Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Jorge Béja
Por mais inaceitável e reprovável que seja, até o ex-governador Sérgio Cabral tem direito de ser solto após a decisão oportunista do STF. São muitas as ações penais e inquéritos contra Cabral. A soma das penas decorrentes das condenações já proferidas é altíssima. Se e quando tornarem definitivas, Cabral vai precisar nascer umas quatro ou cinco vezes para poder cumpri-las na sua inteireza.
Acontece que nenhuma condenação se tornou definitiva. Nenhuma transitou em julgado. E o ex-deputado Eduardo Cunha está na mesma situação jurídica, em prolongada prisão preventiva.
PREVENTIVA ETERNA? – Quanto às prisões preventivas, estas deixam de existir se as ações penais nas quais foram decretadas já tenham recebido sentença. Toda sentença coloca fim ao processo. Toda sentença — penal e cível — extingue a ação que a sentença julgou e as medidas cautelares nela decretadas em seu curso caem. E não repristinam (ressuscitam) mais.
No tocante às prisões preventivas já decretadas em ações ainda não julgadas, tais prisões não podem se eternizar. Não duram e nem se projetam até que sobrevenha sentença final. Prisão preventiva se justifica naquelas hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal. São situações (garantia de ordem publica e econômica, da conveniência da lei penal e para assegurar sua aplicação) que precisam ser contemporâneas à decretação da preventiva.
TEM DIREITO – Parece que não é mais o caso do ex-governador que decidiu contar toda a verdade ao juiz, dr. Marcelo Bretas, numa espécie de delação premiada. Ou no sentido da colaboração com a Justiça.
Não será surpresa se Cabral vier a ser solto em decorrência do liberalismo de ocasião do STF. É verdade que a população não aceitará. Mas deve-se explicar o raciocínio jurídico e sua adequação, fria e dura, à realidade, pois não há prisão preventiva eterna.
-Mas os culpados pela barbárie são o Moro e o Bolsonaro…
http://www.defesanet.com.br/ghl/noticia/34822/AZEDO—Nas-entrelinhas–A-jararaca-esta-de-volta/
““Lula pretende percorrer o país para lutar contra o que chamou de “banda podre” do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e, é claro, contra o presidente Bolsonaro” “
Claro que Cabral é menos ladrão que lula, pois aprendeu com esse nas “composições PT e MDB”, cuja finalidade era só roubar.
Muita coisa que está na conta do ex governador deve ser do bandido luiz inacio, protagonosta do mensalão e do petrolão.
É inacreditavel que o maior ladrão da história da humanidade esteja solto,e não preso por outros crimes como de lesa.pátria, falsidade ideologiaca, além dos que o condenaram.
Vamos às ruas para devolver esse canalha para cadeia!
Cabral Livre!
Eduardo Cunha Livre!
Já começou a gritar “Bom dia governador!” em Bangu?
Marcos, porque você insiste nisso? Já te expliquei outro dia que o James está sendo irônico. Você não está. Você está sendo ofensivo. Quando alguém reconhece o absurdo de uma situação, e assume esse absurdo para si, está sendo irônico. Se você, Marcos, dissesse que iria junto com James para a porta do presídio saudar o Cabral, estaria sendo irônico. Mas acusar o absurdo nos outros não é irônico nem engraçado. As novas gerações, a que acredito que você, Marcos, pertença, não tem senso de humor.
Pedro, sinceramente, não vejo como e porquê estou sendo ofensivo com o James. A hora em que ele se queixar disso, serei o primeiro a parar com a brincadeira. Mas como vc também já deu mostra de estar incomodado, encerro por aqui essa brincadeira do “Bom dia, governador!”
Qual o sentido de perguntar: “Já começou a gritar “Bom dia governador!” em Bangu?””? Porque alguém faria isso? O que você está perguntando poderia ser traduzido como “porque você está falando como um idiota”? Na verdade, James Pimenta, quando diz que vai defender Cabral, quer dizer “estão me fazendo de idiota”, verbalizando o absurdo a que todos estamos sendo submetidos.
Os jovens de nosso tempo (presumo que você seja um, até agora não disse o contrário) tem um dificuldade enorme de entender subtextos, de perceber nuances, não entendem que podem haver coisas em um texto além do significado imediato. Parece que a educação moderna tão cheia de “pensamento crítico” não ensina isso.
Pois se Lula livre…!
Cabral e Cunha: as duas cerejas do “bolo”.
ra ra ra ra !!!!
Apesar da competência, você acerta poucas!
