Celso de Mello suspende processo que poderia afastar Dallagnol da Lava Jato

Procurador alegou cerceamento do direito de defesa e liberdade de expressão 

Mônica Bergamo
Folha

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional de Justiça), marcado para esta terça-feira, dia 18. O processo poderia afastá-lo do comando da Operação Lava Jato de Curitiba. O magistrado concordou com a alegação do procurador de que seu direito de defesa foi cerceado, bem como seu direito à liberdade de expressão e crítica. Deltan alegava que houve “diversos episódios de violação à ampla defesa” por parte do CNMP.

O acórdão de instauração de procedimento administrativo contra ele teria sido publicado de forma incompleta, houve atropelo ao se marcar o julgamento antes de “finda a instrução, colhido o interrogatório e apresentadas as alegações finais”, além de indeferidas providências por ele considerada críticas.

PARCIALIDADE – Deltan seria julgado em processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Katia Abreu, que o acusavam de parcialidade na condução da Operação Lava Jato, além de tentativas de interferência no processo político brasileiro. Eles denunciavam também o uso indevido de redes sociais por parte do procurador, além de atividades dedicadas à sua promoção pessoal.

Em sua decisão, Celso de Mello disse que “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de um lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro”.

ARBITRARIEDADE – Ele afirmou ainda que o Estado, por meio de órgãos como. CNMP, “não pode, em tema de restrição à esfera jurídica de qualquer pessoa, exercer a sua autoridade de maneira abusiva ou arbitrária, desconsiderando, no exercício de sua atividade, o postulado da plenitude de defesa, pois, cabe enfatizar, o reconhecimento da legitimidade ético-jurídica de qualquer medida imposta pelo Poder público, de que resultem consequências gravosas no plano dos direitos e garantias individuais, exige a fiel observância do princípio do devido processo legal”. Dallagnol também afirmou que estava tendo seu direito de liberdade de expressão violado.

Celso de Mello concluiu que as alegações assumiam “magnitude inquestionável, pois envolvem alegação de ofensa a um postulado essencial, o postulado da liberdade de expressão ,que constitui nota qualificadora de uma sociedade livre e de um Estado fundado em bases democráticas”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Para o magistrado, não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão, de comunicação e de informação, mostrando-se inaceitável qualquer deliberação estatal, cuja execução importe em controle do pensamento crítico, com o consequente comprometimento da ordem democrática.”

Ele seguiu: “Sabemos que a liberdade de manifestação do pensamento, revestida de essencial transitividade, destina-se a proteger qualquer pessoa cujas opiniões possam, até mesmo, conflitar com as concepções prevalecentes, em determinado momento histórico, no meio social ou na esfera de qualquer instituição, estatal ou não, impedindo que incida sobre ela, por conta e efeito de suas convicções, ainda que eventualmente minoritárias, qualquer tipo de restrição de índole política, de caráter administrativo ou de natureza jurídica, pois todos hão de ser igualmente livres para exprimir ideias, ainda que estas possam insurgir-se ou revelar-se em desconformidade frontal com a linha de pensamento dominante no âmbito da coletividade ou da corporação a que pertença o agente público”.

ROMPIMENTO DE PARADIGMAS – “As ideias, ninguém o desconhece, podem ser fecundas, libertadoras, transformadoras ou, até mesmo, revolucionárias, provocando mudanças, superando imobilismos e rompendo paradigmas até então estabelecidos nas formações sociais ou nas instituições estatais existentes”, afirmou Celso de Mello ainda em seu despacho.

“É por isso que se impõe construir espaços de liberdade, em tudo compatíveis com o sentido democrático que anima nossas instituições políticas, jurídicas e sociais, como o Ministério Público, p. ex., para que o pensamento jamais seja reprimido e, o que se mostra fundamental, para que as ideias possam florescer, sem indevidas restrições, em um ambiente de plena tolerância, que, longe de sufocar opiniões divergentes, legitime a instauração do dissenso e viabilize, pelo conteúdo argumentativo do discurso fundado em convicções antagônicas, a concretização de valores essenciais à configuração do Estado democrático de direito: o respeito ao pluralismo político, à tolerância e à liberdade de expressão”, escreveu ele.

15 thoughts on “Celso de Mello suspende processo que poderia afastar Dallagnol da Lava Jato

  1. Alô, jumentinhos binários!

    Venham zurrar bem alto:

    “Ainnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn, mas o Saulo Ramos chamou o Celso de Mello de juiz de merda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    “Ainnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn, mas o Saulo Ramos chamou o Celso de Mello de juiz de merda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    “Ainnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn, mas o Saulo Ramos chamou o Celso de Mello de juiz de merda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    • “Aiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiin, agora eu num sei si bato palma pro Celso de Mello ou si critico a decisão dele!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! O Saulo Ramos chamô o Celso de Mello di juiz de merda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

  2. Bom dia , leitores (as):

    Senhora Mônica Bergamo ( Folha ) e Senhores Carlos Newton e Marcelo Copelli , estamos vivendo sob a completa inversão de valores , pois a Senadora Katia Abreu , se apropriou (roubou) dos recursos do FGTS e da PREVIDÊNCIA SOCIAL de seus funcionários , pois descontou no salário e não recolheu a quem de direito , e o senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) tem rios de processos nas costas que não andam , mas prescrevem com a conivência e omissão de seus comparsas ministros/juizes do supremo tribunal federal , mas se acham no direito de se melindrarem pelo fato de alguém dizer-lhes a verdade e não gostarem .

