Celso de Melo: enigma e dilema entre causa e efeito

 Pedro do Coutto 

 
O voto decisivo do ministro Celso de Melo na questão de se o STF aceita ou não os embargos infringentes transformou-se num enigma que leva o país a um suspense de Hitchcock e a um dilema entre causa e efeito. O fato de em ocasiões anteriores ter ele se manifestado favorável a casos de embargos infringentes não esgota a questão. Em matéria de Direito, os contextos sobre quais decisões se debruçam não são iguais. Pelo contrário. Isso torna inevitável o dilema entre a causa e o efeito. Um artigo a respeito do tema foi o dos professores da Fundação Getúlio Vargas, Diego Werneck Arguelas e Eduardo Jordão, publicado no Globo de sexta-feira. 

Um dos fatores essenciais que norteiam os julgamentos situa-se no efeito a ser causado pela decisão. Retirando-se do palco central as posições ideologicamente engajadas, não são os embargos infringentes que se encontram m jogo, mas, no fundo de tudo, a situação do ex-ministro José Dirceu. Muito mais do que as sombras existentes em volta de José Genoino, João Paulo Cunha, Marcos Valério e Delúbio Soares, entre outros réus condenados. O ponto central do debate chama-se José Dirceu. De seu destino depende o destino dos embargos. E, efetivamente, define o dilema em que se encontra o ministro Celso de Melo, decano da Corte Suprema. 

Ele, agora, oscila certamente entre o seu voto e o efeito dele, incluindo as consequências junto à opinião pública. Não que esta oriente o posicionamento total dos magistrados, mas sim porque forma o contexto sobre o qual a decisão vai se refletir. Eis aí a razão do dilema: aceitar os embargos infringentes, depois da recusa dos embargos declaratórios, de conteúdo praticamente idêntico, ode causar o que ? Uma excessiva demora nos julgamentos finais de doze réus, que assim continuariam em liberdade, no gozo de seus direitos civis. João Paulo Cunha, por exemplo, ficaria com seu mandato de deputado federal até janeiro de 2015. Mesmo sem poder concorrer à  reeleição de 2014 para a Câmara, permaneceria como um dos legisladores do país. 

SINAL VERDE
Se levar em consideração que, ao dar sinal verde aos embargos protelatórios, estará contribuindo para eternizar o  cumprimento das penas estabelecidas, talvez Celso de Melo mude de opinião. Afinal, como certa vez afirmou Carlos Lacerda defendendo-se de sua juventude no Partido Comunista de Luiz Carlos Prestes, só não muda de pensamento quem não tem ideia. As mudanças de opinião e pensamento são próprias da existência humana. Em 1962, o presidente João Goulart foi combatido ao extremo por ter reatado relações diplomáticas com a então União Soviética. 

Encarregou o chanceler Santiago Dantas de anunciar a decisão durante os trabalhos do Congresso nacional. Santiago Dantas, um homem de rara inteligência, explicou que nos países comunistas era impossível manter relações comerciais sem as relações diplomáticas, já que as empresas eram todas estatais, e o Brasil precisava ampliar suas exportações. O argumento era incontestável à luz da lógica, mas os opositores do governo continuaram atacando e condenando a decisão. O efeito do inconformismo tornou-se negativo. Eis um exemplo bastante claro de causa e efeito. O tempo passou na janela, e o que ontem era motivo de temor, hoje tem o apoio coletivo. Jango aproximou o Brasil da China de Pequim. Foi um terremoto.

Em 63, a Polícia do governador Lacerda aprendeu os integrantes da missão comercial chinesa que veio a nosso país. Agora a China, revela reportagem de Eliane Oliveira, O Globo de sexta-feira, é o principal parceiro comercial do Brasil. A economia brasileira fica devendo estes dois exemplos ao homem que foi deposto em 64 e morreu no exílio –  como um peão perdido procurando sua estância – escreveu o mestre Carlos Castelo Branco no Jornal do Brasil quando de sua morte.
 
