CNJ abre reclamação disciplinar contra “desembargador carteirada” que xingou guarda municipal

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo, dia 26, a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Desde a semana passada. Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do vídeo no qual aparece se recusando a usar máscara, humilha um guarda municipal, e ainda telefona para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Agora, o desembargador paulista terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. Há expectativa de que o plenário do CNJ discuta o caso de Siqueira no dia 25 quando, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar.

CONDUTAS – O ministro listou cinco condutas do desembargador que serão apuradas : afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto; usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a Covid-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes); chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança; puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou; usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.

Na sexta-feira, o G1 mostrou que levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo entregue ao CNJ encontrou encontrou 42 procedimentos de apuração disciplinar contra ele, sendo que o mais antigo é de 1987. A maior parte dos procedimentos foi arquivada.

ADVERTÊNCIA – Mas a lista também mostra que, em 1998, o Conselho Superior da Magistratura puniu o desembargador com uma advertência. Um ano depois, com censura – uma advertência mais grave, aplicada em caso de reincidência e que impede o juiz punido de ser promovido por merecimento pelo prazo de um ano.

Em um vídeo, o desembargador Eduardo Siqueira se recusa a usar máscara, e desacata o guarda civil, ao ligar para o secretário de Segurança de Santos, para reclamar. Ao desligar o telefone, ele humilha mais uma vez o guarda. O desembargador ainda se recusou a assinar a multa, rasgou e a jogou no chão. Na quinta-feira, dia 23, só depois da repercussão do caso, pediu desculpas.

8 thoughts on “CNJ abre reclamação disciplinar contra “desembargador carteirada” que xingou guarda municipal

  1. A verdade dos fatos: A narrativa mentirosa da Secom. Breve fio

    Reação desde janeiro: O presidente sistematicamente boicota o combate sério e eficaz à COVID, tendo demitido dois ministros da saúde, boicotado medidas seguras e propagado curas mentirosas para a doença desde então.

    O Brasil é um dos país que mais recupera infectados: Verdade, mas este valor apenas reflete a quantidade de casos que o país tem, visto que a mortalidade da doença varia entre 1 e 3%. Comemorar recorde de curados é comemorar recorde de casos.

    Um dos menores índices de morte por milhão entre as grandes nações: Mentira. O Brasil está em 12 lugar em mortes por milhão no mundo inteiro. 10 se desconsiderarmos países com menos de 100 mil habitantes. 7 se desconsiderarmos países com menos de 20 milhões de habitantes.

    Auxílio emergencial: Conquista da oposição, que o governo primeiro tentou boicotar e depois decidiu assumiu como autor.

    1 trilhão gasto ou previsto: mais $ previsto que efetivamente gasto. 70% do orçamento para combate à COVID ainda não foi executado

    “12 milhões de empregos preservados pois preservamos vidas e economia”. Realidade: Mais de 85 mil mortos.

    Investimentos superiores à média dos países mais ricos: Dinheiro mal gasto. Sobra Cloroquina, falta teste e remédio para entubar pacientes.

    Parceria com Oxford na vacina: Sim, pois o Brasil é
    o laboratório perfeito para a vacina ser testada. A doença está descontrolada aqui pelos motivos expostos nos tweets acima.

    https://twitter.com/tesoureiros/status/1287766875112448002

  2. Dá em nada. Como milhares de outras reclamações disciplinares abertas pelo CNJ ou pelos TRIBUNAIS ESTADUAIS.

    Prevalece o corporativismo nojento

  3. Dá em nada. Como milhares de outras reclamações disciplinares abertas pelo CNJ ou pelos TRIBUNAIS ESTADUAIS.

    Prevalece o corporativismo nojento da casta superior

  4. Só o fato dele ficar exposto para todo mundo….já me dou por satisfeita, sem falar nas possiveis situaçoes de repulsa que sofrerá daqui para frente. Que sirva de lição para todos que se acham acima dos outros.
    Suely

  5. Vão puni-lo para servir de exemplo, bode expiatório, nada vai mudar…
    Servidores que trabalham com sujeitos como esse, e a sociedade, que sofrem.
    E esse tipo tem nós Tribunais, nos Ministérios Públicos, nas Polícias, nas Assembleias Legislativas etc.

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