Com base em denúncia anônima, MP de São Paulo investiga irmã de Toffoli por suspeita de nepotismo

Maria Esther é mencionada como exemplo de ‘nepotismo cruzado’

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O Ministério Público paulista abriu inquérito para apurar denúncias de funcionários fantasmas, nepotismo e pagamento de salários acima do teto a servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A portaria que determinou a investigação, assinada pelo promotor Christiano Jorge Santos em maio, foi obtida pelo Estadão nesta sexta-feira, dia 10.

Um dos investigados é a irmã do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, mencionada como exemplo de ‘nepotismo cruzado’ – quando há nomeação de parentes de servidores públicos para cargos públicos em detrimento de qualificações específicas para a função. Segundo o promotor, Maria Esther Dias Toffoli trabalha no gabinete do conselheiro Roberto Braguim, ‘em notório uso indevido de cargos públicos’.

DENÚNCIA – Uma segunda investigada é Eliane dos Reis Rubio, que ganha R$ 48,2 mil. O salário é composto pela remuneração como assessora, também no gabinete de Braguim, e pela aposentadoria integral que recebe como fiscal do Tribunal de Contas do município: R$ 24,1 mil para cada cargo. As supostas irregularidades foram reveladas por denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP.

De acordo com o relato, é comum que servidores aposentados sejam nomeados para cargos comissionados, cuja escolha é feita pelos conselheiros da Corte de Contas, e acumulem remuneração acima do limite determinado por lei.

A denúncia fala ainda em débitos de frequência dos servidores comissionados lotados, em sua maioria, nos gabinetes dos conselheiros – indicando que seriam funcionários ‘fantasmas’.

 

Defender Bolsonaro enriquece youtubers, que ganham até R$ 150 mil ao mês

Planalto nega que Allan dos Santos receba dinheiro para defender ...

Allan dos Santos é um dos youtubers que conegue maior faturamento

Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo
O Globo

Atacar as instituições e adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro e defender o seu governo tornou-se uma receita capaz de alavancar a audiência de produtores de conteúdo no YouTube, os youtubers. Impulsionados pelos influenciadores governistas, canais que adotam essa pauta, mesmo com menos de um ano no ar, chegam a receber até R$ 100 mil mensais da plataforma, segundo estimativa da consultoria Quaest — os maiores podem alcançar R$ 150 mil.

O YouTube remunera os canais hospedados de acordo com o volume de acessos a cada página. Segundo relatos feitos ao Globo por seis dissidentes do grupo, o apoio aos novatos é uma ferramenta usada para construir uma rede fiel ao governo.

INDICAÇÃO DE TEMAS – O mecanismo começa pela distribuição quase diária de orientações sobre assuntos que devem ser explorados. Essa diretriz chega por meio de grupos de WhatsApp ou pode ser observada no Twitter.

— Eu presenciei uma organização entre youtubers bolsonaristas para que falassem nos vídeos sobre os assuntos em alta naquela bolha. Havia um grupo no WhatsApp com vários influenciadores. Bastava uma postagem em apoio ao governo para ser compartilhado por muitas contas e ver o número de seguidores aumentar — diz o estudante de Comunicação Felipe Ferreira, de 21 anos, que tem 560 mil inscritos em seu canal, criado em abril de 2019.

Com três milhões de inscritos em seu canal, o músico Nando Moura, também um dissidente do bolsonarismo, chegou a denunciar no Twitter que havia recebido orientações de como se portar na rede social.

CONTRA A LAVA JATO – Moura expôs uma mensagem que havia recebido por WhatAapp de uma pessoa de nome Tomaz, que, segundo ele, é responsável pelo perfil Isentões e “faz a cabeça de 90% dos canais conservadores”. Na mensagem de agosto de 2019, Tomaz diz que é importante que “travem a Lava-Jato” e pede que alguns ministros do Supremo sejam poupados de ataques.

Ainda no relato de youtubers dissidentes, quem segue esse tipo de orientação acaba sendo recomendado pelos perfis maiores. Com isso, aumenta as visualizações dos vídeos e o faturamento. O YouTube paga entre US$ 0,25 e US$ 4,50 para cada mil visualizações. Os anúncios são distribuídos pela plataforma de modo automatizado, de acordo com algoritmos, na chamada mídia programática.

— Quando influenciadores são recomendados como fontes de informação por políticos da direita, mais pessoas são engajadas e isso vira dinheiro — afirma Ferreira.

MASSIFICAÇÃO – “A narrativa defendida pelos bolsonaristas mais proeminentes na política vira pauta dos maiores canais de YouTube. Todos abordam de forma uníssona o tema para ficarem bem aos olhos da família Bolsonaro e dos políticos ao seu redor e se manterem em relevância. Os canais menores replicam as mesmas narrativas para entrarem neste “clube” — afirma Marcelo Brigadeiro, outro dissidente e com 378 mil inscritos em seu canal.

O engenheiro baiano Kim Paim, que mora na Austrália, começou a fazer vídeos em setembro do ano passado. Desde maio, Paim é compartilhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente. De acordo com dados da Quaest, em março ele tinha 27 mil seguidores, e até sexta-feira já estava com 322 mil. A consultoria estima que ele fature R$ 103 mil mensais. Há cinco anos na Austrália, o engenheiro já fez entrega de comida de moto e foi faxineiro, emprego que diz ainda manter. Nos vídeos, Paim já propagou a teoria falsa de que o coronavírus foi criado em laboratório por chineses. Procurado por e-mail, ele não respondeu.

NOTÍCIAS FALSAS – Entre os neófitos cujo ganho chama a atenção no YouTube estão Bárbara Destefani, citada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, como parte de um mecanismo de criação e divulgação de notícias falsas, e Allan Frutuozo da Silva, condenado por porte ilegal de arma — a defesa disse que recorre da decisão em segunda instância.

Segundo a consultoria Quaest, o canal de Bárbara fatura R$ 48 mil, e o de Frutuozo, cerca de R$ 34 mil. A dupla veicula conteúdos com ataques ao STF e desinformação. Frutuozo, cuja conta no Twitter está suspensa por violação de regras da rede, disse ao GLOBO que o “sucesso do seu canal deve-se ao aumento do interesse do público por política e ao crescimento da direita”.

De acordo com o levantamento da consultoria, entre os canais mais lucrativos, além de Paim, está o Terça Livre, de Allan dos Santos — alvo de duas operações da Polícia Federal e investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos no STF. A Quaest estima que Santos arrecade cerca de R$ 150 mil por mês no YouTube.