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14 thoughts on “Celso de Melo: enigma e dilema entre causa e efeito

  1. Na moral: quem tem medo do “Lobo Mau” da moral?
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    Desde o início da discussão pública que envolve este imbróglio que se desenvolve um enorme esforço jurídico que sempre julguei deslocado. A questão é de legitimidade, é moral; é de desprezo da política pelos padrões morais. Não é essencialmente jurídica.
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    Nenhum dos ministros do STF – mesmo os apadrinhados pelo Partido dos Trabalhadores – PT – é ingênuo nas lides jurídicas. São capazes de recitar os códigos de trás pra frente sem errar uma vírgula.
    Não há necessiadade de ser um inciado para perceber o interesse vital que move os que porpruseram esta questão dos embargos infringentes. Os proponentes conheciam perfeitamente o que o douto Ministro Marco Aurélio insistentemente e há tempos brada, isto é, que: “O SISTEMA NÃO FECHA!”. A aposta foi, é esta e estava ganha não fosse o “evento” (inesperado) Ministra Carmem Lúcia.

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    Faço a resenha do 1º tempo do jogo Ação Penal 470. Jogo? Sim jogo. Para, em regra, os “aplicadores do Direito” pátrio, pessimamente formados, um julgamento é mais o que parece (um jogo) do que o que dele se diz: a busca da verdade.
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    Preste-se atenção, pois não conheço a arte de ser claro para quem não quer prestar atenção.
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    Barroso, Teori, Weber, Toffoli, Lewandosky, favas contadas do PT montavam 5 votos em favor dos embargos infringentes. Somados ao voto da também indicada pelo PT, Ministra Carmem Lúcia, perfariam 6 votos. Escore final presumido por todos. Observe-se que todos estes 6 votos seriam dados antes dos votos dos Ministros Marco e Celso de Mello pelo critério da antiguidade. Estes dois votos cabalados, porém duvidosos. Quanto ao Ministro Marco, publicamente duvidoso, não em face de sua conhecida personalidade e saber, mas em decorrência do aprisionamento da filha dele à nomeação pendente da Dª Dilma, por conseguinte, ao PT. Este, Celso de Mello, por fatos que remetem tanto a uma antiga (1968) amizade íntima com o chefe da quadrilha (Dirceu), quanto a conhecida falta de convicção em seus julgamentos. Para mim, natural em intelectuais avessos a “verdades absolutas”. Portanto, o PT e seus gulosos juristas companheiros contavam com o jogo ganho antes dos votos de Marco e Celso (também, diga-se, a conformada opinião pública). Este resultado liberaria estes dois Ministros (Marco e Celso) para votarem a favor ou contra vez que os votos deles não interfeririam no resultado. Deu errado. Não combinaram, ou não foram suficientemente imorais para convencer a Ministra Carmem.
    Seguindo o julgamento – não havia outra saída – o inteligente Ministro Marco vota ao

    “estilo Ronaldinho Gaúcho”: olha para um lado e toca para o outro diretamente no peito do espantado Ministro Celso de Mello apanhado em impedimento, apanhado com as caças arriadas com o voto pronto.
    Hábil e oportunamente, o Presidente Barbosa, conhecedor ou ao menos da tendência do voto do Ministro decano Celso de Mello, abre a porta dos fundos para ele, atira-lhe um salva vidas: suspende a sessão para que O Ministro Celso melhor possa refletir sobre a MORALIDADE de um voto em favor, na espécie, dos embargos infringentes. Moralidade esta que todos os mais antigos e respeitados do colegiado abraçaram e até mesmo um supostamente cooPTado pela rede partidária imoral que faz do Estado casa da mãe Dilma.
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    MORAL não é o Lobo Mau; é o caçador.
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    (Que tal conducta sea prescrita por el derecho no significa que lo sea igualmente por la moral – Hans Kelsen)
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    Moral e moralismo são conceitos distintos. Não há porque temer pugnar e se conduzir segundo os padrões morais vigentes. Quem se pauta pela moral não necessariamente é um adePTo do moralismo porquanto radicalização da moral que despreza a sociedade tanto quanto a falta de moral, ou seja, a completa imoralidade. Tampouco é um moralista em seu verdadeiro e exponencial significado especialmente como virtude de um magistrado. A moral se nos apresenta como um, conjunto de máximas, de regras de conduta. Um moralista, todavia e no dizer de Émile Durkheim: “… é antes de tudo uma consciência mais ampla que as consciências medianas, na qual as grandes correntes morais vêm se encontrar, e que por isto acolhe uma porção mais considerável da realidade moral”. Não se pode, portanto, confundir os que usam a moral em proveito de sua moral, dos que a sentem em seu mais essencial “conjunto de máximas, de regras de conduta”.
    É preciso perceber, ainda com – Émile Durkheim que:

    “Cada indivíduo, com efeito, cada consciência moral exprime a moral comum à sua maneira; cada indivíduo a compreende, a vê sob um ângulo diferente; pode ser que nenhuma consciência seja inteiramente adequada a moral de seu tempo, e poderíamos dizer que em certo sentido não existe uma consciência moral que não seja imoral por certos aspectos”
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    Quanto ao desprezo na política pelos padrões morais (que tanto ao Ministro Celso desgosta) é de especial importância a constatação da pensadora H. Arendt:

    “Os nazistas estavam convencidos de que o mal, em nosso tempo, tem uma atração mórbida; os bolchevistas diziam não reconhecer os padrões morais comuns, e esta afirmação, feita dentro e fora da Rússia, tornou-se um dos pilares da propaganda comunista; e a experiência demonstrou que o valor propagandístico do mal e o desprezo pelos padrões morais independem do interesse pessoal, que se supõe ser o fator mais poderoso na política”

  2. O grande e experiente Jornalista Sr. Pedro do Coutto, analisa com o brilhantismo de sempre, a causa e o efeito do Voto de Minerva do Decano do nosso Supremo Tribunal de Justiça na AP-470. Não aceitar os Embargos Infringentes implica em concluir o rumoroso Processo, com breve recolhimento à Penitenciária de grandes Líderes Políticos, especialmente o Sr. José Dirceu PT-SP, segundo homem do PT, ex-Ministro da Casa Civil, etc. Pode causar Mártires Políticos. Mártires Políticos poderão render muitos Votos para o PT em 2014, (as Elites Políticas na sua sanha EXPLORATÓRIA do Povo, mandam para a Cadeia, os que tentam defender o POVO sofrido da EXPLORAÇÃO, etc, etc…..). Aceitando os Embargos Infringentes, remete a AP-470 para o ano que vem, ano de Eleições, mantendo na Defensiva Total o PT+ Todos – 3, evita criar Mártires, e dá súper-ampla margem de Defesa para os Réus, provavelmente livrando-os da Cadeia Fechada.
    Creio que o Voto do decano Ministro do Supremo, Sr. Celso de Mello, será por Aceitar os Embargos Infringentes. Abrs.

  3. Prezado Pedro do Couto:

    O país deve muito ao saudoso presidente João Goulart. Homem de rara visão estratégica vislumbrou a importância das relações diplomáticas com os dois países comunistas (URSS e CHINA), sem as quais hoje, não estaríamos em situação um pouco mais confortável no contexto comercial e em consequência, menos dependente da economia americana.

    Entretanto, a visão míope das elites brasileiras no Congresso e no setor privado atrasaram o país por mais de 30 anos. Olhando o mundo pelo viés puramente ideológico começaram o processo de derrubada do presidente,desaguando no golpe de março de 1964, não contra ele João Goulart simplesmente, mas contra o desenvolvimento da sociedade brasileira, com o apoio declarado dos americanos representados pelo embaixador Lincon Gordon e pelo adido militar Wernon Walters, dois golpistas de primeira hora, verdadeiros espiões infiltrados na diplomacia americana para desestabilizar e derrubar o governo.

    O golpe veio para impedir as reformas de base, principalmente as reformas agrária e urbana. O presidente resolver enfrentar tudo de uma única vez. Não podia dar certo. Quando decidiu restringir a remessa de lucros selou seu destino. As greves começaram a pipocar uma em cima da outra, ora era os trens que paravam, depois o transporte urbano e assim por diante. Faltava arroz nos mercearias e nas vendinhas dos bairros, em seguida o feijão, que só podia ser comprado no mercado negro. A classe média foi para às ruas bater panelas em Copacabana, um exemplo da fragilidade do governo, a demonstrar o sucesso da ação destinada a tirá-lo da Presidência.

    O estadista João Goulart, ao desistir de enfrentar a ação dos golpistas que contavam com o aparato militar da frota americana nas costas do Espírito Santo pronta para intervir em favor dos aliados que preparavam o golpe contra as instituições impediu com o ato, a deflagração de uma guerra civil no Brasil, de consequências imprevisíveis. No mínimo, o pais sairia dividido do confronto entre as forças leais ao presidente e as forças militares e civis apoiadas pelos Estados Unidos da América. Por esse gesto de coragem e amor a nação, que muitos ainda dizem que foi covardia, o presidente João Goulart deveria ser reverenciado e seu busto exposto nas praças de todos os Estados da Federação. Entretanto, acredito que isso não irá acontecer, ao menos, que o sargento Garcia consiga prender o Zorro. Uma das pragas do poder, se reside no fato de que poucos homens públicos têm a galhardia de reconhecer seus erros. Morrem declarando que estavam certos, mesmo que suas consciências digam que não.

    Quanto tempo nós perdemos não é verdade, quantos jovens pereceram na luta armada, quantas famílias enlutadas, quantas carreiras e sonhos interrompidos, para que, para nada. Nas portas de completar 50 anos do golpe de março de 1964, nossas elites militares e civis deveriam refletir seriamente sobre os rumos da nação daqui para frente, talvez mergulhando no passado não para repeti-lo enfadonhamente, mas, para não acreditar nunca mais nos vizinhos do Norte, que nos querem ver eternamente subdesenvolvidos e sugando nossas energias e levando as riquezas do país para suas economias desgastadas pelo tempo.

    Alea jacta est

  4. Seria bom que as ponderadas e sábias palavras do prezado José Reis chegassem aos ouvidos do Min. Celso de Mello. Parabéns pela lucidez, Barata.
    De fato, não faz sentido decidir-se questões jurídicas sem vinculação com o resultado, observando apenas o aspecto técnico, mormente quando se tratam de matéria processual.
    Do ponto de vista técnico, aliás, que dúvida pode haver quanto à eventual supremacia de um mero regimento versus uma lei que tratou da matéria por inteiro?

  5. Depois de brilhantes discursos a cada voto que deu ao longo do julgamento, Celso de Melo agora só tem duas opções para finalizar sua participação no mensalão: ser coerente e condenar os criminosos como o fez esse tempo todo ou deixar-se corromper pela vaidade, aceitando os embargos, para mostrar que ele está além do máximo de sabedoria que qualquer mortal pode atingir.
    Uma das armadilhas da mente se chama auto-divinização. Será que Celso de Mello caiu nela?

    Será que Celso de Mello, que mordeu o julgamento todo, e com razão legal, agora vai assoprar?
    Se fizer isso mostrará que seus colegas, que descaradamente vieram para absolver os bandidos, são uns aprendizes de malandro.

    Dado fundamental da história: o advento da mente ou consciência.
    A mente mente.
    Ela instalada, jamais cessará de funcionar.
    Sua luta contra os fatos é interminável.
    Prisioneiro da imaginação , nós humanos, pouco respeito aos fatos damos e o que vale é a nossa imaginação. Nela a vaidade fala alto.
    Enfim, o fato é que poucos sabem que não se pode confiar nem na própria mente.
    A mente mente.
    Celso de Mello sabe disso?

  6. O Povo esta a espera da decisão do Ministro Celso de Mello para poder tomar também a sua decisão de ” DAR A CESAR O QUE É DE CESAR”.
    As manifestações populares foram suspensas no aguardo se fazem ou não Manifestação para o Fechamento do Congresso Nacional e também da Justiça Brasileira. O Movimento Pacifico do Povo aguarda pela decisão do Sr. Ministro.

  7. Depois de tantas opiniões inteligentes e belas, continuo no meu restrito poder de pensar.

    NÃO CONFIO NESSE CIDADÃO(CELSO DE MELO).

    Tomara que eu queime minha lingua até tostar.

  8. Moralistas são sempre os covardes traiçoeiros mais perigosos.
    Quanto terá custado o artigo dos dois “especialistas” da FGV que O Globo publicou?
    Por que será que temem tanto um novo julgamento.
    Tolos, será não sabem que em matéria penal a questão poderá ser reapreciada a qualquer momento?

  9. O PT hoje não funciona mais com os fanáticos. Estes, depois da lambança irrefutável, foram buscar refúgio em partidos mais radicais.
    Petistas agora são pagos para defender seus elementos.

  10. Chega de lambanças, a decisão já esta tomada,se esta errada ou não não importa, os Embargos serão aceitos,não adianta, professor de tal,daquilo,o ministro Celso de Mello não poderá inovar, Portanto, não poderá mudar agora no fim do mesmo processo, pois o mesmo já deu seu parecer sobre o assunto no início do mesmo processo,declarando que os embargos infringentes eram pertinentes,o resto é conversa pra boi dormir.

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