Maia diz que plataformas digitais precisam ser responsabilizadas no combate à desinformação

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Deu no Correio Braziliense

No debate sobre o combate às fake news e os ataques nas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nessa quarta-feira, dia 27, um aprimoramento de um marco legal capaz de responsabilizar as plataformas digitais.

“Precisamos de fato ter um marco legal de melhor qualidade onde possamos, de alguma forma, responsabilizar também as plataformas As plataformas precisam ter responsabilidade. Vocês (imprensa) têm responsabilidade sobre as informações que veiculam. De alguma forma, as plataformas digitais precisam ter alguma responsabilidade, acho que esse debate já está acontecendo no Brasil e em outros parlamentos do mundo”, disse Maia.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Ele negou que uma medida dessa possa reduzir a liberdade de imprensa ou expressão. “O que não pode é essas estruturas estarem sendo usadas contra instituições democráticas”, disse.

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira, dia 27, ordens judiciais expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao “gabinete do ódio” e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

QUEBRA DE SIGILO – Alexandre determinou a oitiva de oito deputados, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de “notícias falsas” e ainda o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Sobre isso, Maia disse que é preciso respeitar as decisões vindas do Judiciário. “Acho que a operação de hoje segue uma linha de um inquérito que já está aberto há algum tempo e que tem por objetivo a investigação de como esses movimentos que tentam desqualificar as instituições democráticas funcionam”, disse.

ALVO DE ATAQUES – Ele lembrou já ter sido alvo de ataques nas redes sociais. “Eu já fui o principal alvo”, disse. “A partir daí, passa. Não é liberdade de imprensa ou expressão, passa a ser um crime”, afirmou.

Nesta terça-feira, dia 26, o alvo da Polícia Federal foi o governador Wilson Witzel (PSC). A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é suspeita de ter obtido informações privilegiadas sobre essa operação e ter vazado. Maia disse não ver politização na investigação em relação a Witzel, mas que é preciso separar o vazamento da operação. “Tem de avaliar como isso tramitou”, disse.

Heleno diz que intervenção militar não resolve nada: “Ninguém está pensando nisso”

Heleno pediu”equilíbrio, harmonia e bom senso” na relação entre os Poderes

Emilly Behnke
Estadão

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira, dia 28, que ninguém no governo está pensando em uma “intervenção militar” e que uma ruptura democrática no País “não resolve nada”.  

“Não houve esse pensamento (de intervenção) nem da parte do presidente nem dos ministros”, disse em frente ao Palácio da Alvorada, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. Questionado sobre pedidos de intervenção em manifestações pró-governo, Heleno defendeu que os atos são “livres, espontâneos e permitidos”.

NOTA À NAÇÃO – O ministro afirmou que sua “nota à nação brasileira”  divulgada na semana passada, em que cita “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” em caso de apreensão do celular de Bolsonaro, solicitada por partidos da oposição, era “genérica” e “neutra”, e não um recado ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O decano da Corte solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.

“Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si sem citar nomes”, disse Heleno. “Não falei em Forças Armadas, não falei em intervenção militar”, afirmou.

SEM JUSTIFICATIVA – Segundo Heleno, caso ficasse “calado” sobre a possibilidade de apreensão indicaria estar concordando com a possibilidade de recolher o celular do presidente. “Não se justifica que a maior autoridade do País tenha seu telefone celular apreendido a troco de coisas que não tem o menor sintoma de crime”, declarou.

O ministro pediu ainda “equilíbrio, harmonia e bom senso” na relação entre os Poderes públicos. “Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões as atribuições dos respectivos Poderes. É isso que se está pleiteando”.

Fachin deixa com plenário do Supremo a decisão sobre o inquérito das “fake news”

Edson Fachin

Pela segunda vez, Fachin deixa a decisão para o plenário do Supremo

Deu em O Tempo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema. Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Fachin é o relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público.

JÁ FAZ UM ANO – Em maio do ano passado, Fachin já havia decidido levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do tribunal ainda não se debruçaram sobre o caso.

Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que não admitirá “decisões individuais” e “monocráticas”. Bolsonaro fez um alerta velado ao Supremo dizendo: “Chega”. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas ações”, disse o presidente, revoltando com as operações de busca e apreensão que atingiram 29 bolsonaristas.

Mourão desmente Eduardo Bolsonaro e garante que não haverá golpe no país

Em crítica ao STF, Mourão diz que escolha de auxiliares e decisões ...

Mourão ironiza e afirma que golpe militar é coisa do Século XIX

Andréia Sadi
G1 Política

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse, ao ser questionado pelo blog nesta quinta-feira (28), que uma ruptura democrática está “fora de cogitação” e que “não existe espaço no mundo para ações dessa natureza”.

Perguntado sobre se declarações de autoridades do governo, em tom de ameaça a outros poderes, não significaria uma ameaça à democracia, com risco de golpe, ele respondeu:

ESTRESSE PERMANENTE – “Quem é que vai dar golpe? As Forças Armadas? Que que é isso, estamos no século 19? A turma não entendeu. O que existe hoje é um estresse permanente entre os poderes. Eu não falo pelas Forças Armadas, mas sou general da reserva, conheço as Forças Armadas: não vejo motivo algum para golpe”.

Um dia após operação da Polícia Federal que teve como alvo apoiadores do governo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom e disse que não teremos outro dia como o desta quarta-feira (27). Bolsonaro emendou com um “chega” seu comentário nesta manhã.