E quando a Imprensa começar a divulgar o que todos já sabiam:
1. https://www.conversaafiada.com.br/politica/caso-marielle-perito-diz-que-carlos-bolsonaro-editou-audios
2. https://jornalggn.com.br/noticia/peritos-afirmam-que-registro-de-ligacoes-no-condominio-de-bolsonaro-foram-editados/
Contra o império da lei
O que houve à vista de todos foi o choque entre lei, ou que nos dizem que é a lei, e a moral. Coluna de estreia de J. R. Guzzo no Estadão
Este é o novembro do nosso descontentamento diante de um Brasil que está em guerra aberta contra os brasileiros. Agora, depois de meses a fio de uma tragédia única no mundo, vemos a maioria dos magistrados do tribunal supremo do País fazerem o oposto do que é a sua obrigação. Em vez de buscarem mais justiça numa sociedade que já é perigosamente injusta, chamaram para si a tarefa de dar aos criminosos ricos, aqueles que têm dinheiro para pagar escritórios milionários de advocacia penal, o direito de passarem o resto da vida sem receber nenhuma punição real pelos crimes que praticaram.
Não fazem isso porque acreditam, como dizem, que o direito de defesa deve estar acima de todos os outros – a começar pelo direito de suas vítimas. Fazem porque estão metidos numa luta desesperada pela sobrevivência do Brasil velho. Você sabe que Brasil é este – corrupto, subdesenvolvido e desigual, paraíso dos parasitas da máquina pública, da venda de favores e dos privilégios para quem tem força, inimigo do trabalho, do talento e do mérito individual. É o País que você tem certeza que não quer.
Nada destrói tanto o respeito pelos governos, dizia Einstein, do que a sua incapacidade de fazer com que as leis sejam cumpridas. É o risco que foi construído no Brasil. De fato, como seria possível respeitar o poder público neste País se o Código Penal brasileiro diz que é proibido praticar crimes, mas o STF decide impedir a punição dos crimes praticados? Na verdade, o que realmente aconteceu em toda essa infame discussão sobre a “prisão em segunda instância” não foi, em momento algum, uma divergência sobre questões jurídicas. Esqueça as questões jurídicas.
O que houve à vista de todos, isso sim, foi um choque entre lei, ou o que nos dizem que é a lei, e moral. Quando a lei se opõe à moral, como nesse caso, ou se perde o senso moral ou se perde o respeito pela lei. Não há outra possibilidade. É o momento em que a lei se torna injusta, por não estar mais em harmonia com as noções elementares do certo e do errado. O resto é mentira.
O que o cidadão viu, neste golpe legal para proibir a prisão de condenados em segunda instância, foi uma tentativa aberta de impedir que vigore no Brasil o império da lei – algo que só pode existir se a Justiça for imparcial. Mas quem defende essa aberração, inexistente em qualquer país sério do mundo, propõe, na verdade, que o sistema judicial brasileiro tome um partido – o dos réus, por considerar que as provas colhidas contra eles jamais estarão corretas, ou serão suficientes, e que os juízes errarão todas as vezes em que condenarem alguém.
Trata-se, simplesmente, de usar o que está escrito na lei para desrespeitar a lei. Sempre ouvimos que democracia e civilização só podem vigorar se a Justiça tiver coragem de enfrentar o grito irracional da multidão, que exige culpados, não se interessa por provas e não entende de hermenêutica. Mas não há nada de irracional na voz da multidão que se está ouvindo agora – muito pelo contrário. O brasileiro sabe perfeitamente que um réu, para acabar na cadeia, tem de ser condenado por um juiz, a “primeira instância”.
Em seguida precisa ser condenado outra vez – agora não mais por um, mas por um conjunto de magistrados, a “segunda instância”. Nos dois casos, ele tem todas as chances de se defender e, se não consegue, não pode ficar apelando na Justiça até o Dia do Juízo Final. Irracional é querer o contrário. Não há nada de frouxo na moralidade, como alegam os campeões do “direito de defesa”. Na verdade, ela é muito mais dura que qualquer lei. Diz apenas que é preciso fazer a coisa certa.
O golpe duplo restou comprovado, à vista do império da Constituição.
O s t f só concluiu o que o pt e a esquerda vem tentando desde a eleição do lularápio , roubar os pagadores de tributos e se perpetuar no poder. Mesmo estando fora dele no momento .
O problema não são os maus gritarem ….. e sim os bons manter-se em silencio !!
