MPF considera os peritos da Previdência uma casta de privilegiados que pune os mais pobres

INSS: Secretário de Previdência cogita ir à Justiça para que peritos voltem  ao trabalho

Peritos do INSS estão se recusando a voltar ao trabalho

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) usou argumentos fortes para convencer a Justiça à obrigar os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a retornarem imediatamente ao trabalho. Esses profissionais estão prejudicando mais de 700 mil trabalhadores, a maioria, de baixa renda.

Na visão dos procuradores que movem ação civil pública para a volta dos médicos peritos ao trabalho, esses servidores tornaram-se castas que punem os mais pobres. Os privilégios são resultado da reestruturação da carreira promovida pelo governo. Os médicos peritos, agora, estão reunidos em uma subsecretaria vinculada ao Ministério da Economia.

SEM CARGA HORÁRIA – Por essa nova estrutura, os médicos peritos não estão sujeitos mais à carga horária semanal como todos servidores públicos, não tendo que assinar folha de frequência, bater ponto eletrônico e cumprir carga horária de 30 ou 40 horas semanais. Portanto, trabalham se quiserem e quando quiserem.

“Com essa alteração, passaram a ser servidores da administração direta da União Federal e, pasmem, passaram a ser tratados como verdadeiros agentes políticos”, ressaltam os promotores do Ministério Público.

JOGADOS À PRÓPRIA SORTE – Enquanto isso, os trabalhadores que dependem da perícia do INSS para receber, muitas vezes, a única fonte de renda da família, passam horas dentro de ônibus para chegar aos postos de atendimento — isso, quando não dormem ao relento em frente às agências — sem a garantia de que serão avaliados, como está acontecendo agora, porque os médicos peritos não atenderam à convocação do INSS para o retorno ao trabalho.

Diz mais do Ministério Público Federal: “A extensa recusa dos médicos peritos vem causando graves prejuízos aos segurados da Previdência Social e ao sistema previdenciário nacional, como um todo, já que atingiu, individualmente, milhares de indivíduos necessitados de perícias consideradas de caráter urgente e, por extensão, desorganizou a estrutura de atendimento do INSS, que acumula um passivo significativo de exames, que, para que seja exaurido, demandará concentração de esforços humanos e materiais, que poderiam ser canalizados para outras demandas dos segurados”.

CONDIÇÕES DE SEGURANÇA – Os médicos peritos alegam que o INSS não está oferecendo as condições de segurança necessárias para proteção durante a pandemia do novo coronavírus.

Tanto o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, quanto o presidente do INSS, Leonardo Rolim, garantem que tudo está dentro dos conformes.

A ação pública para o retorno dos médicos peritos aos trabalho corre na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberaba (MG).

Marco Aurélio nega herdar relatoria de inquérito contra Bolsonaro : “Não aceito designação a dedo”

Ministro defende sorteio eletrônico para definir o novo relator

Rafael Moraes Moura
Estadão

Responsável pela decisão que paralisou as investigações sobre suposta interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao Estadão que não pretende herdar o inquérito.

Vice-decano do STF, o magistrado suspendeu na quinta-feira, dia 17, o processo (aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro) por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. A decisão vale até o plenário analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro – presencial ou por escrito.

RELATORIA – A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, no início de novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Segundo o Estadão apurou, integrantes do STF se dividem sobre o tema.

“Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, de todo e qualquer processo-crime, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar”, disse Marco Aurélio Mello ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator do caso, após a saída de Celso de Mello. “Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade, enquanto ele integrar o tribunal. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível.”

Coube a Marco Aurélio decidir sobre o recurso de Bolsonaro para suspender o depoimento presencial. A licença médica do decano vai até o dia 26 deste mês. Por ser o segundo magistrado com mais tempo de atuação na Corte, Marco Aurélio analisou a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do chefe do Executivo devido à urgência do pedido.

DATAS – Pouco antes de entrar com o recurso no STF, a AGU chegou a receber um ofício da PF com a intimação de Bolsonaro para a realização do interrogatório. No documento, a PF havia oferecido três datas para que o presidente apresentasse “declarações no interesse da Justiça” nesta semana: 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas. O regimento interno do STF prevê que o relator é substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença “quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.

Na Corte, a discussão sobre como deve ser o depoimento de Bolsonaro é considerada politicamente delicada, por opor não apenas Celso (decano) a Marco Aurélio (vice-decano), mas também por colocar o Supremo em confronto com o Palácio do Planalto – “isso não é bom para ninguém”, avalia um ministro. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve consultar os colegas sobre o tema antes de definir a data do julgamento. Há o risco de a decisão ser pautada apenas depois que o decano já tiver saído do tribunal.

INDICAÇÃO –  Para o Palácio do Planalto, Celso de Mello se converteu em um militante político contra o governo. Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República, o decano se tornou um dos principais contrapontos do chefe do Executivo no STF, com manifestações contundentes de repúdio ao que considera excessos cometidos pelo presidente – e de defesa da democracia.

Para a equipe jurídica do governo, houve muitos desgastes e ressentimentos dos dois lados. Marco Aurélio Mello, por outro lado, é considerado um nome mais tragável para supervisionar a investigação.

Ao completar 75 anos em 1º de novembro, Celso de Mello vai se aposentar compulsoriamente, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. O regimento interno do STF prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.

ACERVO – Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos de Celso de Mello – o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República. Segundo o Estadão apurou, a equipe de Fux avalia que essa tradicional regra deve ser mantida, mesmo em se tratando desse inquérito que atinge diretamente Bolsonaro.  

“Seria muito ruim que o presidente estivesse na posição de nomear o ministro ou ministra que assumiria a relatoria de um inquérito contra ele. Se essa situação acontecer, espero que o Senado questione o indicado ou indicada sobre isso e, idealmente, perguntaria se ele ou ela se comprometeria em se declarar sua suspeição e pedir a redistribuição caso isso ocorresse”, avaliou o professor Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio. “Mas o melhor seria que o inquérito fosse redistribuído antes disso, para esse debate não dominar a conversa em torno da nomeação, ofuscando outros temas de grande importância.”

Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem aponta que Marco Aurélio poderia continuar com o inquérito. Dessa forma, quando o sucessor de Celso de Mello assumir a cadeira do tribunal, após ser indicado por Bolsonaro, aprovado pelo Senado e empossado, a apuração possivelmente já teria sido concluída.

REDISTRIBUIÇÃO – Pelo regimento interno do STF, em certos casos (como habeas corpus e extradições), o presidente da Corte pode determinar a redistribuição do processo, se o interessado ou o Ministério Público solicitar. O dispositivo também pode ser acionado em “caráter excepcional” nos demais processos.

Conforme informou o Estadão em abril, logo após a abertura do inquérito, integrantes do STF já avaliavam haver espaço para uma “manobra” interna, com o objetivo de impedir que o caso seja herdado pelo sucessor de Celso de Mello. Ao menos três ministros do STF acreditam que há margem para redistribuição do inquérito, ou seja, eventual mudança de relatoria, antes que o indicado de Bolsonaro assuma uma vaga na Corte.

ENCAMINHAMENTO – Um desses magistrados aponta semelhança com a situação enfrentada pelo Supremo em 2017, quando o então presidente Michel Temer escolheu Alexandre de Moraes para ocupar a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. Na época, os processos da Lava Jato, que estavam com Teori, não foram herdados por Moraes, mas, sim, encaminhados para o gabinete de Edson Fachin após sorteio eletrônico.

