Charge do Tacho (Arquivo Google)
Roberto Nascimento
A privatização da Eletrobrás será um crime contra o Brasil, se for concretizada. Será que repetirão o absurdo feito pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que privatizou uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale do Rio Doce, por R$ 3 bilhões, quando valia R$ 1 trilhão, no mínimo?
Estimar a Eletrobrás, num valor de 67 bilhões já seria motivo para convocação de uma CPI, mas no Brasil de hoje não podemos contar com isso.
ESTADO MÍNIMO – O pior é que também não podemos contar com a Procuradoria-Geral da República nem com o Tribunal de Contas da União. Essas duas instituições do Estado, aliás, é que deveriam ser também privatizadas. Se é para ter o Estado Mínimo como querem, privatizando nossos maiores patrimônios públicos como a Eletrobrás e Petrobras, muitas outras instituições perdem a razão de existir.
Olha, seria uma economia significativa para o país. Não é isso que os neoliberais querem? Então, que a privatização seja como a anistia política – ampla, total e irrestrita.
Como registrou Nélio Jacob aqui na Tribuna da Internet, as concessionárias privadas só tem compromisso com o lucro. A responsabilidade social e a integração nacional não têm a menor importância para essas empresas privadas.
POR EXEMPLO – As concessionárias privadas de energia terão lucro no eixo Minas, Rio e São Paulo, além dos Estados do Sul, mas e o Norte do Brasil, tão carente de energia elétrica, por causa dos entraves geográficos. Tem hidroelétricas, mas, poucas linhas de transmissão.
Por que é preciso ter preocupação com a energia? Ora, o Brasil vivia no feudalismo na década de 40. O poder civil, com Getúlio Vargas e o apoio de militares nacionalistas, criou a Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobras e depois a Eletrobrás, o trio do progresso da industrialização brasileira. A iniciativa privada nada fez para tirar o país do atraso. Foi o Estado, com seu poder financeiro, que investiu na industrialização, que ora vive uma fase dificílima.
E OS PREÇOS? – Agora, vão entregar tudo para os empresários, tirando do Estado mais um tripé do progresso, talvez o último. Quem controlará a política de preços? A Bolsa de Nova York, é claro. Nenhum presidente terá poderes de conter a política de preços da energia, como Bolsonaro não tem hoje com o aumento dos combustíveis.
O Brasil experimentará aumentos casados de combustíveis e energia elétrica. Sabemos que esses dois setores são vetores de inflação e carestia, principalmente para os mais pobres. Aí iremos reviver a inflação no padrão de Sarney e FHC.
E ainda tem outro detalhe, que piora ainda mais esse desastre. Se o concessionário experimentar prejuízo no negócio, por má administração, por exemplo, e desistir da concessão, será indenizado por investimentos não amortizados, conforme o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, defendeu para os concessionários que desistiram dos Aeroportos do Galeão (Rio) e de Viracopos (Campinas). O empresário desiste e por isso é indenizado.
FIM DO CAPITALISMO – E se essa moda pega? O sujeito vai a uma agência, compra um automóvel financiado, usa à vontade por dois ou mais anos, então desiste do carro, alegando um motivo qualquer, pode ser até a pandemia, e pede indenização. Que farra, hein! Seria o fim do capitalismo. E daí? O que o ministro Tarcísio de Freitas está fazendo com o Galeão, indenizando a empresa Changi de Singapura, é o chamado socialismo reverso. Tira do Estado para dar para o Privado.
Assim, o Brasil pode estar caminhando, a passos largos, no rumo do separatismo. É assim que começa, de insatisfação em insatisfação. Depois irão chorar e espernear, conforme faz hoje, o presidente Vladimir Putin. Quem fez a lambança já morreu faz tempo, me refiro a Mickail Gorbachev e a Bóris Yeltsin.
Quem será o Yeltsin brasileiro? A Eletrobrás terá o mesmo destino dos aeroportos? E a Petrobras, seguirá o mesmo roteiro macabro? O povo brasileiro não merecia gestores desse naipe.
Os privatistas são tão idiotas que eles não percebem, ou fingem não perceber, que quem manda nos preços são os “donos”.
