Brasil atinge 100 mil mortes pela pandemia e Secom exalta ‘um dos menores índices de óbitos por milhão’

Bolsonaro nada disse sobre marca de mortos atingida na pandemia

Deu no G1

Neste sábado, dia 8, em que o Brasil atingiu a marca de mais de 100 mil vidas perdidas pela Covid-19, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou em uma rede social uma série de mensagens sobre o que o governo federal tem feito para combater a pandemia do novo coronavírus.

As postagens começaram em resposta a uma publicação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. “Não podemos nos conformar, nem apenas dizer #CemMilEdaí. São mais de 100 mil mortos; 100 mil famílias que perderam entes para a Covid. Que a ciência nos aponte caminhos e que a fé nos dê esperança”, disse Moro na postagem.


“INCANSÁVEIS” – A Secom, então, afirma que “Para um Governo, muito mais do que palavras bonitas, a melhor forma de mostrar que se importa é trabalhando” E acrescenta: “Estamos todos do mesmo lado da trincheira na guerra que foi imposta ao mundo todo. E o Governo do Brasil tem trabalhado sem descanso desde o começo”.

Até a última atualização desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro não tinha se manifestado sobre a marca de mortos atingida na pandemia. Na última quinta-feira, dia 6, ao comentar a proximidade de o país atingir o número de 100 mil vidas perdidas, ele afirmou ser preciso “tocar a vida”.

Na sequência de postagens, a Secom afirma: “Cada vida importa. Todas as vidas importam. Lamentamos cada uma das vítimas da Covid-19, e de todas as outras doenças. Nosso lamento e nossas orações às vítimas. E para toda a nação, nosso trabalho, nossos esforços, nossos cuidados”. A secretaria afirma que o Brasil é o segundo país que mais cura doentes de Covid-19 e “o que menos registra óbitos por milhão de habitantes entre as grandes nações”.

NÚMEROS – Os dados da Universidade de Oxford mostram o Brasil em 10º lugar entre os países com o maior número de mortes por milhão – taxa de 468,44 por milhão de habitantes. O país está atrás de Estados Unidos, Suécia, Chile, Reino Unido, entre outros. Porém, esse formato de contagem não é o mais preciso por considerar o número total da população.

No caso da Covid-19, as crianças, adolescentes e jovens adultos têm uma chance menor de morrer por infecção do Sars CoV-2. Além disso, muitos casos não chegaram a ser contabilizados, principalmente no início da pandemia devido a uma escassez dos testes, e já foi constatada uma forte subnotificação de mortes pela doença no país.

EXALTAÇÃO – Nas postagens, o a Presidência da República destaca medidas anunciadas ao longo da pandemia e diz que o governo federal “reagiu à pandemia desde o início, e de modo incomparável em diversos aspectos”.

Entre as ações citadas pela Secom estão: repasses a estados e municípios; medidas adotadas em portos, aeroportos e fronteiras;
ações de preservação de empregos e socorro às empresas; compra de equipamentos médicos, de proteção individual e de testes para detecção da Covid-19; criação do auxílio emergencial. A Secom afirma que ao longo da pandemia a autonomia de estados e municípios foi respeitada, “mas o Governo Federal não deixou de socorrer o quanto pôde”.

PGR recorre de decisão de Fachin que impediu acesso a dados de investigações da Lava-Jato

Charge do Duke (otempo.com.br)

Marcelo Rocha
Folha

A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu nesta sexta-feira, dia 7 da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu o compartilhamento de dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a cúpula da instituição.

Autor do recurso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede ao ministro que reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário. Não há data para que Fachin despache o pedido de reconsideração.

BASES DE DADOS – A procuradoria quer o acesso, segundo o documento assinado por Jacques, a todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas nas investigações da Lava-Jato, sejam informações que já reunidas ou ainda a serem coletadas pelas forças-tareas no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Essas informações, afirmou o vice-procurador-geral, serão encaminhadas à SPPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) do gabinete do procurado-geral, “que as deverá examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridade, com foro no Supremo Tribunal Federal”.

Ao retornar das férias, no início da semana, o relator da Lava Jato no STF derrubou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que, em julho, atendendo a um pedido da PGR, comandada por Augusto Aras, havia determinado o compartilhamento de informações. Como mostrou a Folha, a decisão de Fachin ganhou força no Supremo ao longo da semana.

TENDÊNCIA – Ministros da Corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram nos bastidores que a decisão de Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR, foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho.

Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada por Augusto Aras sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR.

Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa. A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo a compartilharem seus dados.

MEIO-TERMO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira, dia 3.Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público.

Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli. O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante.”

JUSTIFICATIVA – A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar. Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional.

Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli. Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin.

A tese também é a de que não existem neste caso os pressupostos legais para procedência de uma reclamação. Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da Corte . Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na Corte .

Defesa teme que cheques para Michelle Bolsonaro levem Queiroz de volta à prisão   

Gilmar Fraga / Agencia RBSRicardo Galhardo
Estadão

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”, está desde quinta-feira, 5, no gabinete do ministro.

Fischer foi internado no último domingo, 2, por complicações decorrentes de uma hérnia interna e recebeu alta na sexta-feira, 7, mas ainda não retomou o trabalho.

CHEQUES DE MICHELLE – Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que acompanham de perto o processo avaliam que a divulgação da existência de novos cheques de Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, MicheLle Bolsonaro, cria condições para que Fischer revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro.

Segundo o artigo 72 do Regimento Interno do STJ, “se o afastamento (do ministro) for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação”.

VOLTA Á PRISÃO – Pelos cálculos dos aliados de Bolsonaro, o processo seria redistribuído para o ministro Jorge Mussi. De acordo com estas fontes, o gabinete do ministro segurou propositalmente a petição, que deveria ter sido enviada imediatamente à presidência do STJ, para dar tempo de Fischer se recuperar a tempo de não perder a relatoria do processo. Na avaliação do Planalto, Fischer é um dos mais rigorosos ministros do STJ e a revogação da prisão domiciliar do casal é dada como certa.