Mourão disse que não havia visto a declaração do presidente. Mas reafirmou o que publicou nas redes sociais, ontem, que o inquérito das fake news, na sua avaliação, deveria ter sido enviado à Procuradoria-Geral da República, na origem, para que o MP decidisse o que poderia ou não investigar. E defende que o tema seja debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

FORA DE COGITAÇÃO – Sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro, de que não é uma questão de “se”, mas de “quando” ocorrerá uma ruptura, Mourão respondeu:

“Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser. Assim como um deputado do P T fala o que quiser e ninguém diz que é golpe. Ele não serviu Exército. Quem vai fechar Congresso? Fora de cogitação, não existe situação para isso”, disse o vice-presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Desde o início do governo, Mourão foi alvo de fake news desfechadas pelos filhos de Bolsonaro, mas não passou recibo. Agora, o vice-presidente está por cima e sua posse na Presidência, como diz Eduardo Bolsonaro, não é mais uma questão de “se”, mas apenas de “quando”.  (C.N.)

Eduardo Bolsonaro diz que é preciso “tomar algumas atitudes” e defende reação a Moraes e Celso de Mello

Próximo da fila, Eduardo sabe que pode ser o próximo alvo da Corte

Renato Onofre
Folha

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou as decisões recentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal de Federal) Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Em live nesta quarta-feira, dia 27, ao lado de alvos da ação contra fake news, ele defendeu reagir energeticamente contra a Corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou o deputado.

A Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, dia 27, no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo. Políticos, empresários e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos da investigação.

LIVE – O filho do presidente Jair Bolsonaro participou de live do Terça Livre, canal mantido pelo blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação desta quarta-feira, ao lado da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o escritor Olavo de Carvalho e o médico bolsonarista Ítalo Marsili. Kicis vai ser ouvida na investigação.

Policiais também buscaram provas nos endereços do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, do dono da Havan, Luciano Hang, e de assessores do deputado estadual paulista Douglas Garcia (PSL).

CONSPIRAÇÃO – Eduardo concordou com a insinuação do blogueiro Allan dos Santos de que outros Poderes estariam conspirando contra o governo e criticou a postura de aliados que tentam buscar diálogo na atual crise política.

“Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou.

NA FILA – O deputado afirmou que pode ser o próximo alvo da Corte. Ele também criticou as decisões de Celso de Melo no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na PF. “Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa”, afirmou.

Durante a discussão, o escritor Olavo de Carvalho e o médico Ítalo Marsili criticaram os militares e o STF. “Esse Alexandre de Moraes não tem de ter direito de falar. Eu sou a favor da pena de morte para esses caras”, afirmou Olavo.

IRRITADO – O presidente ficou irritado com a operação autorizada pelo STF que atingiu deputados da base e apoiadores. Ele se reuniu com ministros para definir uma estratégia de reação ao STF. No encontro, segundo auxiliares presentes, o presidente avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode aceitar calado.

A primeira medida que ficou definida é que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressará com pedido de habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não preste depoimento ao STF. Ele foi intimado no mesmo inquérito que apura o disparo de fake news por aliados do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O clima está esquentando muito. Eduardo Bolsonaro disse que haverá golpe militar e não é mais questão de “se”, mas apenas de “quando”. E o guru virginiano Olavo de Carvalho defende pena de morte para os ministros do Supremo. São dois doidivanas, como se dizia antigamente. (C.N.)

“Aprofundamento das investigações chegará ao Gabinete do Ódio”, diz a ex-bolsonarista Joice Hasselmann

A deputada federal acusa Carluxo de comandar a milícia digital

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

A deputada federal e ex-aliada bolsonarista, hoje rompida e rival atroz do clã, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou, nesta quarta-feira, dia 27, que ‘no fim da linha do esquema’ investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news está o Palácio do Planalto.

A manifestação, através de nota enviada à imprensa, veio após a operação da Polícia Federal que apreendeu celulares e computadores de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suspeitos de financiar a disseminação de notícias falsas e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições.

DINHEIRO PÚBLICO – Segundo a deputada, “o esquema de produção de ataques e mentiras contra adversários políticos e a democracia” envolve dinheiro público de gabinetes de políticos ligados à família Bolsonaro e recursos de empresários com trânsito constante no Palácio do Planalto.

“O aprofundamento das investigações chegará, inevitavelmente, ao chamado Gabinete do Ódio, uma espécie de “puxadinho” do gabinete presidencial, de onde Carlos Bolsonaro comanda uma verdadeira milícia digital, que inclui políticos, assessores parlamentares, empresários e blogueiros”, denunciou a deputada.

Joice afirmou ainda que a proximidade de conclusão das investigações – que, segundo ela, comprovariam o envolvimento dos filhos e amigos do presidente –, teria motivado Bolsonaro a interferir politicamente na Polícia Federal para proteger aliados. A parlamentar protocolou, inclusive, um dos pelo menos 35 pedidos de impeachment contra o presidente que se acumulam no Congresso.

INTERFERÊNCIA – Para ela, Bolsonaro deve ser submetido ao processo, que pode levar à sua destituição do cargo de presidente, porque cometeu crime de responsabilidade por falsidade ideológica e por interferência em investigação da Polícia Federal para obstruir a Justiça e beneficiar os filhos.

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada rompeu com o Planalto depois de um “racha” no PSL que terminou com a debandada dos Bolsonaro do partido. Joice chegou a disputar a liderança da sigla na Câmara, enquanto o presidente articulava para que o caçula, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assumisse o posto.

FAKE NEWS – As acusações da deputada envolvendo o Planalto em esquemas de disseminação de notícias falsas e discursos de ódio já haviam sido feitas, em dezembro do ano passado, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News da Câmara dos Deputados.

