Cientistas sociais na contramão da repressão às drogas

Milton Corrêa da Costa

O governo federal anuncia a ampliação e melhoria do sistema penitenciário brasileiro, o monitoramento das fronteiras e um combate específico ao crack, como prioridades na área de segurança, quando já se conclui que o Brasil é hoje o principal centro de lavagem de dinheiro da América do Sul, onde tal constatação coincide com o ritmo de crescimento da economia nacional e da multiplicação, na última década, das rotas do tráfico de drogas para EUA, Europa e Ásia (via África).

Ao mesmo tempo, se anuncia que o Plano Estratégico de Fronteiras, desenvolvido pelo Ministério da Defesa em 2011, numa ação de inteligência conjunta com a participação de 6.500 militares das Forças Armadas e integrantes das Polícia Federal e das polícias estaduais, apreendeu 115,3 toneladas de maconha e cocaína e 535 armas de fogo, entre os meses de junho e dezembro, num resultado 14 vezes superior ao mesmo período do ano anterior.

Apesar disso tudo, as conclusões de uma recente pesquisa empreendida por cientistas sociais, em São Paulo, sobre a prisão de usuários de drogas e de pequenos traficantes, divulgada ao apagar das luzes de 2011, ainda que o trabalho científico tenha a sua devida importância, parece não acreditar no sucesso da repressão às drogas.

Com as ações do Plano Estratégico, enfraquecendo em parte o poder do crime (transnacional) do tráfico de drogas, foram apreendidas 99,5 toneladas de maconha e 15,8 toneladas de cocaína, além de 473, 4 mil fármacos (éter e acetona por exemplo) utilizados no refino da pasta básica de coca. Ao todo 4,2 mil pessoas foram presas em flagrante.

O plano de ação nas fronteiras envolveu 27% do território brasileiro, 710 municípios, em 11 estados e nas fronteiras com 10 países vizinhos. O Ministro da Defesa Celso Amorim informou ainda sobre a apreensão de 8 mil quilos de explosivos e agrotóxicos.

O trabalho integrado das forças de segurança, portanto, provando que o combate bem planejado surte efeitos positivos, pode ser observado inclusive pela escassez das drogas e o aumento imediato do custo da pasta base de cocaína (60%) em Cáceres (MT) e 65% em Dourados (MS). Ou seja, os traficantes e os usuários, estes na ponta da linha, terão que esvaziar mais os bolsos.

A ação repressiva fez a maconha ficar 100% mais cara em Cuiabá (MT) e em Campo Grande (MS). Tal escassez dos produtos já se faz sentir nos centros consumidores de São Paulo e principalmente no Rio, onde o projeto das UPPs vem também enfraquecendo progressivamente o poder paralelo do narcoterrorismo.

Apesar de todos os resultados aqui mencionados fica claro que o contrabando de armas e o tráfico de drogas não acabaram em território nacional. Temos os números do que foi apreendido, porém não do que vazou. Haverá sempre um mercado consumidor de armas e drogas.

Registre-se também, como positivo, o resultado da Campanha de Desarmamento de 2011, que de maio até a última semana de dezembro recolheu 36.834 armas, além de 150.965 munições. Por dever de justiça reconheça-se, nestes resultados, o apoio da ONG Viva Rio.

Pior mesmo seria uma política permissiva, como insiste em apregoar a ‘corrente progressista’, no Brasil liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vive divulgando pesquisas com o intuito de provar que a guerra às drogas fracassou no mundo e que a saída é a descriminalização e legalização, numa política de redução de danos onde o Estado controlaria o comércio e a distribuição de drogas, como se os taraficantes, com a legalização, fossem pacificamente depor seus poderosos arsenais de guerra.

A pesquisa mencionada no início deste texto, mais preocupada com os que financiam a violência e os fuzis do tráfico (os usuários) tenta demonstrar que estes são as maiores vítimas de uma política errônea de repressão. Segundo a pesquisa, sob o título ”Prisão provisória e lei de drogas no Brasil – Identificando obstáculos e oportunidades para maior eficácia”, a política de repressão ás drogas está voltada para o pequeno traficante, muitas vezes confundido com o usuário de entorpecentes. A pesquisa conclui pelo uso excessivo da prisão provisória dessas pessoas que acaba se tornando regra.

Tal pesquisa, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, foi desenvolvida com o apoio da Open Society Foundation, instituição americana que procura combater o uso excessivo da prisão temporária nos casos de tráfico de drogas. Registre-se, porém, que grandes, médios e pequenos traficantes, além de dependentes e usuários, estes no momento do efeito das drogas, são os responsáveis pela maior parte dos 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no país, numa média de 137/dia, onde o Brasil aparece, em números absolutos, em primeiro lugar no mundo e como sexto comparado ao número de habitantes, numa taxa de homicídios de 26,2 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Ou seja, os cientistas sociais estão mais preocupados com os “direitos humanos” de usuários e pequenos traficantes, do que com o combate efetivo às drogas. Se há algo de errado na prisão de usuários e pequenos traficantes que se apresente e se discuta as oportunidades de mais eficácia, como sugere o próprio título da pesquisa. A única alternativa não recomendável é descriminalizar e legalizar drogas e conceder mais benevolência a quem cometeu crimes.

Drogas não agregam valores sociais positivos. O tripé prevenção, tratamento do usuário e repressão inteligente ao tráfico continua sendo, sem dúvida, a melhor fórmula até aqui encontrada para minimizar a grave questão. A presidente Dilma Rousseff tem razão ao assim se referir à questão da descriminalização de drogas, quando ainda candidata ao cargo, no ano de 2010: “Quando o assunto é descriminalização de drogas, num país de 30 milhões de jovens, é como um tiro no pé”.

Pior que um tiro no pé, senhora presidente, é com certeza um verdadeiro tiro pela culatra. Quando o assunto é drogas, a permissividade e a tolerância são inimigas do sucesso. Não há dúvida.
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P.S. – Por falar em drogas e saúde, o governo do Estado do Rio de Janeiro -ação contra as drogas é o que interessa – anunciou recentemente a criação de um centro de referência e pesquisas voltado para a droga que hoje mais assusta, o crack. A nova unidade deverá funcionar nas instalações do antigo Hospital São Sebastião, no bairro do Caju, na cidade do Rio de Janeiro. Ponto para o poder público. É possível, sim, ter importantes vitórias na difícil e complexa guerra contra as drogas. Basta ter vontade política.

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