do Grupo Globo em fevereiro de 2016, depois de passar quase seis anos como conselheiro e procurador-geral da Anatel, onde atuou a favor de interesse da rede de TV na aplicação da Lei 11.485/2011, marco regulatório da TV paga.

9 O executivo Bechara até hoje transita com desenvoltura pela agência e também tem forte atuação nos bastidores do Senado, casa que abriga políticos donos de emissoras afiliadas da Globo.

10 – Diante desse cenário, constata-se que a Globo não precisa ‘de jeitinho’ de Bolsonaro. “Ela tem um ‘jeitão’ ”, finaliza o articulista Daniel Castro.

VÁRIOS PROCESSOS – De se esclarecer que na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações há processos em tramitação apontando o uso de empresas “laranjas” no controle da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, desde 2005, e o que está sendo examinando pelo Setor de Outorgas, não tem vinculação alguma com a Anatel.

À Secretaria compete aplicar punições às emissoras que cometerem infrações referentes ao conteúdo da programação veiculada, à composição societária ou administrativa e às condições jurídicas, econômicas e financeiras das concessionárias dos serviços de radiodifusão. E é exatamente isso que o governo Bolsonaro quer apurar.

Documento do BNDES aponta Bolsonaro e os filhos como potenciais geradores de crise

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Funcionários farão protesto na tarde desta sexta-feira 13

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Em documento para montar estratégia de comunicação, que acabou resultando na demissão de um funcionário por justa causa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta o presidente Jair Bolsonaro e os filhos dele como potenciais geradores de crise.

 A orientação passada em reunião realizada com superintendentes do BNDES em agosto último era de que um grupo de pessoas, entre eles, 15 jornalistas e vários políticos, como Bolsonaro e os filhos, deveria ser abordado para evitar que provocassem problemas para a imagem da instituição.

CAIXA-PRETA – As recomendações estão em um slide do documento intitulado Black Box, ou caixa-preta, à qual o atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assumiu a missão de abrir. Ele, por sinal está calado desde que a crise explodiu no banco depois da demissão sumária de Gustavo Soares, da área da Tecnologia da Informação (TI).

Em nota enviada ao Blog, a assessoria de imprensa da instituição estatal diz que “esse documento preliminar se refere a uma apresentação de consultoria externa contratada pelo BNDES. A apresentação não representa a opinião do banco. Temas sobre os quais a sociedade questionava a atuação do banco foram apresentados na campanha BNDES Aberto, lançada no mês passado.

Essas explicações permanecem disponíveis de maneira clara e transparente para a sociedade no site aberto.bndes.gov.br.

ARQUIVO X – A apresentação sobre estratégias de comunicação do BNDES foi compartilhada em um arquivo público denominado X. Centenas de funcionários do banco tiveram acesso à informação, inclusive ao slide da discórdia, que aponta Bolsonaro e os filhos como geradores de crise.

Apesar de o diretório X ser público, o BNDES abriu uma sindicância para ver quem havia disponibilizado a apresentação no sistema. A sindicância chegou a Gustavo Soares, que copiou a apresentação, como outros colegas, e a enviou por WattsApp para alguns funcionários.

JUSTA CAUSA? – Gustavo foi demitido por justa causa sem direito de defesa. O resultado da sindicância está em segredo de Justiça. O agora ex-funcionário do BNDES cobra a sua reintegração ao quadro de pessoal do banco, alegando inocência e perseguição. Esse fato explicitou o clima de caça às bruxas no BNDES.

Nesta quinta-feira (12/12), a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) está fazendo uma convocação para um ato de defesa de Gustavo. Representantes da associação passaram de andar em andar da sede da instituição, no Rio. A manifestação está marcada para sexta-feira, às 14h30.

Profusão de páginas não oficiais nas redes preocupa direção do Aliança

Já existem quase 200 páginas relacionadas à sigla em formação

Tiago Aguiar
Estadão

Embora o partido Aliança pelo Brasil, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda não exista, já há, nas redes sociais, quase 200 páginas relacionadas à sigla em formação.

