Barroso diz que é preciso apoiar “mais do que nunca” o trabalho da imprensa no combate à desinformação

Ministro diz que é preciso combater campanhas de ódio e de difamação

Deu no Correio Braziliense

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião, como agora. Em um evento restrito a jornalistas nesta sexta-feira, dia 18, o magistrado pediu amplo apoio à imprensa no combate à desinformação, na checagem de fatos e no compromisso com a verdade no período eleitoral.

“Talvez, a pior consequência das campanhas de desinformação seja precisamente essa deterioração do debate público e a formação de enclaves de pessoas que só falam para si mesmas e, quando têm interlocução com as outras, é para agredir e desqualificar. Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.

FILTRO – Para o ministro, é preciso haver um filtro adequado para a grande quantidade de desinformação e de inverdades que circulam pelas redes sociais. “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas totalmente pervertidas difundirem mentiras deliberadas, campanhas de ódio e de difamação. Precisamos enfrentar isso. As instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”, disse.

Nas eleições municipais deste ano, as campanhas publicitárias da Justiça Eleitoral têm abordado a atuação dos mesários em tempos de pandemia, o combate à desinformação, a atração de mais jovens e mulheres para a política, os cuidados sanitários para os eleitores e para quem vai trabalhar na votação de novembro, o voto consciente e o e-Título.

Cirurgia de Bolsonaro para retirar um cálculo da bexiga será realizada na próxima sexta-feira

Jussara Soares e Emilly Behnke
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro será submetido na próxima sexta-feira, dia 25, a uma cirurgia para uma retirada de cálculo na bexiga. O procedimento será realizado pelo urologista Miguel Srougi no Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or São Luiz, em São Paulo. 

A cirurgia é considerada simples e a previsão é que o presidente fique de um a dois dias hospitalizado. A informação foi confirmada ao Estadão por fontes médicas e do Palácio do Planalto. Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação informou que “ainda não há detalhes sobre o assunto até o momento”.  

Bolsonaro viajará ao Rio de Janeiro antes de se submeter a sua sexta cirurgia, desde 2018. Na quarta-feira, dia 23, o chefe do Executivo fará uma visita à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), onde deve passar a noite. No dia seguinte, está programada a presença do presidente em um evento na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio.

“DE ESTIMAÇÃO” – A necessidade da nova cirurgia foi contada pelo chefe do Executivo a apoiadores no Palácio da Alvorada, em 1° de setembro. Bolsonaro disse que estava com um cálculo na bexiga “maior que um grão de feijão”. “Esse cálculo aqui é de estimação. Eu tenho há mais de cinco anos, está na bexiga. É maior que um grão de feijão. Resolvi tirar porque deve estar aí ferindo internamente a bexiga”, afirmou na ocasião. No dia anterior à declaração, Bolsonaro havia ido ao serviço médico do Palácio do Planalto.

Na última terça-feira, dia 15, antes iniciar o expediente, Bolsonaro compareceu novamente ao consultório localizado no anexo do Palácio do Planalto. Nas duas recentes idas ao serviço médico, a Secretaria Especial de Comunicação não deu detalhes sobre o estado de saúde do presidente. Nestes dias, os compromissos oficiais do dia não foram afetados e seguiram sendo cumpridos normalmente pelo mandatário.

Em 12 agosto, após participar da cerimônia que antecedeu o embarque da missão brasileira de ajuda humanitária ao Líbano, Bolsonaro – que havia testado positivo para a covid-19 em 7 de julho – fez um check-up no Hospital NovaStar em São Paulo.

AVALIAÇÃO – Recuperado do coronavírus, ele foi avaliado por um cirurgião geral, cardiologista e dois infectologistas. Na ocasião, o hospital divulgou boletim informando que o presidente “passou por avaliação da equipe médica multiprofissional, está assintomático com exames laboratoriais e de imagem normais”.

Desde 2018, Bolsonaro passou por quatro cirurgias em decorrência da facada. A primeira foi feita ainda na Santa Casa de Juiz de Fora, logo após ser atingido por Adélio Bispo em ato de campanha em 6 de setembro de 2018.

Depois, o então candidato foi transferido para o Hospital Albert Einstein e passou a se acompanhado pelo cirurgião Antonio Luiz Macedo e pelo cardiologista Leandro Echenique. A última cirurgia foi realizada em setembro do ano passado para a retirada de uma hérnia. Bolsonaro ainda realizou no início deste ano uma vasectomia.

Mourão defende correção sobre dados de queimadas para que “a informação seja a expressão da verdade”

Mourão disse que “alguém” do Inpe que faz “oposição” ao governo

Pedro Henrique Gomes
G1

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu neste sábado, dia 19, em artigo publicado em uma rede social, que os dados de queimadas passem por análise qualitativa que levem a “ajustes e correções” para que “a informação produzida seja a expressão da verdade”.

Na terça-feira, dia 15, sem citar nome ou provas, Mourão disse que “alguém” no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que faz “oposição” ao governo do presidente Jair Bolsonaro prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas. Na quarta-feira, dia 16, afirmou que desconhecia que dados de queimadas são públicos e pede análise qualitativa ao Inpe.

TRANSPARÊNCIA – “É importante que os dados sejam transparentes, contudo submetidos a uma análise qualitativa por meio de processo inteligente, levando a ajustes e correções, necessários para o combate às ilegalidades e para que a informação produzida seja a expressão da verdade”, escreveu Mourão.

No artigo, ele afirma que, para compreendermos a realidade das queimadas amazônicas e termos capacidade de interpretar os números divulgados, é preciso entender o que significam os focos identificados pelos satélites de referência utilizados pelo Inpe. “As imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada”, disse no artigo.

Na quarta-feira, dia 16, o vice-presidente se reuniu com o diretor do Inpe, Darcton Policarpo Damião, no gabinete da Vice-Presidência, em Brasília. Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, pediu ao diretor do Inpe que faça uma análise qualitativa dos dados para identificar áreas onde ocorrem mais queimadas.

EFEITOS NOCIVOS – No artigo, Mourão diz que as queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são “padrão Califórnia ou Austrália” e que as ações do governo federal buscam reduzi-las e também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

“Sim, as queimadas acometem a floresta amazônica e outros biomas do País – e também do mundo, não somos a única nação a enfrentar esse problema -, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Mas não na proporção trágica e com o descaso dos governantes como querem crer os donos das cartolas e dos coelhos” afirmou.

O vice-presidente diz, sem apresentar as fontes dos dados, que o Brasil é o país que menos desmatou “na história da humanidade”. Segundo ele, o país tem a matriz energética mais limpa e a maior cobertura vegetal com 84% de área nativa preservada na Amazônia — 60% se considerarmos todo o território nacional.

“OPOSITOR” NO INPE –  Hamilton Mourão afirmou na terça-feira, dia 15, sem citar nome ou provas, que “alguém” no Inpe que faz “oposição” ao governo do presidente Jair Bolsonaro prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas. Ele deu a declaração ao comentar dados sobre queimadas na Amazônia registrados pelo sistema do Inpe, cujos número são abertos para consulta pública.

Questionado sobre uma divergência nos dados sobre queimadas citados por ele na semana anterior, Mourão reclamou da divulgação de dados negativos e afirmou que um opositor do governo Bolsonaro dentro do Inpe está agindo para tornar essas informações públicas.

FOCOS – “Eu recebo o relatório toda semana. Até dia 31 de agosto, nós tínhamos 5 mil focos de calor a menos do que 31 de agosto do ano passado, entre janeiro a agosto. Agora, o Inpe não divulga isso. Por quê? ”, indagou o vice-presidente.

Mourão acrescentou: “Não é o Inpe que está divulgando. É o doutor Darcton [Policarpo Damião] lá, que é o diretor do Inpe, que falou isso? Não. É alguém lá de dentro que faz oposição ao governo. Eu estou deixando muito claro isso aqui. Aí, quando o dado é negativo, o cara vai lá e divulga. Quando é positivo, não divulga”.

Questionado sobre quem seria o responsável por divulgar os dados negativos, Mourão disse não saber. Ele declarou não ter suspeitas do nome do suposto opositor do governo dentro do Inpe. O Inpe informou não vai comentou as declarações do vice-presidente.

DADOS ABERTOS – Na quarta, após a reunião com o diretor do Inpe, Mourão disse que desconhecia que os dados sobre queimadas e desmatamento divulgados pelo órgão são públicos e acessíveis por qualquer pessoa. “É o seguinte: eu também desconhecia isso — os dados estão em fonte aberta. Isso aí faz parte da transparência. Então, qualquer um de vocês que for no site lá do Inpe vai pegar o dado que está lá”, afirmou o vice após reunião com o diretor do instituto.

