Imoralidade! Senado diz ser benéfico o plano de saúde para filho de servidor até 33 anos

Charge do Bier (Arquivo Google)

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O Senado Federal ampliou de 23 para 33 anos a idade de permanência de filhos e enteados de servidores no Sistema Integrado de Saúde (SIS), que é o plano de Saúde da Casa. O ato da Comissão Diretora foi publicado no boletim administrativo na última sexta-feira (14/2).  Até então, o regulamento do SIS abrangia, dentre outros beneficiários, dependentes maiores de 21 anos e menores de 24 anos, desde que matriculados em curso de graduação ou escola técnica de segundo grau.

A ação do Senado replica algo que já existe na Câmara dos Deputados, implementado por lá em dezembro de 2016.

“JUSTIFICATIVAS” – Em nota, o Senado Federal afirma que um estudo realizado demonstrou que a ampliação da faixa etária dos dependentes “é benéfica para o plano de saúde por trazer novas contribuições e por diminuir o risco financeiro”.

A Casa Legislativa disse, ainda, que a parte paga pelo governo não sofrerá nenhum aumento e que “o orçamento do Senado Federal não sofrerá qualquer impacto em razão dessa mudança”.

“As despesas com assistência à saúde realizadas pelos novos associados serão custeadas exclusivamente por meio de suas contribuições mensais e participação financeira”, completou. O Correio pediu ao Senado o estudo de impacto financeiro, mas até o momento não foi enviado.

OUTROS BENEFICIÁRIOS – Conforme regulamento do SIS do Senado, também são beneficiários do plano de saúde filhos ou enteados solteiros e menor de 21 anos; filhos ou enteados inválidos de qualquer idade; pessoa de qualquer idade sob guarda judicial e que viva sob dependência econômica exclusiva do servidor. Também são beneficiários: cônjuge; companheiro; pai, padrasto, mãe e madrasta que viva sob dependência econômica exclusiva do servidor.

O ato da Comissão Diretora foi publicado no boletim legislativo do Senado Federal, com os nomes de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES) e Leila Barros (PSB-DF). A medida começa a valer 120 dias após a data de sua publicação.

ASSOCIAÇÃO CRITICA

Secretário-geral da Associação Contas Abertas, que fomenta a transparência e fiscaliza gastos públicos, Gil Castello Branco afirma que medida “é mais um absurdo dentro do que encontramos no Legislativo”. “Nós temos que fazer uma comparação com o que acontece com o cidadão comum, que não possui nenhum tipo de privilégio, a não ser o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), com péssima qualidade”, disse.

Castello Branco afirma que esses fatos criam “ilhas de fantasia”, com pessoas que não conhecem a realidade dos serviços públicos, “porque gozam de privilégios absurdos”. O secretário-geral da Contas Abertas ressalta que o déficit fiscal da União é de R$ 124,1 bilhões, e que deveria haver um esforço de todos os poderes no sentido de não ampliar gastos.

“É totalmente descabido, inoportuno e injusto com a sociedade que, de forma geral, não tem nem de longe isso”, afirmou.

IMPACTO FINANCEIRO – De acordo com Castello Branco, o Senado deveria apresentar um estudo de impacto financeiro para a sociedade. Entretanto, para ele, ainda assim a medida é imoral. “Em um momento em que a sociedade deseja a redução de privilégios, o Legislativo está criando mais um. Essa incoerência, a meu ver, ultrapassa a questão do ônus fiscal. Chega a ser imoral”, disse.

Diretora de Operações da Transparência Brasil, Organização Não Governamental (ONG) que promove transparência e controle social do poder público, Juliana Sakai afirma que a medida é vergonhosa. “Enquanto o cidadão vê a oferta de serviços públicos se tornando cada vez mais precária com os cortes contínuos, os que têm poder decisório sobre o dinheiro público aumentam seus benefícios privados usando o dinheiro do contribuinte”, disse.

Juliana pontua ainda que aos 30 anos, os filhos de servidores do Senado não precisarão pagar plano de saúde, “deixando a conta com contribuinte, que, por sua vez, conta com um SUS cada vez mais precário”. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A nomenclatura é insaciável. Está pouco ligando para a gravíssima crise que atinge o país. É como se vivessem mesmo na Ilha da Fantasia, que é o apelido mais bem colocado em Brasília. Mas quem se interessa? (C.N.)

Um até breve para Tarcísio Holanda, um dos maiores jornalistas de política deste país

Resultado de imagem para tarcisio holanda jornalistaVicente Limongi Netto

A partida do valoroso e ético Tarcísio Holanda entristece a alma e o coração de todos nós, que tivemos a honra e o prazer de conviver com ele. O legítimo jornalismo político fica ainda mais pobre, repetitivo, enfadonho, presunçoso e medíocre.

O brilhante TH, como era conhecido, sempre teve trânsito livre nas duas Casas do Congresso e era muito respeitado pelos militares nos tempos da ditadura militar, embora não pactuasse com o regime de exceção.

MUDANÇA PARA BRASÍLIA – Foi um dos primeiros jornalistas de política a enfrentar o desafio de ir morar em Brasília, naqueles anos áridos e poeirentos, junto com Ari Cunha, Carlos Chagas, Oliveira Bastos, Carlos Castello Branco, Toninho Drummond, Evandro Carlos de Andrade, Gilberto Amaral , Murilo Melo Filho, Paulo Cabral, Alberto Homsi, Wilson Queirós Garcia, Cleber Praxedes e seu irmão Haroldo Holanda, que tem um filho jornalista, chamado Ricardo Holanda.

Sempre pronto a ajudar os colegas mais jovens.  Fulgurante inteligência. Repórter atilado. Agitado e completo. Careca privilegiada, que antes era apelidado de “Diabo Louro”. Magistral cearense.  Mestre na informação segura. Fôlego de profissional exemplar.

Tinha programas no rádio e na televisão. Escrevia para impressos de vários Estados. Marcou época no Jornal do Brasil. Com Castelinho, João Emilio Falcão, Wilson Figueiredo, Marcos Sá Correa e o pai, Villas-Boas. A então equipe da Política do Jornal do Brasil era sensacional. 

PRIMEIRO TIME – Respeitado por chefes de Estado e homens públicos expressivos. Fontes de Tarcísio eram iluminadas. Craques do primeiro time da política. Textos de Tarcísio, sobretudo políticos, eram saboreados com satisfação. Jorravam informações seguras e exclusivas.  Ágil no teclado. Já marcava presença antes dos computadores. 

Assumiu a presidência da Associação Brasileira de Imprensa quando a instituição enfrentou sua maior crise, e conseguiu conciliar as brigas internas ideológicas e sem sentido. 

Jornalistas da estirpe de Tarcísio Holanda estão acabando. Imagino a tristeza de Helio Fernandes, mestre dos mestres, têmpera forte., ao saber da notícia da partida do TH. As Leis de Deus são implacáveis e severas. Costuma levar os melhores para perto de Si. Até breve, TH!

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NOTA DA REDAÇAO DO BLOGMais um querido amigo que se vai para o outro lado da cerca, onde o grande jornalista cearense Hamilton Alcantara certamente o aguarda, para recepcioná-lo com todas as honras. (C.N.)   

Bolsonaro assina a reforma administrativa e mantém regalias da alta nomenklatura

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (21/2) o projeto de reforma administrativa, que reestruturará as regras do funcionalismo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada ao Congresso depois do carnaval, com ênfase naquilo que o governo defende: acabar com a estabilidade para novos servidores, criar critérios mais rígidos de avaliação de desempenho do servidor e diminuir as remunerações iniciais.

Alguns detalhes podem ficar para regulamentação posterior, por projeto de lei. Na última quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que Bolsonaro estava fazendo “ajustes” na PEC.

FILIAÇÃO A PARTIDOS – No texto assinado nesta sexta-feira (21/2), o presidente retirou a proibição de que servidores pudessem se filiar a partidos políticos, sugerida pela equipe econômica e alvo de reclamações por parte de entidades representativas de categorias de servidores.

Bolsonaro bateu o martelo sobre a matéria para dar uma sinalização ao mercado, que espera a PEC desde o fim da discussão da reforma da Previdência, em outubro passado.

Alguns episódios contribuíram para o atraso, como o ataque de Guedes aos funcionários públicos, quando os chamou de “parasitas” — cuja repercussão no Congresso foi ruim, tanto que parlamentares não aceitaram o pedido de desculpas do ministro.

TEMA IMPOPULAR – Outro obstáculo para que a PEC avance é a falta de interesse de deputados e senadores, que preferem evitar outro tema impopular depois do desgaste com as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão. Desde o começo do ano, dizem que, com a proximidade das eleições municipais, em outubro, o momento não é o melhor para mudar regras que podem sensibilizar o eleitorado.

A proposta já tem efeitos para os atuais servidores. A ideia é criar gatilhos de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas obrigatórias, com medidas como proibição de concursos e redução de jornada e de salário.

A matéria deve ser modificada pelo Congresso. O primeiro grupo de parlamentares que analisará o texto será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, se aceito, a emenda passará para uma Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário, em dois turnos. Se aprovada, terá que receber o aval CCJ do Senado e, também duas vezes, do plenário desta Casa.

IDEIA DESCARTADA – A equipe econômica estudou a possibilidade de incluir as diretrizes principais da reforma em alguma PEC em andamento para acelerar a tramitação, mas a ideia foi descartada.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que cabe ao governo apresentar a proposta. A condução das reformas, na visão dele, não pode ficar “nas costas do parlamento”, afirmou, no início do mês.