Levantamento feito pelo Estado encontrou 86 perfis no Instagram, 31 no Twitter e 76 páginas no Facebook usando o nome e o logo da legenda em criação. A maioria das páginas no Twitter e no Facebook foi criada após o anúncio do nome do partido, em novembro.

EXTRAOFICIAL – Algumas das páginas guardam registros que eram usados para comunicar, extraoficialmente, ações de diretórios municipais do PSL, partido do qual Bolsonaro se desfiliou. Ao menos dois terços dessas páginas não informam que não são oficiais.

O Aliança pelo Brasil dá sinais de estar ciente da profusão de contas não-oficiais. Há algumas semanas, nas três contas oficiais, orientações reforçam que apoiadores sigam e compartilhem conteúdos apenas dos perfis verificados.

PREOCUPAÇÃO – Procurada, a direção do Aliança Pelo Brasil respondeu que “algumas poucas” páginas do levantamento do Estado já são de pessoas próximas ao núcleo do futuro partido. Não foi especificado quantas são essas páginas ou quais. No entanto, a profusão preocupa os administradores, que pretendem criar um canal de denúncias para derrubar posts com informações falsas.

A administração das redes do partido também afirmou que pretende entrar em contato com os administradores que estiverem apenas compartilhando conteúdo das redes oficiais para coletar assinaturas.

ASSINATURAS DIGITAIS – Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que é possível coletar assinaturas digitais para a criação de partidos. Por outro lado, exigiu que haja regulamentação e desenvolvimento dos dispositivo pela própria Corte, para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Após cassação de Selma Arruda, eleição para senador de MT pode custar até R$ 9 milhões

Mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico

João Paulo Pires
Folha

A nova eleição suplementar para preencher uma vaga de Mato Grosso no Senado, após a cassação da Juíza Selma Arruda (Pode-MT), terá um custo de aproximadamente R$ 9 milhões. A informação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, que aguarda publicação do acórdão do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a cassação por 6 votos a 1 nesta terça-feira, dia 10.

“Não podemos falar com precisão, só depois de fazer todos os levantamentos necessários, mas estimamos que será em torno de R$ 8 ou R$ 9 milhões de reais”, disse o presidente do TRE-MT. A estimativa do valor tem por base o custeio das eleições municipais de outubro do ano que vem, que em Mato Grosso ficará em R$ 11,5 milhões para o pleito dos 141 municípios do estado.

RECURSOS – Os recursos para a eleição suplementar serão disponibilizados pelo próprio TSE. Porém, a Justiça Eleitoral não descarta que os gastos sejam cobrados de Selma Arruda e seus suplentes. Isso porque a Justiça Eleitoral possui um convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá responsabilizar Selma pelos custos da eleição suplementar.

“A partir do momento que o TRE realizar as eleições, que tiver uma descrição dos custos, nós remetemos as informações para o TSE, que em seguida faz esse contato com a AGU, que ao receber o comprovante de todas as despesas e entender necessário ingressar com uma ação na Justiça e buscar esse ressarcimento, o fará na Justiça Federal”, afirmou Giraldelli, presidente do TRE de Mato Grosso.

NOVO PLEITO – Já a definição da data do pleito deverá seguir a portaria nº 821 de 22 de outubro de 2019, que estabelece possíveis dias para a realização de eleições suplementares em 2020. Entre as possíveis datas estão os dias 8 de março, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho. Já as datas 12 de janeiro e 2 de fevereiro, que estão no calendário, foram descartadas por conta do recesso de fim de ano.

“Após essas datas, só poderão ser realizadas eleições suplementares em novembro ou dezembro. Porque temos as eleições municipais e não teríamos condições para realizar neste período”, disse Giraldelli. Apesar das possíveis datas, a oficialização da nova eleição só será definida após a publicação do acórdão da votação, para que em 90 dias a Justiça Eleitoral de Mato Grosso apresente o calendário suplementar.