Essa manobra foi feita internamente pelo STF como sinalização de que as investigações do bilionário esquema de corrupção na Petrobrás ficariam preservadas e blindadas de qualquer interferência política por parte de Temer. Só depois que Fachin foi definido como novo relator da Lava Jato é que o emedebista oficializou a indicação de Moraes para a vaga de Teori.

Efeito coronavírus ! Senado retoma sessões semipresenciais com modelo “drive-thru”

Parlamentares poderão registrar seus votos sem descer dos carros

Naira Trindade
O Globo

Senadores vão retomar as votações semipresenciais em Brasília nesta segunda-feira, dia 21, após seis meses em sessões remotas devido à pandemia de Covid-19. Na pauta, a sabatina de 33 embaixadores indicados pelo governo de Jair Bolsonaro que já receberam sinal verde dos governos dos países de destino, mas aguardam autorização dos senadores para assumir os postos para os quais foram designados no exterior, e também a apreciação de nomes indicados para tribunal e conselho superiores.

Desde março, uma adaptação no sistema do Senado permitiu manter votações remotas para projetos de leis e emendas à Constituição, evitando que parlamentares de grupos de risco tivessem de sair de casa. Porém, a equipe de tecnologia da Casa não conseguiu garantir o sigilo para as votações secretas, como as indicações de autoridades, e elas se acumulam desde o final do ano passado. Nestor Forster, por exemplo, que vai representar o Brasil na Embaixada dos Estados Unidos em Washington, aguarda sua sabatina há dez meses.

DISTANCIAMENTO – Para receber os senadores com segurança, as salas das comissões foram preparadas para garantir o distanciamento social. As cadeiras ganharam adesivos para destacar quais poderão ser usadas e quais ficam impedidas. Dentro das comissões, só será permitida a presença dos parlamentares e de funcionários essenciais. Cinco totens de votações também foram espalhados pela Casa, dois deles estão na chapelaria, onde parlamentares em grupo de risco vão poder registrar seus votos sem descer dos carros, em um sistema drive-thru.

Nesta segunda-feira, as votações começam na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde haverá a apreciação das 33 autoridades que representarão o Brasil no exterior. Já na terça-feira, as atividades serão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a análise de três nomes para o Superior Tribunal Militar (STM) e um para a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De terça a quinta, os nomes apreciados pelos colegiados vão passar pela análise dos parlamentares no plenário do Senado.

ALTERNATIVA – Os parlamentares que se sentirem inseguros de participar das sessões presenciais nas comissões ainda poderão participar das sabatinas fazendo seus questionamentos de forma online. Depois, eles só precisam ir ao prédio do Congresso no momento do registro do voto e nem precisam sair dos veículos. A população que quiser enviar perguntas para o escrutínio das autoridades também poderá fazer pela internet, pelo site do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou retomar as votações em agosto após se reunir com líderes partidários. Em reunião em julho, ficou acordado que as atividades voltariam a depender do avanço no número de casos de Covid-19 no país. Porém, o alto índice de mortes — cerca de mil mortes são registradas diariamente no Brasil — não permitiu o retorno naquele momento.

O presidente da Comissão da Relações Exteriores, Nelson Trad (PSD-MS), que é médico e precisou ficar internado quando foi diagnosticado com Covid-19, afirmou que o Senado fará o possível para garantir a segurança dos parlamentares e que técnicos já fizeram testes para evitar impedir eventuais panes no sistema durante as votações. “Pouco se sabe sobre o enfretamento dessa doença, mas aquilo que precisa fazer, estamos fazendo no rigor do que é recomendado”, resumiu.

Fuga de investidor estrangeiro cresce e já pressiona o financiamento da dívida pública

TRIBUNA DA INTERNET | Banco Central não explica por que remunera diariamente a sobra de caixa dos bancos

Charge do Nani (hanihumor.com)

Eduardo Rodrigues e Fabrício Castro
Estadão

A pandemia de covid-19 reduziu ainda mais a participação dos estrangeiros no financiamento da dívida pública do País, acelerando um movimento que já ocorria desde a perda do “selo de bom pagador” pelo Brasil, em 2015. De lá para cá, a parcela do investidor externo no estoque da dívida caiu de 20,8% para 9% em julho deste ano, o que dificulta ainda mais a tarefa do Tesouro de tentar alongar os prazos de pagamento da dívida.

Embora estejam na quarta colocação entre os principais detentores de títulos da dívida, atrás de fundos de previdência, fundos de investimento e instituições financeiras, os estrangeiros geralmente têm certa preferência por títulos mais longos, desde que confiem na situação macroeconômica de um país.

INCERTEZA E RISCO – A saída significa, portanto, um sinal de que a visão de fora sobre o Brasil é, neste momento, de incerteza e risco. Recentemente, o Tesouro fez o maior leilão da história em quantidade de papéis de curto prazo. A dívida que vai vencer em 12 meses (prazo curto) deve fechar o ano no maior patamar do PIB desde 2005.

Apenas entre janeiro e julho, a saída dos investidores estrangeiros de suas posições no Brasil ultrapassou US$ 30 bilhões (R$ 158 bilhões), segundo dados do Banco Central. Do total, um terço (US$ 10,8 bilhões, ou R$ 57 bilhões) saiu da renda fixa (onde estão os títulos do Tesouro). O restante deixou as aplicações em ações na B3, a bolsa paulista.

A perda do grau de investimento já havia tirado o Brasil das carteiras de vários fundos internacionais, mas as incertezas criadas pela covid-19 afastaram parte dos não residentes que ainda apostava nos papéis brasileiros.

A FORÇA DA LIQUIDEZ – “A pandemia trouxe um comportamento no mercado de preferência por liquidez. O investidor quer o dinheiro na mão, e não um ativo que ele pode levar meses para se desfazer, ainda mais no mercado internacional”, diz o coordenador-geral de operações da Dívida Pública do governo, Luis Felipe Vital.

A saída dos estrangeiros pressiona a taxa que os investidores em geral têm cobrado do Tesouro para comprar os títulos que são vendidos para financiar a dívida – eles querem receber mais do que o governo está disposto a pagar. E o prazo dos títulos tem ficado menor. Hoje, está entre 2,5 a 2,8 anos. Há um ano, era de 4,06 anos.

É UMA ARMADILHA – O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central e colunista do Estadão, alerta que a estratégia do Tesouro Nacional de aumentar as emissões de títulos prefixados com prazos de vencimento menores tem fôlego curto e pode se transformar em uma armadilha se o governo não conseguir equilibrar as contas.

Segundo ele, o problema fiscal brasileiro se materializa na inclinação da curva de juros de longo prazo e no excesso de volatilidade do real em relação a outras moedas emergentes.

“O Tesouro tem a obrigação de minimizar o custo da dívida, e por isso se vê obrigado a vender título curtos, que têm taxas de juros menores. Mas, se o órgão vender apenas papéis curtos, daqui a um ou dois anos vai precisar começar a rolar a dívida no dia a dia, como já aconteceu nos anos 1970”, diz. “O Tesouro pode ficar preso em uma armadilha extremamente difícil.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro não se preocupa com essa situação. No seu prosaico jeito de ser, trata-se de um problema da equipe econômica, a Presidência nada tem a ver com isso. Ou seja, se Guedes não resolver, Bolsonaro simplesmente troca de ministro e segue em frente, na direção do abismo. (C.N.)

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão de ex-deputada Cristiane Brasil

Pré-candidata no Rio, Cristiane Brasil continua presa após decisão judicial

Cristiane Brasil está seguindo os passos do pai na política

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), Claudio de Mello Tavares, decidiu neste domingo (20/9) que a ex-deputada federal e candidata à prefeitura da capital fluminense Cristiane Brasil (PTB) continuará presa. Ele indeferiu os pedidos da defesa da ex-parlamentar, que queria relaxamento, revogação, substituição e conversão de sua prisão preventiva.

