Cobrança da Comissão de Ética ao ministro da Justiça é “só para constar”

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Moraes é amigo pessoal de Temer e não será demitido

Valdo Cruz
Folha

Depois de ser confirmado no cargo nesta terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi cobrado a dar explicações num prazo de dez dias à Comissão de Ética da Presidência sobre suas declarações no domingo (25), quando disse que “nesta semana” haveria uma nova operação da Lava Jato. O presidente da comissão, Mauro Menezes, disse que o episódio já seria discutido, mas que decidiu pedir explicações oficiais após uma denúncia ser protocolada no órgão pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).

Segundo Menezes, se ficar comprovado que Moraes fez uso de informação privilegiada do governo, a comissão poderá aplicar uma sanção, que vai de uma advertência até uma recomendação ao presidente que o demita. Além disso, o ministro pode ser processado –o vazamento de informações privilegiadas é crime.

A decisão da Comissão de Ética foi tomada nesta terça, no mesmo dia em que o ministro se reuniu com o presidente para tratar do assunto. Na reunião, Temer repreendeu pessoalmente Moraes pelas declarações dadas em Ribeirão Preto (SP), repetindo as reclamações já feitas no dia anterior por telefone.

DESGASTE – O presidente alertou seu ministro que não quer a repetição deste tipo de comportamento, porque gera desgaste para o Palácio do Planalto. Assessores classificaram a fala de Moraes de “desastrosa” e avaliaram como um erro de estratégia o fato de sua equipe ter divulgado o vídeo do episódio. O material confirma as declarações.

“Pode ficar sossegado, apoio total à Lava Jato. Tanto que quinta teve uma [operação], sexta outra e esta semana vai ter mais. Podem ficar tranquilos. Vocês vão ver. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro.

Depois da reunião, Alexandre de Moraes disse a interlocutores que estava tudo resolvido entre ele e o presidente. Assessores de Temer chegaram a defender a demissão do titular da pasta da Justiça, mas o peemedebista avaliou que isto iria criar uma crise pior ainda para o Palácio do Planalto e seria uma admissão oficial de que houve vazamento de uma nova fase da Operação Lava Jato.

“USO POLÍTICO” – Alexandre de Moraes foi acusado por petistas de usar politicamente uma informação – a de que haveria operação da Lava Jato nesta semana – depois que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), dos governos Lula e Dilma, foi preso nesta segunda-feira (26) pela PF. Moraes nega informação privilegiada sobre a operação.

Temer disse a assessores que ter o mesmo tipo de conversa que teve com Moraes com os demais ministros de sua equipe que têm dado declarações que provocam desgaste em seu governo. Na lista estão Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Ricardo Barros (Saúde) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

Segundo assessores, alguns destes ministros estão na “marca do pênalti”. Se voltarem a gerar desgaste ao Palácio do Planalto, com posições polêmicas e declarações desastrosas, correm risco de demissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É necessário haver tradução simultânea. Dizer que o ministro pode ser processado, porque vazamento de informações privilegiadas é crime, só pode ser Piada do Ano. Quanto à cobrança da Comissão de Ética, é conversa fiada, só para constar, tipo factóide. A gravação do ministro é clara – ele estava só tirando uma onda de que comandava a Lava Jato. A nota da Polícia Federal o desmentindo diz tudo. Quanto aos outros ministros, dificilmente serão demitidos, especialmente Geddel Vieira Lima, um dos caciques do PMDB que estão mantendo Temer como refém. (C.N.)

4 thoughts on “Cobrança da Comissão de Ética ao ministro da Justiça é “só para constar”

  1. Caro CN … sds.

    Comentei sobre Comando Supremo da Revolução, que teve suas atribuições transferidas pelo Constituinte CIDADÃO de 1988 para o Ministério e Defensoria Públicos.
    Enquanto o Comando Supremo da Revolução defendia o Autoritarismo por meio de Atos Institucionais, o MP e a Defensoria Pública agem por independência funcional etc em defesa do regime democrático.

    Segue wikipedia:
    Ministério da Justiça e Cidadania
    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
    Coat of arms of Brazil.svg
    Ministério da Justiça e Cidadania
    Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Brasília
    http://www.mj.gov.br
    Criação 3 de julho de 1822 (194 anos)
    Palácio da Justiça, em Brasília
    Palácio da Justiça, em Brasília
    Atual ministro Alexandre de Moraes
    Orçamento R$ 12,3 bilhões (2015) [1]
    O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) é um órgão do Poder Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário.
    Os Poderes Executivo e Judiciário são autônomos e independentes. O Ministério da Justiça e Cidadania, respeitando o princípio da independência dos Poderes não pode interferir no Poder Judiciário, portanto, não tem competência para:
    prestar informações sobre processos judiciais;
    atuar em processos judiciais de terceiros;
    apurar denúncia contra servidores do poder judiciário; etc.
    Tem como ministro Alexandre de Moraes, tendo sido escolhido para o cargo de Ministro da Justiça em 2016, no governo interino de Michel Temer.

  2. continuação da wikipedia:
    História[editar | editar código-fonte]
    O Brasil possui Ministério da Justiça próprio desde o Decreto de 3 de julho de 1822, do Príncipe-Regente D. Pedro de Bragança, criando a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. A Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, mudou a denominação para Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pelo Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, passou a denominar-se simplesmente Ministério da Justiça.
    Atribuições[editar | editar código-fonte]
    Fonte: Decreto nº 6.061 – 15/03/2007 [2]
    Os assuntos atribuídos ao Ministério da Justiça são os seguintes:
    I – defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
    II – política judiciária;
    III – direitos dos índios;
    IV – entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;
    V – defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;
    VI – planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional;
    VII – nacionalidade, imigração e estrangeiros;
    VIII – ouvidoria-geral dos índios e do consumidor;
    IX – ouvidoria das polícias federais;
    X – assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei;
    XI – defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
    XII – articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
    XIII – coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;
    XIV – prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e
    XV – política nacional de arquivos.
    XVI – assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério.

  3. conforme wikipedia, o Ministério exerce suas funções por meio até de instituições com independência funcional, como a PF e a Defensoria Pública:
    Estrutura[editar | editar código-fonte]
    Integram a estrutura do Ministério da Justiça, como órgãos específicos:
    Arquivo Nacional
    Departamento Penitenciário Nacional
    Departamento de Polícia Federal
    Departamento de Polícia Rodoviária Federal
    Defensoria Pública da União
    Secretaria de Assuntos Legislativos
    Secretaria de Direito Econômico
    Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
    Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos
    Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
    Secretaria Nacional de Segurança Pública
    Secretaria Especial de Direitos Humanos
    Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
    Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
    Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    Como órgãos colegiados:
    Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
    Conselho Nacional de Segurança Pública;
    Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual;
    Conselho Nacional para Refugiados – CONARE;
    Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;
    Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD; e
    Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
    Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI
    Vinculam-se, ainda, ao Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

  4. A situação do Temer é muito complicada, além de herdar uma herança maldita do governo petista, tem ao seu redor caciques do PMDB e de outros partidos que tem uma influência forte no Congresso. Entrar em choque com Geddel Vieira e Eliseu Padilha e outros, corre o risco de não ter projeto importantes aprovados, e aí, adeus a recuperação do país.

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