Além do pedido de redistribuição da relatoria, a defesa de Queiroz protocolou também na quinta-feira outra petição de caráter urgente na qual pede a revogação da prisão domiciliar e libertação imediata do ex-assessor parlamentar e sua mulher.

LIBERDADE TOTAL – Entre outros argumentos, os advogados alegam que Queiroz e Marcia já prestaram depoimentos ao Ministério Público e, com isso, não têm mais como atrapalhar as investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual no Rio, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Desde a concessão da medida liminar nos presentes autos, os pacientes se encontram em cumprimento da prisão domiciliar, com estrita observância de todas as medidas cautelares pessoais impostas e, nesse período, foram interrogados pelos eminentes promotores públicos na data de 15 de julho, coadjuvando sem empecilhos o trâmite regular do procedimento investigatório”, diz a petição.

A defesa alega também que as prisões de Queiroz e Márcia são ilegais. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher estão em prisão domiciliar graças a liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Em casa eles são proibidos de receber pessoas não autorizadas, não podem falar ao telefone nem acessar a internet e são monitorados via tornozeleiras eletrônicas.

RACHADINHA – O casal é acusado pelo MP de participar do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio. Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, segundo quebra de sigilos, Queiroz e Marcia depositaram 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Procurada, a defesa do casal disse que não pode se manifestar a respeito do processo em razão de o caso tramitar em segredo de Justiça.

Gilmar Mendes determina soltura de Secretário de Transportes de SP preso em desdobramento da Lava Jato

Processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes

Deu na Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o secretário dos Transportes Metropolitanos de João Doria (PSDB), Alexandre Baldy (PP). A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, dia 7. O secretário foi preso nesta quinta-feira, dia 6, em um desdobramento da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência”, escreveu Gilmar. A decisão atendeu pedido formulado pelos advogados de Baldy, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant’Anna Tamasauskas.

SEGREDO DE JUSTIÇA – O processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes nesta sexta. “Tendo em vista a ausência de decretação de sigilo e de seus pressupostos legais, retifique-se a autuação para retirar o segredo de justiça dos autos”, escreveu o ministro.

Mendes determinou ainda que a decisão fosse enviada para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras.Baldy foi preso pela Polícia Federal por ordem de Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação impôs o maior constrangimento político a Doria desde que ele assumiu o Executivo paulista.

RECLAMAÇÃO – As suspeitas que motivaram a prisão são de período anterior à nomeação dele ao Governo de São Paulo, mas atingem a imagem de Doria, que via Baldy como uma das estrelas de seu secretariado. De olho na sucessão presidencial de 2022, o governador buscou se descolar nos últimos anos de tucanos investigados em episódios de corrupção.A defesa de Baldy apresentou uma reclamação, que serve para se queixar do descumprimento de um posicionamento do Supremo. No caso, eles argumentam que a decisão de Bretas feriu entendimento da corte sobre a inconstitucionalidade da condução coercitiva.

Segundo Bottini e Tamasauskas, a ordem de Bretas trata-se “de condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Os advogados afirmaram ainda que o juiz determinou a prisão “sem fundamentação legal e em substituição à condução coercitiva”. O instrumento, que era usado pela Operação Lava Jato, foi declarado inconstitucional pelo STF em junho de 2018.

Ainda de acordo com Bottini e Tamasauskas, na inicial cujo pedido foi atendido por Gilmar, os fatos investigados não são atuais, o que não justificaria a prisão. “Resta evidente que seu único escopo [prisão] foi a condução forçada do reclamante [Baldy] para oitiva, sem intimação prévia”. Segundo eles, “salta aos olhos” a ausência de justificativa para a prisão de Baldy.

“INJUSTIÇA” – Em nota, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, que atuam na defesa do secretário, afirmam que a decisão corrigiu “uma injustiça brutal”. “Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no Imposto de Renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”, afirmaram.

Na casa que o secretário mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil. Diante das acusações, Baldy pediu licença do cargo no Governo de São Paulo a partir desta sexta, por um mês, para se defender.

O secretário foi alvo de um dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. “Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou”, escreveu o magistrado no despacho que ordenou a prisão.

DARDANÁRIOS – A operação desta quinta, batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Lava Jato fluminense que apuram desvios na saúde. Segundo o Ministério Público Federal, Baldy é um dos investigados por um “esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas”.

Em sua decisão, Bretas disse que a suspeita se refere a todos os cargos públicos que ele ocupou de 2014 a 2018 —Baldy foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades na gestão Michel Temer (MDB). Outras acusações envolvendo duas autoridades do alto escalão escolhidas por Doria —Gilberto Kassab (Casa Civil) e Aloysio Nunes Ferreira (InvestSP)— já haviam colocado o governador em saia justa, mas, pela primeira, houve prisão de um secretário.

No STF, Moraes decide manter quebra de sigilo de investigados por atos antidemocráticos

Gilmar Fraga: o protetor | GaúchaZH

Charge do Gilmar Fraga (Arquivo Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na última segunda-feira (3) manter a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Segundo ele, a “forma sistêmica” de atuação dos vários núcleos investigados no inquérito justifica a manutenção da quebra dos sigilos.

Em junho, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a quebra dos sigilos de dados de dez deputados e um senador bolsonaristas, além de outros investigados do inquérito, como blogueiros e empresários.

RECURSO INCABÍVEL – Advogados dos investigados recorreram. Em decisão obtida pela TV Globo, Moraes argumentou que o recurso era “incabível” porque não há omissões nem contradições. Para o ministro, há um inconformismo com a determinação adotada.