O vice-presidente negou que tivesse intenção de esconder os dados registrados pelo Inpe ou modificar a forma de divulgação. “É uma coisa que tem que ter muita certeza: eu não estou aqui para esconder dados, não estamos aqui para esconder dados. Seja bom ou seja ruim, tem que ser mostrado. Eu tenho responsabilidade perante a população brasileira, em particular a população da Amazônia, e, no meio em que trabalhei na minha vida, tem coisas que são muito caras — é honra, lealdade, honestidade. Desse troço não abro mão em hipótese alguma”, disse Mourão.

Maior desafio do Brasil é se livrar do indevido e excessivo protagonismo do Poder Judiciário

TRIBUNA DA INTERNET | Ser escolhido ministro do Supremo não é mais honra, é mancha no currículo

Charge do Mariano (site Charge Online)

Roberto Nascimento

Há ocasiões em que é preciso concordar com o ministro Marco Aurélio de Mello, quando ele diz que um membro do tribunal não pode tripudiar os colegas, em relação a algum resultado do colegiado, na qual tenha sido voto vencido. Realmente, é preciso respeitar a Constituição.

Todos devem se preocupar com o atual clima de flexibilidade diante das duras normas constitucionais, que não podem estar à mercê de “interpretações” de magistrados, principalmente em relação aos Direitos e Garantias Constitucionais.

RITO CONSTITUCIONAL – Deve–se respeitar o rito constitucional e abolir a desmoralização sumária por atos policiais ou judiciais, especialmente nessas operações midiáticas, com cobertura ao vivo dos órgãos de comunicação.

Há exemplos de sobra no mundo, principalmente oriundos do Império Romano. Naquela época, o Senado temia os Imperadores e seus juízes em busca do poder total, que diziam agir em nome do povo e da sua felicidade, que nunca chegava, até a morte do monarca e a chegada de um novo herdeiro mais democrático.

A única forma do povo e da sociedade melhorar de vida é agir com consciência para eleger bons representantes nos governos e nas casas legislativas.

JUDICIALIZAÇÃO TOTAL – No Brasil de hoje, a representação é a pior possível. Por isso, temos o protagonismo do Judiciário, dando palpite sobre qualquer situação e sempre com aquela arrogância de quem tudo sabe bem melhor do que outros pobres mortais.

Tenho alertado sobre isso aqui nesse espaço e sofrido as críticas regulamentares. Não me importo, exerço apenas meu direito a opinião. Quando os tanques vierem e baterem as suas portas, aí, meus senhores, não vai adiantar choro nem vela. Todos virarão as costas para o vizinho de mãos amarradas, sem direito ao devido processo legal.

NO MAU CAMINHO – A história brasileira é um caudal de acontecimentos e me parece estarmos caminhando para o cadafalso. Às vezes dá vontade de jogar a toalha. Uma parte da sociedade continua com ódio do Lula e do PT. Por isso, não enxerga o mal e a letalidade que o Bolsonarismo está fazendo com os trabalhadores.

Corrupção sempre teve e será a tônica do futuro. Além de combatê-la incessantemente, o que precisamos é de agentes públicos que exerçam suas tarefas, com isenção e sem seletividade, para que a igualdade e a isonomia sejam respeitadas, inclusive tudo isso consta como cláusulas pétreas da Constituição Federal.

MUITA INCOMPREENSÃO – Triste pelas incompreensões de pessoas que se dizem amigas, ainda assim, continuarei a navegar nessa areia movediça, pois desistir equivale a admitir a derrota para os medíocres triunfarem, para a ditadura voltar e destruir a nossa liberdade.

É preciso lutar sempre o bom combate. Essa luta parece não ter fim, acaba uma batalha, logo vem outra. Se terminar amanhã, terá valido a pena.

PF identifica que blogueiro investigado sugeriu intervenção militar a tenente-coronel, assessor do Planalto

Mensagens integram inquérito sobre a atos antidemocráticos

Deu no O Globo

A Polícia Federal, dentro das investigações que apuram a realização de atos antidemocráticos, identificou mensagens defendendo uma intervenção militar enviadas pelo blogueiro Allan dos Santos, dono do canal de Youtube Terça Livre, para o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. As informações foram publicadas pela revista Crusoé.

Segundo a reportagem, Allan dos Santos escreveu no WhatsApp que há “necessidade de uma intervenção militar”, ao que o tenente-coronel Cid respondeu: “Já te ligo”. O diálogo teria acontecido no dia 20 de abril, um dia após uma manifestação em frente ao QG do Exército, em Brasília, pedindo o fechamento do Congresso e do STF. O presidente Jair Bolsonaro esteve no evento.

FILTRO – Em depoimento à Polícia Federal, o ajudante de ordens explicou que filtrava as mensagens enviadas para o presidente e que não se recorda quais exatamente eram repassadas.  Segundo ele, o contato com Allan era para intermediar uma possível participação do presidente no canal Terça Livre.

Seis dias depois, Allan do Santos enviou uma nova mensagem, desta vez afirmando que ‘não via solução por vias democráticas’. Mais uma vez, o militar respondeu que ligaria para o blogueiro.  Para a PF, Cid disse que acredita não ter telefonado para o interlocutor nos dois episódios.

Em outra conversa interceptada pela PF, de maio, Allan escreve ‘As Forças Armadas precisam entrar urgentemente’. Neste diálogo, a resposta do ajudante de ordens foi ‘Opa!’. Em depoimento, ele alegou estar apenas saudando o blogueiro, ‘como, por exemplo, (dizendo) Bom dia!’.

“ESPECULAÇÃO” – Em suas redes sociais, Allan dos Santos chamou as mensagens de ‘especulações em privado’ e comparou suas afirmações com as do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ‘Até Trump também falou em usar o instituto constitucional conhecido como ‘Isurrection Act’ nos EUA’, escreveu.

Allan afirmou em julho ter ido morar nos Estados Unidos por motivos de segurança. Ele é investigado no inquérito do STF que apura a disseminação de notícias falsas na internet e foi alvo de dois mandados de busca e apreensão da Polícia Federal quando ainda estava no Brasil.

Está dando certo o plano de Celso de Mello para se livrar de julgar Bolsonaro e Moro

Ministro Celso de Mello estende licença no Supremo

Mello queria que Bolsonaro fosse interrogado por Moro…

Julia Chaib
Folha

Integrantes da área jurídica do governo dizem acreditar que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão reverter em plenário a decisão de Celso de Mello e conceder ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito que apura supostas interferências do mandatário na Polícia Federal.

Na quinta-feira (16), o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação da investigação que tem como base acusações do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) até que o conjunto de magistrados da corte se reúnam e julguem o pedido.

MUITAS RESSALVAS – A aposta do Planalto se dá em razão de uma divisão no STF a respeito do assunto. Tanto ministros da chamada ala mais garantista como os mais apoiadores da Operação Lava Jato têm ressalvas quanto à decisão de Celso de Mello, que determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial.

Segundo ministros e assessores de magistrados ouvidos pela Folha, a maioria da corte inclina-se à posição de que é preciso dar a oportunidade de o presidente se manifestar por escrito.

Apesar da tendência, a ideia de reformar uma decisão do decano da corte, que está prestes a se aposentar, é vista com ressalvas. Pesa o fato de ele ser o mais antigo do tribunal e o respeito que ele tem perante os colegas.

APÓS APOSENTADORIA – Pessoas próximas ao presidente do STF, Luiz Fux, dizem que o ministro pode deixar para pautar o recurso após a saída de Celso, que se aposenta em novembro. Se isso ocorrer, ministros de tribunais superiores dão como praticamente certa a revisão da decisão.

O decano está em licença médica e tem o retorno previsto para o dia 26 de setembro. Antes disso e sem conversar com o ministro, acreditam magistrados, Fux não colocará o tema em discussão.

Apesar de tanto Edson Fachin como Luís Roberto Barroso já terem dado decisões em sentido contrário ao do decano —quando concederam ao então Michel Temer (MDB) o direito de depor por escrito—, na avaliação de pessoas próximas aos ministros, eles poderiam agora adotar um caminho do meio para não reformar a decisão de Celso de Mello.

