Celso de Mello explica os julgamentos, mas esquece a eternização

Pedro do Coutto
 
Numa inesperada entrevista ao repórter Severino Mota, feita domingo num shopping de Brasília e publicada na edição de segunda-feira da Folha de São Paulo, o ministro Celso de Melo afirmou que “entender cabíveis os recursos não significa que se vá acolher seu mérito. De maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente. Não é absolutamente nada disso” – frisou. Explicou também que “todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, depois vai se julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão de ser. Entender cabível, não significa que se vá acolher o mérito” – acrescentou. A entrevista, sai com foto, teve o caráter de informalidade, pois o ministro tomava café com sua filha. No meio do diálogo com Severino Mota, Celso de Mello foi interrompido por duas senhoras que lhe disseram: não nos decepcione na quarta-feira.

As explicações do ministro são absolutamente corretas sob o ponto de vista essencialmente jurídico, diverso do contexto judicial brasileiro. Em nosso caso, o adiamento de uma decisão é capaz de representar o adiamento para a eternidade ou até mesmo a prescrição da pena aplicada, no caso a de formação de quadrilha que o condenado José Dirceu, por exemplo, rebate. A contestação tem estritamente por finalidade estabelecer uma circunstância dupla: primeiro a de se manter em liberdade indefinidamente. Segundo, a de transformar a pena de prisão fechada pelo regime semiaberto.

TEORIA E PRÁTICA

Outros réus, como João Paulo Cunha, Valdemar da Costa Neto, José Genoino e Pedro Henry, que desempenham mandatos parlamentares, se beneficiariam em consequência. Portanto, o que vai na cabeça dos condenados não é o pensamento corretamente formulado pelo ministro Celso de Mello. É algo muito diferente. A teoria, na  prática é outra coisa, como dizia o antigo senador Benedito Valadares. E é mesmo. O caso dos embargos infringentes é típico. O propósito dos condenados é o escapismo pela tangente. O propósito do ministro cujo voto transformou-se num autêntico voto de minerva é algo muito diverso: Celso de Melo baseia-se numa situação ideal em que as engrenagens funcionam como devem funcionar. Mas não é esta a realidade do nosso país.

Adiar algo no Brasil pode significar – e significa normalmente – eternizar, no caso de julgamentos e penas, os processos judiciais. As investigações, as discussões, os cumprimentos das penas aplicadas.

Outro dia neste site da Tribuna, por exemplo, escrevi que o atentado a este jornal, praticado em 81, quando o prédio da Rua do Lavradio foi explodido e incendiado, caiu absolutamente no esquecimento. Ninguém foi responsabilizado ou punido. O atentado do Riocentro, em maio de 80, não foi esclarecido, apesar de uma bomba ter explodido no carro dirigido pelo sargento Rosário, que morreu, e ter sido ferido o hoje coronel da reserva Wilson Machado, e haver sido encontrada outra bomba ao lado do Puma no qual estavam. O sargento Manoel do Rosário foi enterrado com honras militares. O capitão Wilson Machado foi promovido a major e depois a coronel. E as bombas detonadas na OAB, na ABI, na Câmara de Vereadores? Os autores tornaram-se anônimos, personagens da prescrição e, como tal, misteriosos e impunes.

 
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6 thoughts on “Celso de Mello explica os julgamentos, mas esquece a eternização

  1. A aceitação dos embargos infringentes comprova a tese de que cadeia foi feita no Brasil para pobre, preto e p… O dia 18 de setembro marcará o início do fim da decência em nosso país e será a senha para que os políticos roubem com a certeza da impunidade, agora abençoada pelo supremo. Fica entendido porque os políticos solicitam o STF para o julgamento de seus casos, pois eles jamais são punidos. Tudo prescreve, até a vergonha na cara

  2. Deveríamos ser mais diretos, acatados os infringentes, simplesmente independente de quem seja o novo relator os doutos ministros Ricardão, Robertão, Teorizão, Toffilão, Rosona e Carmezona aceitariam que não houve QUADRILHA pois os embargos só são questionáveis por haver os últimos quatros doutos juízes haverem negado o crime de formação de quadrilha. Logo 6×5 e esse Ministro de Merda segundo Saulo Ramos pensa que nós somos abestados.