DISSIDENTE – Com mais de 1 milhão de seguidores, o youtuber Diego Rox deixou o bolsonarismo em setembro de 2019 insatisfeito com o discurso de proteção ao senador Flávio Bolsonaro. Desde então, perdeu cerca de 300 mil seguidores, viu sua renda cair e passou a sofrer ataques até contra o seu filho.

— Não dá para saber o quanto dos comentários são reais e o que vem de robôs. Perder público é normal. Mas os ataques são desumanos — conta.

O YouTube disse que a remuneração dos canais não depende apenas da quantidade de vezes que o vídeo foi visualizado, e que tem regras de uso da plataforma. Diz que busca manter o caráter aberto da rede e, ao mesmo tempo, propiciar ambiente seguro e informativo para os usuários. Só no primeiro trimestre, o YouTube removeu 484 mil vídeos por violação de suas políticas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Além das cotas do YouTube, há também o pagamento através de anúncios do governo federal, que o general Santos Cruz se recusou a autorizar, até ser exonerado a pedido dos três filhos de Bolsonaro, apelidados de os “Três Patéticos” pelo chargista Aroeira. (C.N.)

Piada do Ano! Carluxo ameaça se mudar para Brasília, onde ele já mora desde 2019

TRIBUNA DA INTERNET | Maluquices de Carlos Bolsonaro podem esgotar ...

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Jussara Soares e Camila Turtelli
Estadão

 A ofensiva contra o “gabinete do ódio” obrigou a ala ideológica do governo a rever a estratégia de atuação para sobreviver e voltar a influenciar nas decisões do Palácio do Planalto. Diante do cerco imposto por inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais recentemente, pela punição do próprio Facebook, o presidente Jair Bolsonaro tem se distanciado dos bolsonaristas mais radicais em uma tentativa de “pacificar para governar”.

 O movimento, no entanto, desagrada ao filho mais próximo do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que já expôs sua contrariedade no Twitter.

NOVO MOVIMENTO – Carlos, o mais influente do clã Bolsonaro nas redes sociais, disse estar vivendo “um novo movimento pessoal”, sem especificar a que se referia. “Aos poucos vou me retirando do que sempre defendi. Creio que possa ter chegado o momento de um novo movimento pessoal. Estou cagando para esse lixo de fake news e demais narrativas. Precisamos viver e nos respeitar”, escreveu.

A publicação ocorreu um dia depois de o Facebook ter removido uma rede com 73 contas falsas ligadas ao presidente, a seus filhos e aliados. A investigação da plataforma indicou o assessor especial da Presidência, Tercio Arnaud Tomaz, como um dos responsáveis por movimentar perfis. Tercio é homem de confiança de Carlos, de quem foi assessor na Câmara de Vereadores no Rio e atuou na campanha eleitoral de Bolsonaro.

Ao lado de José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz, também assessores da Presidência, Tercio integra o “gabinete do ódio”.

ESTILO BELIGERANTE – A existência do núcleo que alimenta a militância digital bolsonarista com um estilo beligerante nas redes sociais foi revelada pelo Estadão em 19 de setembro do ano passado.

O revés envolvendo Tercio foi o estopim para Carlos anunciar o seu afastamento. A interlocutores, ele tem afirmado que está decidido a não concorrer à reeleição para vereador no Rio. E, ao mesmo tempo, estuda a possibilidade de morar no Texas, nos EUA, onde tem amigos. Carlos também não descarta a possibilidade de viver em Brasília para ficar mais perto do pai, embora as recentes divergências sobre os rumos do governo o obriguem a se afastar do Planalto.

A NEGATIVA DO ÓDIO – “A onda agora está para dizer que as páginas da família Bolsonaro, de assessores que ganham dinheiro público para isso promovem o ódio. (…) Me apontem um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado. Apontem uma imagem minha de ódio, no meu Facebook, dos meus filhos. Não tem nada”, disse Bolsonaro, em sua primeira transmissão ao vivo após a ação do Facebook.

Em tom enigmático, Carlos avisou aos opositores que “surpresas virão”, em outra publicação no Twitter. “Ninguém é insubstituível e jamais seria pedante de me colocar neste patamar! Todos queremos o melhor para o Brasil e que ele vença! Apenas uma escolha pessoal pois todos somos seres humanos! Seguimos! E surpresas virão! Não comemorem, escória”, disse ele.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se assustem. É só uma Piada do Ano. O vereador Carluxo adora Brasília, onde mora desde o ano passado. Trabalha no Palácio do Planalto no comando do Gabinete do Ódio, ocupando a sala destinada ao assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, o jovem olavista Filipe Martins, no terceiro andar, área nobre onde funciona o gabinete presidencial. De lá Carluxo só sai se o presidente sofrer impeachment. (C.N.)

Aras recomenda a Guedes mais transparência em gastos no combate à pandemia

Sugestões buscam facilitar acompanhamento das despesas

Paulo Roberto Netto
Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou recomendação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com propostas para dar mais transparência ao recursos federais destinados ao combate à covid-19.

O documento é assinado por procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e lista medidas a serem adotadas pela pasta, incluindo o aperfeiçoamento do sistema Comprasnet, utilizado para licitações e compras públicas.

PRAZO – Guedes tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações ou apresentar justificativa para não implementar as medidas.Os procuradores pedem a Guedes que implemente em 30 dias a codificação padronizada que possa facilitar a identificar de recursos da União destinados e usados por Estados e municípios no combate à pandemia. O objetivo é separar as despesas e dar maior controle e fiscalização dos gastos.

Outra recomendação é garantir que as plataformas de licitação do governo constem quais organizações sociais foram beneficiadas por recursos federais e as condições em que as aquisições foram feitas.As melhorias no Comprasnet visa permitir comparação de preços para orientar gestores nas compras com dinheiro entregue pela União.

REPASSES – No documento, a Procuradoria destaca que recursos federais vinculados à Saúde já somam R$ 138,5 bilhões em 2020 e que 70% do total foi repassado para Estados e municípios. Somente para o combate à covid-19 estão previstos R$ 404 bilhões.

A Procuradoria destacou que a flexibilização do regime fiscal, financeiro e de contratações adotado durante o período de calamidade pública não livra o governo federal de adotar políticas que garantam transparência, controle e fiscalização dos recursos gastos no combate à doença.

Olavo de Carvalho continua influindo e indicou membros para Conselho de Educação

Sem ministro, governo nomeia olavista para o Conselho Nacional de ...

