One thought on “Charge do Duke

  1. Médicos de Cuba e a evidência.
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    “É triste dizer, mas há uma coisa que é necessário demonstrar com mais rigor e obstinação, é a evidência. De fato, a maioria das pessoas não tem olhos para vê-la. Mas essa demonstração é tão aborrecida! – Nietzsche”
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    Esta velha barata já viu, leu, ouviu e também escreveu tanta coisa sensata e não, que chega a ser desanimador. A última agora é uma maciça e correta campanha da mídia contra a classe médica. Embora de indisfarçável oportunismo e desconfiável quanto à origem e motivação político demagógica. Algo como chutar cachorro morto. Esperto sofisma governamental: povo não tem médico, então o médico é o culpado.

    Filmar servidor público (médico ou não) marcando cartão de frequência e indo embora sem a devida contraprestação do serviço é crime apurável nas instâncias cível, penal e administrativa e de proposição de ação legal mandatória pelas Chefias e pelo Ministério Público .
    O crime não é privilégio deste ou daquele profissional:

    “O crime é necessário; está ligado às condições fundamentais de qualquer vida social mas, precisamente por isso, é útil; porque estas condições de que é solidário são elas mesmas indispensáveis à evolução normal da moral e do direito…Aliás, por o crime ser um fato de sociologia normal, não se segue que não se deva odiá-lo. Também a dor não tem nada de desejável; o indivíduo odeia-a tal com a sociedade odeia o crime e, no entanto, ela depende da fisiologia normal – Émile Durkheim”

    Portanto, apontar crime praticado por este ou aquele médico ou servidor público não muda o estado deplorável da saúde, segurança e educação porquanto expressos deveres constitucionais olvidados pelo Estado.

    Há necessidade de não se deixar levar de roldão pelo fenômeno da mediocridade; de pensar com a cabeça alheia; ou com a avalanche da imprensa que governos relapsos e irresponsáveis financiam.

    Não basta bardar contra os fatos, é necessário deslindar e descobrir as causas. Aponto-as:

    – TRABALHO ESCRAVO é que tem causado maior alarido. Sob a ótica econômica é uma via hipócrita e cínica. De logo por não se olhar em volta e lembrar que o trabalhador brasileiro tem o salário vinculado a um decreto governamental e menor seis vezes que o do mundo capitalista civilizado. No campo político a situação de Cuba não se constitui em novidade e se perpetua no tempo sob os olhares plácidos e complacentes dos demais Estados do mundo. É, no mínimo, oportunista esse clamor contra uma situação interna de outra nação que até mesmo por nossa CF não encontra apoio nos exatos termos do Art. 4º que dentre outras prescrições no mesmo sentido tem a “autodeterminação dos povos” por princípio.
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    – LEGALIDADE. A lei, a legalidade, o Direito não é um meio para satisfação de interesses. É o fim dos interesses denominado interesse público. Não se pode – como é próprio de regimes autoritários a par do lado que se ponham – fazer da lei instrumento de efêmeros e circunstanciais anseios; mero instrumento de poder à disposição de governos circunstanciais. A legalidade é o fundamento principal da democracia por implicar em igualdade. É ela que está sendo ofendida como caso seja do “Mais Médicos” seja dos “Médicos Cubanos” que poderiam ser bolivianos, chineses, húngaros ou holandeses.
    O jurista Ives Gandra Martins é irretocável:

    “ConJur — O acordo firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde é legal ou ilegal?
    Ives Gandra Martins — O acordo é inconstitucional na medida em que fere o artigo 7º inciso XXX da Constituição Federal. Vale dizer, ingressando o tratado internacional, como lei ordinária especial, no ordenamento jurídico brasileiro, não pode sobrepor-se à Carta Maior. E a remuneração distinta de profissionais que exercem a mesma função é maculadora da lei suprema.

    ConJur — O acordo configura terceirização?
    Ives Gandra Martins — Mesmo se se considerasse uma terceirização, teria o profissional, que trabalha no Brasil, que receber o mesmo que qualquer outro na mesma função, o que vale dizer, a eventual terceirização não sana a inconstitucionalidade”

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    – TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS CUBANOS e DESINTERESSE DOS MÉDICOS BRASILEIROS. Saúde não é como realizar um projeto de engenharia, com princípio, meio e fim. Esses médicos cubanos estarão por aqui por certo e curto período, muito provavelmente até o próximo pleito. E depois? Os médicos brasileiros não se dispõem a se radicar no interior simplesmente por falta de motivação financeira; inexistência de perspectiva de carreira; e impossibilidade fática de exercício da profissão por absoluta falta de meios que os transformará em pajés, conselheiros ou mágicos de bola de cristal.
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    – CHEFIAS POLITIZADAS EM UM ESTADO APARELHADO e os PLANOS DE SAÚDE. Logo de início se abordou a denunciada desídia de médicos. Duas causas: chefias hospitalares e municipais coniventes (cargos comissionados) seja por sentimento de classe, por lealdade político partidária e/ou incompetência, e, portanto, também criminalmente alcançáveis; por fim, o fato do governo tratar a saúde como mercadoria entregando-a ao mercado; colocando-a no colo dos Planos de Saúde (os quais também financia) mais interessados em financiar clubes de futebol e como é natural, obter a amior vantagem possível.

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