Segundo Hasselmann, um dos grupos de propagadores de notícias falsas e difamações mais ativos seria o chamado “gabinete do ódio”, integrado pelos assessores especiais da Presidência da República Filipe Martins, Tercio Arnaud, José Matheus e Mateus Diniz. O grupo seria pautado, segundo ela, pelos filhos mais novos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e pelo “guru” Olavo de Carvalho.

 

Alvos de inquérito das fake news, deputados protocolam pedido de impeachment de Moraes

Moraes determinou a busca e apreensão de 29 apoiadores de Bolsonaro

Deu no O Tempo

Os deputados Carlos Jordy (PSL), Cabo Júnio Amaral (PSL), Filipe Barros (PSL) e Bia Kicis (PSL) protocolaram nesta quarta-feira, dia 27, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alvos de investigação no inquérito que apura a produção de notícias falsas, os parlamentares da base de governo do presidente Jair Bolsonaro foram alvos de requerimentos aprovados pelo magistrados. Moraes determinou que eles (além de Carla Zambelli, Luiz de Orleans e Brangança e Daniel Silveira) sejam ouvidos pela Polícia Federal no inquérito.

PRAZO – O ministro deu 10 dias para que sejam prestados os depoimentos e determinou que postagens desses parlamentares nas redes sociais sejam gravadas.

“Acabei de protocolar o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes por sua censura absurda com um inquérito inconstitucional e perseguição contra opositores. Assinamos eu, Bia Kicis, Cabo Junio Amaral e Filipe Barros. Pressionem Alcolumbre para pautar o pedido”, escreveu o deputado federal Carlos Jordy.

A deputada Bia Kicis postou em suas redes sociais o pedido de impeachment de Moraes e cobrou uma pressão para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) avalie o pedido. A deputada Carla Zambelli também defendeu o impedimento do ministro.

 

STJ rejeita federalização do caso Marielle e investigação continuará com Polícia Civil e MP do Rio

Decisão vai ao encontro do desejo das famílias de Marielle e Anderson

Marcio Dolzan
Estadão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade a federalização do caso Marielle Franco. A decisão veio após sessão ordinária de mais de cinco horas realizada por videoconferência nesta quarta-feira, dia 27. Com isso, a investigação sobre o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, continuará sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ).

O pedido de federalização do caso havia sido feito em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como um de seus últimos atos à frente da PGR. Na ocasião, ela ainda denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão.

OBSTRUÇÃO – O caso foi resultado de uma ‘investigação da investigação’ feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.

Familiares de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assim como o próprio MPRJ, sempre se manifestaram contra a federalização do caso. Apesar da demora na elucidação do caso – dois ex-PMs estão presos acusados de cometer o crime, mas ainda não foi identificado o mandante ou a motivação -, parentes de Marielle consideram que uma federalização do caso poderia atrasar ainda mais a investigação.

FEDERALIZAÇÃO – A defesa de Élcio de Queiroz, um dos acusados do crime, e a Procuradoria Geral da República, por sua vez, se manifestaram a favor da mudança para a esfera federal. Além de uma suposta ineficiência dos órgãos de investigação estaduais, havia a alegação de que os dois assassinatos ocorreram em um período em que o estado do Rio passava por uma intervenção federal e que, portanto, a segurança pública estava a cargo da União.

Nesta quarta-feira, a ministra do STJ Laurita Vaz, relatora do pedido de deslocamento de competência para a esfera federal, considerou que não foram apresentados motivos consistentes para a transferência do caso.

Em seu voto, ela ponderou ainda que não existe uma “melhor polícia ou melhor órgão do Ministério Público” para apurar as circunstâncias do crime. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais ministros que compuseram a sessão.

Em parecer enviado ao STF, Aras se posiciona contra o confisco de celulares de Bolsonaro e Carluxo

Aras alega que não cabe a terceiros pedir a abertura de inquéritos

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra o pedido do PDT, PSB e PV para apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira, dia 27, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que não há legitimidade de terceiros para ‘postulação de medidas apuratórias’ no caso e aponta que cabe ao PGR o pedido de abertura de inquérito e indicação de diligências em se tratando de apurações contra pessoas com foto de prerrogativa junto ao STF, como é o caso do presidente. No documento, Aras diz que ‘diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso’.

INTERFERÊNCIA NA PF – Na semana passada, o decano do STF, ministro Celso de Mello, encaminhou a Aras três notícias-crime apresentadas no final de abril por políticos e partidos de oposição sobre suposta interferência do presidente da República na PF. Os pedidos foram feitos pelos deputados federais Gleisi Hoffman (PR) e Rui Falcão (SP), ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV.

O teor do parecer enviado à Corte foi antecipado pelo repórter Rafael Moraes Moura, que apontou que o entendimento de Aras – de que não cabe a terceiros pedir a abertura de inquéritos ou medidas de investigação no caso – já havia sido até externado pelo próprio PGR em parecer encaminhado ao STF no mês passado.

Em tal manifestação, Aras se posicionava contra um outro pedido, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contra a apreensão do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) no inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, como acusa o ex-juiz federal Sérgio Moro.

ABERTURA DE INQUÉRITO – Trecho de tal documento é inclusive similar ao da manifestação sobre a apreensão do celular de Bolsonaro: “Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos.”

No parecer, Aras diz ainda que a notícia-crime não menciona a suposta ocorrência de fato novo, ‘mas apenas capitulação jurídica nova aos fatos já objeto de apuração’. Na notícia-crime apresentada ao STF, os partidos alegavam que o inquérito sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF não incluía o crime de corrupção ativa entre as tipificações que delimitam o campo de alcance das investigações.

Aras, no entanto, sinalizou que só após a investigação preliminar vai formar seu convencimento quanto à acusação e incluir o crime entre aqueles indicados quando o inquérito foi aberto.