CASSAÇÃO – Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL, e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. Ela e Possamai se tornaram inelegíveis por oito anos.

Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin divergiu do relator, Og Fernandes, que manteve o entendimento do TRE de Mato Grosso que cassou Selma em abril deste ano. Cabe recurso. A senadora cassada só deixará o mandato após o Senado ser notificado da decisão, o que ocorrerá depois da publicação oficial do acórdão do julgamento.

Juíza aposentada, Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense. Foi ela que determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD), conhecido por responder a mais de cem processos.

“MORO DE SAIAS” –  Tais decisões lhe renderam o apelido de “Moro de saias”, em referência ao ex-juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 2018, foi a senadora mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos. Após a decisão do TSE, Selma Arruda enviou um áudio via WhatsApp no grupo denominado ‘Muda Senado’, alegando que a sua cassação seria um recado para que outros juízes não ousem entrar na política.
 
“Eu sei que eu sou exemplo que eles querem dar para Sergio Moro e [o procurador da Lava Jato Deltan] Dallagnol, para não ousarem entrar na política”, disse a senadora no áudio. A juíza aposentada ainda disse que a maioria dos ministros não teriam simpatia por pessoas que saem da Justiça e vão para a política.

RETALIAÇÃO – Selma Arruda mantém o discurso de que sua cassação seria uma retaliação por sua atuação como magistrada. “Quando a gente pensa que tem democracia, que tem sistema correto, está se f*. O voto do Facchin lavou a minha alma. A única pessoa que leu este processo”, disse ela em outro trecho do áudio.

Sobre o futuro após a saída do Senado, a juíza aposentada afirma que não pretende voltar a disputar cargo eleitoral. “Não vou mais para a política, nem que a vaca tussa. Não contem comigo para mais nada na política. Vou aproveitar a minha aposentadoria”. No entanto, ela não descartou participar do secretariado de um dos colegas de Senado, Styvenson Valentim (Pode-RN).

“NA FRENTE DO MAR” – “Eu vou ser sua secretária de Segurança ainda, você vai ser ainda governador do Rio Grande do Norte e eu quero ser secretária de Segurança na frente do mar.” Por fim a senadora cassada ainda enfatizou que não se abaterá com a decisão. “Estou saindo de cabeça erguida, com a consciência tranquila, que eu tentei.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nos bastidores, várias foram as manifestações sobre as virtudes pessoais de Selma antes da cassação. Personagens conhecidos tentaram interceder para que a decisão fosse outra, inclusive o ministro Moro que chegou a visitar membros do TSE para mostrar que os indícios eram “equívocos” e que, diante do perfil de grande parte dos parlamentares, o caso deveria ser reavaliado. Mas, como bem disse o ministro Barroso, os fatos contrariaram a legislação e a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico. O currículo da senadora não pesou favoravelmente. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro diz que colocará no “pau de arara” ministro envolvido em corrupção

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Bolsonaro lança em Palmas seu Programa Municipalista

Gustavo Uribe
Folha

Em um discurso a uma plateia de prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12) que colocará em um “pau de arara” o integrante de sua equipe ministerial que se envolver em episódios de corrupção durante o seu mandato.

Na cerimônia de anúncio de crédito para a execução de obras estaduais, ele reconheceu, no entanto, que é possível que irregularidades sejam cometidas no governo federal sem que ele tenha conhecimento, mas ressaltou que episódios descobertos não serão admitidos.

CULPA DO ASSESSOR – “Se aparecer [corrupção], boto no pau de arara o ministro. Se ele tiver responsabilidade, obviamente. Porque, às vezes, lá na ponta da linha, está um assessor fazendo besteira sem a gente saber. Não é isso? É obrigação nossa, é dever”, disse.

A expressão “pau de arara” é empregada para descrever um instrumento de tortura utilizado contra aqueles que eram considerados inimigos da ditadura militar brasileira, período da história do qual o presidente já se disse admirador.

DENÚNCIAS – Em outubro, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sob acusação de envolvimento no esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha.