Com a PEC da reforma administrativa, outras 12 matérias prioritárias para a agenda econômica podem começar a andar. A lista do Ministério da Economia inclui a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal do saneamento, a privatização da Eletrobras e as três PECs apresentadas no ano passado por Guedes — do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a Emergencial.

Também estão no radar do governo a nova lei do gás, a alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A proposta do governo é decepcionante. Não será afetado nenhum dos benefícios abusivos da alta nomenclatura, como os auxílios de moradia, creche, educação, alimentação, carro oficial, combustível liberado, cartão corporativo, plano de saúde extensivo à família e outras coisitas mais. A tal reforma só se refere aos “direitos” dos servidores que ainda farão concursos para serem contratados no futuro distante. Apenas isso. Essa reforma é como a Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido, no dizer genial de Dias Gomes. (C.N.)

Líder indígena confirma tentativa de evangelização pelo novo chefe da área de índios isolados da Funai

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Pastor Dias, o homem certo no lugar errado

Matheus Leitão
G1 Política

Indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) relataram diversas vezes ao blog que o chefe da Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados, o missionário Ricardo Lopes Dias, evangelizou indígenas da etnia Matses, da terra indígena do Vale do Javari.

A informação foi confirmada agora ao blog pelo indígena Marcos Dunu Mayoruna, da etnia Matses (também conhecida como Mayoruna). Segundo informado por Marcos Dunu, as reuniões evangelísticas aconteciam em Cruzeirinho, ao lado do Pelotão do Exército de Palmeiras do Javari, na área ao norte da terra indígena.

CONFIRMAÇÃO – “Sim, o Ricardo trabalhou em Cruzeirinho com o nosso povo Matses. Fez igreja lá com americanos. A Bíblia não é problema, mas a forma como eles agiam. Ele não é bem aceito lá até hoje. Ele fundou a ‘igreja’ lá [perto do quartel]. Até hoje os líderes da etnia estão chateados com o Ricardo”, afirma Marcos Dunu, irmão de um cacique da região.

Ricardo Lopes Dias é formado em antropologia e em teologia. Atuou como missionário na Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização que prega a evangelização de indígenas.

Apesar de não negar a função dele na MNTB, a Funai afirmou ao blog que “não procede que ele tenha fundado uma igreja não região”. Procurado, o órgão afirmou também que não houve tentativa de invasão em terras indígenas para estabelecer comunidade evangélica por parte de Dias Lopes.

CITADO PELA FUNAI – O indígena Marcos Dunu Mayoruna é o mesmo que chegou a ser citado pela Funai, em reportagem institucional, como apoiador do novo coordenador da área de índios isolados até por também ser evangélico. Como mostrou o blog, ele negou a outras lideranças que tenha dado suporte à nova diretoria.

Justamente essa postura evangelizadora de sua atuação na organização missionária MNTB fez com que sua nomeação para a coordenação-geral de índios isolados gerasse repúdio entre servidores e técnicos da Funai.

Processos na Justiça aos quais a MNTB responde informam, por exemplo, que o instituto “camufla” seus objetivos religiosos nas aldeias com ações de assistência.

ABERTURA DE BRECHA – Conforme divulgado pelo blog, o presidente da fundação, Marcelo Augusto Xavier, abriu uma brecha, seis dias antes da nomeação de Dias Lopes, para que o cargo de coordenador-geral de índios isolados pudesse ser ocupado por pessoas de fora do quadro da administração pública.

Antes da alteração no regimento interno da Funai, a coordenação estava regida pelas Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), o que obriga a nomeação de um servidor público concursado para o posto.

A nomeação de Lopes Dias para a coordenação-geral de índios isolados foi contestada pelo Ministério Público Federal. O órgão pediu à Justiça que suspendesse a nomeação do missionário caráter liminar (provisório) e, em seguida, revogasse de forma definitiva a portaria que publicou a nomeação de Dias Lopes.

DIZ A FUNAI – A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara do Distrito Federal, decidiu, contudo, manter a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai.

Leia a íntegra da resposta da Fundação: “A Funai esclarece que não procede a informação de que senhor Ricardo Lopes Dias, atual coordenador da Área de Índios Isolados e de Recente Contato, tenha fundado igreja na região de Palmeiras e Cruzeirinho, no Vale do Javari. Cabe ressaltar que também não houve, por parte do antropólogo, nenhuma tentativa de invasão a terras indígenas para estabelecer comunidade evangélica. A experiência do antropólogo como missionário naquelas comunidades ocorreu no período de 1997 a 2007 com ações sociais, tudo feito de forma harmônica e consensual”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente Bolsonaro também indicou dois evangélicos para a Diretoria da Ancine, ao invés de esperar Regina Duarte assumir a Cultura. Aliás, ele já deveria ter aprendido que misturar religião e política não é decisão apropriada. Foi justamente por isso que inventaram o Estado Laico. (C.N.)

Após chuvas, Agência vê grave risco de rompimento de quatro barragens da Vale

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Chuvas fizeram as barragens subirem ao nível máximo

Daniele Franco
O Tempo

Uma inspeção realizada na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM) constatou novas anomalias em quatro barragens da Vale já no nível máximo de risco de rompimento. As barragens de Forquilhas I e III, entre Ouro Preto e Itabirito, Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos, estão com rompimento iminente. Além das falhas, as chuvas que atingem o Estado desde janeiro aumentam ainda mais o risco de colapso das estruturas.

A reportagem teve acesso à ata de uma reunião de conciliação realizada na última segunda-feira (17), onde estiveram presentes representantes da ANM e dos ministérios públicos Federal e Estadual e do advogado-geral da União, Gustavo Correa.

SEM MONITORAMENTO – Na ocasião, o gerente de Segurança de Barragens da Agência, Luiz Paniago Neves, afirmou que as barragens estão há um ano sem monitoramento e manutenção presenciais, o que piorou progressivamente o estado das estruturas. “Se o empreendedor e as consultorias não puderem atuar diretamente nas barragens, elas fatalmente se romperão”, disse.

Segundo o procurador federal da AGU Marcelo Kokke, que representa a ANM, desde que as estruturas tiveram o risco apontado, há um esforço das autoridades para fazer com que a Vale trabalhe no monitoramento e reparo de danos nos locais.

“A Vale não desenvolveu suficientemente planos de segurança de atuação em cenários de risco e vem alegando que não vai colocar nenhum trabalhador para atuar presencialmente no local porque não há segurança, mas o que vemos é que é necessária essa atuação porque se a chuva continuar, as barragens vão romper”, alerta.

DECISÃO JUDICIAL – O resultado da reunião foi uma decisão judicial que pressiona a Vale e fixa termos para que a mineradora elabore o plano em conjunto com os MPs e a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a ANM.

As autoridades forneceram como exemplo o caso das barragens do Sistema Pontal, em Itabira, na região Central de Minas. “O que a Vale deve fazer é garantir segurança planejada nas operações de controle e manutenção. Isso é necessário porque em períodos de muita chuva há elevação de riscos, principalmente em barragens de nível 3. O cenário de material de rejeitos das barragens equivale ao que foi despejado em Fundão [Mariana, 60 milhões de m³]”, explica Kokke.

O QUE FALTA FAZER – Além de autoridades públicas, o presidente da Aecom, empresa de auditoria e assistência técnica da ANM e do MPMG, Vicente Mello, também participou da reunião e listou cinco categorias de atividades necessárias nas barragens.

Mello enumerou a leitura dos instrumentos e inspeções visuais das estruturas, realizadas por geotécnicos experientes na área, a realização de manutenções regulares, de novas investigações geológicas e geotécnicas, desenvolvimento dos projetos para obras de reforço e descaracterização das estruturas alteadas à montante e a execução dessas mesmas obras.

O pedido para a decisão judicial foi protocolado pela procuradora federal Flávia Tavares Torres, do MPMG e, segundo Kokke, a mineradora já foi notificada para apresentar os planos às autoridades. Procurada pela reportagem, a Vale ainda não se manifestou.

O QUE FAZ A VALE – O trabalho da Vale para mitigar as consequências de rompimentos nas barragens tem sido, basicamente, a construção de muros de contenção, segundo a mineradora. Todas as barragens monitoradas pela ANM têm obras em andamento e a previsão da mineradora é de que os muros estejam todos prontos neste mês.

Para Forquilhas I e III, o muro será o maior e terá 315 metros de comprimento e 60 metros de altura e ficará a 11 km das barragens. Contra os rejeitos de B3/B4, em Macacos, o muro estará a 8 km da barragem e terá 190 metros de comprimento e 30 metros de altura.

Na mina de Gongo Soco, os rejeitos de um eventual rompimento da barragem Sul Superior serão contidos por um muro de 206 metros de comprimento e 36 metros de altura, a 6 quilômetros do local.

O QUE DIZ A VALE – Procurada, a mineiradora informou que, durante as chuvas, a empresa aumenta as inspeções de campo e reforça as equipes de prontidão para eventuais emergências, mas que não houve alteração nos dados técnicos das barragens citadas ao longo dos últimos meses.

“Todas as barragens da Vale no Estado são monitoradas permanentemente por diversos instrumentos, como piezômetros manuais e automatizados, radares e estações robóticas, câmeras de vídeo e pelo Centro de Monitoramento Geotécnico”, diz a nota da empresa.  “Durante o período de chuvas, a empresa aumenta as inspeções de campo e reforça o número de equipes que ficam de prontidão para eventuais emergências”.

