Celso de Mello agiu como ministro e como advogado dos réus?

Jorge Béja

Um fato talvez tenha passado despercebido ontem, no longo voto do ministro Celso de Mello. Observei que Sua Excelência reservou grande parte do seu voto para ressaltar a importância do Pacto de São José da Costa Rica e de sua Corte Interamericana de Justiça.

Possivelmente, o senhor ministro tenha sinalizado para que os réus que restarem condenados, após a apreciação e julgamento dos Embargos Infringentes e mesmo depois de esgotado o recurso da Revisão Criminal, que arrastará o processo até o ano de 2020, possam eles recorrer àquela Corte Internacional de Justiça.

Perdão, mas excedeu-se o senhor Ministro, se sua intenção foi mesmo a de indicar aos condenados o caminho que eles ainda poderão percorrer. Se assim foi, Celso de Mello agiu como juiz e advogado dos réus, lamentavelmente.

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15 thoughts on “Celso de Mello agiu como ministro e como advogado dos réus?

  1. Os embargos eram cabíveis. O voto de Celso de Mello foi correto. O que é inaceitável é o notável saber jurídico dos juízes resultarem em votos discordantes. A informação trazida pelas provas deveria deixar evidente se houve ou não a prática dos ilícitos. O julgamento transformou-se em uma peça midiática, onde confunde-se a objetividade dos fatos com a subjetividade de nossos sentimentos pelos agentes.

  2. Meu caro Nélio Jacob,
    Nao vou discordar do teu pensamento e da possibilidade apresentada pelo Dr. Béja.
    No entanto, a meu ver, Celso acolhe a admissibilidade dos embargos para evitar exatamente que, no futuro, os condenados possam requerer esta instância internacional.
    Assim, permitindo que todos os recursos sejam proporcionados aos réus, certamente eles não terão como se fundamentar nesta solicitação, o cerceamento de defesa, pois nenhuma chance lhes foi negada.
    Claro, é a minha idéia, de um leigo neste assunto absolutamente técnico e de nuances diversas, tanto pela interpretação das leis quanto do entendimento de cada ministro que, sabemos agora, também encontram diferenças no que está previamente estabelecido.
    Porém, meu caro, continuo afirmando que esses votos já estavam prontos desde o início do julgamento pelos ministros que mantém vínculos estreitos com a presidência da República e o PT, tenham sido eles com o simples objetivo da proscratinação ou alterar as sentenças prolatadas e suas dosometrias.
    Enfim, o tempo confirmará ou não este meu entendimento a respeito deste processo que uniu de vez os Três Poderes que, unidos, buscam seus interesses e conveniências, divorciando-se em definitivo do País e de sua população.

  3. “O Brasil não é uma República. O Brasil é uma reprivada” (Rui Barbosa, atualíssimo!!!)
    “O Brasil se parece com uma Casa de Tolerância, uma Casa de Prostituição” (Francisco Bendl, super atual)
    “Aplausos para Rui e Francisco, que, com poucas palavras, disseram TUDO” (Almério Nunes)

  4. Texto da Escritora e Comissária de bordo da VARIG aposentada Rosa Maria.

    No País da Infringência
    Rosa Maria. Escritora e Comissária de bordo da VARIG aposentada.