PRERROGATIVA DO RELATOR – Uma alternativa é decidir que abrir ou não a opção de depoimento por escrito seria uma prerrogativa do relator de cada caso, a quem caberia avaliar a pertinência de cada medida.

A corte tem precedentes de decisões desse tipo, por exemplo, a que define que cabe ao relator a decisão da homologação de acordos de colaboração premiada.

Para outra ala da corte, porém, além de a prerrogativa já ter sido concedida a Temer, a avaliação sobre o depoimento por escrito ou não se trata de uma questão institucional entre os Poderes. Na avaliação de integrantes do governo, Celso de Mello se mostrou em decisões anteriores —como a que quebrou o sigilo de parte da reunião ministerial de 22 de abril— um adversário de Bolsonaro.

INTIMAÇÃO – Na semana passada, a Polícia Federal intimou Bolsonaro a comparecer em oitiva, que estava marcada para ocorrer entre os dias 21 e 23 de setembro às 14h.

Após a notificação, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu e pediu que Marco Aurélio analisasse o caso diante da ausência de Celso de Mello.

Na quinta, o ministro afirmou que é contra a “autofagia” do tribunal e por isso não poderia reconsiderar sozinho o despacho do colega. Assim, optou por suspender a tramitação de todo o inquérito até plenário do STF se debruçar sobre o assunto.

RESPOSTAS POR ESCRITO – No inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na PF, o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito.

Aras havia argumentado ao Supremo que, “dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.

Celso, porém, interpretou que o artigo do Código de Processo Penal que prevê a autoridades a possibilidade de prestar testemunho por escrito trata apenas de oitiva dessas pessoas enquanto testemunhas e não dá esse direito a investigados.

COERÊNCIA ENTRE JULGADOS – No recurso, a AGU solicita que o Supremo “mantenha rigorosa coerência entre julgados” em referência a duas decisões que permitiram que o então presidente Michel Temer depusesse por escrito em inquéritos dos quais era alvo.

Na petição, a advocacia lembra que em 2017, duas decisões —uma de Luís Roberto Barroso e outra de Luís Fachin— permitiram a Temer a entrega do depoimento por escrito no prazo de 24 horas.

“Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, escreveu o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral. “Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado (…) em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, continua o recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Como afirmamos aqui na TI há duas semanas, em absoluta primeira mão, a decisão de Celso de Mello visou a tumultuar e retardar a ação, para que escape dela e se aposente antes do desfecho, que, na forma da lei, terá de ser desfavorável ao presidente Jair Bolsonaro. Pretender que Bolsonaro aceitasse ser interrogado por Moro só pode ser Piada do Ano… Em tradução simultânea, Celso de Mello é um covarde, um poltrão, que faz jus à definição feita por que Saulo Ramos, este, sim, um jurista de verdade, que não quis ser ministro do Supremo, indicou Celso de Mello e depois se arrependeu. (C.N.)

Direção da Petrobrás “simulou” lucros inexistentes para distribuir R$ 10 bilhões aos acionistas

Medidas para a economia e balanço da Petrobras nas charges dos jornais de  sexta-feira - Região - Jornal VS

Charge do Tacho (Jornal NH)

Davi de Souza
Site da Aepet

A Petrobrás anunciou a revisão de portfólio em exploração e produção e a intenção de vender ainda mais ativos. A decisão movimentou o mercado e causou reações diversas. A esse respéito, entrevistamos o economista aposentando da companhia, Cláudio Oliveira. O especialista afirma que a postura da petroleira está indo no sentido contrário do que diz o seu próprio estatuto. Segundo Oliveira, a atual administração da estatal deveria priorizar o fornecimento de derivados para o abastecimento nacional ao invés de vender refinarias.

Contudo, a companhia está priorizando o pagamento de dividendos para seus acionistas – e para tal, coloca força nos desinvestimentos de ativos lucrativos. “Em 2019, o lucro obtido pela Petrobrás foi alcançado graças à venda de ativos da empresa. Especialmente pela venda da TAG e do controle acionário da BR Distribuidora”, explicou. “A empresa distribuiu mais de R$ 10 bilhões em dividendos. Isso significa dizer que a companhia vendeu ativos para pagar dividendos”, acrescentou.

Ele também critica a atual política de paridade de preços de derivados com o mercado internacional, dizendo que prática similar não existe em lugar nenhum do mundo. Oliveira ainda completou dizendo que “com uma produção entre 4 milhões e 5 milhões de barris por dia no futuro, mesmo só vendendo óleo cru, é claro que a Petrobrás será uma petroleira rentável”, sendo que assumirá um papel de “empresa minimizada frente àquilo do que poderia ser”.

Gostaria de começar nossa entrevista pedindo para explicar como a atual gestão da Petrobrás estaria contrariando o estatuto da companhia.
Hoje, a Petrobrás é uma empresa administrada por financistas. Eles elegeram como objetivo principal da Petrobrás o atendimento dos acionistas. E quando eles falam em atender acionistas, estão se referindo ao pagamento de dividendos. É disso que financistas entendem. O estatuto da Petrobrás estabelece que as atividades obedecerão diretrizes da lei 9.470 de 1997. Essa lei objetiva proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos em todo território nacional. Esses são os objetivos que estão escritos no estatuto da Petrobrás. Os atuais administradores da empresa, no entanto, trabalham contrariamente ao próprio estatuto da Petrobrás, estabelecendo como meta principal o pagamento de dividendo aos acionistas. Nesse caso, há duas opções: ou se muda o estatuto, colocando que o objetivo da empresa é remunerar os acionistas, ou então a atual diretoria deve ser trocada, já que não está atendendo ao estatuto da companhia.

Como a Petrobrás tem agido para conseguir fazer esse pagamento de dividendos?
Em 2019, o lucro de R$ 40 bilhões obtido pela Petrobrás foi alcançado graças à venda de ativos da empresa. Especialmente pela negociação da TAG e do controle acionário da BR Distribuidora – dois ativos altamente lucrativos. Então, grande parte do lucro foi em função desses desinvestimentos. A empresa distribuiu mais de R$ 10 bilhões em dividendos, o que significa dizer que a Petrobrás vendeu ativos para pagar dividendos.

O Plano de Negócios 2020-2024 exibe um quadro de Usos e Fontes. Nesse quadro, eles apontam em Fontes a venda de 30 bilhões de dólares de ativos da empresa. E como Uso, eles mencionam o pagamento de 34 bilhões de dólares em dividendos. Ou seja, tornaram como regra vender ativos para pagar dividendos.

A Petrobrás prometeu aos petroleiros a estabilidade de empregos por dois anos, mas também disse que vai continuar a vender mais e mais ativos. Não haveria uma contradição nessa postura?
Eu não acredito na palavra deles. Se a direção da empresa teve a coragem de dizer que o resultado de 2019 foi o maior da história, sem considerar que este número foi feito com venda de ativos, é porque eles têm coragem de dizer qualquer coisa. No pronunciamento do presidente da Petrobrás no resultado de 2019, ele cita que a empresa teve um recorde de geração de caixa. Quando, na verdade, o recorde de 2019 foi o de menor geração de caixa dos últimos 10 anos. O número de geração de caixa daquele ano ficou abaixo de 25 bilhões de dólares. Enquanto que nos últimos 10 anos, em nenhum exercício, a Petrobrás teve uma geração inferior abaixo de 25 bilhões de dólares. Então, eu não acredito na palavra de uma pessoa que distorce os números dessa forma. A única intenção que a administração atual da Petrobrás tem a cumprir é pagar dividendo para o mercado, que é o verdadeiro patrão dessa diretoria.

Como que a Petrobrás vai atender ao seu estatuto, que determina a venda de combustível de qualidade para o Brasil, se a companhia está colocando à venda suas refinarias e vendeu o controle da BR Distribuidora? Como vão garantir o menor preço para o consumidor se utilizam preço de paridade de importação desde 2016?
A política de preços de paridade de importação (PPI) sempre sofreu muitas críticas dentro do setor de óleo e gás. O preço de paridade de importação é o mesmo que o custo de importação mais lucro. Ou seja, eles usam o preço no exterior, somam o custo de transporte até o Brasil, custo de internação no país, custo de transporte até a refinaria, seguro para garantir preços e adicionam lucro. Ou seja, esse é o preço mais alto possível. Nenhuma empresa do mundo, em nenhum momento, usou esse tipo de política. Isso não existe. A Petrobrás está trabalhando contra si mesma. A administração da companhia faz isso porque não trabalha para a Petrobrás e sim para quem está do outro lado [se referindo aos investidores e acionistas].