A Vale reforça que não houve alteração nos dados técnicos das barragens Forquilhas I e III, Sul Superior e B3/B4 ao longo dos últimos meses e que as últimas inspeções não detectaram anomalias”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito importante a reportagem de Danielle Franco, em O Tempo, enviada à TI pelo Dr. Christian Cardoso. Surge então a pergunta que não quer calar: Em quem você acredita? Na Agência ou na Vale? (C.N.)

“Deu uma queimadinha”, diz Bolsonaro, em tom de brincadeira, sobre deputado “Hélio Negão”

Declaração foi dada em uma transmissão nas redes sociais

Bruno Nomura
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu a cor do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que é negro, ao tempo a mais que ele teria passado na barriga da mãe. Bolsonaro associou, por meio de uma metáfora, a gestação a um forno, e Hélio teria dado uma “queimadinha” ao demorar dez meses para nascer. A declaração, em tom de brincadeira, foi dada em uma transmissão nas redes sociais na última quinta-feira, dia 20.

A conversa ocorria com a participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ele e o presidente falavam sobre a alimentação de soldados quando Bolsonaro chamou o deputado Hélio, que é militar, à conversa. “É isso mesmo, `Negão´? Dá um exemplo de cardápio do exército aí”. 


“QUEIMADINHA” – “O ‘negão’ é o Hélio, hein, meu irmão que demorou para nascer. Demorou dez meses para nascer. Deu uma queimadinha no Hélio aí… senão ele seria a minha cara”, disse o presidente, aos risos.

Hélio, que se elegeu para a Câmara dos Deputados em 2018 com o nome “Hélio Bolsonaro”, é amigo de longa data do Presidente da República. Figura constantemente vista ao lado do presidente, foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos.

“HÉLIO NEGÃO” – Subtenente do Exército na reserva, é conhecido como “Hélio Negão” no círculo próximo ao presidente. “Vamos acabar com essa divisão de classe! Somos todos iguais! Minha cor é o Brasil! A força do Brasil é a união do seu povo!”, afirmou quando comemorava sua vitória nas urnas.

Nas redes sociais, Hélio já se posicionou contra as cotas raciais nas universidades, dizendo-se apenas a favor de cotas sociais. O presidente Bolsonaro costuma usar sua amizade com Hélio para rebater as acusações de que é racista.  

Congresso gostaria de dar um troco em Heleno mas isso não vai acontecer

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General Heleno não vai se desculpar nem será incomodado

Deu na Coluna do Estadão

A ideia de dar um troco no general Augusto Heleno esbarra em uma questão: a calibragem. Afinal, a diferença entre o remédio e o veneno está na dose, lembram os congressistas mais experientes. Os deputados acham que, se apertarem demais o chefe do Gabinete de Segurança Institucional numa sessão de esculacho na Casa, por exemplo, podem acabar vitimizando o general aos olhos da opinião pública, pois ele tem 72 anos de idade.

“Imagem é tudo”, alerta um deles. A declaração de Heleno comparando parlamentares a “chantagistas” dificilmente será engolida pelos líderes, mas tudo tem limites.

NÃO PEDE DESCULPAS – Aliados do ministro Augusto Heleno justificam a atrapalhada declaração alegando que ele não é um “político”. E quem aguarda uma ligação do general aos presidentes da Câmara e do Senado pode esperar sentado, arriscam eles.

Outro assunto quente em Brasília refere-se à ida de Rogério Marinho para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi o estopim de mais uma estremecida na relação entre Rodrigo Maia e o ministro Paulo Guedes.

Maia tem dito reservadamente que o ex-chefe do INSS ganhou a pasta por decisão direta de Jair Bolsonaro, porque Guedes já não o queria mais no Ministério da Economia. O senso comum, porém, é de que foi Guedes quem deu o presente para Marinho, que foi deputado federal e é muito próximo ao presidente da Câmara.

NOVO ENDEREÇO – A atriz Regina Duarte ainda não tomou posse na Secretaria de Cultura, mas já definiu seu novo endereço em Brasília. Ela alugou um apartamento em um condomínio na beira do Lago Paranoá.

No Palácio do Planalto, a informação é de que a posse será no próximo dia 28, que cai na sexta-feira pós carnaval.

Antes de Regina Duarte assumir, Bolsonaro indica evangélicos para direção da Ancine

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Bolsonaro com o pastor Tutuca, indicado para a Ancine

Carol Prado
G1 Brasília

O presidente Jair Bolsonaro indicou o pastor Edilásio Barra, também conhecido como Tutuca, e a produtora Verônica Brendler para a diretoria da Ancine (Agência Nacional do Cinema). A indicação foi publicada nesta sexta-feira (21), em despacho da presidência da República no “Diário Oficial da União”. Eles serão sabatinados pelo Senado e, se aprovados, poderão preencher as duas vagas.

A Ancine tem quatro integrantes em sua diretoria colegiada, sendo que um deles é indicado como diretor-presidente. Atualmente, esse cargo é ocupado pelo advogado Alex Braga.

AGÊNCIA REGULADORA – Vinculada ao Ministério do Turismo, a Ancine é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.

Edilásio e Verônica são ligados a movimentos religiosos. Questionado sobre as motivações da escolha, o Planalto disse que não irá comentar.

O Ministério do Turismo não respondeu ao contato da reportagem. Verônica disse que só falará após a sabatina no Senado.

PASTOR ECLÉTICO – Nascido em Belém, Tutuca é produtor e jornalista, além de pastor. Sua carreira ficou marcada por trabalhos na TV. Ele participou de novelas, programas de auditório e comandou atrações de coluna social, entrevistando celebridades, artistas e empresários – pela função, já foi chamado de “Amaury Jr. carioca”. Também gravou discos como cantor nos anos 1980.

Em 2012, se candidatou a vereador do Rio de Janeiro pelo PSD, mas não conseguiu se eleger. Desde outubro de 2019, ele ocupa o cargo de superintendente de Desenvolvimento Econômico na Ancine.

No mesmo ano, antes de ser nomeado, em uma entrevista à BBC Brasil, o pastor defendeu a adoção de uma cota para filmes brasileiros em serviços de streaming, como a Netflix, e o direito de obras evangélicas terem acesso a verbas públicas.

‘CINEMA CRISTÃO’ – A segunda indicada é a produtora Verônica Brendler, diretora do Festival Internacional de Cinema Cristão. A descrição do evento diz que ele “promove filmes que fomentam os valores da família, responsabilidade social, cidadania, acessibilidade, inclusão social e digital, sustentabilidade”.

Entre seus trabalhos no cinema, está o roteiro do curta-metragem “O reencontro do amor”. O enredo é sobre um casal em crise, que vê o amor renascer através da “busca em Deus”, segundo a sinopse.

Em seu currículo, Brendler também diz que já teve 80 projetos aprovados na Lei Rouanet. Ela dá palestras sobre o mecanismo de incentivo à cultura, criticado por Bolsonaro em sua campanha à presidência, em 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro é intempestivo, não tem paciência. Antes de indicar os diretores da Ancine, deveria ter esperado a posse de Regina Duarte na Secretaria de Cultura. Nomeá-los à revelia, digamos assim, é uma descortesia à grande atriz, amada por todos os brasileiros. (C.N.)

INSS diminui análise de pedidos e fila de espera de benefícios em atraso volta a subir

Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com)

Bernardo Caram e Thiago Resende
Folha

Embora o governo afirme que vem reduzindo a espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dados obtidos pela Folha apontam que o número de pedidos respondidos pelo órgão entrou em trajetória de queda nos últimos meses. Como resultado, a fila de requerimentos em atraso voltou a subir.

Os números repassados pelo INSS em resposta a um pedido feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram ainda que os mais prejudicados são aqueles que buscam aposentadoria ou benefícios para idosos e deficientes em situação de miséria.

FILA PARADA – O total de solicitações analisadas ao mês pelo órgão, que alcançou quase 1,1 milhão em setembro passado, voltou a desacelerar, indo a 987 mil em outubro, 830 mil em novembro e 763 mil em dezembro. Os números indicam que o recuo na velocidade de atendimento fez a fila empacar.

Depois de atingir pico de 1,7 milhão em julho de 2018, o estoque de requerimentos em atraso vinha diminuindo gradualmente, até chegar a 1,34 milhão em dezembro. Em janeiro, porém, a fila ficou em nível semelhante, registrando leve crescimento, para 1,38 milhão de pedidos com espera superior aos 45 dias previstos em lei.A situação só não ficou ainda pior porque o número de pessoas que solicitam benefícios também caiu.

A média registrada no ano passado foi de aproximadamente 900 mil requerimentos ao mês. Em janeiro deste ano, o número de novos pedidos foi muito menor, de 672 mil. Os atrasos na liberação de benefícios do INSS prejudicam principalmente pessoas de renda mais baixa. A média de valor das concessões autorizadas no ano passado foi de R$ 1.345 ao mês por benefício.

VULNERÁVEIS – No estoque de pagamentos represados, aparece com destaque a parcela mais vulnerável dos solicitantes que buscam um benefício. A fila de quem busca o amparo assistencial ao portador de deficiência (BPC) é a maior de todas, com 420 mil pedidos aguardando resposta há mais de 45 dias.