Olavo de Carvalho continua prestigiado pelo presidente Bolsonaro

Deu no Correio Braziliense

Antes da nomeação do pastor Milton Ribeiro como novo ministro da Educação, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lista dos novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), com vários nomes indicados por Abraham Weintraub antes de deixar a pasta. A maioria da lista é formada por perfis conservadores.

Dos 12 novos membros, sete foram indicados por Weintraub e nenhum representa o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) ou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A nomeação provocou revolta nessas organizações, que, até esta nova formação, tinham vaga no CNE.

CRÍTICA DURA – “Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”, publicaram as duas entidades, em nota conjunta de repúdio aos critérios utilizados pelo governo para composição do conselho.

A lista é formada essencialmente por nomes ligados a Olavo de Carvalho, à ala evangélica e a setores privados da Educação.

Entre os 11 novos nomes, não há nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

RESPALDO POLÍTICO? – O diretor de estratégia política do Todos pela Educação, João Marcelo Borges, reiterou ser importante que o novo ministro mostre que possui “respaldo político para a função, porque todo esse período sem um gestor provocou uma espécie de leilão público para o MEC”.

Borges afirmou que Ribeiro chegará à pasta já tendo de prestar explicações sobre a lista de indicados ao Conselho Nacional da Educação (CNE) “A lista foi publicada, inicialmente, sem o consentimento dele. Ele não participou da escolha. É estranho, pois, se Bolsonaro escolheria o ministro da Educação na sexta-feira, por que ele indicou horas antes os novos nomes ao CNE com essa composição?”, questionou.

“De um lado, a publicação da lista antes da posse parece já fragilizar Ribeiro. O CNE é um órgão de assessoramento da Educação. Causa estranheza que a escolha tenha sido feita na ausência do ministro.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro consegue causar confusões antecipadas. Deveria ter esperado a posse do novo ministro (“tremendamente envangélico”) para depois nomear o Conselho Nacional de Educação, com conhecimento dele. Ao que parece, Bolsonaro continua o mesmo e só está calado por ordens superiores. (C.N.)

TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites e canais que promovam “atividades ilegais”

Charge do Genildo (humorpolitico.com.br)

Deu no Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo Jair Bolsonaro que façam anúncios em sites e canais que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas. A decisão cautelar foi tomada na sexta-feira, dia 10, pelo ministro Vital do Rêgo.

A medida foi tomada com base na representação do subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma série de indícios de irregularidades em veiculação de propagandas do governo federal, em especial na divulgação da Reforma da Previdência.

CANAIS SUSPEITOS – O pedido citou anúncios do governo em páginas que divulga resultado do “jogo do bicho, “site divulgadores de ‘fake news’ e desinformação” e “mídias alinhadas politicamente”. Os dados foram levantados a partir das panilhas da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), comandada por Fábio Wanjngarten.

Em sua decisão liminar, Vital do Rêgo também determinou a oitiva do Ministério das Comunicações, que desde junho abriga a Secom, em 15 dias. No mesmo prazo, o TCU obrigou a pata a apresentar “evidências robustas que afastem a ocorrência de irregularidades” ou informar “medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis.”

PLANILHAS – O Tribunal de Contas ainda determinou que a investigação sobre os anúncios não se restrinja à campanha para aprovação da reforma da Previdência, mas todas já divulgadas pela Secom. O Ministério das Comunicações terá de apresentar ainda todas as planilhas de compra de espaços publicitários no Google Adsense e outras plataformas para análise do TCU.

No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam “conteúdo inadequado”. A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

Segundo a análise dos consultores legislativos, a maior parte dos anúncios está relacionada à campanha do governo para promover a reforma de Previdência, aprovada no ano passado no Congresso. A verba da Secom foi distribuída por meio do programa Google Adsense, que paga um valor ao site a cada vez que um usuário clica na publicidade ou apenas visualiza

RESPOSTA –  Em nota, a Secom informou que cumprirá todas as orientações e determinações do TCU, incluindo as respostas aos questionamentos feitas pelo ministro Vital do Rêgo.

No comunicado, a secretaria reiterou “a normalidade, a transparência e a lisura de todo o processo de veiculação da campanha “Nova Previdência” nos meios digitais, de maneira profissional e criteriosa. “Não ocorreram privilégios nem favorecimentos e menos ainda promoção pessoal de qualquer autoridade pública”, informou.

A Secom acrescentou que, de qualquer modo, notificará a agência responsável pela campanha, a Artplan, e o Google, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos, para que explicar “ o processo de comunicação digital.” “ A Secom também está revisando os processos de publicidade para torná-los mais eficientes ainda”, finalizou.

Prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher pode se tornar um presente de grego

Leitores comentam prisão domiciliar de Queiroz - 09/07/2020 ...

Foragida, Márcia teve de se apresentar e enfim prestará depoimento

Marcelo Auler

A aparentemente benéfica decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder a prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à sua mulher Marcia Oliveira de Aguiar poderá se transformar em um grande transtorno ao casal.

Não por correrem qualquer risco de vida como alegou o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Foi a forma cínica de ele justificar a “gentileza” em abrigar o amigo e ex-assessor de Jair Bolsonaro, nos últimos meses, em suas residências espalhadas por cidades paulistas como Guarujá, São Paulo e Atibaia. Risco de vida, propriamente dito, nem Queiroz, nem Marcia aparentam correr.

TEVE DE SE APRESENTAR – Os transtornos, porém, serão outros. O primeiro deles é que Marcia, desaparecida desde a prisão do marido, no último dia 18 de junho, se viu obrigada a sair do esconderijo. Para que ela e o marido usufruam do polêmico benefício ofertado pelo ministro Noronha, ela teve de se apresentar na polícia para instalar sua tornozeleira e depois foi para a casa no bairro da Taquara. 

Com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro poderá, finalmente, ouvi-la em depoimento, dando mais um passo no andamento do processo que continua sendo preparado. Processo esse que, certamente, gerará uma denúncia criminal, tão logo, em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a pendenga em torno do foro privilegiado com o qual dois desembargadores fluminenses premiaram o hoje senador Flávio Bolsonaro.

Quando isso acontecer, muito provavelmente não apenas Queiroz, mas também Marcia e o próprio senador Flavio se tornarão réus em ação criminal. Algo nada agradável ao pai de Flávio, o presidente Jair Bolsonaro.