Na mira do STF, Weintraub volta a comparar ação da PF no inquérito das fake news com regime nazista

Comitê Judaico pediu um basta no uso político do Holocausto

Deu no Estadão

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a comparar a ação da Polícia Federal no inquérito das fake news com o regime nazista. Na manhã desta quinta-feira, dia 28, Weintraub publicou nas redes sociais uma foto de militares nazistas apontando armas para um grupo de judeus com uma mensagem comparando a cena ao Brasil atual.

“Primeiro, nos trancaram em casa. Depois, brasileiros honestos buscando trabalho foram algemados. Ontem, 29 famílias tiveram seus lares violados! Sob a mira de armas, pais viram suas crianças e mulheres assustadas terem computadores e celulares apreendidos! Qual o próximo passo?”, escreveu o ministro.

RELEITURA – O texto é uma clara releitura ao texto “E não sobrou ninguém”, do pastor luterano Martin Niemoller. “Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar… Já não restava ninguém para protestar”, diz o texto do alemão.

Não é a primeira vez que Weintraub compara a operação da PF a episódios vinculados ao holocausto. Na quarta-feira, dia 27, o ministro escreveu que o dia da operação seria lembrado como “a Noite dos Cristais brasileira”.

Noite dos Cristais é como ficou conhecida a noite de 9 de novembro de 1938, quando sinagogas, lojas e residências judias foram atacadas na Alemanha. O episódio é considerado um marco no enrijecimento a perseguição do povo judeu pelo regime nazista.

BASTA – A mensagem do ministro foi contestada pelo Comitê Judaico Americano, uma das principais organizações da comunidade judaica nos Estados Unidos, que pediu um basta no uso político do Holocausto por autoridades do governo Jair Bolsonaro.

“Chega! O reiterado uso político de termos referentes ao Holocausto por oficiais do governo brasileiro é profundamente ofensivo para a comunidade judaica e insulta as vítimas e os sobreviventes do terror nazista. Isso precisa parar imediatamente”, disse a associação pelo Twitter, em inglês, na quarta-feira.

REPÚDIO – A Confederação Israelita do Brasil (Conib) também condenou a comparação de inquérito do STF à Noite dos Cristais feita por Weintraub.

“Não há comparação possível entre a Noite dos Cristais, perpetrada pelos nazistas em 1938, e as ações decorrentes de decisão judicial no inquérito do STF, que investiga fake news no Brasil. A Noite dos Cristais, realizada por forças paramilitares nazistas e seus simpatizantes, resultou na morte de centenas de judeus inocentes, na destruição de mais de 250 sinagogas, na depredação de milhares de estabelecimentos comerciais judaicos e no encarceramento e deportação a campos de concentração”, disse a Conib.

“As ações do inquérito, por sua vez, se dão dentro do ordenamento jurídico, assegurado o direito de defesa, ao qual as vítimas do nazismo não tinham acesso. A comparação feita pelo ministro Abraham Weintraub é, portanto, totalmente descabida e inoportuna, minimizando de forma inaceitável aqueles terríveis acontecimentos, início da marcha nazista que culminou na morte de 6 milhões de judeus, além de outras minorias”, acrescentou a entidade no texto.

Após operação da PF, Bolsonaro manda recado ao STF: “Não teremos outro dia como ontem, chega”

“Estou com as armas da democracia na mão”, diz Bolsonaro

Ricardo Della Coletta
Folha

Um dia depois de uma operação da Polícia Federal ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, no âmbito do inquérito das fake news do STF, o presidente Jair Bolsonaro criticou a investigação e disparou contra a Corte.

“Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news”, acrescentou. Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”.

CRÍTICAS – Horas antes, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, criticou as decisões recentes dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Em live na noite desta quarta-feira, dia 27, ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, ele defendeu reagir energeticamente contra a corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou o deputado.

A Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo. Políticos, empresários e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos da investigação.

“Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou.

NA FILA – O deputado afirmou que pode ser o próximo alvo da Corte. Ele também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. “Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa”, afirmou.

Moraes autorizou a operação da PF nesta quarta-feira  que colocou deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas na mira do Supremo. Irritado com a operação autorizada pelo STF que atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente reuniu ministros nesta quarta-feira para definir uma reação à corte.

Segundo auxiliares presentes, ele avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Executivo não pode aceitar calado.

HABEAS CORPUS – A primeira medida que ficou definida era que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressaria com pedido de habeas corpus para Weintraub não preste depoimento ao STF. O pedido, porém, foi feito por Mendonça, que, antes de substituir Sergio Moro na atual pasta, ocupou o cargo de advogado-geral da União.

No pedido, ao qual a Folha teve acesso, Mendonça escreve que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.

Entres os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação desta quarta-feira envolvendo, segundo ele, “cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.

FAKE NEWS – “Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreveu.

Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF. Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito.

Se os pedidos não forem acatados, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda permanecer em silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito.

Ministro da Justiça entra com habeas corpus em nome de Weintraub no STF e pede fim de inquérito de fake news

Thais Arbex
O Globo

O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite desta quarta-feira, dia 27, que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

O Globo teve acesso à íntegra do documento entregue ao STF. O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”.

EXTENSÃO DO BENEFÍCIO – Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração.

Em operação na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos (do site Terça Livre), o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

As buscas, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes que preside o inquérito, foram feitas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

CRÍTICAS –  A ação tem sido alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro, que questionam a legalidade do inquérito aberto no ano passado por ordem do presidente do  Supemo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Apesar de incomum, a ação estava prevista no regulamento do STF.

O pedido protocolado por Mendonça pede a suspensão da decisão de Moraes que determinou o depoimento de Weintraub em cinco dias. O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”.

EM SILÊNCIO – Mendonça pede que caso não seja aceito o trancamento do inquérito ou a suspensão do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.