Com essa postura da empresa, como vê o futuro financeiro da Petrobrás?
O que acontece é que a Petrobrás, entre 2009 e 2014, fez investimentos maciços principalmente no pré-sal. Foram mais de US$ 250 bilhões. Isto é, a Petrobrás investiu US$ 50 bilhões por ano. Imagine a importância disso para a economia do Brasil. Só que esse processo de investimento foi estancado. Os projetos de óleo e gás têm uma maturação muito mais longa do que a indústria comum. Aquilo que foi investido em 2010 começa a apresentar resultados só agora. A gestão atual está usufruindo do benefício que foi plantado no passado. Não foi essa administração atual que descobriu o pré-sal.

E as novas plataformas?
Essas plataformas que vão entrar em atividade são frutos dos investimentos feitos entre 2009 e 2014. Em 1980, a produção do Brasil era de 200 mil por dia. Hoje, só a plataforma FPSO Almirante Tamandaré [sexta unidade do campo de Búzios] terá capacidade de produzir 225 mil barris por dia. 

E o lucro da empresa, de onde virá?
A Petrobras tende a dar lucro, só que sem a responsabilidade com a economia brasileira e com o desenvolvimento do país. Ela passa a ser uma mera exportadora lucrativa de óleo cru. A Petrobrás vai dar lucro sim, a não ser que o preço do barril despenque muito. Com uma produção entre 4 milhões e 5 milhões de barris por dia no futuro, mesmo só vendendo óleo cru, é claro que a Petrobrás será uma empresa rentável. Mas assim, ela será uma petroleira minimizada frente àquilo do que poderia ser.

Ex-ministro Sérgio Moro vai depor no inquérito do Supremo sobre atos antidemocráticos

Advogado Sérgio Moro recebe carteira da OAB e abre escritório em Curitiba,  a terra da Lava Jato

Moro foi intimado na condição de ex-ministro da Justiça

Márcio Falcão e Mateus Rodrigues
TV Globo e G1

A Polícia Federal intimou na sexta-feira (18) o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro a depor no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

A informação foi divulgada pelo próprio advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios. O inquérito no STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, tramita em segredo de Justiça.

EXPLICAÇÃO – “A oitiva é motivada em razão de ele ter ocupado, à época dos fatos, a titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a nota divulgada pela defesa.

Segundo o advogado Sánchez Rios, o depoimento deve ocorrer no próximo dia 2 de outubro, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Sergio Moro será ouvido como testemunha, diz o advogado.

O inquérito foi aberto em abril por decisão de Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

ATOS DE RADICALISMO – O pedido de investigação foi apresentado por Aras após atos que defenderem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, pautas antidemocráticas e inconstitucionais. O relator Alexandre de Moraes vê indícios de associação criminosa em atos antidemocráticos

Na última semana, também foram intimados a depor no inquérito como testemunhas o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Ouvido nesta quinta-feira (17), Carlos Bolsonaro negou que tenha produzido ou repassado conteúdo que impulsionasse atos antidemocráticos contra o STF e o Congresso Nacional. O vereador também afirmou que não participa da política de comunicação do governo federal, mas admitiu que tem relação com as contas do pai nas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parece piada. Carluxo foi ouvido na condição de testemunha, embora todos saibam que ele, no comando informal da Assessoria de Comunicação do Planalto, é o grande incentivador dos atos democráticos, que pedem novo AI-5 e a instalação de mais uma ditadura militar, liderada por Bolsonaro, algo que as Forças Armadas jamais permitiriam. (C.N.)

Assessor do Planalto conversava com blogueiro Allan dos Santos sobre golpe militar, diz a PF

Militar do Exército Brasileiro participa da 11ª Conferência Pan-Europeia de  Relações Internacionais - Noticiário do Exército

Ajudante de ordens de Bolsonaro foi interrogado pela PF

Paulo Roberto Netto, Rayssa Motta, Pepita Ortega, Fausto Macedo e Breno Pires
Estadão

O blogueiro Allan dos Santos afirmou a um assessor do presidente Jair Bolsonaro que as Forças Armadas ‘precisam entrar urgentemente’ – a declaração teria sido enviada por WhatsApp um dia depois de grupos ‘antifascistas’ protestarem contra o governo, no final de maio. A mensagem foi obtida pela Polícia Federal e utilizada para confrontar o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência e assessor do presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos.

O tenente-coronel Mauro Cid é filho do general de Exército Cid Lorena, que foi colega de turma de Bolsonaro e do comandante do Exército, Edson Pujol (turma de 1977) ne Academia das Agulhas Negras. Cid Lorena dirigiu o departamento de Educação do Exército antes de passar para a reserva e assumir um cargo na Apex, em Miami, no governo do amigo, com salário de R$ 46 mil acumulado com o de general 32 mil.

NÃO LEMBRAVA… –  Em depoimento prestado na sexta, dia 11, e obtido pelo Estadão, Mauro Cid declarou à PF que não se recordava de ‘ter estabelecido’ conversas com Allan dos Santos sobre a ‘necessidade de intervenção das Forças Armadas’ e negou apoiar a ideia.

O militar disse ainda que não conheceu Allan dos Santos pessoalmente, e que o blogueiro teria entrado em contato com ele por WhatsApp, solicitando a participação de Bolsonaro em seu canal e também bastidores do governo. Bolsonaro não teria atendido às solicitações, segundo Mauro Cid. As conversas com o blogueiro também ‘não eram frequentes’, alegou.

A PF então confrontou o tenente-coronel com mensagem enviada por Allan dos Santos no dia 31 de maio – no mesmo dia, grupos considerados ‘antifascistas’ realizavam protestos contra o governo enquanto manifestantes em Brasília marcharam pela capital com faixas defendendo a intervenção militar.

DE VOLTA A 1968… – Segundo os investigadores, Allan dos Santos enviou um link de reportagem ao tenente-coronel Mauro Cid sobre grupos denominados ‘antifas’. No dia seguinte, 1º de junho, o militar respondeu: ‘Grupos guerrilheiros/terroristas. Estamos voltando para 68, mas agora com apoio da mídia’.

Allan dos Santos replicou: ‘As FFAA (Forças Armadas) precisam ENTRAR URGENTEMENTE’, ao que o tenente-coronel respondeu com um ‘Opa!’. Questionado sobre a declaração, Mauro Cid disse que o seu ‘Opa!’ era ‘apenas uma saudação, como, por exemplo, Bom dia!’.

Essa não foi a única mensagem que o tenente-coronel foi confrontado. Em outro diálogo, datado do dia 20 de abril, a PF indica que Allan dos Santos teria sugerido ‘a necessidade de uma intervenção militar’.

“JÁ TE LIGO” – Naquele dia, o presidente Jair Bolsonaro sofria intensas críticas sobre sua participação em um protesto a favor da ditadura. Segundo a PF, após receber a mensagem, o tenente-coronel Mauro Cid respondeu ao blogueiro: ‘já te ligo’. Aos investigadores, disse ‘que acredita que não realizou a ligação’.

Em outra mensagem, datada do dia 26 de abril, Allan dos Santos teria dito ao militar ‘que não via solução por vias democráticas’ – à época, o governo federal enfrentava crise aberta com a saída do então ministro da Justiça Sérgio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF. O caso resultou em inquérito ainda em tramitação no Supremo contra o presidente.

Mais uma vez, o tenente-coronel Mauro Cid respondeu o blogueiro: ‘já te ligo’ e, novamente, disse à PF que ‘não acredita que realizou a ligação’.

DEBAIXO DE VARA – Uma quarta mensagem do blogueiro foi mostrada ao militar e se refere ao dia 06 de maio – no dia anterior, o ministro Celso de Mello, responsável pelo inquérito contra Bolsonaro, havia autorizado o depoimento dos ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Eduardo Ramos e determinou que as oitivas fossem tomadas até mesmo ‘debaixo de vara’. A declaração provocou forte reação no meio militar.

Allan dos Santos, segundo a PF, citou ‘decisões do STF’ e disse ao militar: ‘Não dá mais’. O tenente-coronel Mauro Cid respondeu ‘Tá difícil’. Questionado sobre a declaração, o militar disse que se tratou de manifestação pessoal sobre ‘a forma como os generais foram intimados’.