(do Blog de Marcelo Auler)

Advogado representa contra Noronha pela prisão domiciliar para Queiroz e a mulher

Procuradoria pode abrir um inquérito para apurar o caso

Deu na Folha

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs apresentou representação junto ao Ministério Público Federal contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que tirou Fabrício Queiroz da prisão no caso das “rachadinhas”. A notícia de fato acusa Noronha de cometer improbidade administrativa.

“O fundamento jurídico e causa de pedir escora-se no fato de que reiteradas matérias jornalísticas de veículos fidedignos apontam um suposto interesse do representado em futura vaga ao Supremo Tribunal Federal, e em razão disso, vem atendendo na sua atividade jurisdicional interesses pessoais do presidente da República”, afirmou o advogado.

REPRESENTAÇÃO – Notícia de fato é uma representação na qual o cidadão pode informar ao Ministério Público a possível ocorrência de um crime. Caso a Procuradoria verifique a existência de indícios suficientes, pode abrir um inquérito para apurar o caso. Se não, o caso é arquivado.

Klomfahs menciona na representação o levantamento feito pelo Estadão que mostrou que Noronha atendeu interesses do Planalto em 87% de suas decisões liminares – como a que mandou soltar Queiroz.

“VERGONHA” – Ministros do STJ classificaram a decisão de libertar o ex-assessor parlamentar como ‘absurda’, ‘teratológica’, ‘uma vergonha’, ‘muito rara’ e ‘disparate’. Segundo eles, o relator do caso, Félix Fischer, não teria tirado Queiroz da cadeia, porém como o habeas foi apresentado durante o recesso, coube ao presidente tomar a decisão.

Nos bastidores, a aposta é de que a liminar será revista quando for apreciada pela Quinta Turma. Não há, porém, previsão de quando isso vai acontecer.Na representação, Klomfahs afirma que o entendimento de Noronha no caso Queiroz vai na contra-mão de decisões dele próprio e do STJ, que negaram prisão domiciliar a outros presos do grupo de risco do novo coronavírus.

GRUPOS DE RISCO – Em março, o presidente do STJ negou habeas corpus feito pela Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios pessoas presas preventivamente que eram do grupo de risco da doença. A justificativa foi que a decisão não caberia ao STJ, visto que o caso não teve o mérito julgado pelo Tribunal de Justiça cearense.

Em abril, um empresário chinês de 60 anos com problemas cardíacos teve o pedido de soltura negado. Ele era investigado em São Paulo por desvio de 15 mil testes para o novo coronavírus.

“Pelo que se vê, no conjunto, resta claro que, em novembro abre-se a vaga no STF, cuja indicação e aprovação pelo Senado Federal, traz o risco de que os fatos cometidos ou apurados, tornem-se ineficazes, em face do foro por prerrogativa de função em caso de improbidade, deva ser remetido ao próprio STF”, alega o advogado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Justiça é o maior problema do país. Está apodrecida e enriquecida. O sinistro, digo, ministro Noronha ultrapassou todos os limites, ao conceder prisão domiciliar a uma mulher que estava foragida. Não foi decisão teratológica, mas sim escatológica. (C.N.)

Coletivo pede que STJ estenda prisão domiciliar de Queiroz a todos do grupo de risco da Covid-19

Pedido de liminar deve ser apreciado pelo próprio ministro Noronha

Mônica Bergamo
Folha

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetrou nesta sexta-feira, dia 10, um habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a decisão que transferiu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar na quinta-feira, dia 9, seja ampliada a todas as pessoas presas preventivamente e que integram o grupo de risco da Covid-19.

Segundo os juristas do CADHu, negar a presos em idêntica situação a mesma ordem e esquecer a enorme massa de presos preventivos é uma “demonstração de inaceitável seletividade” do STJ.

EXTENSÃO – “A ilegalidade da prisão preventiva de pessoas pertencentes ao grupo de risco é evidente, pois pode sginificar um real risco de contágio e morte dentro de um sistema reconhecidamente falido. O benefício dado a Fabrício Queiroz deve ser estendido aos presos e presas que tenham tuberculose, HIV, câncer, ou outras comorbidades. É uma questão de justiça”, defende o grupo.

O pedido de liminar deve ser apreciado pelo próprio ministro João Otávio Noronha, que também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que está foragida.

Na decisão, tomada a pedido da defesa, o presidente do STJ afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.

“RACHADINHAS” – Queiroz foi preso no dia 18 em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio.

Noronha, cuja relação com Bolsonaro já foi descrita pelo presidente como “amor à primeira vista”, já deu outras decisões recentes favoráveis ao chefe do Executivo e tem sido apontado como um dos candidatos a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

O CADHu é o mesmo coletivo que, em 2018, teve habeas corpus coletivo reconhecido e concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos presas preventivamente.

Após três semanas foragida, a mulher de Queiroz enfim se apresenta à Polícia Civil

Concurso Polícia Civil-RJ: publicado aval oficial com 864 vagas ...

Polícia levou Márcia para ficar na casa dela, com tornozeleira

Catia Seabra
Folha

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de Janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.

Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.

DE VOLTA À CASA – Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade.

O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Nesta quinta-feira (9), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.

PRISÃO DOMICILIAR – Pela decisão, Márcia obteve o direito à prisão domiciliar sob o argumento de que deve acompanhar o marido no tratamento de um câncer.

Ao conceder a prisão domiciliar, Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do novo coronavírus.

O presidente do STJ contrariou suas próprias decisões ao conceder prisão domiciliar a Queiroz. Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos pela Folha apontam ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

BENEFÍCIO À FORAGIDA – O mais gritante, afirmam, é a concessão de liberdade para Márcia Aguiar, que estava foragida. De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, é muito raro, apesar de não ser proibido, um juiz dar benefícios a quem foge para escapar de uma ordem judicial.

Da mesma forma, após o fim do recesso, o Habeas Corpus impetrado pelo novo advogado do ex-faz tudo dos Bolsonaros, Emílio Catta Pretta, chegará às mãos do ministro do STJ, Félix Fischer. Ele é o relator dos casos envolvendo as investigações em torno da rachadinhas ocorridas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio. Fischer poderá rever a decisão de Noronha ou leva-la à apreciação da 5ª Turma daquela corte.

Nas fotos encontradas de Queiroz em Atibaia, nada demonstrava que ele precisasse da presença da mulher para lhe cuidar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parodiando o famoso quadro de humor de Kate Lyra na televisão, podíamos dizer que “juiz brasileiro é tão bonzinho…”. (C.N.)