“Em caso de indeferimento dos pedidos anteriores, reconhecimento de que Abraham Weintraub é investigado, não testemunha, logo, tem o direito constitucional e legal de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito”, diz trecho do documento, que pede a extensão do benefício também aos demais alvos da investigação.

 O habeas corpus descreve no início uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”. Cita-se a convocação determinada por Celso de Mello para que três ministros depusessem “debaixo de vara” no inquérito que apura se houve interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

ARQUIVAMENTO – Também são apontadas como atos na mesma direção a divulgação tida como “desproporcional” do vídeo da reunião ministerial, a convocação de Weintraub, a operação contra aliados do presidente deflagrada nessa quarta-feira. Menciona-se que já houve pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para o arquivamento do inquérito das fake news.

Mendonça sustenta no documento que a fala de Weintraub deve ser enquadrada no princípio constitucional da “liberdade de expressão”. “Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, diz trecho.

“CONFUSÃO” – O documento sustenta ainda que não pode ser feita “confusão” entre a disseminação de fake news com o direito de opinião sob pena de se instituir uma “censura inconstitucional”. Defende-se que o inquérito em si ofende o princípio da “separação dos poderes” pelo fato de o Ministério Público já ter pedido o arquivamento em algumas ocasiões – a primeira solicitação nesta direção foi feita ainda no ano passado pela então procuradora-geral Raquel Dodge.

Mendonça fez críticas à operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro e, em defesa da ação da Polícia Federal, disse que a instituição apenas cumpriu ordem judicial. Em um recado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga ataques à Corte e uma rede de disseminação de fake news, Mendonça afirmou que “intimidar ou tentar cercear” direitos “é um atentado à própria democracia”.

O presidente Jair Bolsonaro também usou seu perfil pessoal do Twitter, na noite desta quarta-feira, para criticar as investigações e afirmou haver sinais de que “algo muito grave está acontecendo com a nossa democracia”.  Sem mencionar a Corte, Bolsonaro afirmou que “ver cidadão de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.

Alvo de operação da PF, ativista bolsonarista ameaça Alexandre de Moraes : “Nunca mais vai ter paz”

Moraes pedirá que PGR tome providências sobre ameaças

Thais Arbex
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai pedir ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tome providências cabíveis em relação aos ataques da ativista Sara Winter. Alvo da operação da Polícia Federal desta quarta-feira, dia 27, no inquérito que apura fake news e ataques contra integrantes da Corte, a ativista ameaçou em vídeo o ministro que conduz as investigações no Supremo.

Winter afirmou que “essa foi a pior decisão da vida” de Moraes e que o ministro “nunca mais vai ter paz”. “Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz na vida. Hoje, o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”, disse.

VÍDEO – Segundo O Globo apurou, Moraes já encaminhou o vídeo para a Procuradoria-Geral da República. Como a ativista não tem foro perante ao Supremo, a tendência é a de que Aras encaminhe o caso para o Ministério Público Federal na primeira instância.

No filme, replicado nas redes sociais, a ativista também afirmou que vai “infernizar a vida” do ministro, bem como “descobrir os lugares” frequentados por ele, e “quais são as empregadas domésticas que trabalham” para Moares. “A gente vai descobrir tudo da sua vida, até o senhor pedir pra sair.”

AMEAÇA – Winter diz que sua vontade é “trocar soco” com o ministro, a quem se referiu como “filha da puta desse arrombado”. Ela ainda afirma que, “infelizmente”, não pode fazer isso porque o ministro não mora no mesmo estado que ela.

“Pena que ele mora em São Paulo porque se ele estivesse aqui eu já tava lá na porta da casa dele convidando ele pra trocar soco comigo. Juro por Deus, essa era a minha vontade, trocar soco com esse filha da puta desse arrombado. Infelizmente, eu não posso. Mas eu queria.”

TÁTICAS DE GUERRILHA – Apoiadora do presidente Jair Bolsonaro e criadora do grupo “300 pelo Brasil”, que chegou a montar barracas na Esplanada e divulgar manifestos sugerindo o uso de táticas de guerrilha para “exterminar a esquerda” e “tomar o poder para o povo”, Sara Winter foi uma dos 29 alvos de busca e apreensão da Polícia Federal nesta manhã.

“A PF acaba de sair da minha casa. Bateram aqui às 6h da manhã a mando do Alexandre de Moraes. Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável! Moraes, seu covarde, você não vai me calar!”, escreveu em suas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO SITE
Ainda que considere a ação ilegal, a modelo de ativista política, cuja prepotência soa mais para uma mera figuração em tempos de pseudo-celebridades virtuais, ultrapassa os limites da lei. Tenta conquistar audiência e desenhar a imagem de uma “líder de rebanho” revoltada, mas ignora o artigo 312 do Código de Processo Penal, que diz: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.” Se em algum momento foi “vítima” de suposta ilegalidade, meteu os pés pelas mãos e conseguiu dar um tiro no próprio pé.  (Marcelo Copelli)

Está provado! Bolsonaro cometeu crime de prevaricação e Aras não pode arquivar o inquérito

Aras tem o dever de denunciar Bolsonaro", diz Fonteles, ex-PGR ...

Cláudio Fonteles diz que crime de Bolsonaro ficou comprovado

Cláudio Fonteles               

O caso Jair Messias Bolsonaro, que surge a partir de comportamento de Sergio Moro ao exonerar-se do cargo de Ministro da Justiça, e ante as razões que a tanto sublinhou, está em se saber se Jair Messias Bolsonaro interferiu ilegalmente no âmbito da Polícia Federal, ou não. Na investigação em curso – e ao que tudo indica prestes está a findar-se – tem-se que:

1º- Jair Messias Bolsonaro, em mensagem encaminhada a Sergio Moro, via celular, diz: “Moro: você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

2º- Em nova mensagem, mandada a 23 de abril, passado, e ante publicação no site “O Antagonista” estampando que a Polícia Federal estava no encalço de deputados bolsonaristas, disse Jair Messias Bolsonaro a Sergio Moro: “Mais um motivo para troca”.

