Cada vez mais irresponsável, Bolsonaro decide demitir o ministro Henrique Mandetta

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em coletiva no Planalto Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Mandetta cometeu o erro de ser apoiado do que Jair Bolsonaro

Gustavo Maia e Naira Trindade
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir ainda nesta segunda-feira o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus. O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta tarde no Palácio do Planalto. A expectativa é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h. A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada ao GLOBO por dois auxiliares do presidente da República.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, é o mais cotado para substituí-lo. Ele almoçou com Bolsonaro e os quatro ministros que despacham do Palácio do Planalto nesta segunda: Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

INDICAÇÃO – A ala militar do governo defende o nome da imunologista Nise Yamaguchi para assumir o Ministério da Saúde. A avaliação é de que o nome dela seria aceito pela população, que hoje admira Mandetta, já que Nise tem mais de 40 anos de experiência, é médica do Hospital Israelita Albert Einstein e atuou em diversas áreas da saúde no Brasil.

Há uma tendência de que o nome dela não sofra rejeição pela bagagem de conhecimento e também por ser mulher. Nise defende o uso de cloroquina em pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Em reunião com integrantes do Ministério Público nesta segunda-feira, o mnistro da Saúde admitiu a dificuldade que encontra no cenário político e que não sabe “até quando ficará Ministro da Saúde”. A reunião pode ter sido um dos últimos compromissos de Mandetta no cargo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caraca, o barulho do panelaço hoje vai bater recorde. Ao assinar a injusta exoneração do ministro, o presidente pode estar assinando a sua própria carta de demissão. (C.N.)

 

Discurso de Bolsonaro contrário às recomendações da OMS poderão isolar o país, afirmam especialistas

País perdeu o status de uma nação que privilegiava a cooperação

Simone Kafruni
Correio Braziliense

Ao negar a necessidade de distanciamento social e, mais do que isso, desobedecer as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), passeando e provocando aglomerações em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro manchou a já combalida imagem do país no exterior.

Para especialistas, a fatura do discurso contrário às orientações com bases científicas não será barata e o Brasil corre o risco de sofrer um isolamento comercial por conta da falta de controle sanitário. Nem mesmo a mudança de tom no último pronunciamento aliviou as críticas internacionais.

BOLA FORA – A imagem do país lá fora começou a se desfazer com a política ambiental do governo Bolsonaro — ou a ausência dela — em relação às queimadas na Amazônia. A falta de diplomacia nas relações com a China agravaram o quadro.

Porém, nada foi tão contundente quanto a insistência do presidente em negar a gravidade da pandemia de coronavírus. Para piorar, Bolsonaro insiste em comemorar o golpe militar. Tanto que  diversas entidades de direitos humanos apresentaram denúncia contra o governo brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU) por conta do comportamento do chefe do Executivo.

ISOLAMENTO – “Nunca, antes, o país esteve tão isolado diplomaticamente”, alerta André Reis, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Bolsonaro está em isolamento internacional, porque pouquíssimos países ignoram a pandemia”, diz.

Segundo ele, o negacionismo é de origem da direita antiglobalista, cujo principal defensor é Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, a quem Bolsonaro imita. “Eles têm ranço contra organismos internacionais. Veem ameaça em qualquer órgão da ONU, como é o caso da OMS, desprezam a atividade científica e divulgam informações falsas ou distorcidas”.

RECUO – No entanto, Trump recuou e ampliou o período de quarentena. “Vamos ver como Bolsonaro se comporta. Seria o momento de recuar também, mas ao que parece, dobrou a aposta”, lamenta o especialista. Para ele, há um repúdio internacional ao presidente brasileiro.

“As críticas são pesadas quanto ao comportamento pessoal dele diante da crise. Em resumo, a comunidade internacional acredita que Bolsonaro não está preparado para enfrentar a crise. Por isso, enfrenta isolamento, tanto dentro do governo quanto no cenário internacional”, avalia.

IMPACTO – O efeito é o encolhimento do Brasil. “Hoje, o país não tem capacidade de influenciar nada, isso tem impacto no comércio exterior, porque provoca afastamento de importantes compradores e investidores”, considera Reis.

A segunda questão, segundo o professor, é sanitária, um dado muito importante em relações comerciais. “Se o Brasil se mostrar descontrolado sanitariamente, vai perder espaços nas exportações. Corre o risco de um isolamento comercial”, sentencia.

ACHISMOS  – Para Juliano da Silva Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), a postura do presidente é lamentável. “O comportamento diante de um assunto de vida ou morte dos cidadãos se baseia nos achismos e visões incorretas do mundo. Isso pode trazer consequências muito graves”, avalia.

O professor alerta para o isolamento de Bolsonaro, inclusive das associações que apoiavam seu governo. “Há um distanciamento interno das Forças Armadas. Do ponto de vista externo, a imagem é ruim desde que o presidente assumiu, porque o chanceler Ernesto Araújo não colabora em nada”, destaca.

DUPLA CRITICADA – Cortinhas alerta que os dois — Bolsonaro e Araújo — são indivíduos muito criticados no meio internacional por posturas contrárias aos direitos humanos e ao meio ambiente. “Desde que Bolsonaro assumiu, o país perdeu o status de cooperativo, de uma nação que privilegiava a cooperação. Hoje, o Brasil é unilateral, um país que não respeita o conhecimento científico”, lamenta.

As atitudes do presidente, segundo o professor, demonstram sua inépcia para o cargo, sua incapacidade de conduzir o país. “Eu vejo que existe um cálculo por trás das suas afirmações. Ele tentou se capitalizar politicamente com o discurso de proteger o interesse dos mais pobres, garantindo empregos. Diante da gravidade do coronavírus, foi um grande erro de leitura. Perdeu muito apoio nas redes sociais, se deu conta de que a tacada foi errada, mas não sabe como corrigir”, assinala.

APOIO – A paralisação da economia não é uma opção, conforme o professor André Cunha, da UFRGS. “Vai parar. O governo tem que tentar minimizar os custos e apoiar as famílias. Ao negar tudo, a imagem que fica, fora e dentro do país, é de falta de sintonia com a realidade”, avalia.

Para ele, o governo de Bolsonaro corre o risco de implosão interna. “Os ministros não obedecem, os governadores, também não. E o mundo está observando isso. A imagem é de um país sem liderança.”

O professor explica que os comandantes da área econômica estão desmontando o Estado, em um momento em que a presença estatal é muito mais necessária. “Os sinais são confusos, falta coordenação. As instituições existem, mas precisam de comando competente e eficiente. Em nenhuma área isso está ocorrendo. O mundo está vendo um presidente contra o seu povo”, resume.

AÇÃO DESCOORDENADA –  No entender do professor de Economia da UFRGS André Cunha, do ponto de visto de econômico, o Brasil está agindo de forma descoordenada e tímida. “O FMI (Fundo Monetário Internacional) tem um site onde atualiza as políticas adotadas pelos países. Há exemplos positivos de países liberais, como o governo se diz ser”, afirma.

Segundo ele, na Inglaterra, o governo promete pagar salários de até 2,5 mil libras, o que é um valor acima da média no país. “E a Inglaterra tem um governo pró-mercado”, lembra.

Documento do Exército defende isolamento social e deixa Bolsonaro ainda mais isolado

Charge O TEMPO 16.03.2020 | O TEMPO

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Roberto Maltchik e Marco Grillo
O Globo

Um documento do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEX) defende o isolamento social como estratégia de combate ao novo coronavírus e diz que só a testagem em massa da população, para aferir com mais precisão o número de infectados no país, cria as condições necessárias para a retomada gradual das atividades econômicas. O distanciamento é a estratégia defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, além de ter sido adotado por governadores, que determinaram a suspensão de aulas e restringiram o comércio.

Já o presidente Jair Bolsonaro passou a defender o isolamento vertical, que prevê quarentena somente para grupos de risco, como idosos, e permite a reabertura de estabelecimentos.

DIZ O EXÉRCITO – O estudo sustenta que em um cenário de aumento de casos, situação do Brasil no momento, são necessárias medidas como “isolamento horizontal”, “redução da atividade aos serviços essenciais”, “restrições ao movimento”, “testagem maciça” e “mobilização de instalações temporárias”. Hospitais de campanha estão sendo erguidos no Rio, em São Paulo e em Goiás, por exemplo.

“Embora ainda seja cedo para uma avaliação mais conclusiva, observa-se que a adoção precoce de estratégias de isolamento horizontal tem apresentado resultados parciais mais efetivos no achatamento da curva”, diz o documento, que em outro trecho acrescenta que as consequências do isolamento apenas de públicos específicos ainda precisam de mais tempo para serem avaliadas.

