Uma bela homenagem ao Rio antigo, por Chico Anysio e Nonato Buzar

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Chico era também um excelente compositor

Paulo Peres
Poemas e Canções

Conhecido pelo trabalho como humorista, ator, pintor, escritor e comentarista de futebol, o cearense Chico Anysio (1931-2012) também teve uma carreira menos conhecida como compositor. Junto com o cantor maranhense Nonato Buzar ele escreveu “Rio Antigo”, conhecida na voz de Alcione no CD Celebração, em 1999. A letra de “Rio Antigo” transporta-nos a algumas décadas do século passado até o final dos anos cinquenta.

RIO ANTIGO
Nonato Buzar e Chico Anysio

Quero um bate-papo na esquina
Eu quero o Rio antigo
Com crianças na calçada
Brincando sem perigo
Sem metrô e sem frescão
O ontem no amanhã
Eu que pego o bonde 12 de Ipanema
Pra ver o Oscarito e o Grande Otelo no cinema
Domingo no Rian
Me deixa eu querer mais, mais paz

Quero um pregão de garrafeiro
Zizinho no gramado
Eu quero um samba sincopado
Taioba, bagageiro
E o desafinado que o Jobim sacou
Quero o programa de calouros
Com Ary Barroso
O Lamartine me ensinando
Um lá, lá, lá, lá, lá, gostoso
Quero o Café Nice
De onde o samba vem
Quero a Cinelândia estreando “E o Vento Levou”
Um velho samba do Ataulfo
Que ninguém jamais gravou
PRK 30 que valia 100
Como nos velhos tempos

Quero o carnaval com serpentinas
Eu quero a Copa Roca de Brasil e Argentina
Os Anjos do Inferno, 4 Ases e Um Coringa
Eu quero, eu quero porque é bom
É que pego no meu rádio uma novela
Depois eu vou à Lapa, faço um lanche no Capela
Mais tarde eu e ela, nos lados do Hotel Leblon

Quero um som de fossa da Dolores
Uma valsa do Orestes, zum-zum-zum dos Cafajestes
Um bife lá no Lamas
Cidade sem Aterro, como Deus criou
Quero o chá dançante lá no clube
Com Waldir Calmon
Trio de Ouro com a Dalva
Estrela Dalva do Brasil
Quero o Sérgio Porto
E o seu bom humor
Eu quero ver o show do Walter Pinto
Com mulheres mil
O Rio aceso em lampiões
E violões que quem não viu
Não pode entender
O que é paz e amor

Entidades criticam exclusão da Folha de licitação da Presidência e boicote de Bolsonaro a anunciantes do jornal

Suzana Correa
O Globo

Entidades de defesa da imprensa criticaram nesta sexta-feira, dia 29, declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende boicotar empresas que anunciam no jornal “Folha de S. Paulo”. Um dia antes, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) já haviam repudiado decisão do presidente de não incluir o jornal paulista em uma licitação do governo.

O vice-presidente da ABI, Cid Benjamin, disse, em nota, que a postura de Bolsonaro demonstra falta de compromisso com a democracia e a liberdade de expressão. “Depois de acenar com o corte da publicidade oficial em veículos que não rezem pela sua cartilha, agora (o presidente) fala em pressionar empresas privadas para que não anunciem em veículos cuja linha editorial não seja do seu gosto. Isso é coisa de aprendiz de ditador”.

BOICOTE – Para a Associação Nacional de Jornais, a postura do presidente o aproxima de desafetos políticos como a vice-presidente argentina, Cristina Kirchner. “É constrangedor ver o presidente da República do Brasil liderando uma campanha de boicote a um veículo de comunicação por uma questão pessoal. Nenhum chefe de Estado aplaude as críticas ou aprova sistematicamente  a cobertura da imprensa livre sobre seus governos. O que os difere é como se comportam diante das contrariedades”, declarou a associação, que continuou:

“O presidente Jair Bolsonaro age de modo semelhante ao de Cristina Kirchner na Argentina, a quem tanto critica, e que desfechou durante seu governo  uma campanha de boicote e perseguição ao jornal Clarín. A Presidência da República de uma nação democrática não pode se mover por impulsos, preferências ou favoritismos, mas sim pela impessoalidade que se espera do cargo”.

EXCLUSÃO – Na quinta-feira, Bolsonaro excluiu a “Folha” da licitação do governo para renovar assinaturas de veículos de mídia pela administração federal. O edital prevê gastos de R$ 194.393,64 para acesso digital de órgãos do governo a publicações como O GLOBO e Estado de S.Paulo. Em outubro, Bolsonaro já havia afirmado, via Facebook, que boicotaria o jornal e seus anunciantes.

“Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha presta atenção, tá certo?”, afirmou na ocasião.

Na manhã desta sexta-feira, o presidente reiterou as ameaças aos patrocinadores do jornal:

PERSEGUIÇÃO – “Eu não quero ler a `Folha´ mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todos do Brasil que não comprem o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também. Qualquer anúncio que faz na Folha eu não compro aquele produto e ponto final”, afirmou Bolsonaro em Brasília.

A advogada do jornal Folha de S.Paulo, Thais Gasparian, classificou o episódio como “mais um capítulo na escalada contra a imprensa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Esse é presidente que defende a democracia até a página dois. Ele diz que não quer ler mais a Folha e que o assunto está encerrado. Talquei ? Há quem diga que o veículo o “persegue”. Mas, de forma geral, as notícias são baseadas em fatos. Se há discordância, conteste-se, mas censura e retaliação não cabem. O movimento unilateral reflete apenas os traços ditatoriais de quem perdeu os argumentos. Tal e qual o menino que não foi escalado mas é o dono da bola. Acaba com o jogo sem qualquer explicação. (Marcelo Copelli) 

Deputados acionam PGR e pedem impeachment de Ricardo Salles por crime de responsabilidade

Respostas de Salles nas sessões foram consideradas insuficientes

Cristiane Noberto
Correio Braziliense

Alegando crime de responsabilidade, os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pediram, nesta quinta-feira, dia 28, à Procuradoria-Geral da República (PGR), o impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A peça destaca o descumprimento de prazos legais para respostas sobre as manchas de petróleo nas praias nordestinas.

Os deputados haviam pedido, formalmente, esclarecimentos aos  
ministros do Meio Ambiente e da Defesa, em outubro, mas somente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, respondeu aos questionamentos. As perguntas iam de medidas que foram tomadas para solucionar o problema e quais as estratégias para amenizar os impactos sobre a biodiversidade, até laudos técnicos e investigações sobre o material.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – Segundo os deputados a Constituição Federal, no artigo 5º determina, expressamente, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar ministro de Estado ou qualquer titular de órgãos subordinados ao presidente da República para prestar declarações. Caso não seja fornecida as informações solicitadas em 30 dias, sem justificativa, é configurado crime de responsabilidade.

Studart afirma que foram feitas tentativas de convocação do ministro às comissões, que inclusive compareceu. Porém, segundo o parlamentar, das últimas vezes que Salles esteve nas sessões, não foram dadas respostas suficientes, o que resultou no requerimento de respostas.

“Chamar o ministro na comissão de meio ambiente é uma cortesia com ele, porém, poucas respostas foram dadas e optamos pelo requerimento, para ver se o ministério elaborava um pouco melhor. Entretanto, Salles não protocolou nem sequer um pedido de prolongamento de resposta. Teve mais de 30 dias e, especialmente quando se trata de uma questão ambiental, precisa de respostas rápidas pois a população precisa disso. Não dar satisfação não é só desrespeito com o parlamento, mas sim com o povo. A desatenção e o desleixo é tão grande que ele nem percebeu que era um desrespeito criminoso”, lamenta Studart.

PEDIDO ANTERIOR – Salles  já havia sido alvo de um pedido de impeachment no auge das discussões sobre as queimadas na Amazônia. Na época, o pedido foi apresentado por senadores da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Suprema Corte, porém, decidiu arquivar o processo.
 

Ex-presidente do TJ-BA é presa em operação da PF contra venda de sentenças para grilagem de terras

No guarda-roupas, PF apreendeu R$ 100 mil em reais, euros e dólares

Pepita Ortega
Breno Pires
Estadão

A Polícia Federal apreendeu R$ 100 mil em dinheiro vivo no guarda-roupas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente e atual 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, presa nesta sexta, dia 29, na Operação Joia da Coroa, segunda fase da Operação Faroeste, que investiga suposto esquema de venda de sentenças judiciais em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.