Em seguida, aparecem as aposentadorias. São 401 mil solicitações atrasadas na modalidade por tempo de contribuição e 217 mil por idade. A espera que desrespeita o limite previsto em lei ainda atinge 108 mil pedidos de salário-maternidade, 93 mil pensões por morte e 70 mil amparos assistenciais ao idoso em situação de miséria (também BPC).

Procurado, o INSS respondeu que a fila segue em número superior ao esperado, pois ainda não conseguiu concluir o estoque de requerimentos criado nos últimos anos. Segundo o INSS, a variação na quantidade de processos analisados nos últimos meses do ano é natural e ocorre por fatores sazonais. No entanto, ressalta que a fila foi reduzida na comparação com meados de 2019.

PLANO DE AÇÃO – Por causa dos problemas na concessão de benefícios, o MPF (Ministério Público Federal) foi acionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O pedido é para que o INSS seja notificado e apresente um plano de ação e seja aberta uma apuração sobre os responsáveis pelos atrasos.

A demora para analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado. Até o momento, foram feitas duas tentativas frustradas de força-tarefa para zerar o estoque represado —uma em 2018 e outra agosto de 2019. O foco foi o aumento da produtividade dos servidores ativos.

REFORÇO – Em meio à crise, que culminou na demissão de Renato Vieira da presidência do INSS, uma nova rodada foi anunciada. Desta vez, o plano é contratar inativos para reforçar a equipe do INSS até que o problema da fila seja resolvido e os segurados não precisem esperar tanto tempo para começar a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O governo vinha argumentando que a fila de espera já estava recuando e que o objetivo da força-tarefa era apenas acelerar os trabalhos para conseguir zerar o estoque em menos tempo, em um prazo de seis meses.

“A partir de agosto do ano passado [vimos] a diminuição do estoque. É o que está acontecendo, todos os meses o estoque está diminuindo, mas ainda remanesce 1,34 milhão que estão acima dos 45 dias. No princípio de fevereiro deverá ser 1,27 milhão. Quando esse grupo de pessoas ingressar, a ideia é que haja uma aceleração”, disse, no fim de janeiro, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

DIFICULDADES – No entanto, desde que a estratégia foi apresentada, o governo enfrenta dificuldades para colocá-la em prática. Em janeiro, Marinho declarou que a burocracia para contratar militares da reserva para trabalhar em agências do INSS seria resolvida no mesmo mês.

O presidente Jair Bolsonaro também fez promessas que não foram cumpridas. Ele afirmou que, até o fim de janeiro, esses oficiais das Forças Armadas já estariam atuando na força-tarefa contra a fila do INSS. Técnicos do Ministério da Economia dizem acreditar que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março.

BÔNUS – Os contratos são temporários. Em troca, os militares devem ganhar um bônus sobre a remuneração (limitado a R$ 2 mil). Diante da resistência do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo teve ainda de fazer alterações na estratégia e anunciou a contratação de aposentados do serviço público federal, inclusive ex-servidores do INSS.

Ainda é preciso finalizar uma medida provisória e uma portaria para que o INSS finalmente possa lançar o edital dos contratos temporários. Só então começará a seleção. Enquanto isso, a força-tarefa vem passando por modificações e deve ser mais ampla que o anunciado inicialmente.

EXPECTATIVA –  A expectativa mais recente é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal, que vão atuar nas agências, e 1.500 aposentados do INSS, que vão analisar requerimentos.

Em janeiro, o Ministério da Economia previa a contratação de 7.000 militares reservistas. A dificuldade em analisar os pedidos ainda pode encontrar mais um complicador. Isso porque o sistema de concessões ainda não foi totalmente adaptado às novas regras da reforma da Previdência.

Procuradoria diz não haver qualquer iniciativa de federalização do caso Adriano

Aras já disse que ainda é cedo para uma definição sobre federalização

Vinicius Sassine
O Globo

O secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ailton Benedito, disse ao O Globo que inexiste qualquer iniciativa de federalização da investigação sobre a morte de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, suspeito de liderar milícias e comandar assassinatos de aluguel na região.

O ex-PM, que já recebeu homenagem da família Bolsonaro e conseguiu emprego para a mãe e a mulher no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi morto em ação da polícia da Bahia no último dia 9 de fevereiro.

SUSPEITAS – O presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio (sem partido-RJ) fizeram seguidas declarações nesta semana levantando suspeitas sobre a condução da polícia da Bahia e sobre as investigações da polícia fluminense. A ofensiva do presidente alimentou uma crise já em curso com governadores dos estados.

A federalização de uma investigação, com a entrada da Polícia Federal (PF) no caso, é uma competência da PGR, que direciona os pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A área da PGR que cuida da formulação dos pedidos é a Secretaria de Direitos Humanos. “Por ora, não há nada sobre isso em curso na Secretaria de Direitos Humanos da PGR”, afirmou o titular da secretaria.

A reportagem perguntou a Benedito, apoiador de Bolsonaro nas redes sociais e crítico da esquerda, qual sua opinião sobre os desdobramentos da morte do ex-capitão do Bope. “Não tenho opinião sobre esse episódio”, respondeu.

CAUTELA – O próprio procurador-geral da República entende que ainda é cedo para uma definição sobre pedir ou não federalização do caso. Segundo Aras manifestou em conversas com colegas no Ministério Público, é preciso que existam mais elementos para uma decisão nesse sentido.

Bolsonaro chegou a dizer que adotou “providências legais” para a realização de uma “perícia independente” que permita a elucidação do caso, mas sem esclarecer quais medidas tomou. O presidente da República lançou dúvidas sobre a isenção das investigações, com insinuação de que aparelhos de telefone celular do suposto chefe de milícia pudessem ser manipulados.

VÍDEO FALSO – Já Flávio compartilhou conteúdo em suas redes sociais para levantar a suspeita de que Adriano foi torturado antes de morrer. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que o vídeo é falso. Na terça-feira, a Justiça da Bahia determinou a realização de uma nova perícia no corpo de Adriano, a ser feita por peritos oficiais. O corpo dele permanece no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio.

A federalização do caso não está no horizonte da família de Adriano e da defesa que a representa, pelo menos por enquanto. Eles sustentam que Adriano foi executado e que a interferência política no caso atrapalha uma elucidação sobre o que de fato ocorreu. Para os familiares e advogados, o suposto chefe de milícia e matador de aluguel foi vítima de uma queima de arquivo.

MONITORAMENTO – O ex-capitão era monitorado há um ano pelo setor de inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio. Adriano era acusado de ser o chefe do “Escritório do Crime”, grupo de matadores de aluguel investigado por suspeita de envolvimento nas execuções da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização das investigações sobre quem mandou matar Marielle e Anderson. O STJ ainda não decidiu a respeito. O crime segue sem elucidação, quase dois anos depois da execução.

Ministros do STF criticam greve de policiais no Ceará e apontam ilegalidade em movimento

Alexandre de Moraes diz que “o que vem acontecendo é inadmissível”

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira, dia 20, que o que acontece no Ceará, que vive um motim de policiais militares, é inadmissível. Questionados por jornalistas ao chegarem para a sessão do Supremo, tanto Moraes como seu colega Ricardo Lewandowski afirmaram que é pacífico no Judiciário que PMs não podem fazer greve, pois há vedação expressa na Constituição.

Na quarta-feira, dia 19, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentava entrar no quartel do município de Sobral dirigindo uma retroescavadeira. Ele está internado na enfermaria do Hospital do Coração e deve ser transferido ainda nesta quinta-feira (20) para Fortaleza. Seu quadro é estável.

INADMISSÍVEL –  “O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros”, disse Moraes.

“Eu não entro no mérito dos fatos porque eu não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial —e eu tenho certeza que no STF não tem ninguém que tem mais ligação e admiração pela polícia do que eu—, como que podem ficar disparando tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal, tem que ter consequências tanto na Justiça comum quanto na Justiça criminal”, acrescentou.

PROIBIÇÃO – A Constituição, no artigo 142, proíbe militares das Forças Armadas de fazerem greve e de se sindicalizarem. Já o artigo 42 estende essas proibições aos policiais militares e aos bombeiros. “Há vedação expressa [na Constituição], não há nenhuma dúvida em relação a isso”, disse Moraes.

“Sobre a Polícia Civil havia uma dúvida, mas em virtude de também ser braço armado do Estado, o Supremo, por ampla maioria —e eu fui o redator do acórdão—, também proibiu a greve”, completou. O julgamento sobre a situação dos policiais civis foi em abril de 2017.

“Proibir a greve não faz com que eles deixem de fazer. Proibir homicídio não faz com que deixem de ter homicídio. Na verdade, as consequências [do motim] têm que ser graves, porque é ilegal. [Os PMs] Podem perder o cargo, sofrer procedimento criminal”, disse Moraes.

ANOMIA – Lewandowski afirmou que a situação no Ceará é preocupante. “Acho que uma greve de policiais, se não for controlada, é um grave sinal de anomia. É um perigo para as instituições. Nenhuma corporação armada pode fazer greve”, afirmou.

“Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve.”

Os PMs do Ceará, estado governado por Camilo Santana (PT), estão amotinados desde terça-feira, dia 18, contra a proposta de reestruturação salarial feita pelo governo.

Após assumir a Secom, a empresa de Wajngarten ganhou aditivo da Igreja Universal

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Universal aumentou valor do contrato de Wajngarten

Fábio Fabrini e Julio Wiziack
Folha

A FW Comunicação, empresa do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, mantém contrato com a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record. Um mês após o secretário assumir o cargo no governo Bolsonaro, a remuneração contratual da empresa dele com a igreja aumentou em 36%, por meio de um aditivo pactuado entre as duas partes.