BUSCA E APREENSÃO – O tenente-coronel Mauro Cid também foi questionado pela PF se teria sido notificado por Allan dos Santos de ‘alguma atuação da Polícia Federal que estivesse ocorrendo em sua residência’. Em resposta, o militar disse que foi informado pelo WhatsApp sobre ‘a atuação’ da PF na casa do blogueiro e que seu único ato ‘pode ter sido comunicar o presidente, como é feito em relação a qualquer notícia relevante’.

A PF também apresentou uma mensagem que teria sido enviada a Allan dos Santos e apagada pelo próprio Mauro Cid. A data não é especificada, mas a conversa ocorreu após a PGR emitir parecer na qual afirma que a Constituição não admite intervenção militar. A peça foi divulgada pela Procuradoria no dia 02 de junho.

Allan dos Santos teria enviado um ‘print’ da nota da PGR ao tenente-coronel e disse: ‘Que bosta, pq isso?’. Em seguida, há uma mensagem deletada de Mauro Cid.

NÃO SE RECORDA – “Indagado qual teria sido a resposta do declarante, respondeu que não se recorda, mas que possivelmente apagou tal mensagem para não continuar a conversa”, apontou a PF.

No depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou à PF que Allan dos Santos ‘tem uma visão mais radical da conjuntura política brasileira’ e negou que o presidente Bolsonaro concorde com as ideias do blogueiro. Ele também negou a existência de um ‘gabinete do ódio’ no Planalto.

A PF questionou o militar sobre mensagem enviada a Allan dos Santos, com link de reportagem da revista Veja sobre o ‘Gabinete do Ódio’. Mauro Cid teria questionado o blogueiro: ‘Medo… vc não está com medo?!?? Quem realmente está com medo???’. Em resposta, Mauro Cid disse que só conhece o termo pela mídia e que o ‘gabinete do ódio não existe’.

PODER MODERADOR – “Indagado se o declarante já manifestou, por qualquer meio ou forma ou a quem quer que seja, adesão à ideia de que as Forças Armadas são um poder moderador dos demais poderes da República, respondeu que não”, apontou a PF.  Segundo o militar informou aos investigadores, sua função junto a Bolsonaro se trata de ‘intermediar o contato’ de terceiros com o presidente.

Além do tenente-coronel Mauro Cid, a Polícia Federal ouviu dois outros assessores especiais do presidente Bolsonaro no mesmo inquérito: Tércio Arnaud Tomaz e José Matheus Sales Gomes. O primeiro declarou aos investigadores que repassa vídeos do presidente a canal de YouTube de direita e participou de grupo no WhatsApp com o blogueiro Allan dos Santos e apoiadores do presidente. José Sales Gomes, por sua vez, é mais um ‘talento’ alçado ao Planalto por Carlos Bolsonaro.

Todos negaram a participação na promoção de atos antidemocráticos ou envolvimento direto na gestão dos perfis pessoais do presidente, embora Gomes tenha reconhecido que ‘auxilia informalmente’, de forma eventual, quando é acionado por Carlos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao que parece, estão querendo colocar uma bomba no colo do presidente Bolsonaro, como a que explodiu no RioCentro, dentro do Puma dirigindo pelo capitão Wilson Machado… (C.N.)

CPMI vai pedir à PF o compartilhamento de investigações sobre atos antidemocráticos

Coronel disse que sites receberam dinheiro da Secretaria de Comunicação

Paulo Cappelli e Jéssica Moura
O Globo

O presidente da CPMI das Fake News, Angelo Coronel, afirmou ao O Globo que vai pedir à Polícia Federal compartilhamento das investigações sobre os chamados atos antidemocráticos, que fizeram ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira, dia 18, O Globo informou que um relatório da PF apontou pela primeira vez a relação desses atos com o Palácio do Planalto. São citados pelos investigadores indícios de que o governo financiou pessoas e páginas de internet dedicados à propagação dos protestos.

“A consultoria da Câmara nos enviou um documento mostrando que sites considerados inadequados receberam dinheiro da SECOM (Secretaria de Comunicação). Se a Polícia Federal abriu investigação com base nisso e avançou na coleta de dados, vamos pedir à PF que nos forneça essas informações, para auxiliar o trabalho da comissão “, disse Ângelo Coronel, ressaltando que a CPMI produzirá um relatório que poderá ou não propor à Procuradoria-Geral da República o indiciamento criminal dos citados.

FINANCIADORES – “Se ficar constatado que há envolvimento de parlamentares, vamos enviar para o Conselho de Ética, que avaliará se houve quebra de decoro”, explicou o senador. O relator do inquérito no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a PF identificasse os financiadores desses protestos. Extremistas já foram alvo de busca e apreensão e 11 parlamentares bolsonaristas tiveram o sigilo bancário quebrado na investigação.

Relatora da CPMI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a apuração da Polícia Federal sobre os indícios de que o governo de Jair Bolsonaro financiou sites ligados a atos democráticos reforça que a linha de investigação da comissão está correta. “Considero que é uma vitória da CPMI, na medida em que eles dizem ter seguido aquilo que foi a denúncia da comissão. Mas eu acho que tendo um roteiro básico da denúncia, chegaria lá de qualquer forma, porque é muito clara a existência disso”, ponderou.

PUBLICIDADE – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada em setembro do ano passado para investigar ataques cibernéticos e disseminação de desinformação, encaminhou à Polícia Federal informações de que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veiculou publicidade oficial em sites que propagam ações antidemocráticas, gerando receitas a essas páginas.

“A gente espera que se possa chegar aos efetivos financiadores, não só empresários, mas sob essa hipótese de que o poder público está contribuindo para isso, o que é muito factível”, disse a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que também é integrante da CPMI.

Os protestos que ocorreram em abril pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, o que é inconstitucional. Os investigadores querem saber se houve direcionamento de anúncios do governo a sites ligados aos envolvidos nos atos de forma deliberada ou se houve omissão dolosa dos agentes públicos na gestão da publicidade.

“INJUSTIÇA” – Citado no inquérito que tramita no STF e alvo de busca e apreensão, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirma ter sofrido uma injustiça e diz que as investigações não conseguirão identificar as digitais do governo no financiamento dessas páginas.

“A PF se pautou na narrativa de alguns técnicos da Câmara e dos deputados de oposição Joice Hasselmann (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), que não tinham embasamento algum. Não tem patrocínio relacionado à coisa pública. Já as manifestações ocorreram de forma orgânica. Evidentemente que, dentro delas, um pequeno grupo levantava placas de “Fora Maia” e “Fora STF”. Mas, quando falam “Fora STF”, é porque pleiteiam a mudança dos ministros, não o fim do STF. Então não houve ato antidemocrático, mas manifestação de livre pensamento”, argumentou o parlamentar.

PANDEMIA – A última reunião da CPMI ocorreu em março. Os trabalhos foram suspensos por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus. À época, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da comissão, apesar das tentativas fracassadas do governo para que a CPMI fosse extinta. Contudo, não há previsão para que os trabalhos sejam retomados, nem mesmo a distância. Quando for retomada, a comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.

“É muito difícil você fazer um depoimento de uma pessoa de maneira remota. Exige que se tenha um advogado junto dela. O advogado tem limites na intervenção, não pode usar o celular, não temos como controlar, a não ser que tivesse a polícia legislativa do lado”, explicou Lídice da Mata.

Ela defende que, no retorno das atividades presenciais, haja uma consolidação das informações levantadas sobre tema. Duas das reivindicações são para que o STF compartilhe os dados apurados no inquérito das Fake News e também para que o Facebook divulgue as razões que levaram à derrubada de contas de apoiadores de Bolsonaro. Há ainda requerimentos para quebra de sigilo bancário e telemático pendentes de votação no colegiado. Lídice, contudo, teme que a CPMI seja esvaziada devido à aproximação do Planalto com o Centrão.

Chanceler defende o Itamaraty das críticas de Maia ao servilismo na visita de Pompeo a Roraima

Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, vai a Roraima discutir a  Venezuela - Antropofagista

Araújo e Pompeo, sem usar máscaras – dois irresponsáveis

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O Itamaraty reagiu neste sábado (19/9) às críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à rápida passagem por Roraima do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. Nas três horas em que esteve em Boa Vista, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o chefe da diplomacia americana endureceu o discurso contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que foi chamado de “narcotraficante”.

Para o chanceler brasileiro, quem se preocupa com a parceria do governo brasileiro com a Casa Branca nessa questão é “quem teme a democracia”.

CRÍTICAS DE MAIA – De acordo com Rodrigo Maia, a visita do secretário de Estado ao Brasil, a apenas 46 dias da eleição presidencial americana, não condiz com a “autonomia” da política externa brasileira.