A apreensão ocorreu na primeira etapa da investigação, deflagrada dia 7. Além de R$ 56,5 mil, os federais confiscaram 9.050 euros e, ainda, 200 dólares em espécie – a conversão soma R$ 100 mil, pela cotação do euro a R$ 4,67 e o dólar a R$ 4,21. No quarto da magistrada, os agentes encontraram, também, obras de arte e um ‘grande estojo’ com três relógios Rolex, colar de ouro, anéis, brincos e mais colares.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – A PF achou um manuscrito que indica suposto tráfico de influência da magistrada em favor do empresário Adailton Maturino, que se apresenta, segundo os investigadores, como ‘conselheiro’ e cônsul da Guiné Bissau na Bahia. Segundo a PF, Maturino seria o idealizador do esquema de grilagem e da ‘teia de corrupção’ instalada no Tribunal de Justiça da Bahia – seus advogados negam enfaticamente a prática de ilícitos.

Além de Maria do Socorro são alvo da investigação outros três desembargadores, inclusive o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, um deles já preso por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.

“Pedir ao governador nos atender para que ele fale com o Julio Ribas da Embrapa Vancy do Aeroporto para atender o pessoal da Addey Taxi Aereo, Yeda Muricy Guimarães”, diz a mensagem, supostamente escrita por Maria do Socorro. O papel não faz menção nominal ao chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT).

GUINÉ BISSAU – Ao pedir a prisão da desembargadora, a PF anotou que fez diligência no Aeroporto Internacional de Salvador no dia 22, no hangar da Addey Táxi Aéreo, onde encontrou uma aeronave com a bandeira da Guiné Bissau. No local, os federais depararam com uma porta e os dizeres ‘Embaixada da Guiné Bissau’.

“Curioso que, no dia da deflagração da operação, circulou nas redes sociais a seguinte mensagem, de origem desconhecida, de que haveria um hangar no Aeroporto operado pela Addey, onde o consulado da Guiné Bissau teria funcionamento”, registrou a PF, em relatório. Em outra anotação manuscrita, atribuída a Maria do Socorro, consta um número de processo vinculado a um juiz federal em Brasília e uma solicitação. “Julgar favorável Addey Táxi Aéreo Ltda.”

FAVORES – A PF assinalou. “Caso de fato a empresa de táxi aéreo esteja vinculada à Guiné Bissau e a Adailton Maturino, deduz-se que a desembargadora estaria pedindo favores ao governador e ao juiz federal em benefício do investigado.”

Sobre as obras de arte encontradas no apartamento da magistrada, a PF destacou. “Apesar de não terem sido apreendidos, importa reportar que na residência da senhora Maria do Socorro haviam muitos quadros. Inclusive alguns quadros ainda estavam embalados com a indicação de remetente (Marcelo Henrique Lima, Condomínio Vivendas Colorado | – Módulo A casa 7 (grande colorado) Bairro: Sobradinho-Brasília).”

COLAR DE OURO – A PF anotou que ‘no quarto indicado como sendo o utilizado pela investigada Maria do Socorro Barreto Santiago foi arrecadado e depois apreendido um colar de ouro com aparente alto valor de mercado’. “Vale ressaitar que no local foram encontrados inúmeros quadros de artistas baianos e de outras regiões do Brasil, porém não apreendidos.”

Segundo a PF, ‘a análise conjunta das diligências, das apreensões e da exploração dos dados obtidos permite afirmar que o ostentado pela desembargadora com muitos adornos aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública’. No dia 7 de novembro, na primeira fase da Operação Faroeste, a PF também fez buscas no gabinete de Maria do Socorro, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.

OBRAS DE ARTE – “No gabinete principal da desembargadora Maria do Socorro foram apreendidos 07 canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamentos aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. Cabe ressaltar que no gabinete da referida desembargadora haviam diversas obras de arte, inclusive duas delas com assinatura de S. Amorim. Outras duas constavam assinatura de Bel Borba, outro artista de renome em Salvador.”

A Operação Faroeste encontrou, ainda, duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como ‘Contas 2019’ e ‘Pagamentos e Contas 2019’, contendo comprovantes e pagamentos referentes a compras de joias e acessórios.

IMÓVEIS – Também constam referências a quitação de despesas de imóveis supostamente pertencentes à desembargadora, como IPTU para os imóveis localizados em: Canela, Flamengo, Graça, Barbalho, Santo Antônio do Forte, Penha e outro denominado ‘rancho’ em São Gonçalo dos Campos (BA).

A investigação aponta para o advogado Márcio Duarte Miranda, suposto ‘operador’ da desembargadora. Rastreamento bancário mostra que entre 1.º de janeiro de 2013 até o dia da deflagração da Faroeste, Duarte girou em contas R$ 5.604.251,71, dos quais R$ 1.350.685,02 ‘não apresentam origem/destino destacado’.

BLOQUEIO DE BENS – Por ordem do ministro Og Fernandes foram bloqueados ativos dos investigados, inclusive de Márcio Duarte. A PF constatou. “Na tentativa de bloqueio de bens em seu desfavor, apenas foram localizados R$ 181,35 nas suas contas bancárias.”

Segundo a PF. ‘ao ser cumprida busca em face de Márcio Duarte Miranda, operador de Maria do Socorro, corroborada, mais uma vez, ficou a hipótese investigatória, de que ambos negociaram decisões para atender os anseios criminosos de Adailton Maturino’.

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COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

“O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está ciente desta nova fase da operação denominada “Faroeste”, realizada na manhã desta sexta-feira (29/11/19), e acompanha as medidas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por esse processo.

O TJBA adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, sempre respeitando o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Para o Presidente do TJBA em exercício, Desembargador Augusto de Lima Bispo, o importante é que a verdade prevaleça e a paz possa voltar a fazer parte desta família composta por quase 8 mil servidores, 595 juízes e 60 desembargadores que trabalham com presteza, lisura e dedicação ao Poder Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal são as instituições mais recomendáveis, neste atual momento, para prestar os devidos esclarecimentos.”

COM A PALAVRA, O GOVERNO DA BAHIA

A reportagem fez contato com o governo Rui Costa, por email. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A ADDEY TÁXI AÉREO

A reportagem fez contato por telefone com a Addey Táxi Aéreo. Uma mulher que se identificou como ‘uma das donas’ da empresa, Yeda Muricy Guimarães, afirmou. “Não meu amigo, não existe nada. Não tenho nada com a desembargadora (Maria do Socorro)”.

Indagada sobre suposto tráfico de influência da magistrada em favor da Addey Táxi Aéreo, a mulher disse. “Não existe nada.”

Ela disse que conhece a desembargadora. “Conheço sim,, conheço, mas não existe nada.”

Defesa de Lula avalia novo habeas corpus no processo do sítio de Atibaia com base em precedentes do STF

Zanin declarou que TFRF-4 “afrontou” à Corte superior

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Além de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão de segunda instância que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP), a defesa do petista avalia pedir um novo habeas corpus com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira, dia 27, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segundo grau que julga as apelações da Operação Lava Jato, aumentou a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

BENFEITORIAS – Lula é acusado de ganhar propina por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht no sítio que frequentava no interior de São Paulo. O financiamento pela Odebrecht da reforma no sítio em Atibaia foi revelado pela Folha em janeiro de 2016.

O TRF-4 deixou de aplicar entendimento recente do Supremo, segundo o qual réus delatados devem falar depois dos réus delatores na fase de alegações finais, como forma de assegurar o direito à ampla defesa. Esse rito não foi seguido na tramitação do processo do sítio de Atibaia na primeira instância.

BRECHA – Os juízes federais aproveitaram uma brecha deixada pelo STF, que, embora tenha indicado esse entendimento, o que poderia levar à anulação da condenação de Lula, não concluiu seu julgamento para definir possíveis restrições ao alcance da decisão.

No julgamento de quarta-feira, o tribunal regional não seguiu os precedentes do Supremo. Tanto na Segunda Turma como no plenário, a Corte anulou duas condenações de ex-executivos da Petrobras —um deles, Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal— porque eles tiveram que apresentar suas alegações finais, na primeira instância, ao mesmo tempo que outros réus que eram delatores.

INDICAÇÃO – Precedentes como esses, que vêm da análise de casos concretos (dois habeas corpus), não têm efeito vinculante, ou seja, não precisam ser obrigatoriamente observados por todos os juízes. Porém costumam indicar como a mais alta instância da Justiça entende uma determinada questão e como a julgará quando um caso semelhante chegar.