Mas se eles não estivessem dispostos a entregar, não estariam onde estão.
Digo isso, porque a Petrobrás é tão potente que precisa de décadas para destrui-la. Como tem acontecido desde 1990.
PS: Pode ser consequência de meu analfabetismo geopolítico, mas a meu ver os militares foram “obrigados” a entregar o poder para os civis porque o Brasil estava dando certo.
Se tivessem lutado pelas “diretas já’ que já tinha o povo mobilizado, o presidente eleito seria inevitávelmente o Engº Leonel de Moura Brizola e aí o desenvolvimento continuaria a par e passo com o dos militares e melhor ainda, acompanhado de “Educação” ampla geral e irrestrita para o povão; mas, então deixaríamos de ser quintal dos ianques.
Concordo com você José Pereira Filho.
Não há outro caminho para o desenvolvimento da nação, do que o investimento exponencial na Educação de tempo integral.
Foi o que BRIZOLA fez, entregando 500 Centros Integrados de Escola Pública, os CIEPS. Nenhum sucessor de BRIZOLA construiu uma única unidade, inclusive os dois governadores do PDT, Garotinho e Rosinha. Não acredito que Ciro, o faça. Ele nem comenta sobre esse legado educacional do BRIZOLA. A ideia foi de Darcy Ribeiro e Niemiyer colocou prática. Vocês já pensaram nesse trio de gigantes no Planalto?
Os retrógrados Brasileiros não perdoaram Leonel BRIZOLA.
Hoje, quem menos gasta com Educação, mais é endeusado pela Avenida Paulista.
Lula e o jornal da classe operária
https://twitter.com/tatunotoco/status/1495141598069510146
Os preços certamente serão regulados pelas agências federais. Nunca estarão abaixo da inflação. Nós o povo pagaremos mais essa conta.
Já estamos pagando muito caro hoje, Dirceu. E pior, os serviços são de péssima qualidade.
Os trens da Supervia privatizada são um horror na prestação de serviços.
Os aeroportos, não é só o Galeão não, hein, pioraram o atendimento aos Passageiros e as tarifas de permanência e dos aluguéis comerciais aumentaram 300%.Que fazer? Não tem jeito, nem reclamando para a Agência Reguladora.
Vejam bem o que ocorre hoje nessa farra privatista:
As Rodovias privatizadas, que deram prejuízo e três Aeroportos deficitarios que foram devolvidos, o governo está indenizando, o Concessionário privado, que desistiu da Concessão, por conta dos investimentos realizados e ainda não amortizados.
O ideal seria decretar a Caducidade do Concessionário, que desistiu, o que isentaria o governo de indenizar. Mas, o governo prefere pagar a indenização pedida pelos desertores, do que enfrentar a Judicialização da contenda e pior, a desmoralização das Privatizações junto a opinião pública. Eles temem, mais do que tudo, que o povo perceba, que as Privatizações estão sendo um mau negócio.
O Ministro Tarcísio de Freitas é o maior entusiasta das indenizações. Tarcísio, aceitou de pronto, pagar 3 bilhões para o Concessionário Lavajista do Aeroporto de Viracopos que desistiu da Concessão em 2018, apesar do parecer contrário da Anac. Parece, que houve uma congruência de propósitos, tanto, que o aeroporto de Viracopus, provavelmente será relicitado no segundo semestre de 2022.
Vida que segue, diria Luiz Bunnel, o surrealista espanhol, que filmou : O Fantasma da Liberdade.
Se Salvador Dali estivesse vivo, constataria, que o BRASIL é hoje, o maior país Surrealista do Mundo.
LEI DAS INDENIZAÇÕES POR DESISTÊNCIA DE CONCESSÕES
No Caderno de Economia, do Globo deste sábado, os repórteres Eliane Oliveira, Geralda Doca e Ivan Martinez- Vargas enfatizam a dificuldade do governo com a desistência das Concessões. Título da matéria jornalística:
“Governo tem dificuldade de relicitar Concessões que foram devolvidas”.
“Depois das devoluções de aeroportos, o governo federal começa a ver a situação se repetir em rodovias”.
Michel Temer criou uma Medida Provisória em 2016 (752/2016), que resultou na Lei da Relicitação no ano seguinte- 2017: LEI (13.448).
Essa Lei permitiu o pagamento de indenização em caso de Devolução da Concessão, eufemismo para Desistência.
Olha aí, o presidente Temer teve a capacidade de assinar essa Medida Provisória, que favorece o mal gestor da Concessão, dando um prêmio ao Concessionário, que desiste do negócio.
Foi para isso, ex-presidente Michel Temer, que sua excelência esteve no epicentro da derrubada da presidente Dilma?
Que vergonha.
O TCU precisa ficar atento, com a liberalidade dessas indenizações. Conforme os repórteres descrevem, o TCU de forma reservada, teme que a Lei das Indenizações por desistência pode atrair investidores aventureiros, por causa da indenização de investimentos não amortizados.
Isso já está acontecendo e se alastrando, conforme a neta do dono da empresa ITA, Camilo Cola, que faleceu em novembro de 2020, disse sobre o investidor Sidnei Piva, que assumiu o controle da companhia em 2016 e está levando o grupo a Falência.
Outro caso, começa a ficar claro, um investidor Sérvio está comprando a Carteira do Plano de Saúde da AMIL e ainda vai levar 3 bilhões da UNITEDHEALTH para assumir o negócio.
Já se sabe, quem irá perder. Um doce para quem cravar nos 340 mil que pagam suas mensalidades e estão já, com dificuldades nos laboratórios e no atendimento Geral.
Os órgãos de fiscalização do governo, se preocupam com os lobos e as raposas deixando os cidadãos pagadores de impostos, ao sol e ao sereno.
Em 1978 eu pagava 100 IPCA por m3 de água da Sanepar ( Estatal de água do Paraná).
Em 2022 eu pago 285 IPCA por m3 de água desta mesma Estatal Sanepar ( quase três vezes mais).
Um telefone estatal em 1978 custava U$D(3.000,00) Em 2022 um telefone fixo é instalado pelas empresas privadas por 2% deste valor.
Vitor, de 1978, quantas vezes a moeda oscilou? Não tem como comparar os preços, confirme você sugere.
Nesta época, realmente, a oferta de telefones fixos não atendia todos os consumidores.
Qual a razão? Após a entrada do Estado a partir da década de 50, visando alavancar a industrialização do Brasil, até então focada na Agricultura e na Pecuária, foram criadas as empresas Estatais, na área de Energia, Telecomunicações, Petróleo e Siderúrgicas.
Da década de 80 em diante, o pêndulo estatal mudou lentamente, para o protagonismo das empresas privadas, com o argumento de que o Estado devia cuidar somente da Educação, da Saúde e da Segurança.
Como se fez isso?
Deixaram de investir em novas estações de telecomunicação, compra de cabos, enfim, deixaram o sistema apodrecer para justificar a privatização.
Quando então, conseguir privatizar o Sistema de Telecomunicação no governo FHC, como num passe de mágica,no BNDE jorrou dinheiro na mão dos novos CONCESSIONÁRIOS para investir no setor. Todas as telefônicas estaduais foram privatizadas e a Embratel. Logo foram instalados equipamentos de última geração e adveio o celular, satélite, cabos de fibra ótica.
Hoje, você compra um pacote de dados mensal, que está incluído telefone fixo, sinal de dados para o computador e televisão a cabo com todos os canais a disposição. O serviço não é barato, a não ser quem compra ” gatonet”.
E mais, o celular você tem que comprar. Quanto custa um celular de última geração?
Em relação ao consumo de água, principalmente aqui no Rio de Janeiro, vamos aguardar para comparar o custo do consumo nos próximos meses
Não creio, que será menor, do que pagamos mensalmente agora.
O tempo dirá, quem está com a razão.
Ilustre Roberto Nascimento…
Sem sombra de dúvida, vivemos numa sociedade ESTAMENTAL…
O estamento burocrático e seus vícios favorece os donos do mundo capitalista.
Com certeza Luiz Fernando. Os consumidores estão sempre perdendo com essa simbiose dos políticos com os empresários.
Em 1998, trabalhava na transformação do FPSO em uma plataforma de exploração no estaleiro Ishibrás no Caju/RJ.