Na sexta-feira, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia dado 24 horas para que o TJRJ analisasse o pedido de liberdade apresentado por Cristiane Brasil, que é filha de Roberto Jefferson.

REDISTRIBUIÇÃO – O ministro Paciornik também determinou que o TJRJ proceda com a rápida redistribuição do processo na corte, o que também consta no despacho de Claudio de Mello Tavares deste domingo.

Antes de ser presa, ela gravou um vídeo em que dizia que a operação está associada a “interesses políticos”. “É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para a eleição”, afirmou.

A reportagem busca contato com a defesa da ex-deputada Cristiane Brasil. O espaço está aberto a manifestações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A ilustre candidata a prefeita do Rio segue a linha de Lula da Silva, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Aécio Neves, que se dizem “perseguidos políticos”. A filha de Roberto Jefferson (“quem sai aos seus não degenera”…) não percebe que está presa devido ao conjunto da obra? Quanta ingenuidade… (C.N.)

Em busca de estabilidade política e Orçamento, Bolsonaro desagrada bancadas e abandona antigas alianças

Bolsonaro contrariou evangélicos, bancada fiel a seu governo

Daniel Carvalho e Gustavo Uribe
Folha

Diante de um Orçamento apertado, do medo de sofrer um processo de impeachment e de um perfil populista evidenciado com a proximidade da eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro abandonou aliados que o ajudaram em 2018 a chegar ao Palácio do Planalto. Na semana passada, por exemplo, sob a justificativa de não incorrer em crime de responsabilidade fiscal e acabar embasando um processo de impedimento contra ele, Bolsonaro vetou o perdão de dívidas de igrejas, contrariando a bancada evangélica, uma das mais fiéis a seu governo.

Para tentar minimizar o mal estar e não implodir a ponte com a frente parlamentar, que reúne 195 dos 513 deputados e 8 dos 81 senadores, ele mesmo sugeriu que os congressistas derrubem o veto. Na quarta-feira, dia 16, reuniu alguns deles em um almoço no Planalto e, no sábado, dia 19, participou de evento da Assembleia de Deus Ministério de Madureira.

RELAÇÃO IDEOLÓGICA – “A gente preferia que o cenário fosse outro. Mas, do mesmo jeito que foi um dia muito ruim [o do veto], amanhã pode ser um dia maravilhoso. Nossa relação é muito ideológica”, minimiza o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). A bancada da Bíblia, como também é chamada, agora vai monitorar o comportamento dos líderes do governo no Legislativo para analisar se o Palácio do Planalto quer, de fato, a derrubada do veto.

A frente parlamentar da segurança pública, mais conhecida como bancada da bala, diz que a maior parte de sua agenda está represada pelo Congresso, não pelo Executivo, e que o apoio ao presidente também se dá por ideologia, como no caso dos religiosos. No entanto, o grupo aponta que Bolsonaro tem conversas apenas individuais com seus integrantes.

“A bancada apoia o presidente sem nenhum tipo de condição”, diz o líder da bancada de 306 deputados, Capitão Augusto (PL-SP). “O pessoal ficou um pouco frustrado por não ter tido nenhum encontro com a bancada. Não teve nenhum evento em que a bancada foi chamada”, relata o deputado. Outra queixa apresentada é em relação à recriação do Ministério da Segurança Pública, desmembrando-o do Ministério da Justiça.

QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS  – Esta pendência, porém, não será resolvida em 2020. Como a Folha mostrou no início do mês, Bolsonaro desistiu de recriar a pasta, segundo três aliados dele em condição de anonimato. Com a desistência, sob alegação de questões orçamentárias e indisponibilidade de cargos, Bolsonaro deixou mais um aliado para trás.

Amigo pessoal do presidente desde 1982, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) era cotado para o comando desde o início do governo. Agora, junta-se a nomes como o do ex-senador Magno Malta, que saiu da derrota nas urnas confiante de que ganharia um ministério, o que nunca aconteceu.

No Ministério da Economia, há algum incômodo porque a agenda liberal do ministro Paulo Guedes que, na campanha, trouxe o apoio do mercado a Bolsonaro, esbarra no populismo do presidente, que está de olho na reeleição, em 2022.

PERFIL DIFERENTE – Integrantes do grupo oriundo do mercado financeiro —que, internamente, são chamados de innovators (inovadores, em inglês)— reconhecem que candidato e presidente têm perfil diferente, mas dizem acreditar que, enquanto Guedes estiver à frente da pasta, a agenda liberal que ele representa pode ser viabilizada.

Quem conhece Bolsonaro de longa data responsabiliza o núcleo militar do Palácio do Planalto pelas mudanças no comportamento do presidente. Sob reserva, dois aliados relataram à Folha que Bolsonaro costumava se queixar, por exemplo, da dificuldade que tinha para entrar em quartéis em suas campanhas e que o capitão do Exército não tinha acesso aos generais, que hoje orbitam em torno do presidente e formam seu núcleo duro.

Bolsonaro é descrito por aliados e auxiliares como desconfiado e impositivo. Além de fazer mudanças em seu núcleo de confiança com regularidade, o chefe do Poder Executivo tem dificuldades em aceitar conselhos que contrariam as suas posições e raramente perdoa quando é criticado em público.

SOLIDARIEDADE – O presidente, por exemplo, não se solidarizou em público com a morte, em março, de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral e um aliado de primeira hora. Bolsonaro ficou magoado com Bebianno que, após ser demitido, o criticou publicamente.

A postura também foi adotada em conversa recente com o PSL, legenda pela qual se elegeu. Segundo relatos de deputados presentes, o presidente disse que só aceitaria voltar ao partido caso fossem afastados figuras que o criticaram, como os deputados federais Junior Bozzella (SP), Joice Hasselmann e Delegado Waldir (GO).

“Bolsonaro deve ter enlouquecido de vez em imaginar que iria fazer o PSL de São Paulo retirar a candidatura da Joice para que o partido apoiasse [Celso] Russomano [Republicanos-SP]. Temos valores e não preço”, disse na semana passada o senador Major Olímpio (PSL-SP), que, de um dos aliados mais próximos na campanha, tornou-se um dos principais críticos do presidente.

TESTE DE FIDELIDADE – O presidente também costuma testar a fidelidade de sua equipe ministerial. Além de pedir a mesma coisa para mais de um auxiliar, ele tem como hábito repassar uma informação a apenas um subordinado para testar se ele é foco de vazamentos para a imprensa. “Se todo mundo disser sim para mim, eu desconfio. É igual em casa, marido e mulher. Tudo ‘sim’ você fica desconfiado”, afirmou Bolsonaro, em café da manhã no fim do ano passado.

Além disso, gosta de ser informado sobre as agendas de ministros. Em fevereiro, por exemplo, reclamou de audiência que Bebianno teve com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo. O executivo já havia se reunido com outros ministros, mas, nos episódios anteriores, Bolsonaro tinha sido avisado, e não houve desconforto. Bebianno fazia parte do primeiro núcleo duro do presidente, agora formado pelos generais da reserva.

“CONSELHO DECISÓRIO” – Segundo assessores, o apelidado “conselho decisório” é formado pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo), Fernando Azevedo (Defesa), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral).

