CNJ cobra explicações sobre R$ 508 milhões oferecidos pela Lava Jato para combater Covid-19

Hardt terá 15 dias para apresentar informações sobre a origem dos recursos

Paulo Roberto Netto
Estadão

O Conselho Nacional de Justiça intimou a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para se explicar sobre a oferta de R$ 508 milhões da Lava Jato ao governo federal para o combate ao novo coronavírus. O dinheiro foi oferecido pela força-tarefa de Curitiba, e teve autorização da magistrada.

Hardt deverá apresentar em quinze dias informações sobre a origem dos recursos oferecidos ao governo, se o dinheiro já foi depositada em conta vinculada à Justiça, se os valores já foram transferidos, se eles decorrem de processos com trânsito em julgado (sem recursos possíveis) e quais os critérios usados para a destinação do dinheiro.

DISPARIDADE – O CNJ também considerou haver ‘grande disparidade’ no valor a ser destinado, visto que em maio deste ano Hardt informou o ministro Braga Netto, da Casa Civil, sobre a disponibilidade de ‘valores depositados neste juízo de R$ 21.681.374,13 que podem chegar a até R$ 508.785.381,95 para destinação ao enfrentamento à pandemia’. A força-tarefa de Curitiba ofereceu o dinheiro obtido em multas pagas por empresas que firmaram acordos de leniência durante a operação.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que um mês depois da oferta ser autorizada pela juíza, o governo federal não respondeu se aceitaria o dinheiro. Posteriormente, Hardt informou que havia tido um contato telefônico, fora do processo, com a Casa Civil em que o governo explica estar sendo adotados procedimentos para transferência do dinheiro.

8 thoughts on “CNJ cobra explicações sobre R$ 508 milhões oferecidos pela Lava Jato para combater Covid-19

  1. É a lava-jato, é pra covid19? Investiguem mesmo. Toda iniciativa útil tem que ser atribuída ao Bozo. Lava-jato é honesta e tem que ser combatida. É assim agora, só os idiotas podem aparecer.

  2. Na ausência de Lei, a destinação e o uso do dinheiro fruto de multas ou repatriação tem que ser regulamentado pelo Tribuna, Corregedoria do Tribunal, CJF ou CNJ…
    * E o caso do Banestado, está voltando né?

  3. As pessoas criticam que o Tribunal não deve determinar o que o Executivo deve fazer, mas, no entanto, no caso em tela acha ruim que se questione uma juíza sobre a origem e a destinação do dinheiro que, a rigor, não deveria ter sua destinação condicionada ao bel-prazer, mas conforme a lei e os regulamentos.

  4. Por quê o cnj não cobrou explicações do sinistro Noronha pela decisão esquisitíssima, para dizer o mínimo, que beneficiou a famiglícia e entorno e outras decisões do gênero? É pra isso que o contribuinte sustenta esse órgão público?

    Vade retro, seletivus!

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