Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre “cura gay”

Ivan Richard (Agência Brasil)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou há pouco, por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay“. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Contrário ao projeto, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou obstruir a votação, sem sucesso. “Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste país”, disse. Para ele, a votação da proposta tem caráter “eleitoreiro”.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. “Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado. Esta é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo”, criticou.

CONSTITUIÇÃO

O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.

Suplente na comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), participou do debate  e disse que a votação do Projeto da “Cura Gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por este Poder”, ponderou.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de Projeto da “Cura Gay”, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Representantes dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

3 thoughts on “Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre “cura gay”

  1. Senhores,

    Ao contrário do que se pensa, esse projeto pode ter um lado bom: DESMASCARAR A PICARETAGEM E/OU IGNORÂNCIA dos que concordam com ele através do MÉTODO CIENTÍFICO. Para isso, basta só que alguns VOLUNTÁRIOS GAYS se ofereçam como cobaia e exijam a cura ou, quem sabe até, uma aposentadoria…

    “A palavra método vem do grego méthodos, que quer dizer “caminho para chegar a um fim”. O método científico é definido como um conjunto de regras básicas para desenvolver uma experiência a fim de produzir novo conhecimento, bem como corrigir e integrar conhecimentos pré-existentes.
    “Elemento químico é toda substância que não pode ser decomposta em substâncias mais simples, ou seja, está em seu estado fundamental”.
    Essa definição foi dada por Boyle e se fundamenta na realização de experimentos e na interpretação de resultados. Esse processo ocorre para todas as leis já propostas até hoje, veja o que é preciso fazer para uma teoria ser aceita no mundo científico:

    Observação
    Não é preciso ser um cientista para ter este hábito: o de observar, todos nós fazemos isso o tempo inteiro. Uma observação pode ser feita a olho nu (simples) ou pode exigir a utilização de instrumentos mais avançados. Mas a diferença ao se estudar Ciências, é que as observações precisam ser precisas e cuidadosas, nos mínimos detalhes.

    Hipótese
    É uma possível explicação para um fenômeno e também deve ser testada por um grande número de experimentos. Primeiramente, o pesquisador deve propor idéias lógicas ou suposições para explicar certos fenômenos e observações, e então desenvolver experimentos que testem essas hipóteses. Se confirmadas, as hipóteses podem gerar leis e teorias.

    Lei
    Depois de constatado um fenômeno você poderá descrevê-lo em forma de enunciado, mas uma lei só pode ser formulada após certa quantidade de observações semelhantes. Uma lei tem a característica de descrever eventos que se manifestam de maneira invariável e uniforme.

    Teoria
    Depois que a hipótese é testada por vários experimentos, ela pode dar origem a uma teoria ou modelo. Ex: Modelo atômico de Dalton, Teoria de Lavoisier.
    A teoria deve responder não só às questões iniciais e as que surgirem durante seu fundamento, mas deve permitir previsões sobre futuros experimentos que podem vir a modificá-la. Sendo assim, a teoria pode ser definida como sendo um modelo científico criado por meio de experimentos.

    Descartes (1596-1650) já aconselhava não aceitar jamais como verdadeiro uma coisa que não se reconheça evidentemente como verdadeira, abolindo a precipitação, o preconceito e os juízos subjetivos;

    Em suma, o Método Científico consiste em estudar um fenômeno da maneira mais racional possível, de modo a evitar enganos, sempre buscando evidências e provas para as idéias, conclusões e afirmações. É um conjunto de abordagens, técnicas e processos para formular e resolver problemas na aquisição do conhecimento.”

    Por Líria Alves
    Graduada em Química
    Equipe Brasil Escola (instituição de onde boa parte dos defensores desse projeto fugiu!)

    Abraços.
    (ps: Afinal, a medicina não é religião. É ciência!)

  2. Em relação a isto, se o gay que “quer se curar” procurar um psicólogo……..gay? O psicólogo poderá alegar conflito de opção e não atendê-lo? Ou todos os psicólogos são heteros?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *