Celso de Mello autoriza a quebra do sigilo no inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

Decano diz que “estatutos do poder não podem privilegiar o mistério”

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, dia 5, que o inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal não vai tramitar em sigilo.

Isso significa que depoimentos, andamentos processuais e pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela PF devem ser divulgados, na íntegra, no sistema virtual do tribunal. A regra foi incluída na decisão em que o ministro autorizou depoimentos de dez pessoas, incluindo três ministros.

BASES DEMOCRÁTICAS – “Os estatutos do poder em uma República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”, explicou o ministro.

Celso de Mello reforça, em vários trechos, a importância da publicidade de inquéritos como regra geral. Segundo o ministro, o mais antigo da composição atual no STF, é o sigilo que precisa ser justificado, e não a divulgação.

“O motivo de tal determinação apoia-se no fato, constitucionalmente relevante, de que, em princípio, nada deve justificar a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer, em regra, a cláusula da publicidade”, declara.

REGIME MILITAR – O ministro do STF vai além e cita o regime militar que vigorou no país entre 1964 e 1984 como exemplo de modelo de governo onde foi cultivada a regra de sigilo.

“É importante salientar, neste ponto, que o modelo de governo instaurado em nosso País, em 1964, sob a égide de um regime militar, mostrou-se fortemente estimulado pelo ‘perigoso fascínio do absoluto’, pois privilegiou e cultivou o sigilo, transformando-o em ‘praxis’ governamental institucionalizada, ofendendo, frontalmente, o princípio democrático.”

PROCESSO PÚBLICO – Na segunda-feira, dia 4, advogados de Sergio Moro já tinham informado ao Supremo que não queriam sigilo do depoimento do ex-ministro e preferiam a publicidade do relatório, para evitar que trechos vazados dessem margem a “interpretações equivocadas”.

Segundo o blog do comentarista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o próprio procurador-Geral da República, Augusto Aras, concorda com o pedido de divulgação – não só do depoimento já colhido de Moro, mas também dos próximos passos.

“Determino que o presente inquérito tramite em regime de ampla publicidade em ordem a que se respeite o dogma constitucional da transparência, considerada a circunstância de que este procedimento de investigação criminal tem por objeto eventos supostamente criminosos, consistentes em fatos em tese, delituosos revestidos de extrema gravidade, que podem envolver até mesmo, o senhor presidente da República, afastada a incidência no caso da cláusula de imunidade penal temporária fundada”, completou.

PERÍCIA EM CELULAR – Na mesma decisão, o ministro Celso de Mello rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de perícia no material espelhado do celular de Sergio Moro, incluindo mensagens de texto, áudios, imagens e vídeos. Segundo o ministro, a medida não seria possível porque o celular de onde foi copiada a mídia está em posse de Moro – e não houve pedido de busca e apreensão do aparelho, em si, por parte do MP.

“Observo […]que o aparelho de telefonia celular em questão não mais se encontra em poder da autoridade policial, motivo pelo qual impor-se-á pedido de busca e apreensão, que deixou de ser formulado, no caso presente, pelo Ministério Público Federal, eis que referido aparelho celular, conforme atestam estes autos, foi restituído ao Senhor Sérgio Fernando Moro, o que, por si só, impossibilitaria o pretendido exame pericial”.

CONEXÃO COM OS FATOS – O ministro diz ainda que, mesmo se fosse possível periciar o aparelho, a PGR deveria restringir-se ao material que “guarde conexão com os fatos investigados”. Isso, para evitar que a perícia em todos os arquivos se transformasse em “indiscriminada (e indevida) devassa do conteúdo de tal aparelho, com obtenção e divulgação de elementos informativos que não tenham pertinência nem se revelem necessários ou úteis às finalidades deste procedimento investigatório”.

O ministro cobrou ainda maior participação da PF nas investigação. Celso de Mello deixa claro que, além da PGR, a Polícia Federal também pode propor novas medidas no inquérito, sem esperar o acionamento do Ministério Público.

