Com política conservadora, miséria absoluta não acaba

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em rede nacional de televisão, noite de sexta-feira, que terá fracassado se seu governo não conseguir acabar com a pobreza absoluta no país, que agrupa em torno de 16 milhões de seres humanos. A afirmação, claro, é amplamente positiva, sobretudo na medida em que revela sua disposição de lutar contra a pobreza em todos seus aspectos.

Não se pode colocar em dúvida a vontade da presidente, tampouco um esforço que parte do crescimento do salário mínimo acima da inflação. Mas e os outros salários? Têm também que derrotar a taxa inflacionária. Se perderem, estarão sendo reduzidos, como fazia o ministro Delfim Neto nos governos Costa e Silva e Médici. Como praticou também o presidente FHC no seu mandato de oito anos. Se o salário perder para a inflação, ocorre um retrocesso. Se empatar, fica tudo zero a zero. Se ultrapassar, aí sem, terá se registrado um avanço no sentido da justiça social.

Com Lula, ultrapassou um pouco, esta a principal razão de seu sucesso. Com Dilma Rousseff o piso aumentou concretamente. Mas o mínimo só não faz verão, como se dizia. Não discuto a disposição pessoal da presidente. Mas será a mesma a da equipe econômica do governo? Não tenho certeza. Pois negar reajuste de vencimentos aos servidores e aos aposentados do INSS não é o caminho para ir ao encontro de um projeto de redistribuição de renda.

Só há uma forma de distribuir melhor a renda: haver aumento real de salário. Não sendo assim, não se verificando a transferência de recursos do capital para o trabalho, nada feito. O capital, na definição de Marx, é o trabalho acumulado.Nos governos JK e João Goulart, a massa de salários representava mais de 60% do PIB, revelou estudo de 1984 do professor da UERJ Cláudio Contador.

Os governos militares que começaram em 64 e terminaram em 85 inverteram totalmente a pirâmide. O capital passou a pesar dois terços, os salários o terço restante. As favelas começaram a se espalhar pelas grandes cidades do país, a começar pelo Rio de Janeiro. Tal processo não foi contido.

A proporcionalidade implantada pelo ciclo dos militares no poder não foi revertida. Tanto não foi que o IBGE revelou, no Censo de 2010, que na última década, enquanto a população brasileira cresceu 12,7%, os habitantes em favelas foram 75% maiores no mesmo período. Nunca no mundo qualquer política conservadora registrou êxito social. O próprio nome está dizendo: conservadora a ideia, conservadores os efeitos.

Conservar o quê? O crescimento das favelas? A falta de saneamento? A escassez de moradias? O reajuste das prestações da casa própria e dos alugueis superarem os vencimentos salariais? Conservar ou conviver com a corrupção?

Todas essas perguntas refletem uma impossibilidade geral: mudar-se, para melhor, o complexo econômico e social do país, sem tocar o ponto nevrálgico e essencial da questão. É indispensável uma ligeira redução nas margens de lucro e um gradativo ganho real do trabalho humano. Não ocorrendo isso, a miséria absoluta não desaparece na nuvem dos fatos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, como Barack Obama confirmou, 15% da população não tinha sequer algum direito à saúde pública. Este exemplo é suficientemente forte para assinalar que o conservadorismo fracassou no plano humano.

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