Polícia Federal deu show e esclareceu 88,8% das investigações que fez em 2019

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Polícia Federal se tornou um exemplo de eficiência institucional no país

Pedro Prata
Estadão

A Polícia Federal solucionou 88,8% de todos os inquéritos policiais instaurados ao longo de 2019, diz relatório obtido junto ao órgão por meio da Lei de Acesso à Informação. Ao todo foram abertas 54.049 investigações.

O Estado que mais instaurou inquéritos foi São Paulo, com 10.484. Esta é a Unidade da Federação que alcançou a maior porcentagem de casos solucionados: 94,8%.

BOM DESEMPENHO – Os dados foram solicitados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo. “Essas informações mostram que há um porcentual muito bom de inquéritos policiais solucionados, um grande volume no Estado de São Paulo”, disse a delegada Tânia Prado, presidente do sindicato.

Mais de um quinto dos inquéritos instaurados no país correspondem ao Estado de São Paulo. Metade na capital paulista.

O segundo Estado com a maior taxa de solução de casos foi o Acre, com 94,5%. Este, no entanto, instaurou apenas 462 inquéritos ao longo de 2019, o quarto menor número no País.

OUTROS ESTADOS – Paraná e Rio de Janeiro estão logo atrás de São Paulo no número de inquéritos instaurados, com 6.403 e 4.930, respectivamente. Quanto à porcentagem de procedimentos solucionados, Paraná teve taxa de 79,9%.

Os cariocas, por sua vez, amargaram a segunda pior colocação, com 68,9% de inquéritos solucionados.

Os dados também dão conta do trabalho da PF de 1.º de janeiro a 14 de fevereiro de 2020. O campeão de solução de inquéritos no começo deste ano é Roraima, que solucionou 95% de seus 38 inquéritos instaurados.

São Paulo já solucionou 71,9% das 1.039 investigações que abriu. Rio, 70,3% de um total de 486.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Polícia Federal está de parabéns. Junto com o Ministério Público Federal e a Receita, merece todas as homenagens dos brasileiros. Se todas as instituições públicas atuassem com o mesmo entusiasmo, este país seria infinitamente melhor. (C.N.)

Piada do Ano! Bolsonaro exige de Guedes um crescimento mínimo de 2% neste ano

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Gustavo Uribe e Fábio Pupo
Folha

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrenta desgastes com o presidente Jair Bolsonaro e passou a ser cobrado por resultados. Alçado a superministro no começo do mandato, Guedes tem sido pressionado, desde o início deste ano, a mostrar seus feitos na economia.

Diante de um pessimismo com a redução da projeção do PIB (Produto Interno Bruto), o presidente reforçou a Guedes a necessidade de que, neste ano, a atividade econômica cresça, no mínimo, 2%.

DIZ O PLANALTO – Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro fez o pedido a Guedes em uma reunião nesta semana. Como resposta, o ministro afirmou que será possível atingir, ou até superar, o percentual. No entanto, a resposta não tranquilizou o
presidente.

Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, mostrou na segunda-feira (dia 17) que as projeções do mercado para a economia brasileira caíram. A expectativa de crescimento passou de 2,30% para 2,23%.

Enquanto isso, apesar do surto de coronavírus na China, a Bolsa brasileira segue em alta. Neste ano, subiu 0,75% —o suficiente para manter o patamar dos 114 mil pontos. Na contramão, o dólar subiu 9,4%, o que preocupa. Nesta quinta-feira (20), fechou a R$ 4,392.

PREOCUPAÇÃO – Desde o início do ano, em conversas reservadas, Bolsonaro tem demonstrado preocupação com um crescimento fraco e os indicadores econômicos neste ano.

O presidente tem ainda repetido que é a principal missão de Guedes garantir um patamar que sinalize que será possível terminar o mandato com uma recuperação sólida da economia brasileira. O ministro é o seu “Posto Ipiranga” na economia desde a eleição.

O receio do presidente, segundo assessores palacianos, é que um indicador fraco neste ano possa levar empresários e investidores a perder o otimismo com o governo.

REELEIÇÃO AMEAÇADA – Nesse cenário, ele teme que atuais aliados no setor produtivo e no mercado financeiro flertem com candidaturas de oposição para 2022.

Entre os nomes para a próxima disputa presidencial ganham destaque o governador João Doria (PSDB) e o apresentador de TV Luciano Huck.

Além disso, Bolsonaro teme que dados negativos, como desemprego alto — em janeiro, a taxa fechou em 11% (11,6 milhões de desempregados) — e crescimento baixo, possam ser explorados por adversários políticos nas eleições municipais deste ano. Isso poderia eleger candidatos de esquerda e dar força ao discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal adversário político.

ELEIÇÃO MUNICIPAL – O presidente já disse que não pretende se envolver nos pleitos municipais. Porém, ele já confidenciou a deputados aliados que poderá participar das disputas regionais se for necessário fazer uma defesa enfática de sua administração.

Segundo ministros palacianos, Bolsonaro reconhece que Guedes ajuda na credibilidade de seu governo e que sua saída poderia ser traumática.

O presidente, no entanto, considera que o “Posto Ipiranga” precisa apresentar resultados mais concretos e evitar declarações polêmicas que causem desgaste à imagem do governo.

PROBLEMAS PONTUAIS – Na terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente mandou um recado público a Guedes. Ele disse que o ministro “tem alguns problemas pontuais”.

Para amenizar, disse que ele “sofre ataques mais pela sua competência do que por possíveis pequenos deslizes”. “E eu já cometi muitos, muitos no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, afirmou.

A chamada pública foi feita após o presidente ter se irritado com declaração do ministro, feita na semana passada, sobre empregadas domésticas. Ele disse que, quando o dólar estava baixo, elas viajam à Disney, “festa danada”.

OUTRA MANCADA – A frase se somou a outra trapalhada do ministro, que foi bastante criticada no Planalto. Ele chamou servidores públicos de parasitas em meio à negociação de envio de uma reforma administrativa que enfrenta resistência junto ao Poder Legislativo.

Para tentar contornar o quadro, interlocutores do presidente chegaram a procurar Paulo Guedes para que o ministro fizesse um pedido público de desculpas.

No início, ele resistiu, mas, nesta quinta (20), acabou cedendo à pressão. “Eu peço desculpas se tiver ofendido”, disse o ministro durante cerimônia no Planalto. Ele acrescentou, entretanto, não ver problema em fazer a referência.

MUITAS CRÍTICAS – A articulação para que Guedes pedisse desculpas ocorreu após o setor de mídias digitais do Palácio do Planalto ter constatado que a declaração foi criticada até mesmo por perfis identificados com a direita, ou seja, de apoiadores do presidente.

O movimento foi identificado também pela empresa de dados Arquimedes. Segundo o analista e sócio da companhia Pedro Bruzzi, nem o núcleo duro de apoio ao presidente saiu em defesa do ministro nos canais digitais.

A empresa também constatou que alguns perfis identificados com a política econômica do governo também desaprovaram declarações do ministro sobre a política cambial. “A avaliação foi a de que, para esses perfis, ele não tem sido liberal o suficiente e que tem sido infeliz em suas declarações”, explicou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para o meu gosto, a matéria é por demais especulativa, mas tem um fundo de verdade. O fato concreto é que as reformas administrativa e tributária de Guedes não agradaram ao Planalto e o Congresso resolveu assumir a autoria. Agora, fixar percentual de crescimento é Piada do Ano, até porque Guedes até agora nada fez nesse sentido. (C.N.)

Delação de Cabral não reduzirá as penas de suas condenações anteriores (282 anos)

O ex-governador Sérgio Cabral Foto: Geraldo Bubniak

Decisão de Fachin pode inviabilizar a delação de Cabral

Aguirre Talento
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal (PF), não deve beneficiá-lo nas ações penais nas quais ele já foi condenado a um total de 282 anos de prisão, o que na prática inviabiliza sua saída da prisão a curto prazo.

Em sua decisão que homologou a delação, Fachin frisou expressamente que o acordo de colaboração só vai trazer benefícios nas novas investigações abordadas nos 21 anexos da delação, o que exclui os casos em que ele já foi condenado na Justiça Federal do Rio.

SÓ AUTORIDADES – A delação assinada com a PF é concentrada em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado, que já tramitam no STF ou que serão abertas futuramente.

Não houve estabelecimento de benefícios penais nas cláusulas da delação. No acordo, a PF afirma que pode pedir o perdão judicial ou redução de pena de Cabral ao fim de cada ação penal aberta com base nos anexos do acordo, o que exclui os casos em que já houve condenação no Rio.