AINDA É PREMATURO – “Há um consenso mundial entre os especialistas em saúde de que o isolamento social seja a melhor forma de prevenção do contágio, especialmente o horizontal, para toda a população. O isolamento seletivo, ou vertical, para determinados grupos de risco, é defendido por alguns especialistas e vem sendo adotado por alguns países. No entanto, ainda é prematuro para que sejam elaboradas conclusões acerca de seus resultados”.

O texto ressalta que o isolamento por um tempo prolongado terá um forte impacto sobre a economia e, por isso, defende que o poder público priorize a construção de um caminho para amenizar os efeitos da pandemia – o documento recebeu o título de “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”.

“A estratégia central do isolamento social – adotada pela quase totalidade dos governos – gera consequências diretas para a economia. O chamado modelo horizontal tem se apresentado mais eficiente para atender as demandas emergenciais de saúde pública, porém tende a se mostrar muito impactante para a higidez econômica, haja vista o inevitável congelamento dos mais diversos segmentos, desde os produtivos até os de serviços. Tal situação é previsivelmente agravada caso se estenda no tempo, tendendo a gerar consequências severas para os campos econômico e social, com prováveis desgastes para o campo político”, analisa o texto.

FALTAM TESTES – As autoridades de saúde têm priorizado a realização de testes em pacientes com quadros graves, porque não há insumos suficientes. De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que cerca de 23 milhões de testes sejam entregues aos estados, somando os de biologia molecular (RT-PCR) e os testes rápidos. O documento do Exército ressalta que a ampliação dessa capacidade é necessária antes de ser implementado um modelo com menos restrições à circulação de pessoas.

“Parece essencial a migração do modelo atual de testagem para o coronavírus, prevista para a fase de mitigação da doença (apenas os casos graves são testados). O que se observa, em termos de boas práticas mundiais, seria a adoção de um modelo de realização massiva de testes rápidos para identificação tempestiva do maior número de casos e determinação de seu isolamento. Só essa medida parece criar a segurança necessária para a retomada gradual e progressiva das atividades econômicas”, argumenta o texto.

IMPACTOS ECONÔMICOS – O documento traça ainda um panorama dos possíveis impactos econômicos da pandemia no Brasil – um dos reflexos citados é a hipótese da queda no preço das commodities – e defende a ação do Estado para a preservação da renda e dos postos de trabalho:

“As ações devem priorizar práticas com maior impacto para a manutenção de empregos, assim como para recuperação da capacidade produtiva dos setores estratégicos, visando a estabilidade econômica e social do país (…) Soluções que agilizem a transferência de renda, no mais curto prazo, são fundamentais e urgentes”.

O texto também sugere que municípios sejam envolvidos mais diretamente no enfrentamento à crise, em função das diferenças regionais do país. Para isso, o documento avalia que o Ministério do Desenvolvimento Regional poderia coordenar esta parte das ações, por meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa. De acordo com o documento, seria um mecanismo eficiente para realizar a coordenação entre órgãos técnicos de governo, “reduzindo desgastes políticos que vêm sendo verificados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Embora o Centro de Estudos Estratégicos destaque que esses textos são de “caráter acadêmico” e “não representam a posição oficial do Exército”, é claro que a divulgação deles representa um recado direto ao presidente Jair Bolsonaro. Essa reportagem confirma a informação publicada na TI com absoluta exclusividade, revelando que as Forças Armadas não apoiam o comportamento do presidente em relação ao combate ao coronavírus. Todo cuidado é pouco. Bolsonaro está à beira do abismo. Se bater um vento mais forte, pode despencar com facilidade.
(C.N.)

Durante pandemia, Congresso e cúpula do STF evitam conflitos com alas radicais que apoiam Bolsonaro

Bolsonaro foi denunciado por crime contra a humanidade

Felipe Frazão
Estadão

As cúpulas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram escapar de um embate institucional com o presidente Jair Bolsonaro, neste momento, para não atiçar as alas mais radicais do bolsonarismo. Embora Bolsonaro esteja sendo muito criticado pela atuação na crise do novo coronavírus, por comparar a covid-19 a uma “gripezinha” e por pregar a volta ao trabalho em meio à necessidade de isolamento social, ministros do STF e parlamentares não querem alimentar um cabo de guerra.

A oposição tentou se unir pedindo a renúncia de Bolsonaro e acusou o presidente de crime contra a saúde pública, depois que ele iniciou a campanha pelo fim da quarentena. Até agora, porém, não conseguiu protagonismo. Coube à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciar Bolsonaro, na quinta-feira, ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.

JUSTIFICATIVA – A alegação é a de que ele praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação da covid-19. Nos bastidores, deputados e senadores de vários partidos avaliam que Bolsonaro vai se inviabilizar sozinho.

Observam que o estado de calamidade pública vivido pelo País dificulta agora o levantamento da bandeira do impeachment. Por enquanto, líderes do Congresso decidiram segurar uma ofensiva mais forte na direção do Palácio do Planalto, mesmo apontando graves erros na condução da crise.

CONFLITOS – Além de defender o fim do isolamento, Bolsonaro não se cansa de desautorizar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Chegou a dizer, por exemplo, que “falta humildade” a Mandetta, que o ministro “extrapolou” no enfrentamento da pandemia e que ninguém é indemissível.

“(Mas) não pretendo demiti-lo no meio da guerra”, avisou Bolsonaro, na quinta-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan. “A mão que afaga é a mesma que apedreja”, disse Mandetta, no dia seguinte, citando verso do poeta Augusto dos Anjos.

ACHISMO – O presidente do STF, Dias Toffoli, condenou o “achismo” sobre medidas de combate ao coronavírus, mas não foi além. “O Parlamento e o Supremo têm dado decisões para facilitar o trabalho do Estado nessa realidade da pandemia”, afirmou Toffoli. “É um dos piores momentos da história da humanidade.”

Foi menos enfático, porém, do que seus colegas Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. “As agruras da crise, por mais árduas que sejam, não sustentam o luxo da insensatez”, disse Gilmar. “Não é possível que todos estejam errados e só o presidente da República esteja certo”, afirmou Marco Aurélio.

CONTRAMÃO – Na avaliação do ex-presidente do STF Carlos Velloso, que comandou a Corte de 1999 a 2001, Bolsonaro parece estar “na contramão” de tudo. “Mas o Executivo tem um núcleo compreendendo bem a gravidade da pandemia e sua responsabilidade”, observou. Para Velloso, as manifestações de Toffoli estão adequadas. “Com o agir harmonioso ganha-se a sociedade”, comentou.

Desde que o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus foi confirmado no Brasil, Bolsonaro usou quatro vezes da prerrogativa de falar à Nação por meio de cadeia nacional de rádio e TV. O terceiro pronunciamento foi preparado sob a consultoria do “gabinete do ódio”, chefiado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

AFASTAMENTO – Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ensaiou aumentar a crítica ao destacar que a pandemia evitou o afastamento definitivo do Congresso em relação ao governo.

Em duas videoconferências – uma com o Bradesco BBI e outra com o Santander –, o deputado garantiu que o Legislativo está empenhado em buscar soluções para os impactos da pandemia. Argumentou, no entanto, que o Planalto terá de mudar o relacionamento com o Congresso no pós-crise.

Em recente postagem no Twitter, Maia disse ser adepto do “gabinete da sensatez”, em contraposição ao “gabinete do ódio”. “A crise é uma oportunidade para se reconstruir a relação com o governo e sair dessa agenda de movimentos que querem fechar o Parlamento, o Supremo, que a gente vê nas redes sociais”, afirmou ele.

DESGASTE – Mesmo com os conflitos, o Congresso aproveita a crise para tentar mudar sua imagem desgastada diante da sociedade. Parlamentares falam em deixar de lado disputas políticas para privilegiar a agenda de enfrentamento à doença.

“Tudo que não precisamos no Brasil, hoje, é politizar a crise. Não tem esquerda contra direita, não tem centro. Tem que unir Legislativo, Executivo e Judiciário”, resumiu o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB.

ESTRATÉGIA – Para o cientista político Rafael Cortez, a opção por não confrontar diretamente Bolsonaro é uma estratégia. “Não se trata de inação ou aceitação desse comportamento”, avaliou Cortez, da Tendências Consultoria, ao argumentar que, sob tensão político-institucional, o bolsonarismo tem benefício.