No novo habeas corpus, que integrantes do STF já preveem que virá, a defesa de Lula deve sustentar que a decisão do TRF-4 de não anular a sentença do sítio foi ilegal porque desrespeitou o entendimento do Supremo, desrespeitando assim o direito à ampla defesa salvaguardado nos precedentes da corte.

EM ABERTO – O julgamento no plenário do Supremo que criou o precedente não teve o resultado proclamado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ficaram em aberto alguns parâmetros para a aplicação da jurisprudência, como defenderam alguns ministros, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças por causa da ordem das alegações finais.

Faltou aos ministros discutir, por exemplo, se todos os réus terão esse direito ou somente em casos futuros ou, ainda, somente quem demonstrar que foi prejudicado por não ter se manifestado no processo por último.

“PACIFICAÇÃO” – A despeito de haver essas questões em aberto, uma parte do Supremo entende que a questão está pacificada na Corte —mesmo ministros que discordam desse entendimento sobre a ordem das alegações. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin determinou, em agosto, que uma outra ação penal que Lula responde em Curitiba, sob acusação de receber da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula, voltasse para a fase das alegações finais.

A decisão, monocrática (individual), se baseou no entendimento do colegiado. Para a defesa e para observadores do STF, é um indicativo de que eventual novo pedido de habeas corpus contra a decisão de quarta do TRF-4 vá ser bem-sucedido. Fachin será relator do pedido.

COMPATIBILIDADE – “Se e quando chegar um recurso ou um habeas corpus, vamos verificar a compatibilidade da decisão do TRF com a jurisprudência do Supremo”, disse nesta quinta-feira, dia 28, o ministro Ricardo Lewandowski, ao ser questionado sobre o caso de Lula por jornalistas.

A via do habeas corpus para buscar a anulação da condenação no caso do sítio seria mais rápida do que os recursos que serão apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo, mas não excluiria os recursos (especial, ao STJ, e extraordinário, ao STF).

MORO – Há outras apostas da defesa em curso no Supremo. A principal é o habeas corpus em que os advogados de Lula sustentam que o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, atuou sem a imparcialidade necessária.

Nesse habeas corpus, que espera julgamento na Segunda Turma, a defesa pede o reconhecimento da suspeição de Moro e a anulação do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista ficou 580 dias preso em Curitiba.

Os advogados já pediram a extensão da eventual decisão para as outras ações penais de Curitiba, a do sítio e a do terreno para o Instituto Lula, pois todas tiveram a denúncia recebida por Moro. O julgamento desse habeas corpus depende de o ministro Gilmar Mendes apresentá-lo na turma, pois o ministro pediu vista quando o colegiado iniciou sua análise.

Bolsonaro diz que que cultura tem de estar “de acordo com maioria” sobre novo chefe da Fundação Palmares

Bolsonaro afirmou que o “tal” Alvim tem “carta branca” na área

Guilherme Mazui
G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, dia 29, que a cultura no Brasil precisa “estar de acordo com a maioria da população”, ao ser questionado se manterá à frente da Fundação Cultural Palmares o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo.

Nomeado na quarta-feira, dia 27, para presidir a fundação, que tem entre suas missões promover a cultura afro-brasileira, Camargo pediu o fim do movimento negro e afirmou que a escravidão no Brasil foi “terrível”, porém “benéfica para os descendentes”. A fundação Palmares fica na estrutura da Secretaria Especial da Cultural, o antigo Ministério da Cultura. A secretaria integrava o Ministério da Cidadania, mas foi transferida para a pasta do Turismo.

“CARTA BRANCA” – Bolsonaro foi perguntado por jornalistas sobre a permanência e as declarações de Camargo durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada. Segundo o presidente, o secretario especial da Cultura, Roberto Alvim, tem “carta branca” na área.

“O secretário [da Cultura] é um tal de Roberto Alvim, dei carta branca para ele. A cultura nossa tem que estar de acordo com a maioria da população brasileira, não de acordo com a minoria”, disse.

Questionado se concordava com as declarações do novo presidente da fundação, Bolsonaro disse que não entraria em “detalhes” e reforçou que as decisões na área da cultura são de Alvim. “Ponto final. Ele [Alvim] que decide. Não vou entrar em detalhes. Tenho um despacho semanal com ele, só vou responder alguma coisa depois de ouvi-lo”, disse.

DECLARAÇÕES  –  O jornal “O Globo” publicou reportagem com declarações de Sérgio Nascimento de Camargo nas redes sociais sobre movimento negro, escravidão e racismo, entre outros temas. Militante de direita, o jornalista é crítico de políticas de esquerda.

Camargo defendeu o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, que, na sua opinião, foi instituído para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”. Em agosto, Camargo publicou que a escravidão foi “terrível, mas benéfica para os descendentes”, já que negros viveriam em condições melhores no Brasil do que na África.

“NUTELLA” – No mês seguinte, ele escreveu que no Brasil há um racismo “nutella”, enquanto nos Estados Unidos o racismo seria “real”. “A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse.

Procurada pelo G1 a respeito das declarações de Nascimento, a Secretaria Especial da Cultura informou na quinta-feira, em nota, que um dos “principais desafios” do novo presidente é “desaparelhar” a fundação e “direcionar o dinheiro público para o desenvolvimento de políticas públicas que protejam e incentivem a verdadeira cultura negra”.

IDEOLOGIA – A nota não deu exemplos de quais seriam as políticas públicas que incentivariam a “verdadeira cultura negra”. A secretaria ainda disse que Nascimento trabalha para libertar os negros da “mentalidade” que os “escraviza ideologicamente”, o que, afirma a pasta, gera “dependência” de políticas de cotas e de assistência social.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGQual “maioria da população” Bolsonaro se refere? Esta é a questão, pois transparece, como de costume, que quando o presidente não sabe o que dizer, usa sempre as mesmas expressões, mal sabendo se cabem como “desculpas” para suas tentativas de saída pela direita. Diz que é para falar com fulano, que ele ainda não está a par, que tudo é pelo bem geral da nação. E se o negócio apertar, ele usa o nome de Deus ou chama a próxima pergunta. Sem a ajuda dos universitários. É só no pulo mesmo. Extrapolou a cota. (Marcelo Copelli)

PF indicia Bivar e três candidatas por esquema de candidaturas laranjas e desvio de verba pública

Uma das candidatas é secretária de Bivar há 30 anos

Camila Mattoso
Ranier Bragon
Folha

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira, dia 29, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e três mulheres de Pernambuco sob suspeita de participação em esquema de candidaturas de laranjas para desviar verba pública do partido.

Os quatro foram indiciados sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa — com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

ESQUEMA – A investigação sobre as candidaturas de laranjas da legenda teve início após a Folha revelar a existência do esquema, após uma série de reportagens publicadas desde fevereiro. O jornal também revelou que o mesmo ocorreu em Minas Gerais.

Bivar é presidente do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito. Após desgaste causado pelo esquema das candidaturas de fachada, além de outras desavenças internas, o presidente da República formalizou neste mês sua saída da legenda e prepara a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Além de Bivar, foram indiciadas as candidatas Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes —todas do PSL. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi indiciado no mês passado, suspeito de ter comandado o esquema mineiro. Além dele, outras 11 pessoas forma indiciadas.

FUNDO PARTIDÁRIO – Apesar de figurarem no topo do ranking das que nacionalmente mais receberam dinheiro do fundo partidário e do fundo eleitoral, as candidatas de Pernambuco e Minas Gerais tiveram um resultado pífio nas ruas — forte indicativo de que não houve campanha real.

Secretária de Bivar há cerca de 30 anos, Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

DEVOLUÇÃO  – A candidata laranja recebeu R$ 400 mil de dinheiro público eleitoral a quatro dias da eleição passada e declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada. Nesta quarta-feira, dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE ) de Pernambuco reprovou por unanimidade as contas da candidata e determinou a devolução de R$ 380 mil.

Também em fevereiro, a Folha revelou que o PSL liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de Érika Santos, uma assessora da legenda. Já Mariana Nunes recebeu R$ 128 mil do diretório estadual do partido.

SILÊNCIO – A PF intimou os quatro investigados para depoimentos nesta sexta-feira. Apenas duas investigadas compareceram, Érika Santos e Mariana Nunes. Luciano Bivar e Maria de Lourdes Paixão não se apresentaram, optando por ficar em silêncio.