“O presente acordo terá a sua eficácia verificada apenas em relação aos fatos aqui relatados, os quais já se encontram sob apuração ou serão apurados mediante a instauração de novos inquéritos, não surtindo quaisquer efeitos nas ações penais em que o colaborador já foi denunciado ou eventualmente condenado”, escreveu Fachin em seu despacho.

FICA NA CADEIA – Os integrantes da Lava-Jato do Rio consideram que o maior risco do acordo é a possibilidade de a defesa do ex-governador solicitar sua saída da prisão. Pela decisão de Fachin, porém, essa possibilidade é descartada.

O ministro do STF ressalta que a delação premiada é um meio de obtenção de prova em investigações criminais e diz que, nas declarações prestadas por Cabral, “percebe-se a efetiva indicação de notícia de fatos, em tese, criminosos, praticados também por autoridades detentoras de foro”.

Preso desde novembro de 2016, Cabral já foi condenado 13 vezes na Lava-Jato e as penas somadas chegam a 282 anos de prisão. Fachin cita que, nos casos em que já há ação penal em andamento ou condenação, a Justiça pode decidir dar benefícios a Cabral se ele mantiver uma postura colaborativa, conforme previsto na lei de organizações criminosas, mas não há benefícios diretos decorrentes da delação.

REQUISITOS LEGAIS – Sobre os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contrária ao acordo por considerar que Cabral não era um colaborador confiável e estaria ainda lavando dinheiro e escondendo recursos ilícitos, Fachin apontou que o acordo cumpre os requisitos legais e registrou que os anexos tratam de fatos novos, sobre os quais ele não foi denunciado nem condenado.

“Na maioria dos fatos confessados, o colaborador se coloca na condição de corruptor ativo das autoridades delatadas ou de intermediador de outros corruptores, não se constatando, ao menos em sede perfunctória, o emprego de artifícios aptos a caracterizar o delito de lavagem de capitais”, escreveu Fachin.

No acordo, Cabral reconheceu como sendo seus um total de R$ 380 milhões já apreendidos pela Lava-Jato do Rio, renunciando à posse dos valores. Também se comprometeu a procurar joias e outros itens de valor para devolver às autoridades.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – A PGR recorreu contra a decisão de homologação do acordo e apresentou embargos de declaração pedindo que Fachin esclareça alguns pontos de seu despacho. Agora as autoridades aguardam a resposta de Fachin para, em seguida, decidir se as investigações com base em seus anexos terão prosseguimento.

A delação de Cabral tem potencial para movimentar o meio político e Judiciário no Rio e fora do estado. Por enquanto, são duas dezenas de anexos. Os depoimentos do ex-governador, no entanto, continuarão. Estima-se que, com o que ainda falta ser relatado, o número de anexos chegue a pelo menos 80.

As conversas com a Polícia Federal em busca de um possível acordo de delação ocorreram a partir de maio do ano passado. Em julho, Cabral já estava sendo ouvido por um delegado de Brasília. Para isso, ele era levado sob escolta, em muitas ocasiões, do presídio de Bangu 8, na Zona Oeste, à Superintendência da PF no Rio, no Centro.

ANTES DOS DEPOIMENTOS – Como a lista de episódios relatados é extensa, o acordo foi assinado e, posteriormente, homologado por Fachin antes mesmo que todos os depoimentos tivessem sido colhidos. Isso porque existe um prazo de 120 dias após a homologação para esses complementos.

As tratativas com a PF só se consolidaram depois de longas tentativas de Cabral com o Ministério Público Federal. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio rejeitou por diversas vezes qualquer tipo de acordo por entender que o ex-governador ocultava fatos e também patrimônio, incluindo outras joias que não foram apreendidas quando ele foi preso, em novembro de 2016. Os brilhantes encontrados naquela ocasião ainda devem ser avaliados para irem a leilão.

Pesquisa do Noblat! Mais de 60% apoiam as bananas que Bolsonaro dá à imprensa

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Bolsonaro dá bananas aos jornalistas e o filho Eduardo imita

Renato Riella
Site Radar-DF

Pesquisas não garantem nada, mas revelam tendências. Algumas pesquisas, dentro de públicos específicos, mostram tendências mais fortes. É o caso do Blog do Noblat, que abriu uma pergunta difícil. De forma surpreendente, ele mostrou como a grande maioria da população rejeita e como se condena a imprensa.

Noblat perguntou: “Dar banana para jornalista é um gesto à altura do cargo de Presidente da República?”

MAIORIA APOIA – Mais de 60% dos seus leitores responderam que sim. Se a pergunta for feita num plano mais aberto, o percentual será ainda maior contra a imprensa formal que tenta sobreviver no Brasil.

E se for feita pergunta sobre a jornalista Patrícia, da Folha, haverá imensa condenação a ela. Maior ainda se o focalizado na pesquisa for o americano tenebroso Glenn que caluniou o ministro Moro.

O brasileiro está cansado de ver a imprensa falando, sozinha, sobre aberrações. Uma delas – e a pior de todas – é a defesa do maior ladrão do mundo: Lula. Outra aberração foi a barbaridade de aceitar gravações clandestinas feitas contra diversas autoridades, inclusive Moro.

PERGUNTAR NÃO OFENDE – Por que a imprensa não defende a prisão em segunda instância? Por que não combateu a criminosa Lei do Abuso de Autoridade, que impede a apuração de crimes?

Por que não faz intensa campanha para melhorar o nível do Supremo Tribuna Federal, a mais odiada instituição da história do Brasil?

Por que a imprensa não se aprofundou na questão do porteiro subornado para caluniar Bolsonaro? Por que não apurou direito a facada do Adélio? Por que não defendeu ardentemente a Carteira de Estudante gratuita?

Por que não atribui aos Governos da Bahia (petista) e do Rio (Witzel) a queima de arquivo no caso do miliciano? Por que não aplaude quando, finalmente, a Cultura brasileira tem uma pessoa vinda da…Cultura?

MAIS PERGUNTAS – Por que a imprensa não se aprofunda no caso dos impostos embutidos na gasolina, quando no Paraguai a Petrobras vende gasolina a pouco mais de R$ 2,00?

Por que a imprensa não reconhece que a gravidez precoce é mesmo um dos maiores dramas brasileiros? Por que os jornalistas não comemoram o fato de não haver nenhum caso do Covid 19 (coronavírus) no Brasil?

Por que a imprensa não reconhece que, por incrível que pareça, está se viabilizando o partido Aliança? Por que jornalistas pretensamente sérios diversas vezes anunciaram a saída do Ministro Paulo Guedes, interferindo na cotação da Bolsa? E há mil outras perguntas.

SABOTAGEM EM AÇÃO – O povo está vendo um processo monstruoso de sabotagem de um governo sobre o qual não conseguem apontar roubos.

O povo se assusta com o estilo rude do Presidente Bolsonaro, mas grande parte das pessoas se identifica com um ser humano esfaqueado, atingido em todas as faces da vida pessoal, que não reage com violência física, nem ameaça ninguém.

O Brasil é hoje o país mais democrático do mundo, libertino até, que poderá ter escola de samba com verba pública, em espaço público, desfilando contra Jesus e contra o Presidente Bolsonaro.

 SEM ENQUETES – Assim, e por muitas outras, é melhor Noblat não fazer mais enquete. Pode querer mudar do Brasil – para Cuba.

Este artigo é uma tentativa de decifrar o Brasil para gente que não vê a realidade.

E a realidade é que a opinião pública se desgarrou da opinião publicada. Tchau!

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

“Quem tem função presidencial tem de se comportar como tal”, diz FHC sobre Bolsonaro

FHC diz que é preciso evitar que a polarização afete o jogo democrático

Igor Gielow
Folha

O Brasil precisa de liderança, e o posto hoje está vago. A opinião é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que governou de 1995 a 2002. Para ele, o comportamento de Jair Bolsonaro, que insultou a repórter da Folha Patrícia Campos Mello, foi “inaceitável”. O atual titular do Planalto precisa se comportar como um presidente, avalia FHC.

Ele descarta risco institucional. Afirma, contudo, que “o alarme precisa ser dado” porque a polarização vigente no país ameaça a democracia —e aponta para a rejeição à corrupção e ao PT como ponto de partida do debate atual. No seu campo político, de olho no Planalto em 2022, ele elogia o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) pela gestão e pela juventude (34 anos).

Sobre um protegido político seu, Luciano Huck, ele disse que o apresentador da TV Globo precisa “se transformar num líder político”, porque hoje “conhece o caldeirão” [referência ao nome de seu programa e ao contato com a população em quadros da atração]. Já o governador João Doria (PSDB-SP) “conhece o poder”. O tucano, 88, elogiou os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do Senado (Davi Alcolumbre, DEM-AP). Ele falou no fim da tarde de quarta (19), na Fundação FHC, no centro paulistano.

