Censurada durante 10 anos, a Tribuna da Imprensa aguarda h 31 anos a indenizao pelos prejuzos. Para a Justia Federal, a Unio responsvel pela exorbitncia com que agiram seus censores, com o intuito de ANIQUILAR O JORNAL ECONOMICAMENTE.

Carlos Newton

Quase conseguiram destruir a Tribuna da Imprensa, no fossem a coragem e a resistncia de seu editor e diretor Hlio Fernandes e de seus fiis e dedicados companheiros de jornada, entre 1968 e 1978.

Foi o nico jornal do Pas a sofrer tamanha violncia. Essa triste e revoltante situaoem nadaengrandece nosso pas, especialmente quando se relata que o processo de indenizao envolvendo um dos mais tradicionais e combativos jornais do Rio de Janeiro, ultrapassa o 31 aniversrio sem soluo. Mas agora,enfim o processo parece estar caminhando para seu final .

Saiba por que a questo pode estar perto de ser resolvida,lendo a carta que o advogado da Tribuna da Imprensa, Luiz Nogueira, encaminhou Advocacia Geral da Unio e Procuradoria Geral da Unio, que, mudando antiga filosofia de trabalho, vm deixando de recorrer apenas por recorrer, assim livrando a Unio de desgastes poltico-sociais e de crescentes dispndios indenizatrios.

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Senhor Diretor da AGU/PGU,

Em nome da S/A Editora Tribuna da Imprensa, que hmais de 30 anos aguarda ser ressarcida pela Unio Federal, por conta de formidvel, arbitrria, ignominiosa e indiscriminada censura prvia e de qualidade sofrida durante o regime militar, entre 1968 e 1978, o qual, por meio de seus agentes truculentos, tudo arquitetou e promoveu para inviabilizar a vida econmico-financeira do jornal, tentando desacredit-lo perante suas dezenas de milhares de leitores, assinantes e anunciantes, a ponto de quase lev-lo ao fechamento, venho por meio desta, com todo o respeito, pedir a Vossa Senhoria um pouco mais de celeridade no exame da proposta de acordo apresentada para a quitao de dbito da Unio, e que est cadastrada na AGU/PGU, desde 3 de maro de 2011.Como de seu conhecimento e segundo sentena transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, ao todo, a Tribuna da Imprensa teve implacavelmente censuradas 3050 edies, o que conduziu o ento vitorioso, representativo e independente veculo de comunicao completa asfixia econmico-financeira

De se reiterar que, em decorrncia de 10 anos de censura diria, comprovada por dezenas de milhares de espaos em branco e por milhares de calhaus inseridos nas suas edies, o jornal, com suas primeira e outras pginas diariamente adulteradas, foi levado quase falncia, pelo desinteresse do leitor em adquiri-lo e pela perda de praticamente todos os anunciantes, conforme ficou demonstrado no exaustivo e prestigiado trabalho conduzido por dois Peritos da 12. Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo de indenizao.

O jornal Tribuna da Imprensa tinha duas fontes de receita a venda de cada exemplar em banca e a venda de publicidade por centmetro/coluna). Durante os 10 anos de censura implacvel e ininterrupta, a ditadura militar conseguiu seu intento destruir simultaneamente a venda do jornal, sua importncia no cenrio poltico do pas e afastar todos os anunciantes. Basta lembrar que na ltima edio submetida censura, o jornal teve apenas um anncio pago, de meros 22 centmetros.

Em virtude da censura diuturna , o jornal Tribuna da Imprensa, que circulava com 22 ou 24 pginas (conforme ficou demonstrado na cuidadosa e detalhada Percia), devido perseguio poltica passou a ter apenas 12 pginas, e s vezes, escassas oito pginas.

Relato do perito judicial, que atuou no feito e datado de 1983, assegura que houve, sim, queda na venda diria mdia do jornal, no perodo compreendido entre 23 de outubro de 1968 e 9 de junho de 1978, analisando a circulao ano a ano. Apenas olhando-se os exemplares que anexamos a este laudo, verificam-se grandes espaos em branco, correspondentes a matria RETIRADA PELA POLCIA PRXIMO DA HORA DE RODAR O JORNAL, impossibilitando a redao de substituir a matria extrada, rodando o jornal com as falhas que apresentam. OU SEJA, LEVANDO PRAA UM PRODUTO DEFEITUOSO, NADA ATRAENTE E SEM VALOR INFORMATIVO, POR CAUSA DA CENSURA.

E mais registrou o louvado Perito do Juzo: Em verdade, com o longo perodo da censura, com diminuio da matria e idntica reduo da publicidade de anncios, houve quase um colapso da circulao, que permanece at presentemente (1983), isso em conseqncia do afastamento dos leitores, que, como natural, acostumam-se ao seu jornal dirio. Bem assim, o acmulo de prejuzos no permitiu aplicao de maior capital na preparao da matria.