A Polícia Federal concluiu que as três foram candidaturas fictícias. O delegado responsável pelo caso deve terminas nas próximas semanas um relatório para enviar ao Ministério Público, que decidirá se vai oferecer denúncia. Depois disso, caberá a Justiça definir o destino da investigação.

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COMO FUNCIONOU O ESQUEMA DO PSL

Qual a origem da suspeita de esquema envolvendo candidatura laranja do PSL?
A Folha revelou, em 4.fev, que o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais votado em MG, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas no estado, abastecidas com verba pública do PSL, em 2018.

Dias depois, em 10.fev, outra reportagem mostrou que o grupo do deputado Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional da sigla, também criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição

Como funcionou o esquema?
Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil de verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

No caso pernambucano, o dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata laranja quatro dias antes da eleição; só dois candidatos receberam mais dinheiro público do PSL Nacional do que ela

Quais as evidências de que as candidaturas eram de laranjas?
Não há sinais de que elas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. As candidatas em Minas, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos. A candidata em PE recebeu 274 votos.

Em buscas realizadas pela PF em MG no fim de abril, os policiais não encontraram nas gráficas citadas nas prestações de contas nenhum documento que indicasse que elas de fato prestaram os serviços declarados à Justiça Eleitoral; em PE, a Folha não encontrou sinais de que a gráfica usada pela candidata tenha funcionado durante a eleição

O que foi apurado até agora?
A PF afirmou que há indícios concretos de que houve irregularidades na prestação de contas das campanhas e que Álvaro Antônio era a cabeça do grupo que organizou o esquema. A suspeita é que os valores relatados foram desviados para outros candidatos ou para terceiros. Um depoimento e uma planilha obtidos pela PF sugerem que recursos do esquema foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha de Jair Bolsonaro e a de Álvaro Antônio.

Em PE, a operação buscou esclarecer se houve “burla ao emprego de recursos” de recursos às candidatas mulheres.  A candidata laranja do PSL Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral a quatro dias da eleição passada e declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada, terá que devolver o dinheiro proveniente do fundo partidário, após decisão da Justiça Eleitoral.

Qual a origem da suspeita de caixa dois?
O coordenador da campanha de Álvaro Antônio a deputado federal disse à PF que acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas foi usada para pagar material de campanha do hoje ministro e de Bolsonaro. Em uma planilha há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
–  Se comprovado o esquema do laranjal, os envolvidos devem responder pelos seus atos. Mas, corre à boca miúda, e tem gente apostando alto, que se Bolsonaro e o PSL não tivessem partido para o divórcio, essa sexta-feira teria terminado de outra forma para Bivar. Vai saber. Quem disse que o jogo acabou? (Marcelo Copelli)

Tribunal determina que candidata laranja do PSL devolva R$ 380 mil do fundo partidário

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

João Valadares
Folha

A candidata laranja do PSL Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral a quatro dias da eleição passada e declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada, terá que devolver o dinheiro proveniente do fundo partidário.

Nesta quarta-feira, dia 27 , o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco reprovou por unanimidade as contas da candidata e determinou a devolução de R$ 380 mil. Apesar do alto valor destinado a Maria de Lourdes, como mostrou a Folha em fevereiro deste ano, ela obteve apenas 274 votos.

“DESPESAS” – O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco relatou que a despesa apontada na prestação de contas da candidata se referia à confecção de diversas peças gráficas, incluindo nove milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo “praguinha”, no dia 3 de outubro de 2018.

O Ministério Público informou que foi apresentada nota fiscal para comprovar realização das despesas. No entanto, os procuradores eleitorais questionaram a veracidade do documento, argumentando que seria impossível confeccionar e distribuir todo esse material a quatro dias da eleição. Além disso, conforme o Ministério Público Eleitoral, não houve nenhuma prova de que os adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos.

Reportagem da Folha, publicada no dia 10 de fevereiro deste ano, revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), foi o responsável pela criação da candidatura. Maria de Lourdes Paixão foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann, que teve 1,079 milhão de votos.

FUNDO PARTIDÁRIO – O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro. Na época, Gustavo Bebianno era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro, com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Ele depois foi nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência e acabou demitido em 18 de fevereiro. Após rachar com o grupo de Bivar nos últimos meses, Bolsonaro formalizou neste mês sua saída do PSL e prepara a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

LARANJA – Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos. No dia 8 de fevereiro, a reportagem da Folha visitou primeiramente um endereço que consta na nota fiscal da gráfica Itapissu, no bairro Arruda, na capital pernambucana, e encontrou apenas uma oficina de carros, que funciona há quase um ano no local.

No dia 11, um dia após a publicação da reportagem, a empresa, no endereço constante na Receita Federal, amanheceu de porta aberta. Numa sala pequena com duas mesas, não havia máquinas para impressão em larga escala. No imóvel informado na Receita, localizado no número 345 da avenida Santos Dumont, há um café instalado no térreo e um espaço para aulas de reforço. Ao ser questionada, a empresa, por meio do advogado, não informou onde o material da candidata havia sido rodado.

REPASSE – No dia 13 de fevereiro, a Folha revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. Já no dia 14 de fevereiro, a Folha mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições —sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

Maria de Lourdes teve sua defesa custeada pelo próprio partido durante o processo de investigação da Polícia Federal. Na época, o advogado dela na esfera criminal, Ademar Rigueira, declarou que o fato de Lourdes ter recebido R$ 400 mil de verba pública eleitoral a quatro dias da eleição ocorreu porque ela seria uma aposta do PSL.

RELAÇÃO ANTIGA – Segundo ele, em entrevista à imprensa em fevereiro, Lourdes e Luciano Bivar, deputado federal e presidente nacional do PSL, têm uma ligação que dura mais de 30 anos. Ela já trabalhou em duas empresas comandadas pelo político.

Questionado sobre o motivo de o dinheiro só ter sido repassado na semana final das eleições, a defesa tinha alegado que havia uma indefinição sobre se a verba destinada à cota para mulheres poderia ser utilizada de fato na campanha eleitoral. Rigueira também afirmou que o material foi efetivamente rodado, mas, apesar de toda a repercussão do caso, não soube, no dia do depoimento de sua cliente, precisar o endereço da gráfica. Também disse não se lembrar do nome da empresa.

SEM COMENTÁRIOS – O advogado declarou que uma parte da propaganda política que teria sido impressa ficou na residência da candidata. A outra parte teria sido levada ao comitê central de Jair Bolsonaro, então candidato a presidente, que funcionava na Zona Sul do Recife. Procurado, Ademar Rigueira informou nesta quinta-feira, dia 28, que não iria se pronunciar sobre a decisão do TRE-PE porque faz a defesa de Maria de Lourdes exclusivamente na esfera criminal.

Bolsonaro amplia ameaça à Folha e anuncia boicote a produtos de anunciantes do jornal

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Na portaria do Alvorada, Jair Bolsonaro volta a atacar a Folha

Gustavo Uribe
Folha

O presidente Jair Bolsonaro ampliou as ameaças à Folha e disse nesta sexta-feira (dia 29) que boicota produtos de anunciantes do jornal. Ele ainda recomendou à população não comprá-lo. “Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também.”

“Qualquer anúncio que faz na Folha de S.Paulo eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade. Estou pedindo muito?”, disse, em entrevista na porta do Palácio do Alvorada, diante de um grupo de apoiadores.

LICITAÇÃO – A declaração foi dada após a reportagem questionar Bolsonaro sobre a decisão da Presidência de excluir o jornal da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

Ao ser indagado se estaria defendendo um boicote à Folha, ele respondeu: “Já dei o meu recado”.

Edital de pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira (28) no “Diário Oficial da União” prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência. A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

GALINHEIRO – “Olha, a Folha de S.Paulo não serve nem para forrar aí o galinheiro. Olha só, eu estou deixando de gastar dinheiro público”, disse o presidente na mesma entrevista desta sexta-feira.

O edital da Presidência prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estão no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

“O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha”, diz Taís Gasparian, advogada da Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É deplorável e primária a atitude do Presidente da República. Desmentir uma ou outra informação de um órgão de imprensa é coisa normal, mas fazer campanha para destruir um jornal importante como a Folha é um ato nitidamente ditatorial. Justamente por isso, procurada pela Folha, a Presidência da República ainda não informou o motivo da ausência do jornal no processo de licitação e o critério técnico adotado. O silêncio
 demonstra que não existe explicação. O pior é que esse tipo de atitude prejudica a imagem do Brasil no exterior, sem a menor dúvida, como diz Rodrigo Maia, se referindo aos investidores estrangeiros . (C.N.)