Como o senhor vê o clima político do país?
O risco é a polarização. Você não pode deixar que a polarização afete o jogo democrático, que supõe a diferença. É preciso que algumas pessoas que têm responsabilidade institucional, como foi o caso dos presidentes da Câmara e do Senado, manifestem sua estranheza.

Eu sou bastante cuidadoso, sobretudo no exterior, porque fui presidente e sei que as coisas são difíceis. Mas está chegando um momento em que os que são responsáveis pelas chefias do aparelho institucional se comportem institucionalmente. Quem tem função presidencial tem de se comportar como tal. Eu sei que às vezes você fala por falar.

No episódio da repórter da Folha, o limite foi ultrapassado, não?
Aí a coisa passou para outro plano. É inaceitável, não tem cabimento você fazer referências assim a qualquer mulher, pelo que apareceu na mídia. Não acho que haja risco institucional, não sou alarmista. Acho apenas que é preciso ter um certo cuidado. Vamos pegar uma pessoa que me deu muita dor de cabeça política, o Lula. Ele agiu institucionalmente no cargo —no que diz respeito às questões pelas quais ele foi preso.

Nós sentimos o gostinho da liberdade. Só quem viveu com censura, como eu vivi, sabe. Isso acabou. Você não pode atacar todo dia a mídia. Eu sei que a mídia exagera também, talvez até seja sua função.

Quem tem poder político não pode utilizá-lo contra isso. Pode reclamar, mas não pode usar sua força para coibir. Não vai dar certo, vai abrir espaço para o regime que não se quer.

Mas o senhor vê risco disso?
A democracia é uma planta tenra, não pode dar de barato que não vai virar outra coisa. Temos de dizer: “Cuidado, hein? Não passe desse ponto, senão passa”. O alerta tem de ser dado, sem alarmismo. Quem tem poder não pode exagerar. Você tem de se autocontrolar.

Como vê a renovada militarização do governo?
Eu não tenho nenhuma versão negativa das Forças Armadas, nem poderia ter. Meu pai era general, meu avô foi marechal.

Quando vejo os generais nomeados, tudo bem, é preciso ver como é a pessoa, se funciona ou não funciona. Agora, tem limite para tudo. Tem de haver um certo equilíbrio que, quando é rompido, as prejudicadas são as Forças Armadas. Você não pode confundi-las com o poder político.

Governadores escrevem carta contra o presidente, Maia bate-boca com o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o Congresso toca a agenda mais positiva. Como o senhor vê isso?
Veja as reformas. O Parlamento assumiu a primazia, o que leva a crer que uma parte do Executivo não assumiu como tarefa sua fazer passar.

Isso é inegável. O Brasil não é uma República parlamentarista, o povo rejeitou isso. Num regime presidencialista, a iniciativa é do Executivo, o Parlamento não pode substituir, pode suprir lacunas.
E levar adiante as reformas não significa só mandar a reforma. Tem de falar com os parlamentares e tem de convencer a nação sobre a necessidade delas.

Como o senhor vê a atuação do Paulo Guedes?
Em todo governo há um ministério cujo titular é mais capaz de liderar. Eu não conheço o Guedes, mas sou favorável à reforma da Previdência, tentei fazer uma também. Está faltando falar com o país. Quando o presidente não tem interesse ou qualidade, o ministro precisa falar.

Sim, mas aí o ministro falou que as domésticas não deveriam ir tanto à Disneylândia.
Ele não tem experiência política.

Isso não trai um espírito da certa elite brasileira?
É algo cultural. Nos Estados Unidos, eles conseguiram acreditar na Constituição, em que todos são iguais perante a lei. Aqui não é bem assim. As pessoas não se sentem iguais. Todos nós temos, em graus diferentes, impulsos que não são democráticos, que não são de igualdade.

Não deveria ser assim. Então, acho que essas expressões contra mulheres, contra pobres, vêm daí, de um desprezo de classe que é incompatível com a regra democrática.

Fala-se muito em uma extensão do mandato do Rodrigo Maia, por exemplo, vamos mudar a Constituição.
Não acho que seja solução, nem creio que ele aceite isso. Tem de respeitar as regras. Se você as desrespeita no Congresso, vai começar a desrespeitar no Executivo.

O senhor promoveu mudança em 1997, com a adoção da reeleição. Não é contraditório? É diferente agora?
Veja, eu sempre fui favorável a um mandato maior. Nós não discutimos na Constituinte, e quatro anos não é nada para alguém governar. É melhor ter uma reeleição. Mas você não pode ser favorável à permanência. Tem limite.

O tumulto político segue até a eleição de 2022?
Depois da eleição municipal de outubro, tudo vai girar em torno da expectativa de futuro. Apesar das instituições, elas não funcionam sem lideranças. É preciso ter pessoas. Você não leva o eleitorado a votar pelo que você fez, mas sim pelo que você pode fazer. Alguém vai encarnar esse futuro. Pode ser o próprio Bolsonaro, com a permanência da polarização. Eu não gostaria.

Quem é o tal centro? Huck, Doria e Eduardo Leite?
Eu vejo o Eduardo Leite positivamente porque ele faz um bom governo e é jovem. Eu vou fazer 90 anos no ano que vem, é preciso passar o bastão.
Veja os movimentos de renovação da política, eles não estão nos partidos. Mas não basta ser jovem. O que eu vejo, em renovação, está por aí, neles [o trio acima]. Quem vai ser, vai depender do que vai acontecer.

E o ar está sulfuroso, a polarização de 2018 ainda está presente.
Exatamente, ela vem de trás. A polarização vem da oposição ao PT, é isso. Corrupção e PT. Aí você vem imaginar que tem comunismo no mundo? Isso é ridículo, é anacrônico, para dizer o mínimo.

E o Huck? Ele se colocou, não?
Ele se colocou um pouco mais. Mas o Huck por enquanto é uma celebridade. Ele está se transformando num líder político. Vai ter que se transformar se quiser ser presidente, vai ter de passar por essa etapa. Pode? Pode.

E o Doria?
Ele tem, digamos, virtudes diferentes. O Huck conhece o caldeirão. O João conhece o poder. É difícil saber o que vamos precisar mais daqui a um ano e meio, o que vai sensibilizar mais o povo. Será a capacidade de conhecer o Estado e trabalhar com as forças organizadas ou será a erupção de um sentimento coletivo? Eu não sei. Idealmente, todos deveriam se unir.

Parece difícil.
É difícil. E é indiscutível que o presidente tem força, a hipótese de reeleição precisa sempre ser considerada. Ele já se elegeu e a polarização rende para quem está polarizando. Ela é ruim para o país e para a democracia, mas rende voto.

Em 1995, o senhor enfrentou aquela greve dos petroleiros. Eles estão parados de novo. O senhor faz algum paralelo de pressão, vê a possibilidade de outras agitações sociais?
Essa é a principal questão do mundo, a crise das instituições. A explosão moderna se dá não só nas relações formais de classes, há curtos-circuitos em qualquer coisa.

Eu me lembro que encontrei por acaso o ministro Eliseu Padilha [Casa Civil de Michel Temer] durante a greve dos caminhoneiros de 2018 e ele não tinha com quem conversar. Não havia líder, partido, sindicato. Isso obriga a liderança de pessoas, que falem com a nação. Pode acontecer de novo? Pode.

Os protestos de 2013 tiraram algo dessa pressão, não?
Sim, mas mostraram a possibilidade. Não sei quando vai estourar de novo ou em que setor. Há um mal-estar, insegurança, basta ver o desemprego. As pessoas se sentem inseguras, precisam de liderança. Não quero ser injusto com quem exerce a liderança, é difícil.

A liderança também se impõe pela situação, como ocorreu quando Winston Churchill virou premiê britânico no começo da Segunda Guerra Mundial. O posto de líder no Brasil está vago?
Acho que sim. Há alguns candidatos. O Brasil é um país muito diverso, é difícil você exercer influência. Estamos em um momento em que é preciso construir pontes. É mais difícil do que saltar no vazio. E estamos construindo muralhas.

Em discurso, Paulo Guedes enfim pede desculpas às empregadas domésticas

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Paulo Guedes agora alega que é neto de uma empregada doméstica…

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

Em discurso no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpas às empregadas domésticas. No dia 13 de fevereiro, ao comentar as sucessivas altas da cotação do dólar, Guedes disse que, na época em que o dólar era mais baixo, havia “empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada” (relembre no vídeo abaixo).

Nesta quinta, Guedes participou do evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, com taxa de juros fixa. O ministro citou as domésticas ao afirmar que a nova modalidade vai beneficiar as famílias mais humildes.

COISA DE FAMÍLIA – “E justamente também as famílias mais humildes, empregadas domésticas, inclusive, a quem eu peço desculpas, se puder ter ofendido, dizendo que a mãe do meu pai foi uma empregada doméstica”, disse o ministro.