É fantástico! Novo ministro da Educação defende educar crianças com castigo físico

Bolsonaro nomeia pastor Milton Ribeiro, ligado ao Mackenzie, para ...

Novo ministro da Educação é mais uma aberração governamental

Deu em O Tempo
FolhaPress

O pastor e professor universitário Milton Ribeiro, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como novo ministro da Educação, já defendeu educar crianças com “dor”. “A correção é necessária pela cura. Não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves. Talvez uma porcentagem aí muito pequena de criança precoce, superdotada, é que vai entender o seu argumento. Deve haver rigor, severidade. E vou dar um passo a mais, talvez algumas mães até fiquem com raiva de mim: deve sentir dor”, afirmou Ribeiro em vídeo que circula nas redes sociais.

No vídeo, Ribeiro também afirmava: “Pastor, o senhor está sendo muito antipedagógico. Eu amo as crianças da minha igreja”.

VARA DA DISCIPLINA – Originalmente, o vídeo, intitulado “A Vara da Disciplina”, foi publicado em 2016 pela Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, no Youtube. Após sua disseminação nas redes sociais, o vídeo ficou indisponível na plataforma.

O uso de castigo físico em crianças foi proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após a sanção da Lei da Palmada, em 2014, que alterou a lei que dispõe sobre o estatuto.

Dessa forma, foi estabelecido que crianças sejam educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de “tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação”.

CONSENSO MUNDIAL – Mais de 50 países já criaram leis que proíbem as punições corporais às crianças. Em julho de 2019, a França se tornou o 56º a adotar lei da palmada, segundo uma lista realizada por uma ONG britânica. A Suécia foi o primeiro país europeu a adotar a lei, em 1979, seguido por Finlândia (1983) e Noruega (1987).

A comunidade científica vem estudando a ligação entre as surras e problemas de saúde mental na vida adulta, e os trabalhos ajudaram a embasar a decisão desses países de proibir o castigo físico.

O Ministério da Educação foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caraca! O presidente Jair Bolsonaro parece ter o dedo podre. Não consegue emplacar uma só nomeação. Só sabe indicar figuras bizarras e que parecem viver em outro planeta terraplanista. (C.N.)

Primeira-dama Michelle Bolsonaro diz que testes de coronavírus dela e das filhas resultaram negativo

Avó de Michelle Bolsonaro segue entubada, em estado grave, na UTI ...

Michelle não comenta a doença de seu marido nem de sua avó

Por G1 — Brasília

A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado, por meio de uma rede social, que exames para detecção de coronavírus dela e das filhas resultaram negativo. Na última terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que contraiu covid-19, doença provocada pelo coronavírus.

A avó da primeira-dama, Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, está internada em estado grave desde o início do mês, com covid-19, no Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal.

EM QUARENTENA – Desde que anunciou o teste positivo, o presidente Jair Bolsonaro se mantém na residência oficial do Palácio da Alvorada, despachando com ministros por meio de videoconferência.

Nesta sexta-feira, antes de anunciar a nomeação do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente apareceu, de máscara, caminhando nos jardins do Alvorada.

Na tarde da última quinta-feira (9), a Secretaria de Comunicação da Presidência informou por meio de nota que Bolsonaro evoluia bem, “sem intercorrências”.

SEM BOLETIM MÉDICO – Ainda segundo a nota de quinta-feira, o presidente “apresenta boas condições de saúde e continua sendo acompanhado, conforme rotina, pela equipe médica da Presidência da República”.

Na noite de quinta-feira, após a divulgação da nota, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo por uma rede social. Ele apareceu no vídeo sozinho e sem máscara. Em outras “lives”, Bolsonaro costumava estar acompanhado de ministros.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  Michelle não fez comentários sobre a doença do marido nem de sua avó. O Planalto também silenciou. Na sexta-feira e no sábado, nenhuma informação sobre a evolução da doença. Tirem suas conclusões. (C.N.)

Noronha carimbou passaporte para o STF ao beneficiar Queiroz e sua mulher, avaliam governistas

Noronha é visto como um ministro que agrada ao Planalto

Andréia Sadi
G1

Integrantes do governo ouvidos pelo blog nesta sexta-feira, dia 10, avaliam que as decisões do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, na linha do que esperava o Palácio do Planalto “cacifam o ministro” como um dos candidatos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Noronha é visto como um ministro que agrada ao Planalto em diferentes temas, como a decisão que desobrigou Bolsonaro de exibir exames de saúde, em maio, e a decisão de ontem, que mandou para prisão domiciliar Fabricio Queiroz e Marcia Aguiar, casal que, pela proximidade com a família Bolsonaro, preocupa o governo.

VAGAS – Bolsonaro terá direito a fazer duas indicações ao STF até 2022, com a aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurelio Mello (2021). Para a primeira vaga, aliados do presidente acreditam que o mais cotado é André Mendonça, ministro da Justiça.

Mas a segunda vaga ainda provoca dúvidas sobre um favorito. Por isso, acreditam, Noronha pode disputar a preferência, por exemplo, com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Nos bastidores do Judiciário, a decisão de Noronha sobre a prisão domiciliar de Queiroz e a mulher dele foi vista como “inusual”. E integrantes do STJ acreditam que a Quinta Turma da corte poderá reverter a decisão, mas ainda não há data para isso ocorrer.

PREOCUPAÇÃO – Um grupo de ministros do STJ afirma nos bastidores estar “preocupado” com as decisões de Noronha durante os recessos, o de janeiro e o atual. Como fizeram no primeiro semestre, esses integrantes do STJ se prepararam para, em agosto, fazerem um “pente-fino” nas decisões de Noronha.Entre essas decisões, está a que envolve Queiroz e Márcia. Segundo o blog apurou, ministros defendem que o próprio Felix Fischer, relator do caso, decida a respeito do casal, e não a Quinta Turma.

No caso de Queiroz, a avaliação de alguns ministros é a de que o Ministério Público precisa agir – ou seja, denunciar – para que a prisão domiciliar seja revertida. No caso de Márcia, integrantes do STJ chamam a decisão de Noronha de “estapafúrdia” e acreditam que Fischer revogue “numa canetada”.

Sobre Noronha se cacifar para o STF, colegas dele no STJ afirmam que a corte sempre foi um “celeiro” para o STF. Exemplos disso são ministros como Luiz Fux e Teori Zavascki. No entanto, os colegas chamam atenção para o “ineditismo” do uso de decisões judiciais “inusitadas” que agradam ao Palácio.

