Coletivo pede que STJ estenda prisão domiciliar de Queiroz a todos do grupo de risco da Covid-19

Pedido de liminar deve ser apreciado pelo próprio ministro Noronha

Mônica Bergamo
Folha

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetrou nesta sexta-feira, dia 10, um habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a decisão que transferiu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar na quinta-feira, dia 9, seja ampliada a todas as pessoas presas preventivamente e que integram o grupo de risco da Covid-19.

Segundo os juristas do CADHu, negar a presos em idêntica situação a mesma ordem e esquecer a enorme massa de presos preventivos é uma “demonstração de inaceitável seletividade” do STJ.

EXTENSÃO – “A ilegalidade da prisão preventiva de pessoas pertencentes ao grupo de risco é evidente, pois pode sginificar um real risco de contágio e morte dentro de um sistema reconhecidamente falido. O benefício dado a Fabrício Queiroz deve ser estendido aos presos e presas que tenham tuberculose, HIV, câncer, ou outras comorbidades. É uma questão de justiça”, defende o grupo.

O pedido de liminar deve ser apreciado pelo próprio ministro João Otávio Noronha, que também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que está foragida.

Na decisão, tomada a pedido da defesa, o presidente do STJ afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.

“RACHADINHAS” – Queiroz foi preso no dia 18 em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio.

Noronha, cuja relação com Bolsonaro já foi descrita pelo presidente como “amor à primeira vista”, já deu outras decisões recentes favoráveis ao chefe do Executivo e tem sido apontado como um dos candidatos a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

O CADHu é o mesmo coletivo que, em 2018, teve habeas corpus coletivo reconhecido e concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos presas preventivamente.

5 thoughts on “Coletivo pede que STJ estenda prisão domiciliar de Queiroz a todos do grupo de risco da Covid-19

  1. A TI sabe que é o AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI? Ele é corrupto , ele é propineiro , ele recebe uma mesada de 100 mil reais da mulher, ele foi reprovado por duas vezes para concurso de juiz em São Paulo, vocês conhecem essa figura? Podem postar alguma coisa sobre esse vagabundo?
    Ah país vagabundo.

  2. Já ficou mais que patente: depois de esvaído o seu intento golpista, para dar um sentido legalista as suas diabruras, doravante, todas as investidas de Bolsonaro serão, converter o Judiciário e o Ministério Público, em dois altares que só lhe dirão amém.
    A primeira quebra de resistência começou com encabrestamento do equino, que o presidente adquiriu de um HARAS. E assim ele vai “bolsonarizando” tudo: tendo como a cooptação do chefe do STJ ao STF, o seu segundo passo duma incursão, cujo objetivo é tornar cúmplices os organismos que poderiam puni-lo, como já foi dito!

  3. Enquanto que lula e zé dirceu estiverem por ai livrinhos da silva, todos os outros que não tenham condenação definitiva, devem também estar soltos.
    Incluindo ai cabral e cunha, e afinal se condenados em 3 instâncias não podem ficar presos, como é que quem ainda não foi processado já tem que estar preso? O princípio isonômico deve prevalecer, o que é repugnante é justiça seletiva.
    Todos os ladrões devem ser presos, mas a justiça tem que ter celeridade, senão é isso ai que estamos vendo, a paixão ideológica se sobrepor a lógica..
    Cadeia para todos os criminosos e sem bandido de estimação.

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