O presidente da Câmara também considerou a passagem de Pompeo uma afronta à tradição da política externa e da defesa brasileiras.

Na avaliação de Araújo, porém, o povo brasileiro “tem apego profundo pela democracia e o regime Maduro trabalha permanentemente para solapar a democracia em toda a América do Sul”.

NOTA DO ITAMARATY – “Não há autonomia e altivez em ignorar o sofrimento do povo venezuelano ou em negligenciar a segurança do povo brasileiro. Autonomia e altivez há, sim, em romper uma espiral de inércia irresponsável e silêncio cúmplice, ou de colaboração descarada, a qual, praticada durante 20 anos frente aos crescentes desmandos do regime Chávez-Maduro, contribuiu em muito para esta que é talvez a maior tragédia humanitária já vivida em nossa região. A triste história da diplomacia brasileira para a Venezuela entre 1999 e 2018 constitui exemplo de cegueira e subserviência ideológica, altamente prejudicial aos interesses materiais e morais do povo brasileiro e a toda a América Latina”, escreveu Araújo, em nota divulgada pelo Itamaraty.

“Muito me orgulho de estar contribuindo, juntamente com o Secretário de Estado Mike Pompeo, sob a liderança dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, para construir uma parceria profícua e profunda entre Brasil e Estados Unidos, as duas maiores democracias das Américas. Só quem teme essa parceria é quem teme a democracia”, prosseguiu o ministro, alegando que as críticas de Maia se baseiam em “informações insuficientes e em interpretações equivocadas”.

OPERAÇÃO ACOLHIDA – Araújo destacou que os Estados Unidos já doaram US$ 50 milhões para a Operação Acolhida (que busca cuidar dos venezuelanos que cruzam a fronteira para chegar ao Brasil) e que, no dia de ontem, o Secretário Mike Pompeo anunciou a doação de mais US$ 30 milhões para essa Operação.

“Trata-se de quantia vultosa, tendo em vista que o governo brasileiro já dispendeu 400 milhões de dólares com a Operação Acolhida. Os EUA já dedicaram igualmente quantias expressivas para ajudar no acolhimento de imigrantes e refugiados venezuelanos na Colômbia e em outros países. Brasil e Estados Unidos, portanto, estão na vanguarda da solidariedade ao povo venezuelano, oprimido pela ditadura Maduro”, ressaltou o chanceler brasileiro.

CRÍTICAS A MADURO – Em Boa Vista, na última sexta-feira, Pompeo e Araújo se uniram para criticar o regime chavista. “Ele (Maduro) não é apenas um líder que destruiu seu país numa crise com as proporções mais extraordinárias na história moderna, ele também é um narcotraficante que envia drogas ilícitas aos EUA e aos americanos todos os dias”, disse o secretário de Estado americano na ocasião.

Em março, o Departamento de Justiça dos EUA acusou formalmente o líder chavista de “narcoterrorismo”. De acordo com os promotores, Maduro lidera um cartel em conjunto com guerrilheiros colombianos para “inundar os EUA de cocaína”. Na ocasião, o governo americano ofereceu US$ 15 milhões (cerca de R$ 80 milhões) como recompensa por informações que levem à prisão do presidente venezuelano.

DIREITOS HUMANOS – Ao rebater as críticas de Rodrigo Maia, Araújo destacou que, na condição de ministro das Relações Exteriores, se sente na obrigação de reiterar o Artigo 4º da Constituição Federal, que coloca a “prevalência dos direitos humanos” entre os princípios que devem orientar as relações internacionais do Brasil.

“Absolutamente nada no posicionamento do Brasil contra a ditadura de Maduro e em favor de uma Venezuela livre fere qualquer dos princípios do Artigo 4º da Constituição. Muito pelo contrário, nossa atuação descumpriria a Constituição se fechássemos os olhos à tragédia venezuelana”, escreveu o chanceler.

“O legado da tradição diplomática brasileira não inclui a indiferença aos nossos vizinhos. No caso presente da Venezuela, uma tal indiferença seria imoral e colocaria em risco a segurança dos brasileiros”, argumentou.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO atual chanceler brasileiro parece sofrer de um problema na coluna vertebral. Como todos sabem, Araújo não pode ver uma autoridade norte-americana que vai logo se curvando. Deveria fazer tratamento, urgentemente, para se postar de forma mais digna quando está representando o Brasil. (C.N.)

O que uniu Lula e Bolsonaro, no caso da prerrogativa de nomear o diretor-geral da Polícia Federal

Iotti: prodígios | GaúchaZH

Charge do Iotti (Zero Hora)

Kelly Matos
Site Gaúcha/ZH

Em primeiro lugar, calma. Tenho consciência do oceano que separa o ex-presidente Lula de Jair Bolsonaro, hoje presidente da República. Mas é inegável que chamou a atenção o vídeo em que o petista defende a prerrogativa (legítima) de o chefe do Executivo federal indicar o nome para a direção Polícia Federal.

É importante lembrar que o presidente da República tem o direito de indicar o diretor da Polícia Federal, sim. Eu indiquei duas vezes e nunca pedi nem orientei porque eles têm autonomia. E por que o Moro achava que ele podia e o Bolsonaro não podia? Tenta ganhar a opinião pública mentindo outra vez” – declarou Lula, no vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais. 

REPULSA A MORO – O que uniu Lula e Bolsonaro, neste episódio, foi a repulsa ao ex-juiz federal da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do atual governo. Como se sabe, Moro que assumiu um cargo no governo como “símbolo anticorrupção”, deixou a Esplanada por se sentir incomodado com a pressão do chefe para trocar o nome que comandava a PF, responsável por executar algumas das maiores operações de combate à corrupção no país.  

O que Bolsonaro queria, segundo acusou Moro, era ter alguém de sua confiança no posto, a quem pudesse dar ordens, exigir informações e relatórios. Voltemos um pouquinho no tempo. Quando aceitara o convite para ser ministro, o ex-juiz jurou que o presidente agiria diferente. Confiou na tal “carta branca”. Santa ingenuidade. Até as carpas do Palácio da Alvorada conhecem como a banda toca em Brasília e na família Bolsonaro.  

LULA E DILMA – Lula, de fato, indicou duas vezes o diretor da Polícia Federal. Dilma também e, inclusive, fora muito pressionada por colegas de partido a interferir quanto à ciência das operações. O ex-ministro José Eduardo Cardozo foi um dos que mais sofreu críticas de petistas, à época, por não ter “comando” sobre a PF. Bolsonaro foi mais ligeiro neste aspecto. E o próprio Moro se deu conta. 

–  Imagina se, durante a própria Lava Jato, o ministro, diretor-geral, a então presidente Dilma (Rousseff), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficassem ligando para a Superintendência de Curitiba para colher informações? – comparou, quando anunciou sua carta de demissão. 

ELES NÃO SÃO IGUAIS – Repito: não acho que Bolsonaro e Lula sejam semelhantes em ideias ou propósitos. Pelo contrário. O próprio ex-presidente disse, em uma entrevista em que participei na Rádio Gaúcha, que entende que há “má fé” quando tentam mostrar proximidade dele com o atual chefe do Planalto. A democracia prevê discordâncias. 

Contudo, o episódio referido acima expõe, nas entrelinhas, um jogo que é capaz de unir até os polos mais antagônicos do jogo político. Basta juntar as peças. 

(artigo enviado por Antonio Fallavena)

Paulo Guedes é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por chamar servidores públicos de ‘parasitas’

Guedes foi condenado em uma ação de reparação pelo dano moral coletivo

Eduardo Rodrigues
Estadão

O ministro da Economia Paulo Guedes foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenizações ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA) por comparar servidores públicos a ‘parasitas’ em evento em fevereiro deste ano. A Advocacia-Geral da União anunciou que irá recorrer da sentença, proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

A informação foi dada pela assessoria ao Estadão/Broadcast, que disse que “oportunamente a Advocacia-Geral da União irá apresentar o recurso cabível”. Guedes foi condenado pela juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa em uma ação de reparação pelo dano moral coletivo movida pelo sindicato após o ministro ter comparado servidores públicos a ‘parasitas’, em uma palestra proferida no dia 7 de fevereiro deste ano no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“VIROU UM PARASITA” – “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse Guedes na ocasião.

Três dias depois, Guedes pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”. “Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido”, enfatizou.

Ainda assim, a juíza avaliou que Guedes violou “os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.