PF deflagra nova fase da Operação Appius e faz buscas em escritórios de advocacia em São Paulo e Brasília

Investigação apura pagamento para anular operação no STJ

Pepita Ortega
Fausto Macedo
Estadão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 29, uma nova fase da Operação Appius para cumprir mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia de São Paulo e de Brasília integrados por investigados.

A primeira etapa da investigação foi desencadeada no último dia 7 para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia. A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.

“CIRCUNSTÂNCIAS ATÍPICAS” – Em nota, a Procuradoria indicou que as diligências se mostraram necessárias diante de ‘circunstâncias atípicas’ verificadas durante o cumprimento de medidas anteriores. Segundo a Lava Jato paulista, não foram encontrados computadores nas residências dos advogados investigados, ‘embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores’.

Além disso, a Procuradoria registrou que houve a formatação de celulares ‘com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração’. As diligências foram devidamente acompanhadas por representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil, apontou a PF.

Na primeira etapa da ‘Appius’ os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, uma delas no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, na capital cearense.

DELAÇÃO –  A Operação tem base na delação do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma). À Polícia Federal, ele apontou suposto repasse da Camargo Corrêa de R$ 50 milhões para o governo do PT e aliados políticos em troca de uma interferência da então presidente Dilma Rousseff, em 2011, para enterrar a Operação Castelo de Areia – investigação aberta em 2009 sobre propinas que teriam sido pagas pela empreiteira a políticos, inclusive fora do período eleitoral.

A ‘Castelo de Areia, desencadeada em abril 2009, investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.

LIMINAR – Em 2010, Asfor concedeu liminar, durante recesso do Judiciário, para suspender a ação penal decorrente da Castelo de Areia. Na época, era presidente do STJ. Um ano depois, a decisão foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.

Na representação para deflagração da primeira etapa da Appius, a Polícia Federal apontou ‘ingerência hábil’ e ‘inconsistência’ na decisão de Asfor Rocha. Para os investigadores, a decisão do ex-presidente do STJ no âmbito da ‘Castelo de Areia’ foi ‘inédita’ entre as outras proferidas por ele.

RESIDÊNCIA DE DILMA – Na ocasião a PF também chegou a pedir autorização para fazer buscas na residência da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o juízo da 6.ª Vara Federal Criminal não concordou.

A primeira fase da operação acabou atingindo ainda o antigo escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, que teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado por ordem da Justiça Federal.

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO QUE REPRESENTA A CAMARGO CORRÊA

O criminalista Celso Vilardi, que representa a empreiteira Camargo Corrêa, disse que ‘o lugar do sr. Palocci é na cadeia’.”A partir de agora, de forma incansável, comprovaremos a mentira e exigiremos um processo contra o sr. Palocci por denunciação caluniosa e o retorno dele à prisão, que é o seu lugar”, indicou.

“Eu considero que essa operação é um verdadeiro absurdo porque a delação do sr. Palocci não encontra respaldo sequer nas datas reais”, afirma Celso Vilardi. “Ele mentiu sobre a data da liminar.”

“É espantoso que uma delação recusada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, considerada a ‘delação do fim da picada’, possa gerar buscas e apreensões, sem qualquer elemento de corroboração e com uma narrativa que não guarda relação nem mesmo com as datas.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ASFOR ROCHA

“Não é verdade que o escritório César Asfor Rocha Advogados tenha sido alvo de busca e apreensão, como se divulgou. Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma ‘delação’ foi recusada pelo Ministério Público Federal.

Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório.”

COM A PALAVRA, DILMA

Quando o teor das delações do ex-ministro Antonio Palocci foi divulgado, a ex-presidente divulgou a seguinte nota:

“A nova mentira do senhor Palocci

Dilma rechaça as insinuações contidas na delação do ex-ministro, convenientemente vazada pela Lava Jato, justamente quando as manobras ilegais e arbitrariedades estão sob escrutínio do STF

A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana.

2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom).

3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central.

4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais – que correm sob segredo de Justiça – sejam vazados à imprensa.

5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato.

6) Tais ‘denúncias’ chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias.

7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos.

8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
Dilma Rousseff”

Rodrigo Maia critica exclusão da Folha em concorrência, determinada por Bolsonaro

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Rodrigo Maia diz que é uma sinalização que afasta investidores  

Danielle Brant, Gustavo Uribe e Angela Boldrini
Folha

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que a Folha deveria se retratar do que qualificou de “males e calúnias” à sua pessoa. A declaração foi dada ao ser questionado sobre os critérios técnicos utilizados pela Presidência para excluir o jornal da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente parou para falar com apoiadores e só respondeu de longe às perguntas feitas pelos jornalistas.

DESCONHECE – No dia 31 de outubro, Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.

Questionado sobre o critério técnico utilizado para deixar a Folha de fora da licitação, Bolsonaro afirmou não poder saber o acontece “nos pormenores de 22 ministérios”. Ao ser indagado se foi consultado sobre a decisão, não respondeu imediatamente. Mais tarde, ironizou e disse: “a manchete vai ser amanhã ‘não foi consultado sobre tal decisão’”.

Questionado novamente sobre o motivo de o jornal ter sido excluído, ele disse: “Eu quero pedir à Folha que retrate todos os males e calúnias que fez contra a minha pessoa”.

ASSINATURAS – Edital do pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

O edital prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estão no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

MAIA CRITICA –  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é equivocada a decisão da Presidência. “Eu acredito primeiro que é uma decisão equivocada, um erro. É exatamente nas críticas que recebemos que construímos certamente projetos melhores. É uma sinalização ruim em respeito à liberdade de imprensa e acho que também uma sinalização ruim mais uma vez para aqueles que querem investir no Brasil a assessoria do governo tomar uma decisão dessas”, disse Maia.

“Acho que do ponto de vista prático o Congresso não pode fazer nada, mas acredito que certamente os órgãos de controle vão avaliar se é uma decisão que o Estado brasileiro pode tomar, de fazer uma licitação que não é impessoal”, ressaltou.

Quando Bolsonaro anunciou a decisão de cancelar as assinaturas do jornal, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possível desvio de finalidade na ordem dada pelo presidente. Em representação, o subprocurador-geral do órgão junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu também que a determinação fosse suspensa por meio de uma medida cautelar.

MAIS CRÍTICAS – Nesta quinta, Furtado criticou a decisão de Bolsonaro. “Não conheço como alguém pode simplesmente ser excluído de uma licitação”, disse. Com base na representação, o tribunal abriu um processo para analisar a conduta do presidente. O caso ainda não foi julgado. O subprocurador avalia pedir ao TCU uma medida cautelar para suspender a licitação ou mesmo para que o governo inclua a Folha na lista de veículos assinados.

“O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha”, diz Taís Gasparian, advogada da Folha. Procurada pela Folha, a Presidência da República ainda não informou o motivo da ausência do jornal no processo de licitação e o critério técnico adotado.

REPRESENTAÇÃO – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que protocolará nesta sexta (29) uma representação contra o governo federal na PGR (Procuradoria-Geral da República) e no TCU (Tribunal de Contas da União).

“Acho que fere princípios constitucionais, principalmente o da impessoalidade. As licitações não podem excluir nenhum tipo de concorrente”, disse. “E é um ataque frontal à liberdade de expressão e de imprensa.”

A representação diz que o governo visa “claramente tolher a liberdade de imprensa, censurando-a previamente, o que configura, como dito, grave ataque ao Estado democrático de Direito”.

Além disso, afirma que a atitude do governo aponta que “o poder está sendo utilizado de forma inadequada e em frontal contrariedade aos princípios albergados pela administração pública”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em sua ignorância, Bolsonaro se julga todo-poderoso. Talvez mais à frente ele descubra que é um servidor público como qualquer outro, pago por nós. (C.N.)

Negros contra negros, índios contra índios, aparelhamento da cultura, Funai e Ambiente

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ilustração reproduzida do SBT

Eliane Cantanhêde
Estadão

Um negro que nega o racismo, uma índia contrária aos movimentos indígenas, um diretor da Funai aliado aos ruralistas, a estrutura de Meio Ambiente descolada do Meio Ambiente, um secretário de Cultura que xinga Fernanda Montenegro, uma secretária de Audiovisual distante do cinema e da televisão. Sem falar em ministros.