Proibir Bolsonaro de recomendar cloroquina seria “temerário”, diz AGU ao Supremo

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que uma decisão judicial que proíba o presidente Jair Bolsonaro ou qualquer membro do Executivo de divulgar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina seria uma ação ‘temerária’. A manifestação foi encaminhada ao decano, ministro Celso de Mello, que pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre o uso do medicamento.

Segundo a defesa do governo, no enfrentamento de crises como a do novo coronavírus as autoridades competentes devem adotar ‘soluções que sejam precisas e eficazes ao atendimento das necessidades sociais que, nessas ocasiões, vão naturalmente surgindo a cada momento’. Ao Judiciário, a recomendação seria, ‘em linguagem moderna’, a ‘postura de autocontenção’.

“TEMERÁRIA” – “As políticas públicas e a realização de despesas públicas são implementadas no interesse coletivo ou geral, a partir de planejamento administrativo que deve atender a toda a sociedade brasileira, sem privilégios ou preferências, afigurando-se absolutamente temerária uma ordem judicial para que o Presidente da República ou seus ministros de Estado se abstenham de divulgar estudos em andamento de combate à pandemia”, alegou a AGU.

A manifestação foi enviada na segunda, 6, ao Supremo. Um dia depois, o presidente Bolsonaro foi diagnosticado com covid-19 e, desde então, usa as redes sociais para relatar que está fazendo seu tratamento com hidroxicloroquina – substância sem eficiência comprovada.

“Sabemos que hoje em dia que existem outros remédios que podem ajudar a combater o coronavírus, sabemos que nenhum tem sua eficácia cientificamente comprovada, mas sou uma pessoa que está dando certo. Eu confio na hidroxicloroquina”, disse o presidente, na terça-feira, dia 7.

EXPLICAÇÕES – A manifestação foi enviada ao decano, que cobrou explicações do governo sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes. O pedido foi enviado ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no âmbito de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS).

A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da doença foi a primeira ação de Pazuello como ministro interino da Saúde e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Antes dele, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich se recusaram a assinar orientações para o uso da substância para todos os pacientes com covid-19.

PRESCRIÇÃO – Em notas técnicas enviadas ao Supremo, o Ministério da Saúde destaca que a nota informativa não impõe o uso da substância como tratamento, e sim deixa a cargo do médico prescrever o medicamento e informar os pacientes sobre a opção.

No mês passado, a Organização Mundial da Saúde suspendeu definitivamente os testes com a hidroxicloroquina no ensaio clínico global Solidariedade, pois o remédio não apresentou benefícios contra a covid-19.

“As evidências dos ensaios sugerem que a hidroxicloroquina, quando comparada com o padrão de tratamento em pacientes hospitalizados, não reduz a mortalidade. Com base nessa análise e nas revisões publicadas, chegamos à conclusão de interromper os estudos randomizados com hidroxicloroquina no Solidariedade”, explicou Ana Maria Henao-Restrepo, chefe do departamento de pesquisa de vacinas da OMS.

Ao contrário de Queiroz, risco da Covid-19 não influenciou decisões de Noronha sobre idosos e grávidas

Risco da pandemia não foi preponderante em decisões anteriores

Matheus Lara
Estadão

O risco do coronavírus, apontado como um dos motivos para mandar Fabrício Queiroz para a prisão domiciliar, não foi preponderante em decisões anteriores do presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, durante a pandemia.  

Na quinta-feira, dia 9, como revelou o Estadão, Noronha decidiu acatar o pedido da defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o mandou para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele está preso desde o dia 18 de junho. A decisão abrange também a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida.

INDEFERIDOS – Em março, Noronha indeferiu pedido feito pela Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios no Estado idosos, grávidas e outras pessoas dos grupos de risco do novo coronavírus. Noronha afirmou que não cabia o pedido ao STJ uma vez que a matéria não teve mérito julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Ao negar a liminar, Noronha afirmou que não havia como conceder a liberdade “indistintamente”, sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada interno do sistema carcerário – tarefa a ser feita pelos juízes de execução penal, de ofício ou a pedido da parte.

No dia 29 de abril, Noronha negou o pedido da defesa de um empresário chinês de quase 60 anos e que alegou problemas cardíacos. Ele foi preso em flagrante durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15.000 testes para o novo coronavírus (Covid-19).

REVISÃO – O habeas corpus inicial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido de liminar para a libertação do empresário. Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em Direito penal pela USP, a decisão de Noronha em relação a Queiroz está correta, mas os casos anteriores precisam ser revistos.

“Em muitos outros casos semelhantes, o STJ negou a liberdade aos presos enfermos e idosos. Parece-me importante que esses casos sejam revistos, para que também a elas se assegurem os direitos que a Recomendação do CNJ ( 62/2020 segundo a qual pessoas que tem comorbidades devem ter suas prisões revogadas por causa dos riscos da pandemia) visa a assegurar.”

CONTRADIÇÃO – Já o criminalista Daniel Gerber acredita que não há contradição nas decisões de Noronha. “Temos que destacar aqueles que pediram prisão domiciliar em cumprimento pena. Para estes em hipótese alguma é possível qualquer analogia, pois estamos falando de um condenado que já esgotou suas instâncias recursais e que está preso pela confirmação da prática dum crime. Por tal motivo, acredito que comparar a decisão do Queiroz com outras decisões de prisão domiciliar sem, entretanto, uma análise minuciosa do caso é apenas uma comparação política e não jurídica”.

A íntegra da decisão de Noronha em relação ao Queiroz não foi divulgada. Segundo a assessoria do STJ, Noronha levou em conta as “condições pessoais de saúde” de Queiroz, que se enquadrariam naquelas que o CNJ sugere de não encarceramento em face da “situação extraordinária da pandemia”. O Estadão procurou o STJ e aguarda posicionamento a respeito das decisões.

DECISÃO POLÊMICA –  A decisão também foi criticada em função da determinação de prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, foragida. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a decisão é incomum, apesar de regular.

O professor Davi Tangerino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que “nunca viu uma decisão como essa em 20 anos de advocacia” e destacou o fato de a decisão ter sido proferida em meio ao recesso do tribunal, quando os relatores de processos são substituídos pelo presidente, e que o fato de Márcia estar foragida impede que o juiz conheça suas condições de saúde.

Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão criticaram a decisão. “Absurda”, “teratológica”, “uma vergonha”, “muito rara” e “disparate” foram alguns dos termos usados por ministros do STJ de diferentes alas ao analisar a decisão de Noronha.