O presidente costuma consultar o sexteto quando precisa tomar decisões delicadas, como a posição de armistício durante a crise com o STF (Supremo Tribunal Federal), em junho. O grupo ajudou a convencer o presidente a adotar postura “paz e amor” e a evitar dar entrevistas no Palácio da Alvorada.

Discurso na ONU: Bolsonaro defenderá atuação na pandemia e rebaterá críticas sobre inércia em questões ambientais

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Jussara Soares
Estadão

Pressionado por organizações internacionais pelas queimadas recordes na Amazônia e no Pantanal, o presidente Jair Bolsonaro usará o discurso de abertura nos debates da 75ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), amanhã, dia 22, para rebater críticas de que o governo brasileiro segue inerte na questão ambiental. Bolsonaro, mais uma vez, deve afirmar que há uma perseguição contra o Brasil.

Em seu pronunciamento, o presidente também argumentará a favor da atuação de seu governo no enfrentamento à covid-19, que adotou diretrizes contrárias às recomendações de autoridades sanitárias. Bolsonaro tem repetido que o País, que registra mais de 136 mil mortes pelas doença, foi um dos que melhor enfrentou a crise.

PARTICIPAÇÃO REMOTA – A segunda participação de Bolsonaro na convenção ocorrerá de modo virtual por causa da pandemia do novo coronavírus. A fala é cercada de expectativa após uma estreia, no ano passado, considerada agressiva. Depois de ajustes pedidos pelo presidente, o discurso foi gravado na última quarta-feira, e enviado no dia seguinte para a organização da Assembleia-Geral. O Estadão teve acesso a um texto preliminar com diretrizes para o pronunciamento de Bolsonaro.

Na tentativa de demonstrar que não está indiferente à questão ambiental, o líder brasileiro deve mencionar que ele mesmo designou o vice-presidente Hamilton Mourão para estar à frente do Conselho Nacional da Amazônia, citando “mobilização de recursos para controlar o desmatamento, combater atividades ilegais e o crime organizado na Amazônia”.

Bolsonaro deve alegar ainda que o Brasil tem avançado na implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No discurso, deve destacar que a preservação ambiental tem que seguir junto com o desenvolvimento econômico.

PROJETOS – A expectativa é que o presidente cite que o governo tem trabalhado para atrair financiamento para projetos na floresta para benefício das 20 milhões de pessoas que vivem na região. Bolsonaro deve enfatizar ainda a agricultura brasileira, que exporta para mais de 180 países, e pedir o fim de barreiras comerciais. No texto-base, o presidente argumenta que a eliminação de barreiras é necessária para alimentar bilhões de pessoas sem alimentos adequados.

O recorde de desmatamento na Amazônia tem afetado diretamente o agronegócio. Como revelou o Estadão, na semana passada, uma coalizão inédita formada por 230 organizações e empresas ligadas às áreas do meio ambiente e do agronegócio enviou ao governo federal um conjunto de seis propostas para deter o desmatamento que destrói a Amazônia.

CONDOLÊNCIAS – No discurso da ONU, Bolsonaro deverá afirmar que fez esforços para salvar vidas sem ignorar os custos sociais e econômico. No texto preparado para orientar o discurso de Bolsonaro, há uma sugestão de que o presidente brasileiro expresse suas condolências às famílias afetadas pela doença e agradeça esforços dos profissionais de saúde. Desde o início da pandemia, Bolsonaro fez raras menções às vítimas do coronavírus. O tema, por exemplo, foi ignorado em seu pronunciamento de 7 de Setembro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBolsonaro poderá dizer que atuou no combate à pandemia, mesmo após considerá-la uma “gripezinha” e em nenhum momento ter demonstrado solidariedade com as milhares de vítimas da pandemia. Além disso, caso não encontre alguma justificativa para comprovar a sua preocupação com a questão ambiental, poderá apelar para comparativos com outros países que não cuidam dos seus “quadrados” e deixam a “boiada” passar, tal e qual ocorre em terras tupiniquins. Em tradução simultânea, o discurso é previsível e será recheado apenas de “mais do mesmo”, com ataques e fantasia. Nada mais. (Marcelo Copelli)

Advogado de Lula diz que bloqueio de R$ 237 milhões busca enfraquecê-lo na Lava Jato

Moro induziu Judiciário ao erro”, afirma advogado de Lula | VEJA

Zanin é um “fenômeno” maior até do que o filho de Lula

Paulo Roberto Netto
Estadão

O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula (PT), afirmou que o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens imposto pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, é ‘mirabolante’ e uma ‘clara tentativa’ de enfraquecê-lo nos processos da Lava Jato. A decisão foi proferida pelo magistrado no dia 1º de setembro e tornada pública neste sábado, 19.

Zanin é investigado na Operação E$quema S, que apura tráfico de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ). Advogados renomados no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados no último dia 9.

ADVOCACIA PRIVADA – Em nota, Zanin nega ter o valor bloqueado por Bretas em conta, ‘embora pudesse ter, já que a minha atuação sempre foi na advocacia privada’.

“Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de ‘dano moral’, que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes”, afirmou Zanin.

O criminalista alega que o sequestro de bens é uma ‘clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro’.

DISSE O JUIZ BRETAS – Na decisão que autorizou o bloqueio de R$ 237,3 milhões, Bretas afirmou que o escritório de Zanin e seu associado, Roberto Teixeira, teria sido ‘o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz’, ex-presidente da federação e hoje delator.

“Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigados, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia”, afirmou Bretas.

O juiz da Lava Jato Rio disse que Zanin e Teixeira participaram de uma reunião com Orlando Diniz no início de 2012, no Copacabana Palace, no Rio, e que, segundo o delator, ‘ficou claro que tais advogados iriam garantir’ sua permanência à frente do Sesc Rio enquanto se burlava fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU).

PAGOS PELA FECOMÉRCIO – “Os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das entidades paraestatais para atuar em favor de Orlando Diniz”, apontou Bretas.

Zanin rebateu as acusações e disse que os serviços prestados à Fecomercio-RJ estão ‘amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77 profissionais da área jurídica’.

“Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É claro que, para ter R$ 237,3 milhões bloqueados, Zanin e seu sogro Roberto Teixeira exploraram ao máximo sua amizade com o então presidente Lula, digamos assim. Não se pode acreditar que o juiz Marcelo Bretas tenha estipulado aleatoriamente esse fabuloso valor. Ou seja, trata-se de verdadeiros ladrões de casaca, como no filme de Hitchcock. (C.N.)

Investidores decidem pagar para ver até onde vai o compromisso de Bolsonaro com Guedes

Guedes perde exclusividade como conselheiro econômico de Bolsonaro |  Brasilagro

Como se diz no futebol, Guedes está muito “prestigiado”…

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A sexta-feira (18/09) marcou o início de uma queda de braço dos investidores com o governo. Os donos do dinheiro querem saber até onde vai o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e, sobretudo, com o ajuste fiscal. Teme-se que o descontrole das contas públicas continue depois de passada a pandemia do novo coronavírus.

A pressão dos investidores por uma postura mais clara de Bolsonaro veio por meio de uma forte queda da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e da disparada do dólar e dos juros futuros.

DÉFICIT E DÍVIDA – É grande a desconfiança quanto à capacidade do governo de conter o deficit público e evitar uma explosão da dívida pública. O nervosismo é tamanho que o Tesouro Nacional já enfrenta dificuldades para colocar títulos da dívida no mercado.