Em depoimento à Polícia Federal, Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar do ministro à época, disse que parte dos valores depositados para as campanhas femininas da sigla, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Álvaro Antônio e de Bolsonaro.

Em novembro, também por corrupção, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual do Rio de Janeiro.

ASSESSORES FANTASMAS – O objetivo é apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de assessores fantasmas, ou seja, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do filho do presidente e que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar.

Já existe um inquérito civil no Ministério Público para investigar uma eventual prática de improbidade administrativa no gabinete de Flávio —mas, nesse caso, sobre a devolução de parte dos salários de funcionários ao gabinete, ato conhecido como “rachadinha”.

Apesar desses fatos, no discurso desta quinta-feira (12), feito na sede do governo tocantinense, o presidente disse que, em sua opinião, a imagem do país associada a episódios de corrupção tem mudado no exterior e ressaltou que, atualmente, o mundo está vendo o Brasil diferente. “Eu creio que muitos votaram em mim porque eu era o diferente entre os candidatos presidenciais”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia aquele personagem de Jô Soares em “Viva o Gordo”, tem pai que é cego… (Marcelo Copelli)

“Governo tem mentor que acredita que a terra é plana”, ironiza Lula sobre Olavo de Carvalho

Lula disse que  Marcos Pontes poderia desmentir o guru  

Ricardo Galhardo
Nicholas Shores
Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou o escritor Olavo de Carvalho, apontado como guru do governo Jair Bolsonaro, na noite desta quarta-feira, dia 11, durante lançamento do livro de seus advogados de defesa no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.

Lula criticava as políticas do governo Bolsonaro quando, sem citar o escritor nominalmente, começou a falar de Olavo. “É um governo que tem como mentor intelectual um homem que acredita que a terra é plana e agora parece que vai ter um programa na TV pública”, disse o ex-presidente.

“RESGATE HISTÓRICO”  – O escritor radicado nos EUA vai ser uma das estrelas da série “A Última Cruzada” da produtora Brasil Paralelo que promete fazer um “resgate histórico” do Brasil e será exibida pela TV Escola, do Ministério da Educação. Em postagens nas redes sociais, Olavo disse que assistiu alguns vídeos sobre a “planicidade das superfícies aquáticas” e não conseguiu encontrar “até gora nada que os refute”.

Diante da reação favorável da plateia, Lula partiu para a galhofa. “Engraçado que é uma contradição. O mesmo tempo que o Bolsonaro tem o seu orientador intelectual que diz que a terra é plana, ele tem o único astronauta brasileiro (Marcos Pontes) no governo e que poderia desmentir”, provocou o petista.

O ex-presidente participou do lançamento do livro Lawfare: uma introdução escrito pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. Os dois primeiros são responsáveis pela defesa do ex-presidente nos processos relativos à Lava Jato.

“LAWFARE” – No evento, que também teve a participação do ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates, os autores tentaram chamar atenção para o fenômeno do “lawfare” (guerra de leis, em inglês), que Zanin conceituou como o “uso estratégico do direito objetivando fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais”, e que segundo o advogado é a base da atuação da Lava Jato contra o ex-presidente.

Lula disse que falaria pouco por causa de limitações da voz (ele teve câncer na laringe em 2011), mas fez um discurso de 36 minutos. Na maior parte do tempo o ex-presidente acusou a imprensa e setores do Judiciário de terem feito um complô para tirar o PT do governo e impedir que ele fosse candidato em 2018. Sobraram ataques ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à Lava Jato.

FASCISMO – No final, o ex-presidente se voltou contra o governo Bolsonaro. “Nós agora vivemos um fascismo neste País. Impressionante”, disse Lula. “Estou com muita vontade de derrotar o fascismo neste País”.

Além de ironizar Olavo de Carvalho, o ex-presidente criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por “entregar o patrimônio brasileiro” e o presidente da Funarte, Roberto Alvim, por ter ofendido a atriz Fernanda Montenegro. O discurso seguiu a estratégia anunciada por Lula logo depois de deixar a prisão de forçar a polarização com Bolsonaro.