Guedes ainda afirmou que a declaração dele sobre as domésticas viajarem à Disney era reflexo de uma política de preços que estava “empurrando a população em direção equivocadas”.

De acordo com Guedes, a fala dele sobre domésticas viajarem à Disney foi tirada de contexto. No entanto, após pedir desculpas, o ministro questionou qual o problema de fazer a referência às domésticas.

SEM PROBLEMA – “Qual o problema de você fazer uma referência como essa?”, indagou, mostrando que os preços estão empurrando a população em direção equivocadas.

“Um Brasil cheio de belezas naturais e as pessoas pensando em não viajar para o Nordeste, para as praias do Nordeste porque estava 50% mais caro ir para o Nordeste brasileiro do que ir para o exterior”, disse.

Quanto aos novos financiamentos da Caixa Econômica Federal, disse que será a primeira linha de crédito para a casa própria com taxa de juros fixa. A nova modalidade de crédito terá taxa de juros de 8% até 9,75% ao ano, válida para imóveis residenciais novos e usados. Poderá ser financiado até 80% do imóvel.

Procuradoria só admite federalizar o caso Adriano se houver conexão com Marielle Franco

Mudança de competência foi defendida pelo advogado de Bolsonaro,

Andréia Sadi
G1

Investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) têm repetido nos bastidores nos últimos dias que, por ora, não há elementos que justifiquem uma federalização das investigações da morte do miliciano Adriano Nóbrega.

A mudança de competência das investigações tem sido defendida, por exemplo, pelo advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. O advogado defendeu a federalização em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, e disse que o Ministério da Justiça deveria ser acionado.

CASO ESTADUAL – Procurados pelo blog, procuradores afirmaram nesta quinta-feira, dia 20, que “não há crime federal “ e que a “regra” é a investigação ser conduzida por autoridades estaduais, por se tratar de um caso estadual.

No entanto, procuradores reiteram que “qualquer conclusão” ainda é precipitada e que aguardam “novos elementos” sobre as investigações. Os procuradores aguardam informações sobre se, como acusa a defesa de Adriano Nóbrega, a morte do miliciano seria uma “queima de arquivo”.

CONEXÃO – Na avaliação da cúpula da PGR, ganha força a defesa do deslocamento da competência das investigações se houver conexão entre a morte de Adriano com o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

O caso de Marielle está sob responsabilidade de autoridades estaduais do Rio de Janeiro, mas há um pedido para federalizar o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há data para esse julgamento.

PERÍCIA INDEPENDENTE – No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que pediria uma perícia independente sobre a morte de Adriano Nóbrega. O presidente foi questionado por jornalistas se o melhor seria federalizar as investigações, e se ele já havia falado sobre o assunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro respondeu que, se a investigação ficasse sob comando da Polícia Federal, “alguns podem achar” que o presidente “teria alguma participação, alguma influência no destino da investigação”. “Se o Moro achar que deve federalizar, a decisão é dele. Eu não vou falar para ele que não ou sim. A decisão é dele”, complementou Bolsonaro na ocasião Ao blog, fontes do ministério avaliaram, nesta semana, que não há motivo para federalizar já que não se trata de crime federal.

Duque e Vaccari são condenados por propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras

Vaccari Neto foi condenado a 7 anos e Duque  a 6 anos

Ederson Hising e José Vianna
G1

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto e o operador financeiro Guilherme Esteves de Jesus foram condenados, nesta quarta-feira, dia 19, em um processo da Operação Lava Jato que investiga propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras.

Essa foi a primeira sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, desde que assumiu os processos da Lava Jato, em março de 2019. A informação foi confirmada pela Justiça Federal.

SENTENÇAS – Renato Duque (colaborador): condenado a 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro, mais 152 dias-multa. Início de cumprimento de pena em regime semiaberto; Guilherme Esteves de Jesus: condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, mais 362 dias-multa. Início de cumprimento em regime fechado; João Vaccari Neto: condenado a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por corrupção, mais 188 dias-multa. Início de cumprimento em regime semiaberto;

O ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa teve a condenação suspensa devido ao acordo de colaboração premiada.  “Há prova categórica de que Guilherme Esteves de Jesus, representante do estaleiro Jurong, pagou vantagem indevida em sete contratos celebrados pelo estaleiro com a Sete Brasil, para o fornecimento de sete navios-sonda”, diz trecho da decisão.

Conforme o juiz, a propina foi calculada em 0,9% do valor dos contratos, que somaram mais de U$S 43,9 bilhões, e paga a ex-diretores da Petrobras e ao PT, “responsável pela sustentação política de Renato Duque no cargo de diretor da Petrobras”.

Sócio da Yacows diz em CPI que Meirelles, Bolsonaro e Haddad contrataram disparos em massa

(Arquivo do Google)

Deu no O Globo

Um dos sócios da Yacows, empresa de marketing digital que atuou na eleição de 2018, disse que o serviço de disparos de mensagens em massa da firma foi usado pelas campanhas dos então candidatos à Presidência Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (à época no PSL) e Fernando Haddad (PT). Aos integrantes da CPI das Fake News, Lindolfo Antônio Alves Neto negou irregularidades e disse desconhecer o conteúdo dos textos enviados via WhatsApp.

No caso de Meirelles, uma das empresas do grupo foi contratada por R$ 2 milhões, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário estimou que, com o valor, entre 10 milhões e 15 milhões de mensagens podem ser enviadas. Já em relação a Bolsonaro, a Yacows foi subcontratada pela AM4, agência responsável pela campanha do presidente.

PACOTE – Segundo Alves Neto, um pacote de 20 mil mensagens foi comprado, mas apenas 900 disparos foram realizados, ao custo de R$ 1.680. A AM4 recebeu R$ 650 mil da campanha de Bolsonaro, de acordo com o TSE. “Pode ser que o número esteja um pouquinho para mais, um pouquinho para menos, mas, de fato, o que aconteceu é: eles (campanha de Bolsonaro) compraram apenas a possibilidade de executar 20 mil envios”, disse o empresário.

Já no caso de Haddad, houve uma triangulação: a campanha contratou a M. Romano Comunicação (ao custo de R$ 4,8 milhões, segundo o TSE), que fez um outro contrato com a a agência Um Por Todos Digital que, por sua vez, subcontratou a Yacows.

SUBSTITUIÇÃO – Segundo o deputado Rui Falcão (PT-SP), foram realizados 500.181 envios, em três oportunidades. Uma das mensagens trazia a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido substituído por Haddad na cabeça de chapa, de acordo com o relato do parlamentar.

“Pelo que nós já disponibilizamos, na lista de clientes nós temos o Henrique Meirelles. Ciro Gomes, não me recordo de absolutamente nada e não está na lista, logo, não fizemos. Fernando Haddad é um caso específico, porque uma agência que acredito que faça campanha para ele já utilizava a plataforma e utilizou a nossa ferramenta, então, logo, diretamente não foi feito, indiretamente, sim”, explicou o sócio da Yacows.

Alves Neto afirmou que não lembra se uma mensagem afirmando que o empresário Marcelo Odebrecht havia delatado o candidato petista foi veiculada por meio da plataforma da Yacows. Ele negou ainda que tenha usado uma lista de CPFs, inclusive de pessoas mortas, para a compra de chips de celulares que seriam usados para o serviço. Segundo ele, não há a necessidade de um CPF para concluir o envio. A acusação foi feita pelo ex-funcionário Hans River, que depôs à CPI na semana passada.

EVASIVO – “O depoente não contribuiu em nada, foi evasivo. Esperamos que as investigações se aprofundem para chegarmos à conclusão se as candidaturas a presidente em 2018 se utilizaram desse tipo de empresa, com pagamento fora da legalidade, para distribuir mensagens em massa, tanto para se autopromover como para depreciar adversários. Precisamos continuar investigando para ver se uma testemunha pode aferir isso”, disse o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

De acordo com o portal G1, a assessoria de Meirelles disse que não comentaria. Já a assessoria de Haddad afirmou que um plano de comunicação que incluía disparos de mensagens por WhatsApp foi contratado quando ele assumiu a candidatura do PT a presidente. Ainda de acordo com a assessoria, o serviço custou R$ 80 mil.

A assessoria de Bolsonaro não se manifestou, segundo o G1. Durante a sessão da CPI, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente, afirmou que o depoimento mostrou que não houve utilização ilegal de um serviço para influenciar a eleição de Bolsonaro.