O dólar encerrou a sexta-feira cotado a R$ 5,378 para venda, com alta de 2,83%. O Ibovespa, índice que mede a lucratividade das ações mais negociadas no pregão paulista, desabou 1,81%, para os 98.290 pontos. A taxa de juros do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2022 subiu de 2,82% para 2,97% ano. Nos contratos de janeiro de 2023, saltou de 4,14% para 4,38% anuais e, naqueles com vencimento em janeiro de 2025, passaram de 6,02% para 6,31%.

CONTAS PÚBLICAS E INFLAÇÃO – Também começa a incomodar o mercado uma postura um tanto leniente do Banco Central com as contas públicas e a inflação, que começou a se assanhar. Os investidores consideraram o comunicado pós-reunião do Comitê de Politica Monetária (Copom), na quarta-feira (16/09), muito suave diante da gravidade das finanças federais. A taxa básica de juros (Selic) foi mantida em 2% ao ano.

Para os investidores, a percepção que se tem é a de que Bolsonaro, de olho apenas na reeleição, está testando todos os limites de Guedes ao fritá-lo em praça pública e ao exigir demissões na equipe econômica.

Publicamente, o presidente diz que o ministro da Economia continua prestigiado. Nos bastidores, porém, afirma que Guedes não está entregando nada do que prometeu e ainda cria constrangimentos ao governo com suas propostas.

APOSENTADORIA E PENSÃO – O mais recente entrevero de Bolsonaro com Guedes foi a proposta do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, de congelar aposentadorias e pensões para bancar o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. O presidente sabia das propostas, mas, diante da reação negativa, sobretudo entre as camadas mais pobres da população, que vêm sustentando a popularidade do governo, ele decidiu jogar para a plateia.

Os donos do dinheiro, contudo, não estão mais dispostos a embarcar nas aventuras de Bolsonaro nem endossar a manipulação que ele faz dos fatos. O nível do estresse começou a subir. E tal movimento só está no começo.

Petroleiros conquistam primeira vitória no Supremo contra privatização da Petrobrás

Em ano de recordes de produção de petróleo, Petrobras mantém refinarias  ociosas

Patrimônio da Petrobras está sendo vendido em fatias

Deu no Mundo Sindical

Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobrás seja privatizada sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional, como querem o presidente da estatal Roberto Castello Branco e o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Na sexta-feira (18), no julgamento da medida cautelar na Reclamação nº 42.576 no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da ação, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que seja concedida uma liminar que paralise imediatamente as privatizações das refinarias da Petrobras.

OBRIGATORIEDADE – O pedido das mesas do Congresso Nacional junto ao Supremo foi feito graças à atuação da CUT, demais centrais e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que durante a greve de fevereiro deste ano, se reuniram com os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP) e demonstraram que o governo federal estava burlando a decisão do próprio Supremo, de que a Petrobras não poderia ser vendida sem autorização do Congresso Nacional.

A manobra do governo e da direção da petrolífera consiste em transformar as refinarias em subsidiárias, desmembrando a empresa-matriz para vender seus ativos. Em 2019, o Supremo havia liberado a venda de subsidiárias sem consulta legislativa, mas não liberou a venda da matriz.

PRAZO ATÉ O DIA 25 – Como se trata de julgamento por sessão virtual, os ministros têm até o próximo dia 25 (sexta-feira) para apresentarem seus votos. Caso eles sigam o voto do relator, a venda das refinarias da Petrobras poderá ser suspensa.

Apesar da vitória inicial, pois ainda se trata de decisão liminar, e não de decisão final do processo, ou seja, de mérito, os petroleiros comemoram a primeira vitória da categoria.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que a categoria precisa ainda lutar e, por isso, no próximo dia 25 haverá atividades nas bases operacionais e nas redes sociais para que o STF atue em defesa da Petrobras.

BURLAR DECISÃO DO STF – “Felizmente o ministro Edson Fachin percebeu que o governo quer burlar a decisão do Supremo e vender a Petrobras sem passar por um processo licitatório transparente e sem aval do Congresso Nacional”.

“Esperamos que os demais ministros sigam Fachin, tendo em vista a própria decisão do STF que proibiu a venda da empresa-matriz”, completou o dirigente da FUP.

O advogado Angelo Remedio, do escritório Advocacia Garcez, que trabalha nas ações contra a privatização, diz que “uma eventual decisão favorável aos Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetros) não significa que podemos baixar nossas armas, porque a Petrobras terá novas iniciativas para privatizar, e uma decisão desfavorável não significa que estamos derrotados, pois há muito trabalho a fazer pela frente”.

CAMPANHA #PETROBRASFICA – Em defesa da Petrobras, a FUP lançou a campanha “Petrobras fica”. A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais das localidades de 13 estados em que estão instaladas unidades da Petrobras, para impedir que a estatal seja vendida, e permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo como quer o governo Bolsonaro.

A campanha ‘”Petrobras Fica” já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Nessess estados, por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa.   

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEsse presidente Roberto Castelo Branco é um caso patológico de furor uterino pró-privatização. Deveria ser algemado, diante das câmara de televisão, por crime de lesa-pátria. Mas quem se interessa? (C.N.)

Supremo convoca audiência sobre a crise ambiental e a desativação do Fundo do Clima

Barroso reitera decisão que obriga governo a conter avanço de Covid-19  entre indígenas

Barroso quer saber até onde vai a omissão desse governo

Deu em O Tempo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública, para hoje (21) e amanhã (terça-feira, 22), a fim de que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados contribuam para um “relato oficial objetivo” sobre o quadro ambiental no Brasil.

“São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltou o ministro.

AÇÃO DE 4 PARTIDOS – A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, PSOL, PSB e Rede.

Eles apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.

Conforme os partidos, a União não tem observado a Constituição em suas ações. Eles relataram ao STF, por exemplo, que dos R$ 8 milhões previstos no Orçamento para fomento de projetos de mitigação a emergências climáticas, foram utilizados apenas R$ 718 mil.

MAIS OMISSÃO – Cerca de R$ 543 milhões deixaram de ser repassados ao BNDES para projetos ambientais. O pedido é, entre outros, para que o Supremo reconheça a omissão e obrigue a União a tomar providências para retomada do Fundo Clima.

Ao analisar a ação dos partidos, o ministro Barroso citou levantamentos negativos sobre a situação da Amazônia e destacou que, a partir de 2004, o governo federal começou a adotar ações para reduzir o desmatamento. Mas, segundo os dados, em 2013 a política ambiental “começou a dar sinais de arrefecimento e o desmatamento voltou a subir.”

SITUAÇÃO AGRAVADA – Conforme o ministro, a situação agravou-se em 2019, com o avanço das queimadas e das invasões de terras indígenas e de unidades de conversação “em proporções alarmantes”.

“Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa”, ressaltou o ministro na decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essas informações negativas sobre a omissão do atual governo são levadas ao exterior pelos correspondentes internacionais sediados no país, com danos crescentes à imagem do Brasil, que abrem possibilidades de boicotes a exportações nacionais. É aí que mora o perigo, como se diz hoje em dia. (C.N.)

Fachin diz que delegados têm poder para afastar servidores suspeitos de lavagem de dinheiro

Charge Lavagem de dinheiro. Charge Cláudia Cruz. #caricatura #charge  #cartum #desenho #ilustração #claudiacruz | Caricatura, Quadrinhos hq,  Ilustrações

Charge de Cláudio Aleixo (Arquivo Google)

Deu no Painel da Folha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em voto durante julgamento virtual na sexta-feira, dia 18, que a autoridade policial tem poder para afastar servidores públicos suspeitos de terem cometido crimes de lavagem de dinheiro.

A manifestação de Fachin ocorreu uma ação movida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para discutir a legalidade de um artigo de uma lei de 2012.

