Centrão reage e não aceitará vetos a artigos abusivos da reforma partidária

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Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Gustavo Maia e Daniel Gullino
O Globo

A intenção do Palácio do Planalto de vetar pontos do projeto da reforma partidária, aprovado na quarta-feira, não foi bem recebida entre os parlamentares do Centrão. O ponto mais controverso é o que permite o pagamento de advogados e contadores sem que esses recursos passem pela conta oficial de campanha. Os valores seriam declarados à Justiça Eleitoral, mas estariam fora do teto de gastos imposto a cada candidatura. Para especialistas em transparência, essa regra pode estimular o drible ao limite de gastos e abrir brecha para lavagem de dinheiro.

Existe na Câmara a avaliação de que, como os deputados analisaram o projeto duas vezes e aceitaram fazer mudanças, um veto de Bolsonaro não seria bem aceito. O líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB), classifica a possibilidade como uma “afronta”.

REAÇÃO FIRME — “Eu posso dizer o seguinte: se o governo vetar, vai assumir a responsabilidade de afrontar mais uma vez o Parlamento” — disse o líder. “Não tem o que argumentar. Votamos por duas vezes, mesmo com todo o expurgo da Casa vizinha. Acho que a Câmara não vai aceitar isso porque já emitiu sua opinião por duas vezes”.

Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do Centrão da Câmara, com o veto. Outro auxiliar de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Executivo, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.

PRAZO FATAL – Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares — entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — para aprovar o texto às pressas.

Na terça-feira, o Senado reduziu o projeto ao dispositivo que regulamenta o fundo eleitoral com recursos públicos. Cerca de 24 horas depois, os deputados retomaram o texto que haviam aprovado há duas semanas quase na íntegra, retirando apenas quatro dos itens que provocaram mais críticas de entidades que defendem transparência.

Foram suprimidas a permissão de que os partidos pudessem corrigir erros na prestação de contas até o julgamento na Justiça, o aumento no prazo para a prestação e correção de contas partidárias, a permissão do uso de vários sistemas para a prestação e a previsão para que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.

PAGAR ADVOGADO – Também foi alterada a redação de um trecho que permitia pagar advogados para processos criminais de políticos com o fundo partidário. Na nova versão, a autorização se refere apenas a processos eleitorais. Como é permitido usar o fundo partidário para gastos eleitorais, a mudança só regulamenta o que já acontece hoje.

Um ponto polêmico que permanece no texto é o que limita o pagamento de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. O projeto prevê que somente poderá ser suspenso o repasse de metade do valor do fundo partidário quando a legenda for multada. Isso, na prática, alongará o prazo para a quitação. O texto também autoriza que as siglas gastem recursos do fundo partidário na compra de imóveis ou construção de suas sedes, o que também é alvo de críticas.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

PROPAGANDA NA TV – A proposta ainda retoma a propaganda partidária, com a reserva de tempo de TV para as legendas fora do período eleitoral. Esse tipo de veiculação foi encerrada em 2017 para que os recursos da renúncia fiscal dessa medida ajudassem a financiar o fundo eleitoral. No novo formato, os partidos teriam direito a inserções durante a programação das emissoras e não mais programas, como no passado.

Os críticos ao texto consideram que o projeto pode diminuir a transparência, dificultar a fiscalização e favorecer irregularidades em campanhas, como caixa dois. Na quarta-feira, antes da votação na Câmara, entidades de defesa da transparência entregaram a Rodrigo Maia uma carta aberta em protesto a alguns pontos do projeto. Alguns deles foram derrubados, mas outros permanecem, como o pagamento de advogados por terceiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como está unido ao Legislativo e ao Judiciário no pacto contra a “criminalização da política”, para libertar corruptos já presos e impedir a prisão de quem ainda está solto, como Temer, Aécio, Moreira, Nunes etc., o Executivo não tem moral para exigir que o Congresso e os partidos se moralizem. É apenas isso que está acontecendo. Os Três Poderes precisam se moralizar ao mesmo tempo, mas isso só ocorreria por milagre bíblico. (C.N.)

3 thoughts on “Centrão reage e não aceitará vetos a artigos abusivos da reforma partidária

  1. Alguém poderia explicar como uma lei é aprovada na Câmara, suprimida no Senado e portanto desaprovada e novamente aprovada na Câmara e pronto, vira lei? Segundo a Constituição (kkkkkkkkkkk) uma lei não precisa ser aprovada nas duas casas? Ou isso é só em regimes democráticos?

  2. “NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como está unido ao Legislativo e ao Judiciário no pacto contra a “criminalização da política”, para libertar corruptos já presos e impedir a prisão de quem ainda está solto, como Temer, Aécio, Moreira, Nunes etc., o Executivo não tem moral para exigir que o Congresso e os partidos se moralizem. É apenas isso que está acontecendo. Os Três Poderes precisam se moralizar ao mesmo tempo, mas isso só ocorreria por milagre bíblico. (C.N.)” Aleluia, mais um veterano do bem que caiu na real. A república 171 bichou geral, os cinco poderes precisam ser passados à limpo (executivo, legislativo, judiciário, midiático e econômico). Essa joça de república só irá mudar com a intervenção de Deus na Causa, como tem suplicado a RPL-PNBC-DD-ME, desde o início da sua peregrinação, há mais de 20 anos. E se Deus existe, como acreditamos piamente, essa joça vai mudar de verdade, para melhor, pelo amor ou pela dor.

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