3º- O delegado federal Maurício Valeixo, então Diretor-Geral da Polícia Federal, em seu depoimento afirmou que Jair Messias Bolsonaro desde agosto de 2019 desejava trocar a chefia da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Disse mais: que nunca pediu, formalmente, exoneração do cargo que exercia, fazendo-o Jair Messias Bolsonaro por ato próprio.

4º- Os generais Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, Chefe da Secretaria de Governo, testemunharam que Jair Messias Bolsonaro, na reunião ministerial do passado dia 22 de março, mencionou expressamente a Polícia Federal, além de outros órgãos de inteligência, em tom crítico.

5º- O delegado federal Carlos Henrique de Oliveira, depondo por uma segunda vez, disse ter se encontrado com Jair Messias Bolsonaro, no ano passado, provavelmente em outubro ou novembro, no Palácio do Planalto, em reunião intermediada pelo delegado federal Alexandre Ramagem.

DISSE BOLSONARO – No vídeo da reunião ministerial do dia 22 de março, Jair Messias Bolsonaro diz, textual e agressivamente:

“Eu não vou esperar f. a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui prá brincadeira”. (transcrição como reproduzida pelo jornal Correio Braziliense de 23.05 – pg. 04).

Esses fatos já são bastantes a que se tenha por bem caracterizada “a fumaça do bom direito” – fumus boni iuris – que é o que se exige ao ajuizamento de toda e qualquer acusação pública – denúncia – ante o Poder Judiciário.

Com efeito, inquestionável as invectivas que culminaram, por parte de Jair Messias Bolsonaro, na consolidação de ato de sua lavra, que sacramentou a demissão de Maurício Valeixo da Direção-Geral da Polícia Federal.

O QUE ALEGA A DEFESA? – Qual é a argumentação de Jair Messias Bolsonaro para pugnar pelo arquivamento da investigação e o consequente não oferecimento da denúncia?

Simplesmente, asseverar que na reunião do dia 22 de março não mencionara a Polícia Federal e que tratava, usando unicamente a palavra “segurança”, de sua segurança e de seus familiares.

Ora, os depoimentos, inclusive de seus Ministros militares, que lhe são mais chegados, desmentem objetivamente essa sua afirmação.

Aliás, na edição do dia 14 de maio, na página 03, o jornal Correio Braziliense estampa frase lacônica de Jair Messias Bolsonaro a dizer: “Ramos se equivocou”.

NÃO SE DIRIGIA A HELENO – Referia-se, sem qualquer base, eis que apresenta mera e solta frase, ao depoimento do general Luiz Eduardo Ramos como antes aqui se realçou.

Também, e por óbvio, sua ira não se voltava ao general Augusto Heleno – inclusive há passagem no vídeo em que justifica a crítica à ABIN por carência de pessoal – dada a notória amizade e ligação estreita entre ambos.obrar, na área da segurança, o Ministro Sergio Moro a quem, inclusive, dirige ostensivo olhar quando fala de: “Trocar o ministro”.

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ARQUIVAMENTO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL

Assim apresentado o caso, juridicamente impossível assuma o Procurador-Geral da República diretriz de arquivamento.

Insisto: os dados fáticos, incontroversos, são exuberantes à caracterização do fumus boni iuris a validar a acusação pública ante o Supremo Tribunal Federal.

Inequívoca a presença do crime de prevaricação, assim tipificado no artigo 319 do Código Penal brasileiro:

Artigo 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. (grifei).

DEMISSÃO ILEGAL – Portanto, Jair Messias Bolsonaro ao demitir Maurício Valeixo do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal fê-lo em ato ilegal, porque despido de qualquer motivação válida, antes para atender sentimento pessoalescudar familiares e amigos, como está, cristalino, na transcrição de sua fala na reunião ministerial.

E o ato é ilegal porque, na dicção constitucional, a Polícia Federal não é Polícia do Poder Executivo, mas, e exclusivamente, polícia judiciária, assim constituindo-se em órgão do Estado (artigo 144 – §1º – inciso IV, da Constituição Federal).

APENAS PREVARICAÇÃO -Não cabe – como tenho ouvido aqui e acolá – tipificar-se criminalmente a conduta de Jair Messias Bolsonaro como advocacia administrativa. A incidência é plena do crime de prevaricação, e não de advocacia administrativa.

Que o Procurador-Geral da República, presente o princípio reitor da atividade do Ministério Público, que é o princípio constitucional da independência funcional – §1º do artigo 122, da Constituição Federal – cumpra com o seu dever funcional e, no caso Jair Messias Bolsonaro, acuse-o ante o Supremo Tribunal Federal pelo crime de prevaricação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  Este artigo publicado no Blog de Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, mostra com previsão que Augusto Aras não tem condições jurídicas de arquivar o inquérito. Se o fizer, estará agindo de forma ainda mais criminosa do que o próprio Bolsonaro. (C.N.)

Dono da SmartFit pediu a empresários que financiassem rede de intrigas contra o Legislativo

Corona financiou publicações e vídeos com conteúdo ofensivo ao STF

Alice Cravo
O Globo

O empresário Edgard Gomes Corona, de 63 anos, dono da maior rede de academias da América Latina, fundador da Bio Ritmo e Smart Fit, pediu em grupo de empresários financiamento para impulsionar mensagens contra o Legislativo. No grupo “Brasil 200 Empresarial”, Edgard escreveu que “Temos de impulsionar estes vídeos. Precisamos de dinheiro para investir em mkt”, depois de compartilhar pelo menos quatro mensagens contra o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM).