Os deputados atingidos são Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); além do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

INDÍCIOS SUFICIENTES – “Na análise da peça ministerial [PGR], fica clara a presença de indícios suficientes a autorizar o deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal, especialmente quando considerada de forma sistêmica a atuação dos vários núcleos interligados da associação”, escreveu o ministro em despacho de segunda-feira (3).

Moraes ressaltou que a autorização para a quebra de sigilo é imprescindível diante dos indícios apresentados e que o STF tem o entendimento de que é permitida a suspensão excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como “um verdadeiro escudo protetivo” da prática de atividades ilícitas.

Maia diz que discussão sobre controle de gastos é essencial, mas está travada no Planalto

Charge: Bolsonaro e Maia. -

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a discussão sobre como melhorar o controle dos gastos públicos é travada pelo Palácio do Planalto. Em entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa em uma rede social, Maia disse haver pouco “apetite” do governo em debater a melhoria do investimento público durante e após a pandemia do novo coronavírus.

“Não estou vendo o governo — não que o Paulo Guedes não queira —, está muito mais travada no Palácio do Planalto a discussão sobre o controle do gasto público. Não estou vendo no governo, no Palácio principalmente — não na Economia — um apetite para tratar desse assunto”, disse o presidente da Câmara.

CRISE DA PANDEMIA – A crise sanitária aumentou a pressão pela ampliação de gastos públicos para financiar medidas de retomada da economia. Em meio à pandemia, o governo já tentou driblar a regra do teto de gastos, por exemplo. A emenda constitucional que criou esse mecanismo é de 2016, vale por 20 anos e prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação do ano anterior.

Porém, por lei, os repasses do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, não são submetidos à regra. Com isso, não sofrem essas restrições e podem ter um aumento maior.

Assim, nas negociações da renovação do Fundeb, o governo tentou aprovar a destinação de parte dos recursos do fundo a ações de assistência social. Porém, a proposta foi rejeitada por deputados. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.

DIZ O SECRETÁRIO – Nesta quinta-feira (6), o novo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o governo não quer desrespeitar a regra do teto de gastos “de forma nenhuma”.

Em episódios recentes, diante do ritmo fraco da economia, porém, a ala política do governo e integrantes da base de apoio de Bolsonaro no Congresso aumentaram as pressões para elevar investimentos públicos no próximo ano e prorrogar o auxílio emergencial até dezembro.

Como informou o colunista do G1 Valdo Cruz, esta pressão tem gerado desconforto na equipe econômica, que teme uma perda de credibilidade da política voltada ao setor.

Queiroz fez “estranhas movimentações bancárias” e tentou atrapalhar as investigações, diz MPF ao STF

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Aguirre Talento
O Globo

O subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé apontou, em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de indícios de crimes cometidos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz no papel de “operador financeiro” do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador.

Em manifestação destinada ao ministro Félix Fischer, relator do habeas corpus de Queiroz, o subprocurador afirmou que o ex-assessor possuía “estranhas movimentações bancárias” e tentou atrapalhar as investigações. Os argumentos de Thomé foram apresentados na segunda-feira no pedido para que Fischer revertesse a decisão liminar concedida durante o plantão pelo presidente do STJ João Otávio Noronha, que atendeu a habeas corpus da defesa e concedeu prisão domiciliar a Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar.

REVERSÃO DE LIMINAR – Ainda nesta sexta-feira, Thomé apresentou novo pedido ao STJ reafirmando seus argumentos e pedindo novamente que a liminar de Noronha seja revertida. O subprocurador é um dos representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) perante a Quinta Turma do STJ e atua com independência funcional, sem relação de subordinação hierárquica com o procurador-geral da República Augusto Aras.

No habeas corpus, a defesa argumentou que os fatos usados para a prisão de Queiroz eram antigos, do final do ano passado, disse que ele nunca se escondeu das autoridades, apontou que ele tinha problemas de saúde e que a decisão de prisão preventiva foi concedida por um juiz que já tinha sido afastado do caso, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Noronha acolheu os argumentos e mandou o ex-assessor e sua mulher para prisão domiciliar.

CRIMES – Ao rebater argumentos da defesa, Thomé afirmou que os indícios contra Queiroz não configuram “ilações e suposições” e apontariam indícios de crimes. Escreveu ainda que “mostra-se crível e comprovado” as tentativas dele de atrapalhar as investigações.

“Ilações e suposições não é bem o que se mostra quando se verificam indícios de influência e contatos do ora paciente Fabrício José Carlos de Queiroz com milicianos, sendo instado a resolver problemas como o de sócio de outro investigado que mostra mensagens com ameaças de ‘enforcado com línguas’; ligações de familiares com alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia; declarações de endereço e hospedagem falaciosos; desaparecimento a ponto de virar meme o mote ‘Onde está o Queiroz?’, desaparição de sua companheira e foragida paciente, estranhas contabilidade e movimentações bancárias, relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados, patrimônio a descoberto, em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti, demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real”, escreveu o subprocurador em seu parecer.

FUNDAMENTAÇÃO – Apesar de Thomé não atuar na investigação do caso, que está a cargo do Ministério Público do Rio, seu parecer representa a análise de mais uma autoridade a respeito das provas da investigação contra Flávio Bolsonaro. Na avaliação do subprocurador, a prisão preventiva de Queiroz, decretada pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana, estava “devidamente fundamentada”. Seus argumentos serão avaliados pelo ministro Félix Fischer para decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar de Queiroz ou mudança para a preventiva.

“Vislumbra-se que a prisão preventiva acha(va)-se concreta e devidamente fundamentada por conveniência da instrução criminal, para garantia da ordem pública e para assegurar efetiva aplicação da lei penal pois o investigado Fabrício José Carlos de Queiroz, protelando as investigações, escondia-se em Atibaia/SP tendo influência sobre milicianos do Estado do Rio de Janeiro/RJ”, escreveu.

