Comissão de Ética da Presidência também precisa se basear no Código de Conduta de Sergio Cabral, para ter mais eficiência.

Carlos Newton

A Comissão de Ética da Presidência saiu da letargia e resolveu pedir explicações ao ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura Milton Ortolan, alvo de denúncias de corrupção, e também ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutra dos Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, alvo idem, e a Oscar Jucá Neto, irmão de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, ex-diretor-financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também idem em matéria de corrupção, tanto ele quanto o irmão.

Eles são os três mosqueteiros que eram quatro, mas é que estava faltando no grupo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e agora, com a incorporação do ministro do Turismo Pedro Novais, formou-se uma espécie de Quinteto Violado. digamos assim.

 O presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, disse que o colegiado também pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que informe como andam as investigações a respeito de supostas irregularidades no Ministério dos Transportes. Fica faltando o Turismo, que está por conta da Polícia Federal.

No caso do ex-ministro Alfredo Nascimento, do ponto de vista ético, segundo Sepúlveda, não há mais nada a se fazer porque ele já deixou o cargo e reassumiu seu mandato de senador, vejam só que desculpa boa. E os outros?

Sepúlveda disse também que qualquer sanção contra Nascimento dependerá de informações objetivas da CGU, se surgirem fatos concretos (?) a respeito do Ministério dos Transportes. “Estamos pedindo explicações do diretor-geral do Dnit (Pagot), que é o centro das acusações, e, daí, poderão surgir ou não elementos para pelo menos investigação preliminar sobre outras pessoas, inclusive sobre o ex-ministro”, alegou Sepúlveda, mas é tudo conversa fiada.

No caso de Pagot, por exemplo, Sepúlveda disse que vai aguardar a manifestação dele sobre o cumprimento ou não da quarentena que lhe é imposta. Quando deixou o posto, o ex-diretor-geral do Dnit manifestou sua disposição de iniciar imediatamente um trabalho na iniciativa privada.

Caso Pagot não queira se submeter à quarentena, poderá sofrer sanções éticas ou de outra ordem, que Sepúlveda não quis esclarecer, mas deixou claro que o rol previsto no Código de Conduta é muito pequeno e prevê apenas advertência, censura e recomendação de exoneração.

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CASO PALOCCI DEU EM NADA

Como se sabe, na época do escândalo de Antonio Palocci, a Comissão de Ética Pública do governo federal decidiu não abrir uma investigação interna para averiguar a evolução patrimonial do então ministro da Casa Civil.

O presidente do órgão, Sepúlveda Pertence, alegou que não havia motivo para averiguação, sob o argumento de que o ministro consultara informalmente a comissão sobre um eventual conflito de interesses em torno da Projeto, empresa na qual controla 99,9% do capital.

Embora Palocci tenha visto seu patrimônio crescer cerca de 20 vezes em um período de apenas quatro anos, isso não pareceu suspeito para a Comissão de Ètica. De 2006 e 2010, o patrimônio do ministro saltou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Semanas antes de assumir o ministério no governo Dilma, ele teria comprado um apartamento em São Paulo por R$ 6,6 milhões, além de um escritório no valor de R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados em nome da Projeto. Em dois anos a “empresa” faturou R$ 20 milhões de clientes mantidos até hoje em sigilo.

Diante da repercussão provocada pela notícia, a Comissão de Ética passou apenas três horas reunida para discutir o assunto e não tomou nenhuma decisão. Segundo Pertence, o órgao somente “passou os olhos” sobre o tema. “Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministros”, alegou Sepúlveda Pertence, ao final da reunião. “Não há matéria a ser examinada pela comissão”, sentenciou o ex-ministro do Supremo, absolvendo Palocci.

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CASO ERENICE DEU EM NADA

A ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra recebeu apenas duas censuras aplicadas pela Comissão de Ética da Presidência da República. A “penalização” foi por tráfico de influência. A decisão de censurar publicamente a ex-ministra foi tomada por unanimidade pelos seis integrantes da comissão presentes à reunião.

O relator, Fábio Coutinho, disse à época que “a sanção significa a não aceitação, pelo Estado brasileiro”, de uma conduta “incompatível com o que se espera de um servidor daquele grau de responsabilidade”. Ao ser questionado se a comissão entendeu que ela praticou tráfico de influência, ele apenas acrescentou: “A conduta foi condenada pela Comissão de Ética e a censura tem um sentido pedagógico”.

Esqueceu de dizer que a censura ética não tem aplicação efetiva na prática nem impede que Erenice assuma outro cargo público. Como se vê a Comissão de Ética da Presidência precisa urgentemente estudar, em detalhes, o Código de Conduta baixado recentemente pelo governador Sergio Cabral, aquele que não sabia o que era certo ou errado na admininistração pública.

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