Comissão da Câmara tenta iniciar debate da PEC das Diretas na terça-feira

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Débora Teles Brito
Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se comprometeu a marcar para a próxima terça-feira (13) uma reunião extraordinária para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que ficou conhecida como PEC das Diretas. A data foi fechada hoje (6) em acordo com os deputados dos partidos de oposição ao governo, entre eles a Rede, PSOL, PT e PCdoB.

Há três semanas, quando a PEC foi retirada da pauta de votação da CCJ, a oposição tem obstruído os trabalhos da comissão com a apresentação de diversos requerimentos. Os oposicionistas afirmaram que só deixariam de impedir a votação de outros projetos se a PEC das Diretas fosse reintroduzida na pauta.

Uma proposta com o mesmo teor, do senador José Reguffe (sem partido-DF), foi aprovada na CCJ do Senado na última semana. Na Câmara, no entanto, a proposta vem enfrentando dificuldades para ser analisada pelos deputados.

OBSTRUÇÕES – Pelo acordo fechado nesta terça-feira, Rodrigo Pacheco se comprometeu a marcar reunião extraordinária para discutir unicamente a PEC se os deputados desobstruírem as reuniões destinadas a discutir as outras pautas da comissão. A proposta foi aceita pelos oposicionistas, mas os deputados da base aliada ao governo não se comprometeram a comparecer à reunião nem evitar possível obstrução.

A proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

OPOSIÇÃO PRESSIONA – A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, especialmente após a divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente por via indireta, em uma eventual vacância do cargo. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições pelo Parlamento, caso a vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial.

PARECER FAVORÁVEL  – A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade das matérias legislativas que tramitam na Casa e a admissibilidade das propostas de Emenda à Constituição. A CCJ da Câmara tem atualmente mais de 7 mil projetos aguardando análise dos membros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As duas emendas (do deputado Miro Teixeira e do senador José Reguffe) são diferentes, o que dificulta a aprovação.  O ideal seria fundir as duas emendas num texto que simplesmente antecipasse as eleições presidenciais, em caso de vacância no último ano do mandato, para evitar que haja duas eleições no mesmo ano, que seria uma maluquice total. (C.N.)

3 thoughts on “Comissão da Câmara tenta iniciar debate da PEC das Diretas na terça-feira

  1. A pergunta que fica: há tempo hábil para uma eleição direta e honesta agora, com o país tumultuado, em que grande parte dos personagens da política estão envolvidos em corrupção?

  2. E a urnazinha jabuticaba sem-vergonha do século passado (1996) que nenhum otário fora do Brasil usa?
    Como diria o Henfil: e na bunada, num vadinha?

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