Hans River terá de provar na Justiça a acusação contra a repórter difamada por ele

Os procuradores já desmentiram as declarações de Hans River

Francisco Bendl

Sem ter a mínima intenção de polemizar, mas apenas esclarecer, parece que não fui devidamente compreendido. Portanto, vou tentar de novo: Hans River Rio do Nascimento, ex-funcionário da firma Yacows, especializada em disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp, divulgou o nome da jornalista publicamente, alegando que ela deu a entender que queria um rola e rola com ele para obter informações. Em outras palavras: o Brasil ouviu que essa jornalista se prostituía para lograr êxito nos seus intentos profissionais!

Observem, por favor: sem qualquer prova, e independente de acareação, o nome da mulher, a sua honra e o seu trabalho foram manchados inexoravelmente pela acusação absurda e indevida.

PROVAR NA JUSTIÇA  – Hans River Rio do Nascimento é um irresponsável, já está sendo denunciado, fatalmente responderá a processo e terá de provar na Justiça o comentário que teceu sobre a jornalista. Mesmo que fiquem cara a cara, a honra e a dignidade da repórter foram inexoravelmente deletados por um canalha, repito.

Esse elemento invadiu a privacidade da mulher de tal forma que não pode agora alegar que imaginou ou, lá pelas tantas, entendeu que estava sendo assediado sexualmente!

Caso não tivesse dado publicidade ao nome da repórter, ninguém nem estaria discutindo o assunto. Agora, inocente ou não daquilo que Hans River afirmou para todo o Brasil, perante uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a jornalista terá de correr atrás das penas do travesseiro em plena ventania, rasgado pela leviandade de um canalha!

UM MENTIROSO – Já se sabe que Hans River é um mentiroso contumaz. Assim como acaba de ocorrer na CPMI das Fake News, um ano e dois meses atrás ele havia dado declarações falsas para procuradores em uma apuração do Ministério Público Eleitoral em São Paulo.

Ao depor na Procuradoria, também afirmou não saber como a jornalista havia conseguido uma lista de 10 mil nomes de usuários do WhatsApp que seriam os alvos dos disparos de mensagens. Mas a investigação comprovou que foi o próprio Hans quem enviou à repórter da Folha, por email e por WhatsApp, a lista de 10 mil nomes e CPFs.

O ex-funcionário da Yacows também afirmou no processo eleitoral que Patrícia teria ido até sua casa, mas a repórter nunca foi ao local —eles se encontraram em uma padaria e depois Hans foi à Redação da Folha.

DIFAMAÇÃO – Minha indignação e minha revolta derivam da forma como a repórter teve o seu nome divulgado e depois foi difamada pelo presidente da República, que tem recebido apoio em massa de seus admiradores, que também se julgam no direito de desonrar uma profissional de imprensa cuja trajetória orgulharia qualquer país minimamente civilizado. Pelo que afirmam os bolsonaristas, que jamais admitem a possibilidade de o presidente cometer erros, será a jornalista que agora terá de provar que não houve o episódio relatado pelo seu leviano acusador.

A esses apoiadores das grosserias de Bolsonaro, recomenda-se que analisem esse caso com maior cuidado e isenção, como se a repórter fosse alguém de sua família – seja esposa, filha, neta ou amiga, enfim, uma mulher indefesa que estivesse sendo difamada por um elemento desclassificado e sem paradeiro, com apoio do próprio Presidente da República.

Convenhamos que paira no ar uma grande injustiça contra essa profissional consagrada, que é repórter e analista da Folha de São Paulo e também trabalha na Rádio Band e na TV BandNews.

Vereador afirma que Flávio Bolsonaro visitou Adriano da Nóbrega na prisão “mais de uma vez”

Ciba diz que o ex-capitão do Bope frequentava o gabinete de Flávio

Juliana Dal Piva e Bernardo Mello
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) sempre disse que sua relação com o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em operação da PM da Bahia no dia 9 de fevereiro, se resumiu a reconhecer seu trabalho contra o crime no Rio.

No entanto, em entrevista ao O Globo, o vereador do Rio Ítalo Ciba (Avante), sargento da Polícia Militar, contou que, quando esteve na prisão com Adriano, os dois receberam “mais de uma vez” visitas de Flávio Bolsonaro.  Além disso, segundo ele, o ex-capitão do Bope frequentava o gabinete de Flávio a convite de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio.

MOÇÃO DE LOUVOR – Ciba integrava o Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 16º BPM (Olaria), comandado por Adriano. Em 4 de novembro de 2003, ele, Adriano e outros seis policiais receberam de Flávio na Assembleia Legislativa uma “moção de louvor”. Alguns dias depois, porém, os integrantes do GAT foram presos e começaram a responder um processo criminal por homicídio, tortura e extorsão.

Nesse período, Flávio os visitou na prisão. Questionado sobre as visitas, o senador respondeu, por nota, que esteve apenas uma vez na cadeia, em 2005, para ver Adriano e entregar a medalha Tiradentes — maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Não há nenhuma relação de Flávio Bolsonaro ou da família com Adriano”, diz a nota.

REGISTROS – O Globo pediu, via Lei de Acesso à Informação, os registros das visitas a Adriano e aos outros sete policiais do GAT do 16º BPM na prisão, mas a PM negou alegando sigilo. Eles ficaram presos primeiro no Batalhão da Tropa de Choque e depois foram transferidos para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar.

Na época, O Globo fez imagens do momento das prisões dos policiais no dia 27 de novembro de 2003. O Globo também pediu à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) os registros de visitas ao gabinete de Flávio, mas não teve resposta até o momento. No último sábado em evento no Rio, o presidente Jair Bolsonaro disse que foi ele quem pediu que Flávio fizesse a homenagem a Adriano dizendo que, na época, ele era um “herói”.

“Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim. Meu filho condecorou centenas de policiais militares. Vocês querem me associar a alguém por uma fotografia, uma moção há 15 anos atrás. As pessoas mudam, para o bem ou para o mal mudam”, disse Bolsonaro.

“MAIS DE UMA VEZ” – Ciba diz que conheceu Adriano em 2002 quando foi trabalhar no 16º BPM. Ele disse não saber quando Adriano conheceu Flávio Bolsonaro e os demais integrantes da família, mas acredita que o contato foi feito por meio de Fabrício Queiroz.

“Sei que ele (Adriano) se dava muito bem com o Flávio, devido ao (Fabrício) Queiroz. Queiroz trabalhou com Adriano lá atrás. Eu sei que o Adriano, de vez em quando, o Queiroz chamava pra ir lá no gabinete. Ele (Adriano) ia no gabinete, quando nós estivemos presos o Flávio foi lá visitar a gente. Mais de uma vez”, disse.

“COVARDIA” – Sobre a morte de Adriano, Ítalo Ciba disse que o caso se trata de uma “covardia” e que também acredita que o ex-colega de corporação pode ter sido vítima de uma “queima de arquivo”. Ele disse que viu Adriano pela última vez num shopping, sem lembrar a data exata, mas antes das eleições de 2018.

“Foi de passagem, esbarrei com ele no shopping. Ele falou assim mesmo pra mim: “Estamos sendo perseguidos porque somos amigos do presidente”. Não era presidente ainda não, devia ser deputado, candidato a presidente”, afirmou Ciba.

Entre outubro e novembro de 2003, Adriano e os colegas do GAT se envolveram, segundo a Corregedoria da Polícia da PM e o Ministério Público, no sequestro, tortura e extorsão de três jovens da favela de Parada de Lucas, na Zona Norte. Os moradores chamavam o GAT de “guarnição do mal”.

ACUSAÇÕES – Segundo a ficha funcional de Adriano, as vítimas eram levadas para um terreno baldio no antigo Mercado São Sebastião, na Penha. Nesse local, os PMs foram acusados de torturar as pessoas e depois extorquir R$ 1 mil.

Até que, em 27 de novembro daquele ano, eles foram apontados como os executores do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, de 24 anos. No dia anterior, Leandro tinha denunciado as sessões de tortura. Foi assassinado, às 6h30m, com três tiros na porta de casa. A cena do crime foi desfeita para impedir a perícia. Mesmo morta, a vítima foi “socorrida” pelos agentes.

A Corregedoria da PM investigou o caso e anotou na ficha de Adriano, a que O Globo teve acesso, que ele “em comunhão de ações e desígnios com os demais acusados, consciente e voluntariamente, com vontade de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Leandro dos Santos Silva, inclusive após já estar caído ao solo”.

MOTIVO TORPE – O relatório policial diz ainda que “o crime foi praticado por motivo torpe, qual seja, vingança pelo fato de a vítima ter prestado ‘queixa’ dos denunciados à Corregedoria Interna da Pmerj, bem como, registrado ocorrência na 5ª DP”.

Quando Flávio homenageou os policiais, a justificativa foi de que Adriano e os colegas tiveram destacados a “dedicação, brilhantismo e galhardia” com que serviam à população. Nesse dia, o parlamentar deu a mesma honraria a Fabrício Queiroz, na época, policial do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais.