ESTADO DE CHOQUE – Nenhum deles quis se manifestar publicamente porque podem vir a julgar o caso. Um dos ministros disse à reportagem estar “em estado de choque” e desconhecer precedente do tribunal para dar prisão domiciliar a um foragido da Justiça.

Como o Estadão mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal.

Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que “ama” o presidente do STJ. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, afirmou o presidente em abril.

Ricardo Eletro é apenas um exemplo da sonegação fiscal que ocorre em todo o país

Fundador da rede Ricardo Eletro é preso em SP por sonegação fiscal ...

Ricardo Nunes mostra o tamanho da encrenca em que se meteu

Renata Abalém e Yuri Carneiro Coelho
Estadão

O que era uma decisão do colegiado supremo no final do ano, tornou-se na manhã da última quarta-feira um escândalo midiático fiscal que deixou os comerciantes brasileiros, varejistas ou não, assombrados com a realidade que se lhes bate às portas.

É que o plenário da mais alta Corte do país, por maioria, criminalizou o não recolhimento do ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, transformando em delito grave o que anteriormente era considerado mero inadimplemento tributário.

PRISÃO DO EMPRESÁRIO – O escândalo deveu-se à prisão do empresário que empresta o nome para a rede varejista Ricardo Eletro que, de acordo com jornais mineiros, deve para o governo de Minas Gerais quantia que se aproxima de 400 milhões de reais.

A prática perpetrada pelo empresário, se não corriqueira, não é de todo desconhecida do mercado, tanto é que, de acordo com a mídia daquele estado, outros tantos contribuintes estão na mira da Polícia, do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda.

Mas essa história não é nova. E Ricardo, seja Eletro ou não, vai ser o exemplo nacional fiscal a não ser seguido.  As Secretarias de Fazenda Estaduais estão se preparando para uma ofensiva impar aos empresários que, de acordo com o STF, se apropriaram de indébito tributário e estão se “financiando” às custas do estado.

UMA PRÁTICA ANTIGA – Lá atrás, em 2018, o Estado de São Paulo divulgou que quase 200 mil contribuintes se valiam da prática fiscal de declarar o imposto mas não recolhê-lo aos cofres públicos, totalizando, naquela ocasião, mais de 89 bilhões de reais sonegados.

A pedra foi cantada à época pelas procuradorias responsáveis pelo contencioso tributário de cada ente federado, uma vez que naquele ano dois empresários de Santa Catarina, proprietários de uma loja de materiais infantis, tiveram Habeas Corpus negado pelo STJ que não entendeu que a prática seria simples inadimplemento fiscal, mas crime punível com seis meses a dois anos de detenção.

No final de 2019, a Secretaria da Fazenda da Bahia encaminhou à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil informações sobre 587 contribuintes que acumularam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pagos. Em caso recente, o TJBA condenou um dos sócios de uma empresa de material médico a pagar uma indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade por ter cometido o crime de apropriação indébita tributária.

ENFRENTAMENTO – Agora, com a decisão do STF, os fiscos estaduais começaram a se organizar para o enfrentamento, que pode gerar um número muito maior de empresários criminalizados do que o apontado, pois, em regra, o Ministério Público tem buscado estender a responsabilidade penal aos sócios da empresa, aos seus diretores, administradores e gerentes financeiros.

E agora? É hora da onça beber água? Brincando ainda mais com os adágios, nem tudo é farinha do mesmo saco. É que o STF deixou, na decisão que está servindo de base para tais operações, espaços interpretativos que poderão ser utilizados na defesa dos empresários contribuintes, quando apontou que nem todo devedor de ICMS comete o delito, pois o inadimplente eventual distingue-se do devedor contumaz, que faz da inadimplência tributária seu modus operandi. Contudo, o risco empresarial existe e é evidente.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – O momento exige que as empresas adotem, imediatamente, medidas de prevenção adequadas, políticas de compliance e se cerquem de toda estratégia fiscal e legal cabíveis, inclusive, olhando para esse momento de pandemia quando as suas receitas caíram significativamente.

Ouso dizer que quem tem débito antigo de ICMS e que pode ser considerado como apropriação indébita tributária, que busque um remédio jurídico que lhe garanta tempo para a construção de uma política factível a fim de resolver a questão, afinal, não é demais imaginar que cada estado pode escolher o empresário que quiser para servir de exemplo.

“Temos que reduzir o desmatamento ao mínimo aceitável”, afirma o vice Mourão

Mourão tem tentado acalmar investidores e empresários

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

Após videoconferência com empresários, na tarde desta sexta-feira, dia 10, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, disse que a meta é “reduzir o desmatamento ao mínimo aceitável”.

Mourão tem tentado acalmar investidores e empresários, que questionam o aumento constante de desmatamento e degradação na Amazônia. Nesta semana, uma carta que já foi assinada por mais de 50 empresas no Brasil e fora, manifestando preocupação com o meio ambiente no país.

MÍNIMO ACEITÁVEL – “Todos eles colocam a questão de que a gente tem que ter uma meta. Olha, nós temos que reduzir o desmatamento ao mínimo aceitável e obviamente as pessoas também entenderem que não pode mais desmatar. Você tem duas soluções: a difícil, que é manter a repressão, e a fácil,, que é o comprometimento das pessoas”, disse.

O vice-presidente afirmou que seria leviano chegar e dizer que irá reduzir o desmatamento em 50% e não possui meios para tal. “Eu prefiro que a gente consiga terminar o nosso planejamento e eu dizer que até 2022, a cada semestre eu vou reunir em ‘X’% até chegarmos no ponto aceitável. É algo factível, e não eu ficar fazendo promessa que eu não vou cumprir”, pontuou.

DESMONTE – Mourão admitiu que existe uma defasagem grande na força de trabalho das agências ambientais, e que por isso, ele não vislumbra, ao mesmo a curto prazo, operar no combate ao desmatamento na Amazônia sem o apoio das forças armadas. O decreto que autorizou a atuação das Forças Armadas, na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na região da Amazônia Legal terminaria nesta sexta-feira (10), mas foi estendido até novembro.

Conforme o vice-presidente, existe uma carência de 50% do efetivo, sendo que do quantitativo existente, só um terço está no combate direto, enquanto o restante fica em trabalho administrativo. “E não é só a Amazônia que o Ibama e o ICMBio tem que fiscalizar”, disse.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta sexta-feira mostraram o contínuo avanço do desmatamento na Amazônia Legal. Observando a série histórica, foi o mês de junho com mais degradação desde 2007.

