Eleição na Câmara: PSL abandona Baleia Rossi e passa a integrar oficialmente o bloco de Arthur Lira

(Arquivo do Google)

Fernanda Calgaro
G1

O PSL passou a integrar oficialmente nesta quinta-feira (21) o bloco do deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara. Até então, o partido integrava o grupo aliado de Baleia Rossi (MDB-SP), principal adversário de Lira na eleição, marcada para 1º de fevereiro.

A reviravolta foi possível graças à adesão de mais quatro parlamentares a um grupo inicial de 15 deputados dissidentes do PSL favoráveis à candidatura de Lira. Com isso, essa ala conseguiu 19 assinaturas, o que formou maioria em relação à bancada atual da legenda na Câmara, que tem 36 parlamentares.

DIVISÃO – O movimento para apoiar o nome de Baleia Rossi tinha sido liderado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional da legenda. No entanto, a bancada na Câmara é dividida em razão de atritos internos. De um lado, há o grupo próximo de Bivar, conhecido como “bivarista”. E, de outro, os bolsonaristas, aliados do presidente Jair Bolsonaro, que se desfiliou da sigla, pela qual se elegeu em 2018, após disputas pelo comando do partido.

Além de se oporem ao bloco de Baleia Rossi, composto também por partidos de esquerda, os bolsonaristas defendem o nome de Lira, que é o candidato do Palácio do Planalto. Esse grupo dissidente do PSL chegou a apresentar uma lista com 32 assinaturas pedindo a saída do bloco de Baleia, mas não foi validada. O motivo foi que constavam as assinaturas de 17 deputados do PSL que estão suspensos pelo partido em razão de divergências com a cúpula e que não poderiam ser contabilizados.

EMBATE – Como eram apenas 15 que pediam a participação no bloco de Lira, havia prevalecido a vontade da maioria até então, de apoio a Baleia Rossi. A questão chegou a ser levada para que a Mesa Diretora da Câmara validasse as assinaturas dos suspensos, mas não houve definição e só deixou evidente o embate entre grupos adversários na eleição.

Dos sete integrantes da Mesa, quatro apoiam Lira. Os demais três, incluindo o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bivar, defendem o nome de Baleia. Embora houvesse maioria para a validação do apoio a Lira, o caso acabou adiado em razão de um pedido de vistas feito por Bivar – estratégia que teve o aval de Maia.

PLACAR DOS APOIOSA candidatura de Lira passa a contar com o apoio de 10 partidos, que somam atualmente 232 deputados: PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, Avante e Patriota. Baleia tem o apoio declarado de outros 11 partidos: PT, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas atuais totalizam 236 parlamentares.

A formação dos blocos, porém, não significa garantia de votos. Nos bastidores, várias lideranças admitem não haver unanimidade em suas bancadas. Como a votação é secreta, os deputados não precisam seguir a orientação de seus partidos. Além do PSL, o Solidariedade foi outro partido que trocou de lado. Só que, no caso, ele fez o caminho inverso: deixou o grupo de Lira e foi para o de Baleia. Até a eleição, os bloco ainda podem sofrer mudanças.

Justiça nega pedido para derrubar sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro

Ação popular foi encampada pela deputada Gleisi Hoffmann

Rayssa Motta
Estadão

A juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira, dia 20, um pedido para derrubar o sigilo imposto ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na avaliação da magistrada, embora ocupe o mais alto cargo do Executivo, o presidente tem direito à privacidade. “A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da sentença.

AÇÃO POPULAR – A decisão foi tomada em uma ação popular encampada pela deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para obrigar o presidente a apresentar o documento. A petista deu entrada no processo depois que o Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos ao cartão.

O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação de Bolsonaro feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a presidência, o decreto foi baixado porque os dados ‘dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem’ do presidente.

À Justiça, Gleisi argumentava que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República. Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há ‘franco debate’ sobre a necessidade de imunização da população contra a covid-19, é inconstitucional.

“QUERELAS PESSOAIS” – “A ação popular não pode servir, assim como o Judiciário, de mero instrumento para difundir querelas pessoais de índole político-partidária”, criticou a juíza na decisão. Em meados de dezembro, Bolsonaro disse que não vai se vacinar contra a covid-19.

Ele já foi diagnosticado com a doença em julho, mas cientistas ainda não sabem por quanto tempo as pessoas ficam protegidas de uma nova infecção. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu”, declarou.

Planalto articula com Congresso para para evitar ‘hiato’ sem vacina e poupar Bolsonaro de desgaste ainda maior

Charge do Zé Dassilva (Arquivo do Google)

Andréia Sadi
G1

Pressionado a resolver a falta de insumos para dar continuidade à vacinação no Brasil, o governo federal pediu a líderes governistas no Congresso para buscar medidas que evitem o eventual “hiato” de 30 a 40 dias sem vacina, no Brasil.

Esta é a conta desenhada e temida nos bastidores do governo: se o Executivo não resolver o envio de insumos da China para a produção da Coronavac, além dos entraves para receber a Astrazaneca, da Índia, a vacinação no Brasil pode ficar suspensa por um período de cerca de um mês, segundo assessores presidenciais.

O atraso, se confirmado, será desastroso e vai ampliar o desgaste da imagem do governo junto à opinião pública no tema combate à Covid.

Ciente do diagnóstico, o Planalto virou monotemático nos últimos dias: busca saídas jurídicas para ampliar a compra de vacinas, por meio de medidas provisórias, além de discutir com outros fornecedores a oferta de vacinas.

Diferentes fontes ouvidas pelo blog confirmam as estratégias – mas não sabem detalhar o que seriam essas medidas provisórias, tampouco quais fornecedores estão na mira do governo federal.

O governo também está em contato com China e Índia. Governadores de diferentes partidos e estados pressionam o presidente Bolsonaro a assumir pessoalmente a negociação com a China, para garantir os insumos.

Em São Paulo, João Doria cobra resposta do Ministério da Saúde para o fim desta semana. Ao blog, ele disse nesta manhã que “irá à China se necessário”.

O presidente da frente parlamentar Brasil-China, deputado federal Fausto Pinato, disse ao blog que a conta pode “passar” do atraso de 30 dias se o Brasil não mudar sua postura com a China. “Vamos para o final da fila, pode demorar isso mesmo ou passar”.

Ele diz que está em contato diariamente com integrantes do governo na China.“ A embaixada não fala muitas vezes o que pensa. São pragmáticos. Não vão nos retaliar. Mas, se não houver acenos, mudanças, vamos para o final da fila. Precisa mudar o corpo diplomático, por exemplo”.

O deputado defende que o presidente Bolsonaro telefone para o presidente chinês. Segundo Pinato, ele tem informações de que há uma irritação com a postura do Brasil com a China.

No governo de São Paulo, nos bastidores, a conta de João Doria e aliados também é essa: sem insumos, a vacinação pode atrasar “até mais” do que 30 dias.

“Prêmio de consolação”: Após não ser eleger vereadora, Wal do Açaí ganha cargo na Prefeitura de Angra

Wal teve apenas 266 votos e ficou fora da Câmara Municipal

Paulo Cappelli
O Globo

Vendedora de açaí e aliada da família presidencial, Walderice da Conceição, que adota o nome político de Wal Bolsonaro, ganhou um cargo comissionado na Prefeitura de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. A portaria foi assinada pelo prefeito reeleito, Fernando Jordão (MDB), no Diário Oficial desta terça-feira e serve como espécie de prêmio de consolação.

Walderice foi a única candidata à Câmara de Angra a receber o apoio declarado do presidente Jair Bolsonaro na eleição passada, mas, mesmo assim, amealhou 266 votos e não conseguiu uma cadeira – o insucesso do presidente se repetiu também com candidatos a prefeito em diferentes capitais.

REMUNERAÇÃO – Longe do Legislativo, Walderice ganhou do prefeito Fernando Jordão, aliado de Bolsonaro, o cargo comissionado de “Coordenadora Técnica da Vila Histórica”, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Angra dos Reis. Segundo a tabela da prefeitura, Wal Bolsonaro receberá R$ 3.323,44 mensais como remuneração pelo novo cargo.

Uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 2018 mostrou que, mesmo lotada no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, Wal do Açaí, como é conhecida em Angra, trabalhava normalmente em sua loja de alimentos na região.

COORDENAÇÃO – Procurada, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que Walderice Santos da Conceição foi nomeada coordenadora dos serviços públicos da Vila Histórica de Mambucaba. E que “será responsável por supervisionar a manutenção das vias, a limpeza pública e fazer a interlocução com escola e posto de saúde”.

Assim como todos os coordenadores de bairro da cidade de Angra, diz a nota da prefeitura, Walderice terá metas a cumprir. E, assim como todos, “se não  for produtiva, será substituída”.

Bolsonaro promove nova aglomeração em inauguração de trecho de rodovia no interior da Bahia

Bolsonaro não está nem aí para a saúde e quer ver o circo pegar fogo 

Viviane Carvalho
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou na manhã desta quinta-feira, dia  21, um trecho de 67 km da BR-135, em Coribe, cidade do Oeste da Bahia, distante 857 km de Salvador. Sem máscara, o presidente causou aglomeração e realizou apenas um pronunciamento, sem falar com a imprensa. Dezenas de apoiadores do mandatário aguardavam para vê-lo. Bolsonaro foi recebido também pelos convidados, ovacionado aos gritos de “mito”. Parte dos apoiadores também estava sem máscara.

A obra entregue nesta quinta-feira está avaliada em R$ 101.211.807,27. Iniciada em fevereiro de 2017, a obra deve beneficiar o corredor logístico para escoamento da produção de grãos da região do Matopiba que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. De acordo com o ministro Tarcísio de Freitas, a obra vai interligar com a rodovia Oeste /Leste e fazer a integração dos Estados que estão em amplo crescimento no setor do agronegócio.

LICENÇA AMBIENTAL – “É fundamental para o desenvolvimento do interior do Nordeste essa obra”, disse Tarcísio, ao finalizar que a licença ambiental para continuar o projeto está bem próximo de se concretizar. Ele garantiu também o asfaltamento da BR-030, que liga a cidade de Cocos à Carinhanha.

Durante o pronunciamento, Bolsonaro prometeu às 564 famílias do Assentamento São João o direito ao título de propriedade. E disse que voltaria para entregar estes títulos às famílias assentadas muito em breve. “Em dois anos do meu governo entregamos mais títulos que os 20 anos dos governos anteriores”, afirmou.

Antes de deixar o local, o presidente foi para o meio do povo. Na aglomeração, Bolsonaro abraçou, tirou selfies com os apoiadores e chegou a carregar e levantar um recém-nascido. Ele também surpreendeu os apoiadores ao aparecer em cima de um cavalo.

SATISFAÇÃO – O dono do animal, Kellinton Barros, de 52 anos, disse que ficou tão satisfeito em ver o presidente subir em seu cavalo, que atendia  pelo nome de Roxão, que o rebatizou, dando ao seu animal o nome de Bolsonaro.

Major França, responsável da Polícia Militar do estado da Bahia e pela segurança do público no evento, disse que, mesmo com a quebra de protocolos, o evento seguiu dentro da normalidade esperada, apesar de ser pego de surpresa.

Após uma hora e trinta minutos de evento, o presidente e sua comitiva voltaram para o helicóptero e seguiram em direção a Barreiras-Ba onde o avião presidencial os esperavam para levá-los de volta a Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro mais uma vez prova que não está nem aí se mais gente será infectada. Ignora os milhares de mortos e demonstra profundo desrespeito com a população. Nada de novo, mas é triste constatar que o país está abandonado com um presidente deste naipe. E mais chateado deve estar Roxão, o cavalo montado por Bolsonaro, agora rebatizado com o nome do mandatário. Não merecia tanto castigo. Como se já não bastasse o ter carregado. (Marcelo Copelli)

Acusada de desvio de verba pública, ex-deputada Cristiane Brasil ganha cargo na liderança do PTB na Alesp

Filha de Roberto Jefferson chegou a ser presa após acusação do MP

Carolina Linhares
Folha

A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), que chegou a ser presa em setembro do ano passado acusada de desvio de verba pública, foi nomeada nesta quarta-feira, dia 20, para exercer o cargo de assistente parlamentar na liderança do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Brasil afirma que é alvo de injustiça e diz estar animada com o novo cargo. “A cada dia eu tenho uma vitória, porque eu sou inocente. A prisão foi um absurdo na minha vida. Eu vou ser inocentada em breve, e aí a gente vai dar um tapa da cara na sociedade”, declarou à Folha.

CONVERTIDA – A filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB que foi o delator do mensalão e agora converteu-se ao bolsonarismo, vai atuar junto ao líder do partido na Casa, o deputado estadual Douglas Garcia —que é o único deputado da sigla na Assembleia. Procurado pela Folha, o deputado diz que a nomeação ocorreu em comum acordo entre ele e a cúpula do PTB. Brasil afirmou que foi convidada por Garcia para o cargo.

Conservador e parte da tropa de choque de Bolsonaro em São Paulo, Garcia entrou no PTB após ter sido expulso do PSL pela ala do partido contrária ao presidente. A movimentação provocou a saída do deputado estadual Campos Machado do PTB após 30 anos de partido —ele foi para o Avante. Garcia é alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal no inquérito sobre fake news.

CARGO COMISSIONADO – Segundo a nomeação no Diário Oficial, Brasil receberá salário de R$ 4.459,35 no cargo comissionado. Garcia afirma que ela atuará na articulação política, por conhecer melhor o PTB e ter mais experiência que ele, deputado de primeiro mandato.

“Ela vai me auxiliar a dialogar e fazer o trabalho político com prefeitos e vereadores do PTB em São Paulo. Ela conhece o PTB, e eu nunca pensei que fosse me tornar líder do partido. Ela vai me ajudar a construir e fortalecer o partido”, diz. “É o que eu sei fazer de melhor, o relacionamento com os prefeitos, dar assistência técnica, assessoria a eles”, diz Brasil.

A ex-deputada afirmou que, após a prisão, desistiu de seguir na vida política como candidata. “A política tem várias facetas. Eu não quero mais me candidatar, mas fazer o trabalho de bastidores como dirigemnte partidária. A prisão foi um balde de água fria com relação à política, não me sinto protegida pelo estado”, diz.

DE MUDANÇA – Brasil, que é do Rio de Janeiro, já estava de mudança para São Paulo. A ex-deputada iria concorrer à Prefeitura do Rio no ano passado, mas foi presa durante o período eleitoral, no dia 11 de setembro. Em 15 de outubro, a Justiça lhe deu liberdade. O Ministério Público do Rio a acusa de participar de um esquema de desvio de verba em contratos de assistência social entre 2013 e 2017, quando ela ocupou secretarias na Prefeitura do Rio.

Segundo as investigações, a ex-deputada recebia propina de 5% a 25% do valor dos contratos. Brasil afirma que as acusações são baseadas na palavra de um delator e que não há provas. Garcia afirma que a prisão de Brasil não é um problema. “Quando não existe uma condenação de fato, é irrelevante”, diz.

A ex-deputada afirmou ainda que passa por dificuldades financeiras e contraiu dívidas. “Voltando a trabalhar, vou colocar a vida ordem com dignidade”, diz.

PGR defende que STF mantenha decisão de Fux que suspendeu implementação do juiz de garantias

Juiz de garantias foi incluído por parlamentares no pacote anticrime

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira, dia 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que suspendeu a implementação do juiz de garantias no país. A PGR pede que o tribunal rejeite a ação de um grupo de advogados que tenta, no STF, derrubar a decisão de Fux e restabelecer a regra do juiz de garantias. Não há data prevista para que o tema seja levado a plenário.

A decisão de suspender a criação do juiz de garantias foi tomada em janeiro do ano passado por Fux. A figura desse juiz foi incluída por parlamentares no chamado “pacote anticrime” durante a análise da matéria no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2019.

PROPOSTA – Segundo a proposta, o juiz de garantias seria responsável por acompanhar uma investigação e autorizar medidas como prisões e quebras de sigilo até que outro juiz analise o caso e julgue se o réu deve ou não ser condenado. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou na ação a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A suspensão determinada por Fux vale até que o plenário do STF analise o caso. A pauta de julgamentos do Supremo para o primeiro semestre não prevê a discussão do tema. Fux pretende fazer audiências públicas para discutir a questão com especialistas. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

AÇÃO NO STF –  O Instituto de Garantias Penais, que tem entre os associados advogados que defendem investigados e réus da Lava Jato, apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo a fim de derrubar a decisão de Fux.Com a figura do juiz de garantias suspensa, não há aplicação da norma nos casos individuais. Com isso, dizem os advogados, há investigações e processos criminais em curso nos quais as prisões são ilegais.

Essas detenções seriam irregulares, na visão dos advogados, porque as justificativas para a manutenção da prisão não foram analisadas pelo juiz competente – o juiz de garantias, segundo o grupo.

O QUE DIZ A PGR –  No parecer, Medeiros defende que há um impedimento processual para que a ação dos advogados seja analisada pelo Supremo. Isso porque STF tem um entendimento de que uma decisão individual de ministro não pode ser contestada por habeas corpus. Segundo a Procuradoria, os advogados buscaram um atalho processual para discutir o tema.

A PGR também avalia que não cabe um habeas corpus coletivo para pessoas que estão em situações jurídicas tão diferentes, sem ao menos uma delimitação de quem seria de fato beneficiado.

“Não parece viável o julgamento por essa Suprema Corte de um habeas corpus coletivo que tem como pacientes pessoas em situações absolutamente heterogêneas, alvos de investigações conduzidas pelos diversos órgãos de persecução integrantes do sistema de Justiça brasileiro e/ou processadas perante qualquer dos juízos estaduais, federais e distritais com competência criminal, bem como todos os tribunais de justiça, tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça”, escreveu.

CRÍTICAS – O documento ainda faz críticas ao texto do pacote anticrime que aprovou o juiz de garantias – sustenta que a legislação ampliou os atos de investigação que precisam de autorização judicial, afetando o sistema acusatório. Previsto na Constituição, o sistema acusatório separa as figuras, no processo criminal, do julgador e do acusador.

“É preciso atribuir os devidos contornos constitucionais e legais ao mencionado instituto jurídico, de modo a corrigir os vícios e contradições no que toca ao sistema processual penal de natureza acusatória adotado pela Constituição Federal. Com efeito, a inovação legislativa amplia, sem amparo na Constituição e em prejuízo ao sistema acusatório, os atos submetidos à reserva de jurisdição”, escreveu o vice-PGR.

Emendas milionárias favoreceram aliados do governo, como Alcolumbre e Flávio Bolsonaro

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Natália Portinari
O Globo

Deputados e senadores da cúpula do Congresso conseguiram levar mais recursos do Orçamento de 2020 para suas bases — e de seus aliados — do que parlamentares do chamado baixo clero no ano passado. A criação das chamadas “emendas de relator” permitiu que este grupo tivesse acesso a mais verba que os demais, que só tiveram direito às emendas individuais.

O relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), foi quem conduziu a divisão dos valores. Nem todas essas indicações podem ser identificadas, justamente por não estarem atreladas oficialmente aos parlamentares. Os valores foram confirmados ao O Globo por fontes que participaram das negociações. Os ministros do governo também tiveram direito a parte destes recursos.

REMANEJAMENTO – Essa nova modalidade de emenda foi criada pelo Congresso e sofreu resistência do governo. Inicialmente, o relator indicaria os beneficiários dos valores, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na configuração atual, o relator apenas autoriza o remanejamento da verba aos ministérios. Os ministros ficam responsáveis por liberar os pagamentos para as cidades ou estados indicados.

Por isso, quem tem mais trânsito no governo acabou sendo privilegiado. As liberações honraram os acordos feitos entre parlamentares, mas foram em grande parte intermediadas por deputados governistas, como Arthur Lira (PP-AL), candidato a presidente da Câmara dos Deputados com apoio do Planalto.

CIDADES PRIVILEGIADAS – Dentro do bolo das emendas de relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) enviou R$ 123 milhões para Santana (AP). Ele centralizou a distribuição dos R$ 2 bilhões das emendas de relator que couberam ao Senado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), enviou R$ 86 milhões a Petrolina (PE), cidade da qual seu filho, Miguel Coelho, é o prefeito. A quarta cidade foi o Rio, com R$ 106 milhões. O responsável foi o senador Flávio Bolsonaro. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) levou R$ 125 milhões para Parintins (AM), onde o prefeito é um aliado seu — ele nega a indicação.

Deputados relatam insatisfação com as negociações.”Seria melhor aumentar o volume das emendas individuais dos deputados e acabar com emenda de relator, que é uma coisa absurda, esdrúxula. Nem no parlamentarismo tem isso”, diz Danilo Forte (PSDB-CE).

FAVORECIMENTO – Ao todo, 3,9 mil municípios receberam a verba. Como mostrou o O Globo, a cidade que mais recebeu foi Tauá (CE), onde a mãe de Domingos Neto, Patricia Aguiar, foi eleita prefeita no ano passado. Ele diz não haver nada de ilegítimo na indicação.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria direito a cerca de R$ 500 milhões. Ele disse ao O Globo que não usou as indicações. “Não tive ingerência de nada no Orçamento e não tive ingerência sobre os R$ 500 milhões. Sempre libero a parte da presidência para os deputados redistribuírem entre os partidos. Cada partido pega essa parte direto com o relator, não passa por mim”, afirmou.

INSATISFAÇÃO – Líderes tiveram direito a mais de R$ 50 milhões. Baleia Rossi (MDB-SP), era líder de seu partido. Sua cidade, Ribeirão Preto (SP), recebeu R$ 2,2 milhões. Ele não respondeu sobre quanto teve direito a indicar. Arthur Lira (PP) distribuiu a verba a aliados. No final de 2020, Lira prometeu repasses a deputados do PROS, Podemos, Avante, PSD, PP, DEM e PSDB. Nem todos os valores foram liberados, o que gerou insatisfação.

Em nota, Lira disse que “como líder, o deputado Arthur Lira distribui os recursos entre os demais parlamentares nos projetos importantes para seus Estados e municípios”. No Orçamento de 2021, ainda não aprovado, não há valor definido para esse tipo de emenda. Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator. Senador da bancada ruralista, conservador e crítico de pautas ambientalistas, Bittar é próximo do líder MDB no Senado, Eduardo Braga.

Pazuello nega imbróglio para obter insumos da China e diz que Brasil terá ‘avalanche’ de propostas de vacinas

Charge do Brum (Arquivo do Google)

Natália Cancian
Folha

Com poucas doses de vacinas contra Covid disponíveis, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negou nesta quinta-feira, dia 21, que haja atrasos para obter insumos da China necessários para produzir mais imunizantes e disse que o país deve receber uma “avalanche de propostas de laboratórios” sobre vacinas em breve.

Sem citar inicialmente a baixa oferta de vacinas já distribuídas, que abrangem apenas 2,8 milhões de pessoas, e a dificuldade em obter 2 milhões de doses da Fiocruz, Pazuello disse que a pasta já acerta o recebimento de mais doses do Butantan, “enquanto outros apresentam suas propostas”.

“AVALANCHE” – “Em janeiro, começo de fevereiro, vai ser uma avalanche de laboratórios apresentando propostas, porque são 270 iniciativas no mundo. Temos que ter atenção e muito cuidado para colocar todas elas disponíveis o mais rápido possível dentro da segurança e eficácia”, afirmou, pedindo em seguida que as pessoas “confiem no SUS”.

As declarações ocorreram em evento do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde, para lançamento de uma plataforma para capacitação de 94 mil profissionais de saúde sobre vacinas. No encontro, Pazuello voltou a fazer ataques indiretos à imprensa e disse que o SUS mantém suas ações, que ocorrem em paralelo a “desgastes diários, fake news e pressões de todos os lados”.

Ele também negou que haja atraso na obtenção de insumos da China necessários para a fabricação de mais vacinas pelo Butantan e Fiocruz e disse que o problema pode estar ligado não a uma “discussão política”, mas a uma questão “burocrática”.

NEGOCIAÇÃO – “Estamos em negociação diplomática com a China. Conversei com embaixador chinês, e solicitei entrevista com ele, que foi feita. Ele vai fazer as gestões necessárias, e colocou pra mim que não há discussão política e diplomática, e sim burocrática, e vai ver onde está o entrave e ajudar a destravar”, afirmou.

Ainda de acordo com Pazuello, o contrato do Butantan previa entrega até 10 de fevereiro, enquanto o da Fiocruz até 31 de janeiro –daí afirmar que não há atrasos. Os dois laboratórios, no entanto, têm manifestado preocupação sobre a entrega dos insumos e dizem que a situação deve adiar a entrega de doses.

ASTRAZENECA – Sem responder perguntas, Pazuello disse ainda que a pasta planeja acionar a AstraZeneca, com quem a Fiocruz tem uma parceria para transferência de tecnologia e entrega das primeiras doses, apenas após esse prazo. “No caso da Fiocruz, a previsão é 31 de janeiro. Ainda não está atrasado, mas estamos nos antecipando. Ainda não posso acionar a empresa que fizemos a encomenda, só posso acionar e acionarei no primeiro dia de atraso, que é final de janeiro”, disse.

O ministro afirmou ainda que a pasta ainda não tem previsão de entrega das 2 milhões de doses previstas a serem importadas da Índia pela Fiocruz, mas que uma estimativa deve ser dada “nos próximos dias”.

Sem a menor base legal, Aras avisa que vai arquivar os pedidos de impeachment de Bolsonaro

Uživatel Kim D. Paim na Twitteru: „Fizeram para debochar, mas namoral...  Aras herói NACIONAL até o momento… “

Charge do Milton Cesar (A Crítica/MS)

Breno Pires
Portal Terra

Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment.

NEGLIGÊNCIA – O mote político para pedidos de afastamento de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.

A nota pública divulgada por Aras na noite desta terça-feira, 19, também apontou risco de o atual estado de calamidade progredir para o estado de defesa, previsto na Constituição, que pode ser decretado por presidentes a fim de preservar ou restabelecer “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Tal recurso, sujeito à aprovação do Congresso em dez dias, permite ao presidente restringir direitos da população.

PERPLEXIDADE – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse estar “perplexo” com a nota. “A sinalização de que tudo seria resolvido no Legislativo causa perplexidade”, afirmou o magistrado ao Estadão. “Não se pode lavar as mãos, não é?”, perguntou, referindo-se à obrigatoriedade de o procurador-geral da República pedir abertura de processo contra o presidente por crimes comuns. ”O que nós esperamos dele (Aras) é que ele realmente atue e atue e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído, inclusive, pelo Legislativo”, acrescentou.

Outro integrante da Corte, ouvido reservadamente, concordou que essa hipótese não está posta no cenário brasileiro. O magistrado disse que toda a gestão feita pelo Supremo foi para mostrar que o País é capaz de enfrentar as adversidades sem estado de emergência ou de sítio. Na sua avaliação, Aras parece tentar circunscrever a tragédia de Manaus — na qual dezenas de internados com covid-19 têm morrido por falta de oxigênio — a um problema local.

CONSELHO DO MP – Nesta quarta-feira, 20, seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também demonstraram “preocupação” com a manifestação de Aras.

“Referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal (…), tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”, escreveram os conselheiros José Adonis Callou, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, todos subprocuradores-gerais da República. Um dos signatários, José Bonifácio, foi vice de Aras no início da gestão.

Os conselheiros destacaram que a possibilidade da configuração de crime de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais e do procurador-geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, Aras sinalizou que vai mandar arquivar os inquéritos contra Bolsonaro, caso os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que relatam investigações sobre crimes comuns praticados pelo presidente da República, peçam a abertura de processo. Se determinar o arquivamento, com base na exótica e irreal tese de que cabe exclusivamente ao Legislativo processar o presidente, Aras estará prevaricando, porque não é isso que diz a Constituição, que Aras agora tenta “interpretar”, num contorcionismo jurídico jamais visto. (C.N.)

Se não ganhar algum ministério, Alcolumbre pretende ser vice-presidente do Senado

SENADORES VÃO AO SUPREMO PARA EVITAR REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE –  Cariri é Isso

Charge do Kassio (Site Metrópoles)

Julia Chaib e Renato Machado

De saída do comando do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) avalia duas hipóteses para seu futuro político. A primeira é a possibilidade de descer apenas um degrau na hierarquia da Casa, tornando-se vice-presidente. A segunda opção seria assumir um ministério do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas a articulação para isso ainda não está fechada. Uma terceira alternativa, considerada com um pouco menos de entusiasmo, seria assumir a importante CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Alcolumbre deixa a presidência do Senado no início de fevereiro, após a eleição para sua sucessão. O candidato favorito até o momento é seu apadrinhado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

FICAR NO SENADO – Aliados relatam que Alcolumbre costuma mudar seus cargos de interesse, mas que no momento avalia que permanecer no Senado possa ser a melhor escolha.

Pacheco conta com o apoio de nove bancadas e algumas dissidências de outros blocos, o que lhe garantiria teoricamente em torno de 44 a 46 votos na eleição. São necessários 41 votos para ser eleito. Como a votação é secreta, no entanto, há a possibilidade de traição.

Pacheco enfrenta na disputa Simone Tebet (MDB-MS), a atual presidente da CCJ e nome do MDB para tentar recuperar o comando do Senado.

PRINCIPAL OPÇÃO – A ideia de Alcolumbre é assumir a vice-presidência no cenário em que Pacheco é eleito. Segundo senadores, o atual presidente da Casa tem insistido na possibilidade de ser o número 2, principalmente porque a articulação para que ele assuma um ministério não está concluída.

Além disso, há integrantes do Palácio do Planalto que resistem à hipótese de ele sentar em uma cadeira no palácio, segundo pessoas próximas de Bolsonaro.

Alcolumbre está de olho no posto hoje ocupado pelo general Luiz Eduardo Ramos, a Secretaria de Governo. O órgão, com assento na sede do Executivo, cuida da articulação política do governo.

ARTIULAÇÃO POLÍTICA – Um dos seus cartões de visita será ter conseguido eleger o sucessor em uma disputa contra a maior bancada do Senado — o MDB tem hoje 15 senadores.

Dessa forma, Alcolumbre conseguiria manter seu trabalho de articulação política e manteria viva a sua influência para voltar ao cargo na próxima legislatura, no início de 2023.

O temor, porém, é que ele use sua influência para privilegiar aliados em benefício próprio e não faça uma articulação pensando no governo.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Congressistas têm ainda mostrado resistência à investida do presidente da Casa para ser o vice-presidente.

O primeiro motivo, argumentam, é que Alcolumbre seria uma sombra atrás de Pacheco, levantando dúvidas sobre sua independência.

Além disso, esse quadro pode provocar impasses nas negociações dentro do bloco de apoio a Pacheco, por afetar a proporcionalidade. O DEM, partido que tem cinco senadores, ocuparia nesse caso a presidência e a vice. Hoje, PSD e PP buscam a vice-presidência do Senado.

AMPARAR O IRMÃO – Aceitar um ministério no governo Bolsonaro teria o benefício de abrir vaga no Senado para seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM), seu suplente.

Josiel foi derrotado na eleição para a Prefeitura de Macapá no ano passado, apesar dos esforços do seu irmão e do apoio da Presidência da República.

O irmão do presidente do Senado liderava a corrida com grande vantagem nas pesquisas. Porém, começou a perder terreno após o apagão que deixou parte do estado do Amapá às escuras durante semanas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Alcolumbre faz o possível e o impossível para ficar no poder e vai ter saudade da mordomia na mansão da presidência do Senado. É um dos maiores exemplos da vertigionosa decadência da política brasileira. (C.N.)

Diante da pressão por impeachment, Bolsonaro diz a apoiadores que “se Deus quiser” permanecerá no cargo até 2022

Até agora há 61 pedidos de impeachment protocolados na Câmara

Patrik Camporez
Estadão

Com a crescente pressão nas redes sociais e no meio político para que o Congresso abra um processo de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, dia 20, que “se Deus quiser” vai permanecer no cargo até 2022. Até agora, há 61 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Câmara.

“Se Deus quiser vou continuar meu mandato e, em 2022, o pessoal (que) escolha. Tem muita gente boa para escolher”, afirmou o presidente, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada. “Espero que os bons se candidatem também, para não deixar os mesmos de candidatos.”

MANAUS – A afirmação foi feita após perguntas de eleitores sobre a trágica situação de Manaus, onde pacientes com covid-19 morreram por falta de oxigênio nos hospitais. “Agora o problema lá é mais grave que no resto do Brasil. Geralmente, a rede pública lá, de hospital, sempre esteve cheia, 90%, 95%, e as cirurgias estão sendo adiadas”, disse Bolsonaro.

“Então, a pessoa que podia ter um tratamento preventivo lá atrás não vai (ao hospital) porque não tem atendimento e, quando agrava a doença, ela vai e junta com a pessoa que está com covid. Daí vem o caos”, acrescentou.

Apesar de afirmar que a situação de Manaus é mais grave, Bolsonaro observou depois que “o caos não é só lá”. Disse, ainda, que “parece” que em uma cidade do interior do Amazonas havia começado a aparecer o mesmo problema. Foi quando um eleitor o lembrou que em Coari (AM), a 450 quilômetros de Manaus, sete pessoas também morreram porque não havia oxigênio.

IMPEACHAMENT – Na semana passada, partidos de oposição anunciaram que vão  protocolar, nos próximos dias, um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro, sob o argumento de que ele cometeu “crimes de responsabilidade em série” na condução da pandemia do coronavírus.

Aos apoiadores, o presidente disse que o governo tem agido para minimizar a crise no Amazonas. “Quando nós fomos notificados do problema, dois dias depois o Pazuello (Eduardo Pazuello, ministro da Saúde) esteve lá, ficou três dias. Ele acionou toda estrutura da Força Aérea, levamos oxigênio para a região de balsa, de avião. Fizemos todo o possível”, justificou.

Os eleitores de Bolsonaro concordaram, mas relataram casos sobre a triste situação de Manaus. “Olha, tem o governo federal, os estaduais e municipais. É compartilhado. Nós aqui fazemos tudo o que é possível. Quando é solicitado, nós atendemos”, disse. Logo depois, afirmou haver “uma diferença enorme entre o que acontecia no passado e o que acontece hoje em dia”, citando, mais uma vez, o PT, partido com o qual rivaliza na cena política.

Justiça nega afastamento de Ramagem da Abin por suspeita de produção de relatórios para defesa de Flávio

Juíza avaliou que medida poderia representar interferência do Judiciário

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Justiça Federal no Distrito Federal negou um pedido para afastar do cargo o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A ação é motivada pelas suspeitas de que o órgão tenha produzido relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular investigações do caso das rachadinhas.

Na decisão, a juíza Edna Medeiros Ramos disse entender que ainda é preciso levantar provas da atuação da Abin a favor da defesa do senador, e que a medida poderia representar uma interferência do Judiciário em atos do Executivo.

AÇÃO DO PT – A magistrada analisou uma ação apresentada por parlamentares do PT, que apontam desvio de finalidade e abuso de poder na elaboração dos supostos documentos. A informação de que a Abin ajudou a defesa de Flávio Bolsonaro foi divulgada pela revista “Época” em dezembro do ano passado.

Segundo “Época”, nos documentos, a Abin especifica a finalidade de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”; sugere a substituição dos “postos”, em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera.

Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete). A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à “Época” pela defesa do senador.

A DECISÃO – Em despacho assinado no dia 11 e divulgado nesta quarta-feira (20), a juíza entende que é preciso aprofundar as investigações do caso antes de se concluir que houve a confecção do material pela Abin.

“Em que pese os relatos na peça de ingresso, a comprovação segura de irregularidade ou ilegitimidade do ato praticado pelos requeridos [Ramagem] depende de incremento probatório no intuito de confirmar a tese desenvolvida pelos Autores”, afirmou Ramos.

De acordo com a magistrada, “assim, eventual concessão da medida configuraria indevida interferência do Poder Judiciário em atos administrativos, talvez até políticos, como o caso dos autos”.

Sinal de alerta: Aliados avaliam que se faltar vacina no Brasil, Bolsonaro pagará a conta por nova crise

Negacionismo pode custar caro para Bolsonaro daqui para frente

Valdo Cruz
G1

A equipe do presidente Jair Bolsonaro diz que acendeu o sinal de alerta dentro do Palácio do Planalto no que pode se transformar a nova crise relacionada ao coronavírus no país, depois da tragédia em Manaus. Pode faltar vacina no Brasil para dar continuidade ao Programa Nacional de Imunização.

Neste caso, interlocutores e assessores do presidente avaliam que a responsabilidade pela falta de vacina no país pode acabar sendo debitada na conta de Bolsonaro. Afinal, conflitos criados pelo atual governo com a China podem acabar atrasando ainda mais a exportação de princípios ativos daquele país para o Brasil, impedindo que Butantan e Fiocruz produzam vacinas aqui em fevereiro.

MUDANÇAS NO PLANEJAMENTO – A Fiocruz, inclusive, já divulgou que seu planejamento mudou e não terá mais condições de produzir vacinas em fevereiro, como previsto inicialmente, por causa do atraso na importação dos princípios ativos para fabricação do imunizante nos seus laboratórios. Os produtos estão parados na China desde dezembro e a avaliação é que questões diplomáticas, mais do que burocráticas, estão travando a vinda dos insumos.

No caso do Butantan, o instituto tem uma expectativa de que os insumos sejam liberados já na semana que vem com base nas negociações feitas pelo governo de São Paulo com a China. Neste caso, a produção poderia ter continuidade no mês que vem. A avaliação no governo paulista é que o Butantan tem a vantagem de ser ligado a São Paulo, que tem uma boa relação com os chineses, ao contrário do que acontece com o governo brasileiro.

DEPENDÊNCIA – Ou seja, destacam interlocutores de Bolsonaro: além de perder a foto da primeira vacinação para o governador João Doria, agora o presidente da República pode ficar na dependência exatamente da CoronaVac, que ele tanto criticou, para que a vacinação no Brasil não seja interrompida e pelo menos continue de forma gradual.

“Toda a política diplomática atrelada a Donald Trump, com ataques constantes à China, está cobrando seu preço agora. Se faltar vacina no Brasil por causa disso, levantamentos já mostram que a população vai responsabilizar o presidente da República por isso”, disse ao blog um interlocutor de Bolsonaro.

O Palácio do Planalto definiu como prioridade tentar destravar a vinda dos princípios ativos para a Fiocruz e Butantan, que estão parados na China, e busca contornar as tensões diplomáticas criadas pelo próprio governo brasileiro com o país asiático.

Bolsonaro afrontou Constituição ao declarar que militares decidem sobre ditadura, dizem conselheiros do MPF

Charge do Duke (domtotal.com)

Victor Farias
O Globo

Seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal afirmaram nesta quarta-feira, dia 20, que o presidente Jair Bolsonaro fez uma afronta clara à Constituição ao afirmar que são as Forças Armadas quem decidem se o país terá ou não democracia.

“Tivemos recente declaração do Senhor Presidente da República, em clara afronta à Constituição Federal, atribuindo às Forças Armadas o incabível papel de decidir sobre a prevalência ou não do regime democrático em nosso País”, escrevem em uma nota divulgada em resposta a posicionamentos do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“EVENTUAIS ILÍCITOS” –  Nesta terça-feira, dia 19, a PGR publicou um texto defendendo a atuação de Aras na pandemia da Covid-19, em que afirma que cabe ao Legislativo julgar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante a pandemia. A Procuradoria-Geral da República também afirma que devido à pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”.

Os seis subprocuradores-gerais da República que assinam a nota, no entanto, afirmam que o PGR precisa cumprir seu papel de defesa da ordem jurídica “devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo (…), e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”.

Eles também afirmam que a crise provocada pelo novo coronavírus tomou, no Brasil, uma “diferente realidade”, devido à “debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia” e ao “comportamento incomum de autoridades”. E acrescentam que houve “demora ou omissão” na aquisição de vacinas, “circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população”.

DESCOMPASSO – “No Brasil, além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia, tivemos o comportamento incomum de autoridades, revelado na divulgação de informações em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica, na defesa de tratamentos preventivos sem comprovação científica, na crítica aos esforços de desenvolvimento de vacinas, com divulgação de informações duvidosas sobre a sua eficácia, de modo a comprometer a adesão programa de imunização da população”, escrevem, acrescentando:

“Não bastassem as manifestações de autoridades em dissonância com as recomendações das instituições de pesquisa, tivemos a demora ou omissão na aquisição de vacinas e de insumos para sua fabricação, circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população.”

Em seguida, afirmam que a “controvertida atuação do Governo Federal” levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proferir decisões reconhecendo a autonomia de estados e municípios na gestão da pandemia, ” o que evidentemente não exime de responsabilidade o Governo Federal”.

DESMENTIDO – Na segunda-feira, o STF divulgou uma nota oficial para desmentir a afirmação de que que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O argumento tem sido utilizado pelo presidente Bolsonaro para rebater críticas à gestão dele. Parlamentares bolsonaristas e apoiadores também vêm difundindo a informação em publicações online, ainda que ela não seja verdadeira.

Os conselheiros seguem a nota afirmando que, junto com a chegada da pandemia, “assistimos a manifestações críticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base empírica, e que só contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional”.

Em 7 de janeiro, ao comentar a derrota de Donald Trump, Bolsonaro disse que o Brasil terá um “problema pior que os Estados Unidos” se não houver voto impresso nas eleições de 2022. O presidente também já afirmou que a eleição de 2018 teve fraudes e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno, mas nunca apresentou provas que corroborem essa alegação.

Um poema-desabafo de Gregório de Matos, que era chamado de “Boca do Inferno!”

Gregório de Matos | Gregorio de matos, Textos e frases, MensagensPaulo Peres
Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Gregório de Mattos Guerra (1636-1695), alcunhado de “Boca do Inferno ou Boca de Brasa”, é considerado o maior poeta barroco do Brasil e o mais importante poeta satírico da literatura em língua portuguesa, no período colonial. Gregório ousava criticar a Igreja Católica, muitas vezes ofendendo padres e freiras. Criticava também a “cidade da Bahia”, ou seja, Salvador, como em vários poemas intitulados “Triste Bahia”.

TRISTE BAHIA
Gregório de Mattos

Tristes sucessos, casos lastimosos,
Desgraças nunca vistas, nem faladas.
São, ó Bahia, vésperas choradas
De outros que estão por vir estranhos.
Sentimo-nos confusos e teimosos
Pois não damos remédios as já passadas,
Nem prevemos tampouco as esperadas
Como que estamos delas desejosos.
Levou-me o dinheiro, a má fortuna,
Ficamos sem tostão, real nem branca,
macutas, correão, nevelão, molhos:
Ninguém vê, ninguém fala, nem impugna,
E é que quem o dinheiro nos arranca,
Nos arranca as mãos, a língua, os olhos. 

Fachin diz que coronavírus e ‘mentes autoritárias’ são as pragas que atualmente afligem o País

Fachin se tornou principal contraponto de Bolsonaro na Corte

Rafael Moraes Moura
Estadão

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira, dia 18, ao Estadão que duas pragas afligem atualmente o Brasil: de um lado, a pandemia do novo coronavírus e suas mutações; de outro, as mentes autoritárias e “suas variações antidemocráticas”.

Após a aposentadoria de Celso de Mello, em outubro do ano passado, Fachin se tornou o principal contraponto ao governo do presidente Jair Bolsonaro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atua.

DECLARAÇÕES – Ao longo das últimas semanas, enquanto Bolsonaro ataca a credibilidade da Justiça Eleitoral e tenta responsabilizar o Supremo pela sua gestão desastrosa para conter a proliferação da covid-19, Fachin tem sido um dos poucos integrantes da Corte a vir a público, fazendo declarações contundentes em defesa do Judiciário, das urnas eletrônicas, dos direitos humanos e da democracia.

Nesta segunda-feira, com a imagem desgastada pela demora em iniciar a vacinação contra covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso ideológico e disse que são as Forças Armadas que decidem se o povo vive em uma “democracia ou ditadura”.

“Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, afirmou ele a apoiadores no Palácio da Alvorada. “No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o (Fernando) Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou Bolsonaro, em referência a possível eleição candidato do PT, seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.

EXEMPLO – Na avaliação de Fachin, quanto à tragédia da pandemia, com a aprovação da “bem-vinda vacina”, dela devem se ocupar cientistas, pesquisadores e profissionais da área da saúde que “estão dando exemplo de seriedade, dedicação e de respeito à ciência”.

“Informação e conhecimento científico são os remédios contra a alucinada e perversa desinformação estimulada e patrocinada por mentes autoritárias, não raro visível em autoridades de elevadas esferas, portadoras de mau exemplo de cuidados de si e dos outros pelo comportamento incompatível com as altas funções que exercem”, afirmou Fachin, em manifestação enviada por escrito à reportagem, sem citar nomes.E acrescentou: “não se impute ao STF a inapetência de gestão comprometida com o interesse público e com o bem comum”.

Em meio à corrida pela vacinação dos brasileiros, Bolsonaro tem travado uma disputa política com o governador de São Paulo, João Doria, que iniciou no último domingo a imunização no Estado. Além de permitir que governadores e prefeitos tomem medidas de isolamento social para combater a pandemia, o STF também já deu aval para que os gestores estaduais e municipais imponham restrições a quem recusar a ser vacinado – e impediu que a União requisitasse agulhas e seringas já adquiridas pelo Palácio dos Bandeirantes.

AUTORITARISMO – Sobre a segunda enfermidade, a do autoritarismo, Fachin destacou que o remédio está prescrito desde 1988. “Cumpre principalmente ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da lei, defender a Constituição. A guarda da Constituição é o dever que impulsiona o Tribunal a responder às demandas que lhe são endereçadas. Não se trata de atuação maximizada”, disse.

“Nesse sentido faz a defesa da Constituição e de seus princípios fundamentais, sendo sua obrigação julgar alegações de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, infrações penais comuns do Presidente da República, infrações penais comuns e crimes de responsabilidade de Ministros de Estado, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, e ainda reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, dentre outros afazeres. Não há crise entre os poderes nem conflito institucional no país. Esfarrapada é a tentativa de criar conflitos e vilipendiar a Constituição”, afirmou o ministro.

DERROTAS –  As declarações de Fachin foram enviadas ao Estadão após levantamento do jornal apontar que partidos de oposição, alguns com pouca representatividade no Congresso, têm conseguido impor os maiores reveses sofridos pelo Palácio do Planalto no Supremo.

Levantamento feito pelo Estadão nas principais ações que contestam decretos, medidas, nomeações e outros atos do governo federal aponta que, nos últimos dois anos, Jair Bolsonaro sofreu 33 derrotas no STF, a maioria delas na análise de casos movidos por adversários políticos.

Uma delas foi imposta pelo Supremo no mês passado, por decisão do próprio Fachin, que suspendeu resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pistolas importados a partir deste ano. Até o dia 5 de fevereiro, a Corte vai decidir no plenário virtual se mantém ou não a decisão do ministro, que atendeu a pedido do PSB.

GARANTIA – Ao contrariar Bolsonaro naquela decisão, Fachin frisou que não há um “direito irrestrito ao acesso às armas”, e que cabe ao Estado garantir a segurança da população, e não o cidadão individual. “Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito”, afirmou o ministro no mês passado, rebatendo uma das principais bandeiras políticas de Bolsonaro.

Agora, na mensagem enviada ao Estadão, Fachin frisou que o dever da Suprema Corte é “defender a Constituição, inclusive direitos, deveres e garantias da ordem tributária”.

“A Constituição brasileira vigente, lei para todos, é a antítese do estado autoritário e de exceção que impôs censura, promoveu tortura e semeou ainda mais a corrupção nas instituições públicas e privadas”, afirmou Fachin. “Democracia acima de tudo, Constituição acima de todos”, finalizou o ministro, em alusão ao slogan de campanha de Bolsonaro em 2018 (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”).

Bolsonaro envia mensagem de cumprimentos pela posse de Biden e exalta parceria entre Brasil e EUA

Bolsonaro foi um dos últimos “líderes” a reconhecer derrota de Trump

Gustavo Garcia e Roniara Castilhos
G1 / TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta e publicou mensagem em rede social, nesta quarta-feira, dia 20, para cumprimentar o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O comunicado foi divulgado horas após Biden tomar posse no cargo, em cerimônia em Washington.

Aliado do ex-presidente norte-americano Donald Trump, Bolsonaro disse na rede social que Brasil e Estados Unidos têm longa e sólida relação, baseada “em valores elevados”. O presidente brasileiro citou a defesa da democracia e das liberdades individuais como elementos compartilhados entre os dois países.

“EMPENHO” – “Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos”, afirmou Bolsonaro na rede social. Ainda segundo Bolsonaro, a carta enviada ao novo titular da Casa Branca exprime cumprimentos do Brasil pela posse e expõe uma “visão de um excelente futuro para a parceria Brasil-EUA”.

Institutos e meios de comunicação anunciaram a vitória de Biden sobre Trump no dia 7 de novembro. A partir desse anúncio, vários líderes mundiais parabenizaram o democrata pela vitória. Bolsonaro, então alinhado ao governo Trump, só reconheceu a vitória de Biden 38 dias depois, em 15 de dezembro.

Na carta, divulgada por Bolsonaro nesta quarta, o presidente brasileiro diz ser “grande admirador dos Estados Unidos” e que, desde de que assumiu o poder no Brasil, passou a “corrigir” o que chamou de “equívocos de governos brasileiros anteriores”, que, segundo o presidente, “afastaram o Brasil dos EUA”.

AMAZÔNIA –  Na sequência do documento, cita relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, no campo econômico, tecnológico e do desenvolvimento sustentável. O presidente dedica um trecho da carta para falar sobre mudanças climáticas, proteção ambiental e Amazônia.

“Estamos prontos, ademais, a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia, com base em nosso Diálogo Ambiental, recém-inaugurado. Noto, a propósito, que o Brasil demonstrou compromisso com o Acordo de Paris com a apresentação de suas novas metas nacionais”, diz Bolsonaro.

CRÍTICAS –  Durante debate com o ex-presidente Donald Trump, o então candidato Joe Biden fez críticas ao desmatamento na Amazônia. Biden disse que “começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia”.

“Aqui estão US$ 20 bilhões, pare de destruir a floresta. E, se não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas”, afirmou Biden no debate. A declaração gerou uma resposta do presidente Jair Bolsonaro, que, na ocasião, classificou o comentário como “lamentável”, “desastroso e gratuito” e fez uma série de postagens críticas a Biden no Twitter.

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ÍNTEGRA DA CARTA ENVIADA POR BOLSONARO A BIDEN

Senhor Presidente,

Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência neste dia de sua posse como 46º Presidente dos Estados Unidos da América.

O Brasil e os EUA são as duas maiores democracias do mundo ocidental. Nossos povos ~estão unidos por estreitos laços de fraternidade e pelo firme apreço às liberdades fundamentais, ao estado de direito e à busca de prosperidade através da liberdade.

Pessoalmente, também sou de longa data grande admirador dos Estados Unidos e, desde que assumi a Presidência, passei a corrigir os equívocos de governos brasileiros anteriores, que afastaram o Brasil dos EUA, contrariando o sentimento de nossa população e os nossos interesses comuns.

Assim, inspirados nesses valores compartilhados, e sob o signo da confiança, nossos países têm construído uma ampla e profunda parceria.

No campo econômico, o Brasil, assim como os empresários de nossos dois países, tem interesse em um abrangente acordo de livre comércio, que gere mais empregos e investimentos e aumente a competitividade global de nossas empresas. Já temos como base os recentes protocolos de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção, que certamente contribuirão para a recuperação de nossas economias no contexto pós-pandemia. A esses acordos se somam recente Memorando entre o Ministério da Economia do Brasil e o Eximbank, para estimular os financiamentos de projetos, e nosso Acordo de Cooperação para o Financiamento de projetos de Infraestrutura.

Na área de ciência e tecnologia, o potencial de cooperação é enorme, como ficou ilustrado pelo ambicioso plano de trabalho desenvolvido por nossa Comissão Mista e pela conclusão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permitirá lançamentos espaciais a partir da base de Alcântara, no Brasil. O mesmo se aplica à área de defesa, com a conclusão de nosso Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação.

Nas organizações econômicas internacionais, o Brasil está pronto para continuar cooperando com os EUA para a reforma da governança internacional. Isso se aplica, por exemplo, à OMC, onde queremos destravar as negociações e evitar as distorções de economias que não seguem as regras de mercado. Na OCDE, com o apoio dos EUA, o Brasil espera poder dar contribuição mais efetiva e aumentar a representatividade da organização. Nosso processo de acessão terá, também, impacto fundamental para as reformas econômicas e sociais em curso em nosso país.

Estamos prontos, ademais, a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia, com base em nosso Diálogo Ambiental, recém-inaugurado. Noto, a propósito, que o Brasil demonstrou seu compromisso com o Acordo de Paris com a apresentação de suas novas metas nacionais.

Para o êxito no combate à mudança do clima, será fundamental aprofundar o diálogo na área energética. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e, junto com os EUA, é um dos maiores produtores de biocombustíveis. Tendo sido escolhido país líder para o diálogo de alto nível da ONU sobre Transição Energética, o Brasil está pronto para aumentar a cooperação na temática das energias limpas.

Brasil e Estados Unidos coincidem na defesa da democracia e da segurança em nosso hemisfério, atuando juntos contra ameaças que ponham em risco conquistas democráticas em nossa região. Adicionalmente, temos cooperado para impedir a expansão das redes criminosas e do terrorismo, que tantos males causam a nossos países da América Latina e do Caribe.

Necessitamos também continuar lado a lado enfrentando as graves ameaças com que hoje se deparam a democracia e aliberdade em todo o mundo e que se tornam mais prementes no mundo pós-Covid: o crime organizado transnacional; as distorções ao comércio mundial e ao fluxo de investimentos oriundas de práticas alheias ao livre mercado; e a instrumentalização de organismos internacionais por uma agenda também contrária à democracia.

Entendo que interessa aos nossos países contribuir para uma ordem internacional centrada na democracia e na liberdade, que defenda os direitos e liberdades fundamentais de todos e, muito especialmente, de nossos cidadãos. E estamos dispostos a trabalhar juntos para que esses valores fundamentais estejam no centro das atenções, seja bilateralmente, seja nos foros internacionais.

É minha convicção que, juntos, temos todas as condições para seguir aprofundando nossos vínculos e agenda de trabalho, em favor da prosperidade e do bem-estar de nossas ações.

O Brasil alcançou sua Independência em 1822, e os EUA foram o primeiro país a nos reconhecer. Em 1824, foram estabelecidas nossas relações diplomáticas. São dois marcos históricos cujo bicentenário, em futuro próximo, os brasileiros queremos celebrar com nossos amigos americanos.

Ao desejar a Vossa Excelência pleno êxito no exercício de seu mandato, peço que aceita, Senhor Presidente, os votos de minha mais alta estima e consideração.

Jair Bolsonaro