ATÉ DECISÃO JUDICIAL – Segundo a legislação, “em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno”.

A ANPR argumentou que a autoridade policial estaria usurpando competências que são do Ministério Público e do Judiciário. Mas Fachin foi noutra direção.

“Rejeito os argumentos lançados pela requerente, pois compreendo restar justificada e amparada pelo texto constitucional, a competência da autoridade policial para decretar medida cautelar de afastamento de servidor público, em caso de indiciamento por crime de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores”, escreveu Fachin no voto.

O julgamento ainda está em andamento. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A lei é claríssima, não há como contestá-la ou interpretá-la, como está em moda. Mas no Brasil o interesse das autoridades é pela impunidade dos criminosos da elite – no caso, os servidores da “nomenclatura”. (C.N.)

Huck quer sair de zona de conforto, contribuir para o debate, mas não pretende sair candidato

Luciano Huck gera polêmica ao defender prisão após 2ª instância - Política - iG

Huck reclama de tudo, porém jamais apresenta soluções

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O apresentador Luciano Huck participou do encerramento do Global Retail Show 2020, em que fez críticas pontuais ao governo, sem endereçá-las especificamente, e defendeu reformas estruturais, mantendo uma postura de “virtual” candidato, como na última eleição presidencial. Perguntado sobre esse “eventual desafio”, Huck disse que é uma “pessoa curiosa”, que andou por todo o país, e que a “resposta sincera que pode dar agora” é que não quer ser uma figura passiva e quer sair da zona de conforto, o que não quer dizer candidatura a nada “neste momento”.

“Ninguém é rico no Brasil enquanto houver tanta desigualdade. Não quero me acovardar em achar que eu tenho a solução, ou pelo menos posso apontar para ela e ficar na minha zona de conforto, na minha casa, protegido nos muros da minha casa. Eu estou no debate público, eu acho que isso não quer dizer que é candidatura de nada, a qualquer coisa neste momento. Eu quero participar e contribuir do debate como eu puder. Neste momento, há uma convocação geracional de que a gente tem que se aproximar da política”, disse.

FAZER POLÍTICA – O apresentador também repetiu uma avaliação de Abilio Diniz, fundador da Penínsulas Participações, também presente ao evento, de que não é preciso fazer política pela vida inteira. “O Abilio serviu ao País durante dez anos. Servir no Brasil é servir água. Tem que bater palma para quem quer servir”, afirmou. “Eu acho que meu papel neste momento é potencializar as ideias, fazer curadoria de gente, para que possamos apresentar para o País, não personalizando em mim, um projeto, o País não tem projeto. A gente precisa ter um plano, um sonho maior”, completou.

Em sua fala inicial, Huck disse que queria ressaltar as coisas boas que aconteceram durante a pandemia do novo coronavírus, como o bom desempenho do agronegócio e do comércio, mas mencionou que houve “gestão temerária” em relação à pandemia. “Não vamos falar das 135 mil mortes na gestão temerária dessa crise sanitária.”

CABEÇA PENSANTE – O apresentador afirmou ainda que “é uma cabeça pensante de soluções” que é favorável à conciliação e ao diálogo. “Fico muito preocupado quando nacionalismo exacerbado é tomado por um lado ou por outro.”

Focando bastante no tema da desigualdade, disse que é um dever essa luta, mas que o Estado tem papel preponderante. Segundo o apresentador, as reformas administrativa e tributária são fundamentais para possibilitar que o Estado tenha condições para acolher a todos que precisam.

Huck ainda destacou o papel do auxílio emergencial, que, conforme ele, salvou o País nesta crise e ressaltou o Bolsa Família, dizendo que um terço dos alunos que ganharam medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática era beneficiário do programa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Luciano Huck não será candidato. Realmente, uma notícia auspiciosa, como se dizia antigamente. Escapamos por pouco. (C.N.)

Ex-chanceleres apoiam Maia e condenam ‘utilização espúria de solo nacional’ pelos EUA

 estão sentados atrás de uma mesa. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos estão penduradas

Mike Pompeo, saudado pelo americanófilo Ernesto Araújo

Mônica Bergamo
Folha

Os seis ex-chanceleres brasileiros vivos assinaram uma nota de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que igualmente repudiam a visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, na fronteira com a Venezuela.

“Condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilização a uma nação vizinha”, afirmam os ex-chanceleres na nota, afirmando que Rodrigo Maia foi “intérprete dos sentimentos do povo brasileiro”.

AFRONTA À DIPLOMACIA – Na sexta-feira (dia 18), Maia afirmou que a ida de Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, que recebe venezuelanos que migraram para o Brasil, é uma “afronta às tradições de autonomia e altivez” da política externa brasileira.

Em nota, o presidente da Câmara disse que a visita, a apenas 46 dias das eleições nos Estados Unidos, “não condiz com a boa prática diplomática” e internacional. Pompeo é secretário de estado de Donald Trump, que busca o segundo mandato como presidente dos EUA.

Em resposta, o chanceler brasileiro Ernesto Araújo disse que Maia se baseia em “informações equivocada” e que não é possível ignorar o “sofrimento do povo venezuelano”.

NOTA DE APOIO A MAIA – A nota de apoio a Maia é assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi chanceler no governo de Itamar Franco entre outubro de 1992 e maio de 1993, e pelos ex-chanceleres Francisco Rezek [governo Collor], Celso Lafer [governos Collor e FHC], Celso Amorim [governos Itamar Franco e Lula], José Serra e Aloysio Nunes Ferreira [governo Temer].

Endossam ainda o documento o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, que é diplomata e foi embaixador em Washington, e Hussein Kallout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Michel Temer.

PRINCÍPIOS BÁSICOS – No texto, eles dizem ainda que, “de igual forma que presidente da Câmara dos Deputados”, reafirmam que a Constituição estabelece os princípios pelos quais o Brasil deve guiar suas relações internacionais: independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção e defesa da paz.

“Conforme salientado na nota do presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa”, diz ainda o texto.

‘Atos antidemocráticos são meus ovos na goela’, diz Carlos sobre depoimentos à PF divulgados

Carlos Bolsonaro diz que fim de likes no Instagram é motivado por cartilha  ideológica “progressista”

Carluxo reage nas redes com palavras de baixo calão

Renato Machado
Folha

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República, atacou nas suas redes sociais, com expressões de baixo calão, a divulgação do seu depoimento à Polícia Federal, no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos. A Folha revelou na quinta-feira, dia 17, o depoimento de Carlos, prestado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o chamado filho 02 de Bolsonaro disse não ser “covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação”.

GABINETE DO ÓDIO – No dia seguinte, a Folha também mostrou que os assessores especiais da Presidência apontados como integrantes do “gabinete do ódio” disseram em depoimento que se reuniram com Carlos. O encontro aconteceu horas antes de serem interrogados no inquérito a respeito dos atos antidemocráticos.

Os encontros, segundo Tércio Tomaz Arnaud e José Matheus Sales Gomes, ocorreram na manhã da sexta-feira (11). À tarde, os dois foram ouvidos pelos investigadores.

DIZ CARLUXO – “Atos antidemocráticos são meus ovos na goela de quem inventou isso! Milhares vão às ruas espontaneamente e devido à meia dúzia esculhambam toda a democracia. Tentam qualificar a vontade popular como algo temerário”, escreveu Carlos, na manhã deste domingo (20).

“DEPOIMENTOS SIGILOSOS vazados ilegalmente mais uma vez para manter uma narrativa de desgaste diário. A biografia e os bilhões de reais perdidos fazem isso com a vontade de uma nação! PQP”, completou.