Na gestão do secretário, a emissora do bispo, a Record, passou a ser contemplada com percentuais maiores da verba publicitária da Secom, assim como outras TVs clientes da FW.

COMISSÃO DE ÉTICA – Os dados constam de planilha entregue na terça-feira (18) pela defesa do secretário à Comissão de Ética Pública da Presidência, pouco antes da sustentação oral feita em julgamento que arquivou o seu caso sem que houvesse nem sequer a abertura de uma investigação.

Contrariando precedentes, o colegiado acolheu argumentos de Wajngarten de que não há conflito de interesses no fato de ele exercer a chefia da Secom ao mesmo tempo em que a FW recebe recursos de TVs e agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais. Ele tem 95% das cotas da empresa e participação proporcional nos dividendos.

A lei de conflito de interesses veda o “exercício de atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse na decisão do agente público”.

IRREGULARIDADES – A Folha revelou no dia 15 de janeiro os negócios do secretário, que nega irregularidades. A Comissão de Ética arquivou o caso, sem apurá-lo, mas a Polícia Federal abriu inquérito para investigá-lo. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar possíveis crimes de corrupção, peculato e advocacia administrativa.

O documento apresentado por Wajngarten à Comissão de Ética lista clientes e valores pagos à empresa de agosto de 2007 a dezembro do ano passado.

Ao todo, a FW recebeu R$ 1,6 milhão da Universal de maio de 2015 a dezembro de 2019. Essa cifra se soma ao que foi pago pela Record e canais locais a ela ligados entre julho de 2013 e dezembro de 2019 (R$ 4,2 milhões).

DIZ WAJNGARTEN – O secretário tem argumentado que, após assumir as funções na pasta responsável pela propaganda oficial do governo, contratos revelados pela Folha não tiveram reajuste de preços ou majoração de valor. Ele nunca mencionou o vínculo com a Universal.

Com o acréscimo citado na planilha, os pagamentos da igreja passaram a corresponder a 22,3% dos proventos obtidos pela empresa do secretário, que tinha 11 clientes em dezembro de 2019. O faturamento total é de R$ 156,8 mil mensais, quase dez vezes o salário dele como gestor.

A maioria dos clientes é de TVs e agências de publicidade, potenciais interessadas nas decisões dele como chefe da Secom. Também há grandes anunciantes privados do mercado.

OUTRO CONTRATO – A própria Record pagou, por meio de outro contrato, R$ 12,5 mil mensais até dezembro do ano passado, segundo os dados entregues à comissão. Em agosto do mesmo ano, houve um desembolso mais alto da TV, de R$ 94,8 mil, ainda segundo a planilha entregue à Comissão de Ética.

Já a Televisão Capital, adquirida pelo grupo chefiado pelo bispo Macedo, desembolsava R$ 8,9 mil mensais, de acordo com as informações.

Ao todo, a Universal e empresas a ela ligadas são responsáveis por 36% da remuneração da FW listada no documento.

APOIO DA IGREJA – Edir Macedo apoia Bolsonaro desde a campanha presidencial, em 2018. Ao lado dele, participou da parada de Sete de Setembro, em Brasília, no ano passado. Dias antes, juntamente com o chefe da Secom, o presidente foi ao Templo de Salomão, em São Paulo, para ser abençoado pelo bispo.

No comando da secretaria, Wajngarten também tem prestigiado a Record em suas agendas oficiais. No fim de maio, viajou a Israel para participar do lançamento do sinal digital de transmissão da TV.

A planilha entregue à Comissão de Ética mostra que a Band pagou R$ 18,1 mil por mês à FW – em comunicado enviado à Folha em janeiro, a emissora reportou valor menor de repasses. O SBT foi contratante da empresa até junho do ano passado, com pagamentos de R$ 15,3 mil mensais.

PAGAMENTOS DE AGÊNCIAS – A planilha também relaciona pagamentos mensais das agências PBC (R$ 8.000), Dexter (R$ 3.224), Dentsu (R$ 9.710), DPZ&T (R$ 12.960) e Artplan (R$ 9.130). Esta última contrata a FW para checar se anúncios comprados pela Caixa foram efetivamente veiculados na mídia.

Outros clientes citados no documento são o Grupo Pão de Açúcar (R$ 23,6 mil mensais) e a Via Varejo (R$ 15,6 mil), dona do Ponto Frio e da Casas Bahia, cuja relação comercial com a FW, segundo o documento, se iniciou em julho de 2019, após a entrada de Wajngarten no cargo.

Questionado sobre os motivos da igreja para demandar serviços da empresa, ele não se pronunciou. A Universal, em nota, afirmou que a FW faz auditoria e controle da exibição de programas evangélicos veiculados em espaços comprados de diferentes emissoras. Segundo a igreja, o reajuste é anual, previsto em cláusula própria, e não está atrelado à posse de Wajngarten na Secom.

VOTO PRÉ-ESCRITO – O documento com a relação dos contratantes foi entregue pelo advogado do secretário, Fernando Fernandes, à Comissão de Ética junto com um memorial de defesa somente no dia do julgamento. Naquele momento, o voto de 25 páginas do relator, Gustavo Rocha, favorável ao arquivamento, já estava escrito.

Esses detalhes sobre os negócios não foram apresentados na defesa escrita enviada com antecedência, no último dia 10.

Questionado pela Folha em mais de uma oportunidade, o chefe da Secom nunca apresentou as informações. Conforme a Folha revelou, ao assumir o cargo, ele omitiu da comissão seus negócios empresariais.

ATAQUE À FOLHA – Procurada, a Secom atacou a reportagem da Folha. Em nota, afirmou que o jornal investe contra o secretário de Comunicação, “descontextualizando informações sigilosas para realizar perguntas e manipular respostas e reinseri-las em mais uma matéria caluniosa contra ele”. “Esse é [o] método insidioso dos repórteres e do jornal veicularem informações”, disse.

A Folha enviou questionamentos a Wajngarten, via Secom, mas a maioria não foi respondida. Posteriormente, por meio de seu advogado, Fernando Fernandes, Wajngarten informou que os contratos dos serviços prestados pela empresa não foram “majorados em seus valores”.

Segundo ele, “eventuais variações de um ou outro contrato ocorreram em função de um maior acesso ao banco de dados, com ampliação de serviços, e quitação de inadimplência anterior”. O banco de dados fornece informações de veiculações de peças publicitárias nas emissoras de TV.

ARQUIVAMENTO – “As alegações da defesa do secretário foram determinantes para que a Comissão de Ética Pública arquivasse o processo, exatamente por que esclarecem que não houve e nem há conflito de interesses ou favorecimento a quem quer que seja nos atos administrativos do secretário Wajngarten”, disse a nota da secretaria.

A pasta acrescentou que o órgão da Presidência “já apreciou a matéria e o assunto está encerrado” naquela instância. “Insistir no tema é apenas a reafirmação da campanha sistemática do jornal contra o secretário, sem sucesso, como verificado na Comissão de Ética.”

Em nota, Fernando Fernandes reiterou que a comissão de Ética decidiu que Wajngarten “não cometeu irregularidades na gestão de recursos públicos, não agiu para favorecer empresas e nem há conflito de interesses na existência de sua empresa e o cargo que ocupa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica feio a Universal não revelar que serviços a FW lhe presta. Quanto à Comissão de Ética do Planalto, desde os tempos do PT é um órgão ridicularizado justamente por sua falta de ética. Vamos aguardar o que dirá a Polícia Federal, que é um órgão que realmente tem credibilidade, não é cabide de empregos, como a Comissão. (C.N.)

Desconfiado, investidor estrangeiro se afasta, a Bolsa desaba e o rombo nas contas externas aumenta

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Saída do capital estrangeiro prejudica também a Bovespa

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Os investidores estrangeiros dão sinais de que estão cada vez mais desconfiados em relação ao Brasil. Além de o ministro da Economia, Paulo Guedes, não entregar o crescimento econômico que prometeu — ele já vem sendo cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro —, o país, com um governo autoritário, está se afastando de compromissos importantes na área ambiental.

Dados do Banco Central apontam que, em janeiro deste ano, entraram US$ 5,6 bilhões no país na rubrica investimento estrangeiro direto (IED), ou seja, para o setor produtivo. Esses recursos foram insuficientes para cobrir as saídas de recursos no Brasil. O rombo final nas contas externas no mês ficou em US$ 11,9 bilhões, 32% maior que o buraco registrado em janeiro de 2019.

MÁS PERSPECTIVAS – Mantido o atual quadro do Brasil, de economia perdendo força e instabilidade política com descaso ante o meio ambiente, os especialistas afirmam que a tendência é de o déficit nas contas externas continuar crescendo. O Banco Central já prevê rombo de US$ 57,7 bilhões para o ano todo, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

As contas externas ainda não são problema grave para o país, mas se a economia mundial desacelerar muito por causa do coronavírus, as exportações brasileiras tenderão a cair, ampliando a necessidade de dólares para fechar as contas. Portanto, o buraco projetado pelo Banco Central é um piso. Pode ser muito maior. Essa é uma das razões para o dólar estar sendo negociado acima de R$ 4,40, novo recorde.

