Com privilégios tributários, Governo deixou de arrecadar R$ 171 bilhões em 2020, apontam auditores

Charge do Nani (nanihumor.com)

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

As renúncias fiscais do governo federal somaram R$ 171 bilhões no primeiro semestre de 2020. O número foi calculado pelo ‘Privilegiômetro Tributário’, ferramenta lançada nesta quarta, 29, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) para monitorar as perdas resultantes da desoneração de impostos que beneficia determinados setores da economia.

A iniciativa surge no contexto de retomada das tratativas para avançar com a reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), uma primeira proposta com parte das mudanças estudadas pela área econômica.

PRIVILÉGIOS FISCAIS – “Neste momento, no qual retornam à pauta do Congresso Nacional as discussões sobre Reforma Tributária com a entrega de propostas pelo governo, é de extrema importância debater o fim de privilégios fiscais, dos impactos negativos deles ao orçamento federal e, por consequência, ao desenvolvimento do País”, diz a Unafisco.

De acordo com a entidade, cinco setores concentram cerca de 80% dos ‘privilégios tributários’. Os mais beneficiados são: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho (15,78%); Saúde (14,02%); Indústria (11,8%) e Agricultura (10,7%). No início deste ano, dados oficiais apontavam renúncia próxima de R$ 325 bilhões com a concessão de privilégios fiscais em 2020.

PREVISÕES REAJUSTADAS  – Diante da perspectiva de redução do Produto Interno Bruto (PIB) em razão da pandemia da covid-19, a Unafisco reajustou as previsões e passou a estimar que o governo deixará de arrecadar R$ 292 bilhões – o equivalente a 4,02% do PIB e a 20,64% do que a Receita Federal projeta arrecadar neste ano, segundo informações reunidas pela Unafisco com base em dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros.

“Estas renúncias são na realidade privilégios tributários passivos que não têm uma contrapartida em termos de produção e de resultado econômico do outro lado. Favorecem poucos e não garantem a sensação de justiça fiscal, porque tem setores prejudicados por outros com carga tributária mais baixa”, sustenta o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

7 thoughts on “Com privilégios tributários, Governo deixou de arrecadar R$ 171 bilhões em 2020, apontam auditores

  1. Lula e Dilma beneficiaram os ricos, e banqueiros :

    Bancos lucraram 8 vezes mais no governo de Lula do que no de FHC

    https://veja.abril.com.br/economia/bancos-lucraram-8-vezes-mais-no-governo-de-lula-do-que-no-de-fhc/

    Recorde de lucros dos banqueiros e endividamento dos trabalhadores: legados de Lula

    https://www.esquerdadiario.com.br/Recorde-de-lucros-dos-banqueiros-e-endividamento-dos-trabalhadores-legados-de-Lula

    Na Era Lula, bancos tiveram lucro recorde de R$199 bilhões – O Globo
    https://oglobo.globo.com/economia/na-era-lula-bancos-tiveram-lucro-recorde-de-199-bilhoes-2818232

  2. É só verificar as notícias abaixo para se certificarem de quem mais se beneficiou cedendo privilégios às empresas:

    Faturamento das empreiteiras da Lava jato triplica na era petista

    Lava Jato investiga R$30,7 milhões pagos à Lula por empreiteiras.

    Odebrecht, a empreiteira da era Lula

    • 30 milhões e ele foi preso por conta de um muquifo no Guarujá?
      Cadê o número da conta? Qual destino, banco?
      – tudo que até agora pesou contra Lula na balança da Justiça foi desproporcional aos fatos.
      – o Lawfare foi demais forçado

      • Ainda não li uma autocrítica da TI sobre as posições até então defendidas de perseguição, exposição e assassinato de reputações no conluio internacional que chegou a violar a soberania nacional e arruinar empresas concorrentes de estrangeiras e colocava o Brasil assumindo um protagonismo mundial…

  3. Privilégios tributários e sonegação fiscal “esquecida” são, na sua maioria, frutos de corrupção sistêmica, com a consequente lesão ao bolso do contribuinte desamparado e aos direitos dos necessitados de ajuda social.
    Mas como a moda hoje, entre os iluminados, eruditos e filosóficos comentaristas é relativizar as consequências da corrupção ante as enormes ilegalidades cometidas pela Lavajato, nada se pode fazer. Quem nasceu para otário nunca chegará a malandro.

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