Com Coaf engessado aps deciso de Dias Toffoli, produo de relatrios de inteligncia financeira despenca

Deciso de Toffoli beneficiou Flvio e criminosos de todo o pas

Camila Mattoso
Folha

A polmica deciso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que restringiu a utilizao de relatrios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) fez as atividades do rgo de inteligncia financeira despencarem no ltimo ms. Junto com a determinao do STF, as sucessivas mudanas de subordinao tm provocado paralisia no Conselho, recm-batizado de Unidade de Inteligncia Financeira (UIF) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e transferido para a alada do Banco Central.

Em agosto, o rgo elaborou apenas 136 Relatrios de Inteligncia Financeira (RIFs), caindo a ndices que existiam em perodo anterior Operao Lava Jato. Na mdia do primeiro semestre, eram 741 por ms. A reduo das atividades chama ainda mais a ateno por ser no ano em que a equipe do Coaf passou a ter seu maior efetivo na histria. Sob comando do ministro Sergio Moro (Justia), que enfatizava a relevncia do rgo no combate corrupo, ela passou de 35 para 72 funcionrios.

INVESTIGAES SUSPENSAS – Na deciso tomada em julho, Toffoli determinou a suspenso de investigaes criminais pelo pas que usem dados detalhados de rgos de controle (como Coaf e Receita Federal) sem autorizao judicial, atendendo a pedido da defesa do senador Flvio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da Repblica.

A principal atuao do Conselho era a produo de relatrios de inteligncia que apontam operaes financeiras suspeitas, o que considerado essencial por investigadores em temas variados. Com a situao jurdica indefinida, informaes recebidas sobre movimentaes suspeitas tm sido represadas, segundo pessoas ligadas ao rgo ouvidas pela Folha.

Membros do Coaf avaliam que a determinao de Toffoli gerou incertezas que impactam na produo, porque no est clara a maneira com que eles podem atuar e de que forma podem fazer os documentos. Por isso, a demanda de investigadores por relatrios diminuiu, o que tambm contribui para explicar a queda nas atividades do rgo.

ENGESSADO – Paralelamente situao de engessamento no Coaf, a Polcia Federal tambm passa por uma crise semelhante, desde que o presidente Jair Bolsonaro ameaou demitir o diretor-geral, Maurcio Valeixo. No caso do Coaf, as trocas de ministrios tambm representaram internamente uma interferncia poltica. No incio do ano, ele foi para o Ministrio da Justia, depois voltou para o da Economia por deciso do Congresso e, no ms passado, por ordem de Bolsonaro, foi para o Banco Central, onde tambm mudou de comando.

A queda de elaborao dos RIFs comeou a ocorrer no prprio ms de julho, aps a deciso do STF. Antes das mudanas e da deciso judicial, o Coaf havia registrado, em 2019, a maior produo de relatrios da srie histrica, que comeou em 2007, considerando os seis primeiros meses do ano foram 4.449 relatrios produzidos no perodo.

DINMICA – Nessa poca, a instituio estava sob o comando do auditor da Receita Federal Roberto Leonel, exonerado no ms passado.Ele havia sido nomeado por Moro para aproximar o Conselho das investigaes, dando maior dinmica para transmitir informaes, com a justificativa de fortalecer o combate corrupo e lavagem de dinheiro.

A deciso do presidente do STF foi tomada em 15 de julho a pedido de Flvio Bolsonaro, que se tornou alvo de investigao a partir de informaes do Coaf depois disso, a Justia do Rio autorizou a quebra de sigilo bancrio. As suspeitas tiveram origem na movimentao atpica de R$ 1,2 milho nas contas de seu ex-assessor Fabrcio Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Toffoli afirmou que o Plenrio do STF j havia decidido anteriormente, quando julgou aes que discutiam o repasse de dados pela Receita Federal, que o acesso s operaes bancrias se limita identificao dos titulares das operaes e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genricos e cadastrais dos correntistas.