Thomé aponta que Queiroz “deixara de comparecer a diversos depoimentos marcados alegando necessidade de se submeter a cirurgia, não sendo mais encontrado após receber alta do hospital haja vista haver fornecido à Justiça endereço(s) falso(s), evidenciando pretensão de furtar-se à futura aplicação da lei penal e prejudicando em muito o trâmite da investigação”.

OPERADOR FINANCEIRO – “Acresça-se que o imputado ora paciente Fabrício José Carlos de Queiroz atuava como operador financeiro da organização criminosa, recolhendo parte dos salários de servidores públicos nomeados a cargos em comissão na Alerj sem efetivamente prestarem serviços públicos correspondentes a funções públicas ocupadas formalmente por indicação”, escreveu.

Procurado, o advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou em nota: “Aguardaremos a necessária intimação para apresentarmos resposta, quando demonstraremos o desacerto do pedido recursal”. A previsão no STJ é que o habeas corpus de Queiroz seja analisado pelo ministro Félix Fischer, que é originalmente o relator do caso. Devido a uma cirurgia, Fischer havia apresentado um atestado médico e deve retornar ao trabalho na próxima terça-feira.

PERFIL RÍGIDO – Com perfil considerado extremamente rígido na área criminal, Fischer já negou diversos recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e fez duras manifestações sobre os fatos sob investigação no caso da rachadinha. Em uma das suas decisões, apontou que a investigação contra Flávio Bolsonaro tinha “fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. Por isso, nos bastidores do STJ, a expectativa é que Fischer revogue a prisão domiciliar concedida durante o plantão pelo presidente João Otávio Noronha e envie Queiroz de volta para uma penitenciária.

Pelo regimento do tribunal, como o pedido de licença feito por Fischer era inferior a 30 dias, não está previsto que seus processos sejam redistribuídos a um outro relator ou a um juiz convocado emergencialmente. O prazo do atestado é até segunda-feira.

Havia uma possibilidade de que o ministro Jorge Mussi assumisse temporariamente o caso, mas isso só deve acontecer caso o atestado médico de Fischer seja prorrogado e supere os 30 dias.

“Reforma” tributária de Guedes só serve para dificultar duas propostas bem melhores

Maia: Impeachment não deve estar na pauta hoje nem na dos próximos ...

Rodrigo Maia não aceita a proposta defendida por Paulo Guedes

Willy Sandoval

Chega a ser irritante essa postura do ministro Paulo Guedes. Já existem duas propostas no Congresso, bem melhores do que a tal reforma tributária da equipe econômica – uma do deputado Baleia Rossi, do MDB-SP, brilhantemente defendida pelo economista Bernardo Appy, e outra do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também muito bem defendida pelo próprio parlamentar.

É preciso entender que as propostas de reforma tributária são, antes de mais nada, um processo que pode levar até mais de 15 anos para ser totalmente implantado.

HAVERÁ CONVIVÊNCIA – Essas duas propostas estão adequadamente elaboradas, com começo, meio e fim. O economista Bernardo Appy explica que, dado o alto número de benefícios e renúncias fiscais vigentes, uma proposta de mudança nos tributos não pode simplesmente cancelar acordos juridicamente estabelecidos. Portanto, será necessária uma convivência dos dois sistemas tributários, o novo e o antigo, durante um bom tempo.

É um assunto evidentemente complexo para ser exposto, e aí vem o Guedes com propostas estapafúrdias, proposta de remendinhos e, pior de tudo, com aumento da carga tributária, principalmente para a União, com interesses claramente eleitoreiros visando a reeleição de Bolsonaro Mandrião (créditos para o analista Marco Antonio Villa) em 2022.

E irritante mesmo é ver a maior parte da midia dando eco para essas propostas ridículas do Guedes, ao invés de procurar conhecer as duas propostas já existentes, tão bem defendidas e explicadas por Appy e Hauly.

APOIO DE MAIA – Bernardo Appy não deixa pergunta sem resposta, ele vem estudando e montando a proposta há vários anos, com apoio decisivo de Rodrigo Maia e de muitos deputados, governadores e políticos qualificados.

E a única coisa que o Guedes está fazendo é tumultuar a hipernecessária reforma tributária. Na verdade ele não tem a mínima ideia dela, só pensa em como aumentar a arrecadação e benesses de alguns privilegiados.

Pergunte para ele, por exemplo, se a tributação deve se dar na origem ou no destino, como ocorre no ICMS, e ele provavelmente não saberá responder. Óbvio que, na esmagadora maioria das transações, a tributação deve sempre se dar no destino, isso é um princípio básico. Além disso, tem que estudar também de que modo se muda a lógica da tributação no país que se dá principalmente na regressiva tributação sobre mercadorias e muito menos sobre renda e patrimônio. As propostas de Appy e Hauly avançam bastante sobre o assunto, mas as sugestõess do Guedes só servem para tumultuar.

Preparar dossiê político de servidores não é da competência do Ministério da Justiça

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Renato Onofre
Folha

A atuação da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica nesse setor ligado ao Ministério da Justiça.

A secretaria foi criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com o objetivo de integrar ações de órgãos de segurança pública federais, estaduais e distrital com “vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.

SEM CABIMENTO – Não há, em sua estrutura organizacional, a previsão de monitoramento político. Na avaliação reservada feita por ex-ministros e ex-servidores da pasta, um relatório para investigar movimentos políticos, por exemplo, não caberia à Seopi nem ao ministério.

Reportagem do UOL da semana passada apontou que um relatório feito pela Seopi teria fotografias e endereços de redes sociais sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

Em resposta, após dois dias de evasivas, o ministro André Mendonça (Justiça) anunciou a abertura de sindicância e, como revelou a coluna Painel, da Folha, demitiu Gilson Libório Mendes, que seria responsável por reunir os dados dos servidores.