O print foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em sua decisão que deflagrou a operação desta quarta-feira. Edgard está entre os empresários investigados no inquérito que apura fake news e ameaças ao Supremo.

SIGILO QUEBRADO – Por determinação de Moraes, responsável pelo inquérito, Edgard Corona teve o sigilo bancário e fiscal quebrado, além de ter sido alvo de busca e apreensão na operação desta quarta-feira. Ele deverá ser ouvido pela PF no prazo máximo de 10 dias.

Em sua decisão, Moraes pontua que o empresário é um dos possíveis financiadores de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo ofensivo ao STF, bem como mensagens que defendem a “subversão da ordem” e incentivam a “quebra da normalidade institucional e democrática”.

INDÍCIOS – Ainda de acordo com o ministro, há indícios de que essas mensagens sejam disseminadas por robôs para que atinjam um número expressivo de leitores. É essa a estrutura financiada pelo grupo de empresários, incluindo Edgard Corona, que são investigados no inquérito. Alguns fazem parte de um grupo de WhatsApp chamado “Brasil 200 Empresarial”, onde organizariam o impulsionamento das publicações.

Criado em 2018 para dar suporte à tentativa de Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo, de se candidatar à Presidência, o “Brasil 200 Empresarial” conta com cerca de 300 empresários, entre eles os de grupos de varejo como Havan, Polishop, Bio Ritmo, Centauro e Gocil Segurança.

Edgard tem negócios no México, Chile e República Dominicana, além de ser dono de empresas no ramo agropecuário e imobiliário. Procurado pelo GLOBO, a assessoria do empresário disse que “Edgard Corona está à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos em investigação do STF”.

ATIVIDADES ESSENCIAIS – Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro incluiu academias de ginástica no rol de atividades essenciais, para que sejam retiradas das proibições de abertura durante a pandemia de Covid-19. A medida teria sido pedida por Corona.

Aberto em março do ano passado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o inquérito é tocado pelo ministro relator Alexandre de Moraes,  por designação de Toffoli. O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), como é a praxe. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo.

Seis deputados federais bolsonaristas são investigados: Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral e Luiz Philippe de Orléans e Bragança. Todos os seis ainda estão filiados ao PSL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  Para quem não havia entendido o motivo da inclusão das academias de ginástica entre as atividades essenciais em plena pandemia por Bolsonaro, agora, desenhado, pode entender. Quando o presidente diz que as pessoas precisam voltar às rotinas, não está preocupado com a população, mas com os empresários que o apertam diariamente e cobram a fatura do apoio. (Marcelo Copelli) 

Celso de Mello vai relatar pedido de impeachment de Augusto Heleno, feito pelo PT

Em resposta após ameaças de Heleno, STF afirma que Celso de Mello ...

De repente, Heleno parece que não está mais agradando…

Raphael Veleda
Metropoles

A nota assinada pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na última semana, prevendo “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” se a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro fosse determinada já rendeu dois pedidos de impeachment do ministro militar protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello será o relator de ambos.

O primeiro pedido de afastamento de Heleno por causa do tom de ameaça institucional da nota foi protocolado pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt na última segunda (25/05). Nesta terça, os deputados federais Célio Moura (PT-TO), Margarida Salomão (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram outro requerimento com o mesmo tema. Por isso, o sistema do Supremo entregou a relatoria do segundo ao ministro decano do Supremo, que já estava com o primeiro.

OS MOTIVOS – Na nota, publicada no último dia 22, o ministro diz que o pedido de apreensão do celular do presidente é “inconcebível” e “inacreditável”. O ministro diz ainda que a medida representaria uma “afronta” a Bolsonaro e “interferência inadmissível” de outro Poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz trecho da nota do GSI.

A apreensão do celular de Bolsonaro, porém, nunca foi realmente determinada. Deputados que o denunciaram numa noticia-crime pediram a medida e Celso de Mello consultou a Procuradoria Geral da República, conforme determina a legislação processual, e assim o noticiário e as os debates nas redes sociais foram esquentados com uma medida normal de qualquer processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só não é pura perda de tempo porque o general precisa aprender como é que a banda toca. Suas duas notas à nação foram absolutamente dispensáveis. (C.N.)

FHC cobra de Aras apresentação de denúncia contra Bolsonaro por tentar interferir politicamente na PF

FHC diz que se Aras continuar “obsequioso” vai decepcionar o país

Rayssa Motta
Estadão

Em postagem no Twitter na noite desta terça-feira, dia 26, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cobrou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresente denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por tentativa de interferência política na Polícia Federal.

Um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de Aras, após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixar o governo alegando pressão infundada para trocar o diretor geral da corporação e obter relatórios de investigações a cargo da PF.

EXERCÍCIO DO OFÍCIO – “Se o procurador geral continuar obsequioso com quem o nomeou vai desagradar os procuradores e decepcionar o país. Dá prosseguimento a uma acusação não é julgar nem condenar, mas exercer seu ofício. É o que dele se espera.”, escreveu o tucano em sua conta na rede social.

Na gestão de FHC, entre 1995 a 2003, a chefia do Ministério Público Federal (MPF) era ocupada por Geraldo Brindeiro, rotulado popularmente ‘engavetador-geral da República’.