CONDENAÇÃO – No dia 24 de outubro de 2005, os PMs foram condenados em primeira instância. Quatro dias depois, o presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, discursou na Câmara em defesa de Adriano — descrito como “um brilhante oficial”. Em novembro de 2006, porém, o júri que condenou os policiais foi anulado, e eles acabaram absolvidos, mesmo diante de provas técnicas apresentadas pelo Ministério Público.

Junto com Adriano e Ítalo Ciba, foram denunciados o capitão Flávio Luiz de Souza, os sargentos Abenor Machado Furtado, Sérgio Rogério Ferreira Nunes, Marcelo da Silva Conceição e os soldados Luiz Carlos Felipe Martins, Flávio Rodrigues Neves, e Alexander Duarte da Silva. Alexander foi depois expulso da PM por infringir o código de conduta.

Os investigadores conseguiram confirmar que o GPS do carro da polícia mostrava os PMs no local do crime e os vigilantes de uma empresa próxima ao antigo mercado confirmaram que viram os policiais no local.

QUESTÃO POLÍTICA – Na versão de Ciba, todo o processo que respondeu no Judiciário se resume a uma questão política. “Foi uma perseguição política comigo”, disse, negando as acusações. Na versão dele, a morte do guardador de carros ocorreu durante uma operação policial em que ocorreu uma troca de tiros na comunidade.

Parlamentares acionam PGR contra declaração de Bolsonaro sobre jornalista da Folha

Bolsonaro disse que jornalista queria “dar o furo a qualquer preço”

Elisa Clavery e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

Um grupo formado por 71 senadores e deputados pediu nesta quarta-feira, dia 19, à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue o presidente Jair Bolsonaro por ele ter ofendido a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S.Paulo”.

O grupo é formado por parlamentares de PT, Rede, Psol e Cidadania. No documento, os deputados e os senadores pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue o caso porque Bolsonaro quebrou o decoro exigido para o cargo.

“DAR O FURO” – Nesta terça-feira, dia 18,  de manhã, Bolsonaro questionou a atuação da jornalista em apurações sobre o disparo em massa de mensagens. Afirmou que ela queria “dar o furo a qualquer preço”, levando a risos os apoiadores que o acompanhavam no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.


Depois, à tarde, o presidente voltou a tocar no assunto, mas ressalvou que não queria “conversa” com a imprensa. “Alguém da ‘Folha de S.Paulo’ ai? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, aí. Não quero conversa. Parabéns à mídia. Eu agredi, cometi uma violência sexual contra uma repórter hoje?”

REPÚDIO – Diversas entidades da sociedade civil manifestaram repúdio aos ataques do presidente à jornalista, afirmando que as declarações foram “misóginas”, “lamentáveis” e “incompatíveis com os princípios da democracia”.

Na semana passada, Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, afirmou à CPI do Congresso que apura a divulgação de notícias falsas que a jornalista se “insinuou” para obter informações. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também atacou a jornalista.

PEDIDO DOS PARLAMENTARES – Para o grupo de parlamentares, Bolsonaro utilizou nesta terça-feira declarações “potencialmente falsas para fazer insinuações levianas, sexistas, machistas e misóginas”.

O documento diz ainda que, além de ter ofendido “os mais basilares primados da igualdade de gêneros e da dignidade da pessoa humana”, o presidente “atentou contra a liberdade de expressão jornalística”.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – Os parlamentares afirmam que o presidente praticou crime de responsabilidade, já que a legislação classifica como crime de responsabilidade atos do presidente que “atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”.

“Noutro ponto, verifica-se que o presidente também pratica crime de responsabilidade ao agir de modo totalmente incompatível com a dignidade a honra e o decoro do cargo de presidente da República Federativa do Brasil”, diz o pedido.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que articulou a representação, afirmou que o ataque é “incompatível com o exercício do cargo da Presidência da República”. “É um ataque contra a imprensa livre, é um ataque contra todas as mulheres do Brasil e é um ataque, em especial, à democracia, completou.

“CULTURA MACHISTA” – Também nesta quarta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou em um evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem citar um caso específico, que ainda existe uma “cultura machista” e cumprimentou as jornalistas presentes ao evento.

Santa Cruz participou da cerimônia de posse da nova presidente do tribunal, Cristina Peduzzi, e foi aplaudido ao mencionar a “luta de milhões de mulheres”. Presente ao evento, Bolsonaro não aplaudiu o discurso do presidente da OAB nem aplaudiu Felipe Santa Cruz quando ele foi anunciado pelo mestre de cerimônias.

DESIGUALDADE – “A luta da ministra, que hoje alcança esse importante reconhecimento, continua sendo a luta de milhões de mulheres hoje. Mulheres que ainda enfrentam uma cultura machista que faz persistir a desigualdade de gênero em salários, processos seletivos e de progressão na carreira; que perpetuam a injustiça e, muitas vezes, o desrespeito às nossas trabalhadoras no exercício das suas funções”, declarou Santya Cruz.

O presidente da OAB afirmou ainda que a OAB defende a livre iniciativa e entende que é importante aumentar o dinamismo do mercado brasileiro.

“Nunca seremos adversários de reformas estruturantes, que buscam recolocar o país no trilho do crescimento. Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres e prescindir da participação democrática dos mais diversos setores da sociedade civil”, concluiu.

Cid Gomes recebe alta da UTI e vai para a enfermaria após ser baleado

Cid foi vítima de dois tiros por parte de policiais militares amotinados

Deu no O Tempo

O senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Coração de Sobral e fica agora aos cuidados da enfermaria, de acordo com boletim médico divulgado nesta quinta-feira, dia 20. Na quarta-feira, ele foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar romper um bloqueio de policiais grevistas com uma retroescavadeira.

Na noite de quarta-feira o político já estava lúcido e respirava sem ajuda de aparelhos. Ele chegou a ser transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral para realizar um exame de tomografia que não constatou alterações neurológicas ou cardíacas. Depois, voltou para o Hospital do Coração.

ESTÁVEL – “Após atendimento inicial, evoluiu sem intercorrência nas últimas horas, mantendo-se hemodinamicamente estável e com padrão respiratório normal, não mais necessitando de cuidados de terapia intensiva, recebendo, portanto, alta para a enfermaria”, diz o boletim desta quinta-feira.


A tensão envolvendo o governo cearense e policiais militares e bombeiros começou por uma demanda de reajuste salarial em dezembro. Quatro batalhões da PM foram atacados, segundo o governador do Estado, Camilo Santana (PT), aliado político de Cid.

As ações foram feitas por pessoas encapuzadas, mas o governo suspeita de que os responsáveis sejam policiais. Por isso, Santana solicitou o apoio de tropas federais para reforçar a segurança.

FORÇA NACIONAL – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na quarta-feira o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará.  “Recomendo que sejam tomadas as necessárias providências para que o movimento paralisação seja encerrado o mais brevemente possível”, escreveu o ministro.

 Ainda na quarta-feira, por volta das 14h, homens que foram identificados como policiais encapuzados circularam pelo centro de Sobral ameaçando comerciantes com armas de fogo para fecharem seus estabelecimentos. Cid Gomes usou suas redes sociais para criticar os policiais em greve. “Estou chocado ao ver cenas de quem deveria dar segurança para o povo e está promovendo a insegurança, a desordem. Não consigo me conformar com isso”, disse.

ENFRENTAMENTO – Em seguida, no vídeo, pediu que eleitores o recebessem no aeroporto da cidade. Ao aterrissar, Cid fez um discurso e disse que enfrentaria os policiais grevistas sob o custo da própria vida.

Irmão de Cid, o candidato a presidente em 2018 Ciro Gomes (PDT) foi quem informou na quarta que Cid não corria risco de morte. “Espero serenamente, embora cheio de revolta, que as autoridades responsáveis apresentem prontamente os marginais que tentaram este homicídio bárbaro às penas da lei”, escreveu no Twitter.

Em busca da vaga no Supremo, o juiz Marcelo Bretas está perdendo a compostura

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Marcelo Bretas se comporta como se fosse um novo Hélio Negão

Conrado Hübner Mendes
Folha

Se você temia os juízes ativistas, melhor prestar atenção nos arrivistas. “Ativismo judicial” é expressão que tenta detectar decisões judiciais que, para o bem ou para o mal, transbordam o domínio do Judiciário. Banalizou-se quando passou a ser usada para quase toda decisão que incomoda, ou para o erro judicial puro e simples.

“Arrivismo judicial”, ao contrário, ainda não se popularizou no vocabulário de análise do comportamento judicial. Indica um desvio ético e legal. O juiz arrivista faz da instituição instrumento de seus projetos políticos. Ignora regras e convenções. Calcula os riscos. A instituição submerge na ambição individual.