TAMBÉM NA BOLSA – As saídas de recursos da Bolsa de Valores também estão a todo na Bolsa de Valores. Pelos cálculos do BC, apenas em janeiro deste ano, quase US$ 2 bilhões foram sacados. Isso ajuda a explicar o baque que o Ibovespa vem sofrendo depois de ter atingido o recorde de 119 mil pontos.

Nesta sexta-feira (21/01), o principal índice de lucratividade do pregão paulista desabou 1,41%, caminhando para os 112 mil pontos. Os investidores internos, que vinham sustentando o mercado acionário, infelizmente, parecem ter sido contaminado pelo pessimismo por aqui e no exterior. A ficha do mercado parece estar caindo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGConforme anunciamos aqui na TI há dois meses, com absoluta exclusividade, os rentistas estão em pânico e o sonho da Bolsa já acabou. Agora, a jogada é o dólar, que também logo vai ter fim. Restará então o mercado imobiliário, que já começa a aquecer. E depois volta tudo ao normal, caso contrário será o caos, que não interessa a ninguém e precisa ser evitado de qualquer jeito. (C.N.)

Ciro Gomes considera Bolsonaro o principal responsável por tiros contra seu irmão Cid

Não se enfrenta o fascismo com flores ou “lacração”, diz Ciro

Gustavo Uribe
Folha

Terceiro colocado na última disputa presidencial, Ciro Gomes (PDT-CE), 62, defendeu que seu irmão, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), 56, não se exaltou ao ter usado uma retroescavadeira para tentar acabar com um motim de policiais militares grevistas na cidade de Sobral (CE).

Em entrevista à Folha, o ex-governador do Ceará responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo ataque a tiros sofrido por Cid e pela situação no município cearense ter chegado a um estado de violência.

“LACRAÇÃO” – Ele afirmou que não se enfrenta o fascismo com flores ou “lacração da internet” e disse que o movimento de PMs amotinados escolheu Sobral, cidade natal da família Gomes, com uma intenção política de provocação.

“O episódio se deve a uma impotência dos Poderes constituídos em fazer a Constituição Federal ser respeitada no Brasil e a um canalha que transformou a República do Brasil em uma república de canalhas que se chama Jair Messias Bolsonaro”, disse.

Como está o senador Cid Gomes?
Foi um susto grande, mas ele está bem. Chegou a Fortaleza e está sob observação com dreno, porque uma das balas bateu e saiu, e a outra está alojada na base do pulmão.Nasceu de novo. Os dois tiros foram no peito esquerdo, e essa que está alojada quebrou uma costela dele, desviou na direção da axila e se alojou na base do pulmão.

Ele deve passar por uma nova cirurgia?
Não, nada. Ele está em observação porque querem ver se o projétil fica estável. Mas, para a nossa gratidão a Deus, não atingiu nenhum órgão vital, nenhuma artéria e não teve hemorragia. Ele tem um dreno e está tomando antibiótico.

O irmão do senhor agiu de maneira correta?
Eu acho, dadas as circunstâncias que eu conheço e que nem a imprensa nem os críticos elegantes do Brasil conhecem ou querem conhecer. Porque, quando um canalha como o Bolsonaro faz a canalhice que faz com uma jornalista [Patrícia Campos Mello, da Folha], a indignação fica muito aflorada.

Então, como foi que ocorreu o episódio?
O Cid estava em Fortaleza, e nós somos de Sobral. O Ceará tem 184 municípios, e Sobral foi o único local onde houve um grupo de policiais à paisana, todos mascarados, circulando de armas na mão e determinando o fechamento de comércios, aterrorizando todo mundo e mandando para a casa. As pessoas apavoradas ligaram para o Cid, e ele [Cid] prometeu que iria para lá.

A greve estava declarada ilegal?
A greve está declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público. O governador fez uma negociação com as entidades que assinaram o acordo. Todas as entidades dos policiais militares assinaram o acordo e há gravações dos pseudolíderes comemorando a vitória. E aí uma minoria resolveu se insurgir com violência e escolheu Sobral, evidentemente, porque é a nossa cidade, a intenção é claramente política de provocação.

E o Cid foi para lá, reuniu a população, circulou pelas ruas, restaurando a normalidade. E foi em direção ao piquete que eles estavam impedindo os policiais de saírem do quartel, que é uma via pública.

Chegando lá, desceu, pegou o megafone, pediu para eles saírem, insistiu, levou um soco no rosto e, quando levou o soco, voltou a conversar, dizendo que estava em paz e que não ia aceitar. Então, subiu na retroescavadeira, avançou até derrubar o portão parou e recuou. Quando ele parou e recuou, quatro tiros foram disparados em direção ao peito esquerdo dele e três pegaram [dois foram confirmados no hospital].

O chefe da guarda municipal levou um tiro no pulso. E aí fica uma certa imprensa e esquerda elegantes no Brasil dizendo que o camarada perdeu a calma, que avançou com retroescavadeira. A minha pergunta: se enfrenta fascismo com flores ou com lacração de internet? Não foi a omissão dos políticos e a sua irresponsabilidade que permitiram o avanço da facção criminosa?

Mas não seria papel das forças policiais impedirem o protesto?
Meu amigo, olha a pergunta que você está me fazendo. Claro que seria papel das forças policiais. Onde elas estavam? E a cidade inteira feita refém.

Não é possível que você tenha uma folha de alface no coração. Imagina, você no lugar deles, passando um policial de camiseta, com máscara, com arma na mão, dizendo: “Fecha o comércio, fecha o comércio, que o bicho vai pegar”.

Então, na opinião do senhor, o senador não se exaltou?
Não houve nada de exaltação, nada de exaltação. Ele disse que tinha ido em paz e queria restaurar a ordem em Sobral. Tanto é que, na hora em que ele chegou, eles se retiraram dessa maluquice na rua e foram para o quartel.

Veja lá, irmão, veja se aquilo é um movimento legítimo. Não é possível que vocês tenham ficado com essa insensibilidade. Vocês, jornalistas, vão ser os primeiros. As primeiras vítimas do fascismo vão ser vocês.

A quem o senhor atribui a ter chegado a essa situação?
À absoluta impotência dos poderes constituídos em fazer a Constituição Federal e a lei serem respeitadas no Brasil e a um canalha que transformou a República brasileira em uma república de canalhas que se chama Jair Messias Bolsonaro.

O senhor acha que Jair Bolsonaro tem culpa pelo que aconteceu com o Cid?
Evidentemente. Ou você acha que um garoto de 20 e poucos anos teria coragem de atirar em uma pessoa assim se não achasse que estava a serviço do poder maior no Brasil? Quem estava na linha de frente lá era um vereador do Bolsonaro.

A crise deve acabar nos próximos dias?
Depende da reação das autoridades. O que está acontecendo no Ceará é responsabilidade remota do próprio Cid, que lá atrás deixou essa cobra nascer, e agora do governador Camilo Santana, em face de sua tolerância e vocação ao diálogo, o que não deixam de ser virtudes.

O governador é um grande e querido aliado. Eu apenas discordo da forma como o Cid e ele administram esse tipo de assunto. Porque governar não é um ato de simpatia, governar é uma obrigação determinada pelas Constituições Federal e Estadual, às quais ambos prestaram juramento.

A Força Nacional poderá ajudar a contornar o quadro?
Depende apenas de uma coisa [para acabar o movimento]: se o governador tiver, ele publica o nome de 50 pessoas hoje, na internet, e a greve acaba amanhã.

Quem seriam essas pessoas?
Seriam os líderes dos amotinados.

Datena se aproxima de Covas e dispensa apoio de Bolsonaro: “Está completamente liberado”

Datena lamentou a “brincadeira” do “furo” de Bolsonaro

Jussara Soares
Estadão

Aposta do presidente Jair Bolsonaro para a Prefeitura de São Paulo, o jornalista José Luiz Datena admitiu ao Estado ser vice do prefeito Bruno Covas (PSDB) na disputa eleitoral, cuja reeleição é apoiada pelo governador João Doria, um dos maiores rivais do presidente. “Eu já tive um contato com ele (Bolsonaro) dizendo que ele está completamente liberado de me apoiar. Ele pode apoiar outra pessoa. Ele está liberado disso”, afirmou.

O senhor admite ser vice de Bruno Covas nestas eleições?
O meu compromisso seria com o Bruno (Covas), que é um cara que desenvolvi uma amizade muito rápida. Ele é um bom cara. Nós não avançamos, mas é uma possibilidade. A maior probabilidade é de que eu saia candidato pelo MDB. Vou me filiar após o carnaval.

Desta vez o senhor vai mesmo sair candidato?
É difícil eu não sair candidato a alguma coisa em São Paulo. Por isso a possibilidade de vice. Eu nunca estive tão próximo de ser candidato.

O senhor também conversou com o ex-governador Marcio França (PSB)…
Ele me procurou. Seria vice meu.

E como fica sua relação com o presidente Jair Bolsonaro, que já declarou que gostaria que o senhor fosse o candidato dele?
Eu gosto muito do presidente, mas em nenhum momento ele declarou apoio a mim. Em nenhum momento eu me defini candidato dele. É aquilo que eu falei: eu desenvolvi uma amizade com ele. Eu entrevistei o Bolsonaro quando ninguém entrevistava. Eu o acho uma boa pessoa, de bom coração, mas não preciso pensar do jeito que ele pensa, ter os amigos que ele tem, nem os inimigos que ele tem. Eu continuo respeitando Bolsonaro como presidente da República, que é o cargo que merece respeito, mas, politicamente, ele não precisa estar alinhado a mim, nem eu a ele. Talvez ele até gostasse de me apoiar, mas o entorno dele diga que não é legal.

