Comissão de Ética abala posição de Fernando Pimentel

Pedro do Coutto

A decisão da Comissão de Ética da própria Presidência da República de abrir investigação contra o ministro Fernando Pimentel, que teria recebido pagamento da Federação das Indústrias de Minas Gerais por consultorias não praticadas e palestras que não realizou, abala fortemente a sua permanência no Ministério do Desenvolvimento.

Sob o ângulo administrativo, torna-se um fato constrangedor. Sob o prisma político, mais ainda, pela forma com que a decisão foi divulgada na edição de ontem de O Globo, manchete de primeira página. Reportagem de Luiza Damé e Marta Beck focalizou nítida e intensamente a iniciativa da Comissão de Ética presidida pelo ministro Sepúlveda Pertence, aposentado do STF. As fotos são de Gustavo Miranda.

A imagem, já por si sempre importante, no caso torna-se mais ainda. Porque focaliza exatamente o momento em que Sepúlveda Pertence presidia a sessão. Logo ela foi aberta à imprensa. Ponto positivo para O Globo que percebeu a importância e o peso do assunto. Claro.

A Comissão de Ética é da Presidência da República. Assim, se não fosse autorizada por Dilma Roussef, ela não poderia ter programado, como programou, o desfecho na sua esfera de atuação. Pois abrir uma investigação é sempre algo pelo menos incômodo, desgaste, ainda que o acusado saia-se bem do processo. O mesmo que alguém vir a ser absolvido em segunda instância. Sinal de que a denúncia foi aceita e ele condenado no primeiro julgamento.

No caso de Fernando Pimentel, mais grave porque se trata do titular de uma pasta de estado. Quem integra o ministério não pode, evidentemente, encontrar-se sob suspeição de ter sido contratado apenas por sua influência no sistema de decisão. Tenho a impressão que Fernando Pimentel apresentará sua renúncia. Ocupa cargo de confiança. Esta confiança foi colocada, pelo menos, em dúvida.

Sombras, a partir de sábado, quando circulou a revista Veja que se encontra nas bancas desceram também em volta do ministro Antonio Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal, e do ministro Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência da República. Reportagem de Rodrigo Rangel e Hugo Marques os deixou em situação difícil, sobretudo porque a matéria inclui entrevista da advogada (e lobista) Cristiane Araujo de Oliveira.

Ela os expõe ao palco da opinião pública como personagens de uma teia de interesses que age à margem da lei e, no caso de Gilberto Carvalho, dentro do governo. No caso de Toffoli, no executivo até quando ocupou a Advocacia Geral da União, depois disso, no universo do STF.

Ambos têm que responder às páginas publicadas usando a figura constitucional do direito de resposta. Se não o fizeram, ficam com suas imagens manchadas. E não só o direito de resposta. Este direito em relação à Veja. No caso de Cristiane Araujo Oliveira, que não é responsável pela edição, mas sim por suas declarações: pelo menos uma interpelação judicial. É o mínimo que a sociedade espera dos dois acusados.

Mas, mudando de enfoque, é impressionante como homens que exercem funções públicas, portanto cargos políticos, deixam-se enredar por tramas e caminhos sinuosos da vida social. Erro grave, experiência não lhes falta.

Algumas pessoas utilizam rede de relacionamentos para penetrar nas esferas de decisão o obter ou aparentar intimidade com pessoas de poder. É muito comum o empenho de lobistas ou simplesmente farsantes de atuar assim. Dois exemplos emblemáticos que conheço: Jorge Serpa, efetivamente influente, que articulou a ida de jornalista Jânio de Freitas para dirigir o Correio da Manhã em 62. O coronel Newton Leitão, ex-chefe da Polícia Federal, governo Castelo Branco, que aparentava força mas perdera sua influência. Jânio de Freitas ficou no jornal até 63, quando foi demitido por Niomar Moniz Sodré. Newton Leitão foi demitido por Roberto Marinho quando este constatou que ele apenas simulava prestígio – que não tinha – junto ao ministro Golbery do Couto e Silva. Lições da vida.

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