Com base na deciso do Supremo, Cabral e Cunha tambm tm direito liberdade

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Jorge Bja

Por mais inaceitvel e reprovvel que seja, at o ex-governador Srgio Cabral tem direito de ser solto aps a deciso oportunista do STF. So muitas as aes penais e inquritos contra Cabral. A soma das penas decorrentes das condenaes j proferidas altssima. Se e quando tornarem definitivas, Cabral vai precisar nascer umas quatro ou cinco vezes para poder cumpri-las na sua inteireza.

Acontece que nenhuma condenao se tornou definitiva. Nenhuma transitou em julgado. E o ex-deputado Eduardo Cunha est na mesma situao jurdica, em prolongada priso preventiva.

PREVENTIVA ETERNA? – Quanto s prises preventivas, estas deixam de existir se as aes penais nas quais foram decretadas j tenham recebido sentena. Toda sentena coloca fim ao processo. Toda sentena penal e cvel extingue a ao que a sentena julgou e as medidas cautelares nela decretadas em seu curso caem. E no repristinam (ressuscitam) mais.

No tocante s prises preventivas j decretadas em aes ainda no julgadas, tais prises no podem se eternizar. No duram e nem se projetam at que sobrevenha sentena final. Priso preventiva se justifica naquelas hipteses do artigo 312 do Cdigo de Processo Penal. So situaes (garantia de ordem publica e econmica, da convenincia da lei penal e para assegurar sua aplicao) que precisam ser contemporneas decretao da preventiva.

TEM DIREITO – Parece que no mais o caso do ex-governador que decidiu contar toda a verdade ao juiz, dr. Marcelo Bretas, numa espcie de delao premiada. Ou no sentido da colaborao com a Justia.

No ser surpresa se Cabral vier a ser solto em decorrncia do liberalismo de ocasio do STF. verdade que a populao no aceitar. Mas deve-se explicar o raciocnio jurdico e sua adequao, fria e dura, realidade, pois no h priso preventiva eterna.

23 thoughts on “Com base na deciso do Supremo, Cabral e Cunha tambm tm direito liberdade

    • Claro que Cabral menos ladro que lula, pois aprendeu com esse nas “composies PT e MDB”, cuja finalidade era s roubar.
      Muita coisa que est na conta do ex governador deve ser do bandido luiz inacio, protagonosta do mensalo e do petrolo.
      inacreditavel que o maior ladro da histria da humanidade esteja solto,e no preso por outros crimes como de lesa.ptria, falsidade ideologiaca, alm dos que o condenaram.
      Vamos s ruas para devolver esse canalha para cadeia!

      • Marcos, porque voc insiste nisso? J te expliquei outro dia que o James est sendo irnico. Voc no est. Voc est sendo ofensivo. Quando algum reconhece o absurdo de uma situao, e assume esse absurdo para si, est sendo irnico. Se voc, Marcos, dissesse que iria junto com James para a porta do presdio saudar o Cabral, estaria sendo irnico. Mas acusar o absurdo nos outros no irnico nem engraado. As novas geraes, a que acredito que voc, Marcos, pertena, no tem senso de humor.

        • Pedro, sinceramente, no vejo como e porqu estou sendo ofensivo com o James. A hora em que ele se queixar disso, serei o primeiro a parar com a brincadeira. Mas como vc tambm j deu mostra de estar incomodado, encerro por aqui essa brincadeira do “Bom dia, governador!”

          • Qual o sentido de perguntar: “J comeou a gritar Bom dia governador! em Bangu?””? Porque algum faria isso? O que voc est perguntando poderia ser traduzido como “porque voc est falando como um idiota”? Na verdade, James Pimenta, quando diz que vai defender Cabral, quer dizer “esto me fazendo de idiota”, verbalizando o absurdo a que todos estamos sendo submetidos.
            Os jovens de nosso tempo (presumo que voc seja um, at agora no disse o contrrio) tem um dificuldade enorme de entender subtextos, de perceber nuances, no entendem que podem haver coisas em um texto alm do significado imediato. Parece que a educao moderna to cheia de “pensamento crtico” no ensina isso.