Muitos técnicos Ingleses e eu ‘pegava carona’ nos tablóides ingleses e o que me chamou atenção foi que eles apelidavam os que tinham comprado estatais inglesas, privatizadas pela ‘dama de ferro’, de ‘Fat Cats’ ou gatos gordos, pois só queriam ‘mamar’ e quando não dava os lucros esperados, eles ‘caiam fora’.
PS: Aqui em pindorama, deveriam chamar-se ‘vampiros gordos’.
Muito b lembrado, José Pereira.
Margareth Tatcher, a primeira ministra da Inglaterra, era chamada de musa das Privatizações. Ela foi copiada aqui pelos conservadores.
O Brasil, suas Elites não inovam em nada, estão sempre copiando o que vem de fora e sempre os piores exemplos.
Pergunte aos ingleses, se os serviços privatizados lá melhoraram?
Quando os lucros não acontecem os CONCESSIONÁRIOS privados devolvem para o Estado. Aqui no Brasil tem acontecido a mesma coisa.
Esse repeteco é globalizado.
Acho muito difícil, que o governo da Inglaterra indenize o privado que desiste da concessão, conforme nós estamos fazendo, na maior cara de pau. Ministério Público e TCU, quedam-se inertes sobre esse caso absurdo.
Belo artigo!
Caro Roberto Nascimento;
É possível comparar preços de diversas épocas.
Suécia, Inglaterra, EUA possuem índices ( IPC) desde 1,850.
No Brasil, a FGV tem bons índices desde a década de 40 ( Do Século XX). No caso brasileiro, devemos tomar um cuidado adicional com o numerador da fração. Mil réis,cruzeiro, cruzeiro novo, etc. Sempre dividindo por mil; e no caso especial do real, dividindo por 2,750.
Se você observar, Vitor, e comparar os preços das tarifas de energia, do gás e dos trens e metrô, são hoje muito mais altos e os serviços são praticamente os mesmos e em alguns, como os trens urbanos, até piorou.
É só usar os transportes urbanos privatizados para experimentar o sofrimento do povo trabalhador.
O empreendedor privado também não melhorou o transporte de carga.
Se não fosse o Estado investir na Ferrovia Norte e Sul, iniciativa de Sarney, o BRASIL iria parar, na logística de exportação de grãos.
Caro Roberto;
A privatização (ou a estatização) não é uma receita de sucesso garantido. Existem casos pelo mundo afora de sucesso na privatização e vários casos aonde o Estado precisou reestatizar. O problema é dinâmico e deve ser encarado caso a caso, sempre levando em conta o resultado final para a população ( para o Funcionário da Estatal, sempre será melhor trabalhar para o Estado).
Nesse particular estou de pleno acordo com você, Victor.
O processo é dinâmico ou deveria ser.
Ainda não tive a oportunidade de ver com esses meus olhos já fatigados pela ação do tempo, nenhuma reestatização.
Quando ocorre a desistência das Concessões, principalmente as recentes, de Estradas e AEROPORTOS, o governo prepara uma nova Concessão, que eles denominaram de: Relicitação
O processo é demorado e burocrático, como quase tudo no Brasil.
Por exemplo: o Concessionário do aeroporto de Viracopos desistiu da Concessão em 2018 e até agora não foi Relicitado. Segundo o ministro Tarcísio, o será no segundo semestre. A empreiteira, que estava na Lava-jato será indenizada pelos investimentos não amortizados.
Tenho uma dúvida:
Viracopus foi privatizada em 2012. A Lei que previu a indenização em caso de desistência, assinada pelo presidente Michel Temer em 2017, alcança o caso jurídico perfeito, antes da promulgação dessa Lei? Creio que não deveria alcançar, pelo Princípio Constitucional da Anterioridade.
Com a palavra o TCU.
Acho que vou fazer uma consulta, aos senhores Ministros do Tribunal de Contas da União.
Com certeza é melhor trabalhar para o Estado. Os empresários, os engenheiros e economistas da iniciativa privada adoram presidir uma Estatal, indicados pelos políticos. Por que será ? Não tenho a menor ideia.