CÁRMEN PROTESTA – A ministra Cármen Lúcia (STF) disse que a informação sobre o relatório, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).

De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes.

GRUPO DE CRISE – Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.

Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais.

O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social.

ATOS ANTIFASCISTAS – Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas.

A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.

“A competência do MJ [Ministério da Justiça] não permite o monitoramento político. Se não há qualquer tipo de ameaça pública que caracteriza a investigação, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV.

SEM JUSTIFICATIVA – “A atuação política contrária por si só não é justificativa para monitoramento. Pessoas podem se manifestar contra governo, pedir seu impeachment ou cassação, e isso não é motivo para serem monitoradas”, disse Clara Maria Roman Borges, professora da pós-graduação de direito penal e processo penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Durante a gestão do ex-ministro Sergio Moro, o Seopi esteve nas mãos do ex-delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, que foi superintendente em Curitiba no início da Operação Lava Jato.

Assessores ligados à pasta na gestão Moro afirmam que a secretaria tinha a função de integrar operações policiais contra crime organizado, pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos. Uma das principais ações foi a transferência conjunta de chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para unidades federais.

STF EXIGE EXPLICAÇÕES – As primeiras justificativas para a criação do relatório devem ser apresentadas pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira (dia 7) ao STF. Na terça (dia 4), Cármen Lúcia deu 48 horas para que a pasta se manifestasse em uma ação da Rede Sustentabilidade.

A notícia sobre o relatório também incomodou a cúpula do Congresso. O ministro André Mendonça foi convidado para dar explicações à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência na sexta-feira (7).

SETOR DE INTELIGÊNCIA – Na sexta-feira (31), na esteira dessa crise, o Planalto deu início a reformulação do setor de inteligência. Um decreto do presidente Bolsonaro reformulou o quadro de cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criou uma unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional.

O centro tem como objetivo “o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”. A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteli gência).

As medidas previstas no decreto entram em vigor no próximo dia 17, quase quatro meses depois da reunião ministerial de 22 de abril na qual Bolsonaro reclamou da falta de informações de serviços de inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nesses assuntos, Bolsonaro é assessorado diretamente pelo ministro Jorge de Oliveira, secretário-geral da Presidência, aquele major da PM que fez curso de Direito e diz ser “jurista”.  É ele que faz essa bagunça toda, confunde decreto-lei com medida provisória e vice-versa. O ministro-jurista está com a covid-19 e pediu licença. Seu afastamento é uma ausência que preenche uma lacuna, porque o governo imediatamente melhora. (C.N.)

Governo nomeia “olavista” e capitão da PM para cargos na Secretaria de Cultura

ArtArte: Conversando sobre Arte entrevistado Mauricio Noblat ...

O olavista Waissman tinha sido demitido por Regina Duarte

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O governo federal nomeou nesta sexta-feira (7/8) para o cargo de secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) André Porciuncula Alay Esteves. Ele é um defensor do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A Secretaria Especial é comandada pelo ator Mário Frias.

Também foi nomeado, em portaria assinada pelo ministro Braga Netto (Casa Civil), Maurício Noblat Waissman para o cargo de secretário nacional de Desenvolvimento Cultural da pasta ligada ao Ministério do Turismo. Ele já havia integrado a secretaria, tendo sido nomeado para coordenador-geral da Política Nacional de Cultura Viva em novembro do ano passado, mas foi exonerado no dia 4 de março, quando a ex-secretária da Cultura Regina Duarte assumiu a pasta.

MULTIMÍDIA – No Twitter, Waissman se intitular “escritor, palestrante, advogado, publicitário, conservador, bolsonarista, cronista de absurdos tragicômicos cotidianos, cristão”. Nas redes sociais, ele é também um grande defensor de Bolsonaro, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de Olavo de Carvalho, figura que inspira a ala mais ideológica do governo.

Em uma publicação feita neste ano, ele escreveu: “Defender o Bolsonaro e o Olavo é questão de decência. Ninguém pode sofrer tanta acusação como os dois”. Em outra, escreveu: “Sem o Olavo de Carvalho, hoje estaríamos ainda pondo esperanças no Aécio, no Serra e no Alckmin. Fato. Não ser grato por isso não dá, né?”

REFLEXÃO INTELECTUAL – Em um blog de cultura há um texto escrito em maio deste ano e assinado por André Porciúncula, no qual afirma: “No Brasil, qualquer bobalhão com pretensão intelectual logo se fantasia de ser “cult”, que é (se é que podemos exprimir significado disso) como um conjunto de comportamentos e trejeitos afetados, cujo sujeito precisa aderir mimeticamente para ser considerado um “homem de cultura” (outra expressão sem qualquer sentido)”.

E complementa: “Não à toa, quando falamos da importância de preservamos a cultura o típico homem oco de nossa época logo pensa em Caetano, Maria Gadú ou Chico Buarque. Isto se deve ao lastimável fato de que a cultura fora reduzida a um mero clichê, um estereótipo caricato de algum desses gentlemen vazios. Perdeu-se completamente a noção metafísica da cultura como culto.”

SEM CURRÍCULO – A reportagem solicitou o currículo de ambos ao Ministério do Turismo e questionou o motivo da escolha, mas ainda não obteve retorno. Atualmente, O PM André Esteves está em um cargo administrativo, lotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

A PM baiana foi pega de surpresa com a nomeação de André, segundo informações da assessoria de comunicação da corporação. Não foi feito ainda um pedido de afastamento. A PM não soube informar se ele continuará recebendo o salário do governo estadual caso se afaste da função para atuar no governo federal, mas a praxe é essa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem comentários... (C.N.)

Serra recebeu R$ 220 mil em garrafas de vinho, segundo delação da Odebrecht

Serra era chamado de “careca” e “vizinho” nas planilhas da empreiteira

Deu no O Tempo

O senador José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, recebeu cerca de R$ 220 mil em vinhos entregues pela construtora Odebrecht ao longo de cinco anos. É o que relatam as delações premiadas dos ex-executivos Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa, de acordo com a emissora “CNN Brasil”.

