Causa estranheza: Tribunal anula decisão que condenou Companhia Docas do Rio a pagar R$ 260 milhões

Da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou sentença que condenava a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar indenização de quase R$ 260 milhões para a DM Construtora de Obras Ltda por danos materiais. O caso terá que voltar para primeira instância a fim de elaborar novos laudos.

A empreiteira e a Companhia Docas firmaram contrato em 1988 para obras de ampliação e modernização das instalações portuárias do cais do Caju, na capital fluminense. Alegando descumprimento de cláusulas e atrasos nos pagamentos, a DM entrou com ação na Justiça comum do Rio de Janeiro pedindo indenização.

O valor devido foi apurado em perícia, mas logo depois, o caso foi para a Justiça Federal devido ao envolvimento da União como maior acionista da Docas. O juiz federal responsável confirmou o laudo e determinou o ressarcimento do valor à empreiteira, mas a União recorreu. Os advogados alegaram que houve cerceamento de defesa porque a União ainda não era parte do processo quando o primeiro laudo foi elaborado.

Ao analisar esses argumentos, a Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular a decisão de primeira instância. O órgão determinou a elaboração de um segundo laudo contábil e de engenharia, destacando que o primeiro documento também foi contestado pelo Tribunal de Contas da União.

“Entendo que a perícia realizada mostrou-se inconclusiva, não oferecendo fundamento suficiente para se averiguar se houve ou não o alegado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre as partes, nem se houve parcelas já devidamente pagas pela Docas do Rio de Janeiro ou se há parcelas vencidas que não foram pagas”, analisou o relator do caso, desembargador Marcus Abraham.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o tipo de decisão que exibe as contradições do Judiciário. Quer dizer que um juiz aprova uma indenização de 260 milhões, sem fundamento? Ou a sentença tinha fundamentos, mas o Tribunal não os viu?  de toda forma, é uma questão judicial muito estranha. (C.N.)

 

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3 thoughts on “Causa estranheza: Tribunal anula decisão que condenou Companhia Docas do Rio a pagar R$ 260 milhões

  1. Meu prezado Carlos Newton,
    E por falar em TRF,a quantas anda o interminável processo da nossa “Tribuna da Imprensa”?
    Grande abraço,
    Werneck

  2. Nos EUA, se um Juiz tem uma Sentença reformada por uma Estância Superiora,fica numa posição bem desconfortável. Se este mesmo Juiz erra pela segunda vez, perde o cargo.

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