“O choque entre a nova e a velha política é o terreno que propicia agenda e discurso típicos da mobilização bolsonarista. Então, a despeito do ambiente tumultuado, Bolsonaro olha seu mandato como mais preservado, porque o custo de um impeachment é alto, num cenário de problemas muito urgentes.”

Embaixada da China manifesta repúdio à postagem “desprezível e racista” de Weintraub

Weintraub associou origem da covid-19 ao país asiático

Marina Aragão
Estadão

A Embaixada da China no Brasil se manifestou, na madrugada desta segunda-feira, dia 6, contra uma publicação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em sua conta oficial no Twitter, o ministro insinuou que a China vai sair “fortalecida” da crise atual causada pelo novo coronavírus, apoiado por seus “aliados no Brasil”, associando a origem da covid-19 ao país asiático.

“Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, diz a nota divulgada no Twitter da Embaixada. O comunicado afirma ainda que “o lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude”.

IRONIA – No sábado, Weintraub usou uma imagem de Cebolinha da Turma da Mônica, criado por Maurício de Sousa, na Muralha da China. Substituindo o “r” pelo  “l”,  ele fez referência ao modo de falar do personagem, para insinuar que se tratava dos chineses.

“Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu o ministro.A nota da Embaixada reforçou que a pandemia do novo coronavírus trouxe um desafio que nenhum país consegue enfrentar sozinho. “A maior urgência neste momento é unir todos os países numa proativa cooperação para acabar com a pandemia com a maior brevidade possível.”

Por fim, o comunicado destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade internacional se opõem explicitamente à associação do vírus a um certo país ou uma certa região, combatendo a estigmatização sobre qualquer pretexto.

ACUSAÇÕES – “Instamos que alguns indivíduos do Brasil corrijam imediatamente os seus erros cometidos e parem com  acusações infundadas contra a China”, finalizou a nota.

As mensagens do ministro da Educação Abraham Weintraub foram publicadas no dia em que o cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, assinou um artigo publicado no jornal O Globo em que questiona o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, os motivos de suas declarações polêmicas a respeito do país asiátivo.

CRISE – Duas semanas atrás, o governo entrou em crise diplomática com a China, depois de Eduardo publicar um tuíte em que acusou o país de ter escondido informações sobre o início da pandemia do coronavírus. “A culpa é da China e liberdade seria a solução”, escreveu o deputado.

O embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, respondeu as acusações de Eduardo e exigiu a retirada imediata das palavras e um pedido de desculpas ao povo chinês. A página da Embaixada da China no Brasil também cobrou explicações. Um tuíte publicado afirmava que Eduardo, ao voltar dos Estados Unidos, contraiu um “vírus mental” que está “infectando a amizade” entre os povos.

DESCULPAS – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediram desculpas ao país asiático. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, saiu em defesa de Eduardo e afirmou que a posição do deputado não reflete a do governo brasileiro.

No entanto, disse que aguardaria um retratação do embaixador da China pois a reação de Wamming foi “desproporcional” e feriu “a boa prática diplomática”. Diante das críticas, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em que disse que jamais ofendeu o povo chinês e que o Brasil não quer problemas com o país asiático.

Dias depois, por causa da crise, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da China, Xi Jinping, conversaram por telefone. O brasileiro disse que o contato reafirmou os “laços de amizade” entre os países e tratou de ações sobre o coronavírus e ampliação do comércio. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Enquanto Weintraub aproveita o seu período de quarentena para infantilmente atacar o governo chinês e criar ainda mais embaraços para o país, Mandetta foca em soluções para resolver os problemas diárias em função da pandemia. Agora, vendo um e outro, quem Bolsonaro ameaça com “canetada” ? Vai entender. (Marcelo Copelli)

Atacar um espaço livre e democrático como a Tribuna da Internet significa defender a ditadura

TRIBUNA DA INTERNET | As dívidas da grande imprensa e a morte da ...

Charge do Bier (Arquivo Google)

Francisco Bendl

Quero deixar meu protesto a respeito de como alguns comentaristas estão se reportando à Tribuna da Internet. Comentários agressivos, insultuosos, irônicos, e que aludem o blog querer derrubar Bolsonaro – algo tão ridículo quanto absurdo!

Inclusive acusações maldosas, sectárias, que fazem questão de enaltecer que o Mediador é comunista, então estaria se aproveitando do momento atual de crise no país e no mundo para aumentar as suas críticas ao presidente.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – A falta de interesse à gravidade da situação de hoje é explícita. Segue em curso, lamentavelmente, a política, a ideologia, os esquerdistas culpados de todos os males do mundo e, os direitistas, como os cavaleiros que virão em socorro dos pobres e oprimidos!

Bolsonaro se tornou alguém intocável, e está proibido tecer-lhe crítica por mais justa e necessária que seja. Decididamente não é este o papel da cidadania. Cabe-lhe como compromisso consigo mesma e com o país: Fiscalizar, cobrar, exigir, protestar, apoiar quando procedente, porém contestar quando pertinente.

Temos exemplos que comprovam o erro crasso de colocar um presidente nas alturas ou endeusá-lo, pois a realidade se mostra contrária aos desejos do povo.

DESDE A ERA SARNEY – Foi assim com Sarney e o Plano Cruzado, um engodo político e econômico que nos custou muito caro; Collor foi eleito porque divulgava, alto e bom som,  que seria um caçador de marajás, mas acertou em cheio a vida do povo.

FHC foi eleito pelo fato de ter sido um dos membros da equipe do Plano Real, que debelou a inflação. Reeleito pelo mesmo fator, mostrou a sua face verdadeira ao corromper deputados que votassem a favor da reeleição, ter dado de presente preciosas e valiosas estatais por preços de bananas, uma forma de governar detestável, pois morna, fraca, sem ter deixado qualquer legado que fosse positivo, e aumento do desemprego e quebra de empresas;

A ERA DO PETISMO – Lula, na sua primeira administração, escancarou a sua corrupção e plano de poder, demonstrado pelo mensalão. Na sua segunda gestão, constatou-se a dilapidação do patrimônio público, o aparelhamento do Estado, a corrupção ter sido instituída nos poderes;

Dilma foi permissiva, cúmplice dos desmandos e descalabros do PT.  A ex-presidente não suportou a sua reeleição, pois foi explícita a sua incompetência, e lealdade para com a quadrilha petista, travestida em partido político;

Temer substituiu Dilma, ele era um vice adequado para o PT porque já roubava o Brasil há 40 anos;

A ONDA BOLSONARO – Bolsonaro empolgou o povo porque haveria a chance de tirarmos os criminosos do poder. Venceu a eleição para presidente. O seu início foi decepcionante no Planalto, pois assumiu com a obsessão de reformar a previdência como solução para todos os nossos problemas, no entanto, de forma indiscutivelmente prematura, e sem maiores análises necessárias.

Muito antes da encrenca que se meteu com o congresso e oposição, faltou-lhe estratégia e tática oportunas e adequadas para, em primeiríssimo lugar, atacar o desemprego!

Bolsonaro demonstrou, desde o início, que não era o povo o seu objetivo, mas a economia.

FILHOS COMPLICADOS – Impulsionado pelos filhos a agir de maneira inexplicável em alguns momentos, em outros se envolvendo em encrencas, precisou usar da sua força como Chefe do Executivo para livrá-los de processos judiciais, que lhe desgastaram junto à opinião pública.

Influenciado mentalmente pelo seu ministro da Economia, aprendeu que o dinheiro, o lucro, os negócios, as bolsas de valores … eram muito mais importantes que as necessidades prementes do povo pobre e miserável, que ansiava por trabalho, receber uns tostões, e sustentar a si mesmo e sua família.

Em nenhum momento no período que comanda esta nação, o presidente se reportou aos necessitados, pelo contrário, ignorou-os solenemente. A gota d´água foi o seu comportamento com relação à vida do povo frente à pandemia que assola o Brasil e mundo.

VAIDOSO DEMAIS – Confrontando diretamente o ministro da Saúde, que faz um excelente trabalho, a sua vaidade coloca em risco um assessor competente, que precisa muito antes ser elogiado que criticado, mas o próprio presidente se queixar de que anda às bicadas com Mandetta.

Não há meios de esconder o descontrole do ex-capitão; não tem como não perceber que está confuso, sem objetivos, possesso pelo crescimento político do ministro da Saúde.

Bolsonaro comprovou em menos de um ano e meio que é incompetente, incapaz e ineficiente para comandar um país como o nosso. Faltam-lhe qualidade, planos de governo, visão de mundo, metas objetivas, atuação em prol do povo, lutar contra o desemprego, e comprometer-se em diminuir, pelo menos, a miséria e a pobreza.