De acordo com os relatos feitos nos acordos de colaboração, o político, que era chamado de “careca” e “vizinho” nas planilhas da empreiteira, era presenteado por ocasiões de seus aniversários e nas festividades de Natal.

PRESENTE DE NATAL – Entre os vinhos recebidos por Serra, de acordo com os delatores, estariam seis garrafas de um Romanée Conti Grands Echezeaux. Cada garrafa da bebida custa R$ 21,5 mil. O presente chegou no Natal de 2009, quando Serra se preparava para ser candidato à Presidência da República pela segunda vez.

No total, foram 66 garrafas de vinho para o tucano, incluindo Alma Viva Primeira safra 1997, Chadwick, Don Melchor 2003, Léoville Las Cases, Carmin de Peumo, Chateau La Mission e Rosseau Clos-de-Beze. Em cada ocasião chegavam no mínimo seis e no máximo 12 garrafas para Serra.

PAGAMENTOS – A delação também aponta pagamentos de cerca de R$ 18,6 milhões a uma conta suíça de Ronaldo César Coelho em  moeda brasileira e estrangeira. Em valores de hoje, os repasses chegam passam de R$ 37 milhões. Coelho é apontado como operador do tucano, o que tanto as defesas dele quanto a de Serra negam.

O tucano ainda não se manifestou sobre as informações divulgadas pela CNN Brasil. Já a empreiteira diz que os fatos são antigos e reconhecidos pela própria empresa, que tem colaborado com a Justiça. “A Odebrecht se transformou inteiramente. A empresa tem hoje controles internos rígidos, que reforçam o compromisso com a ética, a integridade e a transparência.”

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SEUNDO A DELAÇÃO, CONSTAM O SEGUINTES TIPOS E VALORES DE VINHOS CONSIDERADOS PELOS INVESTIGADORES:

Aniversário de 2007
6 garrafas Alma Viva Primeira safra 1997 Valor unitário: total: R$ 2.380
6 garrafas Sena 2001 Valor da unidade: R$ 1.680

Natal de 2007
12 garrafas Chadwick
Valor médio unidade: R$ 1.613

Aniversário de 2008
12 garrafas Don Melchor 2003
Valor unidade: R$ 720

Aniversário de 2009
6 garrafas Léoville Las Cases
Valor unidade: R$ 1.600

Natal de 2009
6 garrafas Romanée Conti Grands Echezeaux
Valor unidade: R$ 21,5 mil

Aniversário de 2010
6 garrafas Carmin de Peumo
Valor unidade: R$ 954

Natal de 2010
6 garrafas Chateau La Mission
Valor unidade: R$ 5,8 mil

Natal de 2011
6 garrafas Rousseau Clos-de-Beze
Valor unidade: R$ 3,5 mil

Mendonça mentiu e agora admite que existe “relatório” sobre opositores do governo

Ministros do STF e do STJ elogiam nomeação de André Mendonça - CGN

André Mendonça mentiu sobre a existência do dossiê

Deu no Portal Terra

Em audiência fechada com parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu nesta sexta-feira, dia 7, a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos ‘antifascistas’.

O ministro foi ouvido em sessão virtual por integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que cobraram explicações após o portal UOL revelar que o governo estava monitorando opositores ao presidente Jair Bolsonaro.

SEM DETALHES – Na reunião, o ministro foi pressionado para dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, mas ele se recusou a detalhar. No entanto, segundo três pessoas presentes no encontro afirmaram ao Estadão, em caráter reservado, Mendonça admitiu a existência de um relatório sobre opositores.

O ministro, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não há investigação alguma conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta apontado como responsável por monitorar opositores.

COISA DE ROTINA – O ministro da Justiça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa feita contra opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas uma prática legal que ocorre em todas as gestões.

Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

PARTICIPANTES – Da reunião, realizada remotamente, participaram dez parlamentares: os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia.

A existência do relatório está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse na quinta-feira, 6, que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo autor da ação. Afirmou também que não persegue adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro e não investiga ninguém.

ABRIR INQUÉRITO – “Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor Ministro da Justiça e do tal departamento”, disse Randolfe, após a sessão desta sexta-feira.

A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por André Mendonça. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais um mentiroso no Governo. Da mesma forma com que Augusto Aras mentiu sobre “provas” de crimes da Lava Jato, agora André Mendonça mente sobre o dossiê, depois de ter demitido o responsável pelo monitoramento político de servidores federais. É lamentável e constrangedor. (C.N.)

Toffoli nega pedido de Roberto Jefferson para que Moraes seja retirado da relatoria do inquérito das fake news

Para Toffoli, é ‘público e notório’ que Jefferson tentou forçar situação

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou um pedido de suspeição feito pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga notícias fraudulentas e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A suspeição, prevista nas leis processuais, ocorre quando um juiz, por exemplo, é amigo ou inimigo íntimo de uma das partes ou advogados ou tem interesse no julgamento do tema, em favor de qualquer dos envolvidos.

SUSPEIÇÃO – O presidente do PTB – que é investigado no inquérito relatado por Alexandre de Moraes – fez o pedido no dia 2 de julho. Segundo Jefferson, um dos motivos da suspeição seria a ação de dano moral de Moraes contra o político na Justiça de São Paulo. Pedido de suspeição semelhante, feito pela defesa da extremista Sara Giromini, já tinha sido negado em julho por Toffoli.

Ao concluir que o pedido de Roberto Jefferson não procede, Toffoli ressaltou que as leis processuais e as regras internas da Corte apontam que uma pessoa não pode argumentar a suspeição de um juiz se ela mesmo tentou provocá-la.

