Comissão de Ética discutirá caso do ministro Geddel na segunda-feira de manhã

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Menezes, da Comissão de Ética, vai pautar o assunto

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O presidente da Comissão de Ética Publica da Presidência da República, Mauro Menezes, anunciou que decidiu levar ao colegiado, já “na manhã de segunda-feira”, as denúncias publicadas pela imprensa do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusando o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de ter lhe pressionado para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador, que estaria sendo impedido de ser tocado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à Cultura, onde ele teria comprado um apartamento.

“Li com atenção o que foi publicado e, como presidente da Comissão, decidi que vou submeter o assunto ao colegiado, na segunda-feira, que vai decidir se abrirá procedimento de investigação (contra o ministro) e quais providências a serem tomadas”, declarou Mauro Menezes, ao explicar que “por coincidência” havia uma reunião da comissão marcada para esta segunda-feira.

Mauro Menezes não quis, no entanto, fazer juízo de valor em relação à denúncia. “Não vou fazer qualificativo e nem dar declaração porque estaria me antecipando à posição da comissão”, observou ele, após explicar que “antes disso, não há nenhum questionamento ao ministro”. E emendou: “o que existe é a decisão minha de pautar o assunto, como prioridade, na segunda feira e o assunto será discutido logo na parte da manhã”.

REUNIÃO NO PLANALTO – Na manhã em que a Comissão estiver analisando seu caso, Geddel estará ao lado do presidente Michel Temer participando da reunião do Conselhão, no Planalto.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, ao qual os ministros estão subordinados, trata da lei 12.813 que, em seu artigo 5 diz, no inciso II, que constitui conflito de interesse “exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

O inciso IV da mesma lei diz que é conflito “atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, assim como “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”.

EM FAMÍLIA – Outro inciso fala ainda em “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.

A comissão de ética não tem poder de afastar ministro, mas pode sugerir ao presidente da República, a demissão da autoridade no cargo, depois de analisar o caso e ouvir os envolvidos em sua defesa. Pela regra, “a violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências: advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo e censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo”. No parágrafo único, no entanto, o código de ética diz que “as sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao que parece, Temer pretende forçar a barra e manter Geddel no Ministério, um ato de verdadeira autoflagelação política e moral. A reunião da Comissão de Ética nesta segunda-feira não tem a menor importância, nem existe processo formado. E a gente vai vivendo neste país do faz de conta. (C.N.)

20 thoughts on “Comissão de Ética discutirá caso do ministro Geddel na segunda-feira de manhã

  1. “E a gente vai vivendo neste país do faz de conta.”

    Temos poderes harmônicos e independentes entre si? Fazemos de conta que sim……kkkkkkk

    Temos um governo decente? Fazemos de conta que sim…..kkkkkkk

  2. “E a gente vai vivendo neste país do faz de conta. (C.N.)””

    Sr. Newton, igualmente a TucanoLândia aqui de São Paulo
    Só que o Faz de Conta aqui é bem melhor do que o resto do Páis, aqui temos uma Familia Real Paulista, que usa o Quintal do Palácio para um belo desfile de Modas………

    Vive La France..!!!!!
    Cadê meu Petit Gateau.???

  3. O Japa da Federal já tirou a tornozeleira
    Paulo Roberto Costa idem
    Alberto Yousseff cumpre pena em casa…
    Nelma Kodama está em casa…..

    Vamos fazer de conta que eles estão sendo punidos……kkkkkkkkk

  4. Temer é pior que Janete, não engana ninguém, Gedel é peça fundamental na Operação ABAFA. Não vai mandar embora. Veja Jucá, um dos cinco amigos, foi pego na gravação, ficou quinze dias afastado e já está no governo novamente. Temeroso fará com o país o que o PMDB fez com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Vamos sentir saudades da JANETE. E viva la corrupcion…

  5. Cunha é Temer. Cunha sairá livre e não pagará um tostão ao Estado, bem como Cabral. O PMDB comandado pelos cinco amigos, transformará o país em terra arrasada. Temer não é Itamar, Temer é Sarney. Aguardem, o primeiro a pular nesta canoa furada será o Meirelles.

  6. Ninguem mais perfeito para assumir essa Comissão de Ética que o FDputado do Partideco da Rainha da Ética e corrUpissaum carlos sampaio.
    Esse sim, anda com o Spray de Ética no paletó, aliás, como diz nosso comentarista Sr. Paulo, deixou o paletó na cadeira e pegou alguns trocados da “Odrebrechis”., mas ele borrifa Ética para todos os lugares em que vai, inclusive no Congresso.,
    Moral, Bons Costumes, honesto, e inclusive vive no Mundinho da Tucanolândia de São Paulo.
    Em Campinas, de dia é o famoso Pitbull da Rainha, com raiva da Corrupissaum, grita, berra, urra, esperneia, dá chiliques, mas de noite nada mais é do que a Simples e Bela Lassie…………..

    Alô Cabral, já me vou…..!!!!

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