O que que é isso, minha gente? O presidente Jair Bolsonaro vive criticando os antecessores pelo “excesso de ideologia” e rejeita indicações de políticos eleitos tão democraticamente quanto ele próprio, mas não faz outra coisa senão nomear pessoas que simplesmente se classificam “de direita”, mesmo que não tenham nada a ver com os cargos. Boa governança?

CAPITÃO DO MATO – O que dizer de Sérgio Camargo, que foi nomeado para a Fundação Palmares, apesar de negar o racismo, atacar a “negrada militante” e reduzir a injustiça e as humilhações contra os negros a um “racismo nutella?” Até o próprio irmão desse senhor, o músico e produtor cultural Oswaldo Camargo Júnior, abriu um abaixo-assinado contra a nomeação. Para Oswaldo, Sérgio é um “capitão do mato”. Um capitão do mato na Fundação Palmares…

Assim como pinçou um negro para desqualificar os movimentos negros, Bolsonaro levou para a abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, a youtuber índia Ysani Kalapalo, que vive entre São Paulo e sua aldeia no Xingu (MT). Isso tem nome: “Lugar de fala”. Brancos não podem atacar os movimentos, mas um negro contra negros e uma índia contra índios faz toda a diferença.

Tratada como troféu, a jovem se diz “80% de direita”, considera as queimadas “um acidente” e ataca os líderes como “índios esquerdistas que fazem baderna em Brasília”. Exultante, Bolsonaro decretou o fim do “monopólio do sr. Raoni”. Referia-se a um ícone, indicado para o Prêmio Nobel da Paz.

OUTROS NOMEADOS – Famoso por chamar Fernanda Montenegro de “sórdida e mentirosa”, o diretor de teatro Roberto Alvim foi nomeado secretário de Cultura e não apenas define a política cultural como nomeia direitistas por serem direitistas. Exemplo: Katiane Gouveia, da Cúpula Conservadora das Américas, manda na estratégica área de audiovisual.

No prestigiado ICMBio, o PM Homero de Giorge Cerqueira. Na resistente Funai, o delegado da PF Marcelo Augusto Xavier, com apoio da bancada ruralista – amiga de Bolsonaro, inimiga das comunidades indígenas. Ele substituiu o general Franklimberg Freitas, que é indígena.

O embaixador júnior Ernesto Araújo virou chanceler depois de sabatinado pelo filho do presidente e jurar que é a favor de Deus, da família e de Trump e contra o “globalismo” e a China (que, segundo ele, quer destruir os valores cristãos do Ocidente).

AMBIENTALISTA? – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi escolhido por conhecer pouco o setor, não saber nada de Amazônia e se comprometer a entupir o ministério de militares da reserva, escanteando ambientalistas atuando há décadas em mares, rios, florestas e reservas. Ruralistas e parte do empresariado estão felizes. Não se pode dizer o mesmo de especialistas e da comunidade internacional.

Damares Alves deu um salto de uma obscura assessoria do Congresso para um ministério que reúne Direitos Humanos, família, mulher e sei lá mais o quê. Assim, roda o mundo com visões muito peculiares, não raro estranhas, sobre família, gênero, educação infantil.

Todos eles têm a mesma credencial poderosa: são “de direita”.  Na era Lula e PT, “nós contra eles”, “cumpanheirismo”, ideologia e aparelhamento do Estado, que deu no que deu: desmandos, incompetência, corrupção. Saiu o aparelhamento de esquerda, entrou o de direita. A esquerda pela esquerda, a direita pela direita. Pobre Brasil.

Esposa de Eduardo Bolsonaro diz que casal vive “perrengue” com salário de R$ 33 mil

Nora de Bolsonaro diz que “faxina” própria casa para economizar

Lucas Pestana
Correio Braziliense

Nas redes sociais, a psicóloga Heloísa Bolsonaro, casada com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fez uma espécie de desabafo para desmentir o que ela chamou de “glamourização da vida política”. “Quero que vocês entendam que não é esse luxo. A gente não fica andando de iate e barco à toa, de jatinho, de primeira classe. A gente passa muito perrengue também”, disse em uma série de vídeos no Instagram.

A psicóloga, que no vídeo diz não trabalhar atualmente, vive com o marido, que recebe, como deputado federal, salário bruto de R$ 33.763, teto do poder legislativo, sem contar benefícios a que tem direito, como auxílio-moradia (no valor de R$ 4.253) ou apartamento funcional.

“PRIORIZAR GASTOS” – Na sequência de vídeos Heloísa Bolsonaro, conta que a vida política não os deixa faltar nada, mas que é preciso priorizar os gastos. “A gente investe muito em viagens, nosso maior investimento de dinheiro é sempre esse. Eu também faço escolhas, como vocês. Esses tempos, eu fiz a unha, era uma francesinha por R$ 60. Achei caríssimo. Não que o valor da manicure não mereça. Tudo bem, é o trabalho dela e ela põe e preço que quiser, mas eu acho caro pagar isso”, disse.

Em outro momento, ela revela que faz faxina em casa. “Às vezes eu faxino minha casa porque não quero gastar naquela semana. O salário do Eduardo é muito bom… eu não estou trabalhando, mas estou me reerguendo e quero muito voltar a trabalhar, preciso sentir isso de ter uma independência financeira”, explicou.

MODÉSTIA NO HAVAÍ –  Heloísa também lembra da virada de 2017 para 2018, quando o casal passou no Havaí. “Quando a gente vai pros Estados Unidos, economiza. A gente foi pro Havaí, mas nosso almoço era US$ 2 ou US$ 3, no mercadinho… ficava até mais magrinha, maravilha”, brincou. “Político é rico se já for de família, se já vem de uma família de bens ou então aplicou e economizou o salário.”

Segundo a psicóloga, está nos planos do casal juntar dinheiro para o futuro. “É lógico: político, sim, tem um dos salários mais beneficiados do serviço público brasileiro. É um salário maravilhoso. A minha vida e do Eduardo é maravilhosa, não nos falta nada. Mas a gente ainda está se programando para o futuro, pensando em investimentos e acumular bens, porque a gente quer ter uma família e viver confortável. Mas a gente também faz sacrifícios e escolhas. Não podemos fazer tudo o que queremos”, garantiu.

AUMENTO PATRIMONIAL – De acordo com à Justiça Eleitoral, Eduardo Bolsonaro, teve um aumento patrimonial de 432% em quatro anos. Eleito deputado pela primeira vez em 2014, Eduardo declarou naquele ano patrimônio de R$ 205 mil. Em 2018, informou que possui bens em um total de R$ 1,395 milhão, incluindo aplicações e imóveis. É o maior aumento de patrimônio registrado pelos candidatos da família Bolsonaro.

 

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Heloísa Bolsonaro diz passar por “perrengue” com salário de R$ 33 mil do marido, Eduardo

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFica até difícil adjetivar a declaração da nora do presidente diante de tantos sentimentos e palavras que se degladiam em uma reação à falta de bom senso. Com milhares de pessoas enfrentando uma crise que se estende há anos, sem saber para onde correr, em um país que não encontrou o seu rumo, e no qual muitos vivem abaixo da linha de pobreza, a moça busca audiência através da falta de pudor em tentar se incluir na fila do pão. A matéria não citou que os parlamentares ainda têm direito a verba de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento com gastos médicos. Do início ao fim, uma afronta. (Marcelo Copelli)

Criação do novo partido de Bolsonaro é missão muito mais difícil do que se pensava

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou a análise de uma consulta feita à corte sobre a possibilidade de se coletarem assinaturas digitais para a criação de novos partidos. Eventual decisão poderia impactar, ainda que de modo restrito, a criação do partido do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil.

O relator, ministro Og Fernandes, chegou a apresentar seu voto no sentido de nem apreciar a consulta no mérito. Para Fernandes, o tema não pode ser objeto de uma consulta do tipo por tratar de questão meramente administrativa, e não de direito eleitoral.

FORA DE QUESTÃO – “A pergunta [formulada na consulta] traz aspectos relacionados ao modo como os órgãos administrativos desta Justiça atuam para viabilizar norma eleitoral, conteúdo que não se amolda aos limites da matéria eleitoral”, disse Fernandes.