PROTOCOLOS – O relator afirmou que Moro, durante depoimento, sugeriu requisição à Agência Brasileira de Inteligência dos “protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito”.

“Vale mencionar, neste ponto, que é inequívoco o poder de investigação penal outorgado aos organismos de policiais, como a Polícia Federal, considerado o fato, constitucionalmente relevante, que essa prerrogativa emana, diretamente, do próprio texto da Constituição”.

17 thoughts on “Celso de Mello autoriza a quebra do sigilo no inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

  1. Juiz de merda, segundo Saulo Ramos.
    Prolixo, pedante e enfadonho.
    Estes crápulas têm 222 funcionários por juiz como serviçais.
    Mais de 194 receptionists na pocilga
    Maia de 50 motoristas.
    19 jornalistas
    116 serventes de limpeza.
    24 garçons, 27 copeiros
    12 auxiliares de desenvolvimento infantil
    Assistência médica, assistência odontológica .
    Gastaram em 2016, 12 milhões em alimentação.
    204 mil em auxílio funeral.
    Dados completos e oficiais de 2016.
    Esta pocilga deveria ser fechada.
    Alguém aí defende esta cloaca?
    E desmintam.
    Dados de 2016.

  2. Há pouco tempo, o consagrado jurista Modesto Carvalhosa observou que tem um artigo na constituição que dá poderes ao Procurador da República prender um Juiz do stf.
    Ou seja, se isto é possível legalmente , já era para estar presa pelo menos a metade dos ministros do stf.

      • Continuando … com meus comentários de emedebista histórico … mesmo me sentindo conforme a Nota Oficial recente do MDB, em nome de suas 2 bancadas kkk KKK kkk

        Conforme a Constituição … cabe ao Congresso dispor sobre TODOS os assuntos da União.

        Como o eleitorado se decidiu pelo Presidencialismo … cabe ao Presidente a Iniciativa Legislativa para cumprir suas Promessas de Campanha … e nosso Presidente democraticamente eleito, como bom perenialista, tentou governar com Decretos que não seguiam a Lei … e com Medidas Provisórias que não tinham caráter de urgência … e o Executivo procurava Legislar – coisa que o Congresso não mais aceita … desde Eduardo Cunha, né?

        A principal função, historicamente comentando, do Ministro da Justiça é auxiliar o Presidente a Executar o que é Legislado.

        Enquanto cabe ao PGR e ao MP a investigação de coisas contra a LEI … junto com a PF, que é jurisdicional.

        E ao STF cabe decidir se houve ou não o desrespeito da LEILEILEI,

        O STF só age provocado … no caso, pelo PGR.

        É claro que só comento em meu próprio nome kkk KKK kkk

  3. Este ministro detesta os militares.
    Despachou, agora, à tarde, que os três generais, Heleno, Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, deverão comparecer para depor na data e hora determinada.
    Se não forem, poderão ser conduzidos coercitivamente.
    Além de generais, um da ativa, são ministros de estado.
    Se o presidente quiser, pode criar mais um caso institucional.
    Este juiz chafurda na pocilga.

    • Dr. Béja, o comentário abaixo do Wilson Baptista lembra que o STF está fazendo uma investigação sui generis pois um Ministro, Alexandre, é investigador, promotor e futuro julgador. Nada pode ser feito contra este inquérito que se parece com um estado de exceção? Quem julga o STF? Eles, que não foram eleitos nem são concursados tudo podem, acima de todos? Sua explicação pode dar uma excelente matéria.