O senhor já conversou com o presidente sobre isso?
Eu já tive um contato com ele (Bolsonaro) dizendo que ele está completamente liberado de me apoiar. Claro, se ele como presidente da República quiser me apoiar, não tem problema nenhum. Primeiro que ele é presidente da República e segundo que acredito que eu posso ser candidato sem o apoio dele. Ele pode apoiar outra pessoa. Ele está liberado disso.

O senhor fez uma defesa enfática da jornalista Patricia Campos Mello, alvo de campanha de difamação após reportagem contra Bolsonaro.
Foi uma defesa de uma cidadã brasileira que foi atacada por um cara que não tem qualificação e pertence a uma rede de fake news (Hans River, ex-funcionário de uma empresa de disparo de mensagens de WhatsApp, disse à CPMI das Fake News que a repórter se insinuou sexualmente em troca de informação). Eu lamentei que o presidente reverberasse o que esse cara falou. Eu gosto do presidente como pessoa, não abro mão da amizade dele, mas acho que, como presidente da República, ele tem que respeitar os brasileiros. Eu lamentei muito que ele (Bolsonaro) fizesse aquela brincadeira (aos risos, o presidente disse a apoiadores que a jornalista ‘queria dar o furo’ contra ele).

O senhor falou com presidente após este episódio?
Faz tempo que eu não falo com o presidente. Tem muita coisa que ele faz que, com certeza, eu não concordo. E tem muita coisa que eu faço que ele não concorda. Mas acho que ele está aprendendo a ser presidente. É um caminho longo, não é tão fácil. Fiquei chocado com essas brincadeiras (sobre a jornalista) com coisa séria. Aquele cara falar isso é uma coisa, ele (Bolsonaro) falar é outra completamente diferente.

Se o senhor se candidatar, se tornará político de fato em um momento de polarização e com um nível de agressões que ainda não tínhamos visto antes.
Eu não vejo a política como ideologia. Foi dito que eu fui do PT, do PP, DEM… O problema do Brasil não é ideológico, até porque a nossa democracia é doente. Nós tivemos, depois da ditadura militar, um período com dois presidentes “impichados” e dois presos. Então, nós aproveitamos muito mal a nossa democracia. A classe política, boa parte corrompida, jogou nossa democracia no lixo.

O senhor está em que polo?
Não vejo a questão de ideologia como o ponto principal do Brasil. Para mim, essa questão de polarização é muito mais de rede social do que do povo brasileiro. Eu sou constituinte, eu sou pela Constituição, eu sou pela defesa do povo. Tanto faz se há quadro bom na direita, na esquerda ou no centro. Há quadros horríveis em todos. A classe política deveria fazer uma autocrítica e começar a pensar no povo. Dificilmente você vê isso.

Então na decisão do senhor sobre a quem irá se aliar na eleição não importa o partido, mas o perfil pessoal?
Eu nunca estive tão próximo de ser candidato como agora. É claro que se eu for candidato a prefeito vou escolher o vice que tenha um perfil parecido com o meu. E é claro, se me escolherem como vice, eu só aceitaria uma pessoa que me agradasse.

Governadores se unem e articulam frente ampla para confrontar Bolsonaro

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Igor Gielow
Folha

Depois do protagonismo do Congresso em grau poucas vezes visto, o isolamento do governo Jair Bolsonaro gerou outro fruto político inusual: a união da maioria dos governadores em um polo organizado de poder. O grupo deixou de tratar só de temas tributários triviais, como a disputa sobre o ICMS dos combustíveis, e passou para a ação institucional.

O próximo alvo de atuação imediata é a área de segurança pública, na qual o incidente em que o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado por policiais grevistas na quarta-feira, dia 19 foi visto com um alerta. Segundo governadores ouvidos pela Folha, há o temor de que setores policiais, em especial algumas PMs, sejam insuflados contra os Executivos locais por apoiadores das franjas mais radicais do bolsonarismo —quando não por integrantes do próprio governo federal.

CRÍTICAS – Fazem parte da turma 20 dos 27 governadores, justamente os signatários da carta desta segunda-feira, dia 17, em que criticavam Bolsonaro por ter associado um deles, Rui Costa (PT-BA), às circunstâncias nebulosas da morte do miliciano Adriano da Nóbrega.

O ex-PM era ligado ao filho presidencial Flávio, sob investigação.Esse colegiado não é integrado pelos três governadores do PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu, e outros aliados como Ronaldo Caiado (DEM-GO). De forma pontual, o grupo recebe apoio desses governistas: numa nota criticando o desafio lançado por Bolsonaro para que estados reduzissem o ICMS dos combustíveis, quatro deles (MT, RR, SC e PR) seguiram a maioria.

DEBATE – Oficialmente, o espaço de discussão é o Fórum Nacional de Governadores, que se reúne periodicamente —o último encontro foi na semana passada e o próximo, provavelmente em 17 de abril. Mas o fato é que o debate é todo online, em um grupo de WhatsApp criado por sugestão do governador João Doria (PSDB-SP) no ano passado. Foi ali que circularam e foram aprimorados os textos críticos ao governo.

O tucano também articulou a criação do Cosud, um conselho que reúne os chefes do Executivo do Sudeste e do Sul, estreitando laços na região que soma 71% do PIB do país. O grupo se reunirá na semana que vem em Foz do Iguaçu.

“TEST-DRIVE”  – Em 2019, quando Bolsonaro ainda estava em “test-drive” político como presidente, as queixas costumavam ficar restritas às conversas virtuais.

Em outubro, os oito governadores nordestinos divulgaram nota de apoio a Paulo Câmara (PSB-PE), chamado de espertalhão pelo presidente, mas o ato foi visto como um reflexo do caráter oposicionista deste subgrupo. A cristalização do cenário político polarizado, contudo, estimulou a encarnação das ideias em notas e entrevistas de maior peso.

DEPENDÊNCIA – Mesmo agora, apesar das articulações, o tom do embate é modulado pelo fato de que muitos estados dependem de repasses e convênios da União para tocar suas políticas. A realidade econômica tende a ser o limite da pressão política.

A carta desta semana foi o exemplo mais vistoso até aqui da nova tática. “Isso é inédito”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Folha. Para ele, o espaço deixado propositalmente por Bolsonaro em sua articulação política leva à ação coordenada.

Esse vácuo, por inabilidade ou tática de marketing político de independência da dita velha política, acabou abrindo espaço ao longo do ano passado para o Congresso liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

AVANÇOS – Secundado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maia comandou a aprovação da reforma da Previdência e fez avançar outros temas na economia, além de barrar ou modular iniciativas polêmicas do Planalto. De forma nominal, o Congresso é simpático à agenda econômica de Bolsonaro, ou do ministro Paulo Guedes, como qualquer líder de bancada prefere dizer.

Mas o norte político não está no Planalto, cujo ministro responsável pelas negociações, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), já admitiu as dificuldades. Ele é um dos três generais com assento no Planalto, movimento de militarização reforçado com a ida de Walter Braga Netto para a Casa Civil.

EXEMPLO – E há incidentes mais sérios, como as altercações entre Maia e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Com isso, governadores com maior densidade política viram um exemplo a ser seguido.

A interlocução com Maia e Alcolumbre está afinada, e a expectativa é que pontos importantes da reforma tributária —o projeto do Congresso, não o do governo— avancem, apesar do calendário das eleições municipais de outubro.

ALIANÇA POLÍTICA – Historicamente, o relacionamento entre estados no Brasil é pautado por disputas em temas como incentivos para empresas, a famosa guerra fiscal, e questões de transbordo de criminalidade. Agora, como definiu um integrante do fórum, há uma aliança política que vai do PCdoB (MA) ao Novo (MG). Coisas curiosas saem daí: a ideia da nota apoiando Rui Costa veio de Wilson Witzel (PSC-RJ), um antipetista ferrenho.

Tal unidade atende a interesses específicos, o que na prática garante seu prazo de validade: a campanha presidencial de 2022, isso se já não houver curtos-circuitos no pleito deste ano por divergências ideológicas.

Ali, Doria pretende estar na urna eletrônica. Um subproduto de seu protagonismo na articulação do grupo é um processo de atenuação da sua imagem de político paulista e autocentrado, segundo a reportagem ouviu de dois governadores de partidos adversários ao PSDB.

EXPECTATIVA– Essa nacionalização do perfil cai bem na busca por alianças, em especial se a hipótese colocada for a de um Doria presidente e seu hoje colega, um governador reeleito em 2022. Política é expectativa de poder.

Witzel é outro que já disse querer disputar a Presidência, e o nome de Eduardo Leite (PSDB-RS) tem entrado na composição de equações em vários quadrantes, o que levou Doria a aproximar o jovem gaúcho de 34 anos de si, enquanto a velha guarda do partido gostaria de vê-lo disputando espaço com o paulista.

TRÉGUA – O paulista e o fluminense selaram uma trégua, tendo identificado Bolsonaro como o adversário no momento —ambos foram eleitos com a ajuda do voto conservador que elegeu o presidente. No próximo domingo, em pleno Carnaval, Doria almoçará com Witzel no Palácio Laranjeiras, sede do governo do Rio.