EXCESSO – “O exercício do direito à liberdade de expressão do réu Paulo Guedes excedeu barbaramente os limites impostos pela finalidade econômica e social de um pronunciamento de ministro de Estado, pois atacou – despropositadamente – a categoria dos servidores públicos”, afirmou a magistrada. “Tais manifestações do réu excederam os limites estabelecidos pelos bons costumes, pois não se espera que um ministro de Estado ofenda os próprios agentes estatais”.

Em nota, o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, avaliou que a justiça foi feita. “Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos”, afirmou.

Embora ainda caiba recurso ao ministro, o sindicato pretende doar o valor da indenização ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez. O Ministério da Economia foi procurado para comentar a condenação, mas pediu que a reportagem procurasse a AGU.

Maia diz que visita de secretário de Trump a Roraima “afronta” a tradição da diplomacia brasileira

Mike Pompeo nas instalações do Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida em Boa Vista — Foto: Juliana Dama/G1

Pompeo (ao centro) visita família venezuelana em Roraima

Gustavo Garcia
G1 — Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida em Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Para o deputado, a presença de Pompeo no local às vésperas da eleição presidencial nos Estados Unidos não “condiz com a boa prática diplomática internacional” e afronta as políticas brasileiras externa e de defesa.

Durante a visita, Pompeo disse que os EUA vão “tirar” Nicolás Maduro da presidência da Venezuela.

MAIA ADVERTE – “A visita do secretário […], no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”, disse Maia em nota.

O deputado acrescentou que, por ser presidente da Câmara, sentia-se na “obrigação” de destacar que a Constituição Federal prevê que o Brasil oriente suas relações internacionais pautado nos princípios de independência, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção e da defesa da paz.

“O Barão do Rio Branco deixou-nos um legado de estabilidade em nossas fronteiras e de convívio pacífico e respeitoso com nossos vizinhos na América do Sul. Semelhante herança deve ser preservada com zelo e atenção, uma vez que constitui um dos pilares da soberania nacional e verdadeiro esteio de nossa política de defesa”, afirmou Rodrigo Maia no documento.

REUNIÃO COM VENEZUELANOS – Em Roraima, o secretário do governo Donald Trump se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para, segundo a embaixada norte-americana, discutir a imigração venezuelana. A reunião seria parte de uma agenda de encontros com lideranças latino-americanas.

Na capital Boa Vista, Pompeo provocou aglomeração durante visita ao Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida. Ele também se encontrou com uma família de venezuelanos que vive em um local destinado a imigrantes.

A Operação Acolhida é uma força-tarefa humanitária que coordena abrigos e processos de interiorização de venezuelanos que entram no Brasil por Roraima. O trabalho é feito desde março de 2018 pelo Exército, agências da ONU, organizações não governamentais e pela Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como disse no governo Dilma o porta-voz do ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor, “o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um anão diplomático”. Como se vê, de 2014 para cá, a diplomacia brasileira chegou a um ponto que nem Rodrigo Maia consegue aceitar. (C.N.)

Mourão diz que queimadas na Amazônia são “o coelho da vez, tirado da cartola”

Mourão diz que não há descaso governamental sobre a questão

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, dia 18, intitulada “Amazônia em chamas?”, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que as queimadas na Amazônia são “narrativas tiradas da cartola” para enganar a população.

“Eu os convido a juntos analisarmos as queimadas, o coelho da vez, tirado da cartola, para como em uma mágica induzir o espectador a acreditar no truque que lhe está sendo encenado. Sim, as queimadas acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do País – e também do mundo, não somos a única nação a enfrentar esse problema -, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Mas não na proporção trágica e com o descaso dos governantes como querem crer os donos das cartolas e dos coelhos”.

AÇÕES DO GOVERNO – Ainda segundo Mourão, as queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são “padrão Califórnia ou Austrália”, mas que “as ações do Governo Federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”.

“Não podemos e não iremos parar. Seguiremos sempre adiante, passo a passo, com foco no aperfeiçoamento contínuo dos métodos, técnicas, equipes, políticas públicas e recursos disponíveis para a prevenção e o combate das queimadas ilegais na Floresta Amazônica, atuando nas frentes política, econômica, social e legal. Não se deixem levar por narrativas tiradas da cartola, como o coelho daquele mágico. Por fim deixo claro que o governo do Presidente Bolsonaro não compactua com ilegalidades e manterá os esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei, pois respeito ao Estado de Direito é pilar básico do sistema democrático e da civilização ocidental, a qual temos orgulho de pertencer”, concluiu.

Polícia Federal apura com o governo Bolsonaro financiamento de sites antidemocráticos

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro exibem cartaz com alusão ao AI-5 no Dia do Exército, em Brasília Foto: Sergio Lima / AFP/19-04-2020

Sites bancados pelo governo incentivam esses protestos

Bela Megale e Aguirre Talento
O Globo

A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do presidente Jair Bolsonaro financiou pessoas e páginas na internet dedicadas à propagação de atos antidemocráticos, que fizeram ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Um relatório parcial da PF, produzido no inquérito que tramita no STF sobre a realização de atos antidemocráticos, aponta pela primeira vez a relação desses atos com o Palácio do Planalto e apura se a publicidade oficial foi utilizada para direcionamento de recursos públicos.

TRABALHO DA CPMI – Os indícios chegaram à PF por meio da CPMI das Fake News do Congresso Nacional, que enviou à investigação informações de que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veiculou publicidade em sites que propagam ações antidemocráticas.

A delegada Denisse Dias Ribeiro afirma no relatório que o objetivo da investigação é saber se integrantes do governo federal agiram por ação deliberada ou por omissão no financiamento dessas páginas.

 “A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do governo federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado”, escreveu a delegada, que prossegue em seu despacho: “Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos”.

FERRAMENTAS USADAS – Além da presença de propaganda do governo, a PF apura se os gestores públicos usaram mecanismos disponíveis em ferramentas de publicidade, como o Google Ads, para evitar que as mensagens do governo chegassem a sites que disseminam ataques às instituições.

“Não há informações que indiquem se os agentes públicos responsáveis, dolosa ou culposamente, criaram critérios objetivos (palavras-chave, filtros ou bloqueios) que evitassem que a propaganda do governo federal fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito, permitindo (i.e., não impedindo), com tal prática, que ocorresse o repasse de recursos públicos com a intermediação de ferramentas tecnológicas a tais canais das redes sociais”, diz o relatório.

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA – No sistema de publicação de propaganda na internet conhecido como mídia programática, o cliente contrata uma plataforma que distribui automaticamente anúncios com base no cruzamento entre o público-alvo e critérios como a audiência dos sites e dos canais acessados pelos internautas que são o foco do cliente.

Isso faz com que, se não houver nenhum bloqueio, anúncios possam ser veiculados em sites e canais que divulgam conteúdo como discurso de ódio e ataques a autoridades, por exemplo.

O Google informa que os anunciantes que utilizam as plataformas da empresa têm acesso a controles para impedir a veiculação de anúncios em sites e canais específicos ou por categoria.

VÍNCULO COM MINISTÉRIO – O relatório policial também afirma que há “vínculos, ainda não totalmente esclarecidos”, do grupo investigado por propagandear e promover os atos antidemocráticos com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O documento aponta que a ativista de extrema direita e uma das coordenadoras do movimento “300 do Brasil”, Sara Giromini, ocupou um cargo na pasta, “sendo exonerada apenas em 15 de outubro de 2019”.

Os investigadores também apontam que Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio, hoje tem cargo na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial na mesma pasta.

Além delas, Renan Sena, que é investigado por envolvimentos nos atos antidemocraticos, foi terceirizado de uma empresa prestadora de serviços para o mesmo ministério.

VÍNCULOS EVIDENTES – A delegada destaca que “a natureza e a origem desses vínculos” entre essas pessoas e os agentes públicos que atuam no ministério “merece aprofundamento”. A PF busca esclarecer se essas contratações também podem ser uma forma de distribuir recursos públicos para propagadores e operadores dos atos antidemocráticos.

O inquérito sobre atos antidemocráticos foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim de maio e tramita sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 16 de junho, a PF cumpriu 28 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento na organização desses atos. Também foi quebrado o sigilo bancário de 11 parlamentares investigados no caso.

Os crimes sob investigação estão previstos na Lei de Segurança Nacional.

ESTATAIS DAVAM ANÚNCIOS – Em maio, O Globo mostrou que canais no YouTube que atacavam o STF e defendiam a intervenção militar receberam recursos de mídia programática de empresas estatais. Depois, a mesma prática foi identificada em anúncios da Secom. Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a secretaria parasse de veicular anúncios em sites estranhos ao público-alvo das peças publicitárias.