Caro Jurista,
O MORO, totalmente DESMORALIZADO e sem saber onde enfiar a cara, já está sendo chamado de canalha (por enquanto), enquanto os verdadeiros magistrados se omitem e enfiam o rabo entre as pernas e os bandidos tomam conta das ruas, dos palácios e dos gabinetes aos gritos e ameaças.
No próximo governo, quem sabe com o Renan Calheiros de volta ao Ministério da Justiça, o MORO será acusado de ter PRENDIDO UM INOCENTE e colocado na cadeia de um presídio qualquer.
Triste fim para um país.
Levou anos para a “suprema corte” desfazer o trabalho de um juiz competente de 1a instância. O Moro ainda vai sair por cima dessa, maior do que entrou. É apenas uma questão de tempo.
Tá na hora de fechar essa latrina suprema. Ah se o general Castelo Branco ainda estivesse vivo… Se eu pudesse ter um desejo realizado, desejaria que nosssos homens de farda honrassem o uniforme que vestem e impedissem o abuso do Supremo de Merda, fechando-o!
Jeannie, por favor, saia da sua garrafinha e me conceda esse desejo.
Dura lex sed lex não quer dizer “a lei é dura, porém é a lei”?
Sim, uma frase em latim que, até eu, que não sou advogado, a conheço desde tempos imemoriais.
Menos no Brasil, evidentemente.
O dr.Béja salienta com a mesma propriedade e conhecimento de sempre, que deve ser para todos a decisão do STF, mas não é assim.
Sabemos perfeitamente bem sobre as manobras do Supremo para libertar Lula, mesmo que fosse às custas de se soltar criminosos de alta periculosidade, azar.
Mas soltar o ladrão e genocida era uma questão de honra para a nossa baixa corte ou corte baixa, como quiserem, pela audácia de um juiz de primeira instância querer impedir que a corrupção fosse em frente no Brasil, justamente a mola mestre que move e alimenta o sistema!
Mas, a sentença colegiada do Supremo continha alguns limites, que seriam a manutenção de Cabral e Cunha presos.
O primeiro porque desmoralizara Lula e, o segundo, tido como responsável pelo impeachment de Dilma.
Ora, bolas, as leis são flexíveis, na interpretação de juízes e advogados, assim como foi a decisão de prender somente após a sentença transitada em julgado, ou seja, só depois que o STF decidir.
Mas, Cunha e Cabral não são alvos deste benefício, pois jamais nomearam algum ministro para o Supremo, então nossos magistrados superiores não têm obrigação com esta dupla.
Injusto?
Claro.
Mas o STF tem sido justo ultimamente ou apenas tem atendido seus interesses e conveniências, e por força de agradecimento aos padrinhos de oito dos ministros no total de onze, que Lula e Dilma nomearam!?
“Sai fora” com Cunha e Cabral, pois roubaram somas incalculáveis, mas tinham o seu próprio sistema, que não era aquele que move o Brasil e suas instituições, e que o STF faz parte ativa e principal!
Eu quero que Cabral e Cunha sejam soltos, para a total desmoralização do $TF. Imaginem, mais de 200 anos de pena e caras andando pelas ruas rindo da cara de todos. O $upremo cavou a sua própria sepultura. Esse é o caminho mais rápido para reverter essa decisão relativa a 2a instância. O cenário dos sonhos seria o impeachment do Tofolli, Gilmar e Levandowisky e PEC da bengala. Nada mais nada menos do que 7 ministros estariam fora de combate. Mas isso não vai acontecer.
Agora não resta mais dúvida para o resto do mundo, que se curva mais uma vez ao Brasil, como o país do crime. Confirmado agora, pasme, pelo STF.
” Mas deve-se explicar o raciocínio jurídico e sua adequação, fria e dura, à realidade, pois não há prisão preventiva eterna.”.
Perfeitíssimo,Dr.Béja!
Claro que Cabral é menos ladrão que lula, pois aprendeu com esse nas “composições PT e MDB”, cuja finalidade era só roubar.
Muita coisa que está na conta do ex governador deve ser do bandido luiz inacio, protagonosta do mensalão e do petrolão.
É inacreditavel que o maior ladrão da história da humanidade esteja solto,e não preso por outros crimes como de lesa.pátria, falsidade ideologiaca, além dos que o condenaram.
Vamos às ruas para devolver esse canalha para cadeia!
Triste país onde predominam raciocínios pseudojurídicos servis aos interesses dos poderosos, como constatado pelo Dr. Béja.
Países mais justos são os que menos valorizam vírgulas e travessões, que buscam mais os substantivos e sabem que a processualística é meio de exercício do direito material e não um fim em si mesmo.