OFENSAS – “Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pelo arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou ofensas pessoais à Sua Excelência, por meio de entrevistas concedidas a veículos de comunicação de massa”.

O presidente do STF considerou ainda que não há motivo para a suspeição do ministro Alexandre de Moraes porque deve vir do juiz a declaração de amizade ou inimizade contra a parte –e, no caso concreto, não há declarações do relator do inquérito das fake news neste sentido.

Após ser flagrado novamente sem máscara, CNJ avalia afastar “desembargador da carteirada”

Questionado sobre os guardas, desembargador disse “poluem a praia”

Rafael Moraes Moura
Estadão

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar no dia 25 deste mês o caso do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara na rua. O episódio provocou indignação entre conselheiros do CNJ, que avaliam reservadamente afastar o desembargador de suas atividades.

No dia 25, a expectativa é a de que seja aberto um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do desembargador. Na mesma sessão, também já deverá ser discutido o afastamento do magistrado. Segundo integrantes do CNJ ouvidos pela reportagem, é alto o risco de Siqueira já ser afastado de suas funções.

“MUITO NEGATIVO” – Dentro do CNJ, foi considerado “muito negativo” o fato de Siqueira ter sido flagrado novamente sem a máscara na última quarta-feira, enquanto caminhava em Santos, conforme revelado pelo site de notícias G1. No mês passado, o desembargador do TJ de São Paulo foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos.

Na ocasião, Siqueira chamou de “analfabeto” um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus.

Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento. “Decreto não é lei”, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais.

DESRESPEITO – No vídeo, o oficial disse então que ia registrar a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e “não tem autoridade nenhuma”.

De 2006 até hoje, o CNJ puniu apenas 104 magistrados. Na maioria dos casos (66), foi aplicada aposentadoria compulsória. Outras punições mais comuns são censura, advertência e remoção. Quando a primeira filmagem veio à tona, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, tendo requisitado a gravação original e apontando que vai ouvir o desembargador e os guardas civis envolvidos no episódio.

 

Promotores em caso das “rachadinhas” serão mantidos nas investigações, afirma procurador-geral do Rio

Defesa de Flávio pediu troca de promotores na investigação

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, não pretende retirar a investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). O caso é relativo a esquema de desvio de salário dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que Flávio era deputado estadual.

Gussem afirma que delegou aos promotores de Justiça do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final.  “O Gaecc, nos mesmos moldes das forças-tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional”, informou em nota enviada ao Correio.

MUDANÇA – A defesa do senador pediu a abertura de um procedimento administrativo contra o MP-RJ pedindo que as investigações saíssem das mãos dos promotores do Gaecc e que o caso tivesse a atuação do próprio procurador-geral ou a designação de outro procurador. Eles alegam que após reconhecimento do foro especial do senador no caso pela 3ª Câmara do TJ, em junho deste ano, a investigação seria de competência da segunda instância.

No último dia 4, o conselheiro relator do procedimento aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Fernando Bandeira de Mello, deu 15 dias para que Gussem prestasse esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a investigação das ‘rachadinhas’ continuavam com atuação do Gaecc. O procurador informou que irá se manifestar no prazo estipulado, mas frisou que os promotores do grupo especial continuam no caso.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG A defesa de Flávio Bolsonaro faz o possível e o impossível para atrasar as investigações. Por que será? Como diz o ditado popular, quem não deve não teme, não é mesmo? (C.N.) 

Guedes diz que estrangeiros desmataram as suas próprias florestas e pede que sejam “gentis” com o Brasil

Guedes participou de videoconferência promovida por instituto de Chicago

Alexandro Martello
G1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira, dia 6, em videoconferência promovida por um instituto de Chicago (EUA), que os estrangeiros sejam “gentis” com o Brasil porque eles, afirmou, destruíram as próprias florestas. Guedes respondia a uma pergunta sobre a preservação da Amazônia, motivada pela preocupação de investidores estrangeiros com a preservação da floresta nativa brasileira.

“Eu só peço que vocês sejam gentis, pois nós somos muito gentis. Nós entendemos sua preocupação. Tendo vivido tudo o que vocês viveram, vocês querem nos poupar de destruir nossas florestas, como vocês destruíram as de vocês. Vocês querem nos poupar de perseguir índios, nativos. Nós entendemos isso”, declarou. A videoconferência foi promovida pelo Aspen Institute, um “think tank” (instituição destinada ao debate de ideias) internacional fundado em 1949.

REDUÇÃO DA META – Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. Depois, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recuou (veja vídeo abaixo). Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento na região cresceu quase 30%.

O ministro da Economia afirmou que a Amazônia é território brasileiro e que as florestas serão preservadas. “Nós estamos estamos no acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas. Não precisamos ir à Amazônia para produzir bens agrícolas. Isso não vai acontecer”, disse.

Ele afirmou que os militares brasileiros amam a Amazônia, fazem treinamentos na região durante o período de formação e não atacam índios. Nesse momento, ele citou o general norte-americano George Armstrong Custer, que morreu enfrentando índios nativos nos Estados Unidos. “Isso não aconteceu aqui. Grandes histórias sobre como matamos nossos índios são fake”, declarou.

PRESERVAÇÃO – Guedes disse ainda que, com exceção de Canadá e Rússia, o Brasil é o país com a maior parte de sua região natural preservada. “Não há caso de extinção com guerras, extermínios, como aconteceu em vários países e nos Estados Unidos. Nós sabemos da história dos Estados Unidos, sabemos que vocês tiveram guerra civil, escravidão”, disse.

Questionado durante a videoconferência se a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça não prejudicava o combate à corrupção, Guedes afirmou que era um grande admirador do ex-ministro. E creditou a saída de Moro a um “problema de interpretação” com o presidente Bolsonaro, assim como aconteceu, segundo afirmou, com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde.