O Globo procurou a Secom e o ministério dos Direitos Humanos. A Secom disse que não iria comentar. Em outras ocasiões, a secretaria afirmou não escolher os sites onde os anúncios de mídia programática são veiculados e que não fará “censura”. Já o ministério afirmou que Sara Giromini e Renan Sena, quando indiciados, “já não pertenciam ao quadro funcional do MMFDH” e que todos os membros da pasta estão à disposição para esclarecimentos necessários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Usar essa falsa “mídia” para se projetar e pagar os “serviços” com recursos públicos representam uma iniciativa governamental vergonhosa e desclassificante, que desmoraliza qualquer governo. Com a circunstância agravante de que a manobra abjeta é dirigida pessoalmente por um dos filhos do presidente da República, com ajuda dos outros dois. Sinceramente, é execrável. (C.N.)

Ex-funcionária diz que Facebook ignorou uso de perfis falsos em várias eleições pelo mundo

Os 'likes' do Facebook

Na Alemanha, o governo agiu com rigor contra o Face

Deu em O Globo

Contas falsas no Facebook têm atrapalhado as eleições e o ambiente político em diversos lugares do mundo, incluindo o Brasil, e a empresa teria ignorado ou demorado a agir em muitos dos casos. É o que afirma um memorando produzido por uma ex-funcionária da empresa e publicado, em partes, pelo site BuzzFeedNews.

O memorando foi escrito por Sophie Zhang, então cientista de dados do Facebook, e está repleto de exemplos de chefes de governo e partidos políticos, como no Azerbaijão e em Honduras, usando contas falsas ou se apresentando de maneira incorreta para influenciar a opinião pública. Além do Brasil, em países como Índia, Ucrânia, Espanha, Bolívia e Equador, Sophie encontrou evidências de campanhas coordenadas de vários tamanhos para impulsionar ou atrapalhar candidatos.

USO ABUSIVO – “Nos três anos que passei no Facebook, descobri várias tentativas flagrantes de governos estrangeiros de abusar de nossa plataforma em grande escala para enganar seus próprios cidadãos e causar notícias internacionais em várias ocasiões”, escreveu a ex-funcionária, em trecho do memorando publicado pelo site. Ela não concedeu entrevista ao BuzzFeedNews.

O relato de Sophie detalha como a empresa reage a esse tipo de atividade fora dos Estados Unidos e da Europa Ocidental. Ela e seus colegas removeram, segundo o documento, “10,5 milhões de reações e perfis de fãs falsos de políticos no Brasil e nos Estados Unidos nas eleições de 2018”.

EXEMPLO DE HONDURAS – Na América Central, o caso de Honduras tem destaque. De acordo com o memorando, os líderes do Facebook levaram nove meses para agir em campanha coordenada “que usou milhares de recursos inautênticos para impulsionar Juan Orlando Hernández em grande escala para enganar o povo hondurenho”. Hernández é o atual presidente de Honduras, reeleito em 2018.

Já no Azerbaijão, ela descobriu que o partido político governante “utilizou milhares de ativos inautênticos para perseguir a oposição em massa”. De acordo com o site, o Facebook começou a investigar o problema um ano depois de Sophie relatá-lo. A investigação está em andamento.

DIZ O FACEBOOK – A porta-voz do Facebook, Liz Bourgeois, disse, em comunicado ao BuzzFeedNews, que a empresa constrói “equipes especializadas, trabalhando com os principais especialistas, para impedir que atores mal-intencionados abusem de nossos sistemas, resultando na remoção de mais de 100 redes por comportamento inautêntico coordenado”.

Segundo a porta-voz, trabalhar contra o comportamento não autêntico e coordenado é “prioridade”, mas a empresa também está “tratando dos problemas de spam e engajamento falso”.

“Investigamos cada questão cuidadosamente, incluindo aquelas levantadas pela Sra. Zhang, antes de agirmos ou sairmos e fazer reivindicações publicamente como uma empresa”, disse no comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais uma matéria do tipo “me engana que eu gosto”, como dizia nosso amigo Carlos Chagas. O Facebook só pensa em lucros. Na Alemanha o governo teve de ameaçar proibir o Face na país, para poder enquadrá-lo. (C.N.)

Após denunciar Bolsonaro e Frederick Wassef no STF, servidor é desligado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

PGR anunciou que iria abrir uma apuração preliminar

Natália Portinari
O Globo

Após mover uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro e Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, um servidor foi afastado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com gestão independente do governo.

Em junho, o servidor Carlos Eduardo Silva Duarte fez uma denúncia no STF pedindo a apuração dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência com base na notícia de que Frederick Wassef atuou como consultor para a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que detém contratos com o governo federal.

INVESTIGAÇÃO – Nesta terça-feira, dia 15, a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou que iria abrir uma apuração preliminar para investigar a relação de Frederick Wassef e a concessionária. Na ocasião, Wassef disse, em nota, que pediria a abertura de um inquérito contra o servidor por denunciação caluniosa (quando há a acusação falsa de crime perante as autoridades).

Nesta quinta-feira, o servidor recebeu a notícia de que a chefia do Cade havia feito um pedido de devolução dele à Embratur, empresa vinculada ao Ministério do Turismo, onde ele é servidor de carreira. Ele havia sido cedido ao Cade temporariamente, ainda neste ano.

Carlos diz que recebeu a ligação de sua superior o informando de que seria desligado do Cade poucas horas após a publicação de uma entrevista de Frederick Wassef à revista “Veja” em que o advogado cita seu nome.

ORGANIZAÇÃO –  “Ele disse que eu faço parte de uma organização que quer destruir a imagem dele. Logo depois, minha chefe imediata me ligou e disse que eu tinha sido desligado. Ela disse que não sabia o motivo e que poderia ser algo relacionado ao meu desempenho, e tiraram todo meu acesso aos sistemas”.

Procurado, o Cade informou que “um pedido de devolução foi realizado em razão do baixo desempenho do servidor ao longo dos meses em exercício na autarquia” e disse que, até o momento, não tinha ciência de que o servidor, que também é advogado, tinha feito a denúncia no Supremo.

DEVER – Para Vitor Rhein Schirato, professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), o servidor estava cumprindo o dever de ofício ao denunciar uma possível irregularidade. Ele frisa que, para remover alguém de um cargo, é preciso que o administrador tenha uma justificativa legal.

“Se não há justificativa, é um desvio de finalidade ou desvio de poder. Pode tirar um servidor da função dele? Pode, desde que seja por um motivo lícito”, afirmou. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos disse que “não foi notificada oficialmente sobre o assunto e, por isso, não irá se manifestar”.

OAB tenta blindar no STF os advogados de Lula, Witzel e Bolsonaro na operação E$quema S

Quem é  o homem que "inventou" Bolsonaro - Thaís Oyama -  UOL

Frederick Wassef é um dos advogados sob investigação

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

Cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

As representações também querem a suspensão de todas as medidas tomadas a partir de informações contidas no acordo, entre as quais as buscas e apreensões na Operação E$quema S, deflagrada no último dia 9, e ação penal aberta a partir das apurações.

RELATOR É GILMAR – Os pedidos foram apresentados pelas representações da OAB no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, no Ceará, em Alagoas e em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A Operação E$quema S é uma nova fase da Lava Jato e apura supostos desvios no Sistema S. Foram alvos da operação os advogados Frederick Wassef (ex-advogado da família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (advogada do governador afastado do Rio, Wilson Witzel), Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) e Eduardo Martins. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Todos os advogados negam ter cometido irregularidades.

ARGUMENTOS DA OAB – As representações da OAB alegam que, na delação, Orlando Diniz citou autoridades com foro privilegiado e, com isso, as “atribuições institucionais” sobre o caso cabem à Procuradoria Geral da República e ao STF, não à Justiça Federal do Rio.

“A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação”, argumenta a OAB.

As representações afirmaram ainda que, por envolver entidades do Sistema S, a competência poderia ser da Justiça Estadual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Contraditoriamente, a OAB, alega que todo o material produzido a partir da delação de Diniz deve ficar sob a guarda do STF, e os ministros da Corte devem reconhecer que o caso deve tramitar na instância superior, tornando nulos todos os passos da investigação realizadas na primeira instância. Bem, se a competência seria da Justiça estadual, o que o Supremo tem a ver com isso. (C.N.)