Com aumento do mínimo, receita do INSS sobe mais do que a despesa

Pedro do Coutto 

O Ministério do Planejamento concluiu um estudo sustentando que o novo salário mínimo a entrar em vigor em janeiro produzirá um aumento da ordem de 7 bilhões de reais na folha de pagamento do INSS. De acordo com a lei em vigor, o novo piso nacional receberá um acréscimo em torno de 14%, percentagem formada pelo crescimento do Produto Interno Bruto de 2010 (7,5%) somado à inflação calculada pelo IBGE para 2011 (6,5%). No entanto, segundo o Planejamento, os aposentados e pensionistas que percebem mais que o mínimo vão ser reajustados em apenas 6,5%.
Reportagem de Cristiane Jungblut, O Globo de terça-feira 22, focalizou todos esses pontos. Um primoroso gráfico produzido pela editoria de arte do jornal acompanha a matéria.

Vamos por etapas. Em primeiro lugar, quando o salário mínimo aumenta, ao contrário do que o INSS costuma divulgar, sua receita sobe bem mais que a despesa. É fácil comprovar. Basta usar a lógica e a matemática. São duas as suas fontes de arrecadação: as empresas recolhem 22% de suas folhas de salário sem limite. Os empregados que ganham até 1.107 reais pagam 8%. Os que percebem 1.107 a 1.845 são descontados em 9%. Finalmente os que ganham acima de 1.845 contribuem com 11%. Mas até o teto de 3.691 reais. Portanto, o trabalhador, no máximo, desconta 406 reais por mês.

Diante deste quadro, como pode alguém dizer que a despesa aumenta? E a receita? Aumenta muito mais. Claro. Se as
aposentadorias e pensões estão limitadas a 3.691 reais, e a contribuição das empresas é de 22%, sem limite, como a operação dupla pode produzir déficit? Isso em primeiro lugar. Em segundo, como se verifica, quase todas as contribuições à Previdência são privadas. Públicas apenas os recolhimentos das empresas estatais.

Por isso, o INSS deveria ser administrado conjuntamente pelos empregados e empregadores, não pelo governo, menor parte da questão. Vale acentuar que o aumento do mínimo, a partir de Janeiro, poderá ser ligeiramente maior que os 14% citados por Cristiane Jungblut. Isso  porque o resultado do PIB já se encontra definido: 7,5%. Mas a taxa inflacionária deste ano ainda não. Os preços seguem em alta, em dezembro, como sempre ocorre, vão se acelerar. novembro ainda não terminou. E de outubro de 2010 a outubro deste ano, o IPCA atinge 6,9 pontos. Digamos 7%. Se a escala se mantiver assim, o realinhamento será de 14,5%.

Mas há ainda um outro aspecto na questão, uma injustiça, um absurdo. Por que motivo os segurados do INSS que recebem o mínimo (três quartos de 26 milhões de pessoas) devem ser majorados em 14 ou 14,5% e o quarto que ganha acima do piso só deve ser aumentado em 6,5 ou 7%? Não faz sentido algum. Quem ganha mais, evidentemente contribuiu com mais a vida inteira. Tem melhor formação profissional, empenhou-se mais. E recebe menos? É por isso que os que se aposentaram há 5 anos, digamos, com 10 salários mínimos hoje recebem 5. É injusto, sob todos os aspectos.

A matéria de O Globo não abordou o plano que vou focalizar agora. Mas o fato é que recursos não faltam ao INSS. Tanto não faltam que, de acordo com o levantamento feito pelo especialista Ricardo Bergamini, e colocado em seu site, em dezembro de 2009, as dívidas de empresas para com o Instituto atingiam 162 bilhões de reais. Vêm crescendo à velocidade de 9% ao ano. As cobranças em apenas 1%. O INSS não cobra eficientemente o que lhe devem. E não paga o que deve a 600 mil aposentados e pensionistas cujas ações, vitoriosas na Justiça, até já transitaram em julgado. Como se vê, absurdos e injustiças em sequência.

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