O vereador pela cidade do Rio de Janeiro também afirmou que a situação configurava um “absurdo” e acusou que outros atos violentos e que resultam em depredação do patrimônio público são ignorados. Sem citar nomes nem provas, disse que os outros atos são apoiados por congressistas.

SUPREMO APURA – O inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos foi instaurado em abril por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

As operações realizadas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito tiveram como alvo congressistas ligados ao presidente Bolsonaro e militantes bolsonaristas.

Em junho, entre os alvos, estava Luís Felipe Belmonte, segundo-vice-presidente da Aliança pelo Brasil e um dos principais financiadores do novo partido de Bolsonaro.

OS MESMOS ENVOLVIDOS – A relação de atingidos pela ação autorizada por Moraes mistura ainda investigados em outro inquérito da corte, o das fake news, como o blogueiro Allan dos Santos.

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou neste sábado (19) que Santos disse por mensagem a um assessor do presidente que as Forças Armadas “precisam entrar urgentemente”.

A mensagem teria sido enviada em 31 de maio pelo aplicativo de mensagens WhatsApp um dia após protesto contra o governo, promovido por um grupo denominado “antifascistas”.

AJUDANTE DE ORDENS – O conteúdo foi usado para confrontar o chefe da Ajudância de Ordem da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, em depoimento também no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos.

O militar disse no depoimento, no dia 11, que não se lembrava da conversa com Santos sobre uma possível intervenção das Forças Armadas.

Em outra mensagem usada para confrontar o tenente-coronel, datada do dia 20 de abril, o blogueiro já teria sugerido a “necessidade de intervenção militar”, de acordo com a PF.

Privatização dos Correios na Alemanha foi bem-sucedida e pode servir de exemplo ao Brasil  

Sede do em Bonn

A Deutsche Post cresceu e já comprou a multinacional DHL

Deu na DW Brasil

A venda dos Correios do Brasil à iniciativa privada é prioridade do programa de desestatização de Bolsonaro. Na Alemanha, o processo começou na década de 1990, de forma escalonada e sob proteção do governo durante transição.

A Alemanha passou por um debate parecido na década de 1990, quando o então chamado Deutsche Bundespost, ex-estatal do setor de correspondência, começou a ser privatizado, em um processo que levou mais de uma década. A venda foi dividida em fases e acompanhada de uma liberalização regulada do mercado, para garantir que a empresa se tornasse competitiva e que a oferta dos serviços fosse mantida em todo o país.

459 MIL EMPREGADOS – A empresa alemã, que após o início do processo de privatização passou a se chamar Deutsche Post, herdou a estrutura de uma estatal do setor de correspondência criada em 1871, durante o Império Alemão. Em 1985, tinha 459 mil funcionários, era uma das maiores empregadoras da Alemanha Ocidental, e atuava nos ramos de entrega de cartas e pacotes, serviços financeiros e telefonia.

Nessa época, o  debate sobre o papel do Estado na economia estava especialmente quente na Alemanha. “A primeira discussão era sobre como melhorar o serviço postal, e a segunda era sobre como fazer a empresa dar lucro. Afinal, por que esse serviço deveria continuar dando prejuízo e ser subsidiado por quem paga impostos, se nem tudo era correspondência social e havia muitas cartas comerciais nele?”, afirmou à DW Brasil Thomas Baldry, vice-presidente de relações internacionais do Deutsche Post, funcionário da empresa desde 1995, quando ela ainda era uma estatal.

O governo alemão decidiu, então, que passaria a companhia à iniciativa privada. Primeiro, ela foi dividida em três, uma para cada ramo: correios, serviços financeiros e telefonia.

DEFINIÇÃO DE REGRAS – Em seguida, foram definidas regras para o setor postal e criada uma agência reguladora para coordenar e supervisionar o mercado e garantir, por exemplo, que todas as cidades seriam atendidas. Por último, decidiu-se o modelo de privatização: em vez de vender toda a companhia de uma vez, em leilão, a opção foi vender a empresa em fases, por meio da abertura de capital.

“Ficou claro que não dava para apenas vender o Deutsche Post para alguém e nem de uma só vez, pois isso era politicamente delicado, e a empresa era muito grande, mas que a melhor opção era abri-la para o mercado de capitais, de forma escalonada”, afirma Baldry.

VENDA ESCALONADA – Em 1999, o governo vendeu 50% das ações do Deutsche Post para um banco público, o KfW, e no ano seguinte um lote com 29% das ações foi oferecido a investidores, e arrecadou 6,6 bilhões de euros (29,9 bilhões de reais). Até 2005, o governo vendeu todas as suas ações remanescentes ao KfW, que, por sua vez, as ofereceu em fases para investidores no mercado de capitais – o lote mais recente foi vendido em 2012. Hoje, apenas 20,5% das ações da companhia ainda pertencem ao banco estatal de desenvolvimento.

A quebra do monopólio da empresa sobre o serviço postal também se deu em fases e só foi concluída em 2007, sete anos após o início da abertura de capital. Até julho de 2010, o Deutsche Post também era isento de pagar imposto sobre valor agregado sobre serviços de postagem, benefício encerrado após críticas de concorrentes de outros países e da Comissão Europeia.

VIROU MULTINACIONAL – O Deutsche Post comprou a empresa norte-americana de entregas expressas DHL em 2002, e hoje é uma das maiores companhias de logística do mundo, com cerca de 550 mil empregados em mais de 220 países e receita de 61 bilhões de euros (276 bilhões de reais) em 2018.

A empresa, que hoje se chama Deutsche Post DHL Group, é sediada em Bonn, na Alemanha, mas a maior parte das ações pertence a fundos de investimento baseados em outros países.

CRÍTICAS DOS SINDICATOS – O processo de privatização dos correios alemães não foi unânime e enfrentou a resistência dos sindicatos, que temiam impacto negativo nas condições de trabalho. Um dos sindicatos de trabalhadores da companhia, o DPVKOM, afirmou em nota à DW Brasil que defendeu à época que a empresa continuasse pública, mas eficiente e economicamente viável.

Segundo o DPVKOM, que ajudou a organizar uma greve contra a privatização em 1995, a transformação dos correios em uma empresa privada piorou as condições de trabalho, com aumento da carga horária, uso de contratos de trabalho de tempo parcial e salários diferentes para funcionários que desempenham a mesma função.

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO – No Brasil, o sindicato dos funcionários dos Correios também é contra a privatização da estatal, e colocou o tema como um dos motivos da greve realizada e setembro de 2019.

Da mesma forma, a população brasileira é majoritariamente contra a privatização de estatais. Segundo pesquisa Datafolha realizada em 29 e 20 de agosto, 67% são contra a venda dessas empresas no geral, e 25% apoiam. Entre as estatais pesquisadas, os Correios têm 60% são contra, e 33%, a favor. A venda dos Correios divide inclusive aqueles que votaram em Bolsonaro no segundo turno: 47% são contra a privatização, e 46%, a favor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA importante matéria foi enviada à TI pelo comentarista Mathias Eartmann, que nos honra com seus artigos sobre economia e sua participação efetiva no blog. Como tem dupla nacionalidade (é brasileiro e alemão), Eartmann costuma mostrar as diferenças entre os dois países, num enfoque sempre positivo. Na Alemanha, a privatização foi escalonado e durou 10 anos. O maior acionista da empresa continua sendo um banco estatal. Aqui no Brasil, Guedes quer privatizar de uma tamancada só… (C.N.)