  3. RUY CASTRO

    De arrepiar

    RIO DE JANEIRO – As crianças do passado tinham medo de Drácula, Frankenstein, a Múmia e o Lobisomem. Mas, com o tempo, aquele clima de Europa central e museu egípcio, com cenários sombrios, névoa rasteira, cavalos desconfiados, homens com bandagens sujas e mulheres com olheiras ficou tão familiar que eles deixaram de assustar. Para minha geração, então, tais monstros já chegaram quase como membros da família. Como ter medo de um tio velho e caduco?

    O motivo desse destemor é que sabíamos muito sobre eles –suas fraquezas, inclusive. Drácula era alérgico a alho; Frankenstein só queria uma noiva; a Múmia era um príncipe apaixonado; e, exceto na Lua cheia, o Lobisomem era um bom sujeito. O grande terror de nosso tempo era o inexplicável, como o de “Os Pássaros” (1963), ou o imprevisível, como o holocausto atômico de “Dr. Fantástico” (1964). O medo vinha do desconhecido, do que não entendíamos.

    O Perverso Polimorfo, por exemplo. Pelo que os adultos diziam, era um tarado que nos apareceria de repente se ficássemos muito tempo dentro do banheiro. Outro bicharoco, especialista em perseguir meninos que matavam aula para jogar pelada no terreno baldio, era o Manguito Rotador. E que não nos enganássemos com esse nome quase cômico –ele podia ser cruel.

    Outros monstros de que os mais velhos nos falavam eram a Espiroqueta Pálida –uma espécie de bactéria que, se a deixássemos entrar, faria misérias dentro de nós– e a Espondilite Anquilosante, que nos impediria de virar a cabeça para apreciar melhor uma menina com quem cruzássemos na rua.

    Mas nunca nos avisaram sobre os Embargos Infringentes. Estes, sim, são de arrepiar. É difícil descrevê-los –parecem os extintos pterodáctilos, só que com uma consistência de pizza. Há meses sobrevoam Brasília. Hoje saberemos se conseguirão pousar. (FOLHA)

  4. O problema não são os embargos, é a total falta de prazo para conclusão. O Supremo arrastou um caso de tentativa de homicídio por vinte anos. Não é de se estranhar que o mensalão aguarde uns duzentos.

  5. Ja me disseram que quem trabalha na TI não perder o DNA golpista.
    Triste sina, porque os golpistas, invariavelmente, alem da desonestidade explicita, são seres completamente egoístas e irresponsáveis.

  6. Mello tem 2 opções: ser coerente com tudo que disse durante o julgamento, inclusive, a cada voto dele, ilustrou-o com brilhantes discursos, todos fundamentados em fatos concretos e, em vários ressaltou que o crime do mensalão extrapolou a condição de simples delito, adquirindo dimensões de golpe de estado que, em qualquer país sério, daria pena de morte e perpétua.
    Sua constatação é irrefutável e, partindo do próprio, ele não tem outra saída a não ser votar contra os embargos.

    Porém, existe a luta da mente contra o corpo.
    A vaidade pode destruir em questão de segundos toda a verdade, que só existe no corpo, com o cérebro processando o palpável e o visível. Nós , animais como outro qualquer, temos essa condição biológica.
    Contudo, no Homem, com o advento da mente ou consciência a luta desta em substituir o processamento natural da percepção dos sentidos é indestrutível. Insana.

    Se Mello se encantar com a possibilidade de se auto-divinizar, pelas armadilhas da mente, pela vaidade, querendo demonstrar uma sabedoria além das estrelas, o crime continuará compensando neste país.

    Aí, Mellou.

    Mais uma vez

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