PROCURA-SE UM MITO – Portanto, já deveríamos saber que MITO é esperar por mandatários honestos, probos, competentes, interessados no povo e país!

A TI é a culpada pela conduta do presidente? O Editor Newton, por ser simpático à filosofia comunista, é o responsável pelos desmandos do ex-capitão? O blog postar temas que os demais jornais da União veiculam, quer derrubar o presidente?!

Será essa a conduta aceitável de se agradecer os esforços do Mediador, de nos oferecer uma página na Web absolutamente isenta e imparcial??!! Que outro blog nacional pode ser comparado à TI? Apontem, citem, mostrem os melhores que a Tribuna da Internet! Informem qual o blog que dá mais espaço ao leitor do que este?

E OS ARTICULISTAS? – Duvido que exista outro blog mais democrático do que a TI, e que mais assuntos importantes registre diariamente. Da mesma forma, atesto que nenhum outro possui a qualidade dos nossos articulistas: Jorge Béja, Sebastião Nery, José Carlos Werneck, Pedro do Coutto, Paulo Peres, João Amaury Belem, Antonio Rocha, Roberto Nascimento, Flávio José Bortolotto, Ednei Freitas, José Antonio Perez, Vicente Limongi Netto, Santos Aquino, Duarte Bertollini, Mário Assis Causanilhas, José Vidal, Willy Sandoval, Francisco Vieira, Antonio Fallavena, José Luís Zamith, são tantos…

E há Celso Serra, Wilson Baptista Jr., Vanderson Tavares, Carlos Alverga, Nélio Jacob, James Pimenta, José Pereira Filho, Lionço Ramos Ferreira, Fernando Albuquerque Lima, Carlos Cazé, Francisco César Cavalcanti, Guilherme Almeida, Christian Cardoso, José Guilherme Aranha, Silvio Maia e Benevides, Alex Cardoso, Pedro Maximino, Roberto Velasquez, Pedro Meira, Ricardo Sales, Haley Dias Galeotti, Augusto Chelotti, Abrahão Moyses Renée etc.

E mais Isac Mariano, Lafaiete de Marco., João da Bahia, Luiz Fernando Souza, Sebastião Barros, Oigres Martinelli, Théo Fernandes, Ricardo Miguel, José Roberto Silverado, Elmir Bello, Clementino dos Santos, Renato Galeno, Zenóbio Santos, Sílvio Rocha, Fabio Lima, Willyan Beleze, Roberto Marques, Edjailson Xavier Correia, Carlos Fiedler e Gregório Abrantes de Lacerda.

Sei que omiti muitos comentaristas frequentes, é impossível guardar tudo na memória. Sem falar naqueles que preferem pseudônimos, como nosso querido Leão da Montanha, Felipe Luiz, Espectro, Nelson, Souza,  Eliel, Sapo de Toga, Policarpo, Bordignon, Jaco, Marcos, Al, Mário Antônio, Jesus, Brasil Verde e Amarelo, Cidadão Brasileiro, Alex, Haremhab, “Celso Daniel”, E Deixa a Toga Voar, Piadinha, Bagaçado, Jad Bal Ja, Douglas, Mário Jr., Jaime, Luiz (perdão, pois certamente deixei outros importantes colaboradores de fora, como as  mulheres que nos encantam, como Carmen Lins, Ofélia Alvarenga, Tereza Fabricio, Rosela Prestes, Mara, Rosana,  Solange, Maria etc.).

TROPA DE ELITE – Ora, ora, essa plêiade de gente inteligente, profissionais liberais, cultos, dotados de grandes conhecimentos, precisam manter a qualidade da TI, na mesma medida que o blog oferece um espaço grandioso para postar o que pensamos, entendemos e conceituamos.

Agora, desmerecer a TI, depreciar o trabalho do Mediador, críticas ácidas também contra Copelli, um excelente profissional do jornalismo e que tem os mesmos direitos que os demais para postar as suas notas de redação, convenhamos, pessoal, por quê?!

Não reconhecer quem sempre nos acolheu muito bem, me parece demonstração indiscutível que somos mal-agradecidos, afora não reconhecermos o excelente trabalho alheio. Depreciar o blog, é o mesmo que dar a entender que nossos comentários são para passar o tempo, nada sério, nada que deva ser considerado…

Eduardo Bolsonaro acusa governadores de aproveitarem a pandemia para tentar derrubar o pai

Eduardo diz que isolamento não dura até o fim de abril

Mateus Vargas e André Borges
Estadão

Em transmissão nas redes sociais com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acusou governadores de quererem derrubar seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, ou desgastá-lo para as eleições de 2022.

O deputado disse ainda que o isolamento social contra o novo coronavírus não deve durar sequer até o fim de abril, justamente o período em que autoridades da saúde estimam que o avanço da doença atingirá o seu pico no Brasil.

NA CONTA DO PAI – “Tem um discurso feito para aproveitar a pandemia e tentar colocar na conta do presidente Bolsonaro. Seja para tentar retirá-lo do poder imediatamente, o que eles mais desejam, ou para desgastar até 2022”, disse Eduardo neste domingo, dia 5.

O deputado chamou de “meta ousada demais” querer o “confinamento” até o fim de abril contra a covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, tem planos para abril, maio e junho de quarentena e afirma que alguns Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Amazonas – estão numa transição para uma fase de “descontrole da doença”, quando não é possível estimar o número de casos pela frente. A pasta da Saúde orienta que seja mantido o “isolamento amplo”.

SUPOSIÇÕES – Eduardo e o ministro da Educação sugeriram que novas pandemias devem surgir por descuido da China com regras sanitárias. “Eles têm contato com um monte de bicho que não é pra comer. E comem. E tem muito contato com porco e frango. Nos próximos 10 anos, vem outro vírus desse da China? Probabilidade é alta”, disse Weintraub.

O acirramento com a China ocorre no momento em que o Brasil depende fundamentalmente da importação de equipamentos e suprimentos de saúde para apoiar o combate à doença no Brasil. Diariamente, o Ministério da Saúde tem procurado formas de garantir a entrega de produtos comprados da China, que concentra mais de 90% da produção desses suprimentos em todo o mundo.

FHC – Abraham Weintraub aproveitou a live para criticar Fernando Henrique Cardoso, dizendo que se trata “da outra face da mesma moeda”, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Educação voltou a dizer que  a esquerda aparelhou o ensino no Brasil e que é preciso revisar o conteúdo das ciências humanas.

Sem dar detalhes, Weintraub disse que o MEC vai anunciar a criação de novos institutos militares de ensino, a exemplo do Instituto Militar de Engenharia (IME) e Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Bolsonaro não precisa de governadores, oposição ou partidos para derrubá-lo ou desgastá-lo. Tendo em vista o que ele e os filhos já conseguiram em um pouco mais de um ano de mandato, tornando apoiadores em alvos de críticas e ameaças, não será preciso nem colocar o pé na frente para que tropece. Faz isso sozinho e com maestria. Contra tudo e contra todos, pai e filhos acabarão sozinhos e isolados, restando, sabe-se lá, apenas o fiel escudeiro Queiroz. (Marcelo Copelli)

Maia diz que assessores de Bolsonaro coordenam ataques virtuais contra o Congresso e o Supremo: “Marginais”

Maia diz que o governo deveria agir para “salvar vidas e empregos”

Deu no O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os ataques nas redes sociais contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) são comandados por assessores do presidente Jair Bolsonaro que se comportam como “marginais”.

Em entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band, veiculada na madrugada desta segunda-feira, Maia acrescentou que o governo deveria agir para “salvar vidas e empregos” em vez de “criar conflitos e insegurança”.

“MARGINAIS” – “Essas brigas paralelas comandadas por um gabinete do ódio, comandadas por assessores do presidente que são mais marginais do que assessores do presidente, não vão de forma nenhuma mudar atitudes do Parlamento brasileiro. Continuamos votando. Nós que aumentamos o valor da renda mínima”, disse o presidente da Câmara, em referência ao repasse de R$ 600 para os trabalhadores informais.

Na avaliação de Maia, o governo é lento para reagir à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou que as medidas na área da Saúde estão “caminhando” – o ministro Luiz Henrique Mandetta é seu aliado –, mas criticou o ritmo de ação da área econômica.