RUMO AO SUPREMO – O arrivismo é prática espalhada por todos os níveis do Judiciário brasileiro, mas em nenhum lugar fica tão exposto quanto na campanha de juristas ao STF. Nas últimas décadas, poucos ministros lá chegaram sem o cortejo a presidentes e a senadores.

O juiz Marcelo Bretas inovou. Sua insubordinação ao Conselho Nacional de Justiça ficou conhecida em 2018 quando explicou, em rede social, por que acumulava dois auxílios-moradia (o dele e o da esposa juíza) mesmo tendo residência própria. Violou a regra e apelou ao cinismo: “Tenho esse estranho hábito, sempre que penso ter um direito vou à Justiça”.

Desde então, destacou-se em rede social (de novo, contra regulação do CNJ). Celebrou eleição do presidente, eleição do filho do presidente (o que empregou milicianos em seu gabinete), exibiu-se no voo em jato da FAB para a posse do presidente, posou com fuzil etc.

DEMONSTRAÇÃO CABAL – No último fim de semana, Bretas resolveu dar demonstração mais acabada de sua serventia. Aproveitou-se da condição inusitada de “principal autoridade fluminense”, foi recepcionar o presidente na pista do aeroporto, juntou-se à comitiva com outras autoridades (os generais, o prefeito etc.) e os acompanhou à cerimônia de inauguração de obra pública e ao showmício religioso. No palco, até dançar atrás do bispo e de Bolsonaro ele dançou.

Bretas cometeu ilegalidades bastante elementares: a Constituição veda a juízes “dedicar-se à atividade político-partidária” (art. 95); a Lei Orgânica (art. 26) e o Código de Ética da Magistratura (art. 7º) fazem igual; a resolução 305 do CNJ proíbe a autopromoção e exposição midiática; o provimento 71 da Corregedoria Nacional proíbe “participação em situações que evidenciam apoio público a candidato ou partido político”.

JUIZ “PUNIDO” – A reclamação disciplinar chegou ao CNJ, que já aplicou a “pena” de aposentadoria compulsória a juiz que se engajou em atividade política no município de Santa Quitéria, no interior do Maranhão. Se o CNJ entende que deve zelar pela ética judicial, que deve tomar decisões a tempo, e que seus precedentes valem não apenas para a política local de Santa Quitéria, o destino de Bretas deveria ser simples.

Não é que Bretas desmoralize a magistratura, pois é próprio da magistocracia desmoralizar a magistratura. Bretas boicota a discrição magistocrática, método da baixa política que garante manutenção do status. Joga não só contra a instituição, mas contra os pares. É uma espécie de “homem tocha”, que põe o esquema em risco e nem percebe. Ou talvez tenha sido o primeiro a notar que a nova era pede um arrivismo mais barato e degradante.

DISPUTA PELA VAGA – Está acirrada, de todo modo, a luta por uma vaga no STF. Ives Gandra Filho, por exemplo, ministro do TST e adepto do arrivismo clássico de bastidores, decidiu sozinho que funcionários da Petrobras não têm direito à greve. Ou melhor, que apenas 10% o têm.

O número brotou de sua intuição, não da lei. A mesma intuição que lhe fez afirmar, em livro, que o “divórcio vai contra a lei natural” e que o “princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido”.

Não há modelo de nomeação de ministros do STF blindado contra o arrivismo, mas há modelos melhores que outros. E não se esqueça de que o STF atual é consequência não só do modelo, mas dos presidentes e senadores que o operam.

Lula é investigado a pedido de Moro com base na Lei de Segurança Nacional

Lula ligou Bolsonaro a milicianos em discurso após ser solto

Julia Chaib
Folha

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar ofensas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente Jair Bolsonaro. A apuração foi instaurada a pedido do ministro Sergio Moro (Justiça) e se baseia em artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal.

A investigação corre sob sigilo, mas foi confirmada nesta quarta-feira, dia 19, pelo Ministério da Justiça em nota. Lula, que está em Brasília, prestou depoimento à PF pela manhã. À tarde, o petista falou à Justiça Federal no Distrito Federal no âmbito da Operação Zelotes, que apura suposta venda MP (medida provisória) para beneficiar o setor automobilístico.

APURAÇÃO – “O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República”, afirmou pasta comandada pelo ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro foi o responsável pela condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP), que levou o ex-presidente à prisão.

O petista foi solto, em novembro do ano passado, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o cumprimento da pena após esgotados todos os recursos. Lula foi preso em abril de 2018. “Lula disse, à época [da soltura], que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP [Código Penal] ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirmou o Ministério da Justiça.

“CALÚNIA” – O artigo do Código Penal trata do crime de calúnia —imputar a alguém fato definido como crime. O trecho citado da Lei de Segurança Nacional trata do crime de caluniar ou difamar o presidente da República. Quando foi solto, o petista fez críticas ao governo Bolsonaro. Ele chamou o presidente de miliciano.

Em entrevista ao site O Antagonista, na ocasião, Bolsonaro chegou a afirmar que a Lei de Segurança Nacional “está aí para ser usada”. “Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento [Lula], que por ora está solto, infringem a lei”, afirmou o presidente ao site. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), comentou o depoimento de Lula à PF na tarde desta quarta-feira.

De acordo com ela, foi o delegado federal que afirmou que o ministro pediu abertura de investigação contra Lula com base na legislação. A informação posteriormente foi confirmada pela pasta. Segundo os petistas que o acompanharam na audiência, um vídeo feito por Lula após reunião com o Movimento dos Atingidos por Barragem foi usado para embasar o inquérito. O petista fez a declaração em 9 de novembro de 2019. Lula foi preso em abril de 2018.

DECLARAÇÃO – “Nós vamos ter que levantar a cabeça e lutar porque não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsável pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentirem a meu respeito ”, afirmou o ex-presidente no vídeo.

Moro argumentou que a fala do ex-presidente feriu a honra do presidente da República e solicitou o inquérito. Gleisi classificou o pedido de apuração como absurdo. “Já tem um erro do ponto de vista jurídico. Na questão de honra, não é a Lei de Segurança Nacional que dá guarida para fazer um inquérito desse tipo”, disse.

“E segundo que é uma excrescência usar a Lei de Segurança Nacional, uma lei do regime militar, para cercear a liberdade de expressão de um ex-presidente da República”, afirmou. A lei foi editada em 1983, dois anos antes do fim da ditadura militar.

CINCO MINUTOS – De acordo com Gleisi, a audiência na PF durou cinco minutos. “O presidente respondeu tranquilamente, aliás questionou porque esse questionamento não foi colocado por outras lideranças do governo e pelo próprio Moro mesmo quando juiz quando o filho do presidente Eduardo Bolsonaro disse poderia fechar o Supremo Tribunal Federal com um cabo e um soldado, aí sim poderia caber a excrescente lei”, afirmou a deputada.

Depois de prestar depoimento à PF, o ex-presidente negou, em outra audiência, na 10ª Vara Federal, as acusações que pesam sobre ele em um dos braços de investigação da Operação Zelotes e acusou o ex-ministro Antonio Palocci de ter mentido ao MPF (Ministério Público Federal).

“PRÊMIO” – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira as acusações que pesam sobre ele em um dos braços de investigação da Operação Zelotes e acusou o ex-ministro Antonio Palocci de ter mentido ao Ministério Público. O petista afirmou que a denúncia não passa de uma “grande mentira” e que Palocci deve ter recebido um “prêmio” para depor contra ele.

Lula foi ouvido em audiência na 10ª Vara Federal, em Brasília, pelo juiz Valisney Oliveira, responsável pela ação penal da Zelotes. O ex-presidente é acusado de corrupção passiva por supostamente ter participado da “venda” da Medida Provisória 471, editada em 2009 e que beneficiou empresas do setor automobilístico.

INCENTIVOS FISCAIS – A medida prorrogou por cinco anos os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Logo no início da audiência, Lula foi questionado se cometeu o crime de corrupção na edição da medida provisória.

“Essa é uma das grandes mentiras contadas. Eu estou aqui para desvendar tudo e provar porque o MP [Ministério Público] mentiu na acusação e porque a Polícia Federal mentiu no inquérito”, afirmou. O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2017, junto com o ex-ministro Gilberto Carvalho, seu ex-chefe de gabinete, e mais cinco pessoas.

PROPINAS – Os procuradores alegam que lobistas das empresas automotivas prometeram o pagamento de propinas a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo a acusação, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

“Estou cansado de tanta mentira contra mim, de tanta leviandade, de tantas insinuações. Eu duvido que tenha um juiz, um procurador, um delegado ou um deputado que diga o seguinte: ‘Eu vi um empresário que deu cinco centavos ao Lula’”, disse o petista.

