Celso de Mello vota a favor da condenação de Geddel e Lúcio por associação criminosa

STF tem dois votos pela condenação dos irmãos 

Luiz Vassallo
Estadão

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta terça-feira, dia 15, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal.

O decano acompanhou o entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de condenar os irmãos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

IMPROCEDENTE  – Em relação aos outros dois denunciados, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e Luiz Fernando Machado da Costa, empresário, o revisor votou pela improcedência da denúncia, absolvendo-os por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).

O ministro Celso de Mello salientou que, embora ambos tivessem participado das condutas, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que eles tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro e que seus atos teriam contribuído para a reinserção dos valores no mercado de forma a ocultar os crimes antecedentes.

“As acusações penais jamais se presumem provadas”, afirmou o decano. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia. O  julgamento da Segunda Turma do STF será retomado na próxima terça-feira, dia 22.

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