  1. Contra o imprio da lei

    O que houve vista de todos foi o choque entre lei, ou que nos dizem que a lei, e a moral. Coluna de estreia de J. R. Guzzo no Estado

    Este o novembro do nosso descontentamento diante de um Brasil que est em guerra aberta contra os brasileiros. Agora, depois de meses a fio de uma tragdia nica no mundo, vemos a maioria dos magistrados do tribunal supremo do Pas fazerem o oposto do que a sua obrigao. Em vez de buscarem mais justia numa sociedade que j perigosamente injusta, chamaram para si a tarefa de dar aos criminosos ricos, aqueles que tm dinheiro para pagar escritrios milionrios de advocacia penal, o direito de passarem o resto da vida sem receber nenhuma punio real pelos crimes que praticaram.
    No fazem isso porque acreditam, como dizem, que o direito de defesa deve estar acima de todos os outros – a comear pelo direito de suas vtimas. Fazem porque esto metidos numa luta desesperada pela sobrevivncia do Brasil velho. Voc sabe que Brasil este – corrupto, subdesenvolvido e desigual, paraso dos parasitas da mquina pblica, da venda de favores e dos privilgios para quem tem fora, inimigo do trabalho, do talento e do mrito individual. o Pas que voc tem certeza que no quer.
    Nada destri tanto o respeito pelos governos, dizia Einstein, do que a sua incapacidade de fazer com que as leis sejam cumpridas. o risco que foi construdo no Brasil. De fato, como seria possvel respeitar o poder pblico neste Pas se o Cdigo Penal brasileiro diz que proibido praticar crimes, mas o STF decide impedir a punio dos crimes praticados? Na verdade, o que realmente aconteceu em toda essa infame discusso sobre a priso em segunda instncia no foi, em momento algum, uma divergncia sobre questes jurdicas. Esquea as questes jurdicas.
    O que houve vista de todos, isso sim, foi um choque entre lei, ou o que nos dizem que a lei, e moral. Quando a lei se ope moral, como nesse caso, ou se perde o senso moral ou se perde o respeito pela lei. No h outra possibilidade. o momento em que a lei se torna injusta, por no estar mais em harmonia com as noes elementares do certo e do errado. O resto mentira.
    O que o cidado viu, neste golpe legal para proibir a priso de condenados em segunda instncia, foi uma tentativa aberta de impedir que vigore no Brasil o imprio da lei – algo que s pode existir se a Justia for imparcial. Mas quem defende essa aberrao, inexistente em qualquer pas srio do mundo, prope, na verdade, que o sistema judicial brasileiro tome um partido – o dos rus, por considerar que as provas colhidas contra eles jamais estaro corretas, ou sero suficientes, e que os juzes erraro todas as vezes em que condenarem algum.
    Trata-se, simplesmente, de usar o que est escrito na lei para desrespeitar a lei. Sempre ouvimos que democracia e civilizao s podem vigorar se a Justia tiver coragem de enfrentar o grito irracional da multido, que exige culpados, no se interessa por provas e no entende de hermenutica. Mas no h nada de irracional na voz da multido que se est ouvindo agora – muito pelo contrrio. O brasileiro sabe perfeitamente que um ru, para acabar na cadeia, tem de ser condenado por um juiz, a primeira instncia.
    Em seguida precisa ser condenado outra vez – agora no mais por um, mas por um conjunto de magistrados, a segunda instncia. Nos dois casos, ele tem todas as chances de se defender e, se no consegue, no pode ficar apelando na Justia at o Dia do Juzo Final. Irracional querer o contrrio. No h nada de frouxo na moralidade, como alegam os campees do direito de defesa. Na verdade, ela muito mais dura que qualquer lei. Diz apenas que preciso fazer a coisa certa.

  2. O s t f s concluiu o que o pt e a esquerda vem tentando desde a eleio do lularpio , roubar os pagadores de tributos e se perpetuar no poder. Mesmo estando fora dele no momento .
    O problema no so os maus gritarem ….. e sim os bons manter-se em silencio !!

  3. Caro Jurista,

    O MORO, totalmente DESMORALIZADO e sem saber onde enfiar a cara, j est sendo chamado de canalha (por enquanto), enquanto os verdadeiros magistrados se omitem e enfiam o rabo entre as pernas e os bandidos tomam conta das ruas, dos palcios e dos gabinetes aos gritos e ameaas.