Bolsonaro não tem como escapar do inquérito da PF que apura atos antidemocráticos

Bolsonaro rompe mais um limite na afronta à democracia e testa a solidez das instituições | GZH

Diante do QG do Exército, Bolsonaro afronta a democracia

Deu em O Globo

Depois da prisão do amigo e ex-PM Fabrício Queiroz em junho, Bolsonaro baixou o tom e procurou aproximar-se do Supremo Tribunal Federal (STF), que antes atacara várias vezes. Mas as instituições não param, e as investigações que tanto preocupam e irritam o presidente prosseguem. Resultado: no inquérito aberto em maio no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República, um relatório parcial da PF apontou pela primeira vez a conexão entre atos antidemocráticos realizados pelo país e o Palácio do Planalto.

O inquérito complementa um outro, que trata da produção de notícias fraudulentas dirigidas contra o STF e seus ministros, distribuídas por bolsonaristas nas redes sociais. Os dois temas, ambos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, se misturam.

PUBLICIDADE OFICIAL – Já havia evidências de que os canais no YouTube que pregavam golpe militar com Bolsonaro no Planalto recebiam dinheiro do governo por meio da veiculação de publicidade oficial, programada pela Secretaria de Comunicação (Secom), segundo O Globo revelou em maio.

Informações sobre o desvio de dinheiro público para causas bolsonaristas foram enviadas pela CPI das Fake News à PF, onde as investigações são conduzidas pela delegada Denisse Dias Ribeiro.

No relatório, ela registra que não há provas de que os agentes públicos que lançaram a publicidade na internet tomaram as devidas precauções para evitar que a propaganda oficial fosse veiculada em canais que “difundem ideias contrárias às professadas pelo estado democrático de direito”.

A PEDIDO DO GOVERNO – O Google, controlador do YouTube, já explicou que seu sistema de edição de publicidade dispõe de ferramentas para destinar os conteúdos a públicos definidos pelo cliente. Logo, o inquérito sugere ter havido intenção de veicular a propaganda nesses canais, para apoiá-los com dinheiro do Tesouro.

Quando o Facebook, numa auditoria mundial para identificar e eliminar contas e páginas usadas ilegalmente, derrubou em julho uma rede de 73 contas e 14 páginas de um grupo bolsonarista, nela estavam os filhos Zero Um e Zero Três, o senador Flávio e o deputado Eduardo Bolsonaro, ao lado de parlamentares do PSL.

Tal varredura jogou luzes sobre a equipe de militantes que, de dentro do Planalto, gerenciava a usina de fake news chamada por Bolsonaro de “minha mídia”.

GABINETE DO ÓDIO – A equipe, conhecida como “gabinete do ódio”, era operada pelo assessor Tercio Arnaud Tomaz, descoberto pelo vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, e cedido ao pai para ajudar na guerrilha digital. Tomaz era, segundo a auditoria, um dos vértices do sistema de desinformação, calúnias e agressões à democracia.

O trabalho da PF é uma ação republicana para desmontar um aparelho bolsonarista incrustado na máquina do Estado — a exemplo do que aconteceu nas investigações do mensalão e na Lava-Jato. Trata-se de uma ação pedagógica para ensinar os limites entre o legal e o ilegal. Bolsonaro não tem como se esquivar dela.

 

Bolsonaro defende visita de Pompeo à fronteira com a Venezuela e elogia Trump

Bolsonaro ignora Maia e fala sobre a visita de Pompeo ao Brasil: "Em busca do bem comum" - Presidente Bolsonaro

Bolsonaro, alinhado com os EUA em busca do bem comum

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro usou a sua conta no Twitter, nesta manhã de domingo (20/9), para defender a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela e as ações do governo para lidar com a imigração de venezuelanos para o país.

A vinda da autoridade americana na sexta-feira (18/09) havia sido alvo de críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na mesma data.

COM O CHANCELER – Durante a visita, Pompeo esteve em Boa Vista, capital de Roraima, reunido com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para discutir a imigração venezuelana e conhecer a Operação Acolhida, iniciativa implementada pelo governo brasileiro em 2018 para acolher imigrantes e refugiados venezuelanos ao Brasil.

“A visita do Secretário de Estado @SecPompeo à Operação Acolhida, em Boa Vista/RR, em companhia do @ItamaratyGovBr (Ministro @ernestofaraujo), representa o quanto nossos países estão alinhados na busca do bem comum”, afirmou Bolsonaro, no Twitter.

Por sua vez, Maia havia afirmado, por meio de nota, que a visita do secretário de Estado americano faltando apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana “não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”.

OPERAÇÃO ACOLHIDA – Bolsonaro ainda destacou os resultados obtidos pelo governo com a Operação Acolhida. De acordo com o presidente, 41.146 venezuelanos foram acolhidos pelo Brasil, dos quais 1,3 mil em agosto deste ano, e tiveram a oportunidade de recomeçar as suas vidas em 608 municípios brasileiros. S

em especificar precisamente o período, também disse que o Ministério da Cidadania investiu, entre março e julho, R$ 80 milhões em ações sociais e assistenciais e inclusão econômica para os venezuelanos migrados ao País.

PARABÉNS A TRUMP – O presidente ainda parabenizou o presidente americano, Donald Trump, por sua “determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela”.

O post no Twitter aparece com uma foto de Trump cumprimentando Bolsonaro durante a 14ª Cúpula do G20, realizada em Osaka, Japão, em junho do ano passado.

Respeitem o educador Paulo Freire, o brasileiro com mais títulos de Doutor Honoris Causa

Arte, Cidadania, Comunicação: Paulo Freire, educador brasileiro - FrasesAscânio Seleme
O Globo

Paulo Freire, o mais importante educador brasileiro e um dos maiores do mundo, completaria hoje 99 anos. Inúmeras homenagens e palestras sobre o professor e sua obra serão realizadas nos próximos 12 meses em comemoração ao seu centenário. Ele é o brasileiro com mais títulos de doutor Honoris Causa. São 41, inclusive das superuniversidades de Harvard, Cambridge e Oxford.

Autor de 19 livros, com edições em incontáveis línguas, Paulo Freire dá nome a 31 ruas e praças no Brasil, além de 302 escolas, municipais, estaduais e privadas. Respeitem Paulo Freire.

FAZENDAS E INCÊNDIO – Além da evidente má vontade da União com o meio ambiente, da falta de fiscalização adequada, da seca, dos ventos e do difícil acesso, um fator econômico serve de combustão para as queimadas do Pantanal.

Diversas fazendas foram divididas ao longo dos últimos anos e muitas pararam de produzir, demitiram peões e fecharam suas porteiras. Essas áreas são as mais desguarnecidas e descuidadas, por onde o fogo se alastra sem impedimento. Outras fazendas, cinco no Mato Grosso do Sul, são investigadas pela Polícia Federal por queimadas intencionais.

DANDO LINHA – Fabricantes de linhas do interior de São Paulo tiveram queda nas vendas de até 80% no início da pandemia. Apavorados, fizeram muitas demissões achando que a crise demoraria e a recuperação econômica só teria início em 2021.

Cinco meses depois, uma dessas fábricas já opera no azul, ou no azulão, com vendas 120% maiores do que antes da crise sanitária. A concorrência chinesa ficou muito cara.

EUA DESBANCADOS – Para quem acha que o problema alcança somente países pobres, este dado pode surpreender.

O Federal Reserve dos Estados Unidos, o FED, similar ao nosso Banco Central, informou na semana passada que um em cada quatro americanos não tem conta bancária ou tem apenas uma conta pagamento.

Significa que 82 milhões são desbancarizados nos EUA.