Essa busca por objetivos comuns não torna as relações impermeáveis a crises. Na discussão sobre a situação fiscal que começa a se refletir nas demandas das polícias, o aumento prometido por Romeu Zema (Novo-MG) de 41,7% à categoria caiu como uma bomba no grupo.

Não faltaram governadores criticando a ideia de gerar uma replicação da pressão por reajustes Brasil afora, ainda mais vindo de um estado em situação econômica precária.

Senadores se movimentam para convocar general Augusto Heleno depois do carnaval

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Alcolumbre não se opôs ao requerimento e deve colocá-lo em pauta

Amanda Almeida e Isabella Macedo
O Globo

Senadores de diferentes partidos se mobilizaram entre quarta-feira e quinta-feira para pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute pedido de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, depois do carnaval. O requerimento foi apresentado pelo PT, mas internamente ganhou o apoio também de parlamentares governistas.

Alcolumbre não se opôs. Também incomodado com o ataque do ministro, que acusou o Congresso de “chantagear” o governo, ele recebeu o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e outros senadores, que reforçaram a necessidade de o Legislativo reagir à acusação.

EXPLICAÇÕES – Os parlamentares disseram que o ministro tem de ser confrontado publicamente para responder objetivamente sobre o que se referia.

A cúpula do Congresso já havia demonstrado o desconforto com a reação poucas horas depois de a declaração de Heleno ter se tornado pública em uma reportagem do Globo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o ministro como um “radical ideológico”. Já Alcolumbre disse, em nota, que “nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento”.

REQUERIMENTO – “É necessário que o Ministro da GSI compareça ao Senado Federal para informar quem são os parlamentares, bancadas, blocos e partidos que estão fazendo tão grave extorsão, bem como no que consiste essa “chantagem de alguns parlamentares o tempo todo”. Afinal, há enormes diferenças entre a pressão política derivada diretamente dos freios e contrapesos de um regime democrático que adota a divisão independente e harmônica entre os Poderes e o nefasto ato de chantagear”, diz o requerimento do PT.

Em geral, requerimentos de convocação de ministros são apresentados em comissões. Pelo tamanho da repercussão da declaração do ministro, o PT pede que ele se justifique ao plenário do Senado.

RETRATAÇÃO – Para ser aprovada, a convocação precisa do voto da maioria simples dos presentes no plenário. Por isso, é considerado um requerimento de fácil aprovação, que depende mais da vontade política do presidente da Casa em pautá-lo.

Reservadamente, parlamentares — também governistas — dizem que apenas uma declaração pública de Heleno em reparo ao que declarou poderia evitar uma convocação dele.

Delação premiada de Cabral não afetará as suas 13 condenações na Lava Jato, determina Edson Fachin

Decisão inviabiliza saída do ex-governador da prisão a curto prazo

Aguirre Talento
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal (PF), não deve beneficiá-lo nas ações penais nas quais ele já foi condenado a um total de 282 anos de prisão, o que na prática inviabiliza sua saída da prisão a curto prazo.

Em sua decisão que homologou a delação, Fachin frisou expressamente que o acordo de colaboração só vai trazer benefícios nas novas investigações abordadas nos 21 anexos da delação, o que exclui os casos em que ele já foi condenado na Justiça Federal do Rio. A delação assinada com a PF é concentrada em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado, que já tramitam no STF ou que serão abertas futuramente.

BENEFÍCIOS PENAIS – Não houve estabelecimento de benefícios penais nas cláusulas da delação. No acordo, a PF afirma que pode pedir o perdão judicial ou redução de pena de Cabral ao fim de cada ação penal aberta com base nos anexos do acordo, o que exclui os casos em que já houve condenação no Rio.

“O presente acordo terá a sua eficácia verificada apenas em relação aos fatos aqui relatados, os quais já se encontram sob apuração ou serão apurados mediante a instauração de novos inquéritos, não surtindo quaisquer efeitos nas ações penais em que o colaborador já foi denunciado ou eventualmente condenado”, escreveu Fachin em seu despacho.

Os integrantes da Lava-Jato do Rio consideram que o maior risco do acordo é a possibilidade de a defesa do ex-governador solicitar sua saída da prisão. Pela decisão de Fachin, porém, essa possibilidade é descartada.

TREZE CONDENAÇÕES –  O ministro do STF ressalta que a delação premiada é um meio de obtenção de prova em investigações criminais e diz que, nas declarações prestadas por Cabral, “percebe-se a efetiva indicação de notícia de fatos, em tese, criminosos, praticados também por autoridades detentoras de foro”.

Preso desde novembro de 2016, Cabral já foi condenado 13 vezes na Lava-Jato e as penas somadas chegam a 282 anos de prisão. Fachin cita que, nos casos em que já há ação penal em andamento ou condenação, a Justiça pode decidir dar benefícios a Cabral se ele mantiver uma postura colaborativa, conforme previsto na lei de organizações criminosas, mas não há benefícios diretos decorrentes da delação.

SEM CONFIANÇA – Sobre os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contrária ao acordo por considerar que Cabral não era um colaborador confiável e estaria ainda lavando dinheiro e escondendo recursos ilícitos, Fachin apontou que o acordo cumpre os requisitos legais e registrou que os anexos tratam de fatos novos, sobre os quais ele não foi denunciado nem condenado.

“Na maioria dos fatos confessados, o colaborador se coloca na condição de corruptor ativo das autoridades delatadas ou de intermediador de outros corruptores, não se constatando, ao menos em sede perfunctória, o emprego de artifícios aptos a caracterizar o delito de lavagem de capitais”, escreveu Fachin.

DINHEIRO APREENDIDO – No acordo, Cabral reconheceu como sendo seus um total de R$ 380 milhões já apreendidos pela Lava-Jato do Rio, renunciando à posse dos valores. Também se comprometeu a procurar joias e outros itens de valor para devolver às autoridades.

A PGR recorreu contra a decisão de homologação do acordo e apresentou embargos de declaração pedindo que Fachin esclareça alguns pontos de seu despacho. Agora as autoridades aguardam a resposta de Fachin para, em seguida, decidir se as investigações com base em seus anexos terão prosseguimento.

A delação de Cabral tem potencial para movimentar o meio político e Judiciário no Rio e fora do estado. Por enquanto, são duas dezenas de anexos. Os depoimentos do ex-governador, no entanto, continuarão. Estima-se que, com o que ainda falta ser relatado, o número de anexos chegue a pelo menos 80.

NEGOCIAÇÕES – As conversas com a Polícia Federal em busca de um possível acordo de delação ocorreram a partir de maio do ano passado. Em julho, Cabral já estava sendo ouvido por um delegado de Brasília. Para isso, ele era levado sob escolta, em muitas ocasiões, do presídio de Bangu 8, na Zona Oeste, à Superintendência da PF no Rio, no Centro.

Como a lista de episódios relatados é extensa, o acordo foi assinado e, posteriormente, homologado por Fachin antes mesmo que todos os depoimentos tivessem sido colhidos. Isso porque existe um prazo de 120 dias após a homologação para esses complementos.

As tratativas com a PF só se consolidaram depois de longas tentativas de Cabral com o Ministério Público Federal. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio rejeitou por diversas vezes qualquer tipo de acordo por entender que o ex-governador ocultava fatos e também patrimônio, incluindo outras joias que não foram apreendidas quando ele foi preso, em novembro de 2016. Os brilhantes encontrados naquela ocasião ainda devem ser avaliados para irem a leilão.

Bolsonaro minimiza visitas de Flávio a ex-capitão na cadeia e diz que também já foi a presídios

Vereador diz que Flávio visitou Adriano “mais de uma vez”

Julia Lindner
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) minimizaram a informação de que o senador  visitou na prisão o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, que foi morto no último dia 9 pela Polícia Militar baiana após fugir, por mais de um ano, da polícia fluminense.

O presidente disse que também já foi a presídios no passado, sem deixar claro em quais circunstâncias, e Flávio afirmou que já visitou policiais militares presos “inúmeras vezes”. Nóbrega tinha ligações com a milícia suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.

VISITAS – “Para começar, eu já fui, olha só, bota aí, eu já fui várias vezes no BEP, Batalhão Especial Prisional lá no Rio de Janeiro, eu já fui no presídio da Marinha no passado também, está certo?”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas. Em seguida, ele encerrou a conversa e entrou no carro da Presidência.

Já Flávio Bolsonaro foi ao Twitter para dizer que sempre defendeu os direitos dos policiais e que visitou “inúmeras vezes o Batalhão Prisional da PM (BEP) para ouvir PMs presos injustamente”. “Vários foram inocentados e voltaram para seus batalhões, trabalhando desmotivados porque foram abandonados pela Corporação quando mais precisavam”, escreveu o senador.

De acordo com o vereador e sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba (Avante), que esteve na prisão junto com Adriano, as visitas de Flávio teriam ocorrido “mais de uma vez”.

CONTRADIÇÕES – Em entrevista ao jornal O Globo, o vereador ainda afirmou que Adriano ia ao gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele cumpria mandato como deputado estadual, a convite de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O relato de Ciba contraria o que o atual senador tem dito sobre sua relação com Adriano, que segundo ele se limitou à entrega da medalha de Tiradentes ao miliciano.

Por nota, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que esteve apenas uma vez na cadeia, em 2005, para ver Adriano e entregar a medalha Tiradentes – maior honraria concedida pela Alerj. “Não há nenhuma relação de Flávio Bolsonaro ou da família com Adriano”, diz o texto.