Mais uma piada: OAB diz que não há razões para impeachment

Charge de Genildo (reprodução de humorpolitico.com.br)

Deu em O Tempo

A comissão especial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que analisou se caberia o impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa da reprovação de suas contas no Tribunal de Contas da União concluiu, por três votos a dois, contra o pedido de afastamento sob essa argumentação. O entendimento majoritário foi que as contas de 2014 se referem a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, o que não poderia justificar o processo político do impeachment.

O parecer diz ainda que não há comparação entre os fatos atuais e os que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, porque não se atribuem a um “comportamento pessoal ou direto” da presidente. Segundo o relatório, os “deslizes administrativos” apontados pelo Tribunal de Contas da União, no caso as chamadas pedaladas fiscais, “não têm o sentido de comportamento pessoal indigno, com a marca de imoralidade”.

O Conselho Federal da OAB deve analisar o parecer na próxima quarta-feira (2) e pode ou não seguir a recomendação da comissão. Isso não impede, também, que a ordem analise fatos novos que venham a aparecer embasando novos pedidos de impeachment.

VOTO DIVERGENTE

Os dois conselheiros da comissão, porém, que discordaram do entendimento majoritário produziram um voto divergente apoiando o pedido de impeachment.

Para eles, a presidente pode responder por crimes do mandato anterior e as irregularidades fiscais sujeitariam a presidente a sanções, como previsto na Constituição.

Argumentam, ainda, que a presidente reconheceu sua responsabilidade em coibir as pedalas ao editar neste ano um decreto sobre o assunto (Folhapress).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O voto majoritário da OAB se baseia numa norma constitucional ultrapassada, anterior à aprovação da reeleição. Foi com base nesta mesma norma que o procurador-geral Rodrigo Janot impediu que a presidente Dilma fosse investigada. O ministro Teori Zavascki já deu entrevista demolindo esse conceito caduco e ardiloso, mas parece que a maioria dos membros da Comissão da OAB não teve interesse em tomar conhecimento dessas declarações do relator no Supremo. (C.N.)

12 thoughts on “Mais uma piada: OAB diz que não há razões para impeachment

  1. Essa atitude da Ordem dos Amigos do Brahma não deixa de ter uma lógica coorporativa, afinal nunca antes na história desse pais, houve um partido que arrumou tantos clêntes para os advogados….

  2. Pior que as pedaladas fiscais é a corrupção, o despreparo, a incapacidade e a omissão da Presidente,
    que deu uma banana a ética para se reeleger e, está levando o país a insolvência, prejudicando todos
    os brasileiros, e sem dúvida o aumento do desemprego gerador da miséria. Como não existe lei para tirar um Presidente do poder por falta de competência e sem credibilidade, que para se reeleger mentiu, enganou a maioria dos eleitores e levou o país ao caos, que é o mal maior que um Presidente pode fazer a uma nação. Sob o argumento que foi eleita pelo voto popular, sente-se no direito de fazer o que bem entender, mas é preciso ver que os que lhe deram o voto foi acreditando em suas promessas, hoje se sentem enganados e não acreditam mais em suas palavras, haja vista o percentual de rejeição ao seu governo.
    Só nos resta a esperança do seu impeachment por infingir a lei de responsabilidade fiscal ou abuso do poder econômico, e a comprovação do dinheiro de propina da Petrobrás para sua campanha.

  3. A OAB sempre foi corporativa.
    Mas, nas oportunidades anteriores, sempre se “arvorou” representante da sociedade brasileira. Em seu nome, o da sociedade, praticou atos e ações em defesa da democracia e da república.
    Relembremos as diretas já, a redemocratização, a constituinte e o “impeachment de Collor”! Em qual dele a OAB esteve distante?
    Interessante que, desde o “mensalão”, não encontrei algum ato, alguma iniciativa da OAB em defesa do país e de seu povo. Se achar, favor me ajudar.
    Talvez tenhamos de procurar, “nomear” outra instituição, agora em nível mundial/internacional para ajudar-nos naquilo em que a OAB se omitiu.

  4. Pelo andar da carruagem, não apenas o partido dos trambiqueiros será implodido, como levará junto muitas outras instituições que lhe dão apoio incondicional. Melhor para a democracia.

  5. OABBBBBB, a justiça está em baixo grau de aprovação da sociedade, vocês querem piorar mais. Quando falo de justiça refiro-me aos juízes e etc, que com o juiz Sérgio Moro ainda sopesa para melhorar.

    O melhor é cobrar anuidades mais baixas e acabar com o exame da ordem e deixarem de proteger os já firmados advogados. Só bobo que não vê que este exame é para proteger as proliferações de faculdades e advogados como dito, já estabelecidos no país.

    Saí da Gama Filho, sem saber o que era Fato Gerador. Defenda os alunos, futuros advogados. Hoje ajuizaria contra a Gama Filho e contra o governo de então.

    Quem me deu aula de tributário foi um Desembargador, sentava na cadeira com seu blazer no encosto e deixava o tempo passar para acumular aposentadoria.

    Vamos colocar ordem na casa ORDEM. Posso falar?

  6. Amigos Tribunários
    Vejam a matéria abaixo.

    “3 de Agosto de 2015 às 14:29
    ‘OAB é entidade da sociedade civil de maior credibilidade, diz Marcus Vinícius Furtado
    Na tarde desta segunda-feira (03), a equipe do Programa Agora entrevistou ao vivo, direto de Brasília, o advogado piauiense Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele tem representado o Piauí na OAB e tem realizado excelente trabalho.
    Ele esteve na Sede do Conselho Federal da OAB e comentou alguns casos que estão pautando a sociedade brasileira. Em considerações iniciais, Marcus Vinícius comentou o caso da advogada Beatriz Catta Preta que ‘abandonou’ seus clientes, todos envolvidos na Operação Lava-Jato, afirmando que a situação saiu da esfera jurídica e tomou outros rumos, tornando-se uma ameaça a ela e sua família.
    “A OAB tem compromisso com a sociedade brasileira de lutar pela justiça, fraternidade e que as riquezas do país sejam usadas para benefício do povo. E também luta pelos direitos dos advogados, pois entendemos que a Ordem depende dessa classe……….
    ttp://www.meionorte.com/blogs/agora/a-oab-tem-uma-posicao-juridica-sobre-a-maioridade-penal-diz-marcus-vinicius-presidente-da-ordem-316344. ”

    E agora? Quem sabe cobramos a OAB para que cumpra com o que está previsto em seu estatuto?

  7. Tudo pago. Sinto asco com tamanha tergiversação do comentário acima, mesma tática.
    Explora-se com as anuidades.
    Espero transparência da Ordem e que coloquem ordem, diante de tudo que estamos presenciando. Não viram que não dá mais?
    Gostaria de saber a média de salários dos funcionários da Ordem, e se precisam fazer concurso público? Quantos são no Brasil e suas seccionais? Impostos (contribuições) para dar para afilhados ou não?
    Caso esteja errado, provem-me, pois não sei onde achar. É só uma dúvida, pois estou fazendo uma analogia do livro que estou lendo: Governo Grátis – Paulo Rabello de Castro.

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