Coaf é uma máquina de identificar lavagem de dinheiro que Toffoli fez questão de desativar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Vinicius Sassine
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, desde abril de 2017, 957 relatórios de informações financeiras – os chamados RIFs – enviados de forma espontânea pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os relatórios permitiram que procuradores da República nos estados e no Distrito Federal tivessem elementos mínimos para requisitar diligências de investigação e, então, decidir sobre a necessidade de abertura ou de continuidade de um procedimento de apuração de lavagem de dinheiro.

Os RIFs foram recebidos pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR e, a partir de uma análise prévia, encaminhados às unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos estados.

FORO PRIVILEGIADO – O número não inclui os relatórios destinados ao gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cuida de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é possível precisar quantos desses RIFs resultaram em aberturas de inquéritos.

A média é de pouco mais de um RIF encaminhado espontaneamente por dia à secretaria da PGR, para que então eles sejam destinados ao MPF nas unidades da Federação. Este documento é formulado pelo Coaf a partir da comunicação de dados feita por bancos e outras instituições financeiras, assim que eles detectam movimentações tidas como suspeitas, atípicas, com indicativo de lavagem de dinheiro.

O relatório não é uma quebra de sigilo bancário. O Ministério Público usa os dados como elementos para uma investigação e como requisitos para outras diligências, como, por exemplo, o depoimento do detentor de uma conta bancária com movimentações suspeitas. A partir desse conjunto de elementos, decide-se pela abertura ou não de um procedimento de investigação. Também é esse somatório que motiva, por exemplo, um pedido de quebra de sigilo bancário à Justiça.

NA FORMA DA LEI – A elaboração de um RIF e o compartilhamento dos relatórios com órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal (PF), são amparados por uma lei em vigor há 21 anos e por recomendações internacionais, formuladas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

O Gafi é uma entidade internacional criada há 30 anos por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e integrada por 35 países, o Brasil entre eles.

Desde segunda-feira, por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estão suspensos todos os processos judiciais, procedimentos de investigação e inquéritos que fazem uso de dados bancários compartilhados sem autorização da Justiça.

FLÁVIO BOLSONARO -A decisão de Toffoli beneficia o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio por suspeita de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no período em que ele foi deputado estadual.

Foi um relatório do Coaf que registrou as movimentações atípicas do ex-motorista e ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas, com a participação de funcionários de Flávio no gabinete. O presidente do STF proferiu a decisão em resposta a um pedido da defesa do senador, dando um caráter geral à determinação. Os efeitos da decisão são incalculáveis, e o Ministério Público, em uníssono, se opôs à decisão.

RECURSO – Dodge analisa a elaboração de um recurso contra a decisão de Toffoli, que ainda será julgada pelo plenário do STF. O gabinete da procuradora-geral identificou pelo menos duas decisões do próprio STF favoráveis ao compartilhamento de dados sem autorização judicial e à continuidade de procedimentos de investigação. Uma delas foi tomada pela Primeira Turma do STF, com quatro dos cinco votos favoráveis

Além disso, o gabinete da procuradora-geral leva em conta a possibilidade de o Brasil ser punido internacionalmente. A sanção poderia partir do Gafi, o que teria implicação até mesmo em notas de classificação de risco para investimentos no país.

ROTINA CLARA – A PGR tem uma rotina clara sobre a destinação dos RIFs pelo menos desde fevereiro de 2017, quando o então procurador-geral, Rodrigo Janot, editou uma portaria regulamentando o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos relatórios para as unidades do MPF nos estados.

Na portaria, Janot anota: “O RIF contém informações sobre movimentações financeiras que, embora não sejam necessariamente consideradas ilícitas, evidenciam situações atípicas, destinando-se a subsidiar investigações ou processos sobre fatos espúrios porventura existentes ou que venham a ser instaurados.” A portaria definiu que caberia à SPPEA organizar a distribuição dos relatórios ao MPF nos estados, e assim vem sendo feito.

Somente em 2018, o Coaf produziu 7,3 mil RIFs. Neste ano, até hoje, foram 4,4 mil, conforme dados do órgão, vinculado ao Ministério da Economia. No ano passado, o MPF recebeu 579 RIFs e a PF, 1,2 mil, segundo os mesmos dados oficiais do Coaf. O órgão anota, porém, que esta é a quantidade de “RIFs produzidos a partir de intercâmbios” com os órgãos de investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A audácia de Dias Toffoli é algo que ultrapassa a linha da irresponsabilidade, especialmente para quem é assessorado na presidência do Supremo pelo general Ajax Porto Pinheiro, ex-comandante das tropas da ONU no Haiti. Será que ele comunicou ao general o verdadeiro alcance da decisão. É claro que não. Deve ter embromado o general com aquela alegação de que o objetivo é defender os direitos dos cidadãos. O chefe militar deve ter concordado e agora está desfilando de saia justa perante a cúpula da ala militar do governo. (C.N.)

12 thoughts on “Coaf é uma máquina de identificar lavagem de dinheiro que Toffoli fez questão de desativar

  1. Isso mesmo, daquele tipo de saia justa que até ofende o pudor de muitos, com metade da bunda aparecendo.

    Impressionante a sustentação desse escárnio, e o broxa do presidente dando uma de viril cabrão pra cima de uma Bruna Surfistinha.
    Cenas de fim de Mundo….

  2. Usualmente não se deve criticar charges, mas para essa vou arriscar uma modificação ao autor: faça a barriga e a bunda gordas e a cabeça bem pequena para ressaltar a índole suína do honorável juiz.

  3. “NÃO HÁ FOME NO BRASIL, TÁOKEY?
    Com tanto alimento sendo produzido no país…
    Tá com fome? Vá até o CEASA da sua cidade e cate comida do chão! Taokey?
    Que esse negocio de roubar nao vai haver no meu governo…”

    Ser cidadão pobre num pais com um presidente assim impõe que se transforme em ruminante, ou que consiga digerir líquen, mofo, soja crua, e ingerir agua contaminada.

    Estamos de volta aos bons tempos! Céu de Almirante…

    A familia Bozolado promete! Irão enriquecer mais que os filhos do Lularápio!
    Já é hora de reavaliar os apelidos dos Trampanaros:
    ZeroLula 1, ZeroLula 2 e ZeroLula3.

  4. Mas e aí???? A manada de quadrúpedes não vai xingar o Bolsonaro por ter concordado com a decisão do Toffoli???

    “Ainn, o Toffoli é um petista canalha protetor de vagabundos!!!!!!!!!! Mas o Bolsonaro concordou com ele!!!!!!!! E agora, meu pai ?????”

    (Escrito em MODO BOLSONETE HISTÉRICA, PELANCUDA E BUGADA)

    • EM TEMPO: Aqueles quadrúpedes que adoravam zurrar que iam mandar soldadinho e cabo pra prender o Toffoli por suas decisões não vão fazer o mesmo com o Bolsonaro?????

      “Ainn, eu vô mandá xordadinho e cabo pra
      prender o Borxonaro!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

    • Olha, vou falar por mim mesmo, já critiquei o Bolsonaro ontem aqui por isso. E outros comentaristas já fizeram o mesmo, como o Jaburu.
      Note-se que todo o espectro político está apoiando Toffoli, aberta ou veladamente. O Rodrigo Maia, esse monumento de lucidez, equilíbrio e moderação, esse luminar da “boa direita” (coisa cuja existência era mais duvidosa que a do chupacabra, nos tempos lulistas) já expressou seu endosso via twitter. E onde estão as críticas dos petistas, as únicas criaturas honestas do universo?

      Gostaria que você algum dia sugerisse alguma coisa para mudar as coisas, em vez de ficar todo dia nessa coisa de “bolsonetes”, “povinho bundão”, “vida de gado”, “kkkk” e outras bobagens. Um sujeito tão mais sabido que todo mundo deve ter alguma idéia.

    • Que tal dopar-se de mais e mais Wi-Fi ?
      Esse campo eletromagnético (EMF) á sua volta enquanto escreve na T.I. disponibiliza:

      – danos no DNA (um processo que causa mutações no câncer e na linhagem germinativa),
      – disfunção endócrina pancreática,
      – alterações cardíacas,
      – interrupção da pressão arterial,
      – dano eritrocitário,
      – baixa fertilidade masculina,
      – estresse oxidativo,
      – apoptose (processo que tem um importante papel causal na doença neurodegenerativa),
      – alterações neuropsiquiátricas,
      – alterações hormonais,
      – estimulação do crescimento de células-tronco adiposas,
      – 7 tipos de aberrações cromossômicas, várias das quais são conhecidas por serem causadas por quebras cromossômicas de DNA de fita dupla,
      – 8 tipos de alterações endócrinas e morte celular (o que hoje chamamos de apoptose)….

      E voce ainda peede clonazepan….

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