CONFLITOS – “Em vez de ficar fugindo da sua responsabilidade, em vez de ficar criando conflitos e insegurança com a sociedade, o Palácio do Planalto poderia estar atuando e atuando para salvar vidas, empregos, salvar a renda dos mais vulneráveis. Mas, infelizmente, alguns no Palácio preferem, junto com o presidente, esse gabinete do ódio, continuar conflitando com Parlamento e Supremo do que dar soluções. Talvez porque não saibam onde encontrá-las”, ironizou Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que os ataques são financiados por empresários e orientados pelo escritor Olavo de Carvalho – ele ressaltou que Mandetta virou alvo depois que se tornaram evidentes as diferenças entre as orientações do ministro e de Bolsonaro.

PROTOCOLOS – Maia acrescentou que, na prática, as medidas apresentadas pelo governo seguem a linha do que é defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas que o posicionamento de Bolsonaro, favorável a uma retomada imediata das atividades econômicas, atrapalha o país.

“Ele (Bolsonaro) acaba, sem dúvida nenhuma, atrapalhando. Claro que ele não escreve (o que defende), porque a assessoria dele não deixa, porque uma decisão de assinar um documento desses… Se o Brasil tiver problemas parecidos, e parece que teremos, com o de outros países, se ele (presidente) assinar alguma orientação formal que vá contra a orientação de seu próprio ministro e da OMS, certamente ele responderá pessoalmente a essa decisão de liberar o isolamento sem ter um embasamento legal para isso”, afirmou Maia.

DECRETO OU MP – Bolsonaro já sugeriu que poderia assinar um decreto ou Medida Provisória ampliando a lista de atividades essenciais em meio ao estado de calamidade pública, o que permitiria a reabertura de estabelecimentos comerciais no país. A medida, no entanto, não foi implementada.

Em relação ao processo eleitoral, Maia afirmou que não é contra o adiamento da eleição, marcada para outubro, caso a crise do coronavírus não esteja sob controle até lá. O presidente da Câmara ponderou, no entanto, que o pleito precisa ocorrer até o fim do ano, para que não haja prorrogação de mandatos.

PARTE I

PARTE II

PARTE III

Piada do Ano! Bolsonaro assina documento para atestar que apoia o isolamento social

Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República ...

Bolsonaro esqueceu que no dia 24 fez um pronunciamento na TV?

Carolina Brígido
Agência O Globo

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo federal incentiva o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. O órgão também afirma que o país está seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotando medidas para incrementar a renda de pessoas mais pobres durante a pandemia, justamente para garantir que o trabalhador fique em casa.

O documento foi encaminhado à Corte pelo advogado-geral da União, André Mendonça, com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

UMA AÇÃO DA OAB – O texto é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. Com base no ofício, será julgada uma ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede para o governo cumprir o protocolo da OMS sobre medidas de isolamento social.

Preocupado com o retrocesso na economia, Bolsonaro não tem poupado críticas às medidas dos governadores para fechar o comércio e as escolas.

“Ao contrário do que alega o autor (OAB), todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus. Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio governo federal”, diz o documento.

AGU FAZ A DEFESA – Ainda no texto, a AGU afirma que “o governo federal vem adotando todas as providências possíveis para o combate ao novo coronavírus, implementando medidas que buscam garantir o isolamento social da população para evitar a rápida disseminação do coronavírus (Covid-19) e assegurar o emprego e a renda da população”.

Para demonstrar que o governo não está sendo omisso, a AGU listou a edição de 13 medidas provisórias, 17 decretos e duas leis com providências de enfrentamento ao coronavírus.

 “Verifica-se que o governo federal vem envidando todos os esforços ao combate da pandemia, atuando de maneira coordenada com suas pastas ministeriais”, diz a AGU.

REGRAS TRABALHISTAS –  Como exemplo, o órgão citou a medida provisória que flexibilizou as regras trabalhistas, “visando a manutenção do emprego e da renda daquele trabalhador que não pode exercer suas atribuições, em razão da recomendação de isolamento social”.

O texto também lembra a medida provisória que prevê auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês para trabalhadores informais. “Tal auxílio busca garantir a subsistência desses trabalhadores, incentivando-os a se manterem em isolamento social”, concluiu a defesa de Bolsonaro no Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Deve ser Piada do Ano, ou então o ministro da AGU não teve tempo para ter jornal nem assistir à televisão de um mês para cá. Quanto à assinatura de Bolsonaro, é claro que o presidente da República não leu o documento. Se tivesse lido, jamais assinaria, porque sabe que isso não corresponde à verdade dos fatos, porque a ação se refere a atitudes do presidente, ao discordar de medidas tomadas pelo Ministério da Súde para conter a pandemia. (C.N.)

Mandetta ignora suposta ameaça de demissão feita por Bolsonaro: “Estou dormindo”

Mandetta sabe que não deve cair na provocação presidencial

Mateus Vargas
Estadão

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), se esquivou dos recados do presidente Jair Bolsonaro dados neste domingo, dia 5, que sinalizou que poderia demitir do governo quem está “se achando”.

Questionado pelo Estado cerca de uma hora após as declarações, Mandetta afirmou que ainda não tinha visto ainda a frase. “Eu estou dormindo”, disse, parecendo bocejar ao telefone. “Amanhã eu vejo, tá?”, completou, antes de encerrar a ligação.

CANETADA – Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que “algo subiu na cabeça” de alguns de seus subordinados, mas que a “hora deles vai chegar”. “A minha caneta funciona”, afirmou Bolsonaro.

“Algumas pessoas no meu governo, algo subiu a cabeça deles. Estão se achando. Eram pessoas normais, mas de repente viraram estrelas. Falam pelos cotovelos. Tem provocações. Mas a hora deles não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles. A minha caneta funciona. Não tenho medo de usara a caneta nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil, não é para o meu bem”, disse Bolsonaro.

CONFLITOS – Mandetta e Bolsonaro têm divergido sobre estratégias de isolamento da população contra o novo coronavírus. O ministro defende uma ação mais ampla, para evitar aglomerações e estimular redução de fluxo urbano, com medidas como trabalho em home office e fechamento do comércio em locais com grande número de casos. Já Bolsonaro defende um “isolamento vertical”, em que sejam afastadas pessoas acima de 60 anos ou que apresentem outras doenças.

Bolsonaro escancarou descontentamento com Mandetta na última semana. O presidente disse que falta “humildade” ao ministro e, embora tenha afirmado que não pretende dispensá-lo “no meio da guerra”, ressaltou que ninguém é “indemissível” em seu governo.

INCÔMODO – O protagonismo do auxiliar diante da crise envolvendo a pandemia do coronavírus já vinha incomodando o presidente há algum tempo. Questionado pelo Estadão sobre as declarações de Bolsonaro, feitas na última quinta-feira, 2, Mandetta respondeu: “Trabalho, lavoro, lavoro”, repetindo a palavra que significa “trabalho” em italiano.

No dia seguinte às declarações do chefe, Mandetta disse que continuaria no governo, afirmando que um médico não abandona o seu paciente.

Em crise com Mandetta, Bolsonaro ameaça “estrelas” com canetada: “Vai chegar a hora deles”

Bolsonaro põe vidas em risco por disputa de protagonismo

Mateus Vargas
Estadão

Em meio a uma disputa e divergências com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre estratégia para combate ao novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro mandou uma série de recados na tarde deste domingo, dia 5.

Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ele disse que “algo subiu na cabeça” de pessoas do seu governo, mas que a “hora deles vai chegar”. “A minha caneta funciona”, afirmou Bolsonaro, sem mencionar nomes.

AMEAÇA – “Algumas pessoas no meu governo, algo subiu a cabeça deles. Estão se achando. Eram pessoas normais, mas de repente viraram estrelas. Falam pelos cotovelos. Tem provocações. Mas a hora deles não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles. A minha caneta funciona. Não tenho medo de usar a caneta nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil, não é para o meu bem. Nada pessoal meu. A gente vai vencer essa”, declarou o presidente.

Bolsonaro escancarou seu descontentamento com Mandetta na última semana. O presidente disse que falta “humildade” ao ministro e, embora tenha afirmado que não pretende dispensá-lo “no meio da guerra”, ressaltou que ninguém é “indemissível” em seu governo.

“LAVORO” – O protagonismo do auxiliar diante da crise envolvendo a pandemia do coronavírus já vinha incomodando o presidente há algum tempo. Questionado pelo Estado sobre as declarações de Bolsonaro feitas na última quinta-feira, dia 2, Mandetta respondeu: “Trabalho, lavoro, lavoro”, repetindo a palavra que significa “trabalho” em italiano.

No dia seguinte às declarações do chefe, Mandetta disse que continuaria no governo, afirmando que um médico não abandona o seu paciente. O incômodo de Bolsonaro não está restrito apenas à insistência de Mandetta em apoiar as quarentenas decretadas pelos Estados.

POPULARIDADE – O presidente também está extremamente irritado com o crescimento de popularidade de seu ministro, enquanto vê sua reprovação crescer entre a população, com atestam as pesquisas desta última semana.  

Neste domingo de Ramos, 5, Bolsonaro voltou a descumprir recomendações mais básicas do Ministério da Saúde contra a covid-19. Em frente ao Palácio da Alvorada, ele cumprimentou e abraçou apoiadores, com quem se aglomerou para orações. Bolsonaro chegou a afirmar que seria “esculhambado” pela imprensa ao receber pedidos de selfies.

CONTRAMÃO – Na semana passada, o presidente já havia contrariado orientações sanitárias ao fazer um tour por Brasília, quando também provocou aglomerações e cumprimentou fãs. O Ministério da Saúde coloca o Distrito Federal, onde vive Bolsonaro, como uma das unidades da federação que estão entrando em fase “descontrolada” de contaminação, quando já não é possível indicar quantos casos serão registrados. Para estes locais, a pasta recomenda que medidas de isolamento amplo sejam mantidas.

O presidente também voltou a criticar, neste domingo, quarentenas determinadas por governadores. Ele disse que “cada chefe do Executivo” quis impor “mais medidas restritivas que o outro”. “Como se estivessem preocupados com a vida de alguém. A gente sabe que a preocupação é muitas vezes jogada política”, disse Bolsonaro.

HISTERIA – O presidente afirmou ainda que trabalha para, após a pandemia, recolocar o Brasil em lugar de destaque. “Nenhum país do mundo tem o que a gente tem. Em especial o povo, até pacífico demais, até muitas vezes. Mas a gente tem de pregar isso. Mensagem de paz e não de terrorismo, histeria, como foi pregado junto ao povo brasileiro.”

Em transmissão nas redes sociais neste domingo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acusou governadores de quererem derrubar seu pai, ou de querer desgastá-lo para as eleições de 2022. O deputado disse ainda que o isolamento social contra o novo coronavírus não deve durar sequer até o fim de abril, justamente o período em que autoridades da saúde estimam que o avanço da doença atingirá o seu pico no Brasil.

“Tem um discurso feito para aproveitar a pandemia e tentar colocar na conta do presidente Bolsonaro. Seja para tentar retirá-lo do poder imediatamente, o que eles mais desejam, ou para desgastar até 2022”, disse Eduardo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
É inacreditável perceber que a loucura presidencial não tem limites. Escala para o seu time um ministro competente, disposto a salvar a maior quantidade de vidas possível diante de uma pandemia mundial, seguindo protocolos. Mas, sob o ponto de vista político, Bolsonaro pensa (?) que possa estar apagando o seus pretenso brilho. É um dos poucos governantes cuja popularidade caiu diante das medidas pessoais que tenta impor, sem estratégia, estudo ou base científica. O então presidente e suas crias preferem ter razão do que garantir a saúde da população. E, infelizmente, a exemplo do que é ouvido no vídeo, alguns ainda dizem “amém”. Em tempo, quando Bolsonaro cita que alguns dos seus comandados viraram”estrelas”, pode ter citado também nas entrelinhas o ministro Moro. É o único “técnico” do mundo que manda embora os jogadores que se destacam. (Marcelo Copelli)

PT recorre ao Supremo para liberar saque do FGTS em meio à pandemia

Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF foi protocolada na 6ª feira

Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura
Estadão

O Partido dos Trabalhadores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meio à pandemia do novo coronavírus.

A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo Governo Federal autoriza o levantamento dos recursos das contas de FGTS pelos trabalhadores sem necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – A Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite desta sexta, 3. A petição inicial argumenta que a legislação que instituiu o FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais entre elas ‘a de calamidade pública oriunda de desastre natural’.

No entanto, a norma não estabeleceu quais seriam os requisitos para o saque do FGTS – seja do seu inteiro saldo ou de parcelas dele – quando em circunstância de grave calamidade pública.

AFRONTA – Para o PT, na atual crise do coronavírus, ‘condicionar a movimentação dos recursos do FGTS à regulamentação (novo decreto executivo, além do já existente), afronta os princípios da dignidade humana, da proteção do mínimo existencial, da isonomia, dos direitos sociais à saúde, educação, moradia, alimentação, segurança jurídica e pessoal, e assistência aos desamparados e da garantia social do FGTS’.

“Há de se reconhecer incompatível atualmente com a Constituição Federal a expressão ‘conforme disposto em regulamento’ (que consta no decreto que instituiu o FGTS), ao menos no sentido de que a ausência de regulamento autorizando o saque em casos de calamidade impede o saque para necessidade pessoal”, diz a legenda.

TRAMITAÇÃO – A ação indica que já há projetos de lei em tramitação no Congresso visando permitir aos trabalhadores a utilização do FGTS para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, mas a legenda considera ‘desnecessária qualquer alteração na legislação’.

“Embora tenha sido noticiado que o governo está estudando uma nova rodada de saques do FGTS, com objetivo de auxiliar os trabalhadores em meio à pandemia e estado de calamidade pública causado pelo coronavírus, a lentidão do governo federal e a real probabilidade de que o valor liberado seja insuficiente aos trabalhadores motivaram o Partido Político do Trabalhadores a buscar nesta Corte a liberação do FGTS”, pontua ainda a ADI.

A petição inicial argumentam ainda que algumas decisões já foram dadas no sentido de garantir o saque integral do saldo do FGTS, ‘sem, porém, haver deliberação legislativa ou precedente desta Corte a uniformizar o tema’.A ação é assinada pelos advogados Alonso Freire, Rodrigo Mudrovitsch, Carlos Eduardo Frazão, Victor Rufino, Eugênio José Aragão, Angelo Ferraro, Sofia Campelo e Luiza Veiga.

Em resposta ao STF, governo diz seguir orientação de Ministério da Saúde e OMS

Bolsonaro tem caminhado na contramão das orientações de Mandetta

Filipe Matoso e Isabela Camargo
G1 / TV Globo

A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou neste sábado, da 4, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O documento foi enviado porque, na última quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ao presidente Jair Bolsonaro que informasse ao tribunal as medidas adotadas.

PROTOCOLO – Moraes pediu as informações na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que determine a Bolsonaro o cumprimento de algumas ações. Entre as medidas solicitadas pela OAB estão: seguir o protocolo da OMS; respeitar as determinações dos governadores sobre isolamento; e não interferir na atuação técnica do Ministério da Saúde.

“Ao contrário do que alega o autor [OAB], todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus”, afirmou a AGU no documento.

CHANCELA – “Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio governo federal”, acrescentou o órgão.

Nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deram opiniões diferentes sobre o combate ao novo coronavírus. Segundo o próprio presidente, os dois estão “se bicando há algum tempo”.

Enquanto o ministro defende o isolamento, assim como orienta a OMS, Bolsonaro tem defendido o fim do “confinamento em massa” e a reabertura do comércio.

OUTRAS MEDIDAS –  No documento, a Advocacia Geral da União também listou algumas medidas adotadas nas últimas semanas, entre as quais: sanção da lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê auxílio emergencial para trabalhadores informais no valor de R$ 600; edição de decretos para definir as atividades essenciais;
edição da medida provisória que autoriza redução de jornada e de salário por até 3 meses.

STF recebeu mais de 600 ações relacionadas à crise do novo coronavírus nas últimas semanas

Toffoli criticou a atuação das agências reguladoras durante a pandemia

Adriana Mendes
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na noite deste sábado que a Corte já recebeu mais de 600 ações relacionadas à crise do novo coronavírus. Toffoli afirmou ainda que o Judiciário está “funcionando muito bem” e deu nota 9,9 para o trabalho que vem sendo realizado neste período.

“São mais de 600 ações em duas semanas (…) Muita gente não tem ideia que na Suprema Corte dos Estados Unidos não julgam mais de 120 processos por ano. E, numa Corte Constitucional Alemã, não chega a 100 processos por ano. Na semana passada, virtualmente, a Primeira Turma, a Segunda Turma e o plenário (do Supremo) julgaram 400 processos”, afirmou Toffoli durante uma transmissão do banco BTG Pactual na internet.

PLENO FUNCIONAMENTO – “Tenho orgulho de dizer que o Judiciário está funcionando muito bem, obrigado. E nós vamos continuar trabalhando neste sentido e colaborando com os outros Poderes”, completou o magistrado.

O presidente do STF criticou a atuação das agências reguladoras brasileiras durante a pandemia. Para ele, as agências continuam “omissas”, custam caro para o poder público e não cumprem suas funções.

OMISSÃO – “Elas continuam sendo omissas, elas não estão dando segurança jurídica e o que elas decidem acabam parando na justiça. Cadê as propostas das agências reguladoras para crise aérea, para questão elétrica?  Onde é que estão as agências reguladoras neste momento que teriam que fazer exatamente essa mediação?”, questionou Toffoli, informando que preferiu deixar de fora as agências na proposta sobre direito privado analisada no Congresso.

“Aqui fica um desafio que eu coloco. As pessoas cobram do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. E as agências reguladoras? Por que que ninguém cobra? Ninguém fala? Cadê?”,, perguntou.

AGILIDADE – Toffoli destacou as medidas tomadas na Corte neste período de crise do coronavírus. Segundo ele, dos 78 milhões de processos que tramitam no Brasil hoje, 85% são processos eletrônicos. Isso irá ajudar para o funcionamento e produtividade dos tribunais.

O ex-presidente do STF Nelson Jobim, um dos sócios do banco que também participou da transmissão, defendeu que o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, assuma a gestão da crise do  Executivo nas negociações com governadores e secretários de Saúde dos estados.

CONFLITOS – Jobim também questionou Toffoli sobre os conflitos neste período. O presidente do STF preferiru não falar sobre a polêmica e afirmou que a democracia brasileira “está sólida”.

“Aquilo que aparece na imprensa são conflitos políticos. A democracia no Brasil está solida (…) Nós temos o segmento militar, que hoje voltou ao protagonismo através de pessoas que são oriundas do sistema militar, mas que não estão dentro do sistema militar. Está muito segregado, separado isso. As Forças da ativa sabem muito bem o papel neste momento, que não é nenhum político”, finalizou.

Pressão das redes sociais atrapalha o estudo da cloroquina, diz o chefe da pesquisa nacional

Declarações em redes sociais atrapalham, diz médico do Einstein ...

Dr. Rizzo coordena a pesquisa em 70 hospitais, com 1360 pacientes

Henrique Gomes Batista
O Globo

O maior ensaio médico já feito no país sofre pressão das redes sociais. Essa é a visão do médico Luiz Vicente Rizzo, diretor de Pesquisa do Hospital Albert Einstein, que coordena a coalizão Covid Brasil, com 70 hospitais e 1.360 pacientes, que estuda o uso da cloroquina e da hidroxicloraquina como meio de combate ao novo coronavírus. Rizzo teme, no entanto, que a fama da substância gere decepção desnecessária se os resultados forem negativos. Ao mesmo tempo, afirma o pesquisador, o grupo está esperançosos de que uma solução possa surgir de pesquisas que estão “fora dos holofotes”.

Podemos ter esperanças com a cloroquina?
Precisamos ver do ponto de vista científico e social. Do ponto de vista científico, a gente não tem nenhum dado claro que aponte para a utilidade da cloroquina no combate ao coronavírus, a gente tem boas indicações. E boas indicações, no momento, é algo bom, pois não existe nenhum tratamento específico. Boa indicação é melhor que nenhuma indicação. Esperamos ter o resultado em breve desta pesquisa que começamos juntos com outros hospitais, em uma irmandade nunca antes vista no Brasil, até de hospitais considerados concorrentes.

E do ponto de vista social? Temos um fenômeno incrível, que é essa história das redes sociais, e isso atrapalha imensamente a ciência. Hoje, por exemplo, eu não conseguiria fazer um estudo ideal, em que eu teria um grupo de pacientes que não tomasse cloroquina, pois nenhum paciente ou parente de paciente vai assinar um documento autorizando que não se use cloroquina, pois criou-se uma fama da cloroquina. Fazer ciência na era das redes sociais, em especial na área de Saúde, dificulta o lado científico. A gente fala que não tem dados, mas daí a pessoa vê milhares de mensagens dizendo que alguém tomou cloroquina e melhorou… E a verdade só vai sair com a pesquisa científica.

Qual é amplitude do trabalho?
A pesquisa testará 630 pacientes com nível moderado da doença, 440 casos graves e 290 de extrema gravidade, somando 1.360 pessoas em 70 hospitais… Essa é a beleza desta situação. Embora ela seja terrível do ponto de vista humanitário, a união dos médicos e pesquisadores é incrível. Há o pessoal de biblioteca, enfermeiras, estatística, gerenciamento. Temos um ensaio único no Brasil, a gente está muito engajado, tenho a confiança de que vamos ter as respostas no tempo certo.

O que podemos esperar desta pesquisa?
Não se pode se ater se a pessoa se curou ou não se curou. Há uma variável que é muito importante: o grande problema que vemos com esta doença é a sobrecarga dos hospitais. Se você consegue mostrar que a droga diminuiu o tempo de internação, isso tem um efeito incrível. Dá espaçamento e permite que o sistema de Saúde responda melhor.

Na sociedade há a expectativa que a cloroquina seja a panaceia, a cura da doença…
As pessoas precisam ter em mente que a hidroxicloroquina não é a única coisa que está sendo pesquisada, temos dezenas de outras frentes que estão até sendo beneficiadas pelo silêncio, por não estarem no holofote. Tenho tentado combater muito essa sensação de que a única coisa que existe é a hidroxicloroquina. Se não der certo, se não for tão bom quanto as pessoas esperam, vai haver uma crise emocional muito grande e isso é desnecessário. Há outras ações que podem ser melhores. A hidroxicloroquina não é a única solução possível.

As pesquisas “sem holofotes” serão melhores?
A pesquisa vai ser melhor se feita com a tranquilidade que o cientista tiver para executá-la. Você fazer pesquisa com um objetivo específico é sempre mais difícil, pois há uma pressão pelo resultado. O importante não é que seja mais fácil, se vai ajudar. Eu tenho certeza que alguma destas coisas vão funcionar, ou funcionarão em colaboração, não me resta dúvida que haverá uma solução para isso.

Há troca de informações entre as pesquisas pelo mundo?
Tem duas maneiras como isso é feito. A primeira é na ligação direta e estamos em ligação direta com diversos pesquisadores do mundo. Poderia citar 50 instituições com as quais a gente está trocando dados. Existe uma outra forma que é a liberação imediata dos dados, e quase todo mundo está fazendo isso. Na hora que você tem dados você deixa disponíveis para todo mundo olhar, antes mesmo de publicar. Os cientistas sérios de todo o mundo estão nessa.

Agora é diferente do que se viu com HIV, Zika, Ebola?
A impressão que eu tenho é que o coronavírus já está sendo mais pesquisado que estes outros vírus, como o HIV, que a velocidade da pesquisa é muito maior, mas também há uma pressão maior pois os números são pandêmicos. Os outros casos, mesmo sendo epidemias importantes e graves, não tinham o mesmo tipo de transmissão e tanta gente envolvida.

Sob ataques de Bolsonaro, a equipe de Mandetta demonstra estar cada vez mais unida

Entrevista coletiva com o ministro Saúde Luiz Henrique Mandetta ...

Equipe do Ministério da Saúde conquistou respeito e admiração

Bruna Lima
Correio Braziliense

O ministro Luiz Henrique Mandetta não está disposto a abrir mão do trabalho que iniciou desde o fim de janeiro no enfrentamento à Covid-19. Mesmo sofrendo críticas abertas do presidente Jair Bolsonaro, o líder da Saúde faz vista grossa aos embates pessoais e tem canalizado as energias para a elaboração de estratégias e a preparação do sistema de atendimento aos pacientes.

Quem atua na linha de frente da pasta afirma que a postura técnica de Mandetta tem agradado cada vez mais os membros da equipe e se convertido em união de esforços.

MANTER O FOCO – O entendimento do grupo, segundo membros do gabinete estratégico com quem o Correio conversou, é que o foco não pode ser perdido em um momento crucial de enfrentamento ao novo coronavírus.

Por isso, a recomendação interna é lidar com os gargalos da Saúde e, assim, não dar coro a falas de descontentamento de Bolsonaro. Sem dar o braço a torcer e não respondendo aos ataques pessoais, o ministro consegue se manter no cargo e mantém o discurso que só sairá se for demitido.

Apesar de, na quinta-feira (2/4), ter dito que Mandetta “extrapolou em algum momento” e que “não tem humildade”, Bolsonaro afastou a possibilidade de uma demissão durante a crise. “Eu não pretendo demitir o ministro no meio da guerra”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan. “Ele montou o ministério de acordo com sua vontade. Eu espero que ele dê conta do recado”, completou.

RESPONSABILIDADES – Aliados do ministro acreditam que a fala reforça uma estratégia de Bolsonaro de se eximir das responsabilidades da crise de saúde e econômica em decorrência da pandemia.

Na contramão, Mandetta tem se posicionado e, inclusive, assumido mudanças de postura. “Natural de um cenário de crise e da própria humanidade”, disse, mais de uma vez, em coletivas.

Recentemente, ele passou a dar orientações de isolamento social mais enfáticas. O objetivo é evitar uma disseminação do vírus enquanto o país ainda trabalha para equipar as unidades de saúde. E, neste momento, ruído nenhum pode atrapalhar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Apesar da carência de recursos e dos contratempos criados pelos Estados Unidos, que se apropriaram de encomendas de insumos e produtos médicos feitas por outros países, inclusive o Brasil, a equipe do ministro da Saúde faz o que pode. Enfrenta o presidente Bolsonaro e faz o que pode contra a pandemia.  (C.N.)

Em postagem irônica em rede social, Weintraub insinua que China sairá “fortalecida” com a crise

Weintraub ridiculariza sotaque de asiáticos em publicação

André Borges
Estadão

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma publicação irônica contra a China ao insinuar que o país asiático vai sair “fortalecido” da crise atual causada pelo coronavírus, apoiado por seus “aliados no Brasil”.

“Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha (personagem criado por Maurício de Sousa) para dominar o mundo?”, questiona. Em sua postagem, o ministro usa uma imagem dos personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e, substituindo a letra “r” pela letra “l”, faz referência ao modo de falar de Cebolinha, para insinuar que se trata dos chineses.

IRONIA – “Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreve Weintraub.

A publicação acontece no dia em que o cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, assina um artigo publicado no jornal O Globo em que questiona o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, os motivos de suas declarações polêmicas a respeito do país asiático.

CRISE – Duas semanas atrás, o governo entrou em crise diplomática com a China, depois de Eduardo publicar um tuíte em que acusou a China de ter escondido informações sobre o início da pandemia do coronavírus.

“A culpa é da China e liberdade seria a solução”, escreveu o deputado.”Como é um deputado federal, as suas palavras inevitavelmente causarão impactos negativos nas relações bilaterais”, escreveu Li Yang.

“Isso seria uma grande pena! Contaminaria e poluiria totalmente o ambiente saudável que China e Brasil conquistaram até aqui. Portanto, é melhor ser mais sábio e racional.”

RETRATAÇÃO – Há duas semanas, o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, respondeu as acusações de Eduardo e exigiu a retirada imediata das palavras do deputado e um pedido de desculpas ao povo chinês. A página da Embaixada da China no Brasil também cobrou explicações. Um tuíte publicado afirmava que Eduardo, ao voltar dos Estados Unidos, contraiu um “vírus mental” que está “infectando a amizade” entre os povos.

DEFESA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediram desculpas ao país asiático. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, saiu em defesa de Eduardo e afirmou que a posição do deputado não reflete a do governo brasileiro.

Declarou também que a reação de Wanming foi “desproporcional” e feriu “a boa prática diplomática”, e que aguardaria uma retratação do embaixador da China.

Diante das críticas, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em que disse que jamais ofendeu o povo chinês e que o Brasil não quer problemas com o país asiático. “Jamais ofendi o povo chinês”, escreveu Eduardo.

COMPARTILHAMENTO – “Esclareço que compartilhei postagem que critica a atuação do governo chinês na prevenção da pandemia, principalmente no compartilhamento de informações que teriam sido úteis na prevenção em escala mundial”, acrescentou.

Dias depois, por causa da crise, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da China, Xi Jinping, conversaram por telefone. O brasileiro disse, em uma rede social, que o contato reafirmou os “laços de amizade” entre os países e tratou de ações sobre o coronavírus e ampliação do comércio.

Toffoli elimina transparência e restringe divulgação de viagens de ministros do STF

Em maio de 2019,  Toffoli viajou em avião da FAB para Noronha

Frederico Vasconcelos
Folha

Em plena pandemia, o ministro Dias Toffoli divulga resolução que regulamenta as viagens e diárias no Supremo Tribunal Federal. Por razões de segurança, as viagens a serviço realizadas pelo presidente e colegas da corte não serão divulgadas de forma detalhada.

A Resolução nº 644, de 11 de março de 2020, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Há um artigo específico sobre publicidade:

ARTIGO 39 –  As despesas com passagens, diárias e eventuais devoluções deverão ser publicadas, por meio de extrato, no Boletim de Serviço do STF.

1º As informações no extrato a ser publicado deverão discriminar o número do processo, a unidade solicitante, o nome do beneficiário e sua classificação, a descrição sucinta do motivo da viagem, a origem e o destino, o período de afastamento, os valores unitário e total e, caso ocorra, o valor de reembolso da passagem, devolução de diária e motivo.

2º Em se tratando de missão ou trabalho de caráter sigiloso, a publicação do ato de concessão ocorrerá após a realização da viagem.

3º Por razões de segurança, o extrato relativo à emissão das passagens em benefício dos Ministros conterá apenas a informação da despesa mensal individualizada.

4º O disposto no parágrafo anterior também se aplica aos servidores, juízes e colaboradores que acompanharem os Ministros nos mesmos voos.

NORONHA – Em maio de 2019,  Toffoli viajou em avião da FAB à ilha de Fernando de Noronha, num final de semana, para proferir palestra, evento que não foi registrado previamente na agenda do presidente no site do STF.

Na ocasião, a assessoria do ministro informou que “por questões de segurança, a publicação de agenda externa do presidente no site do STF somente é realizada momentos antes do início do evento”

A FAB e a assessoria do STF não informaram a lista dos passageiros que acompanharam o presidente do STF na viagem à ilha, dados solicitados com base na Lei de Acesso à Informação.

Bolsonaro veta medida que protegia de cortes R$ 2,3 bilhões em emendas de bancadas do Congresso

Parlamentares do grupo “Muda, Senado” comemoraram o veto

Deu no O Tempo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou uma medida que protegia de cortes um total de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares indicadas pelas bancadas do Congresso e destinadas a redutos eleitorais.

O veto foi colocado na proposta que regulamenta o orçamento impositivo neste ano (PLN 2/2020), aprovada na última semana pelos parlamentares.

BLOQUEIOS – O restante do projeto foi sancionado. Na prática, porém, o governo não precisará fazer bloqueios no Orçamento em 2020 por causa do decreto de calamidade pública, que livra o Executivo de cortar despesas para cumprir a meta fiscal do ano.

No Orçamento de 2020, o Congresso indicou um total de R$ 5,9 bilhões em emendas impositivas de bancadas estaduais do Congresso. Todos os anos, deputados e senadores de um mesmo Estado se reúnem para indicar recursos ao Orçamento a determinadas obras e projetos. Pela Constituição, o governo é obrigado a fazer essas transferências.

EMENDAS – Na peça orçamentária deste ano, porém, o Congresso aprovou outros R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada não impositivas – recursos que ficam sob guarda-chuva dos ministérios e de livre execução pelo governo. O dispositivo vetado por Bolsonaro determinava que o governo só poderia bloquear essas transferências na mesma proporção das demais emendas, estas com liberação obrigatória.

Na prática, o bloqueio proporcional amarraria o Executivo a liberar todos os recursos. Para as emendas impositivas, indicadas individualmente por parlamentares e pelas bancadas, a regra continua sendo de contingenciamento proporcional e pagamento obrigatório.

OFENSA – A medida aprovada pelo Congresso “ofende o interesse público”, escreveu o Planalto, e prejudica a rastreabilidade e a transparência dos critérios para limitação de cada orçamentária. O governo se valeu de uma justificativa para afirmar que a medida dificulta a gestão fiscal em 2020, especialmente no alcance da meta de resultado primário.

Com o decreto de calamidade pública, porém, válido até o fim do ano em função da pandemia do novo coronavírus, o governo não precisará fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal

COMEMORAÇÃO – Parlamentares do grupo “Muda, Senado” comemoraram o veto. Esses senadores são contra a articulação da cúpula do Congresso para aumentar a fatia do Orçamento sob controle dos deputados e senadores.

“Os senadores que integram o grupo Muda Senado parabenizam o presidente pelo veto parcial ao PLN 2, salvaguardando o interesse público nos moldes sugeridos pelos senadores na mídia e no plenário virtual”, diz nota do grupo.

Uma outra proposta encaminhada pelo governo após embates com o Congresso garantia o controle dos parlamentares sobre R$ 15 bilhões de emendas indicadas pelo relator do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado. Esse projeto, porém, está parado desde os impactos da covid-19 na negociação.