LAVA JATO – “Em um regime democrático, um ministro, como eu, como o Moro, é removível. Se tem um desentendimento com o presidente, você é removido”, disse. Guedes disse que convidou Moro para participar do governo Bolsonaro uma semana antes do segundo turno das eleições, quando o encontrou. O ministro afirmou que sempre foi um admirador da Operação Lava Jato – que apurou desvios de recursos da Petrobras no governo petista.

“A base do nosso problema é: vamos desestatizar a economia. Esse é um velho problema. Sabemos onde temos que ir. Moro era um lutador contra a corrupção que o sistema econômico doente causou ao Brasil, degenerando a nossa democracia e estagnando nossa economia”, disse o ministro.

Ele disse, ainda, que havia “combatentes” de Moro, que estavam “em todos os lugares”. “Não era o Bolsonaro contra o Moro, havia combatentes contra Moro. Ele era uma ameaça. Eu acredito que o presidente Bolsonaro está lutando contra a corrupção, e eu acredito que seu julgamento”, concluiu.

Bolsonaro assina Medida Provisória que libera R$ 1,9 bi e viabiliza 100 milhões de vacinas contra Covid-19

Previsão para início da produção da vacina no Brasil é a partir de dezembro

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quinta-feira, dia 6, a medida provisória que libera o crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhões para a aquisição e produção de 100 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus, produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford.

A previsão para início da produção da vacina no Brasil é a partir de dezembro deste ano. De acordo com o governo, em todo o mundo, esta é a vacina que está em estágio mais avançado. O Ministério da Saúde afirma que também acompanha pesquisas para o desenvolvimento de outras vacinas e pode firmar outras parcerias para garantir a proteção dos brasileiros na luta contra a doença e salvar vidas.

COOPERAÇÃO – O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um acordo de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021.

Segundo o Planalto, o governo assumiu parte dos riscos tecnológicos do desenvolvimento da vacina. Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra. O governo considera que esse risco de pesquisa e produção é necessário devido à urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública e segurança para a retomada do crescimento brasileiro. Atualmente, a vacina está em estudo clínico com testes no Rio de Janeiro, São Paulo e na Bahia.

Lava Jato aponta que Secretário de Transportes de SP recebeu propinas de empresários até março de 2019

Baldy recebeu propinas custeadas pelos cofres públicos do Rio

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

A Lava Jato apontou que o ex-ministro das Cidades e atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, recebeu propinas de empresários investigados até março do ano passado. Os repasses eram relacionados a acordo fechado em 2016 pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) com a empresa Vertude, de Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Edson Giorno, delatores que antes trabalhavam na Pró-Saúde, investigada por desvios no Rio.

A Vertude teria sido beneficiada por uma licitação direcionada para prestação de serviços de informática para a Juceg, à época presidida por Rafael Lousa, ligado a Baldy. Em troca do acordo, Baldy recebeu 15% do valor do contrato.

PAGAMENTOS – “Com a celebração do pacto, iniciaram-se os pagamentos ao ex-ministro Alexandre Baldy, que até março de 2019 seriam devidos e efetivados pessoalmente por Edson Giorno em Brasília, em razão de o contrato ainda estar vigente”, apontaram os procuradores da Lava Jato Rio. O grupo pediu a prisão preventiva do secretário de Doria.

Segundo o Portal da Transparência, a Juceg pagou R$ 4,2 milhões à Vertude entre 2016 e 2018. A licitação, contudo, teria sido direcionada para beneficiar a empresa, que também pagou 5% de propina ao presidente da Junta Comercial, Rafael Lousa. A Vertude ainda pagou propina de R$ 5 mil a dois funcionários da Juceg para garantir o andamento da licitação. Lousa e os servidores foram presos temporariamente na Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta-feira, dia 6, pela Polícia Federal.

DIRECIONAMENTO – O acordo firmado pela Vertude com a Juceg teria sido possível por meio de Alexandre Baldy, que pediu à Rafael Lousa para ajudar a empresa dos colaboradores. Inicialmente, a Juceg iria contratar diretamente a Vertude, mas no fim, foi obrigada a fazer uma licitação. Mensagens obtidas pela força-tarefa da Lava Jato Rio apontam que Lousa orientou Edson Giorno, da Vertude, a incluir serviços que seriam prestados no contrato da empresa com a Juceg para facilitar a justificativa da contratação.

“Até mesmo a forma de contratação, com valores variáveis conforme a quantidade de usos dos serviços, foi uma indicação de Rafael Lousa”, apontaram os procuradores. Em um ‘afã para aumentar seus ganhos’, segundo apontou a Lava Jato, Lousa também teria cobrado um aumento da propina que receberia pelo contrato com a Vertude. Ao invés de 5%, o presidente da Juceg cobrou 10% do contrato.

“Com o novo percentual, foi necessário um aumento considerável na demanda do contrato e, por conseguinte, um aumento nos valores recebidos pela Vertude e por todos aqueles que recebiam um percentual de propina”, apontou a Lava Jato.

PROPINAS MENSAIS – O esquema contou, ainda, com a participação de dois servidores de Lousa, identificados pelos empresários como ‘Guto’ e ‘Izídio’. Ambos abordaram um funcionário da Vertude e solicitaram propinas mensais ‘para não atrapalharem o andamento do contrato’. Guto, identificado pelos procuradores como Carlos Augusto Brandão, e Izídio Ferreira dos Santos Júnior passaram a receber, cada um, R$ 5 mil da Vertude.

Os dois funcionários, junto de Rafael Lousa, foram presos temporariamente na Dardanários. A operação foi deflagrada para ‘desarticular conluio’ entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Também foi decretado o bloqueio de mais de R$ 12 milhões de todos os investigados.

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COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTINI, DEFENSOR DE BALDY

Alexandre Baldy tem sua vida – particular e pública – pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR JOÃO DORIA

 Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAUDE

A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.