As acusações contra ele foram reforçadas em depoimento do ex-ministro Palocci, em 2018. Palocci foi ouvido como testemunha no caso e disse que o filho de Lula, Luiz Cláudio, recebeu dinheiro de um dos lobistas que fizeram o acerto. “A única explicação é que ele deveria estar ganhando um prêmio por fazer a delação e por isso ele se prestou a contribuir com o Ministério Público com as mentiras que ele contou”, disse.

NEGATIVA –  Lula foi questionado sobre quando recebeu e se conversou com Mauro Marcondes, apontado como um dos lobistas que intermediou as negociações. O petista disse que já recebeu Marcondes no passado, mas que nunca esteve com ele sozinho e em nenhuma hipótese conversou sobre a edição da medida.

O ex-presidente também saiu em defesa de Carvalho, que já foi questionado sobre os encontros que teve com Marcondes. “A relação que Gilberto Carvalho tinha com Mauro Marcondes era era eminentemente profissional. (…) Ele era meu chefe de gabinete. Estava lá para atender as pessoas. E atender bem. Ele deveria ter sido acusado se não tivesse atendido”, disse Lula.

ALEGAÇÕES FINAIS – A audiência desta quarta-feira foi uma das últimas etapas desta ação penal, que está na fase final, de depoimento dos réus. A próxima etapa são as alegações finais das partes. Em outra ação ainda no âmbito da Zelotes, Lula responde por supostas negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen, da Suécia, pelo governo brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No fim desta quarta-feira, a PF negou que Moro tenha orientado sobre ‘eventual enquadramento do ex-Presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional’ e que a solicitação se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra de Bolsonaro. Ainda segundo a PF, ‘no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional’. (Marcelo Copelli)
 

ABI entra com notícia-crime contra Hans River, que difamou a repórter da Folha

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As afirmações de Hans River já foram oficialmente desmentidas

Larissa Calixto
Site Congresso em Foco

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma notícia-crime no Ministério Público, nesta terça-feira (18), contra Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows investigada por envio de mensagens em massa de cunho político no período eleitoral. Ele é acusado por ter dado falso testemunho na CPI das Fake News, na Câmara, na última terça-feira (11).

A notícia-crime é o primeiro passo para que o MP inicie uma investigação, a partir daí cabe ao órgão acatar ou não a denúncia para então dar início às investigações.

MENTIU AO DEPOR – Em nota do presidente Paulo Jerônimo de Sousa, a ABI afirma que Hans River “faltou com a verdade não apenas em relação a trabalhos realizados durante o período que atuou no disparo das mensagens, mas também mentiu sobre diversos aspectos que envolveram a apuração jornalística capitaneada pela repórter Patrícia Campos Mello, incluindo ofensas de cunho misógino e atentatórias à honra da citada profissional”.

Hans River foi chamado a depor na comissão que investiga o disparo de Fake News na internet durante as eleições presidenciais de 2018. Em seu depoimento, Hans acusou a jornalista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, de assediá-lo sexualmente para conseguir informações.

DESMENTIDO – Logo após as declarações do depoente, a Folha publicou uma reportagem com as mensagens trocadas entre Hans e a jornalista, desmentindo a versão contada na comissão.

Hans River também foi denunciado por falso testemunho à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela relatora da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA). Esse tipo de conduta é considerada crime na legislação brasileira podendo pegar de 2 a 4 anos de reclusão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Agiu bem a ABI, ao enquadrar esse elemento que ousa mentir numa CPI e difamar uma profissional renomada como Patricia Campos Mello. Agora falta enquadrar também o presidente Bolsonaro e seu filho Eduardo, para aprenderem a respeitar as pessoas de bem, ao invés de homenagear milicianos. (C.N.)

Caminhoneiros prometem fazer uma greve ‘sem fechar rodovias’ nesta quarta-feira

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Wallace Landim, o Chorão, volta a ameaçar fazer outra greve

Marcos Rogério Lopes
Site R7

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) manteve para esta quarta-feira (19) o chamado de paralisação da categoria contra a revisão do tabelamento dos fretes. “Não carregue seu caminhão amanhã (quarta), a partir das 6 da manhã, fique em casa. Não estamos orientando fechar rodovia. Estamos orientando a mostrar nossa força, para mostrar que não aceitamos retrocesso”, disse o presidente da entidade, Wallace Landim, o Chorão.

Estava marcado para esta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de três ações que questionam se é constitucional a política de tabelamento de frete rodoviário. Apesar de a discussão ter sido adiada para 10 de março, a categoria considerou melhor manter a greve.

MOSTRAR FORÇA – “A hora é agora, nós precisamos estar unidos e mostrar força”, opinou Chorão. Disse que a Abrava, ao lado da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), estará no plenário durante o julgamento das ações de inconstitucionalidade como “Amigas da Corte” – condição que tem direito a discurso de seu advogado antes dos ministros do STF.

A CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) é  autora de uma das ações que questionam a legalidade da definição dos preços. Na sessão do STF, ela argumentará que o tabelamento obrigatório do frete rodoviário “prejudica os produtores rurais e os próprios consumidores”.

Os valores do piso mínimo do frete são atualizados pelo órgão regulador a cada seis meses. A tabela foi estabelecida em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer como uma das medidas para pôr fim à greve dos caminhoneiros.

O QUE DIZ A TABELA – Demanda dos caminhoneiros, a nova regra vale para situações em que a regulamentação do setor proíbe que o caminhoneiro retorne transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar com outro tipo de carga.

O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Agora, a regulamentação abrange um total de 12 categorias.Ainda foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que levam menor tempo de carga e descarga.

Procuradoria pede quer Gleisi e Paulo Bernardo sejam réus no processo do “quadrilhão do PT”

Para procuradora, há provas da formação de organização criminosa

Mariana Oliveira e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A coordenadora da Operação Lava Jato na Procuradoria Geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo, se manifestou nesta terça-feira, dia 18, a favor de que a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, sejam convertidos de acusados em réus no caso conhecido como “quadrilhão do PT”.

Trata-se do inquérito no qual os dois foram denunciados pela PGR por participação em uma suposta organização criminosa criada para fraudar estatais como a Petrobras. Segundo a denúncia, a cúpula do PT teria recebido R$ 1,48 bilhão em propina.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – Gleisi e Paulo Bernardo pediram absolvição sumária sob o argumento de que foram absolvidos os demais acusados no caso que respondiam na primeira instância da Justiça – os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A deputada e o marido respondem ao inquérito no Supremo Tribunal Federal devido à condição dela de parlamentar, cujo foro é no STF. Em março de 2018, embora a PGR tenha denunciado todos os acusados no Supremo, o relator da Lava Jato no tribunal, ministro Edson Fachin, decidiu dividir o caso entre os acusados com foro e os sem foro.

Por isso, a deputada e o ex-ministro, cuja conduta foi considerada vinculada à de Gleisi, permaneceram no Supremo, e os demais foram para a primeira instância da Justiça Federal, na qual foram absolvidos pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília – o Ministério Público da primeira instância entendeu que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

PROVAS – Agora, a procuradora Lindôra Maria Araújo quer a condenação de Gleisi e Paulo Bernardo por discordar da conclusão do MP da primeira instância. Para ela, há provas da formação de organização criminosa.

“Foram comprovadas a gênese, a estruturação e o funcionamento de uma grande organização criminosa, constituída para a prática de crimes no âmbito do governo federal e da Administração Pública durante as gestões presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff”, disse Lindôra Araujo na manifestação remetida ao Supremo nesta terça-feira.

Segundo a procuradora, a situação na qual pessoas acusadas no mesmo caso tenham resultados distintos no processo “não é desejável”, mas é “consequência inevitável” do foro privilegiado. Para ela, no caso de Gleisi e Paulo Bernardo, compete ao Supremo julgar a questão conforme as provas do processo.

CONTESTAÇÃO – Após ter sido denunciada, Gleisi Hoffmann afirmou que se trata de “denúncia sem qualquer fundamento”, que “busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores”.

Segundo Lindôra Araújo, o STF “jamais permitiria que intentos desse tipo fossem levados a efeito. Essa situação não se confunde, em absoluto, com a responsabilização penal de agentes políticos envolvidos em grupos criminosos”.

DEFESA – A defesa de Gleisi e Paulo Bernardo argumentou que não fica configurada uma organização criminosa – para isso, a lei exige a associação de mais de quatro pessoas. A procuradora contestou essa argumentação. Ela afirmou que a organização criminosa é composta por outras pessoas, como empresários que respondem a processos da Lava Jato no Paraná e em São Paulo.

“Como se vê, o número de envolvidos na organização criminosa é maior que quatro pessoas. Não deve ser acolhido o pedido subsidiário de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann”, escreveu.