    Num primeiro momento, diante do resultado positivo (6X5) do julgamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a admissibilidade dos “embargos infringentes”, minha sensação foi de nocaute e indignação.
    Nocaute é consequência direta de pancada muito forte (e até golpe baixo!) que tem o poder de nos tirar a consciência e nos afastar da luta. Indignação é o sentimento de repugnância provocado por uma ação iníqua e humilhante, que nos faz perder o respeito e a crença nas pessoas e instituições.
    Num segundo momento, ao recobrar a consciência e me dar conta da realidade, tão distante do sonho sonhado, procurei ver com mais clareza o panorama que nos cerca e quais as possibilidades que nos restam de recuperar a autoestima e seguir em frente, de cabeça erguida.
    Ter conhecimento e consciência não nos livra da vileza e da ignomínia existente no mundo e na mente de muitas pessoas. Somos todos seres humanos, dotados de inteligência e com a capacidade de refletir sobre as questões da vida. Somos também seres sensíveis e intuitivos. Por isso criamos sistemas de valores e procuramos seguir no caminho que achamos mais apropriado. Mas não somos todos iguais, pois não frequentamos a mesma escola e tampouco temos a mesma ‘formação’, desde o berço. Não nascemos ‘prontos’. Somos seres aculturados e resultados de tudo o que aprendemos com a experiência e com os estudos.
    Acontece que vivemos, desde sempre, num mundo de desigualdade, num mundo dividido, num mundo onde os próprios seres humanos exploram-se uns aos outros. Isso acontece na família, na escola, nas instituições sociais e governamentais criadas para reunir as pessoas e, na maior parte das vezes, facilitar a exploração de uns sobre os outros. Assim foi e assim é. Assim continuará sendo?
    Se aceitamos a ideia da Criação do Mundo conforme a Bíblia – muito antes da criação dos 10 mandamentos – ficamos sabendo que o Criador do Jardim de Éden, além de oferecer aos ditosos filhos (Adão e Eva) um lugar paradisíaco para viver, os contemplou também com o fruto proibido (maçã) e com a presença da serpente (tentação), representante do Diabo (o poder paralelo – uma espécie de Ministro da Casa civil nos tempos modernos). De acordo com a Lei do Criador, se Adão e Eva caíssem em tentação e comessem o fruto proibido, seriam expulsos do paraíso. E não deu outra! Essa é a nossa herança, objetiva e subjetiva, através da história e dos tempos.
    Sem direito a viver no Paraíso, os descendentes de Adão e Eva foram enviados ao Purgatório, onde poderiam viver numa relativa paz, com a promessa de receber uma passagem para o Reino dos Céus, depois da morte, desde que obedecessem aos 10 mandamentos. Caso contrário, iriam todos para o Inferno. E assim foram vivendo os seres humanos, no eterno dilema de seguir ou não as leis sagradas, mesmo sem provas de que o céu e o inferno existam de fato.
    Com o passar do tempo e com a multiplicação dos filhos de Adão e Eva, para manter um mínimo possível de ordem no purgatório, novas leis foram criadas. Vale lembrar que os conflitos existem desde o início da história familiar bíblica, pois é sabido que Caim assassinou seu irmão Abel. Isso nos mostra a fragilidade e vulnerabilidade da condição humana. Apesar das leis, as guerras, os assassinatos e crimes de todo tipo, foram se multiplicando na sociedade. Novas leis vão sendo criadas todo dia, na tentativa vã de conter a criminalidade e dar proteção à integridade física das pessoas e também ao patrimônio individual e coletivo…
    Apesar do progresso cultural, científico e tecnológico, a HUMANIDADE parece não ter evoluído o suficiente para viver com equilíbrio, harmonia e respeito. A exploração do ser humano pelo próprio ser humano, agora feita com mais requinte, ainda faz parte da nossa triste realidade. Os milhões de vidas sacrificadas, nos milênios de nossa HISTÓRIA da CIVILIZAÇÃO HUMANA, não foram suficientes para nos livrar da vileza e da ignomínia existente no mundo e na mente de muitas pessoas.
    Hoje, escolados e escaldados, nós que fazemos parte da base da pirâmide do poder, sabemos que as leis que nos obrigam a cumprir, sob a ameaça de ferro e fogo, não são feitas para todos. As leis também estão a serviço da exploração social e humana. Os aparatos do governo, nos três poderes da nossa REPÚBLICA, não conseguem mais esconder a distancia que existe entre a teoria (aquilo que pregam e querem que acreditemos) e a prática (aquilo que eles, nossos representantes, fazem de fato).
    Infelizmente, uma parte dos integrantes do STF está aliada ao poder. Isso ficou bem claro com o resultado positivo (6X5) do julgamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a admissibilidade dos “embargos infringentes”, que beneficiou os ‘quadrilheiros’ e ‘lesas-pátrias’ infiltrados no governo brasileiro. Infringir significa violar, transgredir, postergar, desrespeitar. Graças ao PT, estamos vivendo no País da Infringência.
    Para aumentar a autoestima dos cidadãos brasileiros, ordeiros e trabalhadores, que querem viver num mundo melhor e mais justo, só resta a participação mais eficiente na vida social e pública. Participar dos movimentos contra a corrupção (já conseguimos a Lei da Ficha Limpa); fiscalizar os trabalhos de nossos representantes eleitos; participar na conscientização dos eleitores; exigir mais comprometimento dos políticos e governantes com as questões relevantes da vida social – saúde, saneamento básico, moradia, educação e trabalho.
    Para concluir, e seguir em frente de cabeça erguida, podemos ajudar a escrever um novo roteiro para a HISTÓRIA DE NOSSAS VIDAS e HISTÓRIA DO NOSSO MUNDO!