    No prximo governo, quem sabe com o Renan Calheiros de volta ao Ministrio da Justia, o MORO ser acusado de ter PRENDIDO UM INOCENTE e colocado na cadeia de um presdio qualquer.

    Triste fim para um pas.

    • Levou anos para a “suprema corte” desfazer o trabalho de um juiz competente de 1a instncia. O Moro ainda vai sair por cima dessa, maior do que entrou. apenas uma questo de tempo.

  4. T na hora de fechar essa latrina suprema. Ah se o general Castelo Branco ainda estivesse vivo… Se eu pudesse ter um desejo realizado, desejaria que nosssos homens de farda honrassem o uniforme que vestem e impedissem o abuso do Supremo de Merda, fechando-o!
    Jeannie, por favor, saia da sua garrafinha e me conceda esse desejo.

  5. Dura lex sed lex no quer dizer “a lei dura, porm a lei”?

    Sim, uma frase em latim que, at eu, que no sou advogado, a conheo desde tempos imemoriais.

    Menos no Brasil, evidentemente.

    O dr.Bja salienta com a mesma propriedade e conhecimento de sempre, que deve ser para todos a deciso do STF, mas no assim.

    Sabemos perfeitamente bem sobre as manobras do Supremo para libertar Lula, mesmo que fosse s custas de se soltar criminosos de alta periculosidade, azar.
    Mas soltar o ladro e genocida era uma questo de honra para a nossa baixa corte ou corte baixa, como quiserem, pela audcia de um juiz de primeira instncia querer impedir que a corrupo fosse em frente no Brasil, justamente a mola mestre que move e alimenta o sistema!

    Mas, a sentena colegiada do Supremo continha alguns limites, que seriam a manuteno de Cabral e Cunha presos.
    O primeiro porque desmoralizara Lula e, o segundo, tido como responsvel pelo impeachment de Dilma.

    Ora, bolas, as leis so flexveis, na interpretao de juzes e advogados, assim como foi a deciso de prender somente aps a sentena transitada em julgado, ou seja, s depois que o STF decidir.
    Mas, Cunha e Cabral no so alvos deste benefcio, pois jamais nomearam algum ministro para o Supremo, ento nossos magistrados superiores no tm obrigao com esta dupla.

    Injusto?
    Claro.
    Mas o STF tem sido justo ultimamente ou apenas tem atendido seus interesses e convenincias, e por fora de agradecimento aos padrinhos de oito dos ministros no total de onze, que Lula e Dilma nomearam!?

    “Sai fora” com Cunha e Cabral, pois roubaram somas incalculveis, mas tinham o seu prprio sistema, que no era aquele que move o Brasil e suas instituies, e que o STF faz parte ativa e principal!

  6. Eu quero que Cabral e Cunha sejam soltos, para a total desmoralizao do $TF. Imaginem, mais de 200 anos de pena e caras andando pelas ruas rindo da cara de todos. O $upremo cavou a sua prpria sepultura. Esse o caminho mais rpido para reverter essa deciso relativa a 2a instncia. O cenrio dos sonhos seria o impeachment do Tofolli, Gilmar e Levandowisky e PEC da bengala. Nada mais nada menos do que 7 ministros estariam fora de combate. Mas isso no vai acontecer.

  7. Claro que Cabral menos ladro que lula, pois aprendeu com esse nas “composies PT e MDB”, cuja finalidade era s roubar.
    Muita coisa que est na conta do ex governador deve ser do bandido luiz inacio, protagonosta do mensalo e do petrolo.
    inacreditavel que o maior ladro da histria da humanidade esteja solto,e no preso por outros crimes como de lesa.ptria, falsidade ideologiaca, alm dos que o condenaram.
    Vamos s ruas para devolver esse canalha para cadeia!

  8. Triste pas onde predominam raciocnios pseudojurdicos servis aos interesses dos poderosos, como constatado pelo Dr. Bja.

    Pases mais justos so os que menos valorizam vrgulas e travesses, que buscam mais os substantivos e sabem que a processualstica meio de exerccio do direito material e no um fim em si mesmo.

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