  3. Quem é que julga os possíveis excessos dos procuradores? Não seria o Conselho? Pelo menos, eu ouvia isso de alguns que se defendiam (ou que os defendiam) daqueles que os acusavam de extrapolar suas funções.
    Realmente estou em dúvida. Mas já devia saber e estar acostumado à ideia de que para cada juiz uma decisão (quando não é combinada).

    Quando a justiça não usa a lei, mas suas convicções pessoais, para decidir, acontecem esses imbróglios.

    Já escrevi que decisões monocráticas só servem para confundir e, para alguns juízes, brilharem frente à opinião pública com suas deliberações populistas.

  4. JABUTICABA DO DIA
    “Se só tem no Brasil e não é jabuticaba, é besteira” Mário Henrique Simonsen. “ou, fraude” Eu.

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Uma Suprema Corte Constitucional com competências de Tribunal Federal de Recursos e de Primeira Instância, no caso de autoridades federais detentoras de “foro privilegiado”, até nos casos de crime comum.
    Esta jabuticaba denota o esforço em prover justiça ampla, geral e irrestrita a “TODOS”

  5. Os abutres, assaltantes do povo, criminosos, falsários e farsantes como são, sejam de esquerda, centro ou direita – todos lutando para se apropriarem do controle do Estado Cleptocrático – parece que terão que aprenderem a assaltar bancos se quiserem continuar com seu enriquecimento ilícito e seu ascensorismo social.
    São tão ignóbeis que aproveitam-se da tragédia humanitária que vivemos para tentarem ser livrados de suas condenações, ou melhor, legalizarem o assalto aos cofres públicos.
    A aliança “sagrada” entre petistas e bolsonaristas, ao que parece, não terá prosperidade.

  6. Com essa decisão, parece até que Celso de Mello, já no fim da contagem regressiva para sair do STF, quer limpar o carimbo que Saulo Ramos deixou marcado em sua conduta moral.

    Aguardemos, pois tudo pode acontecer em Brasília, o túmulo do Brasil.

  7. Boa tarde , leitores (as):

    Senhor Jose Vidal , já atentou para á ” ÍNDOLE , CARATER e HONRADEZ ” dos acusadores senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Katia Abreu , e dos relatores , julgadores que fazem parte e laia do mesmo covil dos entes acima mencionados , com o agravante de que foram indicados a dedo pelos mesmos entes.
    Tens alguma dúvida da lisura desse julgamento sob encomenda , para detonar o Procurador Deltan Dallagnol no CNMP , com a ajuda do ” PGR – LACAIO AUGUSTO ARAS ” que esta tratando todas as equipes de profissionais multidisciplinares envolvidas na operação ” LAVA-JATO ” de criminosos .

    • Caro sr. jose carlos cabral,
      não me cabe julgar quem acusa. Já vi até criminosos acusarem outros, o que importa é o conteúdo. Só sei que nenhuma pessoa pode se considerar ou ser considerada intocável.

      Nem sei qual a formação do Conselho Superior do Ministério Público. Será que eles todos, como o sr. fala, estariam “comprados”? Mas esses procuradores não falavam que esse conselho existiria para julgar tais casos de suspeição? Agora não presta, porque um membro da lava jato poderá perder suas atribuições de coordenador?
      As opiniões mudam conforme as circunstâncias?

      Da mesma forma, quanto à lava jato. Pelo que muitos estão dizendo, não sei se de forma ingênua, interesseira ou até levados a pensar assim, a corrupção só começou a ser combatida quando essa força tarefa foi formada. E se ela não for eternizada, a corrupção voltará. Então, os demais integrantes do MP, da PF, do judiciário, demais instituições, pelo que parece, não são capazes de combater as falcatruas que existem no país. Para alguns, a lava jato é o suprassumo da justiça e sem ela o recrudescimento dos delitos irá soterrar todas as nossas esperanças de um país honesto. Será isso mesmo ou terá alguma mensagem subliminar entrando nas mentes por trás desse desejo?

      Então, nesse pensamento simplista, qualquer um que questione a situação é taxado de defensor de corruptos, desonesto ou quem sabe do que mais.

      • Jose Vidal, meu caro … os Procuradores são sujeitos à Corregedoria e ao Conselho Superior do Ministério Público – ambas Instituições formadas só por Procuradores … e a 3ª Instância é formado por pessoas da chamada Sociedade Civil … que ajudou os Históricos do MDB na Rdemocratização.

        Se a Sociedade Civil adoecer ciao ciao Democracia kkk KKK kkk

        • Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

          I o Procurador-Geral da República, que o preside;

          II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

          III três membros do Ministério Público dos Estados;

          IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

          V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

          VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

          § 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.

          • Obrigado, caro Lionço,
            esses esclarecimentos são muito bons para que se desmitifique certas lendas urbanas criadas.

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