DESORIENTAO – A deciso do presidente do Supremo ainda vai ser analisada pelo Plenrio, com previso de entrar na pauta em 21 de novembro. Enquanto isso, o Coaf no sabe o que fazer com as informaes que recebe. Os relatrios do rgo so anlises de inteligncia financeira decorrentes de comunicaes enviadas por setores obrigados por lei, como bancos, joalherias e outros.

O resultado do trabalho, que tem o objetivo de detectar a existncia de indcios de lavagem de dinheiro, enviado para autoridades competentes. Havia dois caminhos para a produo dos RIFs: por iniciativa do rgo ou para atender autoridades de investigao. De acordo com informaes disponibilizadas pelo Conselho, esses relatrios auxiliam inquritos sobre corrupo, trfico de drogas, sonegao fiscal, trfico de pessoas, explorao ilegal de minrio, crimes contra o sistema financeiro, fraudes, faces criminosas e terrorismo.

No fim do ltimo ms, por meio de nota, o Coaf disse que, por precauo, solicitaria sua assessoria jurdica uma anlise sobre como devem ser elaborados esses relatrios, uma vez que deciso de Toffoli no trouxe determinaes especficas. O presidente do Supremo disse que sua determinao no impediria o repasse de dados globais.

COMPARTILHAMENTOS – Para o Conselho, porm, os compartilhamentos somente de dados genricos inviabiliza o cumprimento do dever legal do rgo.Ao Coaf interessa conhecer aspectos qualitativos de operaes consideradas suspeitas, como as partes envolvidas, o valor negociado, a forma de sua realizao, os instrumentos utilizados elementos essenciais para definir se h, efetivamente, fundados indcios da prtica de ilcitos a serem comunicados s autoridades competentes, afirmou em nota enviada Folha em julho.

Questionado na tera-feira, dia 17, o rgo no informou, no entanto, qual foi o parecer da equipe jurdica e no explicou como tem atuado desde ento. O Conselho rebatizado de UIF foi transferido ao Banco Central por meio de uma medida provisria de Bolsonaro, que, agora, precisa ser aprovada no Congresso para que se torne definitiva.

Embora a equipe trazida no incio do ano tenha sido mantida aps a exonerao de Leonel, no se sabe se o mesmo grupo permanecer aps a MP ser votada. O novo presidente, Ricardo Lio, tem falado pouco internamente sobre o futuro e evitado a imprensa. Ele assumiu aps Leonel sofrer desgaste por, entre outras coisas, se queixar de forma pblica da deciso do Supremo. A Folha enviou sete perguntas ao Coaf, mas nenhuma foi respondida.

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VAIVM DO COAF

MP da reforma ministerial – Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministrio da Fazenda (hoje Economia), para o Ministrio da Justia, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate corrupo e ao crime organizado

Barrado no CongressoNa votao da MP, em maio, Cmara e Senado devolveram o Coaf pasta da Economia, de Paulo Guedes

Banco Central - Por meio de nova MP, em agosto, Bolsonaro deixou o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dar autonomia ao Coaf e deixar o rgo livre de presses polticas. A medida ainda precisa ser aprovada no Congresso

4 thoughts on “Com Coaf engessado aps deciso de Dias Toffoli, produo de relatrios de inteligncia financeira despenca

  1. Falando em COAF, os quadrpedes j marcaram a prxima bolsomicaretinha pra pedir “COAF com Moro”???????????

    “Aiinnn, s corrupto tem medo de COAF com Moro!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  2. O militar pastor Messias na presidncia coloca o ex-juiz contra a parede:

    PF tinha razo para a busca e apreenso ou est fora de controle?

    logo logo os ingnuos moristas vo perceber que muito mais fcil abafar a corrupo em um governo militar do que o governo civil.

    Os bolsonaristas j sabem disso desde sempre sao apenas mais cnicos que os ingnuos moristas.

    melhor Jair se acostumando.

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