Nesse contexto, oportuna a transcrio do trecho final da corajosa e irretocvel sentena proferida pelo MM Juiz da 12. Vara Federal do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1984, Dr. Jorge Octvio de Castro Miguez Figueiredo, transitada em julgado e confirmando a quase destruio do jornal:Houve discriminao flagrante e manifesta contra a Tribuna da Imprensa, que gera a responsabilidade da Unio Federal PELA EXORBITNCIA COM QUE AGIRAM SEUS CENSORES, COM O INTUITO INAPAGVEL DE ANIQUILAR A AUTORA ECONOMICAMENTE, TORNANDO INVIVEL SEU JORNAL, UM DOS RGOS TRADICIONAIS DA IMPRENSA CARIOCA E BRASILEIRA.

As coisas assim sendo, no caso em tela, se induvidoso que a Unio Federal foi condenada a indenizar o jornal por todos os prejuzos que lhe causou, se a Justia em procedimento de liquidao de sentena j estabeleceu o quantum debeatur e o jornal Tribuna da Imprensa chegou a abrir mo de 50% (CINQUENTA POR CENTO) do que lhe cabe para pr um ponto final nesse litgio, que se arrasta por mais de 30 anos, respeitosamente, por que no dar a essa proposta de acordo tratamento menos moroso, quando se sabe que quanto mais se adiar o pagamento, maior dispndio sofrer o Errio Pblico quando da satisfao do dbito determinado pelo Poder Judicirio?

fato inegvel que estamos vivendo tempos novos e bem transparentes na AGU/PGU, que tem deixado de recorrer por recorrer, assim protegendo a Unio de desgastes e de dispndios indenizatrios crescentes. Com essa conduta, o Estado-Administrao desafoga consideravelmente o Poder Judicirio, propiciando, por outra parte, maior celeridade na entrega da prestao jurisdicional buscada pela sociedade em geral.

Ademais, houtras fortes e bem fundamentadas razes para a que a Unio Federal, acelerando o exame da proposta de acordo feita pela S/A Editora Tribuna da Imprensa, tambm cumpra em sua totalidade o acrdo da lavra do eminente desembargador Raldnio Bonifcio Costa, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, na apelao no. 91.02.00657-0, de 7 de dezembro de 1999 e que confirmou o acerto da sentena proferida em primeiro grau: De acordo com a Constituio, a reparao civil do Poder Pblico, nos casos como versado neste procedimento, visa A RESTABELECER O EQUILBRIO ROMPIDO COM O DANO CAUSADO individualmente a um ou alguns membros da comunidade, aplicando-se em toda a sua plenitude o disposto no art. 37, pargrafo 6. da Lei Magna. (…) O Direito, como meio de atingir o bem comum, tem por finalidade, como dever de promover a Justia, REPELIR QUALQUER ATO DE IRRESPONSABILIDADE DO PODER PBLICO, vendo-se assim, obrigados os Entes Federais e as Autarquias a ressarcir DANO CAUSADO pessoa fsica ou jurdica, sempre quer houver procedimento desidioso ou ao contrria ao prprio Direito, desconsiderando-se a ocorrncia de dolo ou culpa do funcionrio, mero agente da Administrao Pblica Direta ou Indireta. a hiptese.

Justia tardia injustia manifesta e qualificada e o mesmo de se dizer do protraimento no tempo de exame de acordo altamente vantajoso para a Unio Federal, que tomada por governantes arbitrrios, buscou aniquilar economicamente o jornal Tribuna Da Imprensa, entre 1968 e 1978, o qual, como publicamente reconhecido, notabilizou-se, entre os principais jornais brasileiros, na luta pelo respeito aos direitos humanos e em defesa intransigente do estado democrtico de direito.

Nesse quadro, no chega a ser irnico que, uma vez restabelecido o estado democrtico de direito s custas do sacrifcio e do quase aniquilamento de rgos de imprensa, que no se curvaram diante da truculncia de ditadores que se apossaram da Unio, venha agora a mesma Unio Federal a penalizar um dos jornais que tudo fez e tudo comprometeu para livr-la de personalidades ilegtimas, arbitrrias e mentes doentias, protelando a mais no poder a satisfao de seu crdito e, por consequncia, impedindo a sua volta s bancas das principais capitais do Brasil?

LUIZ NOGUEIRA
p/p de S/A Editora Tribuna da Imprensa

PS – Para iniciar negociao com credor judicial da Unio, a AGU exige prvio abatimento de 10% sobre o valor condenatrio. Como a Tribuna da Imprensa abriu mo de 50% (cinquenta por cento) de sua indenizao em favor dos cofres pblicos, s por isso, esquecendo a legitimidade de seu direito indenizatrio e o quase aniquilamento a que foi conduzida, no mereceria ela que sua proposta fosse analisada mais rapidamente? No se pleiteia concordncia com a proposta de acordo, apenas oportuna soluo.

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