Miro tentou evitar que a anistia fosse aprovada ardilosamente

Bernardo Caram
Do G1, em Brasília

A comissão especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção se reuniu a portas fechadas na manhã desta terça-feira (1º) para discutir a tipificação do crime de caixa dois, que estará prevista no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O caixa dois é uma contribuição ilegal, dinheiro que entra na campanha dos candidatos e que não é declarado formalmente à Justiça Eleitoral. Atualmente, o político que faz uso dele pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até 5 anos de prisão.

Na proposta em discussão na Câmara, os partidos também seriam punidos pela prática. No entanto, para críticos do texto, a medida poderia anistiar aqueles que, no passado, se beneficiaram de caixa dois. Isso porque, na visão deles, a tipificação do crime poderia gerar punição só a partir do momento em que a lei for sancionada.

MANOBRA ABORTADA – Em setembro, houve uma tentativa de votar no plenário da Câmara uma proposta que criminaliza o caixa dois. A proposta foi incluída na pauta de última hora, após articulação de vários partidos, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mas, sob pressão de deputados contrários, o texto acabou retirado de pauta por decisão do deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, que presidia a sessão. A avaliação foi de que o texto abriria brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.

A assessoria de Lorenzoni informou que a reunião desta terça foi mais um dos vários encontros fechados para debater pontos do relatório. As reuniões fechadas, conforme informou o gabinete do parlamentar, passaram a ocorrer com a finalidade de concluir a elaboração do relatório, após o término da fase de audiências públicas na comissão

RELATOR DÁ GARANTIA – Após a reunião, o deputado defendeu a tipificação do caixa dois como crime e negou que a medida vá servir de anistia.

“Caixa dois vai passar a ser crime no Brasil, não vai precisar fazer ginástica para enquadrar o crime”, disse Lorenzoni. “Ninguém aqui está querendo fragilizar coisa nenhuma”, afirmou o relator das medidas contra a corrupção.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que não faz parta da comissão, acompanhou o debate desta terça. Para ele, os deputados vão aprovar uma “auto anistia”, já que quem praticou o caixa 2 até a aprovação da lei poderia levar à Justiça o argumento de que a lei não retroage.

JÁ É CRIME – Para Teixeira, já há punição para o caixa dois no Código Eleitoral e na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro, além das punições para falsidades ideológica e documental.

Ele defende que a votação do texto seja nominal, para cada deputado deixar sua marca. “Há uma manobra para se votar simbolicamente”, disse. “O medo é da votação nominal. Pode se propor a delinquência que quiser, mas dando nome aos bois”, completou.

Pelo texto de Lorenzoni, será crime “receber, manter, movimentar ou usar recursos de origem lícita de forma paralela à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Foi retirado do relatório o trecho que tratava das movimentações de origem ilícita. Lorenzoni disse ter atendido a pedido do Ministério Público, que argumentou que essa infração já tem pena de 3 a 10 anos de prisão no crime de lavagem de dinheiro. Segundo ele, será incluído no crime de lavagem a aplicação na pena na área eleitoral e partidária.

O relatório deve ser apresentado na próxima semana à comissão para ser aprovado no colegiado até o meio de novembro. Com isso, poderia ser levado a plenário. Nessa última etapa, o relator afirmou que não tem mais controle sobre o projeto e que há um risco de que o texto seja alterado. “Espero que ninguém tente”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reunião de portas fechadas para discutir corrupção, desculpem a franqueza, só pode ser mutreta. A corrupção político-administrativa é tão prejudicial ao país que essas reunião deveriam ser realizadas no Maracanã, com entrada franqueada ao respeitável público. (C.N.)