Segundo ele, para responder à consulta o TSE precisaria analisar custo de implantação de um novo sistema, contratos, aspectos de “índole administrativa e que ultrapassam a matéria eleitoral”.

Em seguida, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista — mais tempo para analisar o caso. E disse que devolverá a consulta para discussão em plenário na próxima terça-feira (dia 3).

CONSULTA ANTIGA – O debate sobre as assinaturas digitais chegou ao TSE em dezembro de 2018 por meio de uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) —bem antes, portanto, de Bolsonaro articular a criação de seu novo partido.

A consulta formulada é a seguinte: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Na semana passada, Bolsonaro defendeu o uso de assinaturas eletrônicas como uma aposta para tentar viabilizar sua nova sigla até o fim de março, a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

ENTRAVES TÉCNICOS – Contudo, mesmo se o TSE liberar essa forma de coleta de assinaturas, há entraves técnicos que dificultam a agilidade da verificação dos nomes, etapa necessária para a criação de um partido, e a viabilidade de coletar os apoios em pouco tempo.

Pelas regras vigentes, mesmo a assinatura eletrônica precisaria ser conferida pelos servidores dos cartórios eleitorais em um procedimento que continuaria sendo manual, como explicou um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral do último dia 18.

“A troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas”, diz o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

DOIS SISTEMAS – “Isso significa dizer que em um caso os servidores da Justiça confrontarão papéis para ver as semelhanças entre as assinaturas manuscritas e, então, ‘atestar’ a veracidade das assinaturas. No outro caso, os servidores da Justiça precisarão verificar se a assinatura eletrônica associada ao documento eletrônico é da mesma pessoa cujos dados constam do corpo do documento eletrônico, que, portanto, precisa ser aberto e lido e confrontado com os dados da assinatura eletrônica.”

Hoje, para criar um novo partido, é preciso recolher, em fichas de papel, ao menos 491.967 assinaturas distribuídas em no mínimo nove estados.

Essas fichas vão para os cartórios eleitorais, que conferem se as assinaturas batem com as de seus registros. As que baterem seguem para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) presentes nos estados. Por fim, são enviadas ao TSE, onde a equipe do Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação faz a contagem dos nomes que constam das fichas de papel. Assim, o trâmite das assinaturas digitais continuaria sendo o mesmo.

SEM PROTOCOLO – Outro problema técnico é que a Justiça Eleitoral não tem hoje um protocolo de procedimentos que seus servidores devem seguir para conferir assinaturas digitais. Uma mudança no método de trabalho demandaria tempo e recursos. Por essa razão, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer contrário ao uso de assinaturas digitais.

Um terceiro ponto é que a discussão no TSE se restringe às assinaturas digitais certificadas. A certificação é um procedimento pago, fornecido por empresas, que se baseia no uso de chaves com criptografia para garantir a segurança do registro.

Segundo a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), existem no país 3,78 milhões de pessoas físicas que têm certificado digital, o que equivale a menos de 3% do eleitorado, fato que limita o alcance da coleta eletrônica de assinaturas.

POR BIOMETRIA – Outra hipótese cogitada para a criação da Aliança pelo Brasil é a coleta da biometria de apoiadores de Bolsonaro para que a Justiça Eleitoral cheque as identidades comparando com seu próprio banco de dados. Essa saída não está em discussão no TSE no momento.

Bolsonaro chegou a dizer que a celeridade na criação de seu novo partido dependeria da decisão do tribunal sobre as assinaturas digitais. “Por ocasião das eleições de 2020, acredito que podemos ter o partido funcionando desde que a assinatura seja pela forma eletrônica, senão só poderemos estar em condições de disputar as eleições de 2022”, afirmou.

As declarações foram na contramão do que havia dito o advogado eleitoral Admar Gonzaga à coluna de Mônica Bergamo.

CONTRADIÇÃO – À frente da criação da Aliança, Gonzaga, que é ex-ministro do TSE, disse que o grupo do presidente não está contando com as assinaturas digitais.

“Essa narrativa foi criada pela imprensa. Em primeiro lugar, poucas pessoas têm assinaturas certificadas. E elas teriam de ser conferidas no cartório. Seria o dobro do trabalho”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a criação do novo partido será muito mais difícil do que parecia, Especialmente depois dessa entrevista do ex-ministro Admar Gonzaga, advogado do novo partido de Bolsonaro. (C.N.)

Os fundamentos do relator Gebran para desafiar o STF no julgamento de Lula

Gebran Neto deu uma aula de Direito aos ministros do STF

Ricardo Brandt e Fausto Macedo
Estadão

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), fundamentou com regras legais, precedentes, análise processual e com base em suas convicções pessoais sua decisão de rejeitar, como regra geral retroativa, a ordem diferenciada para apresentação das alegações finais entre réus delatores e réus delatados. A medida havia sido estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que anulou no mês passado uma ação contra o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine.

Ao negar o pedido de nulidade da sentença da Lava Jato, em Curitiba, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, Gebran Neto deixou claro que “não comunga desse entendimento”, já alvo de debates anteriores, e que, além de não ter base legal, não pode ser usado como regra para processos passados.

SEM RETROAGIR – “Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal é criar uma norma processual não escrita (…), que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais uma norma processual com eficácia retroativa, fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria criado uma nova norma, e que todos os processos que não implicassem essa nova norma retroativamente seriam eivados de nulidade.”

A decisão, acompanhada pelos dois outros desembargadores da Oitava Turma, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, foi criticada e também classificada pela defesa de Lula como uma “afronta” ao Supremo.

Para a Oitava Turma, a tese é uma “compreensão inovadora”. “Ainda que se pretenda extrair compreensão inovadora de ordem processual, dever-se-ia atribuir eficácia ex nunc, a bem da segurança jurídica.”

CASO BENDINE – No processo contra Bendine, na Lava Jato, o plenário do STF anulou sentença da 13.ª Vara Federal e acolheu argumento dos advogados de que houve prejuízo ao cliente na apresentação de sua defesa final ao mesmo tempo que os réus delatores.

No processo de Lula, os desembargadores afirmam que não houve prejuízo. “Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais”, afirmou Gebran Neto ao ler o capítulo do voto de mais de 350 páginas em que tratou sobre o pedido da defesa para anular a sentença do processo.

“As alegações finais, para mim isso é fundamental, constituem peça defensiva a ser apresentada em condições iguais pelos réus.”

COISA ANTIGA – Gebran Neto argumentou que há 24 anos a delação existe, mesmo antes da lei de 2013 que a regulamentou, e “nunca se tratou de ordem preferencial para delatados antes”. Além dos artigos do código, citou voto do ministro Celso de Mello, que defendeu a “necessidade de preservação dos atos pretéritos”.

 “Como procedimento processual, está regrado na lei e não cabe ser alterado por interpretação desse tipo. Com efeito o prazo das alegações finais no Código de Processo Penal é comum e a pretensão carece de fundamentação. É nessa linha a minha compreensão pessoal.”

O relator da Lava Jato usou artigos do Código de Processo Penal, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato, e de ministros e ex-ministros do STF, como Celso de Mello e Cezar Peluso.

FUNDAMENTAÇÃO – O desembargador afirmou que o TRF-4 tem longa fundamentação sobre o tema e citou um julgamento em outro processo da Lava Jato contra o ex-presidente – em que ele é acusado de corrupção e lavagem envolvendo terreno para o Instituto Lula. Houve debate entre os desembargadores e a conclusão de que “não há direito a manifestação por último de réus não colaboradores”.

Para o tribunal e para o relator da Lava Jato no STJ, o argumento de que há prejuízo para o réu delatado, pois o réu delator figuraria uma espécie de assistente de acusação do Ministério Público, não tem fundamento. Pelo rito processual penal, ao término da instrução do processo, em que são ouvidos os réus e testemunhas, apresentadas as provas, as partes – acusação e defesas – fazem suas alegações finais para o juiz, que vai proferir a sentença. A acusação apresenta primeiro e depois as defesas dos réus.

RÉU ACUSADO – Gebran citou trecho de uma voto do ministro Fischer, do STJ. “O acusado colaborador não se despe de sua condição de acusado no processo penal. Apenas optou com legitimidade a defender-se com a pretensão de colaborar com a Justiça.” Segundo ele, “não cabe criar normas processuais e estabelecer preferências ou hierarquias entre defesas”.

