CNJ obriga cartórios a fazer casamento gay


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3 thoughts on “CNJ obriga cartórios a fazer casamento gay

  1. Mas um juiz, em entrevista numa emissora de grande audiência, disse ontem cedinho que ato normativo não revoga constituição e lei, dando a entender que em sua vara de Registro Público não registra.

  2. Perdoe-me, mas, a meu juízo, existe em todo mundo (lamentavelmente também no Brasil) a evidente dificuldade em tratar com o assunto homossexualidade, e muito mais ainda em legislar de forma inteligente, humana, justa e juridicamente correta quanto a este assunto. Quando se criou para este modus vivendi uma espécie de maravilhosa, incontestável e intocável forma de vida que não pode ser avaliada; e se quer criar Leis truculentas e irracionais para defendê-la, como o caso do PLC 122 e/ou os seus Substitutivos (trocar seis por meia dúzia)… Ainda, a principal necessária discriminação ─ que tem três entendimentos semânticos ─, que habilita o CASAMENTO, é, até então, segundo a Lei entre homem e mulher e outras discriminações a serem contempladas para essa habilitação sendo estranho à Lei o que se está fazendo… A minha preocupação quanto a isto me fez produzir o Estatuto: no esboço da sugestão que consta do Blog ESTATUTO DA HOMOSSEXUALIDADE OU ESBOÇO DE SUGESTÃO À FEITURA DE LEI SOBRE O ASSUNTO, endereço http://www.estatutolei.blogspot.com .
    Atenciosamente JORGE VIDAL

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