Governo suspende nomeação dos presidentes da Fundação Palmares e do Iphan

Luciana Feres foi afastada sem qualquer explicação do Planalto

Deu na Folha

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares. Na mesma publicação, tornou-se sem efeito a indicação da arquiteta Luciana Rocha Feres para o comando do Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A suspensão da nomeação de Camargo, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura, aconteceu apenas para atender a decisão judicial. Segundo o órgão, era preciso a medida sob pena de incorrer em descumprimento de ordem da Justiça.

AGU JÁ RECORREU – Nomeado para o posto no dia 27 de novembro pelo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, na semana passada, a indicação do jornalista havia sido suspensa pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará. No entanto, na sexta (6) a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão e, dependendo de nova decisão na Justiça, Camargo retornará pode retornar ao cargo.

Antes de ser indicado para o cargo, Sérgio Camargo, afirmou em suas redes sociais que o Brasil tem “racismo nutella” e que o  “racismo real” existe nos Estados Unidos.

Na terça (10), chegou a defender o fim do Dia da Consciência Negra e disse que a fundação responsável por promover a cultura de matriz africana no país não apoiaria a data comemorativa.

ESCRAVIDÃO – ​Ele também escreveu que a escravidão foi terrível, “mas benéfica para os descendentes”. Na sequência, disse que “negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”.

Na mesma publicação, o governo tornou sem efeito a nomeação da arquiteta Luciana Rocha Feres para o comando do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Na quarta-feira (11), Luciana Feres havia sido indicada para substituir Kátia Bogéa, exonerada do comando do Iphan. Descrita em seu currículo como arquiteta e urbanista, professora e consultora na área de patrimônio cultural, Feres faz doutorado em ambiente construído e patrimônio sustentável na Universidade Federal de Minas Gerais.

TRF-4 manda soltar dono do Grupo Petrópolis sob fiança de R$ 40 milhões

Walter Faria consegue liberdade após 5 meses na prisão

Deu no G1

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu nesta quarta-feira, dia 11, habeas corpus a Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. O executivo estava preso desde agosto. Alvo da 62ª fase da Operação Lava Jato, ele é investigado por lavagem de dinheiro em um esquema de pagamento de propina à empreiteira Odebrecht.

Na decisão, os desembargadores permitiram, por unanimidade, que Faria responda em liberdade. Ele, no entanto, deve pagar uma fiança de R$ 40 milhões, usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de deixar o país sem autorização judicial.

MEDIDAS ALTERNATIVAS – A decisão permite, também, que outras medidas alternativas sejam fixadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual o dono do Grupo Petrópolis foi condenado em primeira instância.

A defesa de Faria diz que espera a publicação da decisão, mas acredita que ele será solto nesta quinta-feira, dia 12. Conforme os advogados, embora considere alto o valor da fiança, o empresário irá cumprir o pedido da Justiça.

RESPONSABILIDADE – Ainda segundo os advogados, as provas testemunhais ao longo do processo demonstraram que a parcela de responsabilidade de Faria seria muito menor do que o inicialmente cogitada. Alegam também que o executivo cooperou com as investigações, o que reforçaria o argumento de que a prisão era desnecessária.

Em setembro, o TRF-4 havia negado o habeas corpus para que respondesse em liberdade — o mesmo acatado nesta quarta-feira. Pelas medidas cautelares previstas na nova decisão, Faria fica impedido de ter contato com os demais investigados e é obrigado a comparecer em juízo para os atos judiciais, exceto quando expressamente dispensado pelo juiz de primeiro grau.

DENÚNCIA –  Conforme as investigações, o Grupo Petrópolis teria auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior. O esquema envolve R$ 329 milhões, conforme o Ministério Público Federal.