Até aqui, as manifestações do procurador-geral da República no âmbito do inquérito tem favorecido Bolsonaro. Desde o pedido de abertura de investigação enviado ao Supremo, quando incluiu apuração de denunciação caluniosa de Sérgio Moro, até o posicionamento contrário à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

MANIFESTAÇÃO – Fontes ouvidas pelo Estadão acreditam que Aras também deve se manifestar contra o pedido de apreensão dos celulares do presidente e do seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Caso o PGR decida apresentar denúncia, um processo de impeachment contra Bolsonaro poderá ser aberto no Congresso.

Aras foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 para ficar dois anos à frente do Ministério Público da União, até 2021, com possível recondução ao mandato. A escolha, em substituição a Raquel Dodge, rompeu tradição, que vinha desde 2003, de escolha entre integrantes de uma lista tríplice votada internamente por membros do próprio órgão. O procurador tem sido cotado para assumir uma das duas vagas que serão abertas no STF, entre este ano e o próximo.

 

Esposa de Witzel recebeu mais de R$ 350 mil de fundo partidário do PSC para compor equipe jurídica da sigla

Helena tem pouca experiência e atuou em poucos processos

Ranier Bragon e Camila Mattoso
Folha

Alvo da Polícia Federal, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, recebeu desde janeiro de 2019 mais de R$ 350 mil brutos do PSC, partido do governador Wilson Witzel (RJ), a título de salário por integrar a equipe jurídica da legenda. O dinheiro veio do fundo partidário, que é uma das fontes públicas de financiamento das siglas no Brasil.

De acordo com a prestação de contas do Partido Social Cristão entregue à Justiça Eleitoral, Helena conseguiu o emprego, com carteira de trabalho assinada, em janeiro de 2019, mesmo mês em que o marido assumiu o cargo de governador do Estado. Só no ano passado seus rendimentos brutos somaram R$ 207,4 mil, segundo a papelada do partido.

INDICAÇÃO – Ela foi indicada ao cargo por Witzel, para a mesma vaga que ele ocupou na legenda de março de 2018, quando abandonou a magistratura, até assumir a atual função pública. O salário mensal bruto de Helena foi de R$ 21,5 mil em 2019 e passou para R$ 22,4 mil em 2020. Em nota, o partido afirmou que Helena é advogada do PSC nacional, contratada sob o regime celetista, sem exclusividade.

“A advogada representa o PSC em cerca de 12 processos, em diversos tribunais. Todos são públicos”, diz o partido, acrescentando que ela não “exerce nenhuma função em nenhum diretório estadual ou municipal, e será mantida como advogada do PSC por desempenhar suas funções de forma satisfatória”.

No período em que figurou como advogado do PSC, de abril a dezembro de 2018, Witzel teve salário de R$ 21.500. De acordo com a prestação de contas do PSC, sua remuneração líquida naquele ano somou R$ 166,2 mil. Como mostrou a coluna Painel nesta quarta-feira, dia 27, Helena tem parca experiência como advogada.

DESVIOS DE RECURSOS – Um contrato de R$ 540 mil do escritório dela com empresa investigada na Lava Jato é visto como um dos principais elos entre o governador e o esquema de desvio de recursos. Sua inscrição na OAB foi deferida em março de 2015. Desde então, ela atuou em poucos processos, quase todos relacionados a Wilson Witzel, em causas particulares ou envolvendo o partido ao qual o marido é filiado.

No Tribunal de Justiça do Rio constam apenas sete processos dos quais ela participou como advogada, seis deles na defesa da família Witzel. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ela aparece como advogada em apenas um caso, também como representante do marido. Por fim, no Tribunal Superior Eleitoral, ela aparece também como uma das advogadas do PSC, partido do governador.

A carreira de Helena chamou a atenção dos investigadores. Outro fato também gerou estranheza. Ela e o marido mudaram o regime de bens do casamento para comunhão universal exatamente no período em que os primeiros depósitos do contrato foram feitos. Witzel e Helena negam irregularidades. 

Ainda sem definir substituto de Regina Duarte, Bolsonaro diz que ex-galã de Malhação é “excelente nome”

Bolsonaro diz que procura “o melhor” pra botar na Secretaria

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira, dia 26, na entrada do Palácio da Alvorada que ainda não se decidiu sobre quem ocupará o cargo de novo secretário especial da Cultura. No entanto, o chefe do Executivo apontou que o ator Mário Frias é um “excelente nome”.

“Conversei semana passada com o Mário Frias. Gostei muito dele, a primeira impressão foi excelente. É um candidato, é um candidato. Estão aparecendo alguns nomes. Eu deixo mais a cargo de um assessor meu esses assuntos, se informar bem. A gente procura o melhor pra botar lá. Agora o Frias é um excelente nome”, completou Bolsonaro.

PEDIU PARA SAIR – Sobre Regina Duarte, que assumirá a Cinemateca de São Paulo, o presidente reforçou a narrativa de que ela pediu para sair e ficar mais perto da família, que reside em São Paulo “Regina pediu para sair por questão de família. Muita pancada levou e no meu governo leva mesmo, até quem não tem culpa leva”, concluiu.

Bolsonaro almoçou no último dia 19 com o ator Mario Frias no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu após Bolsonaro ter postado no mesmo dia nas redes sociais um vídeo de uma entrevista de Frias concedida à CNN Brasil no qual ele fala sobre a atual secretária da Cultura, Regina Duarte e se oferecia para o cargo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A definição de “excelência” para cumprir os requisitos exigidos por Bolsonaro para ocupar um lugar no seu time não deve ser tão ampla. Já que a exemplo do ator, entre tantos outros que ocupam pastas no governo, o importante é saber bater palmas na hora certa, ser controverso, rir das anedotas presidenciais, ser contra o isolamento e saber que o “mito” está acima de quase tudo. Capacitação técnica é só um detalhe. (Marcelo Copelli)