  4. Seria ótimo se o ministro Celso de Mello repetisse as suas acertadas observações sobre o sigilo em voz bem alta para o presidente do STF, que teve o descaramento de instituir um inquérito, correndo em sigilo, onde o STF é parte, investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo…

  5. Beja, vou chamá-lo de você pois tenho quase 79 anos.
    Devo ser um dos mais velhos aqui na Ti.
    Vivi a revolução de 64, o AÍ 5, como vimos, meus ancestrais, meu pai, e eu próprio.
    Desde 1922, 1930, 35, etc, a família Albuquerque Lima participou de todos os movimentos no interesse nacional.
    Meu pai, durante a campanha da Itália , até o último dia e como general e Ministro de estado.
    Não se pejou de assinar e referendar o AI5, com o voto em separado para que o regime de exceção durasse o menor tempo possível.
    Tem havido excessos, mas não se pode duvidar que,neste governo, o interesse nacional seja prioritário.
    De qualquer forma, considero o famigerado STF uma pocilga onde de crápulas , haja vista às inúmeras benesses e benefícios que aqueles ministros desfrutam, sem qualquer mérito.
    Este juiz, já classificado pelo Saulo Ramos, tem ojeriza aos militares, e até o fim do ano se retirará para o ostracismo.
    É o que penso, baseado na Verdade.

    • Sim, sim, prezado Fernando Luiz de Albuquerque Lima. Sempre e sempre me chame e me trate pelo meu nome de família. Ou, simplesmente, Jorge. Já da minha parte, ontem, hoje e por toda a vida, tratei, trato e tratarei Fernando Luiz de Albuquerque Lima, sempre e sempre, com o reverente Senhor. Não, pela idade. Afinal, nossas idades são bem próximas: 78 e 74. E sim pelo respeito à sua trajetória de vida, ao seu berço, à sua filiação. O senhor é filho de um dos vultos nacionais, o General do Exército Brasileiro Afonso Augusto de Albuquerque Lima.

      Tive a honra, a graça e a extrema felicidade de um dia (que não me recordo) do mês de Agosto de 1968, de entrevistar seu saudoso Pai. Então repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, fui até uma repartição pública na Praça XV de Novembro, aqui no Rio, onde se realizava o lançamento do Grupo de Trabalho do Projeto Rondon.

      E lá encontrei seu querido Pai, General Afonso Augusto de Albuquerque Lima, então Ministro de Estado do Interior, a cuja pasta o Projeto Rondon estava subordinado.

      Elegante, trajando terno e gravata, e atendendo com a máxima fidalguia aos jornalistas que ao Ministro se dirigiam para entrevistas, seu muito amado Pai me convidou para com ele sentar-me numa poltrona e começar a gravação (eu portava um gravador à tira-colo, de propriedade da emissora que ficava no prédio do Edifício A Noite, na Praça Mauá).

      Me senti honrado e ao mesmo tempo pequenininho. Muito pequenininho diante de um General-Ministro que me tratou como se dele filho fosse (tinha eu apenas 22 de idade).

      E hoje, mais de meio-século depois, travo diálogo com o querido Filho do vulto nacional que me concedeu aquela entrevista em 1968 e que nos deixou, inesperadamente, dentro de um avião no trajeto Recife-Rio naquele triste 26 de Abril de 1981.

      Por que marquei a data?. Porque a História de vultos nacionais ficam gravadas nos corações e nas mentes de quem os reverenciam. E mais: naquele triste 26 de Abril de 1981 foi quando — de retorno ao Rio e vindo da França, onde minha esposa e eu cursávamos a Sorbonne—, tivemos a graça de reunir nossas famílias para comemorar meus 35 de idade, completados três dias antes, no 23 de Abril do mesmo ano. Mas saiba o senhor que foi um dia de confraternização e dor.

      Que o senhor, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, sempre me queira bem, tanto quanto Lhe quero.

      Muito grato, Jorge

  6. Saulo Ramos,um bom bebedor whisky,curtiu as benesses do cartão corporativo,mordomias,e os mimo.
    Os militares,também é uma casta privilegiada,trabalha de manhã no quartel,faz umas corridas na pista atlética,almoço,etc.
    A tarde,vão fazer alguns cursos pra aumentar seu soldo,tudo por conta do erário.

    Idem,congresso,judiciário,jornalistas canastroes,insenções as igrejas,perdão aos senegadores,etc..

    Aí..Aí..Aí.. a Moral fica a onde…?

    Mas,V.S,tem razão, interesse nacional é prioritário,mas, não empunhando as bandeiras dos EUA,Israel,em plena rampa do Planalto.

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