As investigações da Lava Jato envolvendo o Grupo Petrópolis remontam a 2016, quando uma planilha com nomes de políticos e referência à cerveja Itaipava foi achada na casa do executivo da construtora Odebrecht, Benedicto Junior.

REPATRIAÇÃO – A força-tarefa aponta ainda que o presidente do Grupo Petrópolis usou o programa de repatriação de recursos de 2017 para trazer ao Brasil, de forma ilegal, cerca de R$ 1,4 bilhão que foram obtidos de forma ilícita.

Durante o julgamento, a defesa questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba no caso. O MPF, por sua vez, defendeu a decisão da juíza que estava na primeira instância à época, Gabriela Hardt.

Joice Hasselmann diz que “PSL raiz não é uma direita xiita” e que será independente nas pautas dos governo

Joice, por enquanto, é a nova líder da bancada do PSL na Câmara

Camila Turtelli
Estadão

Em sua primeira entrevista como a nova líder da bancada do PSL na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (SP) afirmou que o partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu vai ser independente nas pautas “que podem prejudicar o Brasil”.

“Alguns deputados nossos sofreram desgastes votando pautas do governo que não foram bem vistas pela população, então, agora nós temos essa independência em relação às pautas”, disse. “É liberal e não nacionalista. Esse é o recado que vamos passar a partir de hoje”, afirmou.

PUNIÇÃO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu na terça-feira, dia 10, que os 14 deputados do PSL punidos pela Executiva do partido deixarão de contar para efeitos de bancada enquanto durar a suspensão anunciada pela legenda, que varia de 3 a 12 meses, dependendo do parlamentar.

A decisão determina, entre outras medidas, o afastamento desses deputados das funções de liderança e vice-liderança. Assim, Eduardo, que está atualmente em viagem no exterior, em Israel, deixa o posto. Os deputados punidos, no entanto, seguem com direito de votar.

PACIFICAÇÃO – “O primeiro passo que vamos dar em conjunto é um passo de pacificação e é um passo para mostrarmos para a sociedade brasileira que nós vamos fazer política de um jeito sério e maduro. O PSL raiz é uma direita racional, não é uma direita xiita, não é uma direita radical”, disse Joice.

Para a deputada, mesmo com a punição dos 14, o partido não perde peso político e ela afirmou ainda que não vai haver retaliação ao grupo. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que “está cheio de traíras” o partido que “deixou para trás”.

ALIANÇA – Bolsonaro se desfiliou recentemente do PSL, partido pelo qual se elegeu presidente, e tenta agora tirar do papel o Aliança Pelo Brasil, partido conservador com forte presença da família Bolsonaro no comando.

“O presidente tem de dizer a quem ele se refere. Parlamentares deram a vida pela campanha do presidente da República, acreditaram, lutaram por ele quando ninguém acreditava. Quando nem sigla ele tinha, o PSL abriu portas e estendeu o tapete vermelho”, disse Joice sobre o comentário de Bolsonaro.

ACORDO – A presidência da principal comissão da Câmara, a de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) está nas mãos do PSL, com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que faz parte da ala “bivarista” do partido. Um dos acordos no início do ano era que ele revezasse em 2020 o posto com a vice-presidente da comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), da ala “bolsonarista” do partido.

“Tem vários acordos que várias pessoas diferentes já disseram em relação à CCJ. Primeiro preciso entender que fez esses acordos e quais são”, disse. “A deputada Bia Kicis tem de decidir se fica ou não no partido porque ela, é a única que tem prerrogativa de sair do PSL. Pode sair imediatamente sem perder o mandato porque ela foi eleita pelo PRP, legenda que não existe mais”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Joice ainda está na corda bamba e pode perder a liderança na Câmara, uma vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios concedeu liminar suspendendo os efeitos da punição imposta aos 18 deputados federais do PSL da ala bolsonarista. Ela foi escolhida em uma lista assinada por 22 deputados, o que só constitui a maioria do partido se as suspensões forem consideradas válidas. Como os demais deputados não estão mais suspensos, o líder pode mudar. (Marcelo Copelli)