CNJ mantém o entendimento de que hidroxicloroquina não tem eficácia e segurança comprovadas

Orientação aos magistrados vai na contramão do discurso de Bolsonaro

Deu no O Tempo

Apesar da defesa insistente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à hidroxicloroquina, a recomendação na Justiça é para que os juízes não deem decisões favoráveis ao uso do medicamento em pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Dias Toffoli, atualizou nesta semana parecer técnico para subsidiar magistrados em seus despachos e manteve o entendimento de que o remédio não tem eficácia e segurança comprovadas.

CONTRAMÃO – A orientação aos magistrados vai na contramão do que tem afirmado o presidente da República e pode representar mais um ponto de tensão entre o chefe do Executivo e o Poder Judiciário.

De acordo com a nota técnica do conselho, não há embasamento científico consolidado para que a Justiça determine o fornecimento ou o uso do remédio, independentemente do estado de saúde da pessoa. “As evidências científicas não suportam o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, quer nas suas manifestações mais brandas ou na sua forma mais grave”.

BANDEIRA – A Justiça Estadual já se deparou com o tema algumas vezes e as decisões seguiram a orientação do CNJ. O remédio se tornou uma das principais bandeiras de Bolsonaro no combate à Covid-19. O presidente já defendeu a aplicação do medicamento até em pessoas que estejam apenas com sintomas e ainda não tenham sido diagnosticadas com a doença.

Até o momento, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a substância somente para pacientes hospitalizados e em estado grave e a critério do médico do caso.

DADOS PRELIMINARES – Após a decisão da Anvisa, o Ministério da Saúde emitiu uma nota para informar que irá fornecer o remédio, mas deixou claro que a decisão foi tomada com base em “dados preliminares”. Além de ressaltar que há inúmeros estudos ainda em andamento e que a medida poderá ser modificada a qualquer momento.

Além do CNJ, integrantes do STF também têm visto com desconfiança a campanha de Bolsonaro pelo uso do remédio sem as devidas comprovações científicas.

FOSFOETANOLAMINA – Alguns ministros dizem acreditar que um julgamento sobre o tema ainda pode chegar à Corte e comparam a situação à da chamada pílula do câncer. Com este nome foi batizada a fosfoetanolamina sintética, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para ser usada em pacientes com câncer. A substância não tinha autorização da Anvisa. O projeto era do então deputado Jair Bolsonaro.

O STF, no entanto, julgou inconstitucional a lei e proibiu a comercialização da substância sob argumento de que não havia comprovação de eficácia do remédio. Em entrevista recente, o ministro Gilmar Mendes afirmou que está na hora de as pessoas calçarem as “sandálias da humildade” e deixarem esse assunto para os médicos.

ELEMENTO TÉCNICO – O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Fernando Mendes, ressalta que os magistrados devem se orientar pelas diretrizes técnicas do CNJ. “O juiz tem independência para decidir, isso está na Constituição, mas essa diretriz, esse elemento técnico não pode ser desconsiderado, pelo menos até o momento que houver uma alteração do parecer”, afirma.

Com a crescente judicialização da saúde, o CNJ passou a fornecer orientações técnicas aos magistrados. “O juiz não tem, a priori, conhecimento técnico sobre esses temas. A plataforma serve para os juízes consultarem o que especialistas dizem sobre cada substância”, diz Mendes. A ferramenta foi desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

A conselheira do CNJ Candice Jobim, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde-Fórum da Saúde, afirma que o órgão “coordena um projeto que utiliza a melhor evidência científica para apoiar os magistrados”.

PARECER – Ela afirma que o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio Libanês produziu o parecer técnico direcionado aos magistrados. “Esse documento é atualizado toda semana, em função do volume de informações que está sendo publicado. Na última revisão feita, a conclusão permaneceu a mesma do estudo inicial”, destaca.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gill, ressalta que os juízes brasileiros têm sido cautelosos com a hidroxicloroquina. “Não vejo nenhuma quebra de paradigma na Justiça, até porque tem sido visto em revistas de ciência e até em programas de televisão que outros medicamentos também são experimentados para combater a doença. Está todo mundo nesse compasso de espera”, diz.

Segundo ela, com a indecisão dentro do próprio governo sobre o tema, os juízes têm preferido o pragmatismo. “Esse uso mais geral ou mais restrito virou mesmo uma questão muito política, ligada à orientação do presidente ou ligada à orientação do ministro Mandetta. Eu acho que os juízes têm sido bastante pragmáticos em obedecer as orientações das autoridades sanitárias. Essa é a tônica das decisões no momento”.

CONFLITOS – O presidente tem defendido o uso da hidroxicloroquina associada à azitromicina. A suposta receita para a cura do novo coronavírus tem sido um dos principais motivos dos conflitos entre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e Bolsonaro, que já ameaçou demitir o auxiliar. O presidente é um entusiasta da substância e Mandetta tem dito que é preciso aguardar os estudos científicos.

Segundo ele, nove ensaios clínicos estão sendo realizados com cerca de 5.000 pacientes e nem todos reagiram bem à substância: 33% dos pacientes em estado grave tiveram o uso da droga suspenso porque apresentaram efeitos adversos, como problemas renais e arritmia.

16 thoughts on “CNJ mantém o entendimento de que hidroxicloroquina não tem eficácia e segurança comprovadas

  1. Uma pessoa de minha família usa a hidroxicloroquina há oito anos, sem nenhum problema colateral.
    Decisão sobre tratamento e cura de doenças deveria pertencer somente à medicina.

  2. A esquerda comemora:
    “Médica que menosprezava a gravidade do coronavírus morre contaminada no Ceará”

    O hediondo encontra na esquerda justificativas para sua prática.

  3. Os senhores do CNJ tem alguma sugestão melhor? Perderam uma grande oportunidade de não irem além das suas chinelas. Tal fato mostra inequívoca uma visão política ou leviana em assunto que não lhes compete. O remédio é usado em outras endemias, consta do site do ministério da Saúde e, neste momento, não há algo melhor.

  4. onu, oms, human rights todas com viés globalista e com ideias malucas.
    estes cabides de empregos estão em contínuo descrédito.
    bachelet, guteres, tedros, et caterva farinha do mesmo saco roto e mofado.

  5. Estou abrindo uma campanha contra a hidroxicloroquina, vamos programar um marcha encabeçada pelo Toffoli e o Mandeta, vai se chamar Hidroxicloroquinaço, aos moldes do bundaço, maconhaço e outros aços queridos pela esquerda festiva e a turbinada.
    Vai ser a apoteose da Paulista, desfilarão também de carona, o Covas vai estilizado de Coveiro, e que não se perca pelo nome, Dória vai de odalisca das mil e uma noites arábicas abraçada com Gilmar Menes de baiana.
    Legalize-se já a maconha e criminalize-se a Hidroxicloroquina.
    Pessoalmente vou procurar um traficante pra me vender a preço do mercado negro a receita do Uip.
    Pau na Hidroxicloroquina e estamos conversado cientificamente.

  6. Qual moral tem essa Corte que solta Lula e milhares de Presos Perigosos e Traidores da Pátria nas ruas do Brasil para apresentar Tese Científica ??? Responde com quem viajastes às escondidas e voltastes chorando e proibiram que digam com quem viajaram ???

  7. Quando Maduro cair, vai cari muita gente no Brasil e vão ter que Prender Lula, Zé Dirceu e muitos que o soltaram, protegeram e se associaram pela inviabilização do Brasil !!!

  8. Não entendo, mas não entendo mesmo, que uma boa quantidade de comentaristas decidiu que, manifestações de médicos, organizações de saúde internacionais, declarações de cientistas, trabalhos científicos … que são contra o uso da cloroquina!

    O que se tem comentado é que esta droga só pode ser aplicada em certos pacientes, e que não é o remédio ainda adequado que vai curar quem estiver contaminado!

    Se, esse entusiasmo que percebo, advém da teimosia de Bolsonaro em indicá-lo como o medicamento salvador, sinceramente, mas quem admitir o mesmo está sendo infantil, para dizer o mínimo!
    A começar, que Trump também era propagandista desse medicamento quando surgiu o coronavírus, mas o seu país é aquele que mais contabiliza mortos e infectados, em comparação ao resto das nações no planeta!

    O que houve?
    Os médicos americanos descumpriram as suas ordens?
    Foi a esquerda americana que mandou não se usar a cloroquina por que deseja que o número de vítimas seja muito maior?

    Aqui, no Brasil, qualquer texto que se diga a cloroquina ter o seu uso limitado, a esquerda é a culpada;
    a esquerda quer ver os brasileiros mortos;
    a esquerda quer derrubar Bolsonaro;
    a esquerda quer a economia falir;
    a esquerda é assassina;
    a esquerda deve ser morta!

    Mas é muita palhaçada e idiotice, sinceramente.
    Muita falta de seriedade, de sensatez, de não haver um senso de medidas, que requer este momento!

    TODOS, indistintamente, querem, almejam, desejam, que esta doença tenha cura, e o quanto antes!
    Tá na hora desse besteirol terminar.
    Tá na hora dessa politicagem idiota e abjeta ter um fim.

    Basta dessa separação entre os brasileiros.
    Chega dessa estupidez de esquerda, de direita, de centro, do raio que parta!
    Por acaso o vírus transformou adultos em crianças?!
    Por acaso estamos brincando de “víruzinho”?
    Médicos, enfermeiros, policiais, idosos, jovens, crianças … morrem a cada dia infectados, e não tomam a cloroquina por que não querem??!!
    Por que é indicação de Bolsonaro??!!

    Por favor, mas é muita imaturidade, muita bobagem, muita tolice, essa imbecil e idiota guerra política que foi estabelecida na TI!

  9. KKK a coisa ficou tão louca neste País que, agora médicos são impedidos de receitar medicamentos por decretos e pareceres de prefeitos, governadores e até do presidente da república. E para não perder o “protagonismo”, as lentes lumiares da nossa sacrossanta suprema corte meteram-se também a discorrer sobre matéria que não sabem. Este país é mesmo uma piada constante.

  10. Para os incautos que não sabem. Quem tem mais de 50 anos se lembram daqueles Guardas de Saúde da finada SUCAM que vinham, geralmente à noite, pelas ruas do Brasil, furarem nossos dedos infantis e com aquele filete de sangue de nossos anulares, analisar em Laboratórios Estatais se tínhamos Malária. A Cloroquina foi a substância que salvou a vida de milhares de brasileiros Urbanos e Rurais diante daquela luta contra essa Doença que até hoje mata brasileiros no Brasil profundo. Minha irmã já era Farmacêutica Bioquímica quando resolveram acabar com a SUCAM, chamavam de Lixo Autoritário, dito pelos Progressistas Libertários SócioComunistas, e ela disse em nossa mesa de jantar em casa para nossa Família, que o fim da SUCAM era o início da derrocada da Medicina Preventiva do Brasil e que a Cloroquina associada a outros Remédios poderia nos livrar de Epidemias gravíssimas, que poderíamos criar Vacinas, que a Humanidade iria sentir com a ausência de Vacinas e Antídotos para a Vida Humana naquilo que chama Progresso, quando na verdade ao não nos prevenir contra as Doenças ditas Tropicais elas associadas a Doenças Respiratórias Mundiais trariam muitas mortes para o mundo todo, principalmente para o Brasil. Ela não estava falando com visão única, ela estava pensando grande, como todo Cientista. Brincaram com o Brasil, brincaram com a Humanidade, o excesso de “politicamente correto e globalismo” nos levou a isso, alguém por aí sabe que a Tuberculose ainda mata mais do que o Coronavírus nas periferias brasileiras ??? Tudo isso em meio a essa Pandemia, estamos falando somente de uma doença, fora outras que vivem escondidas por aí que não tem o “Clamor Sádico da Mídia” que não pensa em curar nossas doenças e sim derrubarem um Governo e um Presidente da República . Algum Jornalista da Globo ou da CNN já andaram pelas ruas de nossas Capitais e viram os milhares de brasileiros passando, fome, miséria, com doenças de toda natureza, sobrevivendo embaixo de marquises, com frio, sede, fome e o desamor de uma Mídia que se acha Superior a Deus e a Vida Humana ??? Foi naquela mesa familiar pela primeira vez que ouví falar da Cloroquina

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