  5. Almério, meu bravo coração valente,
    A tua indignação é a nossa, de uma sociedade que não suporta mais tanto descalabro e desfaçatez!
    Olha, nessas alturas, eu não saberia mais a diferença de governos de direita e de esquerda, haja vista que seus objetivos são idênticos:
    Espoliar o povo;
    Explorar o povo;
    Roubar o povo;
    Deixar carente o povo;
    Não educar o povo;
    Não dar saúde para o povo;
    Não possibilitar segurança ao povo;
    Não permitir conforto ao povo;
    Excluir das decisões o povo.
    O PT que se arvorava preocupar-se com o social, na verdade nos enganou, mentiu, iludiu, a ponto de se adonar do Brasil mediante um plano arquitetado com minúcias, cujo ápice é este julgamento do mensalão que simplesmente nivelou por baixo o STF, igualando-o aos mesmos conceitos que temos do Legislativo e do Executivo como corruptos, e traidores do País e do povo brasileiro!
    Pois a nossa mais alta Corte preferiu amasiar-se com os outros dois Poderes que seduziram os ministros pelos atrativos e curiosidades oferecidos, logicamente pecaminosos, mas não menos sensuais e heterodoxos.
    De se lamentar, meu caro Almério, que estamos patrocinando um bacanal romano, estilo imperial, onde todos obedecem um César por mais absurdos que sejam seus desejos de volúpia, inclusive entregando-lhe de bandeja suas honras e dignidades em troca de sensações e emoções que somente a luxúria protagoniza.
    Decididamente, as instituições brasileiras perderam suas credibilidades, substituídas pelo apelo partidário e promessas de um mundo mais auspicioso que, até então, apenas se concretizou no meio mais sofisticado (as elites) e nas altas esferas desse governo que escancarou o desrespeito para com o povo e rasgou, em definitivo, os frágeis elos que o ligavam à ética e moral necessárias e vitais para uma Nação que almeja desenvolvimento e crescimento pari passu com sua população!
    O PT é do PT e, em consequência, o Brasil, por enquanto, lhe pertence, inclusive nós, seus vassalos e patrocinadores de seus escândalos periódicos e também pornográficos!

  6. Pelo amor de deus,a uma semana o ministro era considerado,o ministro mais antigo e com alta capacidade,hoje já é corrupto,faz parte dos comprados pelo PT,façam-me um favor, respeitem as pessoas independente de divergência de opinião.Eu acho que a maioria das pessoas que gostam de ditar cátedra e falar bonito,deveriam ir para a China.Graças a deus não acredito em Papai Noel,fiz um comentário e digo qualquer bom aluno de direito sabia que os embargos eram corretos, qualquer um é sabedor que um juiz por mais fraco que seja vota conforme a lei,o resto é bobagens e mais bobagens…….

  7. “O Brasil se parece com uma Casa de Tolerância, uma Casa de Prostituição” (Francisco Bendl, super atual)

    Complementando…

    “Quem usufrui da esbórnia da pátria é o inglório pago pelos tupiniquins.” Zé do Povo

  8. Os tais famigerados embargos infringentes foram alvo de um projeto de lei do governo FHC com o intuito de acabar com os mesmos.
    Esse projeto de lei foi votado e vetado. Quem foi esse agente?
    Foi o congresso nacional. Qual o motivo? Quem seria beneficiado com a permanência dos mesmos?
    Acho que eram os parlamentares brasileiros. A prova está dada com o resultado visto agora nesse famigerado processo que está corroendo ainda mais a Nação Brasileira.
    Como conclusão: não temos conclusão. Somente que assim está mais difícil que o que foi conseguido pelos que fizeram a independência desse pais, ou seja manter o mesmo unido após a separação da coroa portuguesa!
    Acho que não precisamos de grandes juristas, grandes partidos e outras grandiosidades. Precisamos sim de pessoas com grandeza suficiente para unidas farem o que é necessário para a sobrevivência dessa Nação e de seus filhos.

  9. O ministro do STF fazendo uso da legislação para fundamentar seu voto é advogado dos indiciados! Está bem, como ele não decidiu como V. Exa. queria ele não presta, não existe respeito às suas idéias. Cada dia fica mais claro que este julgamento se tornou político, mas Celso Mello o reconduziu para a esfera do Direito.
    Claro, por eu discordar da posição do articulista, serei taxado de petralha, esquerdista, afinal, o pensamento tem que ser único.
    Assim é a cultura brasileira aos amigos tudo (cadê o Mensalão tucano que é mais antigo e corre solto para prescrever, já que Joaquim Barbosa dorme sobre o processo) – estes julgamentos políticos não vão mudar em nada este país até o dia que compreenderem que “todos”, sem exceção, deveriam ser julgados e condenados por suas falcatruas. Enquanto o processo for seletivo, jamais seremos uma sociedade democrática.
    FHC tentou acabar com os embargos, entretanto, os deputados e senadores tucanos, democratas e petistas não deixaram, o que me faz constatar que é tudo farinha do mesmo saco.

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