O relator destacou ainda a necessidade de comprovação de prejuízo para os réus. “A jurisprudência do Supremo e do STJ exige a demonstração de prejuízo.”

No voto, citou decisão do ex-ministro Cezar Peluso: “Não há no Processo Penal nulidade, ainda que absoluta, quando do vício alegado não haja o prejuízo do co-réu”. “Em momento algum se demonstrou a existência qualquer tipo de prejuízo.”

POR UNANIMIDADE – “Inexiste vício processual na organização dos feitos, não há legislação que determine que a ordem de apresentação seja os réus colaboradores ou não. Não há prejuízo dos réus não colaboradores na mera apresentação das alegações finais no prazo comum. Porque se cuida de peça processual, na qual cada um traz seus melhores argumentos, mas não inova na posição jurídica ou probatória da parte”, argumentou o relator, que saiu vitorioso por unanimidade e ainda aumentou a pena de Lula

Por 9 votos a 2, Supremo autoriza envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

Resultado derruba liminar que suspendia mais de 900 investigações

Rosanne D’Agostino
Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 28,  por 9 votos a 2 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas . Com relação às informações do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), também houve maioria no julgamento a favor de permitir o compartilhamento.

REGRA – No entanto, ainda não está decidido se o Ministério Público pode encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação – nem todos os ministros se manifestaram sobre esse tópico. Como em razão do horário a sessão foi encerrada, o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, dia 4, para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites do compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderia ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

MAIORIA SOBRE A RECEITA –  Nesta quinta-feira, o tribunal decidiu autorizar o compartilhamento de informações detalhadas (extratos bancários e declaração de Imposto de Renda, por exemplo), no caso específico da Receita. No caso da Receita, os ministros entenderam que auditores podem encaminhar, junto com a representação fiscal para fins penais, também documentos relacionados, como extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

Embora os ministros admitam o compartilhamento, houve divergência entre o relator Dias Toffoli e os demais em relação aos dados da Receita Federal e do antigo Coaf. Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia,  Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e
Dias Toffoli

RETIFICAÇÃO – O ministro Dias Toffoli havia votado a favor de restrições ao compartilhamento, mas no final do julgamento aderiu à maioria e retificou o voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial.  Com a mudança, Toffoli será o relator do acórdão do julgamento. Se mantivesse as restrições, o relator seria o ministro Alexandre de Moraes.

No início do julgamento, Toffoli votou a favor de que os dados da Receita não pudessem ser encaminhados a investigadores na íntegra, contendo extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, sem autorização judicial. O ministro propôs que, após o envio de relatórios para fins penais, fosse aberto um procedimento investigativo criminal e comunicado o juiz, para haver supervisão.

LIMINAR CAIU –  Com o entendimento do plenário, cai a decisão de Toffoli tomada após um pedido do senador Flávio Bolsonaro, e todas as investigações e processos paralisados no aguardo da decisão definitiva do STF sobre o tema podem voltar a tramitar – segundo o Ministério Público Federal, ao menos 935 casos estavam parados.

O pedido do senador foi feito dentro de um recurso apresentado por donos de um posto de gasolina em São Paulo. Investigados, eles tiveram informações fiscais compartilhadas pela Receita com o Ministério Público. Foi esse recurso que os ministros julgaram, especificamente, na sessão. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que, a exemplo dos donos do posto, o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso às informações fiscais dele sem autorização judicial.

ANULAÇÃO – No caso dos donos do posto, o Supremo decidiu anular a absolvição deles na segunda instância da Justiça Federal de São Paulo, restabelecendo a condenação de primeira instância. Assim, eles poderão recorrer novamente da condenação. Os ministros entenderam que o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) não poderia ter anulado as provas da Receita obtidas contra eles pelo MP.

Como o pedido inicial questionava especificamente dados repassados pela Receita Federal, os ministros discutiram se o antigo Coaf deveria ter sido objeto do julgamento. Ao final, decidiram que o órgão também será incluído na tese geral a ser aprovada na próxima sessão.

ANTIGO COAF –  Até agora, a maioria dos ministros concluiu que as informações compartilhadas pela UIF (antigo Coaf) não são “sensíveis”. Por isso, o envio pode continuar a ser feito como antes da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em julho. Na liminar, Toffoli sugeriu que somente informações genéricas sobre a movimentação bancária fossem repassados.

O presidente do STF havia votado por impor restrições aos dados da Receita. Já sobre o Coaf, o ministro votou no sentido de não permitir a requisição pelo Ministério Público de informações sobre quem não é investigado nem o envio por e-mail desses dados, que, segundo ele, não podem servir como prova judicial.

Esse entendimento foi seguido apenas pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski não abordaram a questão do Coaf em seus votos.

Lava Jato denuncia Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro

Anibal teria recebido US$ 3,6 milhões para utilizar sua influência

Adriana Justi
G1

O deputado federal Aníbal Gomes (DEM) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

A denúncia foi protocolada no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na tarde desta quarta-feira, dia 27, e também inclui o nome de Luis Carlos Batista Sá, que atuou como assessor de Aníbal Gomes.

ESQUEMA – As investigações apontam um esquema de corrupção de agentes públicos e de lavagem de dinheiro envolvendo a construção dos navios-sondas Petrobras 10.000, em 2006. Com o apoio de ex-diretor Nestor Cerveró, conforme a força-tarefa da Lava Jato, Gomes solicitou e aceitou vantagem indevida no valor de US$ 6 milhões.

O deputado Aníbal Gomes assumiu a função como suplente em maio deste ano e desde 1º de outubro está afastado do cargo. À época dos crimes, segundo o MPF, ele era deputado federal pelo PMDB, e as provas apontam que o investigado usou sua influência para sustentar politicamente a permanência de Cerveró à frente da diretoria internacional da Petrobras.

PAGAMENTOS – Para controlar os valores recebidos, ainda conforme o MPF, Aníbal Gomes contou com a ajuda do então assessor parlamentar Luis Batista Sá. As operações financeiras teriam sido realizadas entre 15 de setembro de 2006 e 7 de novembro de 2007, no Brasil e na Suíça. No total, foram 12 pagamentos que somaram US$ 3.686.869,21.

No oferecimento de denúncia, a força-tarefa da Lava Jato também pediu o bloqueio de bens no valor de US$ 3.686.869,21, convertidos em reais, e fixação de uma multa mínima de US$ 6 milhões para os denunciados.

PROVAS – O procurador da República Alexandre Jabur destacou que a denúncia contra o deputado Aníbal Gomes foi baseada em provas documentais apreendidas com Luis Carlos Batista Sá, além do depoimento de colaboradores.

As provas, segundo ele, trazem a contabilidade da propina e indicativos de que o então deputado, de fato, beneficiou-se de dinheiro desviado da Petrobras. “Dessa forma, fica claro que a propina paga a Cerveró tinha como destino não apenas empregados da Petrobras , mas também agentes políticos que davam guarida ao esquema”, disse Jabur.

Bolsonaro é denunciado por crimes contra humanidade ao Tribunal Penal Internacional

Representação afirma que o presidente “incita o genocídio”

Matheus Lara
Mateus Vargas
Estadão

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos informou nesta quarta-feira, dia 27, que denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. De acordo com os denunciantes, o presidente poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012. Em frente ao Palácio da Alvorada nesta quinta-feira, dia 28, Bolsonaro deu risada ao ser questionado sobre a denúncia. “Próxima pergunta”, disse.

INVESTIGAÇÃO – A denúncia foi apresentada à procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda. De acordo com os acusadores, agora Fatou deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes. Só então Fatou pode apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.

A ação cita os incêndios na região amazônica, que deflagraram neste ano a primeira crise internacional do governo Bolsonaro. “Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa — frequentemente violenta — pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia.

PENAS – Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens. “Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis”, informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. “Por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal.”

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O QUE É O TRIBUNAL PENA INTERNACIONAL ?

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.

Em julho deste ano, o TPI o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de prisão. Ele recorre da decisão.

Réu declarado culpado de escravidão sexual, Ntaganda se entregou em 2013 na capital de Ruanda, Kigali. Ele pediu para ser encaminhado ao TPI em Haia, onde ficou preso até 2016. Esse tempo será descontado da sentença de 30 anos. A sentença informou que 102 testemunhas prestaram depoimento, incluindo uma mulher cuja garganta foi cortada por aliados de Ntaganda. Uma das conclusões da investigação foi que Ntaganda matou a tiros um padre. /COLABOROU MATEUS VARGAS