Com atraso de 20 anos, Procuradoria pede anulação de ato que efetivou estagiários no Senado

Reportagem de Josie Jeronimo e Júnia Gama revela que, com mais de 20 anos de atraso, o Senado pode demitir 76 estagiários que ganharam vínculo de servidores efetivos graças a um procedimento irregular da administração da Casa, em 1991.

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação civil pública pedindo a anulação do documento e, como consequência, o desligamento dos funcionários que ascenderam à condição de efetivos sem passar por nenhum tipo de concurso. Os estagiários foram enquadrados em 1991 na função de assistente industrial gráfico e fizeram carreira no Senado.

A existência do ato administrativo que concedeu cargos aos estagiários veio à tona em 2009, durante o escândalo dos chamados “atos secretos”. Entre os despachos administrativos do Senado editados irregularmente, contendo medidas que favoreciam apadrinhados políticos de senadores, estava o ato que criou o trem da alegria dos 76 estagiários.

A ação do MPF foi ajuizada na 9ª Vara da Justiça Federal do DF. Os estagiários do Centro Gráfico da Casa que se transformaram em servidores efetivos graças a uma canetada da administração do Senado são réus na ação.

Muitos dos funcionários que têm o cargo contestado já se aposentaram pelo Senado, e os que ainda pertencem ao quadro da ativa na Casa estão lotados em diversos órgãos, como o serviço de psicologia, atendimento ao usuário, liderança do PP e serviço de desenvolvimento e informação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGQuem já se aposentou vai continuar se dando bem, porque a Procuradoria não terá como reverter. Aí teremos dois tipos de réus no mesmo crime – os que podem ser condenados e os que estão acima da lei. Um caso interessante, mas que possivelmente não vai dar em nada. A Justiça não anda e há recursos para todos os gostos.

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