Escolha de pastor para o MEC tenta agradar Centrão e minorar crise com STF

Pastor Milton Ribeiro no MEC: a vitória da bancada evangélica ...

Ribeiro é “tremendamente evangélico” e enfrentará resistências

Deu no Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana em Santos (SP), como novo ministro da Educação. O nome do evangélico foi publicado no Diário Oficial da União na tarde de ontem. Pressionado para escolher uma pessoa que agradasse a ideológicos, militares e evangélicos, o chefe do Executivo optou por um perfil conservador e moderado. Até a decisão, porém, a pasta ficou 22 dias sem um titular. Milton Ribeiro é o quarto ministro à frente do MEC em um ano e sete meses de governo Bolsonaro.

“Indiquei o professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação. Doutor em Educação pela USP, mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia”, publicou Bolsonaro nas redes sociais. Em maio de 2019, Ribeiro havia sido nomeado pelo mandatário para a Comissão de Ética Pública da Presidência.

DOIS PADRINHOS – A escolha dele para o MEC teve forte influência do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, auxiliar de confiança do chefe do Planalto, e também do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Com a nomeação de Ribeiro, Bolsonaro cumpre um dos principais objetivos do Palácio do Planalto ao retirar Abraham Weintraub da pasta, no mês passado: o de amenizar o conflito do Executivo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo titular do MEC tem ótimo trânsito na Corte, sobretudo com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no tribunal que mais preocupam o presidente — o que investiga a produção de notícias falsas e ofensas contra o Supremo e o que apura a realização de protestos antidemocráticos no país.

SEM RESISTÊNCIA – Com o nome de Ribeiro, Bolsonaro deve evitar novos desgastes. O pastor é visto pelos olavistas como “terrivelmente evangélico” e, por mais que não seja o candidato preferido dos fardados, não encontrou resistência por parte da ala militar. Além disso, a escolha do presidente faz com que ele tenha ainda mais apoio do Centrão no Congresso: Ribeiro teve o aval de Gilberto Kassab, presidente do PSD.

A nomeação de Milton Ribeiro dividiu a opinião de representantes de instituições relacionadas à educação. O diretor de estratégia política do Todos pela Educação, João Marcelo Borges, reiterou ser importante que o novo ministro estabeleça uma ponte de comunicação mais efetiva com estados e municípios. “Ele chega, ainda, com outros desafios, que é o de mostrar que possui respaldo político para a função, porque todo esse período sem um gestor provocou uma espécie de leilão público para o MEC”, disse.

CONSELHO TERRAPLANISTA – Borges afirmou que Ribeiro chegará à pasta já tendo de prestar explicações sobre a lista de indicados ao Conselho Nacional da Educação (CNE), publicada ontem no DOU, que é formada essencialmente por nomes ligados a Olavo de Carvalho, à ala evangélica e a setores privados da Educação.

Entre os 11 novos nomes, não há nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“A lista foi publicada, inicialmente, sem o consentimento dele. Ele não participou da escolha. É estranho, pois, se Bolsonaro escolheria o ministro da Educação ontem (sexta-feira), por que ele indicou horas antes os novos nomes ao CNE com essa composição?”, questionou.

UM NOME FRÁGIL – “De um lado, a publicação da lista antes da posse parece já fragilizar Ribeiro. O CNE é um órgão de assessoramento da Educação. Causa estranheza que a escolha tenha sido feita na ausência do ministro.”

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) desejou “que a nova gestão do Ministério da Educação, no comando de Milton Ribeiro, venha ao encontro dos anseios de estados e municípios, e que priorize o diálogo e a transparência”.

Por sua vez, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) frisou que este é um momento desafiador em consequência da pandemia da covid-19, e toda a atenção será necessária para que a retomada segura das atividades acadêmicas presenciais. “Esperamos ter com o novo ministro um diálogo propositivo em prol da educação superior de qualidade no país”, destacou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria é contraditória, porque é uma exagero dizer que a nomeação apazigua a crise com o Supremo e agrada ao Centrão. Trata-se de um ultraconservador, que vai encontrar muita resistência do corpo técnico do MEC. Podem aguardar. (C.N.)

Autorizado pelo STF, Aras terá acesso a relatórios da Lava-Jato sobre 38 mil pessoas

Toffoli determinou repasse de todos bancos de dados da operação

Aguirre Talento
O Globo

Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o repasse de todos bancos de dados das forças-tarefas da Lava-Jato para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República Augusto Aras vai ter acesso a relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) feitos para a Lava-Jato de Curitiba sobre 38 mil pessoas físicas e jurídicas, que apontam transações financeiras suspeitas.

O banco de dados de informações financeiras da Lava-Jato de Curitiba inclui mais de 750 relatórios do Coaf, sobre transações financeiras de R$ 850 bilhões. A partir dessas suspeitas iniciais, também houve quebras de sigilo bancário que rastreiam transações financeiras totalizando R$ 3,9 trilhões. Os dados foram obtidos pelas investigações desde o início da operação, em 2014, e focam em alvos sem foro privilegiado.

CONFLITO – Em meio a um embate com a Lava-Jato, Aras terá acesso a todo esse material após a ordem de Toffoli. O conflito veio a público depois que a subprocuradora Lindora Araújo, auxiliar de Aras, foi a Curitiba tentar obter cópia do material. Com isso, a força-tarefa enviou um ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal apontando que Lindora realizou uma manobra ilegal para tentar obter os dados de maneira informal.

Em novembro do ano passado, em meio a um embate sobre compartilhamento de dados do Coaf, Toffoli havia proferido uma decisão em termos semelhantes, que lhe possibilitou obter acesso a relatórios do Coaf sobre aproximadamente 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Após a repercussão, o presidente do Supremo disse que não acessou o material.

AUTORIZAÇÃO – A nova decisão de Toffoli foi proferida a pedido da PGR, sob alegação de que as forças-tarefas não queriam repassar os bancos de dados sigilosos. Em suas respostas a ofícios enviados pela PGR, as forças-tarefas apontaram que o compartilhamento dos dados sigilosos com Aras poderia ser feito somente com autorização judicial, por isso solicitaram que a PGR especificasse quais dados sigilosos quer ter acesso.

A PGR, então, ajuizou uma reclamação no STF pedindo que o Supremo determinasse o fornecimento dos bancos de dados. Toffoli proferiu a decisão em meio ao plantão do